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Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você

Guia originalmente publicado em inglês pelo National Security Archive, instituição de pesquisa independente que defende um governo aberto e espcializada no acesso à informação. A tradução de tutorias, entrevistas e artigos americanos faz parte do projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio International Center For Journalists (ICFJ). A iniciativa busca aproximar a Lei de Acesso à Informação (LAI) de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA), de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.

1) Pesquise antes de registrar um pedido de acesso à informação

Verifique se os documentos que você está procurando já estão disponíveis publicamente. Analise os sites das agência. Para documentos anteriores a meados da década de 1970, entre em contato com o Arquivo Nacional (EUA) e tenha em mente que o Congresso é uma fonte natural de material sobre políticas públicas. Se você estiver associado a uma organização de pesquisa, como uma universidade, que se cadastra em bancos de dados de pesquisa eletrônicos, procure periódicos que fazem referência a documentos pertinentes ou bancos de dados que armazenam documentos que foram tornados públicos, como http://nsarchive.chadwyck.com/. Finalmente, entre em contato com grupos de interesse público ou outras organizações que tenham interesse no assunto do qual está tratando. Existem várias fontes de registros do governo federal que já não são mais secretos.

Primeiramente, fazer sua pesquisa irá te informar sobre os principais eventos e tomadores de decisão do seu tema, te ajudar a identificar documentos e agências em seus pedidos e evitar que você solicite material que não seja relacionado ao seu tema.

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2) Escreva o seu pedido de forma clara; e seja específico

Solicitações excessivamente amplas são um desperdício de tempo e recursos para você e para o governo. Lembre-se de que as agências são obrigadas a pesquisar documentos que se encaixam na FOIA, mas não podem criá-los. Você não pode pedir que uma agência faça a pesquisa para você. Você só deve enviar um pedido de acesso se estiver quase certo de que a agência possui os documentos que você deseja.

Seja específico: suponha que o oficial da FOIA (servidor responsável pela resposta via LAI) não esteja familiarizado com o seu tópico. Como muitas agências realizam pesquisas computadorizadas de documentos, forneça palavras-chave e frases. Por exemplo, uma agência pode não conseguir pesquisar “tensão política entre países”, mas conseguirá pesquisar “recursos militares”. Além disso, forneça títulos e datas precisos, nomes completos e notícias pertinentes discutindo o assunto do seu pedido. Em outras palavras, ajude a pessoa a fazer a pesquisa, fornecendo informações importantes.

Mantenha seu pedido breve, evitando narrativas, pois elas provavelmente confundirão o servidor. Não escreva textos longos de duas páginas como apoio para o seu pedido, pois poderão ser confusos para o oficial da FOIA.

Para ver exemplos de pedidos de FOIA, clique aqui.

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3) Envie seu pedido

Além de pesquisar seu assunto, pesquise o governo para saber para onde enviar o pedido. Envie seu pedido para a agência com maior probabilidade de possuir os registros. Embora o Departamento de Estado (EUA) e a CIA tenham um escritório central para FOIA, os departamentos militares têm escritórios FOIA individuais em cada unidade componente.

O FBI, entre outros, mantém registros tanto na sede como nos escritórios de campo. Entrar em contato com o escritório principal da agência de FOIA para determinar a localização dos registros pode evitar atrasos em suas respostas. No mínimo, eles podem concordar em encaminhar sua solicitação para o local correto. Analise também o guia de referência de acesso à informação da agência e o manual em seu site para obter informações sobre como direcionar seu pedido.

Vale a pena descobrir exatamente quais componentes das agências mantêm os documentos que você está solicitando. Isso vai economizar tempo (semanas, meses ou até anos) nos encaminhamentos.

4) Estabeleça e mantenha contato com a agência

As cartas de resposta da agência geralmente identificam um ponto de contato ou oficial para seu pedido de FOIA. Caso contrário, após um período razoável, ligue e verifique o status de seu pedido, identificando o oficial do caso. Essa atitude mostrará ao oficial de FOIA que você está acompanhando seu pedido. Então, o servidor pode te aconselhar sobre as taxas estimadas, pedir esclarecimentos sobre o seu pedido, te aconselhar sobre atrasos e, por fim, se algum material significativo for localizado.

Não atormente seu oficial de FOIA com muitas ligações ou cartas. O seu caso não é o único que a agência recebeu. Além disso, considere que, de acordo com alguns programas (ou políticas) de agências, os oficiais também podem lidar com pedidos de acesso, e o seu estará entre as muitas tarefas que devem realizar.

Anote todos os contatos telefônicos importantes, e guarde toda correspondência que receber da agência.

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5) Atrasos no processamento de pedidos, embora frustrantes, acontecem

Atrasos no processamento de solicitações de FOIA ocorrem em muitas agências e são endêmicas em algumas delas. A maioria dos atrasos das agências é curto, talvez apenas uma ou duas semanas. No entanto, as agências que lidam com informações de segurança nacional têm atrasos que variam de alguns meses a vários anos. Essas agências mantêm muitas pendências devido principalmente à análise demorada de material confidencial.

Além disso, o número de documentos confidenciais aumentou muito na década de 1980. Além disso, em alguns casos, várias agências podem trabalhar em um único documento confidencial. Os atrasos são exacerbados pelo fato de que, para a maioria das agências, FOIA não é uma prioridade. A prioridade pode ser orçamento ou outro assunto, o que significa que os atrasos continuarão a atormentar o sistema.

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6) Seja racional

Considere o ponto de vista do servidor recebendo sua solicitação. Um pedido bem escrito, além de uma interação prestativa e não confrontadora da sua parte ajudarão no processamento de seu pedido. Oficiais da FOIA frequentemente se deparam com intransigência burocrática ou ideológica dentro de sua própria agência. Incomodar seu contato em uma agência pode significar colocar em risco uma fonte de informação útil.

Não envie cartas raivosas ou recursos inúteis, pois irão atrasar o processamento de seus pedidos – e de outros. O contato com o oficial de FOIA te ajudará a determinar o que é útil.

Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:

Acesse os guias que produzimos para o projeto:

Veja os outros textos que traduzimos:

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