descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46e5c8df47a669b3fed7a8c74c2b74f5.jpg"><img class="wp-image-8296 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46e5c8df47a669b3fed7a8c74c2b74f5.jpg" alt="Pela 1º vez em 4 anos, Fapesp reduz bolsas a doutorandos" width="850" height="563" /></a> Fapesp reduziu em R$ 16,1 milhões dinheiro repassado a bolsistas de doutorado entre 2014 e 2015. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (11/05/2016)

Após três anos consecutivos de aumento nos valores repassados a bolsistas de doutorado, em 2015, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a> <span style="color: #333333;">registrou queda de R$ 16,1 milhões nos repasses a pesquisadores desse nível de pós-graduação.</span></span>

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5860fdf2a8a9698b91efcd23dfe46ced.jpg"><img class="alignnone wp-image-8295 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5860fdf2a8a9698b91efcd23dfe46ced.jpg" alt="Pela 1ª vez em 4 anos, Fapesp reduz bolsas a doutorandos" width="624" height="275" /></a>
<h2>Alckmin criticou agência por pesquisa ‘sem utilidade prática’</h2>
Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/alckmin-critica-fapesp-por-piorizar-pesquisa-sem-utilidade-pratica/" target="_blank">coluna Radar On-line, da “Veja”</a></span>, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”.

Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/10217" target="_blank">uma nota</a></span> sobre o tema.
<h2>Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a></span>.

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a></span> assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem:

<em>“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”</em>

Pela 1ª vez em 4 anos, Fapesp diminui repasse a doutorandos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-ônibus-3.jpg"><img class="wp-image-8290 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-ônibus-3.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus crescem pelo 2º mês seguido em SP" width="850" height="567" /></a> Ônibus trafega em trecho do corredor da avenida Inajar de Souza, na zona norte de São Paulo. Foto: Fabio Arantes/Secom (03/02/2016)

O número de mortes decorrentes de acidentes com ônibus municipais em São Paulo entre janeiro e abril de 2016 cresceu 25% na comparação com o mesmo período de 2015. Em um ano, a quantidade de vítimas fatais saltou de 16 para 20.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números não abrangem eventuais mortes provocadas por outros tipos de coletivos na capital paulista, como os intermunicipais e os fretados.

Os dados do primeiro quadrimestre de 2016 indicam uma inversão _ainda que parcial_ da queda expressiva no número de mortes decorrentes de acidentes com coletivos na capital paulista entre 2014 e 2015. Dois anos atrás, o período de janeiro a abril registrou 33 vítimas fatais desse tipo de ocorrências (mais do que o dobro do contabilizado um ano depois). (Veja o detalhamento desse comparativo no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-ônibus.jpg"><img class="alignnone wp-image-8286 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-ônibus.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus crescem de novo em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Levando-se em conta os doze meses do ano, entre 2014 e 2015, o número de mortes provocadas por acidentes desse tipo recuou 25% (de 100 para 75).

O mês passado registrou o segundo aumento mensal consecutivo no número de atropelamentos fatais por ônibus na cidade. Houve cinco mortes ante quatro em abril de 2015. Entre os meses de março de cada ano, a quantidade de pessoas mortes nesse tipo de acidente na capital paulista saltou de quatro para dez.
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Atropelamentos fatais por ônibus crescem pelo 2º mês seguido em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês.jpg"><img class="wp-image-5605 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês-1024x576.jpg" alt="30 semáforos que mais quebram na cidade de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Cruzamento da avenida Ermano Marchetti com a Santa Marina, na água Branca; local registrou 31 panes semafóricas entre janeiro e maio deste ano. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo (06/07/2015)

A quantidade de panes em semáforos na cidade de São Paulo registradas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> caiu pela metade entre 2013 e 2015. No período, o número oficial de falhas nesses equipamentos recuou de 16.525 para 7.947, o que equivale a uma queda de 52%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo<em> Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CET obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), na comparação com 2014, o ano passado contabilizou uma queda de 27% nas panes semafóricas (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-panes-faróis.jpg"><img class="alignnone wp-image-8282 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-panes-faróis.jpg" alt="Panes em semáforos caem pela metade em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Queda é tendência desde início de reforma orçada em R$ 220 milhões</h2>
Se houve algo que surpreendeu negativamente Haddad pouco após ele assumir a prefeitura, foi a quantidade de semáforos que paravam de funcionar quando chovia em São Paulo.

Diante desse problema, Haddad determinou a abertura de licitação para a contratação da reforma do parque semafórico de São Paulo.

