descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-arma-polícia.jpg"><img class="size-full wp-image-9235" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-arma-polícia.jpg" alt="Crescem prisões de policiais civis e militar por corrupção em São Paulo" width="850" height="638" /></a> Arma e munição apreendidas pela Polícia Civil no Vale do Paraíba, no interior paulista. Foto: Polícia Civil de SP (17/07/2015)
<h4>O número de policiais civis e militares presos sob a suspeita de corrupção no Estado de São Paulo cresceu entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2015.</h4>
Entre os PMs, a quantidade de prisões saltou de quatro para oito em um ano. Na Polícia Civil, o aumento foi de uma para quatro detenções. Somando-se as prisões nas duas corporações, a alta verificada foi de 5 para 12.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Já as prisões por concussão (extorsão praticada em razão da profissão) cresceram na Polícia Civil (de duas para seis) e caíram na PM, de 14 para 6.
<h2>Número total de prisões cresceu na PM e caiu na Polícia Civil</h2>
<h4>A quantidade de PMs levados ao presídio Romão Gomes, na Água Branca (zona norte), nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.</h4>
Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem.

Já o número de policiais civis recolhidos no presídio da corporação, no Carandiru, também na zona norte, caiu de 47 para 44 entre janeiro e julho de 2015 e deste ano.

Na PM, o homicídio é o crime que mais leva agentes à prisão: 26% dos 129 policiais militares presos neste ano respondem são suspeitos desse crime.

Na Polícia Civil, 25% dos presos neste ano respondem por extorsão ou extorsão mediante sequestro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<h5>A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de SP)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.</h5>
Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2>
Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

<em>“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. </em>

<em>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</em>

<em>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”</em>

Com relação às prisões de policiais civis, a pasta informou que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”

Crescem prisões de policiais civis e militares por corrupção em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-prisões-PMs.jpg"><img class="size-full wp-image-9211" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-prisões-PMs.jpg" alt="Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal" width="850" height="513" /></a> PMs fazem bloqueio em trecho da avenida Paulista, região central de São Paulo, durante manifestação. Foto: Fernanda Cruz/Agência Brasil (04/12/2015)

Quarenta e três dos 129 PMs presos entre janeiro e julho deste ano no Estado de São Paulo respondem a acusações de homicídio ou lesão corporal.

Desse grupo, 34 são suspeitos de homicídio e nove, de lesão corporal. Eles representam 33% (um terço) dos PMs que deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, na zona norte de São Paulo, no período.

As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já, que, diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
<h2>Número de prisões cresceu em 1 ano</h2>
A quantidade de PMs levados ao Romão Gomes nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.

Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem (veja detalhes no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-9229 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg" alt="Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal" width="661" height="279" /></a>
<h2>Há prisões por abandono de posto e até por dormir em serviço</h2>
O fato de as polícias militares serem organizadas com base na hierarquia e disciplina (art. 42 da Constituição Federal) faz com que seja possível e legal a prisão de seus integrantes por motivos que jamais levariam um civil para a cadeia.

Alguns exemplos: cinco PMs estão no Romão Gomes por abandono de posto; dois por dormirem em serviço; outros três foram detidos por agredirem colegas de farda.

E o pior (para esses policiais): a Constituição Federal prevê, no seu art. 142, parágrafo 2º, que não cabe <i>habeas corpus</i> em relação a punições disciplinares militares.
<h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2>
Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

<em>"A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. </em>

<em>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</em>

<em>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório."</em>

Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg"><img class="size-full wp-image-9205" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="850" height="563" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa de entrevista coletiva. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (29/06/2016)

Associados à maioria dos grandes escândalos que arranharam a imagem da Polícia Civil de São Paulo, crimes como corrupção e extorsão não são os únicos que levam integrantes da corporação responsável por investigar delitos para a cadeia.

Entre janeiro e julho deste ano, quatro policiais civis foram presos no Estado com base na Lei Maria da Penha. Outros dois foram detidos sob a suspeita de homicídio. Acusações de tráfico de drogas levaram a duas prisões no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/fale/institucional/answers.aspx?t=8" target="_blank">Corregedoria-Geral da Polícia Civil</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. Confira, no quadro abaixo, o que motivou a prisão de todos os 44 policiais civis que deram entrada no presídio da corporação, no Carandiru, zona norte de São Paulo, ao longo dos sete primeiros meses de 2016:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9206" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="466" height="515" /></a>
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”

17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/presídio-corregedoria3.jpg"><img class="size-full wp-image-9198" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/presídio-corregedoria3.jpg" alt="Cresce número de prisões de policiais civis corruptos em São Paulo" width="900" height="505" /></a> Fachada do presídio da Polícia Civil, no Carandiru, zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A falta de notícia sobre escândalos de corrupção na Polícia Civil de São Paulo não quer dizer que tudo vai bem na corporação.

