Das 176 unidades prisionais do Estado de São Paulo, apenas 65 contam com equipe de saúde completa, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso significa que, em meio à pandemia do novo coronavírus, apenas 37% do sistema penitenciário paulista, o maior do país, possui o número mínimo de profissionais de saúde necessários.

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O próprio conceito de equipe completa parece estar em debate. Segundo a SAP, uma equipe médica completa seria constituída por “médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista, psicólogo e assistente social”. Já a Portaria nº 482/2014 do Ministério da Saúde, que determina como deve ser a configuração das equipes de saúde prisionais no país, estabelece que “os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais serão conformados de acordo com a população prisional e o funcionamento dos serviços”. 

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária afirma que “das 176 Unidades Prisionais da pasta, 154 possuem algum profissional de saúde”, sem informar os cargos e respectivas quantidades. Questionada pela Fiquem Sabendo sobre a situação das unidades não atendidas por "algum profissional de saúde", a pasta respondeu que "nessas 22 unidades, o preso é atendido pela rede pública local de saúde".

As 65 unidades atendidas por equipes consideradas completas pela SAP, conforme informou via LAI, tem seus profissionais médicos contratados pelas prefeituras municipais, com recursos repassados pela Secretaria Estadual da Saúde, seguindo a deliberação CIB-62/2012. O documento, que estabelece as diretrizes para atenção à saúde em nível estadual, determina uma equipe mínima de um médico, um enfermeiro, um cirurgião-dentista e dois auxiliares de enfermagem. As unidades com população entre 1.201 e 2.400 presos, que é o caso da maioria em São Paulo, devem contar com duas equipes mínimas. 

Das mais de 100 unidades inspecionadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NESC) até julho de 2019, nenhuma tem equipe médica completa nos termos da portaria do Ministério da Saúde, afirma o defensor público do núcleo Thiago de Luna Cury. O NESC informa ainda que apenas cerca de 30% tem equipe nos termos da normativa estadual CIB-62. Recentemente, venceu o prazo que foi fixado em sentença para determinar a instalação das equipes referenciadas na normativa em todas as unidades prisionais do estado. Como não houve cumprimento voluntário da decisão, em conjunto com o Ministério Público, o NESC protocolou um pedido de cumprimento.

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