descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

No início de julho, nosso leitor @luizrmgarcia&nbsp;<a href="https://twitter.com/luizrmgarcia/status/1413100270167396353">pediu</a>&nbsp;para que a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;buscasse quais pontos de vacinação aplicaram menos vacinas em relação às doses disponíveis nesses postos.&nbsp;Nós fomos atrás da informação!&nbsp;



De acordo com os dados enviados pela Secretaria Municipal da Saúde por meio da LAI, os pontos de vacinação da zona Leste foram os que mais aplicaram doses em relação à quantidade disponível: 95% das doses recebidas foram aplicadas. Em seguida, vêm as regiões Sul (92%), Sudeste (90%), Norte (88%) e Oeste (62%). Os dados são até 14 de julho.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/19wnycw3eqzmA48MC0QbUDdY_x5ZmR7v7?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;as informações recebidas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F55941d8c-ac86-4ffa-b8aa-37964f35fb13_1600x160.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F55941d8c-ac86-4ffa-b8aa-37964f35fb13_1600x160.png" alt=""/></a></figure>



<blockquote class="wp-block-quote">E você? Quer ter acesso a alguma informação? Mande para nós que vamos atrás dela para você! A nossa dm no&nbsp;twitter (<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">@_fiquemsabendo</a>)&nbsp;está aberta ou você pode entrar em contato pelo nosso&nbsp;e-mail contato@fiquemsabendo.com.br</blockquote>







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São Paulo: doses aplicadas x doses recebidas

Por meio da LAI, a Fiquem Sabendo obteve os dados de boletins de ocorrência de casos de estelionato praticados na internet. Em 2020, foram registrados 1.082 BOs relacionados a esse tipo de crime – uma queda de 71% em comparação com o ano anterior, quando 3.786 ocorrências foram relatadas no estado.



A capital fluminense concentra mais da metade dos registros, com 628 BOs no último ano. Em seguida, vem Niterói (52) e São Gonçalo (35). <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1YRxDVem3Cs4i3JQoIPu7cqQO2Lpzvw5o?usp=sharing">Confira aqui</a> a série histórica desde 2016, detalhada por município e por descrição do crime.&nbsp;







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Casos de estelionato no ambiente virtual caem no RJ

Apresentado em 2019, o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01wwea42c5ec8w142kbe6kvw5y12391601.node0?codteor=1811617&amp;filename=Tramitacao-PL+5204/2019">Projeto de Lei Nº 5204</a>&nbsp;propõe a divulgação ativa de informações referentes ao campo socioambiental, com objetivo de reforçar a importância da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PDT/MA),o PL lista um conjunto de 47 itens sobre questões territoriais, fiscalização, degradação ambiental, povos e comunidades tradicionais, entre outros.&nbsp;



A justificativa para a proposição é o descumprimento da LAI por órgãos do Poder Executivo, de acordo com o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://transparenciaambiental.mpf.mp.br/www/index.html">Ranking Transparência Ambiental</a>&nbsp;do Ministério Público Federal sobre informações prioritárias para o controle ambiental.&nbsp;



O projeto&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, uma iniciativa da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://abraji.org.br/">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a>&nbsp;(Abraji) e da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;e com financiamento da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, publicou dois relatórios (<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Imperio_da_Opacidade_Socioambiental.pdf">Área Socioambiental: Império da Opacidade</a>&nbsp;e&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf">Transparência Inativa: a opacidade da Funai</a>) pontuando problemas significativos na transparência de órgãos socioambientais federais.&nbsp;



Em junho, o então relator deputado Professor Joziel (PSL/RJ)&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2028752&amp;filename=Tramitacao-PL+5204/2019">votou pela aprovação</a>&nbsp;do PL, afirmando que “o controle social é fundamental para assegurar a implementação adequada das políticas públicas em qualquer área, inclusive na área ambiental.” Porém, no mês seguinte, o deputado deixou de ser integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, portanto, o projeto está sem relator, aguardando tramitação.

PL sobre acesso à informação ambiental está sem relator na Câmara

Relatório lançado no Dia Internacional dos Povos Indígenas (9.ago.2021) aponta que&nbsp;62%&nbsp;das informações desejáveis para o controle social das atividades desempenhadas pela&nbsp;<a href="https://www.gov.br/funai/pt-br">Fundação Nacional do Índio (Funai)</a>&nbsp;apresentam algum grau de incompletude e inconsistência ou são inexistentes. O projeto&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/home">Achados e Pedidos</a>&nbsp;avaliou&nbsp;61&nbsp;itens que se referem tanto à disponibilidade quanto à qualidade de dados e informações disponibilizados pelo órgão federal.



