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TCU acatou denúncia do Fiquem Sabendo e determinou abertura de dados em 60 dias



O governo federal terá de disponibilizar, em até 60 dias, os valores pagos a cada um dos seus servidores aposentados, pensionistas e demais inativos - o que inclui militares da reserva. A decisão foi tomada ontem, 11 de setembro de 2019, por unanimidade em plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncia registrada pelo Fiquem Sabendo. Com a decisão, passam a ser alvo de publicidade não só inativos, como também aqueles que recebem pensão de seus parentes.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f6bfc2ca85e4ebc3984ac227a3b63b7.jpg" alt="" class="wp-image-12277" width="535" height="355"/><figcaption>Agência Brasil/EBC</figcaption></figure></div>



A agência vinha tentando há meses ter acesso a esses dados por meio de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia), mas a pasta indicou que restringiu a divulgação de informações sobre remuneração e subsídio recebidos "apenas para os servidores públicos que estivessem na ativa" e que "não possuía posicionamento jurídico efetivo quanto à questão da publicação dessas informações para inativos".



Estima-se que, entre 2011 e 2016, as despesas realizadas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão atingiram R$ 494,6 bilhões. "Tendo em vista o alto volume de recursos dispendidos em aposentadorias e pensões, interpretação equivocada do que dispõe a LAI acarreta o não atendimento, em sua completude, da política de transparência ativa na gestão do Poder Executivo Federal", entendeu o TCU, em decisão proferida na quarta-feira, 11.



O TCU determinou, em plenário, a abertura dos dados, determinando ao Ministério da Economia, "se ainda não o fez, que adote medidas, no prazo de 60 dias, com vistas à divulgação da base de dados, em formato aberto, dos pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como dos aposentados que passaram à inatividade em data anterior a novembro de 2016, em observância ao princípio da publicidade constante do art. 37 da Constituição Federal e ao disposto nos arts. 8º da Lei 12.527/2011 (LAI), 7º do Decreto 7.724/2012, 1º, incisos II e V, e 8º do Decreto 8.777/2016"



<a href="https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view?usp=sharing">Acesse aqui o relatório e a decisão do TCU.</a>

Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos

'O cidadão não deve aceitar respostas preguiçosas', diz Marcio Cunha Filho

A USP - Universidade de São Paulo - demora, em média, 253 dias para responder a um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. O prazo legal máximo para resposta é de 30 dias. A média foi calculada com base em dados de 2012 a 2019 fornecidos ao Fiquem Sabendo pelo governo do Estado de São de Paulo via LAI. <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vd1CPqD_BhC9OFJmm2Kq14XTh1imBKR434tGQMzq6Hk/edit?usp=sharing">Acesse aqui a lista do tempo médio de resposta de cada órgão do Estado de SP.</a>



A universidade recebeu 639 pedidos desde 2012 pelo sistema do governo do Estado. A USP também tem um sistema próprio de acesso a dados. A instituição se recusa há meses a fornecer estatísticas de tempo de atendimento desse outro sistema. Há pedidos que chegaram a ficar 3 anos sem resposta. 



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vd1CPqD_BhC9OFJmm2Kq14XTh1imBKR434tGQMzq6Hk/edit?usp=sharing">Veja o ranking com todos os órgãos paulistas aqui! </a></div>







Há 3 meses a universidade, junto da Unesp e da Unicamp, pediu para ser removida do Serviço de Informação ao Cidadão, para que não precise mais se submeter aos órgãos externos de fiscalização. O Fiquem Sabendo <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/transparencia-usp-unicamp/">noticiou a mudança em junho</a>: "Reitor dará palavra final sobre transparência em universidades paulistas". O motivo por elas alegado é a <a href="https://www.cruesp.sp.gov.br/wp-content/uploads/Comunicado-Cruesp-01-2019.pdf">autonomia administrativa.</a>



<h2>USP É A MAIS LENTA ENTRE AS UNIVERSIDADES</h2>



Em comparação com as demais universidades públicas paulistas, a USP é a mais lenta para responder pedidos de informação. 



