descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3a635b93ebbbf71e4c0144f78ef492c6.jpg"><img class="size-full wp-image-9863" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3a635b93ebbbf71e4c0144f78ef492c6.jpg" alt="Roubo de celular cresce 6% em janeiro de 2017 em SP; crime cai 15% no Rio" width="850" height="589" /></a> O governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Dória tomam café após a assinatura de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social para a prefeitura Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (04/01/2017)

O número de roubos de telefones celulares no Estado de São Paulo cresceu 6% em janeiro deste ano na comparação com janeiro de 2016. Em um ano, a quantidade de ocorrências dessa natureza contabilizadas pela polícia saltou de 18.054 para 19.081. É o que apontam dados da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria da Segurança Pública de São Paulo</a></span>, do governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, obtidos com exclusividade pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

As estatísticas criminais relativas a janeiro de 2017 devem ser divulgadas pela Secretaria da Segurança na tarde desta sexta-feira. Os números de roubos de celulares, porém, não são divulgados mensalmente pelo governo Geraldo Alckmin.

No Estado do Rio de Janeiro, os roubos de celulares caíram 15% em relação a janeiro de 2016, segundo dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.isp.rj.gov.br/" target="_blank">Instituto de Segurança Pública</a></span> divulgados nessa quinta-feira. O Rio divulga as estatísticas mensais de roubos de telefones celulares de forma ativa, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.isp.rj.gov.br/" target="_blank">em uma página na internet</a></span>. Isso quer dizer que não é necessário o cidadão se utilizar da Lei de Acesso à Informação para que esses dados se tornem públicos.

Em um ano, a quantidade de celulares roubados no Estado do Rio caiu de 1.342 para 1.138.
<h2>Troca de comando em São Paulo</h2>
O Estado de São Paulo está em plena transição com vistas à troca do comandante-geral da Polícia Militar.

Segundo informações de bastidores, há a expectativa de que o coronel Nivaldo Restivo assuma o lugar do coronel Ricardo Gambaroni durante solenidade, no próximo dia 10 de março, na Academia do Barro Branco, na zona norte de São Paulo.

Um dos motivos da insatisfação do governo com Gambaroni é o crescimento dos roubos no Estado, que cresceu 5,19% em 2016 e bateu o recorde de registros desde 1999, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://tnonline.uol.com.br/noticias/geral/58,403783,22,02,governo-alckmin-decide-antecipar-troca-do-comando-da-policia-militar.shtml" target="_blank">reportagem do jornal Folha de S.Paulo</a></span>.

Roubo de celular cresce 6% em janeiro em SP; crime cai 15% no Rio

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/02/Foto_Bom_Retiro_2.jpg"><img class="size-large wp-image-9855" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c953766334b16c5012ad644bd3a28fac.jpg" alt="Bom Retiro e Alto da Mooca são os bairros com menos roubos a residências em São Paulo" width="960" height="720" /></a> Imagem da rua José Paulino, uma das mais movimentadas do distrito do Bom Retiro, na região central de São Paulo. Foto: Por Elrapha - Trabalho próprio pelo carregador, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=15306900

O Bom Retiro, tradicional reduto do comércio popular situado na região central de São Paulo, registrou 47 casos de roubos e furtos a residências (casa ou apartamento) entre janeiro e dezembro de 2016. Foi o bairro da capital paulista com menos ocorrências dessa natureza contabilizadas no período, segundo dados inéditos da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=649789382925314&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D649789382925314%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dw9m2wjzam_4" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

O Alto da Mooca, área do 18º Distrito Policial, aparece na segunda colocação do ranking, com 60 casos de furtos e roubos a residências no ano passado. Campos Elíseos, região coberta pelo 3º DP, é o terceiro distrito mais seguro da cidade em matéria de risco de ataques de ladrões de casas, com 62 ocorrências (veja, abaixo, o detalhamento do levantamento).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ed3d4b50b431c147f1c079e5323fe799.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9858" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ed3d4b50b431c147f1c079e5323fe799.jpg" alt="Bom Retiro e Alto da Mooca são os bairros com menos roubos a residências de São Paulo" width="661" height="298" /></a>

Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo </strong>publicada nesta terça-feira (21) mostrou que a região do Campo Belo, na zona sul de São Paulo foi a campeã de ocorrências dessa natureza em toda a capital paulista em 2016, com 314 casos de roubo e furto a residência contabilizados entre janeiro e dezembro.

