O governo federal estima que pode arrecadar R$ 120 milhões por ano com concessão de florestas públicas à iniciativa privada, segundo documentos obtidos pela agência Fiquem Sabendo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com os documentos, objetivo é ampliar em 300% a área de florestas públicas federais sob regime de concessão, quase todas na Amazônia.

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Os dados constam em pareceres e relatórios que serviram ao embasamento do decreto 10.347/2020, que transferiu a competência de gestão das concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou a ser subordinado ao MAPA e não mais ao MMA no governo de Jair Bolsonaro. 

Em uma nota técnica que analisa a proposta de decreto para “disciplinar competências envolvendo a concessão de florestas públicas”, o governo sinaliza que “a medida pode aumentar a arrecadação em R$ 120 milhões/ano”. No ano passado, os valores arrecadados não chegaram a R$ 20 milhões em cerca de 1 milhão de hectares de florestas públicas concedidos à iniciativa privada, e a soma da arrecadação desde 2010 é de R$ 78 milhões, conforme dados do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF). 

O SNIF é uma das mais de 600 bases de dados acompanhadas pelo Monitor de Dados Socioambientais, projeto desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford. 

Para o MAPA, há “grande margem de expansão”

Estudo apresentado pelo MAPA durante a discussão do decreto indica que, “atualmente, existe uma área líquida passível para ampliação das concessões florestais em florestas nativas de 17,2 milhões de hectares, o que corresponde a 5,56% das florestas públicas existentes no Cadastro Nacional de Florestas Públicas”.

Diante dos pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas concedidas, o MAPA considera haver “grande margem de expansão” para contribuir “com a produção florestal para a indústria no setor de processamento mecânico, painéis, papel, celulose e energia”.

O documento estipula como um dos objetivos do projeto “promover a ampliação da produção florestal, por meio do aumento em 300% a área de floresta pública federal sob regime de concessão florestal” até 2030. O texto apresenta 15 áreas selecionadas para concessão, compreendendo quase 8 milhões de hectares, dos quais 3,8 milhões de hectares seriam “efetivamente possíveis de serem manejados”. A tabela anexada ao relatório (página 14), na verdade, indica 18 áreas, com território aproximado de 4 milhões de hectares para manejo, a maior parte na Amazônia. 

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