O&nbsp;Achados e Pedidos&nbsp;é uma iniciativa da&nbsp;<a href="https://abraji.org.br/">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a>&nbsp;(Abraji) e da&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;e com financiamento da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.



Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Funai é a coordenadora e principal responsável pela execução de políticas públicas do governo federal voltadas para os povos originários. Entretanto, em um grupo de 30 itens de informação relativos a essa atividade avaliados, apenas 3 foram considerados satisfatórios. Os demais encontram-se indisponíveis (40%), inconsistentes (27%) e incompletos (23%).



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2a498a5331ab758428fe92579239f0ea.png" alt="" class="wp-image-13763"/><figcaption>Infogáfico: Natália Santos</figcaption></figure>



O estudo “Transparência ‘inativa’: a opacidade da Funai” faz parte de um esforço para promover um controle social mais eficiente das políticas públicas no âmbito do governo federal, tendo em vista que a transparência pública é o melhor caminho para garantia dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas. Para ter acesso ao relatório completo, <a href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf">clique aqui</a>.







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Mais de 60% dos dados produzidos pela Funai apresentam problemas de transparência, diz estudo

Como mostramos nas edições&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/ministerio-da-saude-promoveu-apenas">62</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">58</a>&nbsp;desta newsletter, o Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Desde maio deste ano, o governo mudou o entendimento sobre a divulgação dos relatórios de fiscalização de trabalho análogo à escravidão. Um dos argumentos usados para a mudança foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o jornalista&nbsp;<a href="https://twitter.com/ffctt">Fábio Teixeira</a>, correspondente da Thomson Reuters Foundation no Brasil, conseguiu um importante precedente (<a href="https://drive.google.com/file/d/1A9PAEOg-8IqbNfQ-kdeYzYiMXeI7dzXo/view?usp=sharing">03005.100806/2021-88</a>) na Controladoria-Geral da União (CGU) que pode ajudar a reverter esse cenário.



Teixeira solicitou ao Ministério da Economia o relatório de fiscalização para erradicação de trabalho escravo envolvendo a empresa Transportadora Sider Limeira EIRELI (CNPJ&nbsp; 00.020.682/0001-02) e todos documentos anexos ao relatório. No pedido, ele apontou que a empresa havia sido fiscalizada recentemente pela Auditoria Fiscal do Trabalho.



A pasta negou acesso aos dados, sob a justificativa da LGPD. Além disso, o órgão alegou necessidade de trabalhos adicionais para tarjar informações pessoais nas 1.419 páginas de documentos. Teixeira recorreu até a terceira instância, a CGU. O jornalista apontou que a decisão do ministério tornava secreto, e por prazo indeterminado, um documento público. Além disso, ele abriu mão de receber os anexos para que não se configurasse trabalho adicional.&nbsp;



Na decisão favorável ao pedido de Teixeira, a CGU apontou um precedente que ela própria estabeleceu em julho deste ano (<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/03005081868202183_CGU.pdf#search=03005%2E081868%2F2021%2D%2083">03005.081868/2021-83</a>). Na ocasião, o órgão afirmou que relatórios de fiscalização para erradicação do trabalho escravo "são documentos públicos passíveis de acesso a quaisquer interessados", e que somente devem ser ocultadas "informações pessoais que permitam a identificação dos trabalhadores resgatados".&nbsp;



Além disso, a Controladoria-Geral da União pontuou que não haveria trabalho adicional para o Ministério da Economia. "Assim, o relatório solicitado, desconsiderando seus anexos, constitui um montante de 191&nbsp; páginas. Ponderando a necessidade de dois minutos para tratamento de cada página, conforme estimativa do Órgão recorrido, o esforço a ser dispendido [SIC] para tratamento da informação requisitada resultaria em 6 horas e 22 minutos."



Já o pedido da&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;segue em análise pela CGU. Lembramos que no julgamento da&nbsp;<a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451765&amp;ori=1&amp;%3A%7E%3Atext=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20julgou%2Clista%20suja%20do%20trabalho%20escravo%E2%80%9D">Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509</a>&nbsp;pelo STF, o relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que “ao divulgar o resultado de inspeções de interesse coletivo, o cadastro sinaliza o monitoramento da razoabilidade das condições de trabalho”. Este entendimento foi seguido pelo tribunal, que julgou constitucional a divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.







