descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) tomou decisões diferentes sobre conceder ou não o acesso a boletins de ocorrência para pedidos idênticos feitos pelo Fiquem Sabendo neste ano.



No dia 15 de janeiro, solicitamos acesso aos históricos de casos de furto e roubo de patinete no Estado via <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (pedido de número 5900819894). O acesso aos dados e aos históricos foi DEFERIDO. 



Um mês depois, em fevereiro, foi feito pedido idêntico (16646193665). Desta vez, a pasta negou o acesso aos históricos, mesmo depois de dois recursos apresentados.



Para ter acesso a históricos, documento que contém informações pessoais de vítimas de crimes, o solicitante deve estar enquadrado em uma das hipóteses de exceção do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação. 



No caso dos jornalistas e pesquisadores, é o tópico que fala em "realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem"). Mas a pasta vem se negando a oferecer os dados mesmo após justificativa, de maneira quase aleatória.



O caso demonstra mais uma vez a incoerência nas avaliações sobre se a SSP deve ou não conceder acesso a históricos - problema que teve início em 2017 e é alvo de uma ação civil pública do promotor Valter Foleto Santin, que entende que a pasta não pode apresentar obstáculos para obtenção de dados públicos para fins de pesquisa.


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Segurança Pública de SP toma decisões contraditórias sobre acesso a históricos de boletins de ocorrência

Em março de 2018, o então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) teve seu nome utilizado para a criação de uma série de contas falsas de celular. O episódio foi relatado pelo próprio deputado federal&nbsp;à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)&nbsp;em ofício expedido no dia 27 daquele mês. 



O documento se tornou público cerca de cinco meses depois, no dia 21 de agosto, porque <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=690794&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D006%252F2018%2520OrgaoVinculado%253A%2522ANATEL%2520%25E2%2580%2593%2520Ag%25C3%25AAncia%2520Nacional%2520de%2520Telecomunica%25C3%25A7%25C3%25B5es%2522%23k%3D006%252F2018%2520OrgaoVinculado%253A%2522ANATEL%2520%25E2%2580%2593%2520Ag%25C3%25AAncia%2520Nacional%2520de%2520Telecomunica%25C3%25A7%25C3%25B5es%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">um cidadão fez um pedido à agência reguladora</a> por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde então, esse documento faz parte do banco de pedidos da Controladoria-Geral da União (CGU), que <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank">pode ser consultado aqui</a>.&nbsp;



"Reporto-me a Vossa Senhoria no intuito de relatar fatos que têm ocasionado transtornos a este signatário, no que se refere ao cadastro de linhas telefônicas móveis em nome, inclusive na modalidade de celular pós-pago", relatou o atual presidente da República&nbsp;no documento. Ele disse também que "chegaram a constar débitos" da operadora Claro em seu nome.



Bolsonaro demonstrou ainda no texto certa preocupação de que tal problema pudesse afetar sua candidatura presidencial e, por isso, pede providências. "Diante de tal imbróglio e considerando a projeção nacional que meu nome e imagem adquiriram no País, surge a preocupação quanto ao uso indevido de tais linhas telefônicas, com possibilidade de transtornos maiores do que os já experimentados". <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/690794/RESPOSTA_PEDIDO_Ofcio%20006_2018%20-%20GDJB_DF%20.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja o documento original aqui</a>.



Este não é o primeiro ofício de Bolsonaro tornado público por meio da LAI. Uma rápida busca pelos dois termos-chave (Bolsonaro + Ofício) na ferramenta da CGU traz diversos outros documento, do Exército ao Ministério da Saúde. Dica: deixe o campo "órgão" em branco para acessar todos de uma vez.&nbsp;



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se gratuitamente e receba newsletter Don't LAI to me na sua caixa postal</a></div>



<h1>Para ler</h1>



Não sabe por onde começar ou o que fazer com informações públicas? Inspire-se na nossa seleção de reportagens recentes publicadas a partir de informações obtidas pela LAI.



Registros de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/registros-de-intolerancia-triplicaram-em-sp-na-ultima-campanha-eleitoral.shtml&nbsp;" target="_blank" rel="noreferrer noopener">intolerância triplicaram em SP</a> na última campanha eleitoral Os registros de crimes relacionados à intolerância no estado de São Paulo atingiram um pico durante as eleições de 2018. Em agosto, setembro e outubro, meses de campanha, foram 16 casos por dia, em média, o que representa mais do que o triplo dos 4,7 registros diários ao longo do primeiro semestre.&nbsp;



A <a href="https://www.folha.uol.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> coletou os dados de boletins de ocorrência registrados no estado para crimes motivados por intolerância. Desde novembro de 2015, os boletins do Estado de São Paulo contam com um campo para que a vítima ou o policial assinalem se o crime foi motivado por intolerância.​



Fazenda <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/fazenda-ignora-cgu-e-mantem-sigilo-sobre-dados-de-renuncia-fiscal-a-radios-e-tvs-por-horario-eleitoral/&nbsp;" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ignora CGU e mantém sigilo sobre dados</a> de renúncia fiscal a rádios e TVs por horário eleitoral O Ministério da Fazenda ignorou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que sejam tornados públicos valores discriminados por emissora e divididos por ano da renúncia fiscal decorrente do horário eleitoral. Se não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão ser punidos até com exoneração. [atualização: os dados ainda não foram fornecidos até o fechamento da newsletter].&nbsp;Reportagem também publicada no Estadão.



