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Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI

Se você acompanha a Fiquem Sabendo e a newsletter Don’t LAI to Me, já deve ter visto que, vez ou outra, compartilhamos tutoriais de como obter determinados dados de interesse público, seja por meio da própria LAI ou por dados abertos. Neste texto separamos alguns dos guias que tiveram maior destaque.

Esta publicação faz parte do projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA“, realizado com apoio do International Center for Journalists (ICFJ), que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.

#1 Veja como acessar as dívidas de políticos com a União

Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um link em que é possível fazer uma busca simples por esses dados. Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta.

Existe uma solução interessante para facilitar o processo: o Ministério da Economia atende a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar. Também é possível solicitar listas como “os 1.000 maiores CPF/CNPJs” devedores.

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#2 Como obter currículos de servidores públicos

Você certamente já se deparou com uma situação em que um ministro (a)  ou diretor (a) de algum órgão público nomeou um (a) servidor (a) que não tem domínio sobre a área que ele (a) deverá trabalhar. Ou pior: será que aquele servidor não tem algum conflito de interesse com o novo cargo, considerando os empregos anteriores?

Casos como este aparecem aos montes na imprensa, mas sempre fica uma dúvida: como ter acesso ao currículo completo deste servidor? O que se divulga, em geral, é apenas um resumo ou o que o próprio servidor já disponibilizou na internet, como no Linkedin, por exemplo (e que pode excluir a qualquer momento).

Em 2018 a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última e mais alta na hierarquia da Lei de Acesso à Informação, tomou uma decisão, que se tornou um precedente, para que a Anvisa disponibilizasse o currículo de todos os seus funcionários comissionados após um pedido de informação. Ou seja: se você não encontrar o currículo no site do órgão, é um direito pedir esse dado por meio da LAI.

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Em 2018 a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última e mais alta na hierarquia da Lei de Acesso à Informação, tomou uma decisão, que se tornou um precedente, para que a Anvisa disponibilizasse o currículo de todos os seus funcionários comissionados após um pedido de informação. Ou seja: se você não encontrar o currículo no site do órgão, é um direito pedir esse dado por meio da LAI.

#3 Caçando funcionários-fantasma com a LA

A Agência Pública mostrou, no ano passado, que cinco ex-assessoras de Bolsonaro na Câmara não tinham crachá e nunca se registraram como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil revelou caso semelhante em março – a assessora Nathalia Queiroz também não tinha os documentos que comprovavam sua presença. No Estadão, o repórter Caio Sartori apontou que ex-assessores de Carlos Bolsonaro também não tinham registro na Câmara.

Estes são apenas alguns exemplos de como jornalistas têm usado a Lei de Acesso à Informação para rastrear possíveis funcionários fantasmas ligados a políticos.

Pedidos por informações de folha de ponto, registros de entrada e saída e de visitantes de funcionários devem ser respondidos por qualquer órgão público. Isto vale não só para políticos, mas para qualquer servidor (exceto se este ocupar algum cargo que envolva trabalhos sob sigilo).

Quer saber por que não havia médicos em determinado hospital num feriado? Que tal pedir acesso à folha de ponto dos funcionários naquele dia? E se você desconfia que um servidor não atua no órgão em que está alocado, por que não solicitar informações sobre seu registro funcional?

Os pedidos podem ser feitos tanto para o poder público municipal quanto estadual e federal. A única limitação aqui é para o caso em que o órgão não faz registro eletrônico do ponto, mas sim manual – nesta hipótese é possível que neguem.

#4 Os gastos com publicidade digital de órgãos públicos

A lista de páginas e sites que receberam anúncios da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) sobre a Reforma da Previdência no ano passado gerou uma série de reportagens e discussões sobre a forma como este tipo de publicidade na internet é feita. Um relatório feito pela Câmara dos Deputados encontrou uma série de páginas que continham, segundo o documento, conteúdo inadequado como notícias falsas, conteúdo sexual e jogos de azar.

Parecia novidade na imprensa, mas nos bastidores das agências de publicidade a prática é corriqueira. Ferramentas como o Google Adsense permitem que campanhas sejam feitas sem que o anunciante procure canais específicos para a divulgação. A ideia é que se identifique o público alvo, como idade, gênero, região e os gostos da pessoa, e o algoritmo dá conta do resto. Quanto mais visualizações e engajamento tem o canal ou o site, mais dinheiro recebe.

Na iniciativa privada a coisa parece mais simples. Mas e em órgãos públicos? Seria correto que, por meio desse tipo de anúncio, páginas de políticos e agentes públicos recebam dinheiro de publicidade estatal?

Embora a seleção das páginas e sites não seja feita deliberadamente pela agência contratada pelo órgão público, existe a possibilidade de gerar relatórios diários de quem está recebendo os anúncios e bloquear links de canais indesejados. Solicite, pela LAI, acesso aos parâmetros usados no Google Adsense (todos os filtros usados, como público alvo, região, idade, etc) e à lista de impressões e custo por impressão de cada canal. Tudo isso é público.

# 5 Investigando resultado de concursos públicos

Algumas provas e avaliações que levaram a algum resultado de concurso público pode ser alvo de pedidos de informação. Segundo a Controladoria-Geral da União, “sempre que houver preponderância dados relacionais entre indivíduo e Administração Pública, deve prevalecer a promoção da transparência”.

Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:

Acesse os guias que produzimos para o projeto:

Veja os outros textos que traduzimos:

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