O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) registrou reclamações de aproximadamente 110 mil vestibulandos referentes às notas do Enem 2019, segundo dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema voltou à tona com a publicação do Edital Enem 2020 e o início do período para solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência nesta segunda-feira (06), que já apresentou problemas no sistema. 

No total, considerando que a mesma pessoa protocolou mais de um protesto em alguns casos, foram 172 mil pedidos de revisão contabilizados pelo instituto no email "[email protected]", canal oficial de comunicação com a organização - foi o primeiro ano que o Inep disponibiliza um endereço apenas para pedidos de revisão nos resultados do Enem. 

Segundo a pasta, os erros atingiram 5.974 dos 3,9 milhões de participantes do exame, representando por volta de 0,15% do total de estudantes, segundo estudo realizado em parceria com o Consórcio Aplicador, integrado pelas fundações Getúlio Vargas e Cesgranrio. O órgão público informa, entretanto, que revisou a correção de todas as provas, independentemente de recurso acionado com a reclamação.

De acordo com o Inep, os casos de inconsistência relatados ocorreram durante o processo de impressão na gráfica Valid Soluções S.A, contratada em maio do ano passado após falência da RR Donnelley, empresa que imprimia as provas e o gabarito do Enem desde 2009 - quando a prova foi reformulada para se tornar a principal forma de ingresso nas universidades. Conforme o Extrato de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial da União na época, o contrato com a nova gráfica foi fechado no valor de R$ 151,7 milhões, resultando em um aumento de 6% em relação ao ano anterior, quando o órgão vinculado ao Ministério da Educação despendeu R$ 143,5 milhões com as impressões referentes à prova.

Além das reclamações protocoladas ao Inep no âmbito executivo, dados obtidos pela Fiquem Sabendo em fevereiro deste ano, também por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que em 2019 tramitaram 507 processos judiciais contra o exame na Procuradoria-Geral Federal, em todos os estados brasileiros. O Distrito Federal, que contabilizou 227 ações movidas contra a União com essa motivação, é a unidade federativa que apresenta o maior número de processos, chegando a 40,5% do total de casos.

O total de 507 ações judiciais só em 2019 representa um crescimento de aproximadamente 41% em relação a média de processos iniciados entre 2009 a 2016, que, conforme revelou reportagem do Estadão, acumularam um total de 2.531 ações protocoladas na Justiça contra o exame no período - resultando numa média de 360 processos por ano. Segundo a Advocacia-Geral da União, a maioria dos recursos se referiam ao resultado e à aplicação da prova, bem como à validade das regras previstas no edital.