Entre janeiro e julho deste ano, a quantidade de policiais civis presos pela Corregedoria-Geral da instituição sob a acusação de corrupção, peculato, concussão (extorsão praticada em razão da profissão), extorsão e extorsão mediante sequestro cresceu 35% na comparação com o mesmo período de 2015. Em número de detenções, o salto verificado no período foi de 17 para 23.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/geraldoalckmin_?lang=pt" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span>, o número total de prisões de policiais civis (portanto, considerando-se todas as acusações imputadas contra eles) caiu de 47 para 44 no período.

Em maio deste ano, o jornal "O Estado de S.Paulo" noticiou a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,corregedoria-prende-3-investigadores-por-extorsao-mediante-sequestro,10000051656" target="_blank">prisão três policiais civis da 4ª Seccional de São Paulo, com sede na Casa Verde, zona norte, sob a suspeita de extorsão mediante sequestro</a></span>. De acordo com a reportagem, o trio sequestrou suspeitos de tráfico em Ribeirão Preto (onde não poderiam ir sem a autorização de seus superiores) e tentou obter dinheiro dos familiares dos supostos traficantes.
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/478a70cd123710062cf48ab32d71c8ca.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-7368" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/478a70cd123710062cf48ab32d71c8ca.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="652" height="392" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo". "Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição."

Cresce número de prisões de policiais civis corruptos em São Paulo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/Foto-Calçada2.jpg"><img class="size-full wp-image-9179" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/Foto-Calçada2.jpg" alt="A PPP do metrô que se enrola até para refazer uma calçada" width="894" height="673"></a> Trecho reaberto de calçada reformada pelo consórcio Move São Paulo, que suspendeu obra da linha 6-laranja do metrô, na Água Branca, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo A fotografia acima é de um trecho da calçada já reaberto à passagem de pedestres do entorno da futura estação Santa Marina da linha 6-laranja do metrô, cuja obra foi suspensa no último dia 5. A paralisação da obra pelo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.movesaopaulo.com.br/"><span style="color:#0000ff;">consórcio Move São Paulo</span></a> se deu por falta de dinheiro. Três das empreiteiras integrantes do consórcio estão enroladas até o pescoço com a Operação Lava Jato: Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia. Juntas, elas detêm 52,3% de suas ações. O assunto deste post não é a expansão do sistema metroviário paulistano (sobre esse assunto, <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/obra-de-linha-do-metro-suspensa-nesta-2a-recebeu-r-75-milhoes-da-prefeitura"><span style="color:#0000ff;">leia aqui</span></a>), mas sim a reconstrução da calçada. Por haver uma agência do <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.previdencia.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)</span></a> quase em frente ao local da futura estação de metrô, é frequente a passagem de cadeirantes e de pessoas com outros tipos de deficiência motora (quem anda com a ajuda de muletas, por exemplo) pelo local. Há alguns meses, quando a calçada em todo o entorno da obra foi interditada, o consórcio isolou, com uma mureta, uma estreita faixa da pista para a passagem dos pedestres. A proteção só deve ser removida com o fim da reforma da calçada. A situação do trecho já reaberto da calçada é uma sequência de remendos e desníveis. Há ainda uma tampa de ferro de tubulação da Sabesp no meio do caminho. Tudo muito propício para um acidente. Não se trata de um atestado de incompetência do consórcio para reconstruir uma calçada. Empresas desse porte dispõem de técnica para tocar projetos muito mais complexos. Até mesmo uma nova linha de metrô. A reabertura de parte da calçada evidencia o pouco caso com os pedestres que passam por ali (além do INSS, há várias grandes empresas no quarteirão). É também um exemplo de que a participação da iniciativa privada não significa necessariamente zelo na execução de uma obra. Vem a calhar no atual momento de demonização dos agentes públicos, cujos cargos (os mais cobiçados, claro) em disputa na eleição do mês que vem são disputados por empresários que se vendem como competentes administradores. Apresentam-se como alguém que está dando uma pausa na sua trajetória de lucros certos para cuidar das pessoas. Nesta segunda-feira (12), a nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, detalha, em <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1812296-novas-concessoes-vao-ter-taxas-de-retorno-atrativas-diz-presidente-do-bndes.shtml"><span style="color:#0000ff;">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</span></a>, o programa de concessão do governo Michel Temer, baseado em uma “taxa de retorno para atrair investidores”. Em um dos trechos, ela ressalta o espírito do programa, com a seguinte indagação: “Você investe em um fundo que não rende? Por que o investidor vai entrar em um projeto que não tem retorno?" Segundo ela, a área prioritária é a de saneamento. Em Francisco Morato, cidade da Grande São Paulo onde a Sabesp é concessionária dos serviços de saneamento, nenhuma gota de esgoto é tratada. Em outros nove municípios da região metropolitana de São Paulo, mais da metade do esgoto é descartado no meio ambiente sem tratamento. Isso por se tratar da maior estatal da área no país, com lucro anual perto de 1 bilhão de reais em plena crise hídrica. Mais uma vez: entregar o que quer que seja à iniciativa privada pode, sim, não representar nenhuma melhoria efetiva para quem depende dos serviços públicos. Procurado, o consórcio Move São Paulo disse em nota que “o desnível [que aparece na fotografia] já existia antes da intervenção de obras da linha 6". Informou também que “o Consórcio construtor está procurando uma maneira de solucionar o problema e deve sinalizar o local”. Em tempo: a siderúrgica CSN, que já foi presidida por Maria Silvia, deve hoje mais de 32 bilhões de reais, segundo matéria da edição atual da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://exame.abril.com.br/"><span style="color:#0000ff;">revista Exame</span></a>.</p>