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CGU decide que Ministério da Economia não pode negar acesso a relatório sobre trabalho escravo com base na LGPD

Entre novembro de 2020 e junho deste ano, o Banco Central registrou 2,4 bilhões de transações feitas por meio do Pix. Nesse período, os pagamentos instantâneos movimentaram mais de R$ 1,6 trilhão em todo o país. Os dados foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação e podem ser&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/13m2DoBgHcWd2mwILEe98iAsN6CQSXUo9?usp=sharing">acessados aqui</a>.&nbsp;



O volume de operações feitas por Pix é quase três vezes maior que o total de transferências realizadas por TED e DOC – que tiveram, respectivamente, 99 milhões e 743 milhões de transações.&nbsp;



Em junho, foram feitas 626 milhões de operações por PIX, 11 milhões de transferências por DOC e 72 milhões de transações por TED. Os valores, entretanto, não seguem o mesmo padrão. Os pagamentos por TED somaram R$ 589 bilhões, enquanto PIX teve um total de R$ 361 bilhões e DOC, R$ 9 bilhões.&nbsp;



Desde o lançamento do Pix, São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram o ranking dos estados que movimentaram os maiores montantes – com, respectivamente, R$ 499 bilhões, R$ 157 bilhões e R$ 139 bilhões.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;compilou e analisou essas informações, que podem ser vistas&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yTzaKgAFutcbtRpsO8StOElDaZdUQfSwXOWhWyuvt5I/edit?usp=sharing">nesta planilha</a>. Vale lembrar que os dados estão divididos por UF e por município.&nbsp;







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Transferências por Pix somam mais de R$ 1,6 trilhão desde que o pagamento instantâneo entrou em vigor

Veja os registros de entrada e saída de visitantes de sete ministérios



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;obteve, por meio da LAI, registros de entrada e saída de visitantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Educação (MEC), da Cidadania (MCidadania), da Agricultura (MAPA), da Mulher (MMFDH), do Turismo (MTur) e de Minas e Energia (MME). Os dados, que podem ser&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/19eWHR4UW2PvG2TErVtUfulImdjEAID7D?usp=sharing">acessados aqui</a>, são de janeiro a julho deste ano. Para algumas pastas, há informações desde setembro de 2019.



Já os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Economia (ME) negaram acesso aos registros. O primeiro alegou que se trata de "informação pessoal". O segundo afirmou que precisaria tratar os dados para não infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que isso acarretaria em trabalho adicional. Também disse que as informações não estão digitalizadas e que seria necessário analisar manualmente mais de 600 imagens para responder ao pedido. "Não é admissível que, em 2021, o órgão não possua sequer uma planilha digitalizada, quando qualquer prédio privado com serviço de portaria já tem", diz o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo.



Os registros de entrada e saída de visitantes podem ser úteis, por exemplo, para investigar possíveis lobistas que frequentam prédios públicos. Em muitos casos, contrariando o que determina a lei, as agendas de autoridades não apresentam esses encontros. Em reportagem&nbsp;<a href="https://theintercept.com/2021/05/31/cpi-nise-yamaguchi-reunioes-secretas-pazuello-cloroquina/">publicada no Intercept</a>, o jornalista&nbsp;<a href="https://twitter.com/opaulomm">Paulo Motoryn</a>&nbsp;mostrou que a médica Nise Yamaguchi teve reuniões com a cúpula do Ministério da Saúde. No entanto, as visitas não constavam nas agendas oficiais.



Os pedidos feitos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;solicitaram acesso à íntegra dos registros de entrada e saída nos órgãos, com todos os nomes de visitantes. Listas como essas podem conter milhares de nomes e, por isso, serem negadas em alguns casos. Uma dica para evitar negativas é pedir registros pontuais, com apenas um nome ou um pequeno conjunto de nomes, por exemplo. A CGU já decidiu, em&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/09200001005201996_CGU.pdf#search=%22registros%20de%20entrada%22">outro pedido feito ao MRE</a>&nbsp;e por registros de entrada&nbsp; em 2019, por exemplo, a favor do fornecimento dos dados, que foram enviados. Diversas&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/00137008313202101_CGU.pdf#search=%22registros%20de%20entrada%22">decisões pró-transparência&nbsp;</a>da CGU também foram tomadas após negativas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).