A Unesp atendeu quantidade semelhante de pedidos desde 2012, foram 601 no total, mas os respondeu muito mais rapidamente. O tempo médio de resposta da Unesp é de 13 dias, abaixo do mínimo legal de 20 dias prorrogáveis por mais 10. A universidade também deixou o SIC estadual em agosto e não se submeterá mais aos órgãos de controle da LAI no Estado.



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/pesquisa-unesp/">Veja a lista oculta de pagamentos da UNESP que revelamos após 9 meses de solicitações</a></div>



A Unicamp, que recebeu 288 pedidos de informação, tem prazo médio de atendimento de 10 dias. É a mais rápida dentre as 3 universidades estaduais paulistas. 



Veja a<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vd1CPqD_BhC9OFJmm2Kq14XTh1imBKR434tGQMzq6Hk/edit?usp=sharing"> lista completa de prazo médio de resposta</a> de todos os órgãos públicos do Estado de SP. Os dados são públicos e <a href="https://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">podem ser consultados aqui</a>, com o protocolo "567561915957". 



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-luminous-vivid-amber-color has-background has-very-dark-gray-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me</a></div>

USP leva 253 dias para responder pedido de informação

Durante uma cobertura como a tragédia que acompanhamos na Amazônia fica difícil pensar em fazer um pedido via Lei de Acesso à Informação e aguardar 20 dias pela resposta, certo? Mas não por isso a LAI te deixa na mão! Separamos alguns links de dados que já foram abertos por outros requerentes e estão disponíveis na base da CGU ou então são de livre acesso, mas esquecidos. 



Faça uso das ferramentas e marque a gente nas redes!



<h2>Gastos do Ibama com prevenção</h2>



Série histórica dos gastos do Ibama de prevenção e combate a queimadas, incêndios, desmatamentos, fiscalização de atividades de desmatamento (2008-2018). <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=732472&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef (2008-2018)">Acesse aqui todos os dados</a>! 



<h2>ICMBIo - autos de infração por unidade de conservação</h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b039d1dae12a52dadbf62fc4f901bd08.png" alt="" class="wp-image-12234"/></figure>



Acesse os documentos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=728461&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">aqui</a>. 



<h2>Garimpos: destruição e inutilização de máquinas</h2>



Veja os autos de infração lavrados pelo ICMBIo <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=770108&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">aqui</a>. 



<h2>Multas aplicadas pelo ICMBIo</h2>



Multas aplicadas pelo ICMBIo entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de maio de 2019 e entre 1º de janeiro de 2018 e 1º de maio de 2018. <a href="https:// https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=759273&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Acesse todas aqui</a>. 



<h2>Inpe: banco de dados de queimadas </h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18b24ddcb36ba32f3295d2765db26539.png" alt="" class="wp-image-12235"/></figure>



<a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas">Acesse aqui</a> o aplicativo de Monitoramento de Quiemadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.



<h2>Orçamento relativo às unidades de conservação federais</h2>



Também <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=746156&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">disponíveis no banco da CGU</a>. 



<h2>Série histórica de áreas queimadas por Estado, em formato geotif </h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5eee0a6bb703e5c5a6629cd257b652f6.png" alt="" class="wp-image-12233"/></figure>



Acesse aqui o <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=731139&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Pedido 01390000195201922</a> no banco da CGU







<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Quer saber tudo de Lei de Acesso à Informação? Assine 0800 a newsletter Don't LAI to me!</a></div>

Amazônia: 7 dados abertos pra você usar na cobertura

Uma <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445">reportagem especial do jornal O Globo</a> apontou que, em 28 anos, o grupo da família Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares - parte delas com indícios de nunca terem trabalhado nos postos em que foram nomeados, segundo o jornal. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/424026715a1caf85de0ac7cfd14a2a14.png" alt="" class="wp-image-12224"/></figure>



Nós entrevistamos uma das autoras da reportagem, a repórter Juliana Dal Piva, sobre o uso da LAI para produzir a investigação de fôlego - possivelmente a mais complexa matéria já feita neste ano com uso da lei de transparência. Veja a seguir.



1 - Como vocês organizaram os pedidos de LAI a serem feitos para essa matéria?



