Estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) registrou receita de R$ 404 milhões com contratos de demanda firme em 2015. Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (07/05/2015) Os 528 contratos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com grandes consumidores de água que possuem tarifa especial na Grande São Paulo geraram uma receita de R$ 404,3 milhões aos cofres da empresa em 2015. O valor é 4% inferior aos R$ 420,4 milhões faturados pela estatal por meio desses contratos. Conhecidos como de “demanda firme”, eles preveem que, quanto maior o consumo, menor é o valor da tarifa paga pelo consumidor. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sabesp obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A queda da receita oriunda desse tipo de contrato foi causada pela diminuição do volume de água destinado a esses clientes no transcorrer da crise hídrica vivida na Grande São Paulo. Entre 2014 e 2015, a quantidade de água gasta por esse grupo de grandes consumidores caiu 15% (de 50 bilhões de litros para 42,3 bilhões de litros). O volume de água gasto com os contratos de demanda firme em 2015 é o suficiente para abastecer, por um ano, 967 mil pessoas. Esse cálculo leva em conta o consumo médio diário de 120 litros de água por habitante contabilizado pela Sabesp na Grande São Paulo no ano passado. Esse contingente equivale às populações das cidades de São Bernardo do Campo, a quarta mais populosa do Estado, e de São Caetano do Sul, juntas.

Em 5 anos, Sabesp aumentou em R$ 106 milhões ganho com contratos

Entre 2011 e 2015, o valor faturado pela Sabesp por meio dos contratos de demanda firme aumentou de R$ 298,5 milhões para R$ 404,3 milhões entre 2011 e 2015 _uma diferença de R$ 105,9 milhões, o equivalente a uma alta de 35%. Nesse período, a quantidade de água fornecida pela Sabesp aos grandes consumidores aumentou 2,5% _de 41,4 bilhões de litros de água (2011) para 42,3 bilhões de litros (2015). (Veja, abaixo, a representação gráfica desses dados.) Entidades da sociedade civil ligadas à defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor, como Greenpeace e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), são contrários a essa modalidade de contrato adotada pela Sabesp. Desde a crise hídrica, parte delas defende até hoje que não faz sentido conceder descontos a clientes com base no aumento do consumo em uma região que viveu recentemente um longo período de cortes no fornecimento de água.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Contratos são imprescindíveis para equilíbrio de tarifas, afirma empresa

A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o aumento no faturamento dos contratos de demanda firme entre 2011 e 2015 se deveu à ampliação da base de clientes, mas, sobretudo, aos reajustes tarifários praticado ao longo dos anos”. De acordo com a empresa, “se colocados os dados nas mesmas bases, o valor faturado em 2015 no segmento de demanda firme foi inferior ao do ano de 2011”. “Atualmente, a Sabesp tem um total de 528 contratos de demanda firme vigentes, classificados nas categorias comercial e industrial, cujo volume mínimo para contratualização inicia-se em 500 m³/mês.” Não foi informado quantos clientes eram atendidos por meio de contratos desse modelo em 2011. Segundo a Sabesp, “a política de preços diferenciados para esses clientes é imprescindível para manter o equilíbrio entre tarifas praticadas pela Sabesp (subsídio cruzado)”. A companhia informou que a estratégia de atuação junto aos grandes consumidores fidelizados “tem por finalidade atender as seguintes premissas: manter grandes clientes geradores de recursos fidelizados; produzir recursos para contribuir com a massa de receita destinada à geração de equilíbrio tarifário e promoção de investimento nos serviços de saneamento básico e incentivar a adesão aos serviços de coleta e tratamento de esgotos com a disponibilização adequada dos esgotos domésticos e não domésticos”. “Diante disso, é possível afirmar que os resultados alcançados com os contratos de fidelização contribuem para o atendimento das premissas sociais de subsidio tarifário com vistas à universalização do acesso ao saneamento básico, possibilitando a expansão dos serviços e atendimento aos pequenos clientes, especialmente os de baixa renda.”