O GSI é um órgão que vem reiteradamente negando acesso aos registros de entrada e saída de visitantes, sob a justificativa da LGPD. Não quis informar, por exemplo, sobre as visitas do advogado&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1533847&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D00137003633202167&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Frederick Wassef</a>, como revelou&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-impoe-sigilo-sobre-visitas-de-wassef-e-lobistas-a-bolsonaro,70003372181">reportagem do Estadão</a>. Também negou acesso a informações sobre as idas de&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1537686&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D00137004027202169&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Jair Renan</a>, filho do presidente, ao Palácio do Planalto – a Crusoé falou sobre isso&nbsp;<a href="https://crusoe.com.br/diario/planalto-esconde-informacoes-sobre-jair-renan-bolsonaro/">nesta matéria</a>. Em ambos os casos, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu que as informações deveriam ser divulgadas.&nbsp;



<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/08198030972202022_CGU.pdf#search=%22registros%20de%20entrada%22">A própria CGU determinou</a>, em parecer de outubro do ano passado, que "o controle de acesso às dependências de um órgão público não configura informação pessoal, ainda que os visitantes não sejam servidores ou estejam a serviço da administração pública". Mesmo assim, o governo negou informações sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto. A negativa se baseou em um dispositivo previsto em lei que pode deixar as informações sigilosas por até 100 anos. O caso foi&nbsp;<a href="https://crusoe.com.br/diario/governo-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-cracha-de-carluxo/">revelado pela revista Crusoé</a>.



Precedentes indicam caráter público de dados de visitas



Fizemos um levantamento dos precedentes julgados pela CGU e pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) sobre registros de entrada de visitantes em órgãos públicos. Encontramos 24 decisões com o termo "registros de entrada", que podem&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1l-6RkKxKd0PUfaB3qKWhmM0bI4FUzLmGJLkwUsn3D-c/edit?usp=sharing">ser acessadas aqui</a>.&nbsp;



Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, em 18 de setembro de 2020, o GSI vem sistematicamente negando acesso a pedidos de LAI sobre registros de entrada de visitantes ao Palácio do Planalto, sob a justificativa da LGPD. Chegaram pelo menos sete recursos à CGU relacionados a esses casos do GSI. Em todos eles, a CGU decidiu pela liberação dos dados.&nbsp;Use as decisões para embasar e defender os seus pedidos!



Para CGU, visitas à Granja do Torto têm caráter pessoal



A Fiquem Sabendo também solicitou por meio da LAI registros de entrada e saída da Granja do Torto em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ou de pessoas que estiveram em eventos, formais ou informais, por ela organizados ou divulgados. A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) negou acesso aos dados, com o argumento de que os eventos realizados no local têm caráter privado. Na fase de recurso, <a href="https://drive.google.com/file/d/1xSSEq8YN38Ur6SuCoMGkVQTB3qgnqo22/view?usp=sharing">a CGU aceitou as justificativas</a> da SGPR para que as informações não fossem divulgadas. "Negar o registro de acesso de prédio público (Granja do Torto), ainda mais no caso da Presidência, não faz sentido. Prédio público, dinheiro público, pessoas públicas. Não tem nada de 'vida privada e intimidade' aí", avalia Morassutti.







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Quem são as pessoas que visitaram sete ministérios do governo federal

