descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

https://publicadoeducacao.wordpress.com/tag/atribuicao-de-aulas-2018/

https://see-diretorias.azurewebsites.net/demogidascruzes/diretorias-de-ensino-sp/

file:///Users/eduardosramos/Downloads/aulas-disponveis-para-atribuio-em-carter-eventual.pdf

https://deleste4.educacao.sp.gov.br/atribuicao/

https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2018/11/histria.pdf

https://www.pebsp.com/categorias-de-professores-no-estado-de-sao-paulo/

https://www.educacao.sp.gov.br/institucional/quem-e-quem/

https://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/sistema-de-ensino-precisa-de-250-mil-professores/21206

https://www.educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/Map_Cap_Diretoria.asp

https://see-diretorias.azurewebsites.net/decentrosul/tab1/

&nbsp;

<span style="font-weight: 400;">Subtítulo: Saldo de aulas disponibilizado pelas diretorias de ensino Leste 1 e 2 aponta que xx turmas foram prejudicadas </span>

Na reportagem anterior,
<h2>Diretorias de Ensino da Capital não disponibilizam saldo de aulas</h2>
Na capital de São Paulo, são 13 Diretorias de Ensino: <a href="https://denorte1.educacao.sp.gov.br">Norte 1,</a> <a href="https://denorte2.educacao.sp.gov.br">Norte 2</a>, <a href="https://www.google.com.br/search?q=diretoria+de+ensino+Centro+Oeste&amp;oq=diretoria+de+ensino+centro&amp;aqs=chrome.0.69i59j69i57j69i60l3.7246j0j4&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8#"><strong>Centro</strong></a>, <a href="https://decentrosul.educacao.sp.gov.br/">Centro Sul</a>, <a href="https://decentrooeste.educacao.sp.gov.br/"><strong>Centro Oest</strong>e</a>, <a href="https://deleste1.educacao.sp.gov.br/"><strong>Leste 1</strong></a>, <a href="https://deleste2.educacao.sp.gov.br/">Leste 2</a>, <a href="https://deleste3.educacao.sp.gov.br/"><strong>Leste 3</strong></a>, <a href="https://deleste4.educacao.sp.gov.br"><strong>Les</strong>te 4</a>, <a href="https://deleste5.educacao.sp.gov.br/">Leste 5</a>, <a href="https://desul1.educacao.sp.gov.br">Sul 1</a>, <a href="https://desul2.educacao.sp.gov.br">Sul 2</a>, <a href="https://desul3.educacao.sp.gov.br/">Sul 3</a>.

<a href="https://dediadema.educacao.sp.gov.br">Diretoria de Ensino de Diadema</a>
<h2>Raio-X de uma escola</h2>
&nbsp;
<h2>Como funciona o sistema de atribuição de aulas das escolas estaduais de São Paulo</h2>
Na rede municipal quem contrata os professores é a própria escola. Para cada disciplina há
<p style="font-weight: 400;"><strong>Resolução SE 65, de 11-12-2017</strong></p>
<p style="font-weight: 400;"><em>Altera a Resolução SE 72, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério</em></p>
<p style="font-weight: 400;">II - § 6º do artigo 4º: “§ 6º - O docente, com classe ou aulas atribuídas no processo de atribuição, que venha a ser designado ou afastado em qualquer das situações previstas nos incisos deste artigo, terá sua classe ou aulas, de imediato, declaradas livres, para fins de atribuição a outro professor, exceto na designação por período fechado, quando as suas aulas ou classes serão atribuídas em substituição. ”; (NR)</p>
<p style="font-weight: 400;">III - inciso I do artigo 5º: “I - o tempo de serviço prestado, no respectivo campo de atuação, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, a partir da inscrição no ano de 2018, para o processo anual de atribuição de 2019 e anos subsequentes, com a seguinte pontuação e limites:</p>

<ol>
 	<li style="font-weight: 400;">a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia;</li>
 	<li style="font-weight: 400;">b) no Cargo/Função: 0,005 por dia;</li>
 	<li style="font-weight: 400;">c) no Magistério: 0,002 por dia.”; (NR)</li>
</ol>
<p style="font-weight: 400;">IV - os §§ 2º, 6º, 7º e 8º do artigo 8º: “§ 2º - Consideram-se demais disciplinas de habilitação da licenciatura plena do docente ou candidato, para fins de atribuição, na forma de que trata o caput deste artigo, a (s) disciplina (s) identificada (s) pela análise do histórico do respectivo curso, em que se registre, no mínimo, o somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos da disciplina a ser atribuída, nos termos da Indicação CEE 157/2016, homologada pela Resolução SE, de 26-12-2016.” (NR) --&gt; ou seja, basta ter tido 3 semestres de história do direito para que um advogado seja professor de história.</p>
<p style="font-weight: 400;">“§ 6º - Somente após estarem esgotadas as possibilidades de atribuição de classes e aulas, na forma prevista no caput deste artigo, é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas aos portadores de qualificações docentes, em disciplinas identificadas como correlatas, mediante verificação do somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos da disciplina a ser atribuída, registradas no histórico escolar de curso de Licenciatura Plena diversa, de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, na seguinte ordem de prioridade:</p>
<p style="font-weight: 400;">1 - portadores de diploma de outra Licenciatura Plena que não a do vínculo;</p>
<p style="font-weight: 400;">2 - portadores de diploma de Licenciatura Curta;</p>
<p style="font-weight: 400;">3 - alunos de último ano de curso, devidamente reconhecido, de Licenciatura Plena na disciplina a ser atribuída;</p>
<p style="font-weight: 400;">4 - portadores de diploma de Bacharel ou de Tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;</p>
<p style="font-weight: 400;">5 - alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, desde queda área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso.” (NR)</p>
<p style="font-weight: 400;">“§ 7º - Na ausência de docentes a que se refere o § 6ºdeste artigo, poderão ser atribuídas classes e aulas, em caráter excepcional, para atuação como docente eventual, até que se apresente docente habilitado ou qualificado, para o qual perderá carga horária atribuída, na seguinte conformidade:</p>
<p style="font-weight: 400;">1 - ao aluno que tenha cumprido, no mínimo, 50% do curso de Licenciatura Plena, devidamente reconhecido;</p>
<p style="font-weight: 400;">2 - ao aluno que tenha cursado pelo menos 50% do curso de Bacharelado/Tecnologia de nível superior, na área da disciplina, desde que devidamente reconhecido;</p>
<p style="font-weight: 400;">3 - ao candidato à contratação que não possua habilitação ou qualquer qualificação referente à classe ou às aulas atribuídas.”;(NR)</p>

<ul>
 	<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Como funciona o sistema de atribuição de aulas e comparar com municipal</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Porque esse sistema gera buracos?</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Detalhar dados (quantas aulas de cada disciplina, escola com mais buracos de aula, estimativa de número de alunos impactados, destaque de casos absurdos)</span></li>
</ul>
<ul>
 	<li style="font-weight: 400;">5º - O docente não efetivo, que ainda não tiver atingido a carga horária de opção, em conformidade com o disposto no artigo 24 desta resolução, deverá, obrigatoriamente, participar de novas sessões de atribuição que venham a ocorrer no decurso do ano letivo, a fim de completar a referida carga horária, e, casos e encontre cumprindo carga horária inferior à da Jornada Inicial de Trabalho Docente, deverá ser convocado nominalmente, por meio de publicação em Diário Oficial, para participar das sessões de atribuição, observando-se que:</li>
</ul>
<p style="font-weight: 400;">1 - quando o número de vagas (classe/aulas disponíveis) for igual ou superior ao número de docentes convocados, a Comissão Regional deverá efetuar a atribuição compulsória da carga horária, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição, conforme classificação;</p>
<p style="font-weight: 400;">2 - quando o número de vagas for menor que o número de docentes convocados, o docente melhor classificado poderá declinar da atribuição da classe/aulas disponível, desde que esteja presente e a quantidade dos demais docentes esgote a totalidade das vagas oferecidas;</p>
&nbsp;

