descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Mesmo tendo dobrado a proporção de mulheres no quadro nos últimos quatro anos, NOVO é o partido com menos representatividade feminina proporcionalmente ao total de filiados. Elas são apenas 20,6% no quadro do partido, conforme levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir das&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria" target="_blank">estatísticas de filiação partidária</a>&nbsp;consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mulheres-na-politica-novo-e-o-partido-com-menor-proporcao-de-filiadas-070011498.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A filiação partidária é pré-requisito para quem quer se candidatar a um cargo eletivo, conforme as leis&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm" target="_blank">9.504/1997</a>&nbsp;e&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm" target="_blank">9.096/1995</a>. Para concorrer, o eleitor deve estar vinculado a um partido há pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições. Por isso, a proporção de mulheres no quadro dos partidos é determinante para as candidaturas a prefeita e vereadora nas eleições de 2020.



Na comparação com o último pleito municipal, a proporção de mulheres em relação ao total de filiados nos 33 partidos políticos do Brasil cresceu um ponto percentual em 2020. Há quatro anos, elas representavam 44,2% dos filiados; agora, são 45,3% dos 16,5 milhões de eleitores com filiação partidária no país.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3451262"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Nas últimas eleições municipais, em 2016, o NOVO tinha 10,7% de mulheres entre seus filiados. Embora tenha sido a sigla com maior crescimento proporcional, o espaço ocupado por elas é o menor entre todos os partidos.&nbsp;



O Partido da Mulher Brasileira (PMB) tem a maior proporção de mulheres, com 54,9% do total de filiados, seguido de REPUBLICANOS (50,5%) e do recém-criado UP (Unidade Popular), com 48,8% de mulheres. PSOL, com 47,3% - aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2016 - e MDB, com 46,6% - dois pontos percentuais a mais do que há quatro anos - fecham os cinco partidos com mais mulheres proporcionalmente ao total de filiados.



<h3>PSL foi o que mais perdeu filiadas</h3>



O PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República em 2018, foi o que mais perdeu representatividade feminina entre filiados na comparação com 2016: elas eram 43,4% do quadro e agora são 35,3%, uma queda de oito pontos percentuais. Na sequência, vem PCO, com 35,4% (perda de seis pontos percentuais) e PRP com 40,1% (cinco pontos a menos que em 2016). A REDE ampliou o quadro feminino em sete pontos percentuais nos últimos quatro anos, passando de 34,1% em 2016 para 40,8% em 2020, mas é a quinta legenda com menor representatividade feminina, proporcionalmente.



Em números absolutos, o MDB tem o maior contingente feminino, com cerca de 1 milhão de filiadas, mas é também o maior partido do país, com mais de 2 milhões de filiados. Na sequência, vêm PT (704 mil mulheres), PSDB (633 mil), PP (618 mil) e PDT (531 mil).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mulheres-na-politica-novo-e-o-partido-com-menor-proporcao-de-filiadas-070011498.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Mulheres na política: NOVO é o partido com menor proporção de filiadas; MDB tem mais mulheres no quadro

Em seus últimos dias à frente do Ministério da Educação, Abraham Weintraub abriu espaço no expediente para despachar demandas de imprensa com a equipe de comunicação do órgão e se reunir com a chefia de gabinete para repassar processos internos, compromissos que não costumavam frequentar a agenda oficial do então ministro antes de junho, conforme análise da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo&nbsp;</a>a partir dos registros públicos no&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://portal.mec.gov.br/component/agendadirigentes/?view=ano" target="_blank">site do MEC</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acessse aqui.</a>



O ex-ministro voltou a frequentar manchetes nos últimos dias, com a notícia de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal o nomeou&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/ap%C3%B3s-ofensas-%C3%A0-capital-abraham-170129789.html">persona non grata em Brasília</a>. No fim de julho, ele foi confirmado no cargo de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/banco-mundial-confirma-weintraub-como-014603090.html">diretor executivo no Banco Mundial</a>&nbsp;de forma quase concomitante com a condenação da União a pagar&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/uniao-condenada-50-mil-fala-weintraub-drogas-faculdades-174142611.html">R$ 50 mil de indenização</a>&nbsp;por danos morais à sociedade devido a uma declaração de Weintraub em 2019 sobre plantação de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-diz-que-federais-tem-plantacoes-extensivas-de-maconha-173106351.html">maconha em universidades</a>.



A situação do ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro ficou insustentável após a divulgação do&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/o-que-aconteceu-no-video-da-reuniao-ministerial-010222096.html">vídeo da reunião ministerial</a>&nbsp;de 22 de abril, quando declarou que era preciso&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-reuni%C3%A3o-weintraub-disse-que-190427362.html">mandar prender ministros do Supremo</a>&nbsp;Tribunal Federal (STF). O vídeo foi divulgado em 22 de maio, por decisão do ministro do STF Celso de Mello, a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, motivo que levou Moro a deixar o governo, no final de abril. Weintraub também foi citado no&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-depoe-policia-federal-fake-news-192039907.html">inquérito das “fake news”</a>&nbsp;nesse meio tempo.