Aumenta número de <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/11/19/aumenta-numero-de-denuncias-de-discriminacao-contra-adeptos-de-religioes-de-matriz-africana-em-2018-no-pais.ghtml&nbsp;" target="_blank" rel="noreferrer noopener">denúncias de discriminação</a> contra adeptos de religiões de matriz africana em 2018 no país A matéria publicada no <a href="https://www.estadao.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a> aponta que o número de denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana no Brasil feitas pelo Disque 100, serviço de atendimento 24 horas do Ministério de Direitos Humanos, aumentou 7,5% em 2018. Foram 71 denúncias do tipo feitas de janeiro a junho deste ano, contra 66 no mesmo período de 2017.&nbsp;



DICA FS: O Disque 100 é uma excelente fonte para produzir reportagens. O serviço recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a diversos temas. Dentre eles: violências contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, moradia e conflitos urbanos, trabalho escravo e violência contra comunicadores e jornalistas. <a href="https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/ouvidoria/balanco-disque-100" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse o balanço de 2018 aqui</a>.&nbsp;​



<h1>Dica&nbsp;do Fiquem Sabendo</h1>



# 1 - Ao fazer pedidos via LAI, seja sempre específico e delimite o tempo! Não adianta solicitar ao governo que mande “todos os ofícios emitidos por Bolsonaro”, por exemplo. Experimente “todos os ofícios emitidos no ano de 2017”, ou ainda “ofícios emitidos ao departamento 'x' entre os dias 10 e 30 de março de 2017”. Assim, você evita uma resposta negativa do órgão, que pode alegar que para responder sua demanda, será necessário exercer um “trabalho adicional”, prerrogativa previsa pela Lei de Acesso. Ter o máximo de informações sobre o documento que você quer é fundamental para ter uma boa resposta.



Por falar nisso, tentou uma informação e teve seu pedido negado?&nbsp;Leia <a href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">este guia</a> sobre como obter melhores respostas na LAI ou tire suas dúvidas diretamente conosco pelo e-mail contato@fiquemsabendo.com.br.



<h1>Sua vez</h1>



Quais outros ofícios foram expedidos por Bolsonaro? Será que os ministérios têm registrados em suas bases ofícios de outros políticos?&nbsp; Por que não pedir tais informações por meio da LAI?<a href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faça seu pedido</a><a href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx">&nbsp;aqui!&nbsp;</a>



<h1>Quem somos</h1>



O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



<h1>#fiquemsabendo</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe.&nbsp;

Bolsonaro alertou Anatel sobre falsas contas de celular em seu nome - Don't LAI to me #1

Neste quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir todas as atas das Sessões Administrativas realizadas desde 1973, em resposta à solicitação do advogado e pesquisador da Lei de Acesso à Informação (LAI), Bruno Morassutti. 



Até então o STF disponibilizava em seu site apenas as atas das sessões feitas a partir de 2005. Agora, foram publicadas 446 atas que não constavam no site do órgão. <a href="https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=legislacaoAtasSessoesAdministrativas&amp;pagina=atasSessoesAdministrativas">Acesse os documentos aqui</a>. 



Destaca-se que boa parte dessas atas recém disponibilizadas foram redigidas durante a vigência da ditadura militar no Brasil. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/22ddb984df9707ad82ef6a71e7df792f.png?fit=952%2C1024" alt="" class="wp-image-11694"/><figcaption>Exemplo dos documentos recém publicados pelo STF. Na imagem, a ata da Décima Sessão Administrativa de 1975. </figcaption></figure>



As Sessões Administrativas do STF deliberam questões orçamentárias, contratações, compras e revisão de projetos de lei sobre o judiciário. Apesar de relevantes, muitas das atas dessas sessões constam apenas os presentes na reunião e pouco se sabe o que foi de fato feito.



O mais interessante aqui analisar o processo completo, pois Morassutti conseguiu contornar a inicial alegação de sigilo sobre as informações requisitadas. A briga pela abertura desses dados durou quase dois anos.



Na primeira negativa o SIC do STF justificou que os documentos estariam sob sigilo segundo Regimento Interno do órgão. O advogado então entrou com recurso afirmando que:



 “A resposta apresentada pelo órgão é extremamente preocupamente, porquanto dá a entender que as informações das atas das sessões administrativas estariam sob sigilo indeterminado, pois o dispositivo do RISTF mencionado pelo órgão não indica prazo para a disponibilização ativa desses documentos. Com efeito, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, especialmente, após a edição da Lei de Federal 12.527/11 [Lei de Acesso], deixou de existir em nosso pais a figura do sigilo indeterminado, na medida em que este é um instituto de regimes autoritários e antidemocráticos.”



“(…) Além disso, considerando que não se tem notícia a respeito da reavaliação do grau de sigilo desses documentos, é possível afirmar que o art. 39 caput 4 da LAI acabou por torna-los automaticamente públicos, já que escoado o prazo legal para que fossem recolocados em sigilo.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5b90cb6bddbf48a6ce9856ee68d14a5c.png?fit=960%2C559" alt="" class="wp-image-11695"/><figcaption>O requerente usa como argumento em seu recurso o fato do STF ter sido instituído em 1890 e apenas estarem disponíveis as atas redigidas a partir de 2005 - apelo ilustrado em um gráfico.</figcaption></figure>



O caso chegou até o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, em 11 de abril deste ano. O ministro deferiu o pedido e o STF publicou as atas solicitadas por Morassutti. 



<div class="wp-block-file"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/04/SEI_000945_2018-1_Redacted.pdf">Veja o processo administrativo completo aqui</a><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/04/SEI_000945_2018-1_Redacted.pdf" class="wp-block-file__button" download>Baixar</a></div>

STF publica atas das Sessões Administrativas realizadas desde 1973

<figure class="wp-block-embed-twitter alignleft wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/randolfeap/status/1119983260606582784
</div></figure>

Após pressão popular, governo dá acesso a parte dos dados da Previdência

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para que facilite o acesso a boletins de ocorrências. O documento é usado com frequência por jornalistas e pesquisadores para compreender e fazer análises melhor estruturadas sobre como os crimes acontecem. <a href="https://drive.google.com/file/d/1V405KtafyVRPS_Mib1aAl1io4orBYsZG/view?usp=sharing">Leia aqui a íntegra da ação, movida pelo promotor Valter Fol</a>eto Santin.