Orçado em cerca de R$ 220 milhões, o projeto possibilitou a reforma dos semáforos de 4.800 cruzamentos da cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Reforma trouxe inquestionável avanço na redução das ocorrências, afirma empresa</h2>
Quando questionada sobre o balanço parcial das panes em semáforos de 2015, em janeiro deste ano, a CET-SP disse em nota que a reforma de parte do parque semafórico da cidade trouxe “inquestionável avanço na redução das ocorrências” na cidade. Informou ainda que as panes se devem a variados fatores, como a falta de energia e o furto de fios, por exemplo.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Os resultados do Programa de Recuperação do Sistema de Sinalização de Controle de Tráfego expressam inquestionável avanço na redução do quadro de ocorrências semafóricas, atualmente em patamares significativamente inferiores, em média menor que 0,5% do total de aproximadamente 6.318 cruzamentos semafóricos, se comparado ao período que antecede o início do contrato em 2013 quando chegavam a alcançar 400 ocorrências/dia.</em>

<em>Com a revitalização semafórica, continuamos a tomar providências para diminuir os índices de ocorrências que acontecem na cidade como nos locais citados que são atribuídos a vários fatores como:             </em>
<ol>
	<li><em>incidência e reincidência de ato de vandalismo com furto de cabos e equipamentos semafóricos;</em></li>
	<li><em>falta de energia elétrica e/ou variação de tensão constante na rede elétrica que alimenta os equipamentos semafóricos, nos locais não contemplados com instalação de nobreaks, ou, onde existam referidos equipamentos, todavia, com períodos de interrupção de energia superiores a duas horas;</em></li>
	<li><em>abalroamento de colunas semafóricas e/ou controladores por acidentes de trânsito;</em></li>
	<li><em>obras civis de grande porte nas principais vias da cidade.”</em></li>
</ol>

Panes em semáforos caem pela metade em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/803ebfb3913487e4948ce4d2c0e3b2fd.jpg"><img class="wp-image-8270 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/803ebfb3913487e4948ce4d2c0e3b2fd.jpg" alt="Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos" width="850" height="563" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teria declarado, em recente reunião com seu secretariado, que Fapesp utiliza recursos em pesquisas sem utilidade prática. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (07/03/2016)

Entre 2012 e 2015, o dinheiro repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a></span> a bolsistas de mestrado em todo o Estado recuou de R$ R$ 51,2 milhões para R$ 34,3 milhões.

Isso significa que, em quatro anos, o incentivo destinado a pesquisadores desse nível de pós-graduação registrou uma queda de R$ R$ 16,9 milhões.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Fapesp, em 2015, o gasto da agência com bolsas de mestrado registrou o menor valor desde 2011 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ad78b2254cc09e8246793598ed2bc4a4.jpg"><img class="alignnone wp-image-8265 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ad78b2254cc09e8246793598ed2bc4a4.jpg" alt="Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos" width="624" height="275" /></a>

&nbsp;
<h2>Entre 2014 e 2015, queda no repasse a doutorandos foi de R$ 16 milhões</h2>
O ano de 2015 registrou uma queda de R$ R$ 25,8 milhões a bolsistas de mestrado e de doutorado na comparação com 2014.

A maior parte desse recuo se deu entre os doutorandos. No caso deles, a queda entre um ano e outro foi de R$ 161,9 milhões para R$ 146 milhões.

Entre os mestrandos, entre 2014 e 2015, o corte foi de cerca de R$ 10 milhões.
<h2>Alckmin criticou agência por pesquisa ‘sem utilidade prática’</h2>
Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/alckmin-critica-fapesp-por-piorizar-pesquisa-sem-utilidade-pratica/" target="_blank">coluna Radar On-line, da “Veja”</a></span>, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”.

Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/10217" target="_blank">uma nota</a></span> sobre o tema.
<h2>Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a></span>.

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a> </span>assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem:

<em>“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”</em>

Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg"><img class="wp-image-6647 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg" alt="Fapesp e CNPq cortam R$ 32 milhões em repasses a bolsistas" width="850" height="567" /></a> O governador Gerado Alckmin participa de cerimônia de posse de José Goldemberg na presidência da Fapesp, no ano passado. Foto: Gilberto Marques/A2img (08/09/2015)

O valor repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa Científica do Estado de São Paulo)</a></span> a bolsistas de mestrado e doutorado registrou queda de R$ 206,2 milhões para R$ 180,4 milhões entre 2014 e 2015. Isso representa uma queda de 12,5% (R$ 25,8 milhões) no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Fapesp, em 2015, o gasto da agência com bolsas de mestrado e doutorado registrou o menor valor desde 2012 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd11c7c4837c7c41c5f3ee80e06d59fb.jpg"><img class="alignnone wp-image-8252 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd11c7c4837c7c41c5f3ee80e06d59fb.jpg" alt="Com corte de R$ 26 milhões, Fapesp tem menor repasse desde 2012" width="624" height="275" /></a>
<h2>Alckmin criticou agência por pesquisa 'sem utilidade prática'</h2>
Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/alckmin-critica-fapesp-por-piorizar-pesquisa-sem-utilidade-pratica/" target="_blank">coluna Radar On-line, da “Veja”</a></span>, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”.

Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/10217" target="_blank">uma nota</a></span> sobre o tema.
<h2>Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a>.</span>

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a></span> assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem:

<em>“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”</em>

Com corte de R$ 26 milhões, Fapesp tem menor repasse desde 2012

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5a0101175ae672fd4dfc25e563dd9b5.jpg"><img class="wp-image-7811 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b69fce7fe03a984748eb0b283661f17b.jpg" alt="94% dos suspeitos de abuso sexual no metrô e na CPTM não são presos" width="960" height="639" /></a> Interior de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); sistema metroviário registra um caso de abuso sexual a cada dois dias em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (23/09/2013)

Cinquenta e quatro (98%) de um total de 55 casos de abuso sexual ocorridos no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a> </span>e na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Na prática, mesmo quando levados à delegacia, suspeitos desse delito não ficam presos nem respondem a um processo criminal convencional por falta de previsão legal.

O outro caso foi registrado como violação sexual mediante fraude. Nenhum estupro foi contabilizado no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

Entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário paulistano cresceu 62%. Esse percentual consolida uma tendência de alta do registro desse tipo de ocorrências nos trens e nas estações. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275" /></a>

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Esses números representam a soma anual dos termos circunstanciados e boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, violação sexual mediante fraude e estupro.

A lei prevê uma pena de prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.

Tanto o Metrô quanto a CPTM possuem índices altos (próximos a 90%) de detenções de suspeitos de abuso sexual nos casos em que eles são identificados pelas vítimas.
<h2>Falta de punição requer criação de novo crime, diz jurista</h2>
Na avaliação do jurista e professor de direito penal <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://luizflaviogomes.com/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

A análise foi feita quando o site publicou, em março deste ano, uma reportagem sobre esse assunto.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.