A PPP do metrô que se enrola até para refazer uma calçada

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/130db0b45c3689cc4912dac041361e7d.jpg"><img class="size-full wp-image-9173" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/130db0b45c3689cc4912dac041361e7d.jpg" alt="Veja números de furtos e roubos de bicicletas de todos os bairros de São Paulo" width="850" height="560" /></a> Ciclistas percorrem trecho de ciclovia da avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: FOTO: Leon Rodrigues/SECOM PMSP (28/06/2015)

Responsável pelo registro e investigação dos crimes cometidos na região da ciclovia da avenida Sumaré, o 23º DP (Perdizes) é a delegacia da capital paulista que mais registrou roubos de bicicletas entre janeiro e junho deste ano. Foram 15 no período (um a cada 11 dias, em média).

Já os furtos ocorrem mais em Pinheiros, área do 14º DP. Foram 84 ocorrências contabilizadas ao longo dos seis primeiros meses de 2016 (média de uma a cada dois dias).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=127954094947557&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D127954094947557%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dfgbcwcok2_4" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. A reportagem tabulou os dados de furtos e roubos de todas as delegacias da cidade no primeiro semestre deste ano (confira no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb97a20f86687a8bd555bff890763caf.jpg"><img class="alignnone wp-image-9174 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb97a20f86687a8bd555bff890763caf.jpg" alt="Veja números de furtos e roubos de bicicletas de todos os bairros de São Paulo" width="544" height="1879" /></a>

&nbsp;
<h2>Polícia registrará número de quadro para facilitar recuperação</h2>
No último dia 26, o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, anunciou que, nas próximas semanas, a pasta publicará uma resolução com a determinação de que o número de série, inscrito no quadro das bicicletas (espécia de chassi da bike), fará parte das informações inseridas no boletim de ocorrência de furtou ou roubo de bicicleta em todo o Estado.

Apesar de a medida não ser obrigatória (o boletim de ocorrência não deixará de ser lavrado pela falta dessa informação), a ideia da pasta é inibir a ação dos ladrões e aumentar o índice de recuperação de bicicletas roubadas ou furtadas. Não há dados oficiais sobre esse índice atualmente.

“O número que está gravado no quadro da bicicleta vai constar no sistema do Detecta e o patrulheiro, quando estiver na rua com o TMD [tablet], e fizer uma abordagem, consultando o número do chassi da bicicleta, vai poder verificar se a bicicleta é lícita ou não, se é produto de um furto ou roubo, e apreender a bicicleta”, explicou o secretário em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=37842#1" target="_blank">post publicado no site da secretaria</a></span>.

Essa determinação foi anunciada dois dias depois de o <strong>Fiquem Sabendo</strong> e o portal UOL publicarem, juntos, reportagem sobre as dez regiões com mais casos de furto e roubo de bicicletas na capital paulista neste ano. Nela, o especialista em segurança Jorge Lordello menciona que o hábito de as vítimas desses crimes não informarem o número do quadro quando lavram o boletim de ocorrência impede uma ação mais efetiva das polícias.

“Basta descaracterizar a bicicleta e pôr o anúncio na internet. Sem contar o fato de que muitas vítimas sequer sabem o número do quadro, que é o chassi da bicicleta. Com isso, quando registram o boletim de ocorrência, a polícia não tem a informação necessária para recuperar aquele bem”, disse Lordello.
<h2>O que diz a Secretaria da Segurança?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os distritos policiais da cidade “rotineiramente colhem imagens captadas pelos sistemas de segurança nesses locais” para inibir os furtos e roubos de bicicletas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

“A Polícia Civil esclarece que as delegacias disponibilizam equipes de investigação para fazerem contatos com os gestores de segurança dos locais das ocorrências, além de, rotineiramente, colher imagens captadas pelos sistemas de segurança que existem nesses locais, bem como informações junto às testemunhas. Como resultado, houve queda, nos últimos dois meses de 20% nas ocorrências de tal natureza, na região do 14º DP, por exemplo.