Desde de 2018, eu estava acompanhando as suspeitas de que assessores do presidente Jair Bolsonaro e de seus três filhos que possuem mandato (Flávio, Eduardo e Carlos) não atuavam, de fato, como assessores parlamentares. Já vinha fazendo pedidos de informação sobre assessores para saber os locais onde deveriam trabalhar. Mas não tinha conseguido todos os dados para comprovar que eram fantasmas. 



Em dezembro de 2018, quando as movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz vieram à tona, outras situações surgiram, como a de Nathália Queiroz, filha do ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, que era personal trainer e constava como assessora. Eu e a Juliana Castro seguimos investigando.



Em maio deste ano, recebi informações de uma fonte que pediu para ser mantida em sigilo sobre nomeações de diversos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente, em gabinetes da família Bolsonaro. Passei a pedir por LAI para a Câmara dos Deputados e a Alerj o nome de todos os assessores que tinham sido nomeados por Jair, Eduardo e Flávio. Precisava confirmar as informações da minha fonte e também tinha a questão de nomeações antigas. Então passei a pedir tudo. Mas era bem básico. Nomes de todos os assessores e períodos de nomeação. Tentei simplificar o máximo para ter chances de ser respondida rapidamente.



Ao mesmo tempo, não sabia, mas o MP pediu a quebra de sigilo fiscal de diversos assessores, incluindo esses familiares. Fiquei sabendo quando a Ana Clara Costa deu o furo da quebra de sigilo e publicamos a primeira matéria. <a href="https://epoca.globo.com/os-13-parentes-de-jair-bolsonaro-nomeados-nos-gabinetes-da-familia-23665952">Publicamos na Época</a> a primeira matéria com os 13 primeiros parentes do Bolsonaro que encontrei. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cb475e23c3fc2e77db6acc9e2baeb1c.png" alt="" class="wp-image-12222"/></figure>



Mas minha fonte falava outros nomes que não achei e imaginei que talvez tivessem sido nomeados na Câmara dos Vereadores, no gabinete do Carlos Bolsonaro. Lá é o local mais difícil de obter informações via LAI. Mas com os primeiros dados que chegaram foi possível notar um padrão. Diversos pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas. Eram diversos além da família Bolsonaro e Queiroz. Muitos sobrenomes se repetiam. Dedici ampliar o projeto, ofereci para a chefia e eles toparam.



2 - Quantas pessoas fizeram os pedidos e para quantos órgãos diferentes?



Eu, Juliana Castro e Bernardo Mello. Fizemos pedidos a Câmara de Vereadores do Rio, Assembleia Legislativa do Rio e Câmara dos Deputados. 



3 - Houve dificuldades nas respostas por parte de algum órgão?



Tivemos que ampliar alguns pedidos que eu fiz originalmente porque alguns não tinham sido respondidos com os cargos e também o pedido da Câmara de Vereadores que ainda não tinha sido feito até o início do projeto em si. 



Na Câmara dos Deputados tivemos uma resposta em 15 dias, mas a Câmara entregou todo o período das pessoas sem distinguir em alguns casos de assessores que tinham trabalhado em outros gabinetes. Então o período, exclusivo, no gabinete do Bolsonaro tivemos que reapurar olhando no site da Câmara e reconferindo com eles. Veio tudo em pdf.



Na Assembleia Legislativa, recebemos todos os dados, mas em papel. 



Na Câmara de Vereadores tivemos resistência às respostas, não cumpriram os prazos da lei e depois não justificavam, não prorrogavam. Foi um estresse. Tivemos que reclamar diversas vezes e, por isso, com medo de não termos as respostas fomos pessoalmente eu, Juliana Castro e Rayanderson pesquisar manualmente os diários oficiais de 2001 até 2018 durante pouco mais de uma semana. Foi importante, embora árduo, para achar as informações, mas também para perceber o troca-troca de parentes. Sai uma mãe e entra um filho, sai o marido, entra a mulher. Um padrão mesmo. No final, a Câmara de Vereadores enviou com muito atraso, mas obtivemos os dados pedidos.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/324e8840ee07c0ee2af01516d29e1646.jpeg" alt="" class="wp-image-12219"/><figcaption>Juliana Dal Piva conta como a Lei de Acesso à Informação foi fundamental para apuração da reportagem </figcaption></figure></div>



4 - Como vocês sistematizaram as informações?