Esses números representam a soma dos boletins de ocorrência de roubo e de furto a residência registrados em cada um dos distritos policiais.

Como, historicamente, o porcentual de subnotificação de assaltos no Brasil é de 50%, segundo especialistas, cada bairro deve ter sido palco, na verdade, de até o dobro da quantidade de roubos registrados em 2016.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que as polícias aumentaram em 2016 em 15% o número de prisões na comparação com 2015.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

<em>“O Deic informa que adota medidas para reprimir essa modalidade criminal, analisando os bairros pela densidade populacional, mapeando locais de maior incidência e trocando informações com outras unidades policiais como as características e modus operandi dos criminosos. No combate ao furto de residência, as campanhas institucionais de prevenção também se mostram aliadas.</em>

<em>Como exemplo desse combate, o Deic prendeu cinco integrantes de uma quadrilha acusada de roubar residências no Morumbi, após três meses de investigação conjunta da 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio e do Garra no último fim de semana.</em>

<em>O trabalho das delegacias especializadas é complementado pela atuação das unidades territoriais. Na área do 27°DP, recentemente, foi esclarecido um caso de furto a residência, com a prisão de quatro envolvidos, e que são investigados pela participação de mais casos semelhantes. Pelo 24°DP, somente em 2016, 52 casos foram esclarecidos, sendo 37 de furto e 15 de roubo a residências. Na região do 64°DP, também no segundo semestre do ano passado, uma atuação rápida da equipe de investigação possibilitou a prisão em flagrante de dois homens envolvidos nesse tipo de delito, na região de Arthur Alvim.</em>

<em>As policiais civil e militar prenderam 41.013 pessoas em flagrante com o patrulhamento preventivo e ações especiais no ano passado, o que representa um aumento de 15% em relação a 2015.”</em>

Bom Retiro e Alto da Mooca são os bairros com menos roubos a residências em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/49eea0c8f6303cdc120450a390c83e7a.jpg"><img class="size-full wp-image-9847" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/49eea0c8f6303cdc120450a390c83e7a.jpg" alt="Campo Belo é o campeão de furtos e roubos de casas em SP; o seu bairro está no ranking?" width="850" height="567" /></a> Trecho da avenida Jornalista Roberto Marinho, na região de Campo Belo, zona sul de São Paulo. Foto: PAC 2 (09/04/2016)

Com 314 casos de roubo e furto a residência em 2016, a região do Campo Belo, na zona sul de São Paulo, foi a campeã de ocorrências dessa natureza em toda a capital paulista no período. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o distrito de Cidade A.E. Carvalho, na região de Itaquera, na zona leste, ocupa a segunda colocação do ranking, com 307 casos de furto e roubo a casa ou apartamento contabilizados entre janeiro e dezembro do ano passado. Ponte Rasa, também na zona leste, aparece em terceiro lugar, com 306 ocorrências.

Confira, abaixo, o ranking dos dez distritos policiais, de um total de 93 existentes na cidade, com mais casos de furto e roubo a residência na capital paulista em 2016:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1ec3a075c839b6fc8762727eb6d08dbb.jpg"><img class="alignnone wp-image-9852 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1ec3a075c839b6fc8762727eb6d08dbb.jpg" alt="Campo Belo é o campeão de furtos e roubos a residências em São Paulo; o seu bairro está no ranking?" width="661" height="298" /></a>

&nbsp;

Esses números representam a soma dos boletins de ocorrência de roubo e de furto a residência registrados em cada um dos distritos policiais.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que as polícias aumentaram em 2016 em 15% o número de prisões na comparação com 2015.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

<em>"O Deic informa que adota medidas para reprimir essa modalidade criminal, analisando os bairros pela densidade populacional, mapeando locais de maior incidência e trocando informações com outras unidades policiais como as características e modus operandi dos criminosos. No combate ao furto de residência, as campanhas institucionais de prevenção também se mostram aliadas.</em>