A Polícia Militar esclarece que realiza o policiamento ostensivo e preventivo em todas as regiões da capital, por meio dos mais diversos programas de policiamento existentes na Instituição (Rádio Patrulhamento, Força Tática, ROCAM), sempre objetivando a diminuição dos crimes. No primeiro semestre de 2016, os policiais militares do Comando de Policiamento da Capital, responsáveis pelo policiamento na cidade, detiveram 18.116 pessoas em flagrante.”

Veja números de roubos e furtos de bicicletas de todos os bairros de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5823635bfcbd9f17165c47d84e80fcda.jpg"><img class="size-full wp-image-9151" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5823635bfcbd9f17165c47d84e80fcda.jpg" alt="A eleição é para prefeito de São Paulo ou para presidente do sindicato dos taxistas?" width="850" height="638" /></a> Taxistas protestam contra a atuação do aplicativo Uber em São Paulo, no viaduto do Chá, centro da cidade. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (11/11/2015)

Grande parte da propaganda eleitoral de candidatos à Prefeitura de São Paulo é dedicada à indústria da multa. A maioria promete revogar a diminuição das velocidades nas marginais. O que será do Uber a partir de janeiro?

O caso mais explícito é o da ex-prefeita Marta Suplicy. Com 21% das intenções de voto na pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (empatada tecnicamente com Celso Russomanno, com 26%), ela aparece na TV no banco de trás de um táxi, simulando uma corrida cuja promessa transmitida ao eleitor é acabar com os “radares-pegadinha”.

No dia 1º, Russomanno perdeu a cabeça ao ser perguntado por Gilberto Dimenstein se a sua posição em relação ao Uber não seria uma traição ao consumidor. “O Uber é ilegal e quebrou cidades no mundo inteiro”, esbravejou o candidato do partido controlado pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Agora terceiro colocado nas pesquisas, o tucano João Doria defende o Uber como alternativa à crise econômica do país.

Com 9% das intenções de voto e vendo os adversários se distanciando, Fernando Haddad (PT) fala de feitos de sua gestão, como as universidades nos CEUs (Centros de Educação Unificada), o bilhete único mensal e o hospital da Vila Santa Catarina.

A impressão é que o que está em jogo não é o comando de uma cidade que:
<ul>
	<li>possui 52.234 crianças de até um ano e oito meses fora da creche, impedindo que mulheres, principalmente na periferia, trabalhem;</li>
	<li>na zona leste, tem 1,3 leito hospitalar por 1.000 habitantes, índice inferior ao da República do Congo (1,6), Jamaica (1,7) e Guiné Equatorial (2,2);</li>
	<li>faltam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) 775 clínicos-gerais, pediatras e ginecologistas. Isso sem contar o deficit de outras especialiadades;</li>
	<li>em 2014, registrou mais de 100 mil casos de dengue, muitos deles associados a uma crise de falta de água sem precedente;</li>
	<li>em 2015, o investimento na limpeza dos córregos da cidade, fundamental para a recuperação dos rios Tietê e Pinheiros, foi o mais baixo desde 2008.</li>
	<li>quase 2 milhões de seus habitantes moram em áreas precárias ou comprometem mais de 30% de sua renda com o aluguel.</li>
</ul>
Todos esses dados são públicos e foram temas de reportagens publicadas pelo Fiquem Sabendo nos últimos meses.

Nada disso, no entanto, é páreo para a indústria da multa ou para o destino, na cidade, de um aplicativo com valor de mercado superior ao orçamento municipal. Afinal, um fantasioso direito à velocidade é mais importante do que o direito à cidade? É como se o eleitor fosse escolher, no dia 2 de outubro, o presidente do sindicato dos taxistas de São Paulo e não o próximo prefeito.

Em tempo: os cerca de 36 mil taxistas da praça paulistana representam 0,4% dos 8,8 milhões de eleitores da cidade.

A eleição é para prefeito de São Paulo ou para presidente do sindicato dos taxistas?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/Foto-Guincho-2.jpg"><img class="size-large wp-image-9156" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0ae3d518858e29c729c55b44fa5a83c3.jpg" alt="Número de veículos guinchados pela CET quadruplica em dois anos" width="960" height="720" /></a> Carro é guinchado na avenida Santa Marina, Água Branca, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O número de carros e motocicletas guinchados por estarem estacionados irregularmente saltou de 3.126 para 13.818 entre janeiro e julho de 2014 e o mesmo período deste ano. Ou seja: a quantidade de guinchamentos mais do que quadruplicou em dois anos. A alta verificada no período foi de 342%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pela prefeitura, o número de carros guinchados nos sete primeiros meses deste ano supera, com folga, os dados relativos ao mesmo período dos últimos oito anos (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5846b4fc234b35c10940907854f7177.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9167" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5846b4fc234b35c10940907854f7177.jpg" alt="Número de carros guinchados pela CET quadruplica em dois anos" width="624" height="374" /></a>
<h2>Quantidade de motos guinchadas até julho supera marca de 2015</h2>
O aumento expressivo da quantidade de veículos guinchados não é a única novidade que se depreende das informações disponibilizadas pela empresa municipal responsável pela fiscalização do trânsito na capital paulista.

