descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ebf3acd6dfb31fd69f32fc407e57b14e.jpg"><img class="wp-image-7628 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ebf3acd6dfb31fd69f32fc407e57b14e.jpg" alt="Cai número de livros retirados de bibliotecas públicas de SP" width="850" height="584" /></a> Biblioteca pública em São Paulo. Foto: Milton Michida/A2 FOTOGRAFIA (29/10/2015)

O número de livros retirados para empréstimo nas <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bibliotecas/" target="_blank">bibliotecas municipais de São Paulo</a></span> caiu 3% (de 705.601 para 680.688) entre 2014 e 2015.

Trata-se do segundo ano consecutivo de queda do número de empréstimos feitos pelas 51 bibliotecas municipais e demais locais de retirada existentes na cidade, como pontos de leitura e ônibus-biblioteca.

Entre 2013 e 2014, os empréstimos tinham apresentado uma queda de 8,5% (de 771.261 para 705.601).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/" target="_blank">Secretaria Municipal de Cultura</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem tabulou os dados referentes a empréstimos dos últimos cinco anos. De acordo com as informações disponibilizadas pela Secretaria de Cultura, os empréstimos feitos em 2015 só superaram, nesse período, o número contabilizado em 2011 (639.832).
<h2>Série “Diário de um banana” é o campeão de empréstimos</h2>
Escrita pelo norte-americano <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.wimpykid.com/" target="_blank">Jeff Kinney</a></span>, a série “Diário de um banana” encabeça o ranking de obras mais retiradas nas bibliotecas municipais de São Paulo em 2015. Foram 2.210 empréstimos.

A segunda colocação ficou com o romance “Til”, de José de Alencar (1.825), seguido por “Capitães de areia”, de Jorge Amado (1.820). (Veja no infográfico abaixo a lista dos dez títulos mais retirados no ano passado.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f6dcdb06cb788aa487010be23198f622.jpg"><img class="alignnone wp-image-7629 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f6dcdb06cb788aa487010be23198f622.jpg" alt="Cai número de livros retirados de bibliotecas públicas de SP" width="556" height="286" /></a>
<h2>Oito dos dez livros mais procurados foram cobrados pela Fuvest</h2>
Dos dez livros mais solicitados por frequentadores das bibliotecas municipais de São Paulo em 2015, apenas dois (“Diário de um banana” e “A culpa é das estrelas”) não fazem parte da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/01/1578733-fuvest-divulga-lista-de-livros-obrigatorios-para-vestibular-2016.shtml" target="_blank">lista de livros obrigatórios no último vestibular da Fuvest</a></span>.

Dos nove livros cobrados pelo processo seletivo obrigatório para candidatos a uma vaga na USP, apenas “Sentimento do mundo”, de Carlos Drummond de Andrade, não figurou na lista dos dez livros mais retirados para empréstimos nas bibliotecas administradas pela prefeitura no ano passado.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Cai número de livros retirados de bibliotecas públicas de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c13ba0a982e79d424a27c865a36ead70.jpg"><img class="wp-image-7620 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c13ba0a982e79d424a27c865a36ead70.jpg" alt="Protestos fecham avenida Paulsita a cada três dias" width="850" height="566" /></a> Manifestantes fecham a avenida Paulista em protesto contra permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no cargo, em março de 2015. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (15/03/2015)

Entre 2013 e 2015, 327 protestos fecharam a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://exame.abril.com.br/brasil/noticias/quem-frequenta-a-avenida-paulista" target="_blank">avenida Paulista</a></span>, na região central de São Paulo. Esse número representa uma média de uma interrupção parcial ou total da via a cada três dias da gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT).

No triênio anterior (2010 a 2012), quando a cidade era governada pelo hoje ministro das Cidades, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), 181 manifestações bloquearam a Paulista (um ato a cada seis dias, em média).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem tabulou o número de interrupções parciais ou totais da avenida Paulista (por onde passa 1,5 milhão de pessoas diariamente) registrado pela empresa nos últimos dez anos. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f66b590875a348b45838171a7868ea95.jpg"><img class="alignnone wp-image-7622 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f66b590875a348b45838171a7868ea95.jpg" alt="Protestos fecham avenida Paulista a cada três dias" width="624" height="375" /></a>
<h2>Em dez anos, número de protestos na via dobrou</h2>
Em 2006 (primeiro ano da série histórica tabulada pela reportagem), 53 protestos fecharam a avenida Paulista.

Esse número (o equivalente a um bloqueio a cada semana) representa a metade dos casos registrados em 2015.

O ano de 2013, marcado por uma série de manifestações que sacudiram as principais capitais do país no mês de junho, registrou a maior quantidade de atos que fecharam a Paulista no período (121).

A maior dos protestos daquele ano levou à revogação do aumento das tarifas do transporte público de R$ 3,20 para R$ 3 (hoje, elas custam R$ 3,80).

Já o ano passado foi marcado por atos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Também gerou uma série de protestos na Paulista, em 2015, a greve de 92 dias dos professores da rede estadual (a mais longa de sua história) e as manifestações dos estudantes que levaram à anulação da reorganização do ensino proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), no fim do ano.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Direito garantido por todo governo democrático, a liberdade de reunião está prevista no inciso XVI do art. 5º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

A discussão em torno dos requisitos do exercício desse direito causou um embate entre o secretário da Segurança Pública de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/mpl-acoberta-black-blocs-diz-alexandre-de-moraes.html" target="_blank">Alexandre de Moraes</a></span>, que é constitucionalista, e integrantes do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://saopaulo.mpl.org.br/" target="_blank">MPL (Movimento Passe Livre)</a></span>. Tudo isso porque o grupo negou-se, em parte desses atos, a divulgar, com antecedência, o trajeto por onde seguiria.