Para entender os passos de Weintraub até&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-deixa-o-brasil-e-133200007.html">sair do país</a>, em 19 de junho, verificamos os 220 compromissos a ele atribuídos na agenda oficial do MEC desde 22 de abril, quando ocorreu a reunião ministerial que se tornou pública um mês depois. A comparação entre o mês anterior ao vazamento do vídeo e o mês seguinte revela algumas mudanças de padrão na agenda de Weintraub.&nbsp;



Seus últimos atos, na verdade, estavam agendados para 22 de junho, mas constam como cancelados. No dia 19, a reunião que ele teria às 18h com o chefe de gabinete Djaci Vieira de Sousa para instruir “atos/processos”, conforme registrado na agenda, já aparece como cancelada. Ao longo do mês de junho, Weintraub e o chefe de gabinete tiveram 12 encontros. Desconsiderados compromissos cancelados e despachos internos, o chefe de gabinete foi o nome mais frequente na agenda do ministro em 97 compromissos analisados em dois meses. Antes de junho, não havia registros de reuniões com o chefe de gabinete na agenda oficial do ministro.



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<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Da reunião ministerial à saída do país: os últimos compromissos de Weintraub como ministro da Educação

O governo federal estima que pode arrecadar R$ 120 milhões por ano com concessão de florestas públicas à iniciativa privada, segundo documentos obtidos pela agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> com base na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. De acordo com os documentos, objetivo é ampliar em 300% a área de florestas públicas federais sob regime de concessão, quase todas na Amazônia.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os dados constam em pareceres e relatórios que serviram ao embasamento do&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.347-de-13-de-maio-de-2020-256734657" rel="noreferrer noopener" target="_blank">decreto 10.347/2020</a>, que transferiu a competência de gestão das concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou a ser subordinado ao MAPA e não mais ao MMA no governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;



Em uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1yMRvHeLLFdxhEmA6sr1FZdxf_CBNLxdy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">nota técnica</a>&nbsp;que analisa a proposta de decreto para “disciplinar competências envolvendo a concessão de florestas públicas”, o governo sinaliza que “a medida pode aumentar a arrecadação em R$ 120 milhões/ano”. No ano passado, os valores arrecadados não chegaram a R$ 20 milhões em cerca de 1 milhão de hectares de&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/concessao-florestal" rel="noreferrer noopener" target="_blank">florestas públicas</a>&nbsp;concedidos à iniciativa privada, e a soma da&nbsp;<a href="http://www.florestal.gov.br/beneficios-economicos" rel="noreferrer noopener" target="_blank">arrecadação</a>&nbsp;desde 2010 é de R$ 78 milhões, conforme dados do&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Sistema Nacional de Informações Florestais</a>&nbsp;(SNIF).&nbsp;



O SNIF é uma das mais de 600 bases de dados acompanhadas pelo <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente" target="_blank">Monitor de Dados Socioambientais</a>, projeto desenvolvido por <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Abraji</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a> e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. 



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<h3>Para o MAPA, há “grande margem de expansão”</h3>



<a href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Estudo</a>&nbsp;apresentado pelo MAPA durante a discussão do decreto indica que, “atualmente, existe uma área líquida passível para ampliação das concessões florestais em florestas nativas de 17,2 milhões de hectares, o que corresponde a 5,56% das florestas públicas existentes no Cadastro Nacional de Florestas Públicas”.



Diante dos pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas concedidas, o MAPA considera haver “grande margem de expansão” para contribuir “com a produção florestal para a indústria no setor de processamento mecânico, painéis, papel, celulose e energia”.



O documento estipula como um dos objetivos do projeto “promover a ampliação da produção florestal, por meio do aumento em 300% a área de floresta pública federal sob regime de concessão florestal” até 2030. O texto apresenta 15 áreas selecionadas para concessão, compreendendo quase 8 milhões de hectares, dos quais 3,8 milhões de hectares seriam “efetivamente possíveis de serem manejados”. A <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view" target="_blank">tabela anexada ao relatório</a> (página 14), na verdade, indica 18 áreas, com território aproximado de 4 milhões de hectares para manejo, a maior parte na Amazônia. 