Em junho de 2014, a CET começou a guinchar motocicletas paradas irregularmente na cidade. Até então (entre janeiro de 2009 e maio de 2014), não havia registro de guinchamento desse tipo de veículo em São Paulo.

Em relação a isso, o ano de 2016 já registra um recorde: foram guinchadas 201 motocicletas em toda a cidade entre janeiro e julho. Esse número supera em 22% as 164 motos levadas aos pátios da CET em todo o ano passado.
<h2>Só a taxa de remoção de veículo do pátio custa R$ 576</h2>
Dói no bolso liberar o veículo depois que ele é guinchado pela CET.

Segundo a Companhia, antes de retirar o carro no pátio da empresa, é preciso pagar todas as multas pendentes e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É necessário também pagar a taxa de remoção de veículos por infração de trânsito. O valor cobrado por carro é de R$ 576.

Há ainda a diária de R$ 46 por estadia do veículo no pátio municipal.
<h2>O que diz a CET?</h2>
<em>"O aumento da quantidade de remoções de veículos nos primeiros meses de 2016 tem relação direta com o desrespeito dos condutores às leis de trânsito, a partir dos enquadramentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</em>

<em>De acordo com o Painel Mobilidade Segura, a quantidade de infrações por  estacionamento irregular passou de 990 mil em 2013 para 1,4 milhão em 2015. De janeiro a junho/2016 foram registradas 500 mil multas.</em>

<em>Para garantir a fluidez e segurança no viário municipal, a CET ampliou a fiscalização com agentes de campo por meio de rotas operacionais em todas as regiões da cidade. Os canais de comunicação direto da Companhia (site/telefone 1188/redes sociais) também estão permanentemente à disposição dos cidadãos para denúncias de irregularidades verificadas no trânsito."</em>

Número de carros guinchados pela CET quadruplica em dois anos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-espuma-rio-tietê.jpg"><img class="size-full wp-image-9123" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-espuma-rio-tietê.jpg" alt="Sabesp reduz em 64% gasto com limpeza de córregos em São Paulo" width="850" height="565" /></a> Trecho do rio Tietê tomado por espuma em Pirapora do Bom Jesus. Foto: Rafael Pacheco (22/06/2015)

O investimento da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na despoluição dos córregos da cidade de São Paulo, parte fundamental do projeto de recuperação dos rios Tietê e Pinheiros, sofreu cortes drásticos nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, anos em que a estatal teve o caixa fortemente afetado pela crise hídrica, o gasto com o Programa Córrego Limpo recuou de R$ 16,607 milhões (valor corrigido pela inflação) para R$ 5,737 milhões, o que equivale a uma queda de 66%.

É o que aponta levantamento inédito feito <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as informações disponibilizadas pela estatal controlada pela gestão do governador Geraldo Alckmin, os investimentos no programa realizados nos últimos dois anos foram os mais baixos registrados pela Sabesp desde 2008. O Córrego Limpo foi iniciado em 2007 e, até o ano passado, contabilizou um total de 220,867 milhões em investimentos.

O Córrego Limpo é um amplo programa, que abrange ações de Sabesp e da prefeitura. A estatal é responsável pela implementação de novas redes esgotos dessas regiões. Já a prefeitura remove e reassenta famílias de áreas de risco. O programa conta ainda com um trabalho de monitoramento da qualidade da água dos córregos.

A reportagem solicitou à prefeitura, também por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados sobre o investimento anual detalhado no programa. O questionamento foi o mesmo feito à Sabesp. A resposta recebida, porém, só mostra o valor gasto ao longo de todo o programa: R$ 114 milhões (pouco mais da metade do investimento feito pela estatal).

Ao encaminhar os dados, Sabesp e prefeitura também enviou à reportagem informações conflitantes sobre o andamento do programa. A estatal informou que,    “em 2015, em função dos efeitos e as consequências da seca que atinge a região Sudeste do Brasil e a dificuldade da prefeitura para remover e realocar as famílias de baixa-renda os investimentos foram aquém do planejado”. Já a prefeitura disse que o programa foi “gerenciado e encerrado pela Sabesp. Não foi especificado quando se deu esse encerramento”.