Por esse motivo, Moraes chegou a afirmar que o MPL agiu de forma “antidemocrática” e “desrespeitosa” em relação à população.

O MPL, por sua vez, disse que o governo quis desviar o foco em relação ao aumento da tarifa.

Protestos fecham avenida Paulista a cada três dias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d0c08f83b5b2d2b1f7005c081c1d9743.jpg"><img class="wp-image-7610 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d0c08f83b5b2d2b1f7005c081c1d9743.jpg" alt="Rodovias paulistas têm menor número de mortes em acidentes desde 2011" width="850" height="584" /></a> Trecho da rodovia SP-425, em Indiana, no interior paulista. Foto: Diogo Moreira/A2img (09/01/2016)

O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais paulistas caiu 24% (de 2.291 para 1.734) entre 2014 e 2015.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/cprv/contato.asp" target="_blank">CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário)</a></span>, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, 2015 registrou o menor número de mortes em acidentes na malha rodoviária estadual desde 2011 (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ddde7f748b3768a0ecb3a299daa74e5.jpg"><img class="alignnone wp-image-7611 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ddde7f748b3768a0ecb3a299daa74e5.jpg" alt="Rodovias paulistas têm menor número de mortes em acidentes desde 2011" width="624" height="375" /></a>
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas dos acidentes</h2>
Na avaliação do Comando de Policiamento Rodoviário, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
&nbsp;
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei nº 9.507/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span> diz, no seu art. 1º, § 2º, que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Reforço no patrulhamento e aumento de conscientização puxaram queda, diz secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que uma série de medidas adotadas pela Polícia Rodoviária Estadual levaram à queda do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito em 2015.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“A Polícia Rodoviária informa que a queda de vítimas fatais nas rodovias paulistas em 2015 se deve a uma série de medidas adotadas, como a intensificação do patrulhamento nos locais de maior incidência de acidentes e/ou ocorrências criminais, a partir do georreferenciamento dos registros policiais. Além disso, houve uma conscientização maior dos usuários das rodovias, por causa de campanhas educativas e publicitárias realizadas em parceria com a Artesp, concessionárias e policiamento rodoviário, com entrega de panfletos nos pedágios e vários projetos educacionais desenvolvidos pelos policiais. Além disso, em 2011 foi criado o Observatório de Segurança Viária para estabelecer planos de ações à redução da acidentabilidade e de vítimas. Com isso, foram definidas seis ações prioritárias de fiscalização: excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens, motocicletas, pedestres e dispositivos de retenção.” ​</em>

Rodovias de SP têm menor número de mortes em acidentes desde 2011

O número de casos de abuso sexual no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">metrô de São Paulo</a></span> registrados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=5974138526529373&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Polícia Civil</a></span> cresceu 28% (de 96 para 123 ocorrências) entre 2014 e 2015.

Afora a alta percentual anual, 2015 registrou a maior quantidade de casos de importunação ofensiva ao pudor no sistema metroviário paulistano em cinco anos. Entre 2011 e 2013, a quantidade de ocorrências dessa natureza variou entre 60 e 66 (menos da metade dos registros feitos no ano passado).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), responsável pelo registro e investigação dos crimes ocorridos no sistema de transporte sobre trilhos em São Paulo, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e9498895925a3d55e705b66e167895e.jpg"><img class="alignnone wp-image-7602 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e9498895925a3d55e705b66e167895e.jpg" alt="Cresce número de denúncias de abuso sexual no metrô de São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Contravenção penal (delito leve) com multa como pena estabelecida em lei, a importunação ofensiva ao pudor é a tipificação mais comum dada pela polícia para casos de abuso sexual no transporte público, quando passageiros se aproveitam da superlotação para passar a mão ou se esfregar na vítima, por exemplo.

Por não se tratar de um crime (delito grave), quem comete esse tipo de abuso sexual não pode ser preso.

A prisão só ocorre em caso de estupro, crime hediondo descrito por lei como um ato libidinoso violento.
<h2>O que levou ao aumento dos registros de abuso sexual?</h2>
Na avaliação tanto da Polícia Civil quanto do Metrô de São Paulo, o aumento do número de casos de abuso sexual registrados é reflexo da campanha de conscientização da empresa iniciada em 2014 e intensificada no ano passado.

Para a jornalista Nana Soares, especializada em temática de gênero e participante dessa campanha de conscientização, o aumento do número de termos circunstanciados de importunação ofensiva ao pudor indica que a subnotificação desse tipo de prática diminuiu nos últimos anos.

“Trata-se de uma resposta superpositiva à campanha. [123 ocorrências em um ano] Não é um número que corresponde à realidade dos casos de abuso sexual no transporte público, mas, sem dúvida, está mais próximo dessa realidade”, diz Nana, que é autora de um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://vida-estilo.estadao.com.br/blogs/nana-soares/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">blog no site do jornal “O Estada de S.Paulo”</a></span>, no qual posta semanalmente textos sobre temática de gênero e violências contra as mulheres.
<h2>1 caso de estupro no metrô é registrado a cada 155 dias</h2>
Se os casos de importunação ofensiva ao pudor no metrô de São Paulo são registrados com frequência, tendo atingido uma média de uma ocorrência a cada três dias em 2015, a elaboração de boletins de ocorrência de estupro no sistema metroviário é muito menos frequente.