Os que não estavam fazendo a pesquisa nos diários passaram a pegar o material que chegava e ia transcrevendo para o excel. Não conseguimos nem fazer raspagem porque o pdf que chegou da Câmara dos Deputados era muito ruim, os programas não liam. Tivemos que transcrever manualmente. 



O material que chegou impresso da Alerj também era papel, teve que ser transcrito. Todos nós participamos de todas as etapas nos ajudando. Quando um estava em uma função o outro estava em outra. A gente se completou mesmo.



5 - Como decidiram o que pedir por LAI e o que buscar por outros meios? Houve uma pesquisa prévia dos dados?



Nossos pedidos foram bem básicos. Nomes, cargos, períodos e salários. Teve sim uma pesquisa prévia para entender onde protocolar os pedidos, mas não teve muito segredo com isso porque os dados que a gente precisava eram muitos, mas bem básicos. Não há quase questionamento sobre o fato de que eram dados públicos, então nem teve contestação sobre a necessidade de entrega. Só dificuldade mesmo.



6 - A parte da reportagem que aponta indícios de os servidores não terem trabalhado também usou elementos obtidos por LAI? Se sim, quais?



Os crachás, em alguns casos, fizemos pedidos por LAI a Câmara dos Deputados. Mas também contamos com fontes que possuem acesso a esses dados e podiam ceder, mas isso já foi mais pontual, não tivemos como fazer uma pesquisa geral sobre todos os 286 porque tardaria muito. A pesquisa sobre crachás é mais específica. 



Tivemos uma pesquisa dos parentescos em redes sociais e em bancos de dados como os diários de justiça que também foi bem importante por meio dos diários oficiais. Isso foi bem extenso e demorado, embora não tenho muito segredo. É uma imensa pesquisa em todos os bancos de dados acessíveis. 



Foi assim que achamos os processos que mostravam pessoas com outras ocupações distintas de assessor. Também passamos a ir para rua atrás dessas pessoas para tentar falar com elas ao longo de duas semanas. 



Em resumo, teve muito trabalho porque tinha muita informação antiga. Aí montamos um banco de dados mesmo que não existia. Também todas os dados que descobrimos sobre profissões fomos juntando para tentar construir alguns perfis mesmo de cada um dos assessores. Anotamos aqueles que já tinham sido alvo de matérias nossas e de outros veículos por serem fantasmas, além dos que são oficialmente investigados pelo MP.



Por fim, fomos andando cada etapa em comunicação com a nossa equipe de arte para que a planilha refletisse os dados de um jeito que eles pudessem trabalhar facilmente. Tivemos um trabalho de sincronia muito importante.







<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter DON'T LAI TO ME e veja como usar a Lei de Acesso para produzir reportagens de impacto</a></div>

FURO COM LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva

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<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d89677eeb151406b6c04c5cab8fde980.png" alt="" class="wp-image-12213"/></figure></div>



De acordo com informações fornecidas pelo Comando da Marinha (CMAR), um total de 165 militares da marinha foram condenados por tráfico de drogas desde 1999. Destes, 81% eram marinheiros, recrutas e soldados. 



Os dados foram obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O protocolo "<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=781333&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D60502001475201911&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">60502001475201911</a>" poder ser conferido no <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca">portal da CGU</a>. 



[table id=27 /]



Veja a série histórica com o nº de militares da marinha que responderam e foram condenados por Tráfico de Drogas previsto nos <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590194/artigo-290-do-decreto-lei-n-1001-de-21-de-outubro-de-1969">art. 290</a> do Código Penal Militar (CPM) e 33 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm">Lei nº 11.343/2006</a> - que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). 



A pena prevista no art. 33 é a reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.



[table id=26 /]



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se 0800 na newsletter DON'T LAI TO ME</a></div>

165 militares da marinha foram condenados por tráfico nos últimos 20 anos

Em menos de um ano, o Ministério da Saúde recebeu por whatsapp cerca de 9 mil mensagens com pedidos de checagens de supostas fake news de saúde, parte delas relacionada a boatos infundados sobre a segurança e a eficácia de vacinas. 