info no site da leste 5
<ol>
 	<li>Os docentes serão atendidos, por Categoria, na ordem abaixo, nas faixas de habilitação:
<ul>
 	<li>Docentes titulares de cargo (Categoria “A”);</li>
 	<li>Docentes não efetivos:
<ul>
 	<li>Estáveis (Categoria “P”);</li>
 	<li>Lei 500/74 (Categoria “F”);</li>
 	<li>Categoria “O” (Contratos ativos) em exercício para aumento de carga horária;</li>
 	<li>Categoria “O” (Contratos ativos) em situação de interrupção de exercício.</li>
</ul>
</li>
</ul>
</li>
</ol>
<strong>Se houver saldo remanescente, as classes e aulas serão atribuídas nos termos dos itens “g” a “i” do Artigo 27 da Resolução SE 72/2016, alterada pela Resolução SE 65/2017 . </strong>
<h2>Como é feito o controle das aulas dadas e não dadas nas escolas de SP</h2>
Não existe padrão nos documentos apresentados, e nem todas as diretorias tinham disponível no site o saldo de aulas da última semana. Alguns são em PDF, outros em excel, alguns colocam o motivo da falta, outros não. Fizemos uma lista com todas as planilhas que encontramos. Clicando no link o leitor pode acessar o documento igual ao do site das direotiras.

Não disponibilizam os saldos de aula vagas as Diretorias de Ensino: Norte 1, Norte 2, Centro Sul, Leste 2, Leste 5, Sul 1, Sul 2, Sul 3, Carapicuíba, Americana, Bauro, Limeira, Pirassununga, Campinas Oeste,

<span style="font-weight: 400;">Outro lado</span>

O processo de atribuição de aulas na rede estadual é orgânico e ocorre toda semana nas 91 diretorias regionais de ensino durante todo o ano letivo. Como licenças de diferentes naturezas, aposentadorias e até exonerações fazem parte da dinâmica das mais de 5 mil escolas estaduais, sempre há aulas em atribuição. Este é o funcionamento regular da rede.

Podem participar do processo de atribuição os mais de 200 mil professores do quadro docente da Pasta, tanto os efetivos interessados em estender a jornada quanto os temporários, que são contratados de acordo com a necessidade.

Para o ano letivo de 2018, foram disponibilizadas por decreto, para contratação temporária, 25 mil vagas de Professor de Educação Básica I (PEB I, que atendem anos iniciais do Ensino Fundamental) e 20 mil Professores de Educação Básica II (PEB II, que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio). E foram preenchidas até o momento 6.792 vagas de PEB I e 15.853 de PEB II. Portanto a demanda por professores temporários foi menor do que o número de vagas disponíveis para contratação.

Enquanto estão no processo de atribuição, as aulas são substituídas por um professor eventual. Logo, se uma aula está vaga, ou seja, em processo de atribuição, não significa que ela não foi ministrada. E este processo de substituição é feito diretamente nas escolas, que acionam os profissionais disponíveis no cadastro de cada diretoria quando necessário. Este ano foram autorizadas 13 mil contratações de eventuais.

Se eventualmente não for possível ministrar uma aula, a escola homologa um plano de reposição na Diretoria de Ensino para que o direito do aluno seja garantido.