De acordo com dados da Delpom tabulados pelo <em>Fiquem Sabendo</em>, entre janeiro de 2011 e agosto de 2015 (1.703 dias), a polícia registrou 11 estupros no metrô. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada 155 dias.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.
<h2>Ajuda dos usuários é fundamental para coibir abusadores, diz metrô</h2>
O Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que realiza constantemente campanhas de conscientização e treinamentos para que seus funcionários saibam como coibir a ação de abusadores e amparar as vítimas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“O abuso sexual é um crime que deve ser combatido dentro e fora do transporte público. O Metrô realiza constantemente campanhas de conscientização e treinamentos para que os funcionários estejam preparados para coibir este tipo de crime e amparar as vítimas.</em>

<em>Ao longo de 2015, as campanhas incentivando as denúncias e registro das ocorrências foram intensificadas com cartazes nas estações e nos trens, distribuição de panfletos e veiculação de mensagens nos monitores dos trens e nos perfis oficiais da Cia nas redes sociais. Como resultado, o número de denúncias registradas no Metrô aumentou de 120, em 2014, para 146, em 2015 (21% a mais).</em>

<em>Atualmente, 89% dos abusadores descritos pelas vítimas são detidos pelos agentes do Metrô e encaminhados para a Delpom, Delegacia do Metropolitano, órgão responsável pela investigação dos crimes no sistema metroferroviário paulista.</em>

<em>A cooperação dos usuários, por meio de denúncias, é fundamental para combater a ação dos assediadores. É importante que as vítimas informem o fato imediatamente a um funcionário do Metrô, apontando ou descrevendo as características e roupas do autor do crime para que o mesmo seja localizado e detido. Os passageiros também podem colaborar por meio do serviço SMS-Denúncia do Metrô (97333-2252), que garante total anonimato ao denunciante. A mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para verificação imediata e providências.”</em>
<h2>Agentes percorrem vagões em horários de pico, afirma polícia</h2>
Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse também por meio de nota encaminhada por sua assessoria que quatro suspeitos de estupro cometidos no metrô e na CPTM foram presos em 2015.

Leia, abaixo, o comunicado feito pela pasta:

<em>“O Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (DECADE) esclarece que intensificou o trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências de importunação ofensiva ao pudor. A falta de registros oficiais é frequente nestes casos e por isso a Polícia Civil está investindo neste trabalho e estimulando as vítimas a denunciar. Estas ações são realizadas através do monitoramento por câmeras de segurança e agentes infiltrados em vagões para observar e atuar em caso de atitudes suspeitas, principalmente nos horários de pico. Esse trabalho é feito em conjunto com as campanhas de orientação e prevenção nos meios de comunicação que são realizadas pelo Metrô e a CPTM. Cabe salientar que quatro suspeitos foram presos no ano passado em casos de estupro, por meio da Delegacia do Metropolitano (Delpom).”</em>

Cresce número de denúncias de abuso sexual no metrô de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ea8b894dcb6360bff5a2ce5f67790ba4.jpg"><img class="wp-image-7590 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ea8b894dcb6360bff5a2ce5f67790ba4.jpg" alt="São Paulo bate recorde de quedas de árvores; veja bairros com mais casos" width="850" height="637" /></a> Trecho interditado da rua Mário Guastini, em Pinheiros, zona oeste paulistana; bairro foi o que registrou a maior quantidade de ocorrências de queda de árvores em 2015. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (23/12/2015)

A cidade de São Paulo registrou 3.231 quedas de árvore em 2015. Esse número representa um aumento de 49% na comparação com os 2.163 casos contabilizados em 2014.

Em 2013 (primeiro ano com informações disponíveis nos bancos de dados da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras), houve 1.861 quedas de árvores na capital paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Pinheiros, na zona oeste, com 353 quedas de árvores entre janeiro e dezembro, e Butantã, também na zona oeste, com 293 casos, foram as duas regiões que contabilizaram mais ocorrências dessa natureza em toda a cidade. (Veja no infográfico abaixo os dados das dez subprefeituras que encabeçam essa estatística.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/info-subs-árvores.jpg"><img class="alignnone wp-image-7588 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/info-subs-árvores.jpg" alt="São Paulo bate recorde de quedas de árvores; veja bairros com mais casos" width="396" height="275" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Novas equipes foram contratadas para reforçar poda e remoção, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que contratou 13 novas equipes para reforçar os serviços de poda e remoção de árvores na cidade de São Paulo; informou também ter aprimorado a forma como contabiliza as quedas de árvores na cidade.

Veja a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>"A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informa que 13 equipes novas foram contratadas no âmbito do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5958#ad-image-0" target="_blank">Plano Intensivo de Manejo Arbóreo</a></span> (PIMA), instituído em agosto de 2015 com foco no período de chuvas. Essas equipes reforçam as ações de poda e remoção de árvores em oito subprefeituras onde o problema é mais sensível (Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro, Ipiranga, Butantã, Lapa e Mooca).</em>

<em>Esses locais respondem, juntos, por 62% das quedas registradas nos últimos dois anos e 44% das demandas do SAC. Com base no cruzamento do número de pedidos de remoção e poda com o número de queda de árvores, as equipes conseguem planejar a atuação e dar mais agilidade e eficiência ao trabalho.</em>

<em>O aumento do registro de quedas de árvores entre janeiro e novembro de 2014 e o mesmo período de 2015 pode é explicado pelo aprimoramento da metodologia de registro feito pelas subprefeituras. Também há o fator dos eventos naturais, a exemplo de chuva que atingiu a cidade em 8 de setembro de 2015, que foi a mais intensa em um mês de setembro nos últimos  20 anos, com média de precipitações de 69,3 mm e rajadas de vento de até 83 km/h, de acordo com o CGE. </em>

<em> Além do PIMA, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras assinou convênio de dois anos com a concessionária AES Eletropaulo. A parceria estabelece procedimento para manejo de espécies que possam interferir na rede elétrica, causa apontada como responsável por cerca de 50% das interrupções do fornecimento de energia na capital.</em>

<em>Esse convênio, abrange as 32 subprefeituras, agiliza os serviços, pois a Eletropaulo recebeu uma autorização única e anual para executar os trabalhos. Antes, a concessionária precisava pedir autorização para cada árvore.</em>