98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô em 2016 não são presos

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7f51127c430ecd608cc4dccbc88cd740.jpg"><img class="wp-image-7994 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7f51127c430ecd608cc4dccbc88cd740.jpg" alt="Só 9 mulheres sofreram assédio sexual nos ônibus de SP em 2016? Será?" width="850" height="545"></a> Cartaz afixado dentro de coletivo em São Paulo; cidade registrou apenas nove casos de abuso sexual nos ônibus coletivos entre janeiro e março. Foto Cesar Ogata/SECOM (16/12/2015) Entre janeiro e março deste ano, nove mulheres telefonaram para o 156 (número da central telefônica da prefeitura) para relatar que sofreram&nbsp;abuso sexual dentro de ônibus do transporte coletivo municipal em São Paulo. No mesmo período de 2015, só três mulheres denunciaram pelo 156 a ação de "encoxadores" no interior dos coletivos. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sptrans.com.br/a_sptrans/"><span style="color:#0000ff;">SPTrans (empresa municipal de transporte)</span></a>&nbsp;obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. Diariamente, em média,&nbsp;seis milhões de passageiros usam a rede de coletivos administrada pela empresa. A SPTrans diz realizar campanhas de conscientização para que mais casos de abuso sexual no transporte público sejam denunciados. Por que, então, o número de denúncias contra agressores sexuais que agem nos ônibus é tão baixo?</p><h2>No metrô e na CPTM, denúncias não param de subir após campanha</h2><p>Uma <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/casos-de-abuso-sexual-no-metro-e-na-cptm-crescem-62-no-1o-trimestre"><span style="color:#0000ff;">série de reportagens</span></a> publicadas pelo <i>Fiquem Sabendo</i> ao longo deste ano mostrou que, desde que o metrô e a CPTM, em 2014, implementaram campanhas para encorajar mulheres a denunciar os encoxadores que agem no sistema metroferroviário de São Paulo, o número de casos levados à polícia não para de crescer. Entre 2011 (quando não havia esse tipo de campanha) e o ano passado, a quantidade de ocorrências ligadas a abuso sexual dentro dos trens e estações dobrou. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275"></a></p><h2>Abuso sexual dentro dos ônibus ocorre diariamente, diz sindicalista</h2><p>Em <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/motorista-ou-cobrador-comete-30-dos-casos-de-assedio-sexual-nos-onibus"><span style="color:#0000ff;">recente conversa com a reportagem</span></a>, quando comentou o fato de parte dos casos de abuso sexual nos coletivos ser cometida por motoristas ou cobradores,&nbsp;o presidente do Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), Valdevan Noventa, alterou que a estatística da SPTrans não reflete a realidade. “Infelizmente, o assédio sexual ocorre diariamente nos ônibus. Fui cobrado por seis anos e, por várias vezes, parei o ônibus e até briguei com esses doentes, que insistem em fazer isso com as mulheres”, diz Noventa.</p><h2>Assédio impede que mulher exerça o seu direito à cidade, avalia urbanista</h2><p>Em <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://raquelrolnik.wordpress.com/2016/03/14/as-mulheres-tambem-tem-direito-a-cidade/"><span style="color:#0000ff;">recente artigo publicado em seu blog</span></a>, a urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Raquel Rolnik escreveu que&nbsp;o risco de sofrer assédio sexual impede que a mulher exerça, livremente, o seu direito à cidade. “As mulheres não têm direito à cidade porque não têm uma vivência plena e segura do espaço público. Não apenas nas ruas e demais espaços, mas também no transporte público, especialmente em horários de pico, quando a superlotação favorece a ação de abusadores”, escreveu Raquel. Ainda segundo a urbanista, as mulheres só poderão usufruir livremente da cidade “quando se sentirem plenamente livres e seguras – seja em casa, no trabalho, nos espaços públicos ou nos meios de transporte”. “Em lugar nenhum do mundo pode existir direito à cidade enquanto as mulheres não puderem andar sozinhas nas ruas, a qualquer hora, sem medo.”</p><h2>SPTrans diz que realiza campanhas contra atos de violência</h2><p>A SPTrans disse por meio de nota que realiza campanhas preventivas contra qualquer ato de violência e discriminação no transporte público municipal e que nenhum dos nove casos registrados entre janeiro e março deste ano foi cometido por seus operadores (motorista e cobrador). Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem: <i>"A SPTrans informa que foram recebidas nove reclamações de assédios sofridos no interior dos ônibus municipais em 2016, sendo que em nenhum dos casos houve referência à conduta eventualmente inadequada dos operadores.</i> <i>Em 2015 foram 19 reclamações ao todo, com 12 citações de conduta inadequada do operador, ante 37 mensagens em 2014 (com a tripulação citada 9 vezes) e 31 em 2013, com uma delas citando motorista ou cobrador do veículo.</i> <i>A SPTrans realiza campanhas preventivas contra qualquer ato de violência e discriminação em materiais afixados nos ônibus, terminais e publicados em seus perfis nas redes sociais. As peças informativas, como edições do Jornal do Ônibus, orientam o respeito às mulheres e disponibilizam os canais para denúncias. Portanto, é fundamental que a vítima denuncie o caso imediatamente ao motorista para que haja a punição cabível.</i> <i>No caso de ocorrências no interior dos ônibus, a SPTrans orienta os passageiros a comunicar o fato imediatamente ao operador do veículo. Assim, os motoristas conduzem o ônibus até a delegacia de polícia mais próxima para que a vítima registre um boletim de ocorrência e, também, receba amparo das autoridades policiais que tomarão as providências necessárias.</i> <i>Quando o assédio for cometido por um motorista ou cobrador, a passageira deve informar imediatamente à SPTrans por meio da Central 156 ou do site </i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sptrans.com.br/SAC"><i>www.sptrans.com.br/SAC</i></a><i>. É muito importante informar a linha, o horário, o prefixo do coletivo e local da ocorrência para facilitar a identificação da tripulação do veículo.</i> <i>Nesses casos, a SPTrans aciona a empresa responsável pela linha para identificação do operador, que deve ser afastado de suas funções e submetido à área disciplinar da empresa. Também é importante que a passageira registre Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais para que o autor responda criminalmente pelos seus atos como qualquer cidadão.</i> <i>A SPTrans trabalha, por meio de campanhas educativas veiculadas no Jornal do Ônibus, para melhorar o respeito no interior dos veículos, tanto aos idosos, pessoas com deficiência e mulheres, além de incentivar a inclusão. Em dezembro de 2015, por exemplo, foi assinada Portaria Intersecretarial entre as pastas de Transportes; Políticas para Mulheres; e Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo que prevê que 30% dos motoristas do sistema de transporte coletivo sejam mulheres.</i> <i>Também ainda é frequente mulheres optarem por&nbsp;não registrar queixa no 156, preferindo recorrer diretamente às autoridades policiais competentes. As campanhas da SPTrans têm como finalidade encorajar as mulheres denunciar os abusos.</i> <i>Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado."</i></p><h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2><p>De acordo com o estudo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849"><span style="color:#0000ff;"><i>Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</i></span></a>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país. Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia. Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>O <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm"><span style="color:#0000ff;">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</span></a> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão. Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a&nbsp;morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.</p>