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo Bolsonaro estima arrecadar R$ 120 milhões por ano com florestas públicas concedidas à iniciativa privada

Gilmar Mendes é o principal alvo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados no Senado Federal desde 2015. Conforme dados obtidos com exclusividade pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 56 petições registradas nos últimos cinco anos, 18 pretenderam o impedimento de Gilmar Mendes, que voltou ao centro de discussões públicas após criticar a presença de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/pol%C3%AAmica-gilmar-mendes-com-os-200715225.html">militares no governo Bolsonaro</a>, em especial no Ministério da Saúde.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O segundo membro da Corte com mais pedidos de afastamento registrados no Senado no período é&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/decis%C3%A3o-toffoli-divide-stf-e-151500058.html">Dias Toffoli</a>, atual presidente do STF, citado em 16 representações. No ano de 2020, foram protocoladas somente três petições até agora, todas elas contra&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/alexandre-de-moraes-autoriza-pf-a-acessar-dados-da-investigacao-do-facebook-sobre-paginas-ligadas-a-bolsonaro-164535232.html">Alexandre de Moraes</a>. O ministro incomodou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/stf-suspense-noema%C3%A7%C3%A3o-diretor-pf-filhos-bolsonaro-132046262.html">suspender a nomeação de Alexandre Ramagem</a>&nbsp;na Polícia Federal, além de comandar investigações no chamado inquérito das fake news, que tem como um dos alvos o "gabinete do ódio", grupo supostamente liderado por Carlos Bolsonaro e que estaria envolto em possíveis irregularidades em atos de apoio ao governo.



<div class="flourish-embed flourish-bar-chart-race" data-src="visualisation/3314500" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3314500/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Alguns processos têm como alvo mais de um ministro ou até mesmo a Corte inteira e há, ainda, uma representação protocolada em 2015 contra o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cargo que também está sujeito a investigação de crimes de responsabilidade previstos na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm" target="_blank">lei 1079/50</a>, a mesma que embasa processos de impeachment de presidente da República.&nbsp;



Em 2019, o número de representações contra ministros do Supremo alcançou o ápice, com 21 petições, mais do que o dobro do ano anterior, com 10 ações registradas. Antes, o recorde era 2016, com 12 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.&nbsp;



Na avaliação do advogado Antonio Rodrigo Machado, professor do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.idp.edu.br/" target="_blank">Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)</a>, os ministros do STF têm uma participação significativa nos rumos da política do país -- protagonismo político que tem crescido desde o processo do Mensalão. Afinal, é do Supremo a competência para atuar em investigações contra políticos que têm foro privilegiado e, como órgão que tem o papel de salvaguardar os princípios constitucionais, o STF pode limitar o poder do governo e do Congresso ao se manifestar sobre determinadas questões.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Gilmar Mendes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachment

<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;- editor de banco de dados da equipe de investigações do Washington Post - conta como acessou uma base de dados enorme da Drug Enforcement Administration&nbsp;(DEA), que rastreia as movimentações de cada pílula analgésica&nbsp;nos Estados Unidos.



Escrito por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JuliaRock/" target="_blank">Julia Rock</a> | MuckRock Editado por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/" target="_blank">Beryl Lipton</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/" target="_blank">JPat Brown</a> | MuckRock Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ)&nbsp;–&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



O Washington Post e a HD Media obtiveram acesso ao banco de dados e aos documentos da justiça como parte de uma ação coletiva que cidades, vilas e condados estão conduzindo contra empresas que distribuem analgésicos. <a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;conversou com o <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> sobre a preparação para o lançamento do banco de dados, a localização de leads de FOIA e como usar registros públicos para fazer reportagens sobre empresas privadas.



O Washington Post inicialmente registrou uma solicitação de FOIA (Lei de Acesso americana) para o banco de dados da DEA em 2016. Como você descobriu que o banco de dados existia? E você entrou com um recurso quando esse pedido foi rejeitado?



Então, a pessoa que fez o pedido originalmente é o meu atual editor&nbsp;<a href="https://twitter.com/davidsfallis?lang=en">David Fallis</a>. Estávamos interessados em fazer uma reportagem sobre a DEA em relação à epidemia de opióides no país e, ao pesquisar no site da instituição, encontramos arquivos de resumo desses dados que não eram tão detalhados quanto queríamos. Então nós fizemos a solicitação de FOIA. Eles basicamente nos recomendaram esse site. E foi isso. Acabamos não entrando com recurso para essa solicitação. Pedimos recurso e processamos vários outros pedidos no lote que enviamos na época, mas este - nós meio que percebemos que não íamos conseguir.



Então o banco de dados foi envolvido nesse processo enorme. Como você soube que estava sendo usado no processo e como foi o pedido do banco de dados?



Esse processo é a maior ação civil da história dos EUA. E temos acompanhando esse processo porque está em nosso escopo de cobertura sobre opióides, que começamos em 2016 e ainda não paramos. Mas percebemos que os municípios que processavam as empresas farmacêuticas estavam obtendo cortes nos dados do banco de dados da DEA para o processo. Por isso, decidimos enviar solicitações de registros abertos em alguns desses municípios que estavam obtendo os dados, como uma maneira de obtê-los que não fosse por meio da FOIA federal.



Então você estava solicitando dados dos municípios individualmente?



Sim.



E esses também foram rejeitados?



