descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), uma série de ações para promover transparência aos documentos e informações produzidos no âmbito do CNPCP. A decisão foi tomada no dia 2 de junho, por meio do <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4676420208.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acórdão 1324/2021 - Plenário</a>.



O <a href="https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CNPCP</a> foi criado em 1980 com o objetivo de implementar uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário.



Em 2020, a equipe da Fiquem Sabendo foi informada pelo professor Vinicius Miguel, da Universidade Federal de Rondônia, que o Conselho não fornecia informações por transparência ativa - ou seja, não as disponibilizava em seu site. E nem mesmo por transparência passiva: quando eram solicitados documentos do CNPCP via Lei de Acesso à Informação (LAI), o retorno era de que os mesmos não foram localizados.



Tratando-se de uma questão grave de transparência de um órgão tão importante, responsável inclusive pela elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Fiquem Sabendo <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/046.764%252F2020-8/%2520/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc/1/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">denunciou</a>, em 3 de dezembro de 2020, o Departamento Penitenciário Nacional ao TCU, relatando o problema.



Apesar do Tribunal não ter sob o ponto de vista técnico “acatado” a denúncia, as determinações firmadas no Acórdão representam uma vitória para o caso. O TCU recomendou ao Ministério da Justiça e ao CNPCP que adotem providências para que o site do Conselho atenda aos requisitos da transparência ativa e determinou que apurem a existência e a situação atual da documentação produzida pelo CNPCP. Os órgãos têm um prazo de 90 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre as medidas adotadas em relação às recomendações e determinações.



Quanto aos documentos do Conselho, o TCU determinou especificamente a apuração das atas de sessões anteriores a 1998 e aos relatórios de inspeção a serviços penais anteriores a 2006. O professor Vinicius Miguel comentou a importância dessa decisão: “Temos uma dimensão histórica, de memória, que também merece a tutela dos princípios de transparência”.&nbsp;&nbsp;



“Não menos importante, é o robusto sistema protetivo criado pela Lei de Acesso à Informação para os temas de direitos humanos fundamentais. Esse sistema impossibilita a negativa de informações para a tutela de direitos humanos”, destacou.



Para o advogado e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, a decisão do TCU é relevante pois “chama atenção para a importância de termos maior transparência e gestão de informações sobre colegiados responsáveis por definir políticas importantes para nosso país".

Após denúncia da Fiquem Sabendo, TCU exige transparência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

A Polícia Militar do Estado de São Paulo aprovou 1.647 licenças por transtorno mental entre janeiro de 2020 e abril de 2021. As doenças que mais tiveram incidência sobre os policiais afastados foram depressão, transtorno misto ansioso e depressivo e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool (síndrome de dependência). A instituição esclareceu que um policial pode ter mais de um afastamento, a depender da situação de sua saúde.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;também obteve a quantidade de licenças médicas e dias concedidos a servidores da Polícia Civil, motivadas por transtornos mentais. A série histórica abarca o período de 2014 a 2020.



Acesse aqui os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/14K6PDq9DX5Y7WEiVfhxQt_QX3fmMp7K1?usp=sharing">dados completos de 2020 e 2021</a>&nbsp;da Polícia Militar | Protocolo:&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">653462110872</a>



Acesse aqui a&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/14K6PDq9DX5Y7WEiVfhxQt_QX3fmMp7K1?usp=sharing">série histórica de 2014 a 2020</a>&nbsp;da Polícia Civil | Protocolo:&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">650992110871</a>



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso" target="_blank">edição #58</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Dados de afastamento de policiais por transtorno mental no Estado de SP

De janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais por apologia ao nazismo pela Polícia Federal (PF). Esse número é maior do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores, conforme levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, via Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



De 2003 a 2018, foram abertos 143 inquéritos por apologia ao nazismo. Até então, o pico de investigações havia sido registrado pela PF em 2010, com 22 casos. Na virada para 2019, houve um salto significativo, passando de 17 em 2018 casos para 66 no ano seguinte - um aumento de 288%. A alta segue neste ano, com 93 inquéritos abertos até 16 de novembro - 41% a mais do que no ano passado inteiro.