Em junho deste ano, o governo federal finalmente publicou informações de aposentados e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pens%C3%B5es?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">pensionistas</a> militares. A abertura desses dados veio após três anos de uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos">batalha protagonizada pela Fiquem Sabendo</a> (FS) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em denúncia feita em 2017, a agência de dados solicitou a divulgação dos dados de aposentadorias e pensões do governo, o que culminou na determinação de 2019 do TCU de que os dados fossem publicados.&nbsp;Desde então, a FS vem pressionando as instituições públicas para que a determinação seja totalmente cumprida. Em 2020, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados">o governo divulgou os dados</a>, mas ainda incompletos - apenas de servidores civis. Até que, em junho de 2021, após nova denúncia FS demandando novamente os dados das Forças Armadas, do Banco Central (BC) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos">o governo publicou os dados dos servidores militares e do BC</a>.Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a Fiquem Sabendo também criou um aplicativo para facilitar o acesso aos mesmos. Neste tutorial, nós vamos te mostrar como consultar os dados utilizando o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/">aplicativo</a> e também a partir do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portaldatransparencia.gov.br/">Portal da Transparência</a> da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU). Confira a seguir:Acessando dados de pensionistas pelo aplicativo da Fiquem Sabendo*<ol><li>Para abrir o aplicativo, acesse o site <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/">https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/</a>. Ele pode ser utilizado em qualquer navegador.</li><li>No menu, vá até a opção “Dados para o último mês disponível”.</li></ol><figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13752" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bd21377049452a6662b55c44dc8fb60.png" alt=""></figure>3. Na coluna “Pensionista”, digite o nome que você procura na caixa escrito “All” em cinza. Basta aguardar um pouco que, logo em seguida, aparecerão na tabela os resultados correspondentes ao nome que você procurou.<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13753" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223c76e54c8692869373c8b865d81bc7.png" alt=""></figure>Bônus: você também pode procurar pelo nome do servidor instituidor, basta repetir o processo acima, mas na coluna “Instituidor da Pensão”. Esta opção não está disponível no Portal da Transparência, portanto você só consegue realizar esse tipo de busca no nosso aplicativo.Acessando dados de pensionistas pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a><ol><li>Acesse <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://portaldatransparencia.gov.br/">http://portaldatransparencia.gov.br/</a>.</li><li>Na própria página inicial do Portal, você verá uma barra de pesquisa. Nela, selecione a opção “Servidores e Pensionistas”, digite o nome do(a) pensionista que você procura e clique na lupa para efetuar a pesquisa (ou simplesmente aperte a tecla Enter).</li></ol><figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13755" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/260bb1cb374054d6cff9ed4b0b3f60f0.png" alt=""></figure>3. Pronto! O Portal te mostrará em seguida os resultados contendo o nome que você buscou.<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13754" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c70b3257d28c3ba35d22c45cd55b9ee.png" alt=""></figure>O Portal da Transparência confere o acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas - Civis, Militares e Banco Central - e três conjuntos separados para cada uma - Remuneração, Cadastro e Observações - separados ainda por mês.&nbsp;O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).Uma versão da base de dados dos pensionistas do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">Governo Federal</a> em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://github.com/FiquemSabendo/pensionistas/raw/master/consolidated_data.csv" download="file">neste link</a>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://github.com/FiquemSabendo/pensionistas">no GitHub</a>.Gostou desta dica? Na nossa newsletter, a Don’t LAI to me, compartilhamos muitos outros conteúdos como este, além de divulgar bases de dados inéditas e as últimas novidades relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Tem vontade de aprender mais sobre acesso à informação e de fiscalizar o poder público? Então a Don’t LAI to me é pra você! Assine <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br">clicando aqui</a>.* Atualização em 13 de agosto de 2024, às 18h50: os dados no aplicativo da Fiquem Sabendo não estão atualizados.

Como encontrar um pensionista na base de dados do governo

Dados obtidos pelo projeto <a href="https://achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a> e <a href="https://www.abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Abraji,</a> em parceria com a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford</a>, mostram que o Ibama contratou apenas 869 brigadistas em regime temporário, metade do efetivo <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-sedgg/me-mma-n-48-de-3-de-maio-de-2021-317633626" target="_blank" rel="noreferrer noopener">autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente</a> (MMA) para temporada do fogo deste ano, que era de 1.659.&nbsp;



O órgão nacional responsável pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), criado para orientar e executar a política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, não conta com um corpo permanente de brigadistas e faz apenas contratações temporárias. Os órgãos ambientais da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado ainda não contrataram brigadistas temporários nem fizeram novas contratações de brigadistas permanentes para trabalhar no combate às queimadas nos biomas para a temporada de 2021.&nbsp;



De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal são os biomas mais atingidos pelo fogo. Na Amazônia, por exemplo, os focos de calor aumentaram 2,6% no mês de junho, em relação ao mesmo período de 2020. Na contramão do agravamento das queimadas florestais, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/governo-bolsonaro-combate-incendios-florestas/">o investimento do governo federal diminuiu</a>. Em 2020, o Ibama chegou a suspender as atividades dos brigadistas em outubro, ainda na ação de controle e combate das queimadas, por falta de recursos.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6bec077d201ed2ba9dcc93aed0a94a5d.png" alt="" class="wp-image-13745"/></figure></div>



Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará foram consultados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a preparação para a temporada do fogo em 2021 e sobre os anos anteriores. Dos seis estados consultados, apenas o Amazonas e o Mato Grosso têm brigadistas em caráter permanente.



No caso do <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/contratacao-de-brigadistas-204829" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Amazonas</a>, são dois contratados, e há previsão de contratação de 240 brigadistas que atuarão em 12 municípios do estado, dos quais 216 em regime temporário de seis meses e 24 brigadistas fixos, por um período de 15 meses. No caso do Mato Grosso, a ONG Instituto Centro de Vida (ICV) <a href="https://storymaps.arcgis.com/stories/96595350f2954b23ba9a9e7a084e7730?platform=hootsuite" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contabilizou</a> 24 brigadas permanentes e 27 temporárias do Corpo de Bombeiros militar do estado, além de 11 temporárias em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e 15 temporárias em parceria com municípios.