Só 9 mulheres sofreram assédio sexual nos ônibus de SP em 2016? Será?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-metrô.jpg"><img class="wp-image-8226 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-metrô.jpg" alt="Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM crescem 62% no 1º trimestre" width="850" height="638" /></a> Passageiros lotam plataforma da estação Sé do metrô, no centro de São Paulo; casos de abuso sexual nos trens têm aumentado na cidade. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (21/12/2015)

O número de casos de abuso sexual nos trens e nas estações do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> registrados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> aumentou 62% entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano.

Em um ano, a quantidade de ocorrências relacionadas ao assédio sexual de mulheres no sistema metroviário saltou de 34 para 55.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista. Não estão computadas nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou os termos circunstanciados (documentos expedidos pela polícia ao registrar delitos leves) e os boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor (contravenção penal que, por lei, não resulta em prisão) e os crimes de violação sexual mediante fraude (com pena prevista de dois a seis anos de prisão) e estupro (com pena estipulada de reclusão de até dez anos).

De acordo com a Delpom, entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, o número de termos circunstanciados de importunação ofensiva ao pudor registrados saltou de 33 para 54. Em cada um desses períodos, foi contabilizado um único caso de violação sexual mediante fraude. Em nenhum deles, houve registro de estupro.
<h2>Órgãos veem aumento como resultado de campanhas de conscientização</h2>
O aumento das ocorrências de abuso sexual no sistema metroviário confirma uma tendência verificada desde que o metrô e a CPTM iniciaram, em 2014, campanhas para incentivar mulheres a denunciar os casos de abuso sexual sofrido por elas nos trens e nas estações.

Entre 2013 e 2014, a quantidade de casos saltou de 94 para 150. No ano passado, foram registrados outros 181. Isso representa quase o dobro do número contabilizado antes do início das campanhas.

Questionados sobre o aumento de casos verificado neste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o metrô e a CPTM atribuíram isso às campanhas de conscientização.

A Secretaria da Segurança disse em nota que os casos de importunação ofensiva ao pudor no sistema metroviário “tem aumentado por causa de campanhas de conscientização, da intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências, além do crescente número de usuários no sistema ferroviário”.

O Metrô informou, também em nota, que, entre 2014 e 2015, realizou duas campanhas diferentes de conscientização, e que o aumento do número de denúncias já era esperado como resultado desse trabalho.

Já a CPTM disse que, no ano passado, em 98% dos casos em que os molestadores foram identificados, eles foram levados à delegacia e as vítimas registraram boletins de ocorrência.
<h2>Informação é essencial para diminuir subnotificação, diz especialista</h2>
Para o especialista em segurança pública Jorge Lordello, trabalhos como os realizados pelo metrô, CPTM e polícia podem, de fato, levar ao aumento de denúncias. “As pessoas são carentes de informação. Quando mais elas conhecem o seu direito, maior será o número de casos levados à polícia”, diz.

De acordo com o especialista, por esse motivo, o aumento da quantidade de ocorrências de abuso sexual no sistema metroviário tende a subir ainda mais.

Com relação à punição dos suspeitos, Lordello afirma que somente uma mudança na lei, aumentando a pena prevista para quem hoje é enquadrado por importunação ofensiva ao pudor, poderia inibir a ação dos “encoxadores”. “Para muitos brasileiros, assinar um termo circunstanciado e nada é a mesma coisa. Nem a multa nem o pagamento de uma cesta básica, quando há condenação, são entendidos como punição.”
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.

Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM crescem 62% no 1º trimestre

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7a6aea3b9938b9da332fbb7176403b7c.jpg"><img class="wp-image-8214 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7a6aea3b9938b9da332fbb7176403b7c.jpg" alt="Quantos novos radares a gestão Haddad já instalou em SP? 230!" width="850" height="567" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de bicicleta, no dia da inauguração da ciclovia da avenida Paulista (região central), em junho de 2015. Foto: André Tambucci/Fotos Públicas (28/06/2015)

Um novo radar de trânsito instalado na cidade a cada cinco dias. Esse é o saldo registrado pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) desde que o ex-ministro da Educação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva/Dilma Rousseff assumiu o comando administrativo da capital paulista.