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“Essa onda começa a ganhar força já em 2013, é uma onda de extrema-direita, de descrença nas insituições constiutuídas e ao mesmo temo de intolerância com grupos de esquerda, a esquerda começa a ser taxada de criminosa e o discurso começa a avançar na lógica ‘anticomunista’, a grosso modo, que é algo típico do movimento fascista”, analisa o policial civil Leonel Radde. Formado em História e Direito e mestre em Direitos Humanos, Radde ficou conhecido por denunciar dezenas de casos de apologia ao nazismo no Rio Grande do Sul, incluindo organizadores de um&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://revistaforum.com.br/brasil/acao-de-policial-antifascista-faz-festival-nazista-em-canoas-rs-ser-cancelado/" target="_blank">festival neonazista</a>, que acabou cancelado.



Para Radde, a partir de 2015 esses grupos começam a se organizar em torno de uma apropriação dos símbolos nacionais e de um “discurso de ódio e de força”, que se torna mais presente com a ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência. O assunto foi pautado no próprio governo, quando o então secretário especial de Cultura&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/roberto-alvim-diz-que-uso-115622508.html">Roberto Alvim acabou demitido</a>&nbsp;após uma campanha publicitária da pasta fazer referência a uma frase do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Os símbolos nazistas, como a suástica e a águia, segundo Radde, são usados como atrativo para movimentos extremistas aglutinarem grupos em torno de suas pautas.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Notícias.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbrasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Nos%20%C3%BAltimos%20dois%20anos,%20159%20investiga%C3%A7%C3%B5es%20foram%20abertas%20pela%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20contra%20143%20registros%20de%202003%20a%202018;%20Sudeste%20e%20Sul%20do%20pa%C3%ADs%20t%C3%AAm%20mais%20casos&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbrasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Nos%20%C3%BAltimos%20dois%20anos,%20159%20investiga%C3%A7%C3%B5es%20foram%20abertas%20pela%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20contra%20143%20registros%20de%202003%20a%202018;%20Sudeste%20e%20Sul%20do%20pa%C3%ADs%20t%C3%AAm%20mais%20casos&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbrasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Brasil registra mais casos de apologia ao nazismo em 2019 e 2020 do que nos 15 anos anteriores somados

Traficantes e assaltantes conhecidos, mas também milicianos, pistoleiros e bicheiros compõem a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/operacoes-integradas/procurados" target="_blank">Lista de Procurados Nacional</a>, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dentro das estratégias de combate ao crime organizado. São 24 fichados, sendo que seis deles estão presos atualmente. Porém, esses não são os únicos criminosos procurados do Brasil: a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.interpol.int/How-we-work/Notices/View-Red-Notices" target="_blank">lista da Interpol</a>&nbsp;tem outros 126 brasileiros, conforme apurou a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Não constar na lista vermelha da Interpol é um dos critérios para inclusão na base nacional de procurados, conforme explica o MJSP no próprio site: “A Lista de Procurados Nacional é elaborada a partir de metodologia específica e tem como premissas: existência de mandado de prisão aguardando cumprimento; envolvimento em crimes graves e violentos; participação direta ou indireta em organização criminosa; não constar na Lista da Interpol (Difusão Vermelha); dentre outras”.



Dos 18 foragidos na lista nacional, oito têm ordem de prisão por crime de tráfico de drogas (44%) e cinco por crime contra o patrimônio, incluindo assalto a empresa de valores e roubo de cargas (28%).