<em>Os resultados dos primeiros meses do PIMA ainda estão sendo processados. No entanto, levantamento nas oito subprefeituras mais vulneráveis ao problema mostra que houve aumento de 50% nos trabalhos de poda, remoção e plantio de árvores: foram realizados 15.736 manejos entre setembro e dezembro de 2015, enquanto em 2014 o total foi de 10.312."</em>

São Paulo bate recorde de quedas de árvores; veja ranking por bairro

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8cdbce4008c50862995c3fec9b37a70b.jpg"><img class="wp-image-7568 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8cdbce4008c50862995c3fec9b37a70b.jpg" alt="Veja presença de criadouros de Aedes aegypti em todos os bairros de SP" width="850" height="566" /></a> Pneu com água parada, um dos tipos de criadouros do <em>Aedes aegypti.</em> Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini (18/11/2014)

A Vila Maria, na zona norte, é o distrito de São Paulo com a maior quantidade de criadouros de <em>Aedes aegypti</em> na comparação com o número de recipientes com água parada analisados pelas equipes de vigilância epidemiológica em cada região da cidade.

Em outubro de 2015, quando a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> fez a sua última ADL (Avaliação de Densidade Larvária) do mosquito transmissor da dengue, zika, chicungunya e febre amarela, a Vila Maria registrou o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sistemas.saude.rj.gov.br/vigilanciaemsaude/Manual/MonitoraDengue.html?25ndices.html" target="_blank">ITR (Índice por Tipo de Recipiente)</a></span> de 5,714, o mais alto dentre os contabilizados pelos 96 distritos paulistanos.

Moema, bairro nobre na zona sul, registrou o segundo mais alto ITR de toda a cidade, 5. A terceira colocação ficou com o Cangaíba, na zona leste, com 3,472.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Veja, no infográfico abaixo, o ITR contabilizado por cada um dos distritos da cidade:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1d118ddf908ec1e18a112ec7ff3fbc11.jpg"><img class="alignnone wp-image-7575 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1d118ddf908ec1e18a112ec7ff3fbc11.jpg" alt="Veja presença de criadouros de Aedes aegypti em todos os bairros de SP" width="396" height="1995" /></a>

Segundo Alessandro Giancola, coordenador das ações de controle do <em>Aedes aegypti</em> da Secretaria Municipal da Saúde, o ITR indica “quantos recipientes positivos, isto é, com larvas do mosquito, foram encontrados na comparação com o número de recipientes pesquisados em cada área da cidade”.

De acordo com ele, antes de a secretaria apontar o índice de cada bairro, o material colhido nos criadouros é submetido a um teste em um laboratório para confirmar se, de fato, se trata de larva do <em>Aedes aegypti</em>.

Para calcular o ITR de cada região, divide-se o número de recipientes positivos para larvas de <em>Aedes aegypti</em> pela quantidade de recipientes analisados e multiplica-se o resultado dessa divisão por cem.
<h2>25 bairros estão em situação de alerta; 2 têm risco de epidemia</h2>
Índices menores do que 1 são satisfatórios; de 1 a 3,9 são considerados alerta e acima de 3,9 é de risco para a epidemia das doenças transmitidas pelo mosquito. Esse enquadramento é preconizado pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portalsaude.saude.gov.br/" target="_blank">Ministério da Saúde</a></span>.

Em outubro de 2015 (dois meses antes do início do verão, quando, historicamente o número de notificações de casos de dengue na cidade é baixo), Vila Maria e Moema registravam situação de risco para a epidemia da doença.

Outros 25 bairros, de três regiões diferentes da cidade (zonas leste, norte e sul) estavam em situação de alerta.
<h2>Cidade passa pelo mais importante teste de infestação do mosquito</h2>
A cidade de São Paulo realiza três ADL (Análises de Densidade Larvária) por ano: em fevereiro, julho e outubro. Essa periodicidade segue orientação do Ministério da Saúde.

A ADL calcula três tipos de índices: o ITR, o Índice de Breteau (relação entre o número de recipientes positivos e a quantidade de imóveis pesquisados) e o Índice Territorial (relação entre os números de imóveis positivos e pesquisados).

Segundo Alessandro Giancola, até o fim deste mês, a Secretaria Municipal da Saúde deve divulgar os dados da ADL de fevereiro de 2016. Esses índices são encarados pelas autoridades municipais como fundamentais para o trabalho de combate ao <em>Aedes aegypti</em> na cidade, dado o fato de ele representar os índices de infestação em toda a cidade em pleno verão, em um momento que a comunidade internacional vê uma possível epidemia global do zika como uma ameaça.

“Vamos dar uma ampla divulgação a esses índices até o mês que vem”, diz Giancola.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Índices direcionam combate à proliferação do mosquito, afirma coordenador</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde se vale do ITR _assim como dos outros índices apontados pela ADL_ para direcionar as ações de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti em São Paulo.

De acordo com Giancola, além desses índices, essas análises fazem com que a secretaria saiba, por exemplo, que tipo de recipiente positivo existe em maior número em cada área da cidade.

Existem 40 tipos de recipiente que podem servir de criadouro para larvas do mosquito.

“O trabalho educativo feito em cada região leva em conta aspectos como o tipo de criadouro mais encontrado”, explica.

Veja presença de criadouros de Aedes aegypti em todos os bairros de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7632daac902b00be0369f9e4bfbe512c.jpg"><img class="wp-image-7559 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7632daac902b00be0369f9e4bfbe512c.jpg" alt="Veja número de mortes em rodovias de todos os estados do país" width="850" height="565" /></a> Posto da Polícia Rodoviária Federal em Brasília; 2015 registrou queda no número de mortes em acidentes de trânsito na comparação com anos anteriores. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil (02/04/2015)

As mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias federais de todo o país registraram em 2015 o seu menor número desde 2007, primeiro ano com informações disponíveis nos bancos de dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prf.gov.br/portal/" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span>.