Sistema de atribuição de professores deixa alunos sem aula em SP

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<p>O <em>deficit</em> de professores nas escolas da rede estadual de São Paulo é de 80 mil profissionais. Esse número representa 34% do quadro de docentes paulistas. <a href="https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/Certificador.aspx?caderno=Suplemento%20-%20Executivo%20I&amp;link=/2018/suplemento/executivo%20secao%20i/abril/28/pag_0016_f4f9531826dcff9ef2327f6194a7e8f5.pdf">É o que aponta o balanço mais atualizado da Secretaria de Estado de Educação, divulgado pelo “Diário Oficial do Estado” em abril</a>. De acordo com o levantamento, o quadro completo é formado por 248.233 profissionais, mas apenas dois terços dos cargos estão preenchidos.</p><p>O <em>deficit</em> foi calculado pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> a partir da soma do total de professores efetivos, ou seja, aprovados em concurso, e de docentes temporários.</p><p>Os cargos não preenchidos poderiam ser ocupados pelos professores temporários. No entanto, em agosto deste ano, havia cerca de 30 mil profissionais contratados sob esse regime de trabalho, número bem inferior aos 114 mil cargos vagos.</p><p>A Secretaria de Educação, no entanto, afirma que não faltam professores para nenhuma disciplina em nenhuma escola do Estado de São Paulo. O <strong>Fiquem Sabendo</strong> solicitou à secretaria informações acerca de como a pasta chegou a essa conclusão, mas não obteve nenhum retorno diante desse questionamento.</p><center><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/12/Falta-de-professores-em-São-Paulo-chega-a-34.png" alt="" width="527" height="659" /></center><h2>Alunas sofrem com a falta de professor em sala de aula</h2><p>O <strong>Fiquem Sabendo</strong> entrevistou duas alunas que perderam aula por causa da falta de professor no 9º ano, o último ano do ensino fundamental. Sofia*, 14, aluna da Escola Estadual Professor Architiclino Santos, no Parque Continental, na zona oeste da capital, relata ter estudado sozinha em casa para não perder o conteúdo do ano letivo. “Em 2017, fiquei o ano inteiro sem Geografia, foi horrível porque eu tinha muita aula vaga e eu sentia que estava ficando pra trás”.</p><p>A estudante afirmou ainda que em alguns casos, professores de outras matérias são escalados para substituir o titular que se ausenta. “Esse ano aconteceu muito isso, os professores pegaram aula dos outros educadores que estavam ausentes no dia e deram suas aulas normais, ou seguiam um esquema que o professor deixou no dia. Os alunos não gostam nem um pouco disso”.</p><p>A demora para achar um professor substituto adequado também incomoda a amiga Luiza*, 14, que cursa o 9º ano da Escola Estadual Professor José Monteiro Boanova, no Alto da Lapa. "Esse ano eu fiquei quase um mês sem história, pois a minha professora se aposentou e demoraram a achar um professor. A direção do colégio falava que não tinha muito o que fazer, diziam que estavam procurando um professor novo", lamenta.</p><h2>Secretaria de Educação não tem métrica para calcular a falta de professor</h2><p>A busca por essa informação, que deveria ser facilmente acessível, se mostrou bastante complicada. Primeiro, fizemos um pedido bastante simples através da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>. No dia 18 de julho, solicitamos à Secretaria de Educação: "Hoje, há a falta (<em>deficit</em> no quadro das escolas estaduais) de quantos professores (número absoluto) em cada uma das disciplinas de ensino na rede estadual de São Paulo?".</p><p>A resposta foi que "não se aplica falarmos de falta de professores", pois "caso seja constatada a necessidade de um docente de qualquer disciplina, motivada em decorrência de um afastamento por licença saúde, por exemplo, novas atribuições de aulas são feitas". No entanto, o poder público não forneceu nenhum dado para sustentar a afirmação.</p><p>Pedimos então o número de professores por disciplina e por escola em todo o Estado de São Paulo. O setor técnico da Secretaria respondeu com os dados organizados e em planilha aberta. Agora tínhamos acesso à quantidade de professores atuando na rede; restava descobrir quantos deveriam ter.</p><p>Todo órgão obrigatoriamente tem que publicar um balanço de cargos ao final do período de um ano. O mais recente, de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 28 de abril de 2018. Segundo esse documento, a falta de professores ultrapassa 100 mil profissionais.</p><p>Com essas informações voltamos a questionar a Secretaria de Educação. A pasta afirmou que os cargos previstos no balanço do DOE são "uma construção histórica, que já não representa mais a realidade do sistema", uma vez que este teria diminuído ao longo do tempo. Afirmaram que esse dado também não poderia ser usado por contabilizar apenas os professores concursados e estáveis e não incluir os professores temporários. Perguntamos então quantos professores temporários existiam e quanto diminiui o sistema. Não souberam responder.</p><p>Duas semanas depois a Secretaria de Educação forneceu o número absoluto de professores temporários ativos em agosto de 2018. São 29.901 profissionais. Agora, tendo em mãos o número de professores concursados, estáveis e temporários podemos concluir que faltam 84.376 professores na rede estadual de São Paulo, levando em conta a previsão de cargos publicada no Diário Oficial e a informação fornecida pela própria secretaria. Uma vez que a instituição não apresentou nenhum outro documento mais atualizado sobre a previsão de cargos, esse será o padrão comparativo utilizado.</p><p>Fizemos um novo pedido de nota e a secretaria insiste em negar a existência de qualquer <em>deficit</em> de professores na rede estadual, alegando ser incorreta a métrica usada pela reportagem. Questionamos então, qual seria a métrica adequada e qual eram os dados usados para afirmar que não existe <em>deficit</em> de professores nenhum. Mais uma vez, foi dito que esse dado simplesmente não existe. Fica a questão: se não há o levantamento dessas informações, como a secretaria pode afirmar não haver falta de professores? E se a Secretaria de Educação não têm esse controle, quem tem?</p><p>Ressalta-se ainda que um pedido similar foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo para a Secretaria Municipal de Educação em junho de 2016, que prontamente forneceu os dados organizados em planilha aberta. A reportagem "<a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,deficit-de-professores-cresce-na-gestao-haddad-e-chega-a-4-7-mil-profissionais,10000064959">Déficit de professores cresce na gestão Haddad e chega a 4,7 mil profissionais</a>" foi publicada a partir dessas informações. Chama atenção ainda que a última reportagem na imprensa sobre <a href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/39178-falta-professor-em-32-das-escolas-estaduais.shtml">a falta de professores na rede estadual foi publicada em 2012, pela Folha de São Paulo.</a></p><h2>APEOESP confirma a existência de <em>deficit</em> nas escolas do estado</h2><p>A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Maria Izabel Azevedo Noronha, confirma que faltam professores nas escolas. Em relação às negativas da Secretaria de Educação, disse que "o<em> deficit</em> é, de certa forma, maquiado pelo Estado". Ela ressalta, inclusive, que o último concurso público teve o prazo de validade expirado antes da nomeação de 15.000 profissionais, que poderiam estar agora cobrindo as lacunas no quadro de professores. Critica ainda existência de contratos temporários: "a forma de contratação é muito desigual e injusta no caso dos professores temporários”.</p><h2>Secretaria de Educação diz que não faltam professores na rede estadual</h2><p>Em um primeiro momento, a Secretaria de Educação enviou a seguinte resposta ao <em>Fiquem Sabendo</em>:</p><p>“A publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) se refere a um balanço da situação de cargos da Pasta em 2017. Os quadros providos/preenchidos correspondem ao número de servidores da rede estadual e os quadros de cargos vagos se referem às posições excedentes, portanto não se trata de <em>deficit</em>.”</p><p>A partir de novos questionamentos por telefone, enviaram a nota reproduzida aqui na íntegra:</p><p>"Não há <em>deficit</em> de professores na rede estadual. Ao todo, são 201.037 educadores contratados pelo Estado, sendo 29.901 temporários. Além dos efetivos e os temporários, a Secretaria da Educação conta ainda com um cadastro de educadores eventuais para suprir licenças e ausências dos titulares de cargos.</p><p>Ao contrário do que aponta a reportagem, não existe um 'quadro previsto' de professores na rede estadual tampouco um 'quadro completo'.  Ao analisar o balanço de cargos – documento público e disponível para consulta –, a reportagem confunde cargo vago – posição disponível que pode ser preenchida caso necessário e que não onera o Estado – com a ausência de professor em sala de aula.</p><p>Lamentamos que, mesmo depois de inúmeras explicações e orientações acerca da leitura correta dos dados, a reportagem tente induzir o leitor ao erro, apresentando dados incorretos e inexistentes".</p><h2>Mais informações sobre educação em São Paulo</h2><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/bolsa-universidade/" target="_blank" rel="noopener">Governo de SP corta 21,3 milhões de projeto que dá bolsas a universitários</a></p><p><a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/a-cada-dia-cinco-professores-da-rede-estadual-pedem-demissao/" target="_blank" rel="noopener">- A cada dia, cinco professores da rede estadual pedem demissão</a></p><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/334-professores-pedem-demissao-do-estado-por-mes-em-2016-em-sp/" target="_blank" rel="noopener">334 professores pedem demissão do Estado por mês em 2016 em SP</a></p><p><a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/so-1-dos-professores-de-escolas-publicas-de-sp-e-mestre-ou-doutor/" target="_blank" rel="noopener">- Só 1% dos professores de escolas públicas de SP é mestre ou doutor</a></p><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/a-cada-2-dias-um-professor-e-agredido-por-aluno-em-escolas-estaduais/" target="_blank" rel="noopener">A cada 2 dias, um professor é agredido por aluno em escolas estaduais</a></p><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/desapropriacao-trava-construcao-de-128-creches-publicas-em-sao-paulo/" target="_blank" rel="noopener">Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paul</a>o</p>

34% dos cargos de professor da rede estadual em SP estão vagos

Entidades, pesquisadores e jornalistas pedem em carta aberta que estados e municípios permitam o registro de pedidos de informação anônimos através da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.

<span style="font-weight: 400;">O Brasil deu um importante passo no direito ao acesso à informação nas últimas semanas. Em agosto, a <a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União (CGU)</a> informou que criaria um dispositivo para proteger os requerentes de acesso à informação, garantindo que eles pudessem pedir dados a qualquer órgão do governo federal sem precisar se identificar.</span>

<span style="font-weight: 400;">Tal medida, defendida amplamente por especialistas,<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-governo-federal/"> foi implementada oficialmente em novembro de 2018 e já é uma realidade com o objetivo de proteger a integridade de quem precisa desses dados públicos</a>, bem como evitar viés nas respostas.</span>

<span style="font-weight: 400;">A mudança é parte de um compromisso acordado pelo Brasil ao fazer parte, como membro fundador, da <a href="https://www.opengovpartnership.org/">Open Government Partnership</a> (OGP), iniciativa que busca maior transparência governamental nos países que dela participam.</span>

<span style="font-weight: 400;">Mas essa realidade, até então, é válida somente para o governo federal. O Brasil tem mais de 5 mil municípios, 26 Estados e um Distrito Federal, todos eles submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI).</span>

[caption id="attachment_10785" align="aligncenter" width="1147"]<img class="wp-image-10785 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/11/Governo-Federal-aceita-pedidos-de-informação-anônimos.png" alt="" width="1147" height="200" /> Em novembro o governo federal adotou uma ferramenta que permite que o órgão questionado não tenha acesso à identidade do requerente, protegendo a sua identidade.

<span style="font-weight: 400;">Não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional <a href="https://artigo19.org/">Artigo 19. </a></span>

<span style="font-weight: 400;">Um dos exemplos citados no estudo aconteceu em novembro de 2017 e mostra como o então chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo tinha conhecimento sobre quem eram os requerentes dos pedidos de informação sobre os quais ele era um dos responsáveis por avaliar. </span>

<span style="font-weight: 400;">Conforme amplamente documentado em artigo dos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do <a href="https://www.eceme.eb.mil.br/instituto-meira-mattos-imm">Instituto Meira Mattos</a>, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), a necessidade de identificação do requerente pode ser uma barreira ao acesso à informação. “A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos”, escrevem. </span>

<span style="font-weight: 400;">Na prática, isso faz com que o requerente busque maneiras informais de se manter no anonimato, seja usando um e-mail ou uma identidade que não é dele, seja pedindo a instituições que façam os pedidos em seus nomes. Estas práticas, no limite, dificultam o acesso à informação e instauram um clima de de medo e insegurança, contrapondo as boas práticas de transparência governamental observadas em outros países.</span>