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Um dos mais novos integrantes da base nacional é o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quem-%C3%A9-andr%C3%A9-rap-traficante-150712623.html">André do Rap</a>, que está foragido desde outubro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/traficante-andr%C3%A9-rap-%C3%A9-solto-200152525.html">habeas corpus ao criminoso</a>, que cumpria prisão preventiva em Presidente Venceslau, interior de São Paulo. O benefício foi revogado pelo também ministro do STF, Luiz Fux, mas André do Rap conseguiu escapar. Segundo investigadores, ele saiu do país em um avião particular, que decolou do Paraná, provavelmente para o Paraguai. A Polícia Federal (PF) imediatamente pediu a inclusão do foragido nas buscas da Interpol, que o incluiu em uma “<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/13/interpol-inclui-traficante-andre-do-rap-na-lista-de-procurados-internacionais-diz-policia-federal.ghtml" target="_blank">lista restrita</a>”, segundo a PF.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/quem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fquem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Quem%20s%C3%A3o%20os%20bandidos%20brasileiros%20mais%20procurados%20no%20pa%C3%ADs%20e%20no%20mundo?%20Veja%20lista&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fquem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Quem%20s%C3%A3o%20os%20bandidos%20brasileiros%20mais%20procurados%20no%20pa%C3%ADs%20e%20no%20mundo?%20Veja%20lista&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fquem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Quem são os bandidos brasileiros mais procurados no país e no mundo? Veja lista

Rogério Ferreira da Silva Júnior completava 19 anos no dia 9 de agosto de 2020,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/p-ms-matam-jovem-no-aniversario-e-video-revela-possivel-execucao-151014749.html">quando foi morto por policiais militares</a>&nbsp;no Parque Bristol, zona sul de São Paulo. Segundo seu pai, ele havia saído para dar uma volta de moto no bairro, mas não voltou. Erivaldo Silva dos Santos conta que o maior sonho do filho era conseguir comprar um carro e dar uma casa para sua mãe. Como forma de juntar dinheiro para alcançar seus objetivos, o jovem trabalhava com o pai em uma transportadora e mantinha um salão de beleza em casa. “A gente fica sem sentido, é uma perda que você sabe que foi uma maldade, tirar a vida de uma pessoa dessa forma”, desabafa Erivaldo. Rogério, que já havia sido enquadrado pela polícia outras vezes quando ia de moto para o trabalho, vivia com medo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/apesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html" target="_blank">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Apesar%20do%20isolamento%20social,%20n%C3%BAmero%20de%20mortos%20por%20policiais%20militares%20em%20SP%20%C3%A9%20o%20mais%20alto%20em%20cinco%20anos&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fapesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>



De janeiro a setembro, policiais militares em serviço tiraram a vida de 546 pessoas em São Paulo. O número é o mais alto desde 2016, quando foram 403 mortos no mesmo período. A média é de dois mortos por dia, segundo levantamento da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir de dados da Polícia Militar (PM) obtidos por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



Como aponta Dennis Pacheco, pesquisador do&nbsp;<a href="https://forumseguranca.org.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Fórum Brasileiro de Segurança Pública</a>&nbsp;(FBSP), “é muito difícil justificar esse aumento tão expressivo da letalidade policial durante a pandemia porque parece injustificável, já que houve redução de todos os indicadores criminais, especialmente dos crimes patrimoniais”. Ele explica que “a gente já vivia um aumento progressivo da letalidade policial ao longo do tempo”. Uma hipótese indicada pelo estudioso para o agravamento desse cenário este ano é que a redução do número de pessoas nas ruas devido ao isolamento social tenha diminuído ainda mais o pouco controle social sobre a atividade dos policiais.



Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) usou período e recorte distintos para a comparação: "o número de pessoas mortas em confronto com policiais militares em serviço vem caindo de maneira consistente no Estado de São Paulo desde o mês de junho, quando foi registrada redução de 20,3% no indicador, em comparação com o ano de 2019".



Segundo o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/" target="_blank">Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020</a>, elaborado pelo FBSP, oito em cada dez pessoas mortas pela polícia no ano passado&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/anuario-violencia-negros-oito-de-cada-10-mortos-pela-policia-no-brasil-103734787.html">eram negras</a>. Para Pacheco, o racismo é uma questão persistente que molda as estratégias do Estado em relação à segurança pública. “A gente escuta muito o argumento de que os negros são maioria da população, então é razoável que seja também maioria dos mortos pela polícia. Acontece que a diferença é muito grande. Se os negros são aproximadamente 56% da população brasileira, o que justifica que sejam 80% das vítimas de letalidade policial?”