A reportagem, então, questionou novamente os dois órgãos através de suas assessorias de imprensa. A postura adotada por eles foi a mesma. A Sabesp informou que “o Programa Córrego Limpo não foi extinto, mas que o convênio que tinha com a prefeitura não foi renovado em 2013”. Já a prefeitura afirmou: “O convênio do “Córrego Limpo” foi encerrado em 2011”. Nessa época, o prefeito de São Paulo era o hoje ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (leia mais abaixo).
<h2>“Um retrocesso agravado por descompasso político-partidário”, avalia especialista</h2>
Coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG que, entre outras ações, realiza o monitoramento da qualidade de água do rio Tietê e dos córregos da cidade de São Paulo, Malu Ribeiro faz duras críticas à queda do investimento na despoluição dos córregos que cortam a capital paulista. Para ela, houve um “retrocesso agravado por um descompasso político-partidário”.

De acordo com a especialista, dois fatores influenciaram a queda nos investimentos: a crise hídrica, causadora da queda de receita da Sabesp, e o abandono de ações por parte da prefeitura durante a atual gestão, marcada pelo crescimento de invasões a áreas de risco e o fim de mutirões, com a participação da população, que ajudava a preservar os córregos que estavam sendo recuperados.

“Esse programa é fundamental para que tenhamos rios urbanos saudáveis e principalmente para o avanço da despoluição dos rios Tietê e Pinheiros”, explica. “É impossível despoluir o rio Tietê, com mais de cem córregos e outros rios caindo nele, sem que um trabalho como esse seja feito.”

Na avaliação de Malu Ribeiro, também em consequência disso, a mancha de poluição do Tietê mais que dobrou, saltando de 71 km para 154,7 km, entre setembro de 2014 e agosto de 2015, de acordo com relatório elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica.

“Em lugar nenhum do mundo, se recuperam rios como o Tietê quando há descompasso entre os órgãos”, diz. “Agora, o Córrego Limpo terá de começar do zero, com a inflação do país mais alta do que em anos anteriores, o dólar mais caro, o que afeta investimentos internacionais, e a Sabesp e órgãos da prefeitura com menor capacidade para investir [devido à crise econômica atual do país].”
<h2>“Trabalho de zeladoria continua e novo planejamento será feito”, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota que continua “com o trabalho de zeladoria nos 148 córregos já despoluídos” e que, até o fim deste mês, definirá com a prefeitura um novo planejamento para a área, que valerá até 2020.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a estatal enviou à reportagem:

<em>“A Sabesp informa que o Programa Córrego Limpo não foi extinto. A companhia continua com o trabalho de zeladoria nos 148 córregos já despoluídos. O convênio, firmado com a prefeitura em 2007, não foi renovado pela administração municipal em 2013. Mesmo assim a companhia continua realizando as intervenções que são de sua competência para a despoluição dos córregos em toda a cidade.  Em 2016, com a revisão quadrienal do contrato de programa com o município de São Paulo, o Programa Córrego Limpo passou a integrar o contrato com metas predefinidas. Até o final de setembro, a Sabesp e a prefeitura definirão um grupo técnico que vai elaborar um novo planejamento que valerá até 2020. A companhia esclarece ainda que em 2015, os investimentos foram menores que nos anos anteriores por causa dos efeitos e das consequências da seca que atingiu a região sudeste do Brasil. Além da dificuldade da prefeitura para remover e realocar as famílias de baixa renda.”</em>
<h2>Limpeza e fiscalização independem de parcerias, afirma prefeitura</h2>
A assessoria de imprensa da gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse também por meio de nota que “há estudos para que o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre a prefeitura e a Sabesp, incorpore as ações antes executadas no âmbito do convênio Córrego Limpo”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>“O convênio do “Córrego Limpo” foi encerrado em 2011. Após o término, ocorreram várias reuniões entre representantes do município e da Companhia. Há estudos para que o contrato de prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, firmado entre a Prefeitura e a Sabesp, incorpore as ações antes executadas no âmbito do convênio Córrego Limpo.</em>

<em>A Coordenação das Subprefeituras realiza, independentemente de parcerias, limpeza e fiscalização periódicas nos córregos e na rede de drenagem da cidade.Em 2016 foram limpos, manualmente, 1.532.279 metros lineares de córregos e mais 63.098 metros lineares por meio de sistema mecanizado, além de realizar desobstruções de 206.692 bocas de lobo e 591.580 metros lineares de ramais”.</em>

Sabesp reduz em 66% gasto com limpeza de córregos em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-SUS.jpg"><img class="size-large wp-image-9127" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b207efe3150859334e030ffca6471d5.jpg" alt="Desemprego gera 1,1 milhão de usuários exclusivos do SUS só em SP" width="960" height="720" /></a> Fachada do hospital de Vila Nova Cachoeirinha, complexo de saúde na zona norte de São Paulo com unidades de atendimento administradas pelo Estado e pela prefeitura. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Quando foi demitida, em janeiro deste ano, a analista de telecomunicações Christine Souza Reis, de 28 anos, recebeu do seu plano de saúde empresarial a proposta de continuar com a cobertura da prestadora caso pagasse R$ 490 por mês. “Ganhava R$ 1.200 por mês. Não tinha como continuar com o plano de saúde”, explica Christine.

