Parentes são maioria dos beneficiários, que acumulam até 3 pensões simultâneas; dados inéditos são publicados após decisão favorável do TCU à denúncia do Fiquem Sabendo

ATUALIZAÇÃO 25/01/2020: O Ministério da Economia informou na noite do dia 24/01 que a base de pensionistas publicada oficialmente há 50 dias no Portal Brasileiro de Dados Abertos a) foi publicada com dados de 2018, e não de 2019 (Uol Notícias); e b) não está completa e não contém os pagamentos aos vinculados ao Banco Central, Abin e ao Ministério da Defesa (veja nota completa no final da página).

ATUALIZAÇÃO 27/07/2020: os dados corretos para pensões de civis e militares de ex-territórios podem ser acessados aqui.

Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia finalmente publicou a base de pagamentos a servidores inativos - pensionistas e aposentados - incluindo remunerações vitalícias a filhas de militares de ex-territórios.

Os dados foram revelados nesta segunda-feira, 13, com exclusividade pela Fiquem Sabendo, na newsletter Don't LAI to me, publicada gratuitamente a cada 15 dias.

>> Acesse mais detalhes e os dados aqui.

A base traz as remunerações referentes aos dois últimos meses de 2019. Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos ao menos desde 1902, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência até agora por parte dos governos.

A falta de publicidade dos valores levou a Fiquem Sabendo a fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após recursos e argumentações de diversos setores, em um processo de quase 3 anos, o tribunal decidiu por unanimidade que o governo federal deveria divulgar as informações.

https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1172261707034562566

Bolsonaro afirma em redes sociais que a iniciativa partiu da sua gestão

Nesta segunda, após a Fiquem Sabendo divulgar em primeira mão para os assinantes de sua newsletter os dados, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais que a abertura das remunerações fazia parte do esforço do seu governo para aumentar a transparência "em defesa do interesse público e do combate à corrupção". 

https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1216848660966858753

A FS esclarece que os dados só foram publicados após denúncia nossa. No Acórdão 2154/2019, o tribunal deu prazo de 60 dias para que o ME adotasse medidas para divulgar os dados. Em caso de descumprimento da decisão, o TCU poderia, em última hipótese, julgar irregulares as contas do ME e da própria Presidência da República.

O atual governo agiu, inclusive, contra a transparência, ao tentar barrar a divulgação dos dados, apresentando recursos que atrasaram a decisão final do TCU.

A imprensa repercutiu a ação do presidente:

BOLSONARO USA DECISÃO DO TCU PARA TENTAR MELHORAR IMAGEM DO GOVERNO - Época, Blog do Guilherme Amado

Bolsonaro desmentido sobre transparência - BrPolítico

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NOTA ENVIADA À IMPRENSA PELA ASSESSORIA DO ME 24/01/2019:

Em cumprimento ao Acórdão Nº 2154/2019 do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Economia publicou, no dia 3 de dezembro de 2019, no Portal dados.gov.br, informações referentes ao pagamento (rendimento bruto) de aproximadamente 300 mil pensionistas constantes no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), dos meses de novembro e dezembro de 2019.

No início deste ano, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/ME) identificou falha operacional na importação da base de dados, invalidando as informações disponibilizadas. Houve inversão de competências entre as bases de dados de 2018 e 2019, invalidando as informações disponibilizadas. Após comunicada falha, os arquivos foram retirados do Portal para verificação ostensiva, corrigidos e republicados no dia 23/01/2020 https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas.

É importante ressaltar que até o momento a SGP não identificou inconsistências no pagamento de benefícios, que seguem orientação legal ou determinação judicial. Os requerimentos de pensão estão em análise permanente, e se forem detectadas quaisquer distorções, será providenciada correção.

O Ministério da Economia disponibiliza informações dos servidores instituidores de pensão e pensionistas do Poder Executivo Federal, não incluindo dados sobre poderes Judiciário e Legislativo. Conforme normatizado, não estão incluídos também dados relativos aos servidores do Banco Central do Brasil, Abin, Militares, Governo do Distrito Federal (Fundo Constitucional) e demais entes federados, responsáveis pela publicação dos seus dados em portais próprios.