Em 1º de janeiro de 2013 (data de sua chegada ao edifício Matarazzo), São Paulo tinha 593 radares da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> espalhados por suas ruas e avenidas. Hoje, são 823.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da prefeitura obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A instalação de novos equipamentos de fiscalização na cidade se intensificou do ano passado para cá. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd3cc69c32c17e8cbbcbe63218597c2a.jpg"><img class="alignnone wp-image-8218 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd3cc69c32c17e8cbbcbe63218597c2a.jpg" alt="Quantos novos radares a gestão Haddad já instalou em SP? 230!" width="624" height="375" /></a>
<h2>Multas nas marginais triplicaram após redução de velocidade</h2>
A instalação de novos radares não é a única medida adotada pela atual gestão que gerou um aumento de sua arrecadação com a aplicação de multas aos motoristas.

Em julho de 2015, os limites de velocidade permitidos nas marginais Tietê e Pinheiros caíram de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais e de 70 km/h para 50 km/h nas locais.

Meses depois, a quantidade de multas triplicou, segundo mostrou <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2016/04/1757555-multa-nas-marginais-dispara-apos-reducao-de-velocidade.shtml" target="_blank">reportagem do jornal Agora São Paulo</a></span>: saltou de uma penalidade registrada a cada 74 segundos, quando da adoção da medida, para uma multa a cada 24 segundos, na marginal Pinheiros; na marginal Tietê, foi verificada uma variação de uma multa a cada 87 segundos para uma a cada 30 segundos. Isso na comparação entre julho e dezembro de 2015.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Proposta é melhorar a segurança e buscar a convivência pacífica entre todos, afirma CET</h2>
A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a instalação de novos radares na cidade faz parte de um programa iniciado em 2013, que abrange uma série de outras medidas, voltado à redução de acidentes e atropelamentos na capital paulista. A empresa ressaltou que um estudo parcial, que compara os índices registrados entre 2014 e 2015, aponta para uma queda de 21,4% no número de mortes em acidentes de trânsito.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:
<p class="wordsection1"><em>"O Programa de Proteção à Vida foi iniciado em 2013, no começo da atual gestão, e busca a redução de acidentes e atropelamentos na cidade ampliando uma série de ações para segurança de todos os agentes do trânsito, especialmente os pedestres. A iniciativa inclui várias frentes, como o CET no Seu Bairro, a implantação de Áreas 40, da Frente Segura (bolsões de parada junto aos semáforos para motociclistas e bicicletas), das faixas de pedestres diagonais em cruzamentos de grande movimento e da redução de velocidade máxima para o padrão de 50 km/h nas vias arteriais. Também foram revitalizados os semáforos de 4.537 cruzamentos na cidade. Com isso, pretende-se melhorar a segurança dos usuários do sistema viário, buscando a convivência pacífica entre todos.</em></p>
<p class="wordsection1"><em>O programa englobou ainda proposta de ampliar a fiscalização de trânsito para toda a cidade, inclusive para regiões mais distantes do Centro com altos índices de desrespeito e acidentes, além de intensificar a fiscalização nos corredores de ônibus e coibir a invasão dos corredores exclusivos, semáforo vermelho, excesso de velocidade. A localização de todos os radares existentes em São Paulo está  no site da CET <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">www.cetsp.com.br</a>.</span></em></p>
<p class="wordsection1"><em>Em 11 de fevereiro de 2016 divulgamos estudo que mostra queda no número de mortes em 2015." </em></p>

Quantos novos radares a gestão Haddad já instalou em SP? 230!

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-presos-1024x682.jpg"><img class="wp-image-8205 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/95cccc9483f0ad753bfe66be172e0a65.jpg" alt="Penitenciária de Presidente Venceslau, no Oeste paulista; 5.656 presos continuam no regime fechado após a Justiça conceder o direito de progressão ao semiaberto em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./ GESP (31/01/2014)" width="960" height="639" /></a> Penitenciária de Presidente Venceslau, no Oeste paulista; 5.656 presos continuam no regime fechado após a Justiça conceder o direito de progressão ao semiaberto em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./ GESP (31/01/2014)

No Estado de São Paulo, 5.620 homens e 36 mulheres que já obtiveram da Justiça o direito de progredir do regime fechado para o semiaberto continuam no sistema de cumprimento de pena mais rígido. "O motivo dos presos não terem sido transferidos é a falta de vagas", admite a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. A contagem foi feita pelo órgão no dia 12 de abril.