<em>Como exemplo desse combate, o Deic prendeu cinco integrantes de uma quadrilha acusada de roubar residências no Morumbi, após três meses de investigação conjunta da 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio e do Garra no último fim de semana.</em>

<em>O trabalho das delegacias especializadas é complementado pela atuação das unidades territoriais. Na área do 27°DP, recentemente, foi esclarecido um caso de furto a residência, com a prisão de quatro envolvidos, e que são investigados pela participação de mais casos semelhantes. Pelo 24°DP, somente em 2016, 52 casos foram esclarecidos, sendo 37 de furto e 15 de roubo a residências. Na região do 64°DP, também no segundo semestre do ano passado, uma atuação rápida da equipe de investigação possibilitou a prisão em flagrante de dois homens envolvidos nesse tipo de delito, na região de Arthur Alvim.</em>

<em>As policiais civil e militar prenderam 41.013 pessoas em flagrante com o patrulhamento preventivo e ações especiais no ano passado, o que representa um aumento de 15% em relação a 2015."</em>

Campo Belo é o campeão de furtos e roubos a residências em São Paulo; o seu bairro está no ranking?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/02/aeroporto-congonhas-3.jpg"><img class="wp-image-9837 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d84b99a8d9671cf967781ef174dbed28.jpg" alt="Furtos de bagagens crescem 34% no aeroporto de Congonhas" width="960" height="720" /></a> Saguão do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Foto: Por Eugenio Hansen, OFS - Trabalho próprio pelo carregador, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=48115485

O número de furtos de bagagens no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.aeroportocongonhas.net/" target="_blank">aeroporto de Congonhas</a></span>, na zona sul de São Paulo, aumentou 34% (de 35 para 47 casos) entre 2015 e 2016. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=649789382925314&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D649789382925314%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dw9m2wjzam_4" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0d72f8ee6c6323c853662707696c6af7.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9838" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0d72f8ee6c6323c853662707696c6af7.jpg" alt="Furtos de bagagens crescem 34% no aeroporto de Congonhas" width="624" height="375" /></a>

A Polícia Civil considera como furto de mala tanto os casos em que bagagem inteira é subtraída pelo criminoso quanto aqueles nos quais ela é aberta e objetos são furtados do seu interior. Esses números representam os boletins de ocorrência com históricos dessa natureza registrados no período.
<h2>Cumbica e Viracopos têm queda em estatística</h2>
Se em Congonhas a ação dos ladrões de bagagens de passageiros tem aumentado, nos outros dois grandes aeroportos do Estado, o de Cumbica, em Guarulhos, e o de Viracopos, em Campinas (93 km de SP), esse tipo de crime caiu em 2016 na comparação com o ano anterior.

De acordo com os dados oficiais tabulados pela Polícia Civil, em Cumbica, a quantidade de furtos de malas recuou de 174 para 132 casos oficialmente registrados, enquanto em Viracopos, a queda foi de 20 para 14 ocorrências contabilizadas.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.
<h2>Quatro suspeitos foram presos em 2016, diz polícia</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que a "Polícia Civil tua no combate aos furtos de bagagens no saguão do aeroporto de Congonhas". De acordo com a pasta, "através das investigações foi possível, por exemplo, prender quatro suspeitos no ano passado pela prática desse crime".  "Com relação ao aumento no número de furto de bagagens de 2015 para 2016, mencionado pela reportagem, é importante considerar que no ano de 2016 ocorreram dois grandes eventos esportivos no país, que além de elevar o fluxo de público flutuante, que já era de 56 mil pessoas, também acarretou mudança de perfil dos passageiros que circularam pelo local."