O número está em relatório da pasta federal obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e disponibilizado na base de respostas do site da Controladoria-Geral da União (CGU).



O documento traz dados sobre a iniciativa Saúde Sem Fake News, serviço do ministério criado em agosto de 2018 que recebe notícias pelo número (61) 99289-4640 para verificação de veracidade. O órgão federal faz a checagem e responde a mensagem ao cidadão indicando se aquela informação viralizada na internet é falsa ou verdadeira.



<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/777727/RESPOSTA_PEDIDO_Relatrio_VACINAS%20FAKE%20NEWS.pdf">De acordo com o relatório</a>, que traz dados até junho de 2019, foram 9.102 mensagens respondidas no período de existência do serviço, das quais 1.854 estavam relacionadas à vacinação.



Do total de checagens, 90 foram esclarecidas também com matérias no site do ministério, além da resposta enviada ao cidadão que solicitou a verificação. <a href="https://saude.gov.br/fakenews">Todos os boatos desmentidos podem ser lidos aqui!</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/67aae3875656dbc2055328b33c4b675c.png" alt="" class="wp-image-12188"/></figure>



Boa parte das fake news de saúde traz dados sem comprovação científica sobre vacinas, como a falsa relação entre autismo e a vacina tríplice viral. A disseminação de notícias falsas preocupa o Ministério da Saúde, entre outras razões, porque dá força aos chamados movimentos antivacina justamente no momento em que o País assiste ao ressurgimento de doenças que poderiam ser evitadas por meio da imunização, como o sarampo.



<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-light-gray-color has-background has-vivid-red-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se gratuitamente na newsletter Don't LAI to me e receba tutoriais práticos para usar a Lei de Acesso!</a></div>

'Melancia causa câncer' e outras 9 mil checagens feitas pelo Ministério da Saúde

O secretário dos transportes metropolitanos do governo João Doria (PSDB) é o que mais se atrasou para reuniões do governo. Ele já pagou R$ 1.400 em multas por não chegar aos encontros no horário marcado somente no mês de fevereiro deste ano. 



As multas aplicadas aos secretários vêm da época de Doria na Prefeitura de SP. À época, foram apelidadas de "lei soninha", por causa de um atraso da então secretária Soninha Francine.



Veja outros atrasados na lista obtida pelo Fiquem Sabendo.



[table id=25 /]



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me: aprenda a usar a Lei de Acesso você mesmo! </a></div>

Secretário de Transportes é campeão em multas por atraso

A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão do governo de São Paulo responsável pela aplicação de medidas socioeducativa impostas pela Justiça a adolescentes infratores, registrou 45 mortes entre seus internos entre janeiro de 2013 e abril deste ano. É o que apontam dados obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.



Veja, no quadro abaixo, a evolução dessas mortes, ano a ano:



2013 – 8



2014 – 13



2015 – 10



2016&nbsp;&nbsp;- 7



2017 - 4



2018 - 2



2019 – 1



<h2>Mortes ocorrem fora dos centros</h2>



Os números abrangem mortes de internos da Fundação CASA em todo o Estado de São Paulo. De acordo com os dados oficiais, essa estatística abrange tanto mortes de causas naturais, decorrentes de doenças como câncer, por exemplo, quanto aquelas provocadas em confrontos com policiais militares. 



Na maioria desses casos em que o adolescente morreu após ser baleado por agentes do Estado, o suposto confronto se deu fora do centro de atendimento. Na data da morte, contudo, o adolescente se encontrava na condição de interno, em um hospital público.



As 45 mortes incluem 11 mortes em que houve esse tipo de confronto com policiais. A própria base de dados Fundação CASA obtida pela reportagem detalha, em alguns deles, que o adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu antes mesmo de dar entrada no centro de atendimento.



Os dados incluem um caso, ocorrido em 2013, de um adolescente que morreu por asfixia após a inalação de fumaça durante incêndio provocado pelos próprios internos, segundo a Fundação CASA. 



[table id=23 /]



Acesse a <a href="https://drive.google.com/file/d/1HR_mWU8hkcgD0yC_kkQyYUBLnRx9AW1I/view?usp=sharing">planilha na íntegra aqui</a>. 



