Orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária

Em 2017, foram R$ 4,2 bilhões de reais em despesas com o sistema carcerário. A SAP investe apenas R$ 3,4 milhões, o que representa 0,0015% do orçamento, na formação e educação profissional dos presos. Para a assistência legal dos custodiados, são destinados apenas 1,6 milhões de reais; ou 0,0007% do orçamento total da secretaria.   (para completar mateira do cpp) Nessa reportagem você vai encontrar: um mapa interativo com os 15 Centros de Progressão Penitenciária do Estado, informações básicas sobre cada CPP, quantas pessoas estão presas no semiaberto em São Paulo, quais são tipos de prisão no Estado e o número de celulares apreendidos em cada unidade.

Para quem quer entender do começo:

O que é o sistema prisional?

As instituições que compõe o chamado sistema prisional são: "Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do site do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Desse número, boa parte são réus provisórios, aguardando decisão judicial, o que deixa cadeias e penitenciárias superlotadas, além de sobrecarregar as celas das delegacias." migalhas.com.br e instituto innovare

Quais são os tipos de regime prisional no Brasil?

Existem três tipos de regimes prisionais no país: aberto, semiaberto e fechado. Quem determina o regime a ser cumprido é o juiz, de acordo com a sentença condenatória. Condenados por 8 ou mais anos, ou reincidentes condenados a partir de 4 anos, obrigatoriamente devem começar a cumprir a pena em regime fechado. Isso significa que o preso fica recluso 24 horas em penitenciárias. Já aqueles condenados entre 4 e 8 anos e não reincidentes, iniciam o cumprimento de pena no regime semiaberto. Nesse caso o preso fica na cadeia apenas durante a noite, podendo sair para trabalhar durante o dia. Por último, sentenças de até 4 anos para não reincidentes podem ser cumpridas no regime aberto. Nesse caso o réu cumpre a pena em um albergue ou na própria casa. Em junho de 2016, haviam 111.176 pessoas reclusas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. No entanto, existem apenas

Aumento da população carcerária

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), quase 90% da população prisional estão em unidades superlotadas.Entre dezembro de 2014 e junho de 2016 o déficit cresceu de 250.318 para 358.663. A taxa de ocupação nacional é de 197,4%.