Moradora de Brasilândia, na zona norte de São Paulo, usufruiu vários serviços cobertos pelo plano. No ano passado, deu à luz, por meio de uma cesárea, e foi submetida a uma cirurgia na vesícula. Até ser mandada embora, realizava um tratamento de um nódulo no fígado. “Agora, faço acompanhamento na AMA Paulistano”, diz, referindo-se à unidade de saúde da prefeitura perto de sua casa.

Christine faz parte de um grupo, que cresce à medida que o desemprego avança em São Paulo: o da população que depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

De 2014, começo da atual recessão para cá, a estimativa do número de pacientes que só podem contar com SUS no Estado de São Paulo cresceu de 23.901.414 para 25.050.889. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saude.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Saúde</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Ao enviar os dados à reportagem, a pasta foi direta, ao informar: “(...) a crise econômica está levando mais gente para a rede pública de saúde em São Paulo, provocando o aumento da produção SUS no Estado. A migração tem resultado no crescimento da demanda e do atendimento na rede estadual de Saúde”.

De acordo com a pasta, a estimativa atual da população dependente do SUS no Estado é a maior desde 2008 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/infográfico-SUS.jpg"><img class="alignnone wp-image-9131 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/infográfico-SUS.jpg" alt="Crise gera 1,1 milhão de usuários exclusivos do SUS só em SP" width="624" height="375" /></a>
<h2>2013 registrou menor população dependente dos últimos 14 anos</h2>
A recente explosão de dependentes do SUS no Estado de São Paulo sucedeu um período no qual o número de paulistas que não prescindiam dos serviços públicos de saúde tradicionais contabilizou o seu menor número no período 2003-2016 (14 anos seguidos).

Antes de 2008, a estimativa de dependentes feita pela Secretaria de Estado da Saúde apontou sempre para um número próximo a 25 milhões de usuários exclusivos dos serviços públicos de saúde nos municípios paulistas.

Em 2013, um ano antes de o país entrar na recessão profunda em que se encontra hoje, 23,76 milhões de paulistas dependiam exclusivamente do SUS caso precisassem de algum atendimento na área da saúde.
<h2>Saúde é a principal preocupação do brasileiro</h2>
Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa do mundo, apontou que 64% dos brasileiros veem a saúde como a sua principal preocupação.

Na mesma pesquisa, o Ipsos apontou a saúde como a principal preocupação de entrevistados de países como EUA (37%), Canadá (40%) e Grã-Bretanha (27%).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho.

A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição.

Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</a></span> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Crise gera 1,1 milhão de novos usuários exclusivos do SUS só em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dfd5529e9c5e59ee158c302d5887e97b.jpg"><img class="size-full wp-image-9137" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dfd5529e9c5e59ee158c302d5887e97b.jpg" alt="Obra de linha do metrô suspensa nesta 2ª recebeu repasse de R$ 75 milhões da prefeitura" width="850" height="566" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante visita a canteira de obras da linha 6-laranja, em abril de 2015. Foto: Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD (13/04/2016)

Com obras suspensas nesta segunda-feira (5), a futura linha 6-laranja (Brasilândia/São Joaquim) do metrô de São Paulo recebeu um repasse de R$ 75 milhões da Prefeitura de São Paulo em 2008.

Conhecida como "linha das universidades" por ter PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Mackenzie e outras faculdades em seu trajeto, ela tinha como previsão de entrega o ano de 2021.

O consórcio responsável pelas obras é formado por várias empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Ele alegou que a suspensão do projeto se deve a problemas com a obtenção de financiamento de longo prazo, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1810499-sem-recursos-consorcio-suspende-obras-da-linha-6-laranja-do-metro.shtml" target="_blank">reportagem do jornal Folha de S. Paulo</a></span>.

Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta quinta-feira (1) detalhou a destinação de pouco mais de R$ 1 bilhão repassado pela prefeitura ao metrô. Boa parte dessa verba foi para PPPs (Parcerias Público-Privadas), como as linhas 4-amarela e a própria 6-laranja, ou para linhas que serão privatizadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin, como a linha 5-lilás.
<h2>Alckmin visitou obra em junho</h2>
No dia 22 de junho deste ano, o governador de São Paulo visitou o local da futura estação João Paulo 1º da linha 6-laranja, na zona norte.

Em abril de 2015, ele tinha visitado outro trecho dessa linha.