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Leia mais sobre a Fundação CASA:



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/reincidencia-entre-internos-da-fundacao-casa-e-de-apenas-16/">Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/10-atos-infracionais-mais-cometidos-por-7-425-menores-detidos-em-2015/">10 atos infracionais mais cometidos por 7.425 menores detidos em 2015</a>

45 internos da Fundação Casa morreram de 2013 para cá no Estado de SP

O ministério da defesa paga uma empresa para monitorar discussoes sobre armamento nas redes sociais. tbm paga por monitoramento do assunto "greve dos caminhoneiros"



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/44955190f16dc2f602eec3381183f019.png" alt="" class="wp-image-12124"/><figcaption>A pauta da greve dos caminhoneiros voltou à tona na semana passada. Leia na <a href="https://veja.abril.com.br/economia/sob-ameaca-de-greve-ministro-se-reune-com-caminhoneiro-para-debater-frete/">Veja</a>.</figcaption></figure>



<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=777922&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D60502%252E001413%252F2019%252D09&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Acesse o pedido</a> e a reposta dada pelo órgão. 



Termo de Contrato Nº 011-ASCOM-CONTRATO/2019-MD, com a empresa Sérgio Machado Reis.



REESPOSTA: A contratação prevê o monitoramento de forma permanente (24x7) da imagem do órgão/tema nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa recebe dois boletins diários e um semanal, por e-mail, com o resultado das pesquisas nas redes sociais. O valor mensal do contrato é de R$ 3.704,75 (três mil setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).  



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VEJA A LISTA DE PALAVRAS MONITORADAS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA:



Armamento



<ul><li>Eli Cohen</li><li>Quimicas</li><li>Armamento</li><li>Armas</li><li>Porte de armas&nbsp;</li><li>Posse de armas</li></ul>



Blindados Guarani



Calha Norte



Defesa



<ul><li>Eli Cohen&nbsp;</li><li>Defesa</li><li>Defesa nacional</li><li>Produtos de defesa</li></ul>



Exército brasileiro



<ul><li>Tartaruga marinha&nbsp;</li><li>China</li><li>Defesa do Sudão</li><li>Doce</li><li>Eli Cohen</li><li>Maduro</li><li>Policiais militares</li><li>Policial militar</li><li>Rua altamirante</li><li>Taiwan</li><li>Tartarugas marinhas</li><li>Venezuela</li><li>Aeronautica</li><li>Alistamento militar obrigatório&nbsp;</li><li>Exército Brasileiro</li><li>Marinha</li><li>Militar + Brasil</li><li>Militares</li></ul>



Feira Internacional de Defesa e Segurança



Força Aérea Brasileira



<ul><li>Aeronáutica</li><li>FAB</li><li>FORÇA AÉREA BRASILEIRA </li></ul>



Forças armadas



<ul><li>Forças Armadas chadianas</li><li>Forças Armadas em Cartum</li><li>EMCFA</li><li>Estado Maior das Forças Armadas</li><li>Forças Armadas</li><li>Forças Armadas + Brasil</li><li>Forças Armadas + Brasileira</li></ul>



Greve dos caminhoneiros



Jogos Mundiais militares



<ul><li>Atleta de alta performance</li><li>JMM</li><li>Jogos Mundiais Militares </li></ul>



LAAD



<ul><li>LAAD</li><li>LAAD Defence</li></ul>



Logística Militar



Marinha do Brasil



<ul><li>Alistamento militar obrigatório</li><li>Marinha</li><li>Marinha do Brasil</li></ul>