<span style="font-weight: 400;">Diante das medidas já tomadas pelo governo federal e respaldadas na legislação atual, as instituições e pessoas que subscrevem esta carta pedem atenção dos governos estaduais e municipais para que adequem seus canais de transparência para proteger seus cidadãos e garantir, cada vez mais, um acesso à informação imparcial e de qualidade.</span>

&nbsp;

<b>Assinam: </b>

<span style="font-weight: 400;">Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</span>

<span style="font-weight: 400;">Transparência Brasil</span>

<span style="font-weight: 400;">Open Knowledge Brasil</span>

<span style="font-weight: 400;">Artigo 19</span>

<span style="font-weight: 400;">Gênero e Número - Narrativas pela Equidade</span>

<span style="font-weight: 400;">Gregory Michener (Pesquisador / Programa de Transparência Pública da FGV-Rio)</span>

<span style="font-weight: 400;">Karina Furtado Rodrigues (Professora da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército)</span>

<span style="font-weight: 400;">Michael Freitas Mohallem (professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio)</span>

<span style="font-weight: 400;">Frente pelo Controle e Contra a Corrupção</span>

<span style="font-weight: 400;">Fiquem Sabendo - O Brasil em Dados</span>

<span style="font-weight: 400;">Marcos Silveira - Datapedia</span>

<span style="font-weight: 400;">Karine Oliveira - Instituto Soma Brasil</span>

<span style="font-weight: 400;">Elda Valim - Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania/ONG Moral</span>

<span style="font-weight: 400;">Maria do Socorro Mendonça - Instituto Nossa Ilhéus </span>

<span style="font-weight: 400;">Luiz Carlos V. Silva - Transparência Hacker-DF</span>

<span style="font-weight: 400;">Lucas Lago - Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo</span>

CARTA ABERTA: Estados e municípios devem aceitar pedidos de informação anônimos

Pedir informações ao governo federal agora ficou mais seguro. A partir deste mês, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) habilitou um <strong>dispositivo que permite que qualquer cidadão possa solicitar informações e dados públicos de forma anônima</strong>. O objetivo é garantir que as respostas não sejam diferentes, dependendo de quem pergunta. A mudança foi <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-vai-proteger-identidade-de-quem-pede-informacoes-publicas/">revelada pelo blog Públicos, do jornal O Estado de S. Paulo, em agosto</a> e passou a<a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-federal-permite-solicitar-dados-publicos-de-forma-anonima/"> valer agora</a>.

<strong>A medida é defendida por especialistas, por garantir o princípio da impessoalidade na administração pública. </strong>O Artigo 37 da Constituição Federal prevê cinco princípios estruturais do poder público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> é justamente um instrumento para garantir o princípio da publicidade, mas acaba esbarrando no principio da impessoalidade ao permitir que os órgãos questionados tenham acesso aos dados do requerente.

Para fazer a solicitação de informação no e-Sic do Governo Federal, o cidadão ainda tem que cadastrar um usuário e informar nome físico ou jurídico e um documento (RG, CPF ou CNPJ). A diferença é que agora foi adicionada a opção "gostaria de ter a minha identidade preservada, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017". Uma vez selecionada a opção, o portal então pede que o usuário demonstre estar ciente das implicaçães do pedido anônimo, como pode ser visto na imagem abaixo. A CGU ainda terá accesso aos dados de quem fez o pedido, mas o órgão que responderá, não.

<img class="alignleft size-full wp-image-10785" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/11/Governo-Federal-aceita-pedidos-de-informação-anônimos.png" alt="" width="1147" height="200" />

A obrigatoriedade da identificação nos pedidos sempre foi dos principais motivos de crítica entre os usuários da Lei de Acesso. No livro "<a href="https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/05/Identidade-Revelada-%E2%80%93-entraves-na-busca-por-informa%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-no-Brasil.pdf">Identidade Revelada</a>", a organização <a href="https://artigo19.org/">Artigo 19</a> reuniu uma série de denúcias decorrentes do uso indevido das informações fornecedias pelo cidadão, desde respostas com viés quando alguém se identifica como jornalista até ameaças pessoais. O texto alerta justamente para a falta de mecanismos que garantam proteção à identidade dos requerentes de informação; a medida do Governo Federal já é um passo nesse sentido.

Para as demais esferas do poder público, o cidadão pode recorrer à plataforma "<a href="https://queremossaber.org.br/">Queremos Saber"</a>, lançada no início do mês pela <a href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge, rede internacional que trabalha pelo Conhecimento Livre</a>.

Veja como conseguir dados do governo anonimamente

<span style="font-weight: 400;">Foram registrados 291 casos de violação da dignidade sexual no sistema de transporte público do Estado de São Paulo entre janeiro e maio de 2018. O número representa um caso a cada dois dias. É o aponta o levantamento inédito feito pelo <i>Fiquem Sabendo </i>com base em dados da Polícia Civil, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n°12.527/2011). </span>

<span style="font-weight: 400;">Dentre estes, apenas 30 ocorrências foram flagrantes, quando o delito é visto ou registrado no próprio momento ou logo após a realização. </span><span style="font-weight: 400;">Apenas 7 assédios não foram consumados, ou seja, foram interrompidos antes que pudessem acontecer. </span>

Dos 291 casos relatados, 109 contém informações sobre a vítima. Desse total, 108 vítimas são mulheres e apenas um homem registrou denúnia de assédio sexual no transporte público de São Paulo.

<span style="font-weight: 400;">Mariana*, 19 anos, é uma dentre as tantas vítimas mulheres. A estudante de medicina veterinária conta que no carnaval, fevereiro de 2018, voltava sozinha para casa de um dos bloquinhos de rua. Já estava dentro do vagão no metrô Faria Lima, na linha amarela, quando começou a ser perturbada por um grupo de 5 homens que também voltavam da folia. </span>

<span style="font-weight: 400;">Entre assédios verbais e morais, Mariana fez uma denúncia discreta pelo aplicativo Metrô Conecta, plataforma na qual os passageiros podem comunicar emergências e problemas operacionais ou de segurança durante as viagens. Duas estações depois, lá estavam três seguranças para tirar os assediadores de Mariana do vagão. “Foi muito rápido e eles foram muito discretos e pacíficos, o que me deixou segura em continuar minha viagem sem ter medo de ser perseguida”, lembrou a vítima.</span>
<h2><b>Tipos de assédio sexual</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">Apesar de atribuirmos, de modo geral, o termo “assédio” à todo tipo de perturbação sexual, há diferentes tipos e modos de assediar e ser assediado. Por exemplo, entre os 291 casos relatados entre janeiro e maio de 2018, 199 foram importunação ofensiva ao pudor e apenas 2 são classificados como assédio sexual.</span>

<span style="font-weight: 400;">“Essas diferenciações acontecem para proteger e preservar ainda mais as mulheres. Não podemos diminuir nenhum caso, mas as consequências de um estupro, por exemplo, são mais devastadoras à vítima do que um ato obsceno. Portanto, as punições precisam ser mais severas. Se encararmos tudo como ‘assédio’, isso não é possível”, explica a jurista doutora em desigualdade de gênero pela Universidade de São Paulo, Angela Marchiore.</span>

<span style="font-weight: 400;">Basicamente, as agressões de cunho sexual se classificam entre: assédio sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e importunação ofensiva ao pudor. A primeira, e mais comum ao vocabulário, é definida no Art. 216 do Código Penal e se trata do ato de constranger alguém </span><span style="font-weight: 400;">com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. “Aqui, o agente se prevalece da sua condição de ‘superioridade’ hierárquica dentro da sociedade. Quase como em um abuso de poder. Poder este que não é real" detalha Angela. No Brasil, assédio sexual é crime e o autor pode ser condenado a cumprir de um a dois anos de reclusão. </span>

<span style="font-weight: 400;">O estupro refere-se a um tipo de agressão sexual que geralmente envolve uma relação sexual ou outras formas de atos libidinosos realizado contra uma pessoa sem a sua autorização. O que difere este do estupro de vulnerável é a condição da vítima. “Em vítimas incapazes de oferecer um consentimento válido, tal como quem está inconsciente, incapacitado, tem uma deficiência mental ou está abaixo da idade de consentimento, a penetração desejada ou não é considerada estupro de vulnerável” informa a jurista.</span>