Desde 2017, a SSP passou a proibir, mesmo para fins de pesquisa, a cópia de qualquer boletim de ocorrência, por entender que há exposição de dados pessoais. Um dos motivos para a mudança foi a alegação de que um portal de notícias de São Paulo publicou uma reportagem em que pessoas "podem ter sido identificadas através de informações pessoais."



Hoje,para se ter acesso aos históricos, é preciso justificar o motivo, apresentar comprovante de vínculo com uma instituição de pesquisa e se submeter a um filtro da secretaria. Mas esses critérios não são objetivos - o Fiquem Sabendo já teve pedidos de acesso a históricos deferidos e indeferidos mesmo quando apresentavam exatamente as mesmas justificativas e se referiam a um mesmo tipo de crime. 



Além disso, mesmo depois de autorizado, é preciso ver os dados em um computador que fica na sede da secretaria, no centro,e não é permitido fazer cópias digitais de nenhum documento nem tirar fotos. O único jeito de guardar os dados analisados é fazendo cópias à mão. Se houver 10 mil históricos para serem analisados, o pesquisador precisa copiar um por um. 



O promotor Valter Foleto Santin quer que essas restrições deixem de existir, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Para ele, as restrições são "prejudiciais à sociedade". A ação teve base em um inquérito aberto após denúncia protocolada pelo jornalista Luiz Fernando Toledo. que apresentou diversos casos de deferimentos e indeferimentos para demonstrar a falta de critério na pasta para autorizar ou não o acesso aos documentos.