Sim. A DEA interveio e disse: "Não, eles não podem ter acesso a esses documentos". E então acabamos intervindo no caso para obtê-los dessa maneira.



Como você se preparou para o lançamento dessa enorme quantidade de registros?



Pois bem, a DEA realmente tem alguns guias bacanas em seu site que falam sobre os dados e como eles são formatados, e o que estaríamos procurando, então pudemos nos familiarizar com os dados antes mesmo de obtê-los. Na verdade, nós estamos nos preparando para obter esses dados há três anos. E então trabalhei com outros dois repórteres de dados,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aboutaaron?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">Aaron Williams</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/abtran?lang=en">Andrew Tran</a>, para elaborar um processo antecipado que envolvia dividir o arquivo enorme em milhões de blocos de registros, converter esses blocos em arquivos Parquet e depois usá-los para análise, porque é significativamente mais rápido que o formato CSV. Nós realmente aperfeiçoamos isso. E sabíamos como fazer as coisas importantes, porque conhecíamos os dados muito bem naquele momento.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Assista a entrevista com Michael Morisy</a></figcaption></figure>



Uma coisa que me impressionou nessa investigação é que foi possível usar registros públicos, não apenas para fazer reportagens sobre a DEA, mas também para fazer relatórios significativos sobre essas empresas farmacêuticas. Como os solicitantes podem usar registros públicos para obter informações sobre entidades privadas?



A maioria das empresas públicas interage com o governo de alguma forma. A mesma coisa ocorre com empresas privadas. Pensamos que estas empresas são basicamente impenetráveis porque são privadas. Mas tentamos obter algumas dessas informações através do governo porque o governo é bom em rastrear – então pode ser bom em manter esses bancos de dados. Assim, tentamos encontrar o melhor caminho para obtê-los, e acho que os registros públicos são realmente uma ótima maneira de pensar sobre isso, simplesmente porque eles interagem com tanta frequência.



Como você descobre quais registros o governo está mantendo e quais são as barreiras para obtê-los?



Às vezes, fazemos pedidos de FOIA na esperança de que existam dados. Ou seja, é algo que faz sentido para o governo manter, mas não temos necessariamente certeza se existe um estatuto que permita que eles mantenham algo assim. Então, quando tudo mais falhar, simplesmente pergunte. E o pior cenário que vejo nessas situações é que perdi cinco minutos escrevendo o pedido de FOIA.



Encontro muitas coisas nas notas de rodapé das auditorias. As auditorias são realmente um bom local para a descoberta de documentos mais profundos ou sigilosos, que não são disponibilizados ao público por padrão, mas que foram muito úteis para o governo na auditoria própria ou de empresas privadas. Eu pego muitas dicas a partir do que os investigadores do governo já estão olhando.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a></figure>



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Qual é a sua abordagem para esses pedidos baseados na esperança?



Majoritariamente, eu envio pedidos de coisas sobre as quais estou trabalhando no momento ou com as quais quero trabalhar. Mas, ocasionalmente, leio uma reportagem e penso: "Gostaria de saber se há dados sobre isso aqui", e aí faço um pedido de FOIA e esqueço dele até que alguém responda. Mas, se eu receber uma resposta, posso entregá-lo aos autores daquela reportagem, e pode ser útil para que escrevam outra reportagem em sequência, por exemplo.



Quais são as maiores barreiras que você enfrenta nos registros de FOIA, especialmente quando procura documentos relacionados a empresas públicas ou privadas?



Eu acho que existem duas coisas. Uma delas é a confidencialidade que as empresas obtêm. Acabamos de receber uma decisão realmente terrível da&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/02/scotus-argus-leader-analysis/">Suprema Corte</a> dos Estados Unidos, que vai tornar isso ainda pior. Mas o outro lado disso é o que chamo de "isenção de vergonha". É como se alguém no escritório da FOIA olhasse algo e dissesse: "Isso é embaraçoso para nós". E então eles encontram algum motivo para reter, esconder essa informação. E, honestamente, a maioria de nós não tem tempo para lutar por muitos anos para cada pedido de FOIA. Eu acho que o governo entende isso e, assim, a maneira como eles escondem muitas coisas de nós é encontrando motivos para não te dar a informação. E a melhor coisa a fazer é&nbsp;entrar com <a href="https://www.muckrock.com/tags/foia-appeals/">recurso para todos</a>&nbsp;e forçá-los a realmente considerar o que fizeram.



Você tem algum conselho para os repórteres que tentam incorporar FOIA e registros públicos em suas reportagens?



Se você estiver enviando pedidos de FOIA, o melhor método é ser persistente, mas gentil. Descobri que, se você é gentil com as pessoas, mas também é insistente e liga pra elas o tempo todo, é mais provável que consiga algo do que quando você esbraveja com todo mundo.