<span style="font-weight: 400;">Já a violação sexual mediante a fraude ou estelionato sexual diz respeito à conjunção carnal ou à prática de outro ato libidinoso com alguém, através de fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Por fim, a importunação ofensiva ao pudor</span>
<h2>Para SPTrans xxx</h2>
<h2><strong>Mais casos de assédio sexual no transporte público</strong></h2>
- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/93-dos-casos-de-abuso-sexual-no-metro-de-sp-nao-sao-denunciados/">93% dos casos de abuso sexual no metrô de SP não são denunciados</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/98-dos-suspeitos-de-abuso-sexual-no-metro-em-2016-nao-sao-presos/">98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô em 2016 não são presos</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/casos-de-abuso-sexual-no-metro-e-na-cptm-crescem-62-no-1o-trimestre/">Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM crescem 62% no 1º trimestre</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/motorista-ou-cobrador-comete-30-dos-casos-de-assedio-sexual-nos-onibus/">Motorista ou cobrador comete 30% dos casos de assédio sexual nos ônibus</a>

Assédio sexual no transporte público: 1 caso a cada 2 dias em SP

Presidido pelo ministro Raul Jungmann, o Ministério da Segurança Pública (MSP) completa 8 meses na ilegalidade perante a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei nº 12.527, que regulamenta o Acesso à Informação</a>. A nova pasta não recebe pedidos de acesso à informação, não faz prestação de contas à CGU e não disponibiliza informações essenciais em seu site.

<span style="font-weight: 400;">Para o presidente da <a href="https://www.transparencia.org.br/">ONG Transparência Brasil</a>, Manoel Galdino, o fato do MSP não receber pedidos de informação é extremamente grave. "É um absurdo! Está em flagrante desrespeito à Lei de Acesso. E e nesse caso é ainda mais problemático por se tratar justamente de um órgão que está regulando diretamente a vida das pessoas que vivem no Rio de Janeiro".</span>

O ministério foi anunciada na sequência da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, como parte de um conjunto de ações contra a violência no país. A divisão do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois órgãos diferentes - Ministério da Justiça (MJ) e Ministério da Segurança Pública (MSP) - foi feita através da medida provisória 821, em fevereiro deste ano. A mudança foi tornada permanente em julho, quando a medida provisória foi convertida na Lei 13.690, sancionada pelo presidente Michel Temer.

Um possível argumento seria justamente o caráter recente do ministério. No entanto, Galdino afirma que "na lei, não existe menção alguma ao fato de que se você criar um órgão novo, existe um prazo de vários meses para descumprir a legislação. Simplesmente não existe um período em que o órgão não está sob a Lei de Acesso. Se o governo acha que esse é um argumento válido, então tem que modificar a legislação e colocar essa exceção. Se não mudaram é porque não acharam relevante, e portanto, está ilegal. Não serve como desculpa".

O <em>Fiquem Sabendo</em> fez um levantamento de todas as violações da Lei de Acesso por parte do Ministério da Segurança Pública:
<h3>1. Transparência ativa: MSP não disponíbiliza informações estruturais</h3>
A Lei de Acesso à Informação estabelece dois conceitos de transparência: ativa e passiva. As informações consideradas como parte da <strong>transparência ativa devem ser publicadas pelo governo independemente de qualquer solicitação</strong>. De acordo com o <a class="linkBlack" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 7.724/2012</a>, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, <strong>todas as instâncias do poder público obrigatoriamente devem publicar as seguintes informações na internet:</strong>
<blockquote>a) estrutura organizacional e competências dos órgãos, além dos endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público. <strong>O site do MSP não disponibiliza um telefone e um e-mail institucional claro, apenas as informações de contato dos dirigentes. Tampouco existe indicação dos horários de atendimento. </strong>

b) programas, projetos, ações, obras e atividades, indicando a unidade responsável, principais metas e resultados e indicadores (se existirem). <strong>No site do MSP, a página 'Planos e Programas' está vazia. </strong>

c) repasses ou transferências de recursos financeiros. <strong>A página 'Receitas e Despesas' contém informações referentes ao extinto Ministério da Justiça, e não ao Ministério da Segurança Pública. No Portal da Transparência da CGU tampouco existem dados referentes ao novo ministério.</strong>

d) execução orçamentária e financeira detalhada. <strong>Simplesmente não existe.</strong>

e) procedimentos licitatórios, com os contratos celebrados e notas de empenho emitidas. <strong>No site do MSP, a página 'Licitações e Contratos' não contém nenhum dado. Os links associados aos documentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional e do Departamento de Policia Rodoviária Federal são páginas com erro. </strong>

f) remuneração recebida por servidores e empregados públicos de maneira individualizada. <strong>A página 'Servidores' contém apenas um link redirecionando para o Portal da Transparência da CGU, onde o MSP ainda não existe. </strong>

g) respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. <strong>Não existe. </strong>

h) contato da autoridade de monitoramento da LAI na instituição e informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic). <strong>No site do MSP, o link 'Sobre a Lei de Acesso à Informação' é uma página com erro.</strong>

i) informações classificadas e desclassificadas, nos termos do art. 45, I e II do Decreto 7.724/2012. <strong>Esse documento não existe. </strong></blockquote>
A Agenda do Ministro Raul Jungmann e dos demais dirigentes do ministerio tampouco estão disponíveis no site do Ministério da Segurança Pública.
<h3>2. Transparência passiva: MSP não recebe pedidos de LAI</h3>
No caso da transparência passiva, o poder público é obrigado a responder as solicitações da sociedade, desde que dentro do estipulado na lei. O MSP não está na lista de órgãos disponíveis para receberem pedidos de acesso à informação através do e-Sic do Governo Federal. Ou seja, o ministério não cumpre o requisito básico de transparência passiva previsto no artigo xx da LAI.

[caption id="attachment_10735" align="aligncenter" width="841"]<img class="wp-image-10735 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/10/Ministério-da-Segurança-Pública-MSP.jpg" alt="" width="841" height="803" /> Captura de tela da lista dos órgãos passíveis de solicitação no e-Sic do Governo Federal.

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<h3>3. Prestação de contas: os dados do MSP não estão no Portal da Transparência da CGU</h3>
<p class="p1">Como indicado a cima, o Ministério da Segurança Pública não publica em seu site os dados referentes às despesas e receitas da instituição. O MSP tampouco presta contas ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que em seu Portal da Transparência ainda apresenta os dados do extinto Ministéio da Justiça e Segurança Pública. De forma que o cidadão não pode saber quanto recebe, quanto e com o que o MSP está gastando o dinheiro do contribuinte.</p>
<img class="alignleft size-full wp-image-10736" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/10/Ministério-da-Segurança-Pública-e-CGU.png" alt="" width="950" height="452" />Questionado através da própria Lei de Acesso à Informação, a CGU informou que "contatou o Ministério de Segurança Pública com o objetivo de cadastrá-lo no sistema e-SIC, porém o órgão ainda estava em fase de estruturação e, por este motivo, ainda não havia organizado seu Serviço de Informação ao Cidadão".

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[caption id="attachment_10688" align="aligncenter" width="526"]<img class="wp-image-10688 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2b25ca9d8fafa200dc08c62e5c045cf7.png" alt="Foto resposta da CGU sobre Ministério da Justiça" width="526" height="492" /> No dia 19 de outubro, a Diretoria de Transparência e Controle Social da CGU respondeu à solicitação feita através da própria Lei de Acesso à Informação.

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<h2>Ministério já faz repasses, mesmo sem qualquer mecanismo de transparência</h2>
Contratações O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a <a class="external-link" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/133541">Medida Provisória 840</a>, que criou 164 cargos no Ministério da Segurança Pública.  22/10/2018

Repasses Como forma de reduzir a superlotação nas penitenciárias brasileiras, o Ministério da Segurança Pública (MSP) investirá R$ 20 milhões na ampliação de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas.