MP vai à Justiça por mais transparência com boletins de ocorrência em SP

<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/pwiyMtju3_Y?si=myws67-sdKT3LhXc" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>O Fiquem Sabendo agora está também no Youtube! <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=pwiyMtju3_Y&amp;t=3s">Inscreva-se no canal</a> e ative o sininho para receber avisos sobre os novos vídeos (tem vários no forno).</figcaption></figure><h2>DE OLHO NO SEU CURRÍCULO&nbsp;</h2>Anvisa abre precedente para obtenção de currículos de cargos comissionados Você certamente já se deparou com uma situação em que um ministro (a) &nbsp;ou diretor (a) de algum órgão público nomeou um (a) servidor (a) que não tem domínio sobre a área que ele (a) deverá trabalhar. Ou pior: será que aquele servidor não tem algum conflito de interesse com o novo cargo, considerando os empregos anteriores? Casos como este aparecem aos montes na imprensa, mas sempre fica uma dúvida:&nbsp;como ter acesso ao currículo completo deste servidor?&nbsp;O que se divulga, em geral, é apenas um resumo ou o que o próprio servidor já disponibilizou na internet, como no Linkedin, por exemplo (e que pode excluir a qualquer momento). No fim do ano passado, o nosso editor Luiz Fernando Toledo&nbsp;obteve umadecisão favorável da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última e mais alta na hierarquia da Lei de Acesso à Informação, para que a Anvisa disponibilizasse o currículo de todos os seus funcionários comissionados.<figure class="wp-block-image"><img class="wp-image-11655" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/229803cd0b5be2eed99bdd54f3e7bc52.png" alt=""><figcaption>Exemplo de currículo enviado pela Anvisa: dados pessoais devem ser sempre tarjados. Veja a pasta com os 800 documentos obtidos via LAI <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c843e0d55b&amp;e=af915b0518">aqui</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=ca60bdf4de&amp;e=af915b0518">aqui</a>!</figcaption></figure>A própria Anvisa tentou negar e segurar as informações por meses, até a determinação da CMRI, algo raríssimo. Segundo os dados do governo federal, de 328 recursos analisados pela comissão em 2018,&nbsp;só 4 foram deferidos (1,22%). A&nbsp;LAI&nbsp;funciona praticamente como em decisões judiciais: a partir do estabelecimento de um precedente, todos devem segui-lo, a não ser que tenham razões muito específicas para mudar o entendimento dos órgãos de controle. Neste caso, o ponto de partida é que&nbsp;o órgão precisa ter os currículos em formato digital.<ul class="wp-block-gallery columns-2 is-cropped"><li class="blocks-gallery-item"><figure><img class="wp-image-11658" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd45de8059366368a00bf2611cf5ab2a.png?fit=722%2C1024" alt="" data-id="11658" data-link="https://fiquemsabendo.com.br/?attachment_id=11658"></figure></li><li class="blocks-gallery-item"><figure><img class="wp-image-11659" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e03fe7169b6dce26d6916417deea754b.png?fit=719%2C1024" alt="" data-id="11659" data-link="https://fiquemsabendo.com.br/?attachment_id=11659"></figure></li></ul>Quando for fazer um pedido com esse teor, basta citar o número dessa&nbsp;decisão. É importante pedir somente pelos currículos que estejam digitalizados, com a remoção dos dados pessoais com tarjas (como está previsto na decisão acima). Importante:&nbsp;por ser algo complexo, recomendamos que você peça acesso aos currículos de uma só pessoa (ou de algumas poucas). Isso porque se pedir "todos", há sempre o risco de o órgão ter um elevado número de funcionários e responder que o seu pedido demanda “trabalho adicional”. Para se proteger das negativas, já insira em seu pedido inicial as seguintes informações:<ul><li>O precedente da CMRI que indicamos acima, dizendo que a instância máxima da&nbsp;LAI&nbsp;já entendeu possível o acesso a currículos. Basta copiar o link ou o número da decisão.</li><li>A possibilidade de o órgão tarjar informações sensíveis antes do envio, como número de telefone, endereço residencial e e-mail, mantendo todo o resto.</li></ul> Nos casos em que não houver o currículo digitalizado, peçamos coerência: ok, não dá para escanear e tarjar 800 currículos. Mas e meia dúzia ou até uns 10? Não é assim&nbsp;tão impossível, né? Se mesmo assim o órgão alegar que o pedido é desproporcional ou exige trabalho adicional, usem o&nbsp;trecho da revista da CGU reproduzido abaixo, pois o servidor deverá explicar concretamente por que é&nbsp;tão prejudicial assim pegar meia dúzia de papéis.“É importante deixar claro, no entanto, que nem todo pedido de acesso à informação que exige certo trabalho adicional de análise ou de interpretação deve ser negado. Para que um órgão ou entidade pública se negue a fornecer uma informação com base na parte inicial desse dispositivo é necessário demonstrar que os procedimentos para a produção da informação impactariam as suas atividades rotineiras de forma negativa, da mesma forma que é feita nos pedidos desproporcionais. Assim, deve-se fazer uma análise de ponderação com base nas vantagens e desvantagens que esse trabalho pode auferir.”Fonte:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46641/1/aplicacao_da_lai_2019.pdf">Aplicação da Lei de acesso à informação na Administração Publica Federal, 2ª Edição, pg. 43</a> OBS: Isto&nbsp;vale somente para órgãos do governo federal. Em Estados e municípios vale a tentativa, mas não há garantia. O site para fazer os pedidos é&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://landpage.cgu.gov.br/redirectfalabr/index.html">https://esic.cgu.gov.br/</a> OBS. 2: Este tutorial agora também está disponível em vídeo!&nbsp; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=pwiyMtju3_Y">Acesse o nosso canal no Youtube e compartilhe com seus colegas!</a><h2>SUA VEZ</h2>Conte-nos depois como usou esses documentos ou como os órgãos responderam! Uma inspiração para quem se aventurar pelos currículos é o projeto&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://projects.propublica.org/trump-town/">Trump Town, da ProPublica</a>, nos EUA. Eles serviram como base para que diversos veículos de imprensa americanos descobrissem casos de conflito de interesse nos comissionados do governo Trump.&nbsp;E foram premiados por isso.Se conseguir respostas,&nbsp;não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" rel="noreferrer noopener" target="_blank">contato@fiquemsabendo.com.br</a>&nbsp;<figure class="wp-block-image"><img class="wp-image-11353" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6bc12e4447c14980b28c2f3aca2c23d4.png" alt=""><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Apoie o projeto</a> e faça parte da luta pela transparência pública. É fácil, rápido e seguro na plataforma do Catarse!</figcaption></figure><h2>QUEM COLOCOU SIGILO AQUI?</h2>O&nbsp;projeto SEM SIGILO&nbsp;tem como missão revelar documentos de interesse público,&nbsp;conhecer&nbsp;bastidores de importantes eventos da história brasileira e entender&nbsp;como, quando, porque e por quem&nbsp;cada documento foi mantido em segredo.Mas para isso,&nbsp;precisamos do seu apoio! A partir de R$ 9,00 por mês você pode fazer parte da rede que luta&nbsp;para&nbsp;abrir as bases do governo federal.&nbsp;Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários,&nbsp;já conseguiu&nbsp;acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos. No final da pesquisa todos - sim TODOS - os documentos obtidos pela equipe serão abertos para toda sociedade.&nbsp;Na última semana mostramos que o Brasil&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/forcas-de-seguranca-eua-olimpiadas">vetou o uso de armas</a>&nbsp;pelas forças de segurança americana durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro.&nbsp;<h1>PARA LER</h1>Ficamos muito felizes ao saber que o repórter de política do jornal A Gazeta Vinicius Valfré, em Vitória (ES), seguiu os passos da última edição de nossa newsletter e&nbsp;publicou uma interessante reportagem sobre&nbsp;as dívidas dos deputados de seu Estado. Usou nossas dicas? Conte pra gente! Nosso trabalho aqui é 100% voluntário e não tem retorno melhor do que ver que estamos fomentando, de fato, a transparência pública.<ul><li>Presidente do Senado gasta R$ 1 milhãoem gráficas, mas não diz o que imprimiu -&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/politica/presidente-do-senado-gasta-1-milhao-em-graficas-mas-nao-diz-que-imprimiu-23606242">O Globo</a> &nbsp;</li><li>Governo nega acesso a estudos que embasam reforma da Previdência&nbsp;- <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/sigilo-em-estudos-sobre-reforma-da-previdencia-e-criticado-por-aliados-e-oposicao.shtml">Folha</a>&nbsp;</li></ul><h1>#fiquemsabendo</h1>Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via&nbsp;LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo.&nbsp;Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe:<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp; &nbsp;

Como obter currículos de servidores públicos - Don't LAI to me #7

Apesar de ter ganhado espaço no debate político nacional, a doutrinação ideológica nas escolas não parece estar no radar dos pais e alunos do maior estado brasileiro. As denúncias feitas com esse teor não correspondem nem a 1% das denúncias feitas em São Paulo nos últimos 5 anos.A Ouvidoria do Estado de São Paulo recebeu 1.416 denúncias desde 2013, mas a maioria se refere a merenda estragada, excesso de faltas e falta de uniforme.Dessas, só 59 são ligadas a temas de pregação política, religiosa ou sexual. É o que mostram dados informados ao Fiquem Sabendo pela pasta, por meio da Lei de Acesso à Informação.<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Apoie a luta pela transparência pública!</a></div>Desde 2013, a Ouvidoria recebeu 1.416 denúncias relacionadas à educação, mas a maioria se refere à merenda estragada, excesso de faltas e falta de uniforme.O ano de 2018, eleitoral, foi o que mais teve denúncias formais do tipo. Elas surgem da esquerda e da direita. Os relatos arquivados pela ouvidoria apontam situações como "imposição de professor para votar no PT" a "professor pede para as crianças fazerem oração antes da aula".<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img class="wp-image-11374" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/56611ea1b79e4d59d5830bf7b35122a5.png" alt=""></figure></div><div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-light-gray-color has-background has-very-dark-gray-background-color" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me gratuitamente</a></div>Outro caso citado aponta ainda que "o docente se declara pastor de uma denominação evangélica e lê a bíblia e prepara suas pregações durante a aula" ou ainda "professor é homofóbico e impõe a religião dele a todos."Nenhuma das denúncias resultou em punição, segundo os dados informados, por falta de evidências. &nbsp;