No ano passado, as rodovias federais registraram 6.871 mortes em acidentes no país. Esse número representa uma queda de 16,56% na comparação com as 8.235 vítimas fatais contabilizadas em 2014.

Entre 2007 e 2014, o menor número de mortes em um ano havia sido registrado em 2008, quando 6.948 pessoas morreram em decorrência de acidentes nas rodovias federais brasileiras.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PRF obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, na comparação entre 2014 e 2015, as mortes em acidentes de trânsito caíram em 21 das 27 unidades da Federação; em um Estado (Sergipe) e no Distrito Federal, o número de vítimas fatais se manteve estável; em quatro estados (Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima), a quantidade de mortes cresceu. (Veja no quadro abaixo o número de mortes quantas mortes foram contabilizadas em cada estado em 2014 e em 2015.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7472f4703d5a15cf44331410942201af.jpg"><img class="alignnone wp-image-7563 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7472f4703d5a15cf44331410942201af.jpg" alt="Veja número de mortes em acidentes de todos os estados do país" width="388" height="649" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Fiscalização e ações educativas influenciaram queda, afirma PRF</h2>
A Polícia Rodoviária Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que contribuiu para a queda dos números de mortes em acidentes de trânsito em todo o país, por meio da implementação de um conjunto de medidas, como reforço na fiscalização e ações educativas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a corporação enviou à reportagem:

<em>"Na ótica da Polícia Rodoviária Federal, a queda no número de mortes é relacionada a uma gama de influências. A PRF contribuiu para a queda destes números na medida em que empreendeu esforços em ações de educação para o trânsito, intensificação de fiscalização em pontos críticos e gerenciamento do fluxo de veículos de acordo com suas possibilidades. A PRF, em 2016, continuará com ações nacionais e regionais de controle de letalidade no trânsito. Estas ações operacionais são direcionadas por estatísticas de acidentes, levando `a aplicação do policiamento em pontos críticos e para a coibição de condutas críticas - excesso de velocidade, ultrapassagem irregular etc. Além disso irá dar continuidade às ações de educação para o trânsito."</em>

Veja número de mortes em acidentes de todos os estados do país

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f57a6ae02a5e20367823b43b18b1b873.jpg"><img class="wp-image-7551 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f57a6ae02a5e20367823b43b18b1b873.jpg" alt="Governo Dilma Rousseff diminui repasses a bolsistas do CNPq" width="850" height="540" /></a> A presidenta Dilma Rousseff (PT) participa de solenidade em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (11/01/2016)

O valor repassado pelo governo da presidente <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT) a bolsistas de mestrado e doutorado de todo o país, por meio do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://cnpq.br/" target="_blank">CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)</a></span>, caiu de R$ 434,9 milhões para R$ 425,2 milhões entre 2014 e 2015.

Isso representa uma queda anual de R$ 9,7 milhões nos repasses a pesquisadores. Em termos percentuais, o recuo foi de 2,2%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do CNPq obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, a diminuição dos repasses afetou mais quem faz doutorado: entre 2014 e 2015, os gastos com bolsas para pesquisadores desse grau acadêmico caíram 3% (de R$ 265,9 milhões para R$ 257,2 milhões). Isso representa uma diferença anual de R$ 8,7 milhões nos desembolsos destinados a esse grupo de bolsistas.

Quanto às bolsas de mestrado, a queda anual foi de 0,5% (de R$ 168,9 milhões para R$ 160 milhões). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3431c14434fa17feafe933ff1cdc6317.jpg"><img class="alignnone wp-image-7553 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3431c14434fa17feafe933ff1cdc6317.jpg" alt="Governo Dilma Rousseff diminui repasses a bolsistas do CNPq" width="687" height="372" /></a>
<h2>Orçamento de 2016 sofreu corte de R$ 360 milhões</h2>
Se 2015 registrou uma queda em relação ao ano anterior nos investimentos feitos pelo CNPq em pesquisa científica e tecnológica em todo o país, isso deve se repetir neste ano.

É que o que orçamento do CNPq de 2016 foi aprovado, em dezembro de 2015, com corte R$ 360,3 milhões em relação à verba prevista no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso Nacional em agosto.

No início de janeiro, a presidente sancionou a LOA sem nenhum veto.

O corte nos recursos destinados ao CNPq foi de 14% (de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,9 bilhão). Esse montante representa, porém, tudo o que a agência de fomento tem para executar 2016, o que inclui o dinheiro repassado aos bolsistas de mestrado e doutorado de todo o país.
<h2>Agência de fomento é ligada ao governo Dilma Rousseff</h2>
Criado em 1951, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é uma agência de fomento vinculada ao governo Dilma Rousseff.

A nomeação dos presidentes de seu conselho deliberativo é feita pelo titular da pasta da Ciência e Tecnologia.

O atual presidente desse conselho é o bioquímico <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.iq.usp.br/docente/?id=hchaimo" target="_blank">Herman Chaimovich</a></span>, membro do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) e ex-coordenador do programa Cepids (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Ele foi nomeado por Aldo Rebelo, atualmente titular do Ministério da Defesa.

Rebelo foi substituído, em outubro de 2015, pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), aliado de Eduardo Cunha, que se tornou conhecido ao ser chamado de “pau mandado” do presidente da Câmara dos Deputados pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais delatores dos processos vinculados à Operação Lava Jato.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Emendas do Congresso motivaram corte, afirma ministério</h2>
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse por meio de nota que “houve, sim, diminuição de recursos no ano passado, mas motivada por emendas supressivas realizadas no Congresso Nacional”.

De acordo com o ministério, apesar disso, “o CNPq, graças à estreita relação desta Agência com as ações e determinações do MCTI, conseguiu manter em 2015, em condições nacionais complexas, quase integralmente o apoio a pesquisa, inovação e formação do pessoal”.