“O racismo é algo que estrutura a sociedade, uma hierarquia de valores que perpassa todas as construções sociais, inclusive das instituições.” -&nbsp;Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública



Marisa Feffermann, articuladora da&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/RedeContraoGenocidio/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio</a>, explica que a violência policial deixa profundas feridas emocionais nos que ficam. “Existe um medo e uma insegurança que fazem com que as pessoas tenham receio de andar na rua. Elas passam a viver em uma situação de pânico porque suas casas podem ser invadidas a qualquer momento.”



Com o isolamento social, a Rede, que presta assistência jurídica e psicológica a familiares e vítimas de violência policial, está recebendo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScVwbwmIsfgvGysY-m7OvICaku4sr-VTPjnU4eJjyBmDUgSJA/viewform?usp=send_form" target="_blank">denúncias online</a>.



“Existe uma perspectiva concreta de que vamos ter uma geração de jovens negros que não vão chegar a sobreviver. A violência é consequência da desigualdade social, mas a desigualdade social também vai acirrando a violência. É um ciclo vicioso.” -&nbsp;Marisa Feffermann, articuladora da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio



<h5>Nas duas pontas do revólver</h5>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/apesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Apesar%20do%20isolamento%20social,%20n%C3%BAmero%20de%20mortos%20por%20policiais%20militares%20em%20SP%20%C3%A9%20o%20mais%20alto%20em%20cinco%20anos&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fapesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Apesar do isolamento social, número de mortos por policiais militares em SP é o mais alto em cinco anos

Por Sophia Lopes e Taís Seibt



A cada duas horas e meia, um Boletim de Ocorrência (B.O.) por homofobia ou transfobia é registrado no estado de São Paulo. Em média, são 10 registros por dia, segundo dados da Polícia Militar paulista obtidos pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número de ocorrências registradas de janeiro a setembro de 2020 é 23% maior do que no mesmo período do ano passado.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/sp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Conforme o levantamento, até 30 de setembro deste ano, a PM-SP registrou 1.111 ocorrências de homofobia e transfobia. De janeiro a setembro do ano passado, foram 978 casos. Em todo o ano de 2019, foram computados 1.230 boletins de ocorrência desse tipo. Ou seja, faltando três meses para fechar o ano, São Paulo já tem 90% dos casos de homofobia e transfobia registrados em 12 meses do ano anterior.



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Em junho deste ano, o número de ocorrências atingiu o ápice, saltando de 65 em maio para 245 no mês seguinte. O mês com o maior número de registros em 2019 foi janeiro, com 120 B.Os.



O crime de injúria corresponde a mais da metade das ocorrências em 2020, com 600 registros (54%), seguido dos crimes de calúnia, com 113 casos (10%), e ameaça, com 101 ocorrências (9%). Para injúria, o Código Penal determina reclusão de um a três anos e multa. Já nos casos de calúnia, a detenção é de seis meses a dois anos, além de multa. Nos crimes enquadrados como ameaça, a pena é detenção de um a seis meses ou multa.<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fsp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=SP%20registra%20um%20BO%20por%20homofobia%20a%20cada%20duas%20horas%20e%20meia&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fsp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=SP%20registra%20um%20BO%20por%20homofobia%20a%20cada%20duas%20horas%20e%20meia&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fsp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/sp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

SP registra um BO por homofobia a cada duas horas e meia

Um dos epicentros da pandemia de coronavírus no Brasil, com mais de 3 mil mortes e 32 mil casos de <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/tag/covid-19/" target="_blank">Covid-19</a>, o estado do Rio de Janeiro não tem dados sobre ocorrências de desrespeito à quarentena, segundo resposta da Polícia Militar a <a href="https://drive.google.com/file/d/1ZSF40Qdex9ldfmoRa8Gdtj-0pzcqryBL/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pedido</a> da agência Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação.



“A SEPM informa que os dados referentes a aglomerações irregulares e outras formas de desrespeito à quarentena frente às medidas de isolamento social no combate ao coronavírus não estão sendo contabilizados”, diz o texto da resposta do órgão ao pedido protocolado sob o nº 10422 no e-SIC RJ.