Furtos de bagagens crescem 34% no aeroporto de Congonhas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/Foto1.jpg"><img class="size-large wp-image-4691" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48beeeb7a69c67620e541c04f2e6281b.jpg" alt="Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O número de famílias paulistanas que recebem R$ 400 mensais de auxílio-aluguel mais do que dobrou entre 2012 e 2016. Nesse período, o salto verificado foi de aproximadamente 15.000 para 30.739 beneficiários do programa municipal de acesso à moradia. É que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Acesso à Informação</a></span> (veja o detalhamento das informações no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/balanço-auxílio-aluguel.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9819" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/balanço-auxílio-aluguel.jpg" alt="Número de famílias que recebem auxílio-aluguel da prefeitura mais do que dobra em 4 anos em SP" width="624" height="275" /></a>

De acordo com a portaria municipal que regulamenta o auxílio-aluguel em São Paulo, de número 323, de 2010, o programa se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”. A portaria não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.

Os gastos com o programa também dispararam no período: saltou de R$ 5 milhões mensais para R$ 12,2 milhões mensais.
<h2>Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo</h2>
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/brasil/justica-recebe-mais-de-10-pedidos-de-reintegracao-de-posse-por-dia-em-sao-paulo-16466745" target="_blank">levantamento feito pelo jornal “O Globo”</a></span>.

O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais.

Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades.
<h2>Habitação popular pouco andou nos últimos anos</h2>
Uma das principais promessas do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a de entregar 55 mil unidades de moradia de popular entre 2013 e 2016, não chegou nem perto de ser cumprida pelo petista.

Ao final do mandato, a sua gestão entregou 14.951 unidades.

O ex-prefeito e a sua equipe sempre argumentaram que o descumprimento da promessa se deveu ao não repasse de dinheiro para a área por parte do governo federal.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Número de famílias que recebem auxílio-aluguel mais que dobra em 4 anos em SP

&nbsp;

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8cdbce4008c50862995c3fec9b37a70b.jpg"><img class="size-full wp-image-7568" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8cdbce4008c50862995c3fec9b37a70b.jpg" alt="Veja presença de criadouros de Aedes aegypti em todos os bairros de SP" width="850" height="566" /></a> Pneu com água parada, um dos tipos de criadouros do Aedes aegypti. Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratinil (18/11/2014)

Cachoeirinha e Tremembé, na zona norte, e Ermelino Matarazzo, na zona leste. Esses foram os únicos três distritos da cidade de São Paulo, de um total de 96 áreas, onde agentes de combate a endemias da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> detectaram a presença de larvas do mosquito <em>Aedes aegypti</em> na mais recente inspeção realizada na capital paulista.

De acordo com dados oficiais obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da Lei de Acesso à Informação, em outubro de 2016, apenas o distrito de Cachoeirinha registrou números que preocupam: 2,21 de índice de infestação por <em>Aedes aegypti</em>, considerado de alerta. Em Tremembé e em Ermelino Matarazzo, o índice contabilizado foi de 0,41, percentual abaixo do considerado tolerável pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O levantamento da Secretaria Municipal da Saúde sobre os índices de infestação do mosquito transmissor de doenças como dengue, chicungunha, zika e febre amarela, ocorre três vezes a cada ano: em fevereiro, em julho e em outubro.

A pesquisa de fevereiro, por coincidir com o verão, é o que apresenta, normalmente, os índices mais elevados.

Em fevereiro de 2016, o índice de infestação em toda a cidade era de 0,81. Em outubro, esse indicador recuou para 0,05.

Índices menores que 1 são satisfatórios; de 1 a 3,9 são considerados alerta e acima de 3,9 são de risco, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde.
<h2>SP registrou 15.929 casos de dengue em 2016</h2>
A cidade de São Paulo fechou o ano de 2016 com <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/casospordistrito.pdf" target="_blank">15.929 casos de dengue confirmados</a></span>. O número representou uma queda expressiva em relação aos 100.431 casos contabilizados em 2015, recorde associado à crise de falta de água na capital paulista, dada a proliferação de larvas do mosquito em locais onde paulistanos estocavam água para encarar os períodos com as torneiras secas.