Quanto ao corte no orçamento de 2016, o órgão afirmou que “ações corretivas estão sendo estudadas pelo CNPq em conjunto com o MCTI” para que esse corte seja sanado.

Governo Dilma Rousseff diminui repasses a bolsistas do CNPq

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg"><img class="wp-image-7113 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg" alt="Veja número de reclamações por falta de água de todas as regiões de SP" width="850" height="522" /></a> Santana, na zona norte, foi a região de São Paulo que registrou a maior quantidade de reclamações por falta de água em 2015. Foto: Pedro França/Agência Senado (22/07/2014)

Com 26.422 reclamações por falta de água registradas em 2015, Santana, na zona norte, foi a região da capital paulista que contabilizou a maior quantidade de queixas por interrupção no abastecimento feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.sabesp.com.br/mananciais/DivulgacaoSiteSabesp.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> no período. Esse número (16% superior ao contabilizado em 2014) representa uma média de 72 ocorrências a cada dia.

Santo Amaro, na zona sul, com 21.365 reclamações contabilizadas em 2015, foi a segunda região da cidade que contabilizou o maior número de queixas. Em seguida, aparece a região da Freguesia do Ó, na zona norte, com 20.343 casos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números representam as reclamações que os consumidores fizeram diretamente à Sabesp. Eles não abrangem relatos feitos a outros órgãos, como a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1254" target="_blank">Fundação Procon-SP</a></span>, por exemplo.

Esta reportagem mostra o número de reclamações registrado pelas 15 regiões das por meio das quais a Sabesp divide a cidade de São Paulo. Cada uma delas abrange um conjunto de bairros. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/infográfico-mapa.jpg"><img class="alignnone wp-image-7542 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/infográfico-mapa.jpg" alt="Veja número de reclamações por falta de água de todas as regiões de São Paulo" width="615" height="597" /></a>
<h2>Casos de falta de água cresceram em 11 das 15 regiões da capital paulista</h2>
Onze das 15 regiões da cidade de São Paulo registraram aumento nas reclamações por falta de água entre 2014 e 2015.

Mooca, com uma alta de 85% (de 6.360 para 11.754), foi a região que apresentou a maior alta percentual; Ipiranga, com 77% (de 5.934 para 10.479), também registrou um aumento expressivo.

As quatro regiões que registraram queda no número de queixas foram Santo Amaro, Pirituba, Guarapiranga e Interlagos.

Em toda a cidade, entre 2014 e 2015, as reclamações subiram 6% (de 205.947 para 219.641).
<h2>4º trimestre de 2015 registrou queda de 57% nas reclamações</h2>
Nos últimos meses, dada a melhora da situação dos reservatórios que abastecem São Paulo e a diminuição pela Sabesp dos períodos de redução de pressão em sua rede, as reclamações caíram de forma significativa em relação a 2014.

Entre outubro e dezembro de 2015, a Sabesp registrou 31.421 reclamações em toda a cidade de São Paulo. Isso representa uma queda de 57% em relação às 73.573 queixas contabilizadas no mesmo período de 2014.

Essa diferença se deve também ao fato de o período entre o fim de 2015 e o início de 2015 ter sido um dos mais críticos da atual crise hídrica. Janeiro do ano passado, por exemplo, foi o mês que registrou a maior quantidade de reclamações por falta de água na cidade de São Paulo desde 2013, com 36.238 casos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Com redução da produção de água, alta era esperada, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp atribuiu a alta nas reclamações por falta de água na cidade de São Paulo à diminuição da quantidade de água produzida pela estadual devido à crise hídrica.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"Com a redução da produção de água em 27%, desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período. Nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água da Sabesp para a Grande São Paulo se mantinha em torno de 70 m³/s, e as ações para combater o desperdício e estimular a economia ainda não tinham sido implantadas. Por determinação dos órgãos reguladores (ANA e DAEE) e levando em conta os efeitos da maior seca dos últimos 85 anos, a retirada do Cantareira foi sendo gradualmente reduzida, tendo atingido 13,5 m3/s em meados do ano passado. Com a retomada das chuvas, essa retirada foi aos poucos aumentando, possibilitando que a quantidade de água disponível na rede fosse ampliada, aliviando principalmente os imóveis localizados em áreas mais altas e distantes dos reservatórios. Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de quase 21 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais. Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas como o rodízio."</em>

Veja número de reclamações por falta de água de todas as regiões de SP

fs_default(1).png

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/FOTO-VILA-GALVÃO.jpg"><img class="wp-image-7529 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/FOTO-VILA-GALVÃO.jpg" alt="20 linhas da EMTU que recebem mais reclamações de passageiros" width="850" height="566" /></a> Terminal de ônibus da EMTU, na Vila Galvão, em Guarulhos, na época de sua inauguração, no fim de 2014. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA (12/2/2014)

Com 112 reclamações de passageiros registradas entre janeiro e outubro de 2015, a linha 032 (Itapecerica da Serra-Parque Paraiso/São Paulo -Pinheiros) é a campeã de queixas entre os usuários da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.emtu.sp.gov.br/EMTU/home.fss" target="_blank">EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo)</a></span>.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. A reportagem elaborou o ranking das 20 linhas mais reclamadas no período. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/656311dadd77a3da57a260bb7093780c.jpg"><img class="alignnone wp-image-7531 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/656311dadd77a3da57a260bb7093780c.jpg" alt="20 linhas da EMTU que mais recebem reclamações de passageiros" width="819" height="510" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a principal reclamação dos passageiros diz respeito a casos em que o motorista deixa de parar no ponto. Elas respondem por mais da metade das queixas.
<h2>“Muitas vezes, o motorista não para porque não cabe mais ninguém”, diz doméstica</h2>
Usuária da linha 032, a doméstica Sirlene Santana, de 35 anos, diz que a superlotação leva os motoristas a não parar no ponto. “Muitas vezes, o motorista passa direto porque não dá para pegar mais ninguém. [No trajeto da linha em direção a Itapecerica da Serra] Isso ocorre com mais frequência depois do shopping Butantã”, conta.