Pregação política, religiosa ou sexual nas escolas corresponde a menos de 1% das denúncias feitas na Ouvidoria de SP

O governo brasileiro negou o pedido das forças de segurança dos Estados Unidos para utilizar armas durante a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro.Segundo o então secretário extraordinário de segurança para grandes eventos, Andrei Rodrigues - pasta que não existe mais - o pedido não tinha nenhum amparo na legislação brasileira.Formalizado pelo coordenador de segurança olímpica dos EUA Peter D. Ford, o pedido foi feito em 12 de abril de 2016. Ele havia solicitado armas para 59 policiais federais para os jogos olímpicos e outras 24 para os jogos paralímpicos. As forças de segurança americanas desejavam ter acesso a armas curtas (pistola).<div class="wp-block-button aligncenter"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Assine a newsletter Don't LAI to me e receba primeiro!</a></div>Os argumentos adotados pelo Ministério da Justiça foram os seguintes:a. O Planto Tático Integrado prevê, dentre as atividades a serem desenvolvidas pela segurança pública, a de segurança e proteção de dignitários, dentre os quais se encontram os dignitários estrangeiros;b. Foi constituída no âmbito da Comissão Estadual de Segurança dos Jogos Rio 2016 a Oficina Temática de Segurança de Dignitários, responsável por planejar referida operação, da qual participam todas as forças de segurança que possuem atribuição legal para atuação nessa matéria, cabendo destacar a Polícia Federal, que a coordena, a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, dentre outras;c. As forças de segurança possuem protocolos operacionais diversos. As forças de segurança pátrias estão alinhando seus protocolos operacionais no âmbito da OT de Segurança de Dignitários. Não haverá nenhuma oportunidade de alinhamento de protocolos ou de doutrinas operacionais entre os policiais brasileiros e os estrangeiros, de forma que uma atuação conjunta, mas sem prévio planejamento e harmonização dos métodos a serem empregados pode caracterizar muito mais um fator de risco do que um acréscimo na segurança dos dignitários cuja segurança estará sendo provida.Todos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=747764&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D08850001495201911&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef">documentos estão disponíveis na base da CGU</a> para download.Além da história em si, os documentos mostram que existe um "rastro" físico da análise de qualquer decisão de um ministério. Isso pode ajudar a analisar o caminho percorrido pelos servidores para definir determinadas políticas públicas, incluindo suas motivações.Os documentos estavam sob sigilo e passaram a ser publicáveis no fim do ano passado. Agora, se tornaram públicos graças ao Projeto SEM SIGILO, do Fiquem Sabendo. Faça parte dessa iniciativa com uma doação e descubra histórias inéditas!<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">&nbsp;Conheça o Projeto SEM SIGILO</a></div>

Brasil vetou uso de armas pela polícia americana nas Olimpíadas 2016

<h1>ENDIVIDADOS </h1>



Fazenda agiliza acesso a&nbsp;dívidas de políticos com a União via LAI



Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) <a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf" target="_blank">disponibiliza um link</a> em que é possível fazer uma busca simples por esses dados. Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta. Existe uma solução interessante para facilitar o processo: já há alguns meses, observamos que o Ministério da Fazenda tem atendido a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação. Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar. Para demonstrar o potencial deste recurso, dividimos com vocês três bases de dados produzidas neste ano pela PGFN: <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=732530&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">Dívidas dos deputados estaduais de São Paulo</a> Veja que o pedido é bastante simples 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/rs-Wr-06mWDVLleIDPXg2OE3vA3LdckHBAM1043O_oAqnRzl-kaqnW4vM2Ls5hWcC8286oAp3MEiyhHqa_bVxDjav-pFa9Tl1zAHEOHPjTWIvfiS261U901ZIxi2zG0xW-iZZ7sh" alt=""/></figure>



A solicitação foi <a rel="noreferrer noopener" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx" target="_blank">feita&nbsp;no site da CGU.</a>&nbsp;Não se esqueça de incluir, em anexo, o nome e CPF de todos os políticos que você quer pesquisar.



Na base de SP é possível encontrar insights interessantes, como o de que somente um deputado estadual, o delegado Olim, possui, sozinho, praticamente toda a dívida dos deputados paulistas com a União: empresas dele devem R$ 13 milhões em impostos ao governo federal, segundo a base da PGFN.



Outra base já disponível é a dos <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=734445&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">deputados estaduais de MG</a>.



Há ainda uma terceira base já disponível, com as <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=707863&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520federais&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">dívidas de deputados federais e senadores da atual legislatura</a>.



Acreditem, é muito mais fácil e seguro esperar a resposta deles do que fazer um levantamento próprio. E o dado já vem em planilha (lembre-se de pedir as respostas em formato aberto, como CSV, e não em PDF).