Outro conselho que tenho é: sempre que eles quiserem cobrar de você, peça um resumo detalhado do valor cobrado. Muitas vezes, eles dizem: "Isso vai custar três mil dólares" e você diz: "Gostaria de uma lista detalhada". De repente, o valor que te cobram é significativamente menor, porque eles não conseguem descobrir como discriminar três mil dólares.



Grande parte do esforço para publicação do banco de dados da DEA é feito na esperança de que repórteres e pessoas das redações locais usem esses dados para obter informações para suas próprias reportagens sobre opióides. Você tem algum conselho para as pessoas que desejam&nbsp;<a href="https://www.google.com/amp/s/beta.washingtonpost.com/national/2019/07/18/how-download-use-dea-pain-pills-database/%3foutputType=amp">mergulhar nesse banco de dados&nbsp;</a>e fazer reportagens sobre suas localidades?



Para começo de conversa, o conjunto de dados já é bastante interessante por si só. Queremos que as pessoas contem as histórias de suas comunidades. E, honestamente, as melhores histórias serão contadas pelas pessoas que vivem nessas comunidades. Eu acho que uma boa reportagem informa uma boa análise de dados e vice-versa. Eu quero ver as pessoas fazendo as duas coisas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</a></figcaption></figure>



Tem algo a acrescentar?



Eu acho que o Washington Post e outras grandes empresas - quando coisas assim acontecem, têm o dever de fazer o que fizemos aqui, que foi disponibilizar esses dados em partes menores para todos, porque temos a capacidade de fazê-lo e temos os recursos para isso. E eu acho que é óbvio, quando você pode finalmente pressionar para tornar algo público, deve fazê-lo. Dessa forma, vai realmente permitir que outros contem suas próprias histórias através desses dados. Pelo amor de Deus, eu não sou o melhor veículo para todas as histórias do mundo. E realmente espero que as pessoas o usem ao máximo e contem as histórias que precisam ser contadas.



Entrevista&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank">publicada originalmente</a>&nbsp;no site americano MuckRock



Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>



&gt; <a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>



Veja os outros textos que traduzimos:



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a>

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA

Por Taís Seibt e Maria Vitória Ramos



Entre janeiro de 1994 e maio de 2020, o pagamento de pensões a civis custou R$ 384 bilhões líquidos aos cofres públicos, segundo levantamento exclusivo feito pela agência<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">&nbsp;Fiquem Sabendo</a>, com apoio técnico de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank">Fernando Barbalho</a>&nbsp;e<a rel="noreferrer noopener" href="http://brasil.io/" target="_blank">&nbsp;Brasil.io</a>. Ao longo dos 26 anos e quatro meses foram realizados 94 milhões de pagamentos a parentes de servidores.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">&nbsp;Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A maior parte das pensões foi paga a viúvas (43 milhões de pagamentos) e filhas solteiras de servidores públicos civis (24 milhões de pensões pagas). Os valores pagos somente a mulheres viúvas somam R$ 213,5 bilhões, 55% do total gasto no período. Homens viúvos somam pouco mais de R$ 10 bilhões em benefícios pagos. Também netos, irmãos, sobrinhos, enteados e tutelados de servidores, além de companheiros, pais e filhos estão na lista de beneficiários de pensões do governo federal.&nbsp;



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Existem pensões iniciadas há mais de 120 anos, mas o governo não publicava os dados dos pagamentos. Com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/" target="_blank">vitória da agência&nbsp;Fiquem Sabendo</a>&nbsp;perante o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, em uma&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank">disputa que durou mais de três anos</a>, o Ministério da Economia foi obrigado a publicar os pagamentos a pensionistas.&nbsp;



A agência revelou, em&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank">primeira mão, na newsletter&nbsp;Don't LAI to me</a>, a base publicada em janeiro, que continha as pensões pagas nos dois últimos meses de 2019. Agora, com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas" target="_blank">série histórica publicada</a>&nbsp;pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), estão disponíveis para consulta 26 anos e quatro meses de pagamentos realizados.&nbsp;



De acordo com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo, a divulgação dos dados permite analisar de forma mais qualitativa os gastos públicos. “Com esse detalhamento, temos melhores condições de compreender o impacto dessa despesa na folha de pagamento do Executivo federal e discutir como chegamos a esse modelo”, observa Morassutti, lembrando que o processo de abertura dos dados se iniciou em meio a discussões sobre a Reforma da Previdência.&nbsp;&nbsp;



A maior parte dos Estados, além do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público União e Tribunal de Contas da União já divulgava essas informações ativamente, ao contrário do Poder Executivo federal, que tem a maior folha de pagamento entre os entes públicos.