O repasse será feito por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Conselho Nacional de Justiça, que ficará responsável por aplicar as medidas. Os recursos foram anunciados nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
<h2>O que faz o Ministério da Segurança Pública?</h2>
O MSP é responsável pelas seguintes instituições:
<div class="mc-column content-text active-extra-styles" data-block-type="raw" data-block-weight="35" data-block-id="9">
<ul class="content-unordered-list">
 	<li>Departamento de Polícia Federal (DPF);</li>
 	<li>Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);</li>
 	<li>Departamento Penitenciário Nacional (Depen);</li>
 	<li>Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);</li>
 	<li>Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);</li>
 	<li>Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).</li>
</ul>
Tem como função ainda coordenar a política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal; supervisionar a Ouvidoria das polícias federais; garantir a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; e planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.

</div>
<h2 class="p1">Outro lado</h2>
<h2>Mais violações da Lei de Acesso à Informação no Brasil</h2>
- <a class="yoast-link-suggestion__value" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/prefeitura-de-sp-e-uniao-nao-abrem-dados-sobre-sonegacao-fiscal/" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/gestao-doria-nao-esta-nem-ai-para-a-lei-de-acesso-a-informacao/">Gestão Doria não está nem aí para a Lei de Acesso à Informação</a>

- <a class="yoast-link-suggestion__value" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/governo-pezao-diz-nao-ter-servidor-para-responder-pedidos-feitos-via-lei-de-acesso-a-informacao/" target="_blank" rel="noopener">Governo Pezão diz não ter servidor para responder pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação</a>

Ministério da Segurança Pública descumpre Lei de Acesso

<span style="font-weight: 400;">Página indisponível: </span><span style="font-weight: 400;">Reintegração Social em Destaque - Relatório de ações da coordenadoria </span><span style="font-weight: 400;">https://www.reintegracaosocial.sp.gov.br/db/crsc-kyu/archives/02ab551f7c5ca21a2ea0de2e8d094b75.pdf</span>

E-sic BA: sem salario dos servidores, so resumos

E-Sic Ministério da Cultura: Ferramenta de vizualização da Lei Rouanet não tem nenhum dado.

E-Sic de PE: todas as páginas fora do ar

E-sic MG: não é possível selecionar nenhum órgão para fazer o pedido.

https://www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao

<img class="alignleft size-full wp-image-10621" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8aa97b70576fbd1a981498da3ed56e20.png" alt="" width="1187" height="758" />

E-sic RS: só pessoas com RG emitidos pelo RS podem criar o login e fazer pedidos.

https://logincidadao.rs.gov.br/client/17_1msu29f5eqbooo880wckkk0os0gg08c4g4k44gw4swsgkg0ogo/dynamic-form?redirect_url=https://www.centraldeinformacao.rs.gov.br:80/informacoes&amp;scope=id_cards&amp;id_card_state=RS

<img class="alignleft size-full wp-image-10619" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c8db406dca9e6eb762edd325a597997d.png" alt="" width="355" height="669" />

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10 Problemas nos Portais de Transparência do Brasil

<p style="text-align: left;"><em>Número de cargos vagos supera o de profissionais contratados, segundo balanço divulgado por secretaria</em></p>
O atual <em>deficit</em> de médicos na rede estadual de atendimento é de 9.244 profissionais, número superior aos 8.877 médicos da administração direta. É o que aponta o balanço mais atualizado do quadro de servidores concursados contratados, divulgado em abril deste ano, no “<a href="https://www.imprensaoficial.com.br/DO/HomeDO_2_0.aspx#21/10/2018">Diário Oficial do Estado</a>”.

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[caption id="attachment_10657" align="aligncenter" width="800"]<img class="wp-image-10657 size-full" title="Quantos médicos faltam no Estado de São Paulo?" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/10/Dia-do-Médico.png" alt="Infográfico Dia do Médico" width="800" height="1915" /> Infográfico: déficit de médicos no Estado de São Paulo supera número de profissionais contratados.

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Segundo o documento, o quadro completo de médicos concursados, responsáveis pelo atendimento de pacientes de unidades como hospitais gerais e postos de saúde com equipes de especialistas em todo o Estado de São Paulo, deveria contar com 18.212 profissionais.

A previsão da secretaria é que até o fim deste ano haja a vacância, ou seja, a não ocupação efetiva de 3.859 desses cargos.

De acordo com o presidente do <a href="https://www.simesp.com.br/">Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)</a>, Éder Gatti, o grande deficit de médicos na rede estadual decorre de um <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61466-02.09.2015.html">decreto assinado, em 2015, pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin</a>. O Art. 1º do texto prevê que “ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das sociedades de economia mista". “A partir daí, essa crise geral agudizou”, explica Gatti.
<h2>Hospitais Estaduais vivem crise com a falta de médicos</h2>
<p class="p1"><span class="s1">Como exemplo, Gatti cita a <strong>crise do <a href="https://www.hospitalmandaqui.com.br/">Hospital Estadual Mandaqui</a></strong>, localizado na zona norte da capital paulista, unidade que é referência em neurocirugia. "Chegou ao ponto em que não se fechava a escala de profissionais para o pronto-socorro, simplesmente porque não tinha médicos". Ele relata que a própria administração do hospital solicitou à Secretaria de Saúde novos concursos para preencher o quadro de profissionais, pedido não atendido pela pasta, segundo o presidente do Simesp.</span></p>


[caption id="attachment_10670" align="alignleft" width="1024"]<img class="size-full wp-image-10670" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/10/Hospitais-de-SP-precisam-de-médicos-min.jpg" alt="Foto protesto de médicos por falta de funcionários" width="1024" height="683" /> Profissionais do Hospital Estadual Mandaqui protestam contra o déficit de médicos e pedem novas contratações. Foto: Semesp.

<span style="font-size: 16px;">"O Mandaqui tem 40 leitos na UTI, mas, em 2015, só metade estava disponível porque não tinha médico suficiente para cobrir a demanda". Na época, conta Gatti, médicos do hospital fizeram uma manifestação, o que fez a secretaria contratar novos profissionais. Porém, essas contratações não se deram por meio da contratação de servidores efetivos, aprovados em concurso, mas sim através da terceirização do serviço, mediante a contratação de Organizações Sociais de Saúde.</span>

Ainda segundo o presidente do Simesp, os hospitais do Mandaqui, Ipiranga e Regional de Assis estão em crise. Já o Hospital Vila Penteado foi terceirizado recentemente, por falta de recursos públicos. O <em>deficit</em> de médicos qualificados e especializados coloca a vida pacientes em risco, segundo especialistas.

O Hospital Emílio Ribas, por exemplo, tem 17 leitos de UTI e 4 máquinas de hemodiálise disponíveis para atender os pacientes em estado mais grave. "Só que as máquinas ficam paradas, por que não tem nefrologista. Então a UTI fica aberta sem condições de prover hemodiálise, colocando os pacientes em risco".

Apesar da crise já se arrastar há algum tempo, Gatti afirma que a população não percebe que o problema está na rede estadual. "Como o estado fica só com a alta complexidade, a bomba estoura no colo do município".
<h2>Falta de médicos atinge todo o Estado de São Paulo</h2>
[table id=15 /]

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema definido em lei como universal e público, com unidades de atendimento à população administradas pelas três esferas de governo: União, Estados e municípios. A carreira médica é dividida em três níveis, alterados quando os profissionais são promovidos ao longo da carreira.