A Secretaria do Meio Ambiente do Pará, estado que concentrou 37% dos focos de calor no período de agosto de 2019 a junho de 2021, segundo o INPE, se limitou a responder que <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/contratacao-de-brigadistas-204830" target="_blank" rel="noreferrer noopener">não possui brigadistas em seu quadro de funcionários</a>. O estado também não tem plano de combate ao fogo.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52ca5b38c740dc8dc67f37743ef2f907.png" alt="" class="wp-image-13746"/></figure></div>



O Amapá <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/contratacao-de-brigadistas-204831" target="_blank" rel="noreferrer noopener">respondeu</a> que tem uma previsão de contratação para o segundo semestre orçada em R$ 2 milhões e que, desde 2020, executa a revisão do Plano de Prevenção e Combate ao desmatamento e Queimadas do Amapá - PPCDAP, “com perspectiva de efetivação de uma governança que permita a execução do plano.” Quando perguntados por contratações anteriores, no período de 2018 a 2020, nenhum dos órgãos ambientais estaduais consultados indicou contratação de brigadistas (permanentes ou temporários).&nbsp;



O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), um dos órgãos executores do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo no estado que concentra cerca de 65% do Cerrado, indicou que não possui brigadistas em seu quadro de funcionários, mas pontuou um Acordo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros para prevenção e combate aos incêndios florestais.



E a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do Maranhão, que faz parte da Amazônia Legal, não respondeu a nenhum dos pedidos de informações.&nbsp;



Indígenas voluntários no combate ao fogo



Em parceria com outros órgãos públicos e organizações sociais, o Ibama oferece treinamento a brigadistas voluntários, como Wagner Katamy, indígena do povo Krahô-Kanela.&nbsp;



Brigadista voluntário desde 2017, Wagner atua na vigilância, proteção e combate ao fogo da Reserva Indígena Krahô-Kanela, localizada no município Lagoa da Confusão (TO), onde vive. A falta de equipamentos adequados e apoio financeiro são reivindicações para melhoria do trabalho na prevenção aos incêndios: “Nós ainda não temos os EPIs adequados, estamos lutando para conseguir. Não temos coturno, não tem balaclava, não tem óculos, não tem o capacete adequado, não tem roupa. No mais, nós já temos a força de vontade, o querer e o curso agora.”



Os povos originários e comunidades tradicionais são os mais afetados pelos incêndios. <a href="https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30421-5/fulltext" target="_blank" rel="noreferrer noopener">De acordo com estudo do Instituto Socioambiental (ISA)</a>, as doenças respiratórias em populações indígenas, por exemplo, tendem a aumentar com a fumaça dos incêndios na Amazônia, sendo uma das principais causas de hospitalizações.&nbsp;



Conhecimento tradicional onde falta estrutura



A Funai e o Ibama têm um acordo de cooperação técnica, desde 2013, para a execução do Programa de Brigada Federal (BRIFs) para implementação de Manejo Integrado do Fogo (MIF) em Terras Indígenas. O MIF é uma possibilidade viável para redução de incêndios no país porque combina&nbsp; pequenas doses de fogo controlado, administradas de acordo com planejamento prévio, e conhecimento do território.&nbsp;



A criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é proposta no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190265" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto de Lei 11276/2018</a>, construído por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o MIF <a href="https://ispn.org.br/mif-uma-vacina-contra-incendios/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">é uma vacina contra os incêndios</a>: “Assim como a vacina protege o ser humano de epidemias, pequenas doses de fogo controlado, administradas previamente, também têm a função de proteger a vida contra incêndios, que se tornam mais fortes a cada dia, especialmente com as mudanças climáticas.”



Segundo a Funai em <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1522689&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">resposta a um pedido de LAI</a>,&nbsp; as ações de implementação do programa BRIFs incluem “a descentralização de recursos financeiros para combustível, diárias, alimentação, aquisição de equipamentos diversos, de EPIs, construção e/ou reforma de bases de apoio às brigadas de prevenção e combate à incêndios florestais situadas em terras indígenas (TIs), entre outros.” No total, são 33 bases de apoio às brigadas, distribuídas em 29 Terras Indígenas. Além das brigadas federais, as brigadas voluntárias também atuam no combate ao fogo. Ibama, Funai, órgãos estaduais e municipais promovem cursos de capacitação para brigadistas voluntários, e organizações sociais também participam como parceiras e doam equipamentos às brigadas.&nbsp;



De acordo com Eliane Franco Martins, coordenadora da Regional Goiás/Tocantins do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram doados&nbsp; sopradores, abafadores, máscaras e mochilas costais às brigadas dos povos Xerente, Krahô-Kanela, Apinajé, Javaé, Karajá e Krahô, no estado do Tocantins. Ainda assim, o apoio não é suficiente para diminuir os focos de calor e as queimadas. “Precisa de mais apoio, as áreas cobertas pelas equipes são muito grandes e com pouca estrutura”, destaca Eliane.