Em 2014, a cidade tinha registrado 29.011 casos de dengue.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Cachoeirinha tem índice de alerta para infestação por Aedes aegypti

fs_default(1).png

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/baraodebananal.jpg"><img class="size-large wp-image-7009" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0be3451e894618e522cd473c6a9c4cd4.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho da avenida Mateo Bei, em São Mateus, um dos bairros com mais casos de furto a residência na zona leste da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Com 210 casos registrados entre janeiro e outubro de 2016, Cidade A.E. Carvalho é o distrito campeão de furtos a residências na zona leste de São Paulo. A segunda colocação do ranking na região é ocupada pela Ponte Rasa, com 210 casos dessa natureza contabilizados no período. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), a Penha, com 195 furtos registrados entre janeiro e outubro do ano passado, foi o terceiro distrito preferido pelos ladrões de casas e apartamentos na zona leste. Confira, abaixo, o ranking dos dez locais da região com mais ocorrências contabilizadas no período.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c36edae5bfb6cef8b733b320bc6f8f78.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9802" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c36edae5bfb6cef8b733b320bc6f8f78.jpg" alt="10 bairros campeões de furto de residência na zona leste de São Paulo" width="661" height="298" /></a>
<h2>Ladrões furtam 32 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 9.837 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 32 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.
<div class="insert-post-ads">Furtos a residências são casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.</div>
Entre janeiro e outubro deste, 1.782 casos de roubos a casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

10 bairros campeões de furto a residência na zona leste de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/viaturas-pm.jpg"><img class="size-large wp-image-9789" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b497b9d1b7fa66464c7bffebcd056c10.jpg" alt="10 bairros campeões de furto de residência na zona sul de São Paulo" width="960" height="660" /></a> Viaturas da Polícia Militar entregues pelo governo Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (16). Foto: Luís Blanco/A2img

Com 202 casos registrados entre janeiro e outubro de 2016, o Campo Belo é o distrito campeão de furtos a residências na zona sul de São Paulo. A segunda colocação do ranking na região é ocupada pela Vila Clementino, com 186 casos dessa natureza contabilizados no período. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o Jabaquara, com 185 furtos registrados entre janeiro e outubro do ano passado, foi o terceiro distrito preferido pelos ladrões de casas e apartamentos na zona sul. Confira, abaixo, o ranking dos dez locais com mais ocorrências contabilizadas no período naquela região da cidade.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/88c378504291987da3c6a5e238949e11.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9798" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/88c378504291987da3c6a5e238949e11.jpg" alt="10 bairros campeões de furto de residência na zona sul de São Paulo" width="661" height="298" /></a>
<h2>Ladrões furtam 32 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 9.837 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 32 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.

Furtos a residências são casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.

Entre janeiro e outubro deste, 1.782 casos de roubos a casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a> </span>prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

10 bairros campeões de furto a residência na zona sul de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/polícia-militar.jpg"><img class="size-large wp-image-9783" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/polícia-militar-1024x683.jpg" alt="Veja quantos roubos a residências cada bairro paulista registrou em 2016" width="960" height="640" /></a> Entre janeiro e outubro, capital paulista contabilizou 1.782 roubos a residências. Foto: Divulgação/Polícia Militar

No topo do ranking, Morumbi, bairro da zona oeste que está sempre no noticiário por causa das invasões de suas mansões pelos ladrões. Com 95 roubos a residências registrados entre janeiro e outubro de 2016. No fim do ranking, o distrito da Sé, marco zero da capital paulista ocupado muito mais por estabelecimentos comerciais do que por imóveis residenciais. Com apenas quatro ocorrências contabilizadas no período.

O <strong>Fiquem Sabendo</strong> revela, no quadro abaixo, quantos casos de assalto a casas ou apartamentos cada um dos 93 distritos policiais da capital paulista registrou nos dez primeiros meses do ano passado. Trata-se dos dados mais atualizados disponíveis, tabulados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/dados-completos-roubos-residências.jpg"><img class="alignnone wp-image-9782 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/dados-completos-roubos-residências.jpg" alt="Veja quantos roubos a residências cada bairro paulistano registrou em 2016" width="590" height="2017" /></a>

O nome de cada bairro da tabela cima corresponde ao distrito policial daquela região. Por exemplo: Perdizes, 62º colocado do ranking, com 12 roubos, abrange a região de Perdizes e da Barra Funda. Isso se deve ao fato de a polícia possuir 93 delegacias em toda a cidade, que não têm circunscrição (abrangência geográfica) idêntica à dos 96 distritos que formam a cidade de São Paulo pelo parâmetro adotado pela prefeitura.
<h2>Ladrões assaltam 52 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 1.782 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 52 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.