<h3>Filhas de servidores recebem mais de R$ 90 bilhões</h3>



A legislação que embasa a concessão da maior parte das pensões pagas pela União é a Lei nº 8112/90, mas é principalmente na Lei nº 3.373/58 que se sustenta o direito de filhas de servidores receberem pensão do governo federal. De acordo com a norma, filhas solteiras maiores de 21 anos só perdem o benefício temporário se ocuparem cargo público permanente. Mulheres nessa situação respondem por R$ 67 bilhões em pensões pagas pelo governo desde 1994. Já filhos ou enteados homens têm direito a pensão temporária somente até os 21 anos, exceto em casos de invalidez, de acordo com a mesma legislação.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">.</a>

Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994

Irregularidades na prestação de contas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) levaram à suspensão de R$ 34 milhões em repasses para merenda escolar em 67 municípios no ano passado. Os cortes impactaram cerca de 350 mil estudantes da educação infantil ao ensino de jovens e adultos, de acordo com levantamento obtido pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Dentre as unidades federativas, os cortes foram maiores em cidades do Estado de São Paulo, que somaram R$ 19,5 milhões em repasses de merenda escolar suspensos, seguidas por municípios do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 6,4 milhões. Sergipe (R$ 2,9 milhões), Pernambuco (R$ 1,8 milhão) e Ceará (R$ 827 mil) fecham os cinco Estados mais impactados por cortes na verba federal para alimentação nas escolas.&nbsp;



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Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, que também é dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci, cidade do interior de São Paulo, apesar de o repasse federal não ser o principal garantidor da merenda escolar, a responsabilidade dos gestores não pode ser ignorada. “Nos municípios mais pobres, com menor arrecadação fiscal, o impacto é ainda maior, porque os recursos são muito escassos, então o PNAE permite que se tenha um programa de alimentação, por mínimo que seja”, pontua.&nbsp;



É o caso da cidade cearense de Pindoretama, região metropolitana de Fortaleza, que ocupa a décima posição entre os municípios com maior corte. A verba em torno de R$ 800 mil foi suspensa devido a irregularidades na prestação de contas referentes a 2015, conforme relatório enviado pelo MEC.&nbsp;



De acordo com a secretária municipal de Educação de Pindoretama, Sílvia Araújo, a ausência das transferências do PNAE exige que o município adquira os alimentos da merenda com recursos próprios, o que vinha acontecendo até a paralisação das aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. “Os custos são elevados, não temos medido esforços para manter a qualidade das refeições, mas temos dificuldades, tendo em vista que Pindoretama é um município pequeno e com pouca arrecadação”, diz a secretária.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Merenda escolar: municípios perdem R$ 34 milhões por irregularidades na prestação de contas

O gasto do governo federal com afastamentos e licenças de servidores passou dos R$ 4,5 bilhões em 2019. Para se ter uma ideia, o valor equivale ao orçamento anual do Senado Federal para 2020. Licenças para estudo em programas de pós-graduação no país e tratamentos de saúde estão no topo da lista, ambas na faixa de R$ 1,3 bilhão no ano, conforme levantamento exclusivo do Ministério da Economia para a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-gastou-r-45-bilhoes-com-servidores-publicos-em-licenca-no-ano-passado-141622819.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui.</a>



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Segundo o economista e cientista político Ricardo de João Braga, que tem mais de 20 anos de atuação no serviço público, uma das razões para que licenças para estudos de pós-graduação esteja entre os maiores gastos é que uma parcela significativa dos servidores federais atua em universidades e institutos de educação. “Nesses casos, a formação continuada é uma exigência para o próprio exercício da carreira”, comenta o economista.&nbsp;



Além disso, o custo do afastamento varia conforme o salário do servidor, tanto é que, em número de licenças concedidas, tratamentos de saúde superam em quase 10 vezes a quantidade de servidores afastados para estudos: foram 144 mil licenças por motivo de doença contra 14 mil para pós-graduação. Já a licença prêmio por assiduidade, benefício garantido a servidores com mais tempo de carreira, com cerca de 4 mil ocorrências, não está entre os 10 motivos mais comuns de afastamento remunerado de servidores, apesar de figurar entre as licenças mais onerosas. Conforme Braga, isso pode estar relacionado ao aumento salarial vegetativo das carreiras públicas, que são as progressões automáticas a que servidores têm direito por tempo de serviço.&nbsp;



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As normas para afastamentos e licenças de servidores públicos federais estão previstas principalmente na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" target="_blank">Lei 8.112/1990</a>, segundo a qual tem cobertura o funcionário ausente por motivo de doença própria ou em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; e para desempenho de mandato classista.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-gastou-r-45-bilhoes-com-servidores-publicos-em-licenca-no-ano-passado-141622819.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo gastou R$ 4,5 bilhões com servidores públicos em licença no ano passado

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Dos 42 municípios brasileiros com dívida pública acima do limite legal de 120% da receita, 26 são do estado da Bahia. Na sequência, vem Goiás, com cinco cidades endividadas além do permitido. Nenhum município com dívida superior a 120% da receita está na região Sul e apenas dois são do Sudeste. É o que aponta o levantamento feito pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com base em dados abertos do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios" target="_blank">Portal da Transparência do Tesouro Nacional</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/12-estados-tem-municipios-com-divida-acima-do-limite-legal-140224035.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui</a>.



