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O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA

Jason Leopold, jornalista americano, conta como usa a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos para investigar temas sensíveis, como Guantánamo e guerra nuclear

Escrito por Michael Morisy
Editado por JPat Brown
Publicado por MuckRock
Tradução de Juliana Arthuso para a Fiquem Sabendo

Este é o segundo texto de uma nova série da agência Fiquem Sabendo, fruto da parceria com o International Center for Journalists (ICFJ). Queremos aproximar quem está trabalhando com a Lei de Acesso à Informação americana (o Freedom of Information Act – FOIA) e a nossa LAI.

O projeto reunirá entrevistas em vídeo com especialistas americanos e brasileiros, tradução de textos e guias produzidos por organizações dos Estados Unidos e a criação de tutorias para a transparência pública no Brasil.

A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada originalmente em inglês na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do MuckRock, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela Fiquem Sabendo foi realizada com apoio do International Center for Journalists (ICFJ) – conheça o projeto!

Jason Leopold usou a Freedom of Information Act (FOIA, a Lei da Acesso à Informação dos Estados Unidos) para divulgar uma série de reportagens importantes, desde a intoxicação dos detidos do Departamento de Defesa com drogas até as justificativas bíblicas que a Força Aérea usou para a guerra nuclear, incluindo ainda uma batalha prolongada com o FBI por documentos do Occupy Wall Street.

Então, Jason foi a escolha certa para o retorno do Requester’s Voice (Voz do Solicitante), e ele compartilhou conosco como se envolveu no uso da FOIA, e qual é o seu segredo para livrar os documentos das burocracias, que parecem ter sido estruturadas para evitar a divulgação a todo custo (siga Jason no Twitter e veja seus artigos aqui).

Requester's Voice: Jason Leopold
Imagem de Ryan J. Reilly via American Journalism Review

Você se considera um “terrorista de FOIA”. O que isso significa e por que a FOIA é uma parte central do que você faz?
Na verdade, “terrorista de FOIA” é o termo usado para me descrever por uma determinada agência governamental que aparentemente ficou irritada com o número de pedidos e recursos de FOIA que eu havia apresentado. Eu descobri isso durante uma ligação telefônica com um analista da FOIA (que desde então se tornou uma importante fonte sobre transparência governamental para mim) e disse que viu um e-mail de seu chefe dizendo: “o terrorista da FOIA ataca novamente. Acabamos de receber duas dúzias de novos pedidos dele”. Na verdade, gostei do termo porque me fez sentir que estava fazendo um bom trabalho, já que estava irritando funcionários do governo.

Que áreas você cobre em suas reportagens e onde está escrevendo atualmente?
Concentro-me em Guantánamo, Segurança Nacional, liberdades civis, Direitos Humanos, Governo Aberto e contraterrorismo. Recentemente, saí da publicação on-line Truthout, onde trabalhei como repórter investigativo principal e agora sou colaborador da Al Jazeera English em assuntos
relacionados a Guantánamo. Às vezes também posto notícias no site da The Freedom of the Press Foundation, que generosamente apoiou meu trabalho em Guantánamo com uma doação de financiamento coletivo. Eu não escrevo para nenhuma outra organização de notícias no momento, embora eu queira.

Há cinco anos, criei um site chamado The Public Record (o nome é uma homenagem a I.F. Stone, que disse que há uma abundância de informações nos registros públicos, se você reservar um tempo para procurar) e publiquei algumas histórias lá.

Assista nossa entrevista com o jornalista americano Michael Morisy, cofundador e diretor do MuckRock, e entenda as diferenças entre a FOIA e a nossa LAI!

Qual foi sua primeira solicitação e como foi? Primeiramente, por que você tentou usar registros públicos?
O primeiro pedido que fiz foi para o memorando sobre tortura co-escrito pelo ex-advogado do Departamento de Justiça (dos EUA) John Yoo. Meu pedido foi negado. Na verdade, acho que posso ter recebido uma resposta “Glomar“* para esse pedido. Comecei a usar a FOIA porque ficava cada vez mais difícil convencer as minhas fontes a discutir publicamente as alegações polêmicas que estavam sendo levantadas sobre programas, políticas e atividades do governo.

* Nota da tradutora: Em inglês, o termo “Glomar response” refere-se a uma resposta a uma solicitação de informações que “não confirma nem nega” a existência das informações solicitadas.

Não tive o luxo de trabalhar para um meio de comunicação popular ou conhecido, onde o público estaria muito mais disposto a aceitar a palavra de fontes anônimas. A resposta que muitas vezes vi de pessoas que leram minhas reportagens citando fontes anônimas foi “por que alguém está falando com um repórter independente em vez de falar com o The New York Times”?.

