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TRANSPARÊNCIA
Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI
Equipe Fiquem Sabendo
Publicado em: 30/11/2020
•Atualizado em: 10/03/2023
Onde encontrar os pedidos de acesso à informação já respondidos pelo poder público e como usar as respostas disponíveis para gerar novas investigações
Muitas pessoas que começam a fazer pedidos de informação aos órgãos públicos aprendem o passo-a-passo, mas depois travam na principal parte, que é a de ter ideias de perguntas a serem enviadas a esses órgãos. Não é tão simples quanto parece. Afinal, para se fazer um pedido de informação, é preciso ter algum conhecimento das atribuições daquele órgão e. se possível, de quem é o responsável pela informação e qual é o documento que se quer (uma planilha, um ofício, etc).
Esta publicação faz parte do projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.
Por isso, a dica neste rápido tutorial é mostrar grandes bases de dados e repositórios em que você pode pesquisar perguntas e respostas já feitas ao poder público, seja para se inspirar e fazer seus próprios pedidos, seja para economizar tempo e usar a resposta já oferecida para produzir pautas, realizar algum tipo de artigo ou trabalho acadêmico, cobrar melhorias em serviços públicos, etc.
Consulta de Pedidos e Respostas
Apelidado de Consulta SIC, o repositório da Controladoria-Geral da União (CGU) é a principal base de pedidos e respostas feitas por meio da LAI ao governo federal. Há centenas de milhares de pedidos arquivados no repositório, que tem filtros por palavra-chave, data, órgão, tipo de resposta, dentre outros. Praticamente qualquer tema de interesse público que você pesquisar lá vai resultar em algo.
O único problema é que, desde a migração do e-SIC federal para o FalaBr em agosto de 2020, o Consulta SIC ficou instável e os filtros pararam de funcionar corretamente. Ainda da pra mexer, apesar de ter menos funcionalidades disponíveis no momento. De toda forma, esta segue sendo a principal fonte de dados para praticamente qualquer trabalho que envolva dados públicos e a Fiquem Sabendo seguirá pressionando a CGU para normalizar a plataforma.
Achados e Pedidos
O Achados e Pedidos é uma plataforma que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto é realizado pela ONG Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e recebe financiamento integral da Fundação Ford. O projeto é colaborativo e qualquer pessoa pode subir novos pedidos e respostas no sistema, com um cadastro.
Governo do Estado de São Paulo
O governo de São Paulo decidiu tornar públicos os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas registradas por cidadãos de 2012 a maio de 2020 via Lei de Acesso à Informação (LAI). No arquivo, agora em formato que pode ser facilmente aberto em uma planilha de Excel, é possível ler todas essas solicitações registradas no canal Serviço de Informação ao Cidadão do governo paulista (SIC.SP).
São informações valiosas para descobrir pautas jornalísticas, conduzir pesquisas acadêmicas, descobrir o que as pessoas mais perguntam à administração pública e, principalmente, para avaliar como o governo responde às solicitações de informação: se há respostas diferentes a perguntas iguais, se certos pedidos levam mais tempo para serem respondidos, dentre outras possibilidades.
A base de dados ainda não é completa, já que disponibiliza somente os textos dos pedidos e das respostas, mas não os anexos. É nos anexos que, muitas vezes, está a resposta dada pelo órgão público e os dados pedidos. Mas é um primeiro passo, que pode, inclusive, ser seguido por outros estados. Até agora só algumas instituições, como a Prefeitura de São Paulo e a Controladoria-Geral da União, abriam esses dados de forma completa.
Leia texto completo no site da Abraji.
Prefeitura de São Paulo
O formato não é muito amigável, mas a Prefeitura de SP disponibiliza, periodicamente, uma planilha de Excel com todos os pedidos de informação já feitos e os anexos das respostas. Pode ajudar bastante na hora de conseguir dados mais gerais sobre algum tema ou de ter ideias de novos pedidos.
Câmara dos Deputados
Outra rica fonte de perguntas (e de respostas) é a base de dados de requerimentos de informação feitos por deputados federais. Algumas assembleias legislativas também disponibilizam dados em seus estados, o que pode ajudar em trabalhos regionais. Basta copiar a pergunta e enviá-la pela LAI, da forma que você julgar melhor.
Newsletter Don’t LAI to ME
Se você chegou a este texto, provavelmente já nos conhece, mas não custa lembrar. A newsletter Don’t LAI to Me foi criada em 2019, já tem mais de 40 edições e foi finalista do prêmio Claudio Weber Abramo, de jornalismo de dados, por dois anos seguidos, tendo vencido em primeiro lugar em 2019. É um serviço gratuito de obtenção e divulgação de dados públicos inéditos abertos por meio da LAI ou por batalhas em órgãos de controle, como tribunais de contas. Sempre que possível damos o link público das respostas, de forma que a pessoa tenha a informação vinda de uma fonte oficial.
Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:
- Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano
- Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos
- Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano
- Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz
- Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci
- Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues
Acesse os guias que produzimos para o projeto:
- Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI
- Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI
- Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”
- Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI
Veja os outros textos que traduzimos:
- O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA
- Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você | Guia
- Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores
- Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy
- Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA
- Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil
- Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil
- “Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier
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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.