Ministério da Defesa



<ul><li>Ahmed Gaed Salah</li><li>Avigdor Lieberman</li><li>Awad Ibnouf</li><li>Bibi Trump</li><li>Cartum</li><li>Defesa do Sudão</li><li>Donald Netanyahu</li><li>Eli Cohen</li><li>General Benny Gantz</li><li>Guilherme Botero</li><li>João Gomes Cravinho</li><li>Jorge Menéndez</li><li>José González</li><li>Ministerio da Defesa da Finlandia</li><li>Ministerio da Defesa da Venezuela</li><li>Ministério da Defesa russo</li><li>Ministério da Defesa britânico</li><li>Ministério da Defesa de Israel</li><li>Ministério da Defesa venezuelano</li><li>Mohamed Médiane</li><li>Moriarty</li><li>Netanyahu</li><li>Sri Lanka</li><li>Sudão</li><li>Taher Erda</li><li>Taiwan</li><li>Vladimir Padrino</li><li>Fernando Azevedo (defesa)</li><li>Fernando Azevedo e Silva</li><li>Fernando Azevedo e Silva + general</li><li>Fernando Azevedo e Silva</li><li>General Fernando Azevedo</li><li>General Fernando Azevedo e Silva</li><li>MINISTERIO DA DEFESA</li><li>Ministro da Defesa</li><li>Ministro da Defesa + Brasil</li><li>Ministro Fernando Azevedo</li></ul>



Oficiais



<ul><li>Chocolate</li><li>Defesa do Sudão</li><li>Eli Cohen</li><li>General Motors</li><li>Sri lanka</li><li>Almirante</li><li>Brigadeiro - doce</li><li>Generais</li><li>General</li><li>General + militar</li><li>Oficiais&nbsp;</li><li>Oficiais + militares</li></ul>



Operação acolhida



<ul><li>Operação acolhida</li><li>Operação acolhida a venezuelanos</li><li>Operação acolhida + Venezuela</li></ul>



Previdência social



<ul><li>Previdência dos militares</li><li>Previdência social</li><li>Previdência + militar</li><li>Previdência + militares</li><li>Reforma da previdência + Bolsonaro</li></ul>



Produtos de Defesa



<ul><li>Brigadeiro Augusto Crepaldi</li><li>Departamento de Produtos de Defesa</li><li>Indústria de Defesa</li><li>Indústria de Defesa do Brasil</li><li>Indústria Nacional de Defesa</li><li>Produtos estratégicos de Defesa</li><li>Secretaria de Produtos de Defesa</li></ul>



Segurança Pública



Temas internacionais



<ul><li>Acordo Boeing x Embraer</li><li>Acordo Boeing + Embraer</li><li>Acordo de alcântara</li><li>Cúpula Sul Americana</li><li>Cúpula Sul_Americana</li><li>Encontro de ministros da Defesa na ONU</li><li>Encontro + Ministro da Defesa + ONU&nbsp;</li><li>Otaan</li><li>Unasul</li></ul>



Venezuela



<ul><li>Venezuela</li><li>Ajuda humanitaria</li><li>Nicolas Maduro</li></ul>

"Greve dos caminhoneiros" é monitorada pelo Ministério da Defesa

São dados abertos, publicados ativamente pelo poder público no Portal da Transparência no<a href="https://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/ceaf"> Cadastro de Expulsões da Administração Federal</a> (CEAF). A última atualização foi feita no dia 15 de julho de 2019.

RJ lidera ranking de servidores expulsos; maioria por corrupção

O Fiquem Sabendo revelou uma série de documentos inéditos sobre negociações do BNDES com os países Angola e Cuba, entre 2008 e 2013, sob a gestão de Lula e Dilma Rousseff. Acesse a íntegra dos documentos <a href="https://drive.google.com/open?id=1qNKRTu5vSzKpAB5JtiwRa4P_unYDkROF">aqui</a>. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dddd57896c3fbd1398eae5184bd32214.png" alt="" class="wp-image-12098"/></figure>



Os papéis fazem parte do nosso projeto Sem Sigilo, que tem como objetivo revelar documentos que perderam o selo de sigilo nos últimos anos no governo federal, e foram revelados na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/bbb-do-servio-pblico-o-que-os-servidores">edição #12</a> da newsletter Don't LAI to me. 



Um serviço quinzenal e gratuito da equipe do Fiquem Sabendo, a newsletter é a primeira do Brasil dedicada à Lei de Acesso à Informação e reúne tutoriais, documentos e reportagens ligadas ao tema. 



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O <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-">projeto Sem Sigilo</a> - uma iniciativa do Fiquem Sabendo que conta com 10 voluntários em diversos estados - já revelou mais de 500 documentos inéditos que haviam sido colocados sob segredo pelo Estado. E temos muito mais informações pela frente. Quer nos ajudar nessa missão? 



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