A corporação diz ainda que, para responder à solicitação, seria necessário “colher informações e depois filtrar os dados por desrespeito a quarentena, fato esse não tipificado”, o que indica não ter sido estabelecida uma forma de registro das ocorrências para tal monitoramento durante a pandemia.&nbsp;



Confira a íntegra da resposta



Veja os dados para o Estado do Ceará: <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/violacoes-quarentena-ceara/">PM do Ceará registrou mais de 12 mil casos de desrespeito à quarentena</a>.

PM do Rio de Janeiro não contabiliza ocorrências de desrespeito à quarentena

Com uma das mais altas taxas de mortalidade por Covid-19 no país (cerca de 208 mortes por milhão de habitantes), o estado do Ceará contabilizou mais de 12 mil ocorrências de desrespeito à quarentena entre os dias 20 de março e 30 de abril, conforme dados da Polícia Militar do Ceará obtidos pela agência Fiquem Sabendo via <a href="https://drive.google.com/file/d/1GJcKDhTMoiKPstf5WDrwnMP-zpOuqri8/view?usp=sharing">Lei de Acesso à Informação</a>.



Foram 6.857 atendimentos por aglomeração e 5.777 por comércio aberto de forma irregular no intervalo de 40 dias, uma média de 13 ocorrências a cada hora, a título de ilustração. 



Ainda, 197 pessoas foram registradas pelo artigo 268 do Código Penal, que estabelece o crime de infração de medida sanitária preventiva. Uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/79-dos-brasileiros-defendem-punicao-por-violacao-de-quarentena.shtml">pesquisa do Instituto Datafolha</a> publicada esta semana indicou que 79% dos brasileiros defendem algum tipo de punição para pessoas que violem a quarentena, mas apenas 3% consideram a prisão como sanção viável. Multa (33%) e advertência verbal (43%) têm mais aceitação.



[table id=39 /]



Nota: Dados oriundos da Ciops Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.



Veja a <a href="https://drive.google.com/file/d/1SaATmnfwPhW7_YyOSMt4hTyyQa1uoj7G/view?usp=sharing">tabela completa</a> com dados da PM-CE obtidos via LAI

PM do Ceará registrou mais de 12 mil casos de desrespeito à quarentena

O número de denúncias por tentativa de feminicídio registrados pelo <a href="https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/ligue-180">Ligue 180</a>, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, cresceu 425% no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2018, o Ligue 180 registrou 512 denúncias de tentativa de feminicídio, já nos primeiros seis meses de 2019 foram 2.688. 



As informações são do Sistema Integrado de Atendimento à Mulher (SIAM) e do Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SONDHA) e foram obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.



Destacam-se os meses de dezembro e janeiro, durante os quais o número de relatos de tentativa de feminicídio apresenta crescimento acentuado. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd2e7a1faefd1aec1ad86db70e9a487b.png" alt="" class="wp-image-12329"/></figure>



Os dados apontam que o número total de denúncias feitas pelo Ligue 180 no primeiro semestre deste ano também foi maior do que no mesmo período do ano passado: 46.510 registros este ano versus 41.430 no primeiro semestre do ano passado.&nbsp;



O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial oferecido pela <a href="https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres">Secretaria Nacional de Políticas</a> desde 2005. Atualmente, é de responsabilidade do <a href="https://www.mdh.gov.br/">Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos</a>. O Ligue 180 funciona ininterruptamente e atua como disque-denúncia, com autonomia para enviar as denúncias para a Secretaria de Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.



<h2>Violência doméstica e familiar: a denúncia mais recorrente no Brasil</h2>



A ocorrência com maior número de denúncias no Ligue 180 em todo o período analisado foi “violência doméstica e familiar”. Em 2018, foram 62.485, o equivalente a 67% de todos os registros de violência contra a mulher no Ligue 180. Esse tipo de ocorrência também segue em tendência crescente. Só no primeiro semestre deste ano foram 35.769, quase 8 mil relatos a mais que o mesmo período em 2018.