As unidades de atendimento administradas pelo governo do Estado de São Paulo se destinam, na maioria dos casos, a atendimentos de média e alta complexidades, o que inclui a realização de exames, cirurgias e internações hospitalares. Em muitas cidades, os hospitais estaduais servem de apoio ao trabalho feito por hospitais municipais.
<h2>Secretaria da Saúde não vê deficit de médicos</h2>
Em resposta ao <em>Fiquem Sabendo</em>, a Secretaria de Saúde enviou a seguinte nota, reproduzida aqui na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Saúde informa que a reportagem parte de uma premissa equivocada ao apontar um suposto déficit de 9 mil médicos no Estado observando unicamente cargos concursados. O Governo do Estado investe continuamente no fortalecimento da saúde e contratação de médicos e profissionais da saúde. São adotadas diversas iniciativas para fortalecer os corpos clínicos, além dos concursos públicos, como contratação de equipes médicas para atendimento por meio de contratos firmados com cooperativas e também através das Organizações Sociais de Saúde (OSS), instituições filantrópicas do terceiro setor. No caso dos hospitais universitários vinculados à pasta, há contratação de profissionais por meio das fundações de apoio.

Atualmente, há mais de 25 mil médicos atuando nos serviços estaduais de saúde. No total, há cerca de 140 mil profissionais atuando na rede estadual de saúde.

Cabe esclarecer, ainda, que os cargos de médico são definidos pelo Plano de Carreira dos Médicos do Estado de São Paulo, previsto em lei estadual de 2013. A legislação estabelece três classes: Médico I, II e III, que variam pelo tempo de carreira para progressão do cargo".
<h2>Mais informações sobre o sistema de saúde em São Paulo e no Brasil:</h2>
- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/como-o-paulistano-avalia-os-hospitais-publicos-da-cidade/">Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade</a>

-<a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/faltam-775-medicos-em-unidades-basicas-de-saude-em-sao-paulo/"> Faltam 775 médicos em Unidades Básicas de Saúde em São Paulo</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/lider-de-dengue-zona-leste-de-sp-tem-deficit-de-151-medicos-do-sus/">Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/com-crise-economica-internacoes-em-hospitais-do-sus-batem-recorde-em-sp/">Com crise econômica, internações em hospitais do SUS batem recorde em São Paulo</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/15-das-internacoes-no-sus-em-sp-sao-de-pacientes-que-moram-em-outras-cidades/">15% das internações no SUS em SP são de pacientes que moram em outras cidades</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/25-milhoes-de-paulistas-dependem-do-sus-aponta-estudo-do-governo/">25 milhões de paulistas dependem do SUS, aponta estudo do governo</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/com-crise-economica-internacoes-em-hospitais-do-sus-batem-recorde-em-sp/">Com crise econômica, internações em hospitais do SUS batem recorde em São Paulo</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/o-que-sera-do-sus-sem-o-repasse-garantido-de-15-dos-impostos-tirados-pela-pec-241/">O que será do SUS sem o repasse garantido de 15% dos impostos tirados pela PEC 241?</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/inflacao-do-servico-de-saude-e-44-maior-do-que-indice-da-pec-241/">Inflação do serviço de saúde é 44% maior do que índice da PEC 241</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/desfalcado-programa-mais-medicos-tem-uma-desistencia-por-dia/">Desfalcado, programa Mais Médicos registra saída de um médico por dia</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/cachoeirinha-tem-indice-de-alerta-para-infestacao-por-aedes-aegypti/">Cachoeirinha tem índice de alerta para infestação por Aedes aegypti</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/periferia-concentra-86-dos-casos-de-zika-e-chikungunya-em-sao-paulo/">Periferia concentra 86% dos casos de zika e chikungunya em São Paulo</a>

Faltam 9.244 médicos na rede estadual de São Paulo

O tempo médio de espera para a realização de um exame de mamografia no Espírito Santo é de 10 dias. Os dados foram enviados pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo, em resposta à solicitação feita pelo <em>Fiquem Sabendo</em> através da Lei de Acesso à Informação.

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Espírito Santo realiza exames de mamografia em 10 dias

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 	<li>Secretaria de Segurança Pública não fornece dados de criminalidade por cidade entre 1997 e 2000 e impede checagem da frase. <a href="https://truco2018.apublica.org/2018/10/marcio-franca-usa-dado-impossivel-de-provar-sobre-violencia-em-sao-vicente/">Agência Pública</a></li>
 	<li>Exército não fornece número de armas e munições desviadas</li>
 	<li></li>
</ul>

Denúncias violação da LAI

Os Centros de Progressão Penitenciária (CPP) do Estado de São Paulo operam hoje com superlotação de mais de um terço de sua capacidade total. Composto por 15 unidades projetadas para receber 19.569 pessoas, em 6 de setembro deste ano o sistema registrou mais de 28 mil presos.

O atual déficit dos CPPs de São Paulo é de 9.702 vagas. Dentre as 13 novas unidades em construção, nenhuma será destinada para receber presos condenados à cumprir pena em Centro de Progressão Penitenciária.
<p style="text-align: center;">[table id=2 /]</p>
Com 1180 presas, a população feminina representa 4% do total de pessoas encarceradas nos Centros de Progressão Penitenciária de São Paulo. As mulheres ainda não sofrem com o excesso de pessoas; sobram 10 vagas no sistema feminino. Mas considerando que em <a href="https://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf">16 anos a taxa de aprisionamento de mulheres no Brasil aumentou em 525%</a> - passando de 6,5 mulheres encarceradas para cada grupo de 100 mil mulheres em 2000 para 40,6 mulheres encarceradas em 100 mil -  em breve o sistema feminino também será superlotado. Apesar de pequena quando comparada com a masculina, o Estado de São Paulo concentra 36% de toda a população prisional feminina do país.
<p style="text-align: center;">[table id=4 /]</p>

<h2>Mapa interativo dos Centros de Progressão Penitenciária (SP)</h2>
<p style="text-align: left;">Navegue pelas unidades de CPP de São Paulo através do <a href="https://drive.google.com/open?id=1QV0cu48KOP9wDNy_yonTx_-v7oQJcj1_&amp;usp=sharing">mapa interativo criado usando o Google MyMaps</a>. Em cada ponto é possível ver todas as informações disponíveis sobre cada CPP.</p>
<p style="text-align: left;"><strong>Encontre o CPP por coordenadoria, gênero, endereço, CEP, telefone, e-mail, capacidade, população, déficit de vagas e celulares apreendidos em 2017.</strong> Com exceção, da última informação, todas estão disponíveis no site da Secretaria de Administração de São Paulo. O número de apreensões de celulares registradas foi obtido com exclusividade pelo <em>Fiquem Sabendo</em>, através da Lei de Acesso à Informação.</p>

<h3 style="text-align: center;"><iframe src="https://www.google.com/maps/d/u/0/embed?mid=1QV0cu48KOP9wDNy_yonTx_-v7oQJcj1_" width="640" height="480" data-mce-fragment="1"></iframe></h3>
O CPP Monguagá, com um déficit de 1.157 vagas, é o mais lotado do Estado de São Paulo. Em segundo estão o CPP Valparaíso e o CPP Pacaembu, ambos operando com mais do que o dobro de sua capacidade. Apenas dois Centros de Progressão Penitenciária masculinos operam abaixo da capacidade: CPP Tremembé e CPP III Bauru.
<h2>O que é um CPP?</h2>
Centro de Progressão Penitenciária (CPP) <a href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/saiba-a-diferenca-entre-cdp-cpp-crp-e-penintenciaria-compacta/">é o local destinado aos presos do regime semi-aberto</a>. São os detentos que cumprem o final da pena e em seguida irão para o regime aberto ou terão liberdade condicional. Diferente das penitenciárias, onde o preso fica recluso 24 horas, o CPP abriga aqueles que tem o direito de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e voltam apenas para passar a noite em reclusão. O preso que perder o emprego, consumir bebida alcóolica, se afastar mais de 100m do local de trabalho ou descumprir o horário de retorno perde o direito de sair durante o dia. No Estado de São Paulo existem hoje 15 unidades de Centro de Progressão Penitenciária.
<p style="text-align: center;">[table id=1 /]</p>
Em relação à apreensão de celulares, chama a atenção CPP Tremembé com 2460 aparelhos apreendidos no ano de 2017. Isso considerando que se trata de um CPP com a taxa de ocupação abaixo da capacidade. Supresos com o número, buscamos enteder o porquê. Um agente penitenciário que preferiu não se identificar explicou: "é porque eles estão falando a verdade. Os números reais são muito maiores, ou você acha que num ano inteiro entraram só 300 aparelhos? São 500 presos pra 4 agentes onde eu trabalho, como é que a gente vai contabilizar isso?"
<h2>Quem é responsável pelas unidades prisionais?</h2>
Existem dois níveis dentro do sistema carcerário: federal e estadual. No entanto, o sistema federal é quase insignificante se comparado com os estaduais. Segundo o <a href="https://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorio_2016_22-11.pdf">Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)</a>, em Junho de 2016 existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil e 95% desse total estão em estabelecimentos administrados pelas Secretarias Estaduais de Administração Prisional e Justiça.