Com recursos comprometidos em dívida pública, gestores municipais enfrentam dificuldades para investir em serviços essenciais à população. Frente à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168" target="_blank">Lei Complementar nº 173</a>, em 27 de maio de 2020, garantindo a estados e municípios&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.camara.leg.br/noticias/659307-camara-aprova-ajuda-de-r-125-bilhoes-a-estados-e-municipios-durante-a-pandemia/" target="_blank">suspensão e renegociação de dívidas</a>, além de uma&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/publicada-com-vetos-lei-sobre-105400408.html">ajuda financeira</a>, cuja&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-transfere-r-15-milh%C3%B5es-150922035.html">segunda parcela</a>&nbsp;foi transferida nesta segunda-feira, 13 de julho.&nbsp;



No caso das prefeituras, a União fica impedida de cobrar as garantias de financiamento e também débitos previdenciários retroativos a março de 2020. Os recursos não pagos “devem ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”, conforme a lei.&nbsp;



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Embora a proporção de municípios com dívida acima do limite legal seja muito pequena no conjunto do país - 95% do total está na faixa entre -40% e 54% da receita - os dados do Tesouro analisados pela agência&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;expõem diferenças regionais relevantes. “Essa diferença regional pode ser consequência de maiores e menores rigores na análise de contas municipais ou da forma como cada estado define a divisão do ICMS entre os municípios, já que há critérios distintos entre as unidades federativas em suas leis estaduais”, analisa o economista Gustavo Inácio de Moraes, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).



O auditor público Renato Lauris concorda que a diferença de metodologia entre os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) pode gerar disparidades, mas seria menos relevante no caso específico do controle do limite da dívida, já que isso é monitorado pelo Tesouro Nacional. “Podemos dizer que uma parcela se deve às nossas diferenças de PIB per capita e de Receita Corrente Líquida per capita. Ou seja, municípios que possuem mais renda têm melhores condições para fazer gestão fiscal”, pontua Lauris, que é funcionário de carreira do TCE-RS há oito anos.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/12-estados-tem-municipios-com-divida-acima-do-limite-legal-140224035.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

12 Estados têm municípios com dívida acima do limite legal

Das 176 unidades prisionais do Estado de São Paulo, apenas 65 contam com equipe de saúde completa, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) obtidos pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso significa que, em meio à pandemia do novo coronavírus, apenas 37% do sistema penitenciário paulista, o maior do país, possui o número mínimo de profissionais de saúde necessários.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/coronavirus-so-37-dos-presidios-de-sp-contam-com-equipe-medica-completa-161556820.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui</a>.



O próprio conceito de equipe completa parece estar em debate. Segundo a SAP, uma equipe médica completa seria constituída por “médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista, psicólogo e assistente social”. Já a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0482_01_04_2014.html" target="_blank">Portaria nº 482/2014 do Ministério da Saúde</a>, que determina como deve ser a configuração das equipes de saúde prisionais no país, estabelece que “os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais serão conformados de acordo com a população prisional e o funcionamento dos serviços”.&nbsp;



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A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária afirma que “das 176 Unidades Prisionais da pasta, 154 possuem algum profissional de saúde”, sem informar os cargos e respectivas quantidades. Questionada pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;sobre a situação das unidades não atendidas por "algum profissional de saúde", a pasta respondeu que "nessas 22 unidades, o preso é atendido pela rede pública local de saúde".



As 65 unidades atendidas por equipes consideradas completas pela SAP, conforme informou via LAI, tem seus profissionais médicos contratados pelas prefeituras municipais, com recursos repassados pela Secretaria Estadual da Saúde, seguindo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://siave.limeira.sp.leg.br/arquivo?Id=232614" target="_blank">a deliberação CIB-62/2012</a>. O documento, que estabelece as diretrizes para atenção à saúde em nível estadual, determina uma equipe mínima de um médico, um enfermeiro, um cirurgião-dentista e dois auxiliares de enfermagem. As unidades com população entre 1.201 e 2.400 presos, que é o caso da maioria em São Paulo, devem contar com duas equipes mínimas.&nbsp;



Das mais de 100 unidades inspecionadas pelo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3016" target="_blank">Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo</a>&nbsp;(NESC) até julho de 2019, nenhuma tem equipe médica completa nos termos da portaria do Ministério da Saúde, afirma o defensor público do núcleo Thiago de Luna Cury. O NESC informa ainda que apenas cerca de 30% tem equipe nos termos da normativa estadual CIB-62. Recentemente, venceu o prazo que foi fixado em sentença para determinar a instalação das equipes referenciadas na normativa em todas as unidades prisionais do estado. Como não houve cumprimento voluntário da decisão, em conjunto com o Ministério Público, o NESC protocolou um pedido de cumprimento.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/coronavirus-so-37-dos-presidios-de-sp-contam-com-equipe-medica-completa-161556820.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a>.