Wagner, o brigadista Krahô-Kanela, conta que, antes dos equipamentos doados pelo Cimi e dos treinamentos, utilizava as ferramentas e os conhecimentos disponíveis: “Enxada, foice, galho de mato, água. Era do nosso jeito, e esse ano recebemos equipamentos, mas a gente já tinha um conhecimento tradicional, que nós aprendemos com nossos anciãos.”



Em 2019, cerca de 95% do território do povo Krahô-Kanela foi consumido pelo fogo. Wagner relata que foi preciso somar forças com as brigadas dos povos Xerente, Javaé e Karajá num trabalho ininterrupto de cerca de 15 dias, porém não foi suficiente para evitar prejuízos. Em 2020, a brigada se antecipou e realizou ações de Manejo Integrado de Fogo e conseguiu evitar queimadas. Em 2021, o município já ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios com maior quantidade de focos de calor no <a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/situacao-atual/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Programa Queimadas</a>, com 380 registrados, em primeiro e segundo lugar estão Corumbá (MS) e Formoso do Araguaia (TO), respectivamente.&nbsp;



Para Wagner, proteger e cuidar do território é um legado ancestral dos povos indígenas: “Nós mesmos queremos proteger o nosso território contra o fogo, contra caçador, contra garimpeiro, contra madeireiro. Isso, nós temos no nosso coração, no nosso sangue, essa força de proteger nosso território porque é o bem que nosso antepassado deixou para nós.”&nbsp;&nbsp;



Necessidade de brigadas permanentes e responsabilização



Pesquisadores publicaram <a href="https://www.scielo.br/j/bjb/a/vJXtjDhPMggc33J4rSnQCvC/?format=html&amp;lang=en#" target="_blank" rel="noreferrer noopener">artigo</a> enfatizando o monitoramento para detecção precoce de risco e eventos de incêndio e a operação de brigadas em locais estratégicos, ambos em caráter contínuo, como medidas urgentes para estabelecer políticas de prevenção de incêndios e as melhores práticas de manejo do fogo. Em 2019, a deputada Bia Cavassa (PSDB/MS) apresentou <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2204062" target="_blank" rel="noreferrer noopener">projeto de lei </a>para tornar obrigatória a manutenção de brigadas permanentes nos 20 municípios com maior ocorrência anual de focos de calor, conforme dados do <a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Programa Queimadas</a>.



Um <a href="https://www.nature.com/articles/s41586-021-03629-6%3C" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estudo</a> liderado por Luciana Gatti, pesquisadora do Inpe/MCTI, revelou que uma das consequências das queimadas, do desmatamento e das mudanças climáticas é que a Amazônia passou a ser fonte de carbono. Portanto, com a redução do desmatamento e das queimadas, a emissão de CO2 também diminui e, consequentemente, a capacidade de absorção da floresta aumenta. Assim, o combate às queimadas contribui para o ciclo positivo de aumento da chuva, redução da temperatura e a capacidade de absorção de carbono.&nbsp;



Organizador de um<a href="https://storymaps.arcgis.com/stories/96595350f2954b23ba9a9e7a084e7730" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> mapa que monitora as brigadas&nbsp; de incêndio no Mato Grosso</a> (MT), o Instituto de Conservação da Vida (ICV) defende que, além do planejamento e prevenção,&nbsp; o enfrentamento adequado dos órgãos responsáveis passaria pelo combate rápido e responsabilização dos atores envolvidos.&nbsp;



De acordo com os dados do Monitor de Queimadas do ICV, em comparação a 2019, o estado do Mato Grosso apresentou um aumento de 53% no número de focos de calor.&nbsp; &nbsp;Com um cenário alarmante provido pelos números de focos de calor no primeiro semestre, o estado de Mato Grosso já teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais neste ano. A área equivale a cerca de cinco vezes a do município de São Paulo.