Então, senti que, se eu pudesse obter documentos via FOIA para apoiar as afirmações dessas Fontes, isso fortaleceria minhas reportagens e levaria o público a confiar mais no meu trabalho. Mas minhas tentativas de extrair documentos perdidos durante os anos de Bush não tiveram sucesso e, por isso, desisti por um tempo de FOIA. Isso também se deve ao fato de eu não ter sido muito bem instruído em como escrever bons pedidos de FOIA, o que é crucial ao tentar obter documentos ou recursos em resposta às inúmeras negações que recebi.

Mas, cerca de três anos atrás, conheci um membro do exército que era um solicitante frequente de FOIA, e ele se tornou meu mentor de FOIA. Ele me entregou alguns documentos polêmicos que mostravam que a Força Aérea (dos EUA) estava usando um ex-nazista e passagens da Bíblia para ensinar jovens oficiais de mísseis sobre a ética e a moral do lançamento de armas nucleares.

Ele obteve esses documentos através de uma solicitação de FOIA. Escrevi uma reportagem que viralizou e resultou no cancelamento do treinamento de ética da Força Aérea, que estava em vigor há mais de duas décadas.

Fiquei chocado com a resposta à minha reportagem e, naturalmente, queria continuar fazendo esse tipo de trabalho, no qual usaria documentos do governo para relatar as notícias.

Então, minha fonte militar me deu um curso intensivo sobre como escrever bons pedidos de FOIA e recursos. Desde então, tenho tido muito sucesso em extrair documentos soltos, documentos confidenciais ou secretos, em uma ampla gama de questões.

Quantos pedidos de FOIA você já registrou?
Tento realizar pelo menos uma dúzia de pedidos de FOIA por semana em várias agências. Desde as revelações do The Guardian e do Washington Post sobre as atividades de vigilância da NSA, realizei cerca de duas dúzias de pedidos nessa agência, buscando tudo, desde tópicos de discussão até memorandos e e-mails sobre programas, além de respostas internas ao vazamento de Edward Snowden.

Devo também frisar que eu faço pedidos de Revisão Obrigatória de Publicação, ou MDRs (do inglês Mandatory Declassification Review), em que um painel é forçado a revisar um documento específico e determinar se ele pode deixar de ser classificado como secreto. Os MDRs têm uma taxa de sucesso muito maior que os pedidos de FOIA. Mas com os MDRs, você precisa saber exatamente o que está procurando e precisa saber que o documento que está procurando é de fato classificado como secreto ou confidencial.

O melhor dos MDRs é o processo de recurso se a solicitação for negada. Você tem uma chance maior de obter o documento secreto durante o processo de recurso do MDR.

Além disso, uso reportagens para descobrir o que fontes anônimas estão dizendo a outros repórteres sobre certas atividades, políticas e / ou programas do governo e, então, envio pedidos de FOIA para essas agências para obter documentos sobre isso. Uma das chaves para obter documentos é o preenchimento de um bom pedido de FOIA, portanto, reserve um tempo para revisar as solicitações escritas por outras pessoas.

Você provavelmente não receberá nenhum documento se escrever solicitações amplas. Evite isso e tente se concentrar no material específico que está procurando. Se você receber uma negação, sempre entre com um recurso.

Se você estiver solicitando ao FBI, não deixe de aconselhar a agência a pesquisar seus vários bancos de dados / arquivos. Diga-lhes para realizar uma referência cruzada e pesquisa de texto por materiais. Muitas vezes, o FBI não realiza essa pesquisa, a menos que seja requisitado. Eu sempre incentivo os solicitantes a fazer pedidos de FOIA para as “notas de processamento” e arquivos administrativos de casos relacionados às suas solicitações, pois fornecem informações valiosas sobre o que ocorre nos bastidores quando você faz um pedido de FOIA e como sua solicitação é
tratada. Depois de receber um número de caso, aguarde alguns meses e envie um pedido de FOIA para as notas de processamento relacionadas a esse número de caso.

Finalmente, por lei, todas as agências governamentais precisam fornecer aos solicitantes uma data estimada de conclusão. Conselheiros de Segurança Nacional, liderados por um fantástico advogado de FOIA chamado Kel McClanahan, e eu processamos várias agências do governo porque elas não estavam cumprindo a lei quando busquei essas informações. Vencemos e agora eles fornecem essas informações quando solicitadas. São feitas muitas reportagens de campo, por exemplo, passando um tempo na Prisão de Guantánamo, bem como muitas solicitações de FOIA.

Como você equilibra essas duas coisas? Onde FOIA se destaca como ferramenta jornalística e onde fica aquém?
Essa é uma ótima pergunta. Ao fazer uma reportagem sobre Guantánamo, falaria frequentemente com advogados, ex-guardas e até ex-prisioneiros. Os advogados me contariam o que ouviram de seus clientes, dos prisioneiros. Os guardas me contariam o que testemunharam ou experimentaram durante o seu tempo de serviço. Eu faria um relato sobre isso e sempre
procuraria uma resposta dos oficiais do Pentágono e / ou Guantánamo. Mas também daria um passo adiante.