Nesta sexta-feira (13), o <strong>Fiquem Sabendo</strong> irá revelar o ranking das 20 regiões com mais furtos de residência em 2016. Trata-se dos casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.

Entre janeiro e outubro, 9.837 casos de furto de casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

Veja quantos roubos de residências cada bairro paulistano registrou em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/12/morumbi_palácio_bandeiranes.jpg"><img class="size-full wp-image-7177" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/12/morumbi_palácio_bandeiranes.jpg" alt="20 bairros com mais furtos e roubos de residências em São Paulo" width="850" height="584" /></a> Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, fica em região que está entre as que registraram mais casos de invasões a residências na capital paulista neste ano. Foto: Foto: Ciete Silvério/A2img (27/08/2015)

Com 95 casos registrados entre janeiro e outubro de 2016, o 34º DP (Morumbi) foi a região que contabilizou a maior quantidade de boletins de ocorrência de roubos a residências de toda a cidade de São Paulo no período.

A região lidera o ranking de 20 bairros paulistanos com mais casos de assaltos a casas ou apartamentos elaborado pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com os dados oficiais, atrás do Morumbi, aparece o bairro do Rio Pequeno, na zona oeste, com 52 casos de invasões de residências registrados entre janeiro e outubro do ano passado. A terceira colocação é ocupada pela Ponte Rasa, na zona leste, com 46 ocorrências contabilizadas no período (veja o detalhamento do ranking no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-roubos-residências.jpg"><img class="alignnone wp-image-9779 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-roubos-residências.jpg" alt="20 bairros com mais roubos a residências em 2016 em SP" width="590" height="484" /></a>

Segundo os números disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública, 9 dos 20 bairros paulistanos preferidos pelos ladrões de residência ficam na zona sul da cidade. Alguns deles ficam em áreas nobres, como Campo Belo (9º colocado, com 32 ocorrências contabilizadas) e Brooklin (12º colocado, com 31).,
<h2>Ladrões assaltam 52 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 1.782 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 52 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.

Nesta quinta-feira (12), o Fiquem Sabendo irá revelar o ranking das 20 regiões com mais furtos de residência em 2016. Trata-se dos casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.

Entre janeiro e outubro, 9.837 casos de furto de casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

20 bairros paulistanos com mais casos de roubos a residências em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f41778d5d9b9cf45d31259ff69befcdc.jpg"><img class="size-full wp-image-9771" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f41778d5d9b9cf45d31259ff69befcdc.jpg" alt="Gay é agredido em 1 em cada 4 casos de homofobia investigado pela polícia em SP" width="800" height="528" /></a> Manifestantes participam de ato contra homofobia em Brasília (DF). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (15/05/2013)

Entre 2011 e 2016, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_noticias/noticiasDetalhes?rascunhoNoticia=0&amp;collectionId=358412565221001826&amp;contentId=UCM_015005&amp;_afrLoop=8926510536388572&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D358412565221001826%26_afrLoop%3D8926510536388572%26contentId%3DUCM_015005%26rascunhoNoticia%3D0%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dkq14t308z_4" target="_blank">Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância)</a></span>, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, instaurou 178 inquéritos policiais para apurar crimes de intolerância contra vítimas LGBT. Em 23% deles, a vítima sofreu lesão corporal do agressor. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados oficiais obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de acesso à Informação</a></span>.

De acordo com a Decradi, por se tratarem de crimes considerados pela lei brasileira como de menor potencial ofensivo, ninguém foi preso sob a suspeita de envolvimento com esses casos.

"Da breve análise da estatística da Decradi, extrai-se que os delitos de intolerância relacionados à raça, cor, etnia e procedência nacional são os de maior incidência e/ou registro e, do universo de crimes perpetrados contra vítimas LGBT, em sua maioria, quase absoluta, são de menor potencial ofensivo, principalmente crimes contra a honra e lesões corporais de natureza leve e estes não são passíveis de prisão ou indiciamento", informou o órgão por meio de nota.
<h2>Suspeito também pode ser alvo de sanção administrativa</h2>
Além da responsabilização penal, quem comete crimes de intolerância contra vítimas LGBT estão sujeitos a sanções no âmbito administrativo, a cargo da Secretaria de Justiça e Cidadania.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, vítimas são sempre orientadas, preliminarmente, a registrar os fatos na delegacia mais próxima ou pela internet.