Novidades. Essas buscas devem ficar mais simples até o fim do ano. A PGFN <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=737677&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">se comprometeu publicamente, em resposta a um pedido de informação</a>, que vai divulgar a base de dívida ativa completa em formato aberto em seu site até o fim deste ano.&nbsp;



Aí é só fazer as buscas sozinho. Até lá, aproveitem a LAI. =)



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">INSCREVA-SE NA NEWSLETTER!</a></div>



<h1>ACORDOS DE LENIÊNCIA</h1>



CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência (antes sigilosos)



Na semana passada a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União anunciaram que irão publicar os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados em decorrência da Lava-Jato.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/_09rliKKB5jBbEvqigyTUd59ieUA_9q58OOod3eY84CFccOLqb0AEavxl_kDIE27iosGG16WK2_FbwBD0VqLX65gZJmVgkL-_7iustJbL-QvC4qooYNegLg2chzk-H9R7hui7oFy" alt=""/></figure>



 A medida visa colocar os acordos de leniência de acordo com o princípio da publicidade e com as diretriz estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).&nbsp;



Até então, a íntegra dos documentos referentes à acordos de leniência eram mantidos em sigilo. Essa prática, comum em diversos países, sempre foi considerada polêmica. Nossos seguidores já nos perguntaram algumas vezes o porquê do sigilo sobre os acordos de leniência.&nbsp;



Os defensores afirmam que a publicização dessas informações pode comprometer investigações futuras e/ou em andamento. Já os críticos, alertam para a evidente falta de transparência nesses processos. Agora essa discussão já não é mais necessária: os seis acordo firmados pela CGU e a AGU até agora já estão disponíveis!



- <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/utc.pdf">UTC Engenharia</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/bilfinger.pdf">Bilfinger</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/mullenlowe.pdf">MullenLowe e FCB Brasil</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf">Odebrecht</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/sbm.pdf">SBM Offshore</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/andrade-gutierrez.pdf">Andrade Gutierrez</a>



<h1>SUA VEZ&nbsp;</h1>



1) Pesquisamos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">na base da CGU</a>, mas não identificamos pedidos por dados de políticos devedores de outros Estados. Que tal pedir informações sobre a dívida dos deputados do seu Estado? Se todos ajudarem, poderemos montar uma &nbsp;base sobre as dívidas de todos os deputados estaduais do Brasil. Basta copiar o modelinho que mostramos e mudar o Estado.



2) Que tal mergulhar nos&nbsp;termos dos acordos de leniência da Lava-Jato? Muitas ideias podem surgir daí. Existem ainda 20 acordos de leniência em andamento e que futuramente também serão disponibilizados. Para entender melhor, leia a <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/arquivos/memorando-de-entendimentos-cgu-agu.docx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Minuta-padrão de Memorando de Entendimentos a ser celebrado com a CGU e a AGU</a>".



Se conseguir respostas, não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou contato@fiquemsabendo.com.br&nbsp;



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">APOIE NOSSO TRABALHO</a></div>



<h1>DICA FIQUEM SABENDO&nbsp;</h1>



Quer monitorar o que as pessoas estão perguntando sobre determinado assunto ou pessoa por meio da Lei de Acesso à Informação? Basta seguir esses dois&nbsp;passos:&nbsp;



1) No site da CGU, faça uma <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/Pages/advanced.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">busca avançada pelo seu tema de interesse</a>. Lembre-se de delimitar data, ministério e palavras-chave bem específicas. Copie o link do resultado da sua busca.



2) Acesse&nbsp;o <a href="https://visualping.io" target="_blank" rel="noreferrer noopener">VisualPing</a>, que monitora automaticamente qualquer link que você quiser e envia alertas por e-mail quando houver alguma mudança. Ao salvar o link coletado no item 1, você receberá um e-mail sempre que houver atualização nos pedidos. Ou seja: quando alguém fizer uma pergunta, você será o primeiro a saber!



<h1>PARA LER&nbsp;</h1>



<ul><li>Documentos indicam que EUA previam eleição após golpe de 1964 - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/documentos-indicam-que-eua-previam-eleicao-apos-golpe-de-1964.shtml " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> </li><li>Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64 pode ser quatro vezes maior - <a href="https://theintercept.com/2019/03/30/documento-inedito-mostra-que-numero-de-presos-nos-primeiros-dias-do-golpe-militar-de-64-pode-ser-quatro-vezes-maior/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a> </li><li>60 mil estudam em escolas de lata em SP - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/01/cerca-de-60-mil-alunos-estudam-em-escolas-de-lata-em-sao-paulo.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a></li></ul>



* Recomendamos que vocês também assinem a <a href="https:// https://github.us20.list-manage.com/subscribe?u=153a8257b506eca67ff68dc51&amp;id=efe258b650 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">newsletter ColaboraDados</a>, com notícias sobre dados abertos e datasets interessantes.



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários, já conseguiu&nbsp;acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos - 400 deles foram disponibilizados gratuitamente para busca <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SF4sHFz3FoeOO7XLp7oeo1QSmiFxzUKm?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui neste espaço</a>.



Além dos documentos em si,&nbsp;estamos descobrindo uma série de possíveis irregularidades neste processo, que serão expostas em breve.



Mas ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos do seu apoio. Quer nos ajudar nessa tarefa hercúlea de abrir as bases do governo federal? <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faça uma doação&nbsp;aqui! </a>







<figure class="wp-block-image"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/e3ca24a5-08f1-4c49-9c8e-e544709c51bc.png" alt=""/></figure>



<h1>#fiquemsabendo </h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Veja como acessar as dívidas de políticos com a União via Lei de Acesso - Don't LAI to me #6

Nos ultimos anos, diversos orgaos do governo federal deixaram de investir somente em publicidades tradicional e passaram a investir em influenciadores nas redes sociais. Sao comprados segundos de celebridades para que falem em seus stories no instagram, facam videos para o youtube ou are postagens no twitter. mas vc sabe quanto ganha uma celebridade para falar por 30 segundos com o proprio celularå veja a seguir



[table id=16 /]



Porque isso é interessante? Para você saber que a Lei de Acesso não incide apenas sobre o poder público, mas também sobre empresas, ongs e pessoas que façam transações com o governo. 







Veja como conseguir esses dados:



<div class="schema-how-to wp-block-yoast-how-to-block">Como encontrar pagamentos do governo feitos para indivíduos? <ol class="schema-how-to-steps"><li class="schema-how-to-step"> </li></ol></div>

influencers

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi o campeão em despesas com diárias e auxílios do governo federal nos dois primeiros meses de gestão. 