Com base no que me disseram, faria pedidos de FOIA no SOUTHCOM para todos os documentos relativos a essas alegações. Porque em Guantánamo, na maioria das vezes, tudo o que acontece é resultado de algum tipo de ordem, diretiva ou procedimento operacional padrão.

Em outras palavras, existem evidências e farei tudo o que estiver ao meu alcance para obter acesso a elas. Um exemplo perfeito é a política de greve de fome / alimentação forçada de Guantánamo que obtive em maio.

Isso confirma o que muitos prisioneiros têm dito sobre a brutalidade do processo de alimentação forçada. A FOIA se destaca quando uma agência segue a lei e entrega registros sensíveis ao solicitante, obviamente. Mas certas agências, como o FBI, farão o possível para burlar a lei realizando pesquisas inadequadas, por exemplo.

Ainda não acredito que o FBI respondeu ao meu pedido de outubro de 2011 para documentos do Occupy Wall Street, afirmando que eles não localizaram registros adequados. Eu desafiei a busca deles e o DOJ confirmou a negação e disse que a busca do FBI era adequada.

Eu tive que entrar com um processo judicial e, claro, um ano depois recebi várias centenas de páginas do FBI relacionadas ao monitoramento do OWS pela agência. Mas, nessa época, o interesse público no Occupy havia diminuído, e os documentos, embora valiosos, perderam o valor jornalístico. Boa jogada, FBI.

Que conselho você daria para quem está começando a trabalhar com FOIA?
Os solicitantes da FOIA devem saber tudo o que há para saber sobre o assunto para o qual estão buscando registros com informações sensíveis. Também aconselho os solicitantes iniciantes a ler os logs de FOIA e fazer os pedidos de FOIA para arquivos de casos administrativos.

Você acha que a mídia gasta tempo suficiente vasculhando documentos?
Não, e é frustrante que não façam isso. Um exemplo perfeito é o pedido de FOIA que eu realizei em setembro passado ao United States Southern Command para um relatório que eles prepararam, além de outros documentos relacionados à morte de um prisioneiro de Guantánamo chamado Adnan Latif, cuja morte foi considerada suicídio. Duas semanas atrás, eu obtive esse relatório.

Por alguma razão, o SOUTHCOM decidiu enviar o documento de 79 páginas para outros repórteres depois de enviá-lo para mim, privando-me da oportunidade de denunciá-lo exclusivamente.

O que me perturbou é que os relatórios de outros meios de comunicação sobre este documento não capturaram a natureza polêmica do material. O relatório é uma arma fumegante e mostra que houve falhas de liderança na prisão, um colapso completo de todas as salvaguardas e também levanta questões importantes sobre a qualidade dos cuidados médicos que os presos recebem.

Além disso, é um link direto para a greve de fome, agora chegando em seu quinto mês. Dada toda a controvérsia em torno de Guantánamo, essas são revelações que devem ser notícias de primeira página. Mas esses fatos não foram relatados por outros meios de comunicação, que claramente leram apenas o resumo executivo do relatório.

Como tal, uma importante oportunidade para desencadear debates foi perdida. Acabei passando uma semana com o documento e publiquei uma reportagem de 4.700 palavras, destacando o que considerava algumas das revelações mais explosivas. Eu sinto que era muito mais importante apresentar uma reportagem de alta qualidade do que ser o primeiro a falar no assunto.

Onde você aprendeu sobre o processo?
Lendo textos de outros solicitantes de FOIA, recursos, negações e processos de FOIA. Também falo com advogados de FOIA regularmente. O Muckrock também tem sido uma ferramenta incrivelmente valiosa para mim em termos de aprendizado sobre o que acontece no nível estadual e local em relação ao governo aberto.

O National Security Archive tem um blog incrível chamado Unredacted, que eu leio regularmente. E seu guia on-line para enviar pedidos de FOIA e MDRs é a melhor ferramenta que eu descobri sobre o processo. Mas nada supera o aprendizado na prática. Ao registrar tantos pedidos de FOIA, eu aprendi e me tornei um especialista em direito.

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Você tem em mente algumas dicas ou truques ao procurar a próxima grande reportagem?
Eu sempre faço pedidos de FOIA para logs de FOIA em todas as agências governamentais. Uso esses logs de FOIA como dica para descobrir o que as outras pessoas estão solicitando e, se vir algo interessante, faço uma solicitação de FOIA para os mesmos registros.

Devido ao fato de eu cobrir questões em que grande parte das informações são secretas, não posso mais contar com fontes para me fornecer informações sobre essas questões devido à guerra do governo Obama contra vazamentos. Isso significa que tive que criar novas maneiras de tentar obter as informações e continuar relatando esses assuntos. Apesar das falhas da lei, a FOIA é uma ferramenta poderosa e eu tive muito sucesso ao extrair documentos soltos.

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Entrevista publicada originalmente no site americano MuckRock

Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:

> Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano

> Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos

> Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues

Veja os outros textos que traduzimos:

Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA

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