Coronavírus: só 37% dos presídios de SP contam com equipe médica completa

Rachel Glickhouse, da ProPublica, compartilha em entrevista a Fiquem Sabendo como a organização americana liderou 200 veículos de comunicação para produzir dados inexistentesTexto por Larissa PicolliSão Paulo, julho de 2020 – “Nosso trabalho tem sido garantir os direitos da população de conhecer a realidade dos Estados Unidos e fazer parte dela”. É assim que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.propublica.org/people/rachel-glickhouse">Rachel Glickhouse</a>, repórter e coordenadora de projetos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.propublica.org/">ProPublica</a>, redação norte americana pioneira em jornalismo colaborativo de grande escala, define seu trabalho em entrevista à agência independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>.<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/vuHphTofavw?si=PaCf6sEbe5qeePWw" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>Assista a entrevista com Rachel Glickhouse, da Propublica, para a FIquem Sabendo</figcaption></figure>A agência, especialista em Lei de Acesso à Informação no Brasil (LAI), realiza um projeto de entrevistas em cooperação com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalist (ICFJ)</a>, entidade global que apoia inúmeras iniciativas jornalísticas pelo mundo. A proposta da iniciativa é trocar experiências com profissionais que atuam diretamente com a FOIA (Freedom of Access to Information Act) – legislação americana de acesso à informação – e com a lei brasileira. Na primeira entrevista da série a Fiquem Sabendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">conversou com Michael Morisy</a>, cofundador e diretor da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>.&nbsp;No início de 2020, Rachel Glickhouse concluiu um projeto que, idealizado para durar um ano, acabou levando três. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://projects.propublica.org/graphics/hatecrimes">Liderado pela ProPublica, Documenting Hate</a> (Documentando o ódio) envolveu quase 200 veículos de comunicação nos Estados Unidos, que coletaram mais de 6 mil denúncias de crimes de ódio pelo país inteiro. Junto ao crowdsourcing, o conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para o FBI, para os 50 estados americanos e para mais de 20 cidades.&nbsp;"Durante esse processo descobrimos a importância de pedir o Boletim de Ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim".Os “crimes anti-héteros”, por exemplo, estão em diversos relatórios do FBI - unidade de polícia do departamento de justiça dos EUA - e foram contestados por Rachel como um dos inúmeros erros de interpretação ou arquivamentos oficiais, “parece até que vivemos em uma ficção policial”.&nbsp;Em outro exemplo ela relata ter encontrado um caso de denúncia de crime “anti-branco”, cuja verdade consistia no depoimento de um homem branco que começou uma discussão e colocou a culpa em um homem negro. Além dos erros nos dados, a repórter ressalta um outro problema: a subnotificação. "Sabemos que 50% dssas vitimas nem denunciam e muitas vezes a policia não quer registrar". Questionada por Bruno Morassutti, co-fundador da agência Fiquem Sabendo, Rachel Glickhouse conta como seu relacionamento com a FOIA vem se fortalecendo à medida que enxerga o papel do jornalismo em suprir lacunas nos dados oficiais. "Descobrimos falhas no processo inteiro, e é papel do jornalista apontar exatamente onde tem um problema".&nbsp;Após três anos trabalhando na documentação dos crimes de ódio nos Estados Unidos, ela conclui que falhas não se resumem as instituições de segurança pública, passam também pelo sistema judiciário e legislativo. "A polícia só quer saber se foi um assalto, um assassinato; os advogados só querem ganhar a causa e o crime de ódio é a menor parte; e as leis são diferentes em todos os estados, mesmo havendo uma lei federal".Como exemplo ela ressalta o fato de muitos estados não incluírem a comunidade LGBT+ na legislação. "Então se você sofrer um crime de ódio por ser gay, isso não é considerado dependendo do estado".Para novos aventureiros do acesso à informação, Glickhouse tem dicas. “Procure entender com clareza o que você está buscando, isso irá facilitar tanto para o oficial na hora de responder, quanto na sua compreensão sobre o material. Além disso, seja específico! Ser vago não lhe renderá respostas. E por último, tenha muita determinação, a lei pode estar ao seu lado, mas exigirá muita coragem e paciência da sua parte”, conclui a repórter.Como parte do projeto de intercâmbio de experiências entre Brasil e Estados Unidos, a agência Fiquem Sabendo vem publicando ainda textos traduzidos de organizações americanas. Na quarta-feira (15), agência disponibilizou a tradução de uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">entrevista com Jason Leopold</a>, jornalista americano, contando como usa a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos para investigar temas sensíveis, como Guantánamo e a guerra nuclear.&nbsp;Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>Veja os outros textos que traduzimos:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>