Dados do Portal da Transparência apontam que Vélez Rodríguez recebeu R$ 75.431,51 para cobrir despesas com mudança e diárias - além de dois salários. No total, só com esse gastos complementares, o ministro da Educação custou ao estado R$ 1.278,50 por dia (59 dias entre a posse e 28 de fevereiro). 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cadeaf433d1230b26630ba2c6609f36d.jpg" alt="" class="wp-image-11540"/></figure>



Em comparação, o quinto colocado gastou R$ 319,15 reais por dia e o 16º, apenas R$12,51. Veja os <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/14_arCrGc7z_arqJVTGgpQ7XtwoVEkINh6H_o5cFvQUU/edit?usp=sharing">gastos de todos os ministros aqui</a>! 



Os valores, segundo o portal, são referentes a diárias para viagens e a dois pedidos de auxílio-mudança para Brasília - o benefício é previsto na legislação vigente.



Ao todo, ministros da atual gestão receberam R$ 32,7 mil em diárias e auxílios entre janeiro e fevereiro. 



Veja a lista completa. Mnistros não citados não apareceram nas buscas do Portal da Transparência como beneficiários desses valores.



<h3>DICA FS: <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">como</g> <g class="gr_ gr_4 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling" id="4" data-gr-id="4">levantar</g> esses dados?</h3>



Acessamos o <a href="https://www.portaltransparencia.gov.br/">site</a> da Transparência e pesquisamos o nome de cada um dos atuais ministros. As informações aparecem vinculadas ao CPF e ao cargo, de forma que não há risco de homônimos.



Quer saber como usar as ferramentas da Lei de Acesso à Informação para produzir reportagens, pesquisas ou expressar sua cidadania? Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter!



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Vélez gastou R$ 75 mil com diárias e mudança para Brasília

<h1>SEGREDO PARA UMA VIDA&nbsp;</h1>



Marinha pede 93 anos para divulgar documentos que perderam sigilo nos últimos dois anos Classificador "líder" de documentos públicos como sigilosos no governo federal, o Comando da Marinha afirmou que só tornará públicos os documentos que deixaram de ser secretos até agora daqui a 1.115 meses - ou cerca de 93 anos. Conforme mostrou levantamento do Fiquem Sabendo em janeiro deste ano, o órgão é o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank">responsável por classificar 96% de todos os documentos</a> do governo federal como sigilosos. Só entre o ano passado e 2018, foram 70.035. Como parte do <a rel="noreferrer noopener" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a> - iniciativa do <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> para disponibilizar documentos que já perderam o selo de reservado nos últimos anos e devem ser, portanto, acessíveis, solicitamos que a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/" target="_blank">Marinha</a> abrisse uma base de 16 mil arquivos que deixaram de ser secretos. São todos os arquivos que se encontram no "<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.marinha.mil.br/content/informacoes-classificadas" target="_blank">rol de informações desclassificadas</a>" do órgão divulgado no ano passado. O acesso a esses documentos, é, portanto, um direito de qualquer cidadão. Mas não há como saber do que se tratam esses arquivos até que sejam liberados pelo poder público. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/gsYOhvjB05xPCFeFQGw-VgBirnbKBOa6yOjPTA0CZF0HJaMZiPBcq2X7zoG32NyqodNlyvkK1FlxrNj9f8IkhksF3qjT8LnRTiZIBBvwVB8lDwJRmr66g7fNOFUxK3upJB6YTjon" alt=""/></figure>



O órgão negou a resposta afirmando que a tarefa é impossível de ser feita dada a "grande quantidade" de arquivos armazenados em diferentes lugares do país. Segundo a Marinha, devemos solicitar apenas 15 documentos por mês. Nesse ritmo, os últimos seriam liberados, portanto, daqui a 93 anos - quando, naturalmente, centenas de milhares de outros documentos já terão sido tornados sigilosos, em uma espécie de ciclo sem fim.&nbsp;



Após dois recursos feitos pelo Fiquem Sabendo, a Marinha&nbsp;recuou e disse que "era apenas uma sugestão", mas não delimitou outro prazo. Nenhum documento - nem sequer os primeiros 15 sugeridos pelo órgão - foi enviado na resposta.



Este caso mostra a complexidade envolvida na classificação de um grande número de documentos. Mesmo depois de perderem o sigilo, o acesso a eles continua restrito, muitas vezes por razões burocráticas, como neste exemplo.&nbsp;



Os assinantes da newsletter Don't LAI to me receberam essas informações na segunda-feira (25). Quer ter acesso em primeira mão também? Assine gratuitamente!



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<h1>&nbsp;FS + MUCKROCK&nbsp;</h1>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/46365099-b134-47dc-a588-e6e185f13ef6.jpg" alt=""/></a></figure>



Parceria com a organização americana visa criar ambiente de troca constante entre ambos países&nbsp; Desde a semana passada, o Fiquem Sabendo se tornou parceiro do site <a rel="noreferrer noopener" href="https://muckrock.com" target="_blank">MuckRock</a>, uma das principais entidades nos EUA a lutar por transparência pública e obtenção de dados por meio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)" target="_blank">Freedom of Information Act</a> (FOIA), a Lei de Acesso norte-americana. O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. A FOIA existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer dicas valiosas para navegar nesse universo.&nbsp; Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">publicamos aqui um caso curioso e divertido</a> envolvendo o Rei do Futebol e a Agência de Inteligência Americana (a famosa CIA). &nbsp;