Já a vendedora de 35 anos, que se identificou como Aparecida, afirma que o desrespeito à regra de parar no ponto ocorre mesmo quando o ônibus não está lotado. “Tem motorista que parece que escolhe o ponto para parar.”

Aparecida mora em Embu das Artes, na Grande São Paulo, e trabalha na Vila Sônia, zona sul. Ela relatou um caso de inobservância do ponto que presenciou. “Eu estava no ponto, não foi o ônibus que eu peguei, acho que foi o terminal Casa Branca. O rapaz estava reclamando que o motorista passou direto e não parou. É frustrante. Você está cansada, querendo ir embora, o ônibus passa com condições que dá pra parar e entrar e o motorista, acho que às vezes porque só uma pessoa deu sinal, não quer parar. Esse tipo de situação ocorre com frequência”.

Outra usuária da linha 032, a costureira Aldecir Fernandes também já vivenciou esse tipo de situação. “Eu falei pro motorista: ‘Você parou muito fora do ponto’. Sabe o que ele respondeu pra mim? “É, eu estou fazendo um favor.” Respondi “Favor, não, você está trabalhando, não tem que fazer um favor pra mim.”

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ad37c84c692f2c97522f16e337575b16.jpg"><img class="wp-image-7532 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ad37c84c692f2c97522f16e337575b16.jpg" alt="20 linhas da EMTU que mais recebem reclamações de passageiros" width="539" height="960" /></a> Fila formada por passageiros em ponto de ônibus da EMTU na zona oeste de São Paulo. Foto: Bianca Gomes de Carvalho/Fiquem Sabendo
<h2>Empresa transporta 1,9 milhão de passageiros diariamente</h2>
A EMTU presta um serviço fundamental para quem mora nos bairros periféricos das cidades do entorno de São Paulo e precisa se deslocar para as áreas mais centrais desses municípios ou ir à capital para trabalhar ou estudar.

Diariamente, cerca de 1,9 milhão de passageiros utiliza as linhas da empresa só na Grande São Paulo (a EMTU também atua em outras regiões metropolitanas, como a de Santos e a de Campinas).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Reclamações são usadas como base para a fiscalização, afirma empresa</h2>
A assessoria de imprensa da EMTU disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o setor de fiscalização da empresa avalia uma linha sempre que uma reclamação é feita à Ouvidoria por telefone, carta ou e-mail.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:
<h2></h2>
<em>"A EMTU/SP informa que a linha a linha 032 – Itapecerica da Serra/Pinheiros- SP opera com uma frota de 44 veículos, que fazem o percurso em aproximadamente 80 minutos, sujeitos a mudanças em função de fatores externos como trânsito, acidentes, manifestações, obras, enchentes, entre outros. A linha transporta aproximadamente 770 mil passageiros todos os meses. As partidas estão previstas, no horário de pico, a cada três minutos e cinco minutos no máximo, para atender a demanda.</em>

<em>Quando a reclamação chega à EMTU/SP pela  Ouvidoria, por telefone, carta ou email a fiscalização é direcionada para avaliar a linha.</em>

<em>Se for constatado que a empresa deixou de realizar partidas ou verificar lotação excessiva a fiscalização autua a empresa e faz acompanhamento específico até que o problema seja equacionado. Caso tenham surgido novos pontos de interesse no trajeto, como lojas, shoppings, indústrias, colégios, faculdade ou casa de show , a demanda é enviada para avaliação e estudos da necessidade de ampliação do número de partidas, troca do tipo de ônibus, passando para veículos maiores, ou, se necessário, criar linhas de apoio e atendimento, que operam somente nos horários de pico".</em>

<strong><em>*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho</em></strong>

20 linhas da EMTU campeãs de reclamações de passageiros

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês.jpg"><img class="wp-image-5605 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês-1024x576.jpg" alt="30 semáforos que mais quebram na cidade de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Cruzamento da avenida Marquês de São Vicente com a praça Pedro Corazza, na Água Branca; local registrou 46 panes em 2015. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Com 46 panes contabilizadas em 2015, o cruzamento do entorno da praça Pedro Corazza, no encontro das avenida Marquês de São Vicente e Ermano Marchetti, na Água Branca, zona oeste, registrou a maior quantidade de panes de semáforos de toda a cidade de São Paulo no ano passado. Houve, em média, uma ocorrência a cada oito dias.

O segundo cruzamento da capital paulista que registrou mais panes em 2015 foi o da av. Domingues Ferreira com a rua Geraldo Vieira de Castro, em Itaquera, zona leste. Esse local registrou 35 panes em 12 meses (uma a cada dez dias).

Em seguida, na terceira colocação do ranking, aparece a esquina das avenidas Inajar de Souza e Nossa Senhora do Ó, na Freguesia do Ó, zona norte, com 33 panes em 2015 (média de um caso a cada 11 dias).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET-SP (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), parte dos 30 cruzamentos mais problemáticos da cidade ficam em vias importantes, como as Rio Branco, Nove de Julho e até mesmo a Paulista. (Veja o detalhamento desse levantamento no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2534b7f8d5d6ff9e25718d92e727a050.jpg"><img class="alignnone wp-image-7520 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2534b7f8d5d6ff9e25718d92e727a050.jpg" alt="30 faróis que mais quebram na cidade de São Paulo" width="806" height="706" /></a>
<h2>Número de panes caiu 59% desde início de reforma de cruzamentos</h2>
Entre janeiro e novembro de 2015, São Paulo contabilizou 6.276 panes em semáforos.