Os presos que formam a fila do semiaberto representam 17% da população carcerária que cumpre pena nesse regime no Estado de São Paulo, que era de cerca de 32 mil presos no fim de 2015.
<h2>É um total desrespeito às leis, diz especialista em processo penal</h2>
Esta é a terceira reportagem que o <em>Fiquem Sabendo</em> publica sobre a fila do semiaberto.

Publicada em julho de 2015, a primeira reportagem trouxe análises de juristas acerca desse tema. Naquela época, a fila do semiaberto tinha cerca de 5.700 presos.

Para o jurista e diretor-presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">Instituto Avante Brasil</a></span>, Luiz Flávio Gomes, a existência dessa fila representa “um sistema repressivo que desrespeita a Constituição e tratados internacionais”. “Trata-se de um total desrespeito às leis por parte do Estado. Isso incentiva todas as pessoas a não observarem a lei. E o pior de tudo: não existe uma responsabilização das autoridades”, avalia Gomes.

Outro jurista que comentou, na época, esta situação o professor de direito penal da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pucsp.br/" target="_blank">PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de SP)</a></span> e desembargador do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tjsp.jus.br/" target="_blank">Tribunal de Justiça paulista</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.guilhermenucci.com.br/" target="_blank">Guilherme de Souza Nucci</a></span>. Ele admitiu já ter julgado vários <em>habeas corpus</em>de presos da fila do regime semiaberto. “Acho um absurdo. Tenho concedido as ordens de <em>habeas corpus</em> para irem imediatamente ao regime semiaberto.”
<h2>Para condenados no processo do mensalão, progressão foi rápida</h2>
Quem acompanhou pela imprensa as progressões de regime dos condenados no processo do mensalão não deve encarar a rapidez daquelas transferências _feitas dentro da lei_ como uma regra aplicada à maioria dos presos brasileiros.

Se em São Paulo quase 9.000 detentos na fila do semiaberto, os presos do mensalão, depois que obtiveram o direito de progredir de regime, ficaram poucos dias no regime fechado.

O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, levou sete dias para progredir, na prática, de um regime para o outro: em 25 de junho de 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a ele o direito de trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia e passar a noite na cadeia. No dia 2 julho, ele foi transferido para uma unidade do regime semiaberto em Brasília (DF).

Em agosto de 2015, quando cumpria pena o restante da pena pelo caso mensalão em casa, Dirceu foi preso na operação Lava Jato.
<h2>74% dos presos não trabalham</h2>
Reportagem publicada pelo <em>Fiquem Sabendo</em> em setembro de 2015 mostrou que 164.447 dos 222.125 detentos que cumprem pena ou aguardam decisão judicial na cadeia no Estado de São Paulo não trabalham.

O contingente de presos ociosos representa 74% da população carcerária.

No regime semiaberto, no qual os presos com emprego passam o dia fora do presídio e a noite na unidade prisional, a proporção de presos que trabalham é de 45%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O art. 185 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)</a></span> determina que “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”

O Tribunal de Justiça de São Paulo já concedeu a presos da fila do semiaberto o direito de progredir diretamente ao regime aberto até que o Estado providenciasse uma vaga para ele no semiaberto sob o argumento de que eles não deveriam, além da pena, arcar com a “má administração e aparelhagem estatal”.
<h2>9.878 vagas foram criadas de 2013 para cá, afirma secretaria</h2>
Em resposta à solicitação de informação feita pela reportagem, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> informou que 9.787 vagas no regime semiaberto foram criadas de 2013 para cá.

A secretaria disse ainda que “não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas”. “As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o excluindo do convívio social e familiar."

5.656 pessoas estão presas no regime fechado em SP sem precisão

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/04/foto-lapa.jpg"><img class="wp-image-8196 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/232ba3942d47e1932a89f8e59fcbb394.jpg" alt="59 vias da Lapa e da Pompeia onde houve furtos de veículos em 2016" width="960" height="720" /></a> Trecho da rua Tucuna, na Pompeia; via registrou furtos de veículos neste ano, segundo a polícia. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Segunda região da cidade de São Paulo com maior quantidade de furtos de veículos registrados neste ano (atrás apenas de Pinheiros), os bairros da Lapa e da Pompeia, na zona oeste, contabilizam uma média de mais de três ocorrências dessa natureza a cada 24 horas. Entre janeiro e março, foram 316.