No Estado de São Paulo, quem administra o sistema prisional é a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Para gerenciar as 170 unidades prisionais de São Paulo a SAP divide o estado em coordenadorias: Central, Oeste, Noroeste, Vale do Paraíba e Litoral. Na tabela abaixo é possível a qual coordenadoria pertence cada CPP do estado.

A menor coordenadoria, responsável por apenas 27 unidades, é a do Vale do Paraíba e Litoral. No entanto, foi a que registrou o maior número de celulares apreendidos no interior de suas unidades em 2017.
<p style="text-align: center;">[table id=9 /]</p>

<h2>SP tem a maior população carcerária do Brasil</h2>
Segundo o Infopen, o Estado de São Paulo concentra 33,1% de toda a população prisional do país. Em junho de 2016, quando foi publicado o levantamento mais recente, haviam 240.061 pessoas presas em São Paulo. Com apenas 131.159 vagas disponíveis, a taxa de ocupação do sistema carcerário paulista chegou a 183%. Apesar de alta, a taxa de ocupação paulista ainda está abaixo da média nacional de 197%.
<h3>Confira o endereço e as formas de contato para cada CPP do Estado de São Paulo</h3>
<p style="text-align: center;">[table id=7 /]</p>

<h2>Secretaria de Administração Penitenciária responde</h2>
<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">Em relação ao aumento do números de celulares apreendidos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo enviou a nota reproduzida na íntegra abaixo. </span>

<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">"A política da Pasta é de tolerância zero com relação à entrada de objetos ilícitos, sejam eles celulares, entorpecentes, entre outros, em suas unidades prisionais. Foram instalados, do dia 28/08/2017 ao dia 09/01/2018, body scanners nos Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias e Centros de Progressão Penitenciária do Estado. </span>

<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">Todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo estão equipadas com aparelhos de Raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade que ajudam a coibir a entrada de equipamentos e drogas, atreladas a vigilância constante dos agentes de segurança, treinados para evitar a entrada de ilícitos nos presídios. Observamos ainda que são realizados revistas periódicas nas dependências das unidades. Todos os presos que são surpreendidos com drogas ou celulares respondem criminalmente, além de sofrer sanções disciplinares.
</span>

<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">Visitas flagradas tentando adentrar com objetos ilícitos em unidades prisionais, são automaticamente retiradas do Rol de visita e sofrem as medidas penais cabíveis. Agentes públicos que também sejam flagrados são demitidos a bem do serviço público, além de serem processados criminalmente.
</span>
<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">Ressalvamos que como já informado acima no final do ano passado, foram instalados scanners corporais em todas as penitenciárias, centros de progressão penitenciária e centros de detenção provisória, o que aumentou o número de apreensões [de celulares] antes da entrada. Entre 2016 e 2017, houve um aumento de aproximadamente 130% nas apreensões de celulares com visitantes, que saltou de 187 ocorrências em 2016 para 428 em 2017.</span>

<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">Outro ponto importante é que a maior parte das apreensões ocorrem em unidade de regime semiaberto, que conforme determina a legislação brasileira, não dispõe de muralhas nem segurança armada, sendo cercada apenas por alambrados.</span>

<span style="font-family: Arial; font-size: medium;">Deve-se observar ainda que a Secretaria da Administração Penitenciária também contratou empresa para instalar bloqueadores de sinais de aparelhos celulares nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade. Inicialmente foram abrangidos inicialmente 23 presídios, sendo que  a primeira  unidade no estado de São Paulo a receber bloqueador foi a Penitenciária II de Presidente Venceslau. Serão instalados bloqueadores para mais seis unidades, após licitação. </span>

<span style="font-family: sans-serif; font-size: medium;">O meio legal, autorizado e mais comum para a pessoa presa se comunicar diretamente com o meio externo é por meio de cartas. Também pode se comunicar pessoalmente com os visitantes que estão autorizados em seu rol e com advogados.Em casos excepcionais, de urgência ou emergência, o serviço social da respectiva unidade prisional também procura entrar em contato com os familiares do(a) custodiado(a)".</span>
<h2>Mais informações sobre o Sistema Penitenciário de São Paulo</h2>
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<div class="yoast-link-suggestion"><a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/governo-de-sp-mantem-5-700-presos-do-semiaberto-no-regime-fechado/">- Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado</a></div>
<div class="yoast-link-suggestion"><a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/a-cada-mes-40-detentos-morrem-nos-presidios-paulistas-2/">- A cada mês, 40 detentos morrem nos presídios paulistas</a></div>
<div class="yoast-link-suggestion"><a class="yoast-link-suggestion__value" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/cresce-numero-de-detentos-assassinados-nos-presidios-paulistas-3/" target="_blank" rel="noopener">- Cresce número de detentos assassinados nos presídios paulistas</a></div>
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CPP superlotado: 10 mil vagas faltando em São Paulo

<h2>Orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária</h2>
Em 2017, foram R$ 4,2 bilhões de reais em despesas com o sistema carcerário.

A SAP investe apenas R$ 3,4 milhões, o que representa 0,0015% do orçamento, na formação e educação profissional dos presos. Para a assistência legal dos custodiados, são destinados apenas 1,6 milhões de reais; ou 0,0007% do orçamento total da secretaria.

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(para completar mateira do cpp)

<strong>Nessa reportagem você vai encontrar: um mapa interativo com os 15 Centros de Progressão Penitenciária do Estado, informações básicas sobre cada CPP, quantas pessoas estão presas no semiaberto em São Paulo, quais são tipos de prisão no Estado e o número de celulares apreendidos em cada unidade.</strong>
<h3>Para quem quer entender do começo:</h3>
<h2>O que é o sistema prisional?</h2>
As instituições que compõe o chamado sistema prisional são:

"Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do <i>King’s College</i> da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do <i>site </i>do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Desse número, boa parte são réus provisórios, aguardando decisão judicial, o que deixa cadeias e penitenciárias superlotadas, além de sobrecarregar as celas das delegacias." migalhas.com.br e instituto innovare
<h2>Quais são os tipos de regime prisional no Brasil?</h2>
Existem <a href="https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62364-entenda-os-diferentes-regimes-de-cumprimento-de-pena">três tipos de regimes prisionais no país:</a> <strong>aberto, semiaberto e fechado</strong>. Quem determina o regime a ser cumprido é o juiz, de acordo com a sentença condenatória. Condenados por 8 ou mais anos, ou reincidentes condenados a partir de 4 anos, obrigatoriamente devem começar a cumprir a pena em <a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/5-656-pessoas-estao-presas-no-regime-fechado-em-sp-sem-precisao/">regime fechado</a>. Isso significa que o preso fica recluso 24 horas em penitenciárias. Já aqueles condenados entre 4 e 8 anos e não reincidentes, iniciam o cumprimento de pena no regime semiaberto. Nesse caso o preso fica na cadeia apenas durante a noite, podendo sair para trabalhar durante o dia. Por último, sentenças de até 4 anos para não reincidentes podem ser cumpridas no regime aberto. Nesse caso o réu cumpre a pena em um albergue ou na própria casa.

Em junho de 2016, haviam 111.176 pessoas reclusas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. No entanto, existem apenas
<h2>Aumento da população carcerária</h2>
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), quase 90% da população prisional estão em unidades superlotadas.Entre dezembro de 2014 e junho de 2016 o déficit cresceu de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%.