Dependendo da infração, há necessidade de comparecimento da vítima na unidade policial para manifestar seu interesse na instauração do inquérito e, quando possível, apresentar dados de eventuais testemunhas e outras informações que possam contribuir com as investigações. Se o crime motivado por intolerância for de autoria desconhecida, a competência por essa apuração será da Decradi, segundo a pasta.

Além disso, é possível a formalização de denúncia, pela vítima, junto à Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania para a aplicação das penalidades administrativas previstas em Lei<em>.</em>

Entre 2011 e 2016, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania aplicou apenas seis sanções administrativas com base em denúncias de homofobia em todo o Estado de São Paulo.

Gay é agredido em 1 em cada 4 casos de homofobia investigados pela polícia em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-9763 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg" alt="Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal" width="850" height="566" /></a>

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/" target="_blank">governo federal</a></span> e a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> não revelam, nem mesmo após questionamentos amparados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, dados relativos à sonegação fiscal. Na prática, informações relativas à arrecadação são abertas, enquanto valores que deixaram de ser recolhidos por falta de pagamentos dos contribuintes são mantidos sob sigilo.

Os motivos alegados por cada um dos entes para não apontar o desvio fiscal contabilizado variam.

Questionada no dia 25 de outubro de 2016 sobre o quanto deixou de ser recolhido em impostos na cidade de São Paulo, anualmente, entre 2001 e 2015, a prefeitura respondeu, sete dias depois, que o cálculo e a divulgação dessas informações "caracterizaria trabalho adicional". Eis a íntegra da resposta enviada pela então gestão Fernando Haddad (PT):

"Em atenção ao pedido em questão, esclarecemos preliminarmente que nem todos os casos de não recolhimento de tributo devido se enquadra nas hipóteses de sonegação fiscal. Só podem ser tidas como sonegação fiscal as situações previstas na Lei 8.137/1990, nas quais o contribuinte presta ou omite informações com o intuito de suprimir ou reduzir tributo devido. Informamos, ainda, que não mantemos registros da somatória de valores de todos os autos de infração para os quais tenha sido constatado situação que em tese possa configurar crime contra a ordem tributária. Em virtude disto, nos vemos impossibilitados de atender o pedido, considerando que qualquer levantamento que pudesse ser efetuado caracterizaria trabalho adicional, tendo em vista o disposto no art. 16, III e §1° do Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito desta Municipalidade, com redação dada pelo Decreto n° 54.779/2014, abaixo transcrito. Art. 16. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (...) III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados" Atenciosamente, Arlinton Nakazawa Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico".

Já o governo federal respondeu, no dia 6 de dezembro, que "não há estudos que tratem dados sobre sonegação". Abaixo, segue a resposta dada pelo governo Michel Temer (PMDB).

&nbsp;

"Em atenção à demanda de V.Sª., protocolada no sistema do SIC/CGU sob nº 1685300-7573/2016-39, informa-se:
Não há estudos que tratem dados sobre sonegação, conforme questionados em sua demanda.
Contudo, informa-se que há relatórios setoriais anuais, abrangendo as áreas de fiscalização, inteligência fiscal, aduana – combate a ilícitos, contrabando e descaminho. Tais relatórios encontram-se divulgados na página da Receita Federal (RFB) na internet nos seguintes endereços eletrônicos: https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/pesquisa-e-investigacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana
Disponha dos serviços desta Unidade, sempre que julgar necessário."

Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta segunda-feira (2) mostrou que os R$ 7,8 bilhões sonegados em impostos estaduais em São Paulo no ano de 2015 dariam para zerar a fila da creche na capital paulista e ainda construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

Os dados, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a></span>, foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a></span>, após questionamento idêntico aos enviados à prefeitura e ao governo federal.

Para chegar a esses números, a reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.