<img width="535" height="534" src="https://lh6.googleusercontent.com/ngoeUVGBOC31g6xe_QgoxnQroGa68dCUt28L1gcih7AIdpYchBP3yi18XBflmnAbbtwo13WJ5wkkIOZGhkHO5ynmR0soqawuJ_hsUqsQEU-G6ZSi2iyyH8b0N4me-a_-xuRXCtQa">



Para o engenheiro florestal da entidade Vinicius Freitas Salgueiro, além de assegurar a contratação dos brigadistas, a construção de aceiros (técnica recomendada em épocas de seca para conter propagação do fogo em pastagens) e o investimento na comunicação entre equipes de resgate são estratégias necessárias no combate às queimadas. “Quanto maior a velocidade de combate ao fogo, maior a chance de ele não alcançar grandes proporções, como vimos ano passado no Pantanal”, recorda.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Salgueiro observa que a impunidade sobre o tema faz com que o problema se perpetue. Referente à série de queimadas criminosas ocorridas em 10 de agosto de 2019, no entorno da BR-163, ele exemplifica: “Tivemos o Dia do Fogo no sul da Amazônia, e de lá para cá, praticamente não soubemos nada. Em 2021, já adentramos com uma sensação de impunidade muito grande. Aquele que quiser botar fogo pode fazer sem grande problema. A responsabilização deve acontecer, ser bem transparente e comunicada, inclusive como mecanismo educativo”, conclui.&nbsp;



Acesse a íntegra dos pedidos de acesso à informação protocolados no <a href="https://achadosepedidos.org.br/usuarios/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>.

Ibama contrata apenas metade de brigadistas autorizados pelo MMA para a temporada do fogo

Relatório lançado neste Dia Internacional dos Povos Indígenas (9.ago.2021) aponta que 62% das informações desejáveis para o controle social das atividades desempenhadas pela <a href="https://www.gov.br/funai/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Nacional do Índio (Funai)</a> apresentam algum grau de incompletude e inconsistência ou são inexistentes. O projeto <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> avaliou 61 itens que se referem tanto à disponibilidade quanto à qualidade de dados e informações disponibilizados pelo órgão federal.



O Achados e Pedidos é uma iniciativa da <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) e da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. 



Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Funai é a coordenadora e principal responsável pela execução de políticas públicas do governo federal voltadas para os povos originários. Entretanto, em um grupo de 30 itens de informação relativos a essa atividade avaliados, apenas 3 foram considerados satisfatórios. Os demais encontram-se indisponíveis (40%), inconsistentes (27%) e incompletos (23%).



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/810ec7923deed4cbe81cfb8c2364106d.png" alt="" class="wp-image-13738"/></figure></div>



Foram considerados “incompletos” os itens que estavam disponíveis, porém com algum tipo de ausência que dificulta ou inviabiliza análises relevantes sobre o tema, como atualização defasada e formato inadequado. Os itens classificados como “inconsistentes” são os que estão disponíveis mas têm erros ou duplicidade de cadastro que dificultam ou inviabilizam sua utilização. Os indisponíveis se referem aos que não foram localizados.



O pior desempenho foi na categoria Fiscalização. Não foram encontrados quaisquer dados ou informações sobre os quatro indicadores de acompanhamento desejáveis para o controle social das ações de fiscalização em terras indígenas por parte da Funai.



Para Maria Vitória Ramos, diretora da Fiquem Sabendo, a ausência de dados e informações sobre fiscalização em terras indígenas compromete o controle social e pode impactar na garantia de direitos dos povos originários: “A transparência da Funai é fundamental para compreendermos a situação dos povos indígenas do Brasil e para auxiliar o órgão no cumprimento e implementação das políticas públicas indigenistas”.&nbsp;



Em maio de 2021, o <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/na-midia/governo-federal-nao-produz-dados-estruturados-sobre-invasoes-de-terras-indigenas-diz-relatorio?utm_source=Mat%C3%A9ria&amp;utm_medium=Site&amp;utm_campaign=AeP-MeioAmbiente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> já havia revelado que, em mais de uma ocasião, a Funai admitiu não dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscalização de territórios indígenas. As informações disponíveis sobre o tema vêm de organizações sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que <a rel="noreferrer noopener" href="https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/" target="_blank">registrou</a>&nbsp;277 casos de violência direta contra indivíduos indígenas em 2019 e crescimento de 135% no número de casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio no mesmo período.



O Achados e Pedidos também realizou uma avaliação detalhada de 31 pontos relacionados ao cumprimento da obrigação de transparência ativa determinada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte da Funai. O Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) foi usado como referência para a checagem.



Neste caso, a Funai cumpre a maioria dos requisitos: 70% dos itens foram classificados como satisfatórios. Tratam-se de informações como a lista de autoridades que atuam no órgão, competências, receitas e despesas, lista de programas e ações. Uma ausência importante foi constatada: não há relatórios descritivos ou balanços periódicos disponíveis sobre a maioria das atividades da Funai. Somada ao conjunto de falhas de transparência sobre a atividade principal do órgão, torna