Foto: Guilherme Lara Campos/A2 Fotografia (29/08/2014)

Em 2008, uma das promessas do então prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (na época, ainda no DEM), era repassar R$ 1 bilhão ao metrô de São Paulo.

Durante a campanha, ao confrontar o adversário Geraldo Alckmin (PSDB), Kassab afirmou: "Eu vou investir R$ 1 bilhão de reais no metrô em 2008. E se for reeleito vou investir mais R$ 1 bilhão na próxima gestão. Eu cumpro rigorosamente o que falo." Pela conta do sempre ministro Kassab, R$ 2 bilhões do erário municipal seriam transferidos ao metrô dali a 2013. Isso não ocorreu: no período, a empresa de transporte metropolitano recebeu R$ 975 milhões da prefeitura. Em 2015, foram outros R$ 74 milhões. Ao todo, em nove anos, portanto, o repasse atingiu a marca de R$ 1,049 bilhão. Dados do Metrô de São Paulo obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram como a estatal utilizou esse montante. De acordo com as informações disponibilizadas pelo metrô, quase um terço (31%) de todo o dinheiro foi utilizado na construção do monotrilho da linha 17-ouro. Só para essa obra foram destinados R$ 334,5 milhões em 2010. (Veja, no quadro abaixo, o detalhamento dos outros repasses.)

Grana representa 6% do que o governo investiu no período

Questionado sobre o detalhamento da utilização do repasse feito pela prefeitura, o Metrô informou por meio enviada por sua assessoria de imprensa que "o Governo do Estado investiu R$ 18,259 bilhões em projetos e obras de expansão de linhas do Metrô, entre 2008 e 2015. Desse total, R$ 1,049 bilhão foi repassado pela Prefeitura, na forma de convênio, ao Metrô". De acordo com o órgão, "a maior parte dos repasses da Prefeitura, R$ 975 milhões, ocorreu de 2008 a 2010. Os valores foram investidos em  projetos e obras das linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 15-Prata e 17-Ouro. Além do investimento do Metrô, o Governo do Estado aportou R$ 1,5 bilhão na Linha 6-Laranja". A reportagem questionou tanto o Metrô quanto à prefeitura sobre a existência de novos repasses programados para este e os próximos anos, mas não recebeu essa resposta de nenhum dos dois órgãos.

Duas das linhas que receberam repasse serão privatizadas

Duas das cinco linhas nas quais o Metrô investiu o dinheiro repassado pela prefeitura (a 5-lilás e o monotrilho da linha 17-ouro) serão privatizadas. Outra linha que também recebeu dinheiro da prefeitura, a 4-amarela, já é privatizada. Trata-se de uma PPP (Parceria Público-Privada). A 6-laranja, ainda em obras, também segue o mesmo modelo. Do ano passado para cá, a construção obras de duas dessas linhas (a 4-amarela e a 17-ouro) sofreu com impasses que levaram o metrô a romper contratos com os consórcios de construtoras que tocavam as obras.

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.