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Há pouco mais de um mês lançamos o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a>, uma força-tarefa para pedir, ministério por ministério, a íntegra dos documentos cujo sigilo já expirou e o documento que embasou o segredo de cada informação. Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de classificação de informação sigilosa: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou ultrassecreta (25 anos), conforme o risco. Até o momento, a nossa equipe já conseguiu abrir parcialmente três bases de documentos - Ministério da Defesa (MD),<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/ufmt-documentos-sigilosos/" target="_blank"> Universidade Federal do Mato Grosso</a> (UFMT) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os demais ainda não responderam.&nbsp; Uma delas, do MD, já está disponibilizada para consulta de qualquer pessoa interessada. Leia sobre <a rel="noreferrer noopener" href="https://(https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ministerio-da-defesa-sigilosos/" target="_blank">documentos interessantes que identificamos na lista</a>&nbsp;ou acesse a pasta com a íntegra dos 400 documentos liberados pelo Fiquem Sabendo. Os demais documentos ainda estão sob análise de nossa equipe e dos voluntários do projeto. Para estruturar esse gigante projeto, precisamos da sua ajuda! Você pode contribuir de três formas:



<ol><li>Colaborando com nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> recorrente no Catarse, a partir de R$ 9,00;</li><li>Como voluntário no projeto SEM SIGILO, fazendo pedidos e pesquisando entre os documentos liberados (basta responder esse email);</li><li>Espalhando a palavra, compartilhando nas redes sociais e convidando os amigos para contribuir com o projeto!</li></ol>



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">COLABORE COM O PROJETO!</a></div>



Importante: você é da área do Direito ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema? Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo. Saiba mais - Don’t LAI to me: a newsletter to navigate Brazil's access to information law - <a href="https://ijnet.org/en/story/don%E2%80%99t-lai-me-newsletter-navigate-brazils-access-information-law" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ijnet</a> - Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos - <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Knight Center</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9384601498cc0879fb558246192b5b8.png" alt="" class="wp-image-11520"/></figure>



<h1>Sua vez! </h1>



Você sabia que é possível submeter pedidos de informação ao governo americano, mesmo sendo brasileiro? A FOIA, a LAI dos EUA, não restringe os pedidos à cidadãos norte-amerianos. Para começar, dá uma olhada na&nbsp;base de pedidos e respostas do <a href="https://www.muckrock.com/)" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MuckRock</a> (basta procurar na barra de pesquisa). Você também pode consultar a <a href="https://foia.state.gov/Search/Search.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">base do&nbsp;próprio governo americano</a>.&nbsp;Experimente colocar o nome de figuras famosas, como Albert Einstein ou até mesmo <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/jan/13/hannah-arendt-crew-haircut-and-marvelous-mind/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Hannah Arendt</a>. A chave aqui é buscar documentos históricos!



Essa semana, por exemplo, a Folha publicou a reportagem "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/cia-considerou-soja-brasileira-ameaca-ao-eua.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CIA considerou soja brasileira ameaça aos EUA</a>", com documentos obtidos usando a FOIA.&nbsp;



Se encontrar algo bacana, conta pra gente!&nbsp;



<h1>PARA LER </h1>



A melhor forma de ter ideias para bons pedidos é ver o que outros colegas já estão fazendo usando as ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Aqui vai uma seleção dos últimos 15 dias para você se inspirar:



Dois assessores de Jair Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil para campanhas da família - <a href="https://apublica.org/2019/03/dois-assessores-de-jair-bolsonaro-doaram-mais-de-r-100-mil-para-campanhas-da-familia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a>



A cada três horas, um professor da rede municipal pede licença por problemas psicológicos - <a href="https://oglobo.globo.com/rio/a-cada-tres-horas-um-professor-da-rede-municipal-pede-licenca-por-problemas-psicologicos-23512126 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">O Globo</a>



Rio registra metade de apreensões de fuzis em rodovias federais do País - <a href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/rio-registra-metade-das-apreensoes-de-fuzis-em-rodovias-federais-do-pais-23509776.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Extra</a>



Presos tomam Rivotril na Penitenciária de Marcola - <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/presos-tomam-rivotril-na-penitenciaria-de-marcola,dca1dff3044a77de686cdf7d2b47b832hkp67vno.html " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Terra</a>



Cidade de SP tem 61 ônibus que não poderiam estar rodando por operarem há mais de 10 anos - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/19/cidade-de-sp-tem-61-onibus-com-mais-de-10-anos-em-operacao-que-nao-poderiam-estar-rodando.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>



Mais da metade dos homicídios em Pernambuco está sem solução - <a href="https://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2019/03/11/impunidade-mais-da-metade-dos-homicidios-em-pernambuco-esta-sem-solucao/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ronda JC</a> (Uol)



Gramado sofre com falta de água potável - <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2019/03/gramado-sofre-com-falta-de-agua-potavel-cjtinshfy05b801ujzrb3jxn6.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Zero Hora</a>



Casos de maus-tratos contra animais aumentam 115% em um ano em Ribeirão - <a href="https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/docon/especial/NOT,0,0,1408855,casos+de+maus+tratos+contra+animais+aumentam+115+em+um+ano+em+ribeirao.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACidadeON</a>



*** Recomendamos aos nossos leitores a <a href="https://brenocosta.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">assinatura da newsletter</a> Brasil Real Oficial, do jornalista <a href="https://twitter.com/_brenocosta_" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Breno Costa</a>. O Breno destrincha o Diario Oficial da União como ninguém!&nbsp;



<h1>Dica Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 5 - Material para consulta: seja um expert dos pedidos&nbsp;



Você sabia que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma revista sobre LAI?



Eles trazem uma série de dicas e mostram como superar algumas negativas de acesso à informação, como a de “pedido genérico” e muitos outros. Use-a como referência em seus pedidos para embasá-los! <a href="https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ouvidoria/arquivos/aplicacao-lei-de-acesso-a-informacao-no-governo-federal-2ed.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consulte aqui</a>.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/9a85993e-9155-4787-ad51-38e1cd99088e.png" alt=""/></a></figure>



Guia da CGU mostra como solicitar informações pessoais dentro da legislação.



<h1>Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;bem-vindo/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos e Luiz Fernando Toledo.



<h1>#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;