No primeiro semestre de 2018, a segunda ocorrência mais registrada foi “ameaça”, com 5.566 denúncias. Já no primeiro semestre de 2019, esse tipo de ocorrência cai para o quarto lugar no ranking de ocorrências mais denunciadas. Este ano, "tentativa de feminicídio" passou a ocupar a segunda posição, com 2.688 denúncias.



<h2>Comparação 2018 e 2019: denúncias no Ligue 180</h2>



Além das ocorrências já mencionadas, outros tipos de violência também apresentaram crescimento dos registros de denúncias pelo Ligue 180 nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Foram elas: “feminicídio”, “trabalho escravo”, “violência moral” e “violência obstétrica”.



[table id=29 /]



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2a512ff7ab2d2a7e292df0d32cba662a.png" alt="" class="wp-image-12299"/></figure>



As ocorrências que tiveram queda de denúncias no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado foram: “ameaça”, “cárcere privado”, “homicídio”, “tentativa de homicídio”, “tráfico de mulheres”, “violência no esporte”, “violência física” e “violência sexual”.



[table id=30 /]



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0bb581e2dc7ba0730f1286db0d318db9.png" alt="" class="wp-image-12306"/></figure>



<h2>Violência contra mulher, por estado, segundo o Ligue 180</h2>



Os números de denúncias registrados no Ligue 180 obtidos pelo Fiquem Sabendo também foram separados por estado. A partir do o número de habitantes (dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística&nbsp;–&nbsp;IBGE), é possível fazer estimativa média de taxa de denúncias por números de habitantes em cada estado.



Durante todo o ano de 2018, a taxa nacional foi de 44,44 denúncias para cada 100.000 habitantes no território nacional. Já no primeiro semestre de 2019, caiu para 22,31 denúncias para cada 100.000 habitantes.



O estado com o maior número de denúncias entre janeiro e dezembro do ano passado foi São Paulo, com 16.449 registros. O estado registrou uma taxa de 36,12 denúncias para cada 100.000 habitantes, abaixo da média nacional. 



O segundo lugar ficou com o Rio de Janeiro, que registrou 15.014 ocorrências do gênero ano passado. Considerando a população total, o estado consolidou uma taxa de 87,49 denúncias para cada 100.000 habitantes - a maior do país em 2018. 



Já no primeiro semestre deste ano, o Rio de Janeiro assumiu o topo do ranking, com 9.061 registros. O estado manteve a liderança, consolidando o segundo período consecutivo com maior taxa de denúncias do país: 52,80 para cada 100.000 habitantes no primeiro semestre de 2019. Já São Paulo fica em segundo lugar este ano, com 8.408 denúncias, ou seja, 18,46 para cada 100.000 habitantes. 



O Ligue 180 também pode ser acionado em mais 16 países além do Brasil. Os dados mostram que durante todo o ano passado foram registradas oito denúncias internacionais. No primeiro semestre deste ano, foram sete.







Acesse a planilha na íntegra <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1leYf5r9mXgWDpFFp0srZUgBRFK0PhiQYldyb78l5XM8/edit?usp=sharing">aqui</a>.

Ligue 180: denúncias de tentativa de feminicídio crescem 425%

Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um dos maiores exemplos atuais de como a sociedade pode se organizar para explicar e contextualizar dados públicos para ajudar na produção de políticas públicas; estudo faz uso da LAI 



Por Luiz Fernando Toledo e Léo Arcoverde



Um dos trabalhos mais completos que existem sobre a segurança pública no Brasil é produzido com apoio total da Lei de Acesso à Informação. Trata-se do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).&nbsp; 



O caminho percorrido pela equipe que o produz é bastante árduo: como não existe um sistema único, é preciso enviar pedidos de informação por estatísticas de criminalidade a cada um dos Estados. E depois enfrentar a dor de cabeça das respostas diferentes, metodologias para aferição de dados que mudam de região para região e formatos de respostas diversos. 