O <em>Fiquem Sabendo</em> teve acesso aos boletins de ocorrência de 83 desses casos, registrados ao longo dos dois primeiros meses do ano e tabulou as 59 vias que registraram furtos de veículo no período. (Algumas dessas ruas, como a Barão de Bananal, a Tucuna e Guiara, registraram mais de um caso, o que explica a diferença entre os números.)

O acesso aos boletins de ocorrência se deu com base na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no infográfico abaixo a relação com todas as vias.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ddb87b7dd1c1e23bc6f23b7e419a9646.jpg"><img class="alignnone wp-image-8198 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ddb87b7dd1c1e23bc6f23b7e419a9646.jpg" alt="59 vias da Lapa e da Pompeia onde houve furtos de veículos em 2016" width="394" height="1300" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem comete o crime de roubo.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em um terço.
<h2>Secretaria diz não comentar levantamentos não oficiais e que crime está em queda na capital</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que não comenta levantamentos não oficiais. Afirmou ainda que os furtos de veículos estão em queda em 2016.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à reportagem:

<em>“A SSP não comenta levantamentos não oficiais. Contudo, esclarece que os furtos de veículos estão em queda na Capital. Esses crimes caíram 5,2% no primeiro bimestre de 2016 na cidade, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso é resultado de medidas adotadas pela SSP para combater os furtos e roubos de veículos. Uma delas foi a criação da Lei dos Desmanches, que estabeleceu regras mais rígidas para o credenciamento de estabelecimentos que realizam a compra e venda de peças usadas, dificultando a receptação e a posterior venda de peças e agregados de veículos produtos de furto. Em 2015, foram fechados 144 estabelecimentos irregulares no Estado. Além disso, as policiais conseguiram recuperar 5.498 veículos no mesmo período.”</em>

59 ruas da Lapa e da Pompeia onde carros foram furtados em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/04/foto-vila-madalena.jpg"><img class="wp-image-8186 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dbfee6544d8b371c2d018da97df6de2c.jpg" alt="22 ruas da Vila Madalena onde carros foram furtados em 2016; veja lista" width="960" height="541" /></a> Esquina tradicional da Vila Madalena tomada por multidão em dia de jogo da Copa do Mundo de 2014. Foto: Kelsen Fernandes/Fotos Públicas (19/06/2014)

Um Agile foi levado por furtadores da rua Medeiros de Albuquerque por volta das 20h do dia 17 de janeiro deste ano. Uma semana depois, pertinho dali, no Beco do Batman, foi a vez de um HB20 ser alvo de furto, durante a madrugada.

Bairro boêmio localizado na área campeã de furtos de veículos na cidade de São Paulo, a Vila Madalena (zona oeste) possui ao menos 22 vias que registraram esse crime entre janeiro e fevereiro de 2016.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=11989705865749358&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=wp-preview-8146" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O levantamento foi realizado com informações constantes de um total de 66 boletins de ocorrência registrados ao longo dos 60 primeiros dias deste ano pelo 14º DP (Pinheiros). (Veja a relação das vias no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14d7191afeef6b400a934f7b99d902fe.jpg"><img class="alignnone wp-image-8190 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14d7191afeef6b400a934f7b99d902fe.jpg" alt="22 ruas da Vila Madalena onde carros foram furtados em 2016; veja lista" width="394" height="523" /></a>

Ao todo, elas registraram um total de 27 furtos de veículos no período. Cinco delas contabilizaram dois casos. Foram elas: ruas Fidalga, Agissê, Turi, Girassol e Iquitos.
<h2></h2>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem comete o crime de roubo.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em um terço.
<h2>Secretaria diz não comentar levantamentos não oficiais e que crime está em queda na capital</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que não comenta levantamentos não oficiais. Afirmou ainda que os furtos de veículos estão em queda em 2016.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à reportagem:

<em>“A SSP não comenta levantamentos não oficiais. Contudo, esclarece que os furtos de veículos estão em queda na Capital. Esses crimes caíram 5,2% no primeiro bimestre de 2016 na cidade, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso é resultado de medidas adotadas pela SSP para combater os furtos e roubos de veículos. Uma delas foi a criação da Lei dos Desmanches, que estabeleceu regras mais rígidas para o credenciamento de estabelecimentos que realizam a compra e venda de peças usadas, dificultando a receptação e a posterior venda de peças e agregados de veículos produtos de furto. Em 2015, foram fechados 144 estabelecimentos irregulares no Estado. Além disso, as policiais conseguiram recuperar 5.498 veículos no mesmo período.”</em>