Esse número representa uma queda de 59% em relação ao mesmo período de 2013, primeiro ano da gestão Fernando Haddad, quando a prefeitura iniciou a execução de um grande contrato, orçado em cerca de R$ 220 milhões, para reformar os semáforos de 4.800 cruzamentos da cidade.

Entre janeiro e novembro de 2014, a CET registrou 10.085 panes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Reforma trouxe inquestionável avanço na redução das ocorrências, diz empresa</h2>
A CET-SP disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que a reforma de parte do parque semafórico da cidade trouxe "inquestionável avanço na redução das ocorrências" na cidade.Informou ainda que as panes se devem a variados fatores, como a falta de energia e o furto de fios, por exemplo.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"Os resultados do Programa de Recuperação do Sistema de Sinalização de Controle de Tráfego expressam inquestionável avanço na redução do quadro de ocorrências semafóricas, atualmente em patamares significativamente inferiores, em média menor que 0,5% do total de aproximadamente 6.318 cruzamentos semafóricos, se comparado ao período que antecede o início do contrato em 2013 quando chegavam a alcançar 400 ocorrências/dia.</em>

<em>Com a revitalização semáforica, continuamos a tomar providências para diminuir os índices de ocorrências que acontecem na cidade como nos locais citados que são atribuídos a vários fatores como:             </em>
<ol>
	<li><em>incidência e reincidência de ato de vandalismo com furto de cabos e equipamentos semafóricos;</em></li>
	<li><em>falta de energia elétrica e/ou variação de tensão constante na rede elétrica que alimenta os equipamentos semafóricos, nos locais não contemplados com instalação de nobreaks, ou, onde existam referidos equipamentos, todavia, com períodos de interrupção de energia superiores a duas horas;</em></li>
	<li><em>abalroamento de colunas semafóricas e/ou controladores por acidentes de trânsito;</em></li>
	<li><em>obras civis de grande porte nas principais vias da cidade."</em></li>
</ol>

30 faróis que mais quebram na cidade de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/120030a8a21ec67a7afef64328985fcc.jpg"><img class="wp-image-7509 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/120030a8a21ec67a7afef64328985fcc.jpg" alt="32 bairros de SP onde infestação por Aedes aegypti cresceu em 2015" width="850" height="540" /></a> 32 dos 96 distritos da cidade de São Paulo registraram alta no nível de infestação por <em>Aedes aegypti</em> em 2015. Foto: Venilton Kuchler/ANPr (08/12/2015)

Trinta e dois dos 96 distritos da cidade de São Paulo registraram alta no índice de Breteau (número de recipientes com larvas de <em>Aedes aegypti</em> para cada 100 imóveis visitados) em 2015.

Isso quer dizer que foi encontrado um número maior de focos de reprodução do mosquito transmissor do vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela nesses locais entre outubro de 2014 e mesmo mês de 2015 (período com os indicadores disponíveis mais atualizados).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações da gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), 23 desses bairros não tinham registrado a existência de recipientes com larvas de Aedes aegypti no fim de 2014. É o caso, por exemplo, de Moema, na zona sul, onde o índice de Breteau subiu de 0 para 0,535 em um ano. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b4c3a8e44c7bad9c9c21766f143a6ef.jpg"><img class="alignnone wp-image-7510 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b4c3a8e44c7bad9c9c21766f143a6ef.jpg" alt="32 bairros de SP onde infestação por Aedes aegypti cresceu em 2015" width="576" height="766" /></a>

Reportagem do <em>Fiquem Sabendo </em>publicada nesta terça-feira (26) mostrou <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/01/veja-nivel-de-infestacao-por-aedes-egypti-de-todos-os-bairros-de-sp/" target="_blank">o nível de infestação por Aedes aegypti, medido pelo índice de Breteau, de todos os 96 distritos paulistanos</a></span>.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, os índices menores que 1 são satisfatórios; de 1 a 3,9 são considerados alerta e acima de 3,9 são de risco.
<h2>Prefeitura projeta 250 mil casos de dengue neste ano</h2>
A gestão do prefeito Fernando Haddad anunciou, no fim de 2015, que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sp-espera-250-mil-casos-de-dengue-no-ano-que-vem,10000001963" target="_blank">projeta para 2016 a ocorrência de 250 mil casos de dengue na cidade de São Paulo</a></span>. Isso representa mais do que o dobro dos 100.327 casos registrados entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro do ano passado (os dados consolidados de 2015 devem ser divulgados nas próximas semanas).

Na avaliação da prefeitura, esse aumento se deve a uma combinação de fatores, como o aumento das temperaturas médias na cidade e o fato de haver um número alto de paulistanos que nunca pegaram dengue e, por isso, são mais vulneráveis à doença.
<h2>País contabiliza 3.893 casos de microcefalia desde outubro</h2>
Entre 22 de outubro de 2015 e 16 de janeiro deste ano, <a href="https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/01/casos-suspeitos-de-microcefalia-associada-ao-zika-chegam-3893.html" target="_blank">f<span style="color: #0000ff;">oram notificados 3.893 casos de microcefalia em 764 municípios, distribuídos em 21 estados do país</span></a>.

Até a divulgação do último boletim pelo Ministério da Saúde, no dia 20, 49 mortes provocadas pela malformação haviam sido registradas. Em seis delas, houve relação com o zika vírus.

Reportagem do site <em>El País </em>publicada nesta terça-feira (26) mostrou que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/25/politica/1453755744_022637.html" target="_blank">o Estado de São Paulo deixou de reportar ao Ministério da Saúde o nascimento de quase 200 bebês com microcefalia</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Dados são importantes para direcionar combate a mosquito, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que os índices de Breteau “são muito importantes para que as ações de combate sejam direcionadas em determinados locais, principalmente pelo fato de que é fundamental saber quais os principais criadouros dessas regiões”.