Na prática, o Anuário é um dos maiores exemplos atuais de como a sociedade pode se organizar para explicar e contextualizar dados públicos para ajudar na produção de políticas públicas.



E o que se aprendeu com essa experiência até agora? Como organizar tanta informação? Quais são os principais desafios e avanços na transparência da segurança pública no Brasil? Veja a nossa conversa com a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/38d23230b743f88dcbe7026f81c8b9e3.jpg" alt="" class="wp-image-12291"/></figure>



Como você incorpora a LAI à sua rotina?



A essência do trabalho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é a produção de informação sobre crime, violência e políticas de segurança. Então quando a Lei de Acesso à Informação passou a existir nós pudemos impulsionar nossa atuação nessa área, passamos a ter um instrumento formal de cobrança aos Estados e municípios. Então eu diria que a LAI é um fundamental no nosso dia a dia de trabalho pois produzir informação é a razão do que fazemos.



Quais são as maiores dificuldades na hora de pedir LAI a Estados e municípios?



Muitos Estados e municípios ainda não estão preparados para lidar com estes pedidos. Não possuem fluxos definidos para o encaminhamento dos pedidos e das respostas, e tampouco um controle de tudo o que chega. Às vezes o Estado ou a cidade até possui um site para a solicitação, mas o pedido para aí, nunca chega na secretaria ou órgão para o qual você solicitou a informação.



E como você supera esses problemas?



O bom e velho telefone ainda é o principal instrumento de cobrança. Ele não substitui o pedido formal, mas é o único meio de garantir que o gestor recebeu o seu pedido, e o único meio de cobrança. 



Quais Estados/municípios são os mais problemáticos?



Em segurança pública os estados mais problemáticos até ano passado eram Roraima, Amapá e Tocantins. Agora é difícil dizer se o mais problemático é o sistema de funcionamento da LAI ou uma dificuldade do Estado em produzir a informação solicitada. No caso de Roraima, por exemplo, a situação é tão precária que a Secretaria de Segurança Pública funciona meio período e ficou sem telefone fixo por conta da crise econômica. Só conseguíamos falar com o órgão pois conseguimos o WhatsApp de um gestor, então você acaba pessoalizando as relações, o que é bastante ruim. 



Como organizar pedidos feitos a tantos órgãos diferentes?



Como temos ao menos 6 pesquisadores trabalhando nessa área, temos uma planilha em Excel compartilhada de controle dos pedidos, e nela atualizamos número da solicitação, status de cada contato com o Estado, senha de acesso ao sistema e etc.. 



Já aconteceu de receber dados errados ou incompletos? O que fazer nesses casos?



Sim, isso ocorre com frequência. E acho que é o maior desafio, pois dificilmente os Estados cumprem o prazo previsto na LAI. Às vezes a resposta chega com tanto atraso que você demora a analisar o material, e aí quando vai ver está incompleto, mas você perdeu o prazo do recurso. Daí tem que fazer uma nova solicitação.



Quais são os obstáculos ainda não superados na transparência da atividade policial?



A cultura do sigilo, que parece inerente às organizações policiais. Muitos dados básicos que solicitamos geram respostas do tipo “essa informação é sigilosa”. E estamos falando de informações sobre mortes decorrentes de intervenções policiais, por exemplo. Goiás é um Estado que respondia assim com certa frequência, depois de um tempo percebemos que era sempre um mesmo oficial que respondia. Passamos a solicitar os dados para a Polícia Civil e de repente conseguimos a informação. Infelizmente muitos oficiais em cargos de comando ainda acreditam que são autônomos e que não precisam ser transparentes.



E, pensando no lado positivo, o que melhorou com a LAI para quem precisa desses dados?



Se não fosse pela LAI nós seríamos incapazes de produzir o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Nós só conseguimos contabilizar quantos homicídios, mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenções policiais ocorrem no país depois da aprovação da LAI. Um dado que deveria ser de fácil acesso só foi revelado após a criação de uma lei que obriga os órgãos públicos a fornecerem estas informações.



Pode mandar alguns exemplos de pedidos e recursos bem sucedidos que você tenha feito?