Inicialmente prevista para 2013, a operação da linha 6-laranja já foi adiada pelo governo do Estado para 2017 e, depois, para 2020.
<h2>Não é comum prefeitura destinar dinheiro para o metrô</h2>
O metrô é uma empresa de transporte metropolitano controlada pelo governo do Estado. Não é comum a prefeitura aportar verba para a construções de novas linhas.

O anúncio da destinação de até R$ 2 bilhões dos cofres municipais às futuras linhas do metrô foi uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na época no DEM.

Naquela disputa, ele costumava atacar seu adversário Geraldo Alckmin com essa promessa, alegando que, quando governador (em sua passagem anterior pelo Palácio dos Bandeirantes), o tucano não tocava as obras do metrô de forma rápida.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Obra de linha do metrô suspensa nesta 2ª recebeu R$ 75 milhões da prefeitura

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-prefeitura-metrô.jpg"><img class="size-full wp-image-9091" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-prefeitura-metrô.jpg" alt="O que o metrô fez com 1 bilhão que recebeu da Prefeitura de SP?" width="850" height="567" /></a> Foto: Guilherme Lara Campos/A2 Fotografia (29/08/2014)
<h4>Em 2008, uma das promessas do então prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (na época, ainda no DEM), era repassar R$ 1 bilhão ao metrô de São Paulo.</h4>
Durante a campanha, ao confrontar o adversário Geraldo Alckmin (PSDB), Kassab afirmou:<span style="color: #0000ff;"> <a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.terra.com.br/eleicoes/2008/interna/0,,OI3060054-EI11879,00-Kassab+Alckmin+trabalhou+mal+na+construcao+do+Metro.html" target="_blank">"Eu vou investir R$ 1 bilhão de reais no metrô em 2008. E se for reeleito vou investir mais R$ 1 bilhão na próxima gestão. Eu cumpro rigorosamente o que falo."</a></span>

Pela conta do <em>sempre ministro</em> Kassab, R$ 2 bilhões do erário municipal seriam transferidos ao metrô dali a 2013. Isso não ocorreu: no período, a empresa de transporte metropolitano recebeu R$ 975 milhões da prefeitura. Em 2015, foram outros R$ 74 milhões. Ao todo, em nove anos, portanto, o repasse atingiu a marca de R$ 1,049 bilhão.

Dados do Metrô de São Paulo obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> mostram como a estatal utilizou esse montante.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo metrô, quase um terço (31%) de todo o dinheiro foi utilizado na construção do monotrilho da linha 17-ouro. Só para essa obra foram destinados R$ 334,5 milhões em 2010. (Veja, no quadro abaixo, o detalhamento dos outros repasses.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-prefeitura-metrô.jpg"><img class="alignnone wp-image-9092 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-prefeitura-metrô.jpg" alt="O que o metrô fez com 1 bilhão que recebeu da Prefeitura de SP?" width="624" height="275" /></a>
<h2>Grana representa 6% do que o governo investiu no período</h2>
Questionado sobre o detalhamento da utilização do repasse feito pela prefeitura, o Metrô informou por meio enviada por sua assessoria de imprensa que "o Governo do Estado investiu R$ 18,259 bilhões em projetos e obras de expansão de linhas do Metrô, entre 2008 e 2015. Desse total, R$ 1,049 bilhão foi repassado pela Prefeitura, na forma de convênio, ao Metrô".

De acordo com o órgão, "a maior parte dos repasses da Prefeitura, R$ 975 milhões, ocorreu de 2008 a 2010. Os valores foram investidos em  projetos e obras das linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 15-Prata e 17-Ouro. Além do investimento do Metrô, o Governo do Estado aportou<b> </b>R$ 1,5 bilhão na Linha 6-Laranja".

A reportagem questionou tanto o Metrô quanto à prefeitura sobre a existência de novos repasses programados para este e os próximos anos, mas não recebeu essa resposta de nenhum dos dois órgãos.
<h2>Duas das linhas que receberam repasse serão privatizadas</h2>
Duas das cinco linhas nas quais o Metrô investiu o dinheiro repassado pela prefeitura (a 5-lilás e o monotrilho da linha 17-ouro) serão privatizadas.

Outra linha que também recebeu dinheiro da prefeitura, a 4-amarela, já é privatizada. Trata-se de uma PPP (Parceria Público-Privada). A 6-laranja, ainda em obras, também segue o mesmo modelo.

Do ano passado para cá, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/noticias/metro-lanca-edital-para-obras-da-fase-2-da-linha-4amarela.fss" target="_blank">a construção obras de duas dessas linhas</a></span> (a 4-amarela e a 17-ouro) sofreu com impasses que levaram o metrô a romper contratos com os consórcios de construtoras que tocavam as obras.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.