Eu diria que a maior parte das estatísticas criminais que divulgamos no anuário são consideradas fruto de pedidos bem-sucedidos. Homicídios, estupros, feminicídios, letalidade policial, roubos dos mais diferentes tipos, desaparecimentos. O aprendizado em coletas nacionais é: na primeira vez que você solicitar o dado será ruim e nem todos serão capazes de responder. No segundo ano também será ruim, mas você terá mais respostas. Adaptar-se à transparência e ao fornecimento de dados é um processo que leva tempo, e cada Estado e seus respectivos órgãos respondem de um jeito diferente. É um trabalho de formiguinha, mas com o tempo a informação vai melhorando.&nbsp;



Outra dica é mandar, junto com o pedido, o modelo de planilha que você espera receber. Como cada Estado tem um sistema de informação diferente, muitas vezes os dados chegam bem desorganizados. Montar uma planilha de referência pode auxiliar o gestor que vai sistematizar a resposta ao seu pedido.

LAI e Segurança Pública: entrevista com Samira Bueno

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<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d89677eeb151406b6c04c5cab8fde980.png" alt="" class="wp-image-12213"/></figure></div>



De acordo com informações fornecidas pelo Comando da Marinha (CMAR), um total de 165 militares da marinha foram condenados por tráfico de drogas desde 1999. Destes, 81% eram marinheiros, recrutas e soldados. 



Os dados foram obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O protocolo "<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=781333&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D60502001475201911&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">60502001475201911</a>" poder ser conferido no <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca">portal da CGU</a>. 



[table id=27 /]



Veja a série histórica com o nº de militares da marinha que responderam e foram condenados por Tráfico de Drogas previsto nos <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590194/artigo-290-do-decreto-lei-n-1001-de-21-de-outubro-de-1969">art. 290</a> do Código Penal Militar (CPM) e 33 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm">Lei nº 11.343/2006</a> - que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). 



A pena prevista no art. 33 é a reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.



[table id=26 /]



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165 militares da marinha foram condenados por tráfico nos últimos 20 anos

A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão do governo de São Paulo responsável pela aplicação de medidas socioeducativa impostas pela Justiça a adolescentes infratores, registrou 45 mortes entre seus internos entre janeiro de 2013 e abril deste ano. É o que apontam dados obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.



Veja, no quadro abaixo, a evolução dessas mortes, ano a ano:



2013 – 8



2014 – 13



2015 – 10



2016&nbsp;&nbsp;- 7



2017 - 4



2018 - 2



2019 – 1



<h2>Mortes ocorrem fora dos centros</h2>



Os números abrangem mortes de internos da Fundação CASA em todo o Estado de São Paulo. De acordo com os dados oficiais, essa estatística abrange tanto mortes de causas naturais, decorrentes de doenças como câncer, por exemplo, quanto aquelas provocadas em confrontos com policiais militares. 



Na maioria desses casos em que o adolescente morreu após ser baleado por agentes do Estado, o suposto confronto se deu fora do centro de atendimento. Na data da morte, contudo, o adolescente se encontrava na condição de interno, em um hospital público.



As 45 mortes incluem 11 mortes em que houve esse tipo de confronto com policiais. A própria base de dados Fundação CASA obtida pela reportagem detalha, em alguns deles, que o adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu antes mesmo de dar entrada no centro de atendimento.



Os dados incluem um caso, ocorrido em 2013, de um adolescente que morreu por asfixia após a inalação de fumaça durante incêndio provocado pelos próprios internos, segundo a Fundação CASA. 



[table id=23 /]



Acesse a <a href="https://drive.google.com/file/d/1HR_mWU8hkcgD0yC_kkQyYUBLnRx9AW1I/view?usp=sharing">planilha na íntegra aqui</a>. 



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Leia mais sobre a Fundação CASA:



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/reincidencia-entre-internos-da-fundacao-casa-e-de-apenas-16/">Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/10-atos-infracionais-mais-cometidos-por-7-425-menores-detidos-em-2015/">10 atos infracionais mais cometidos por 7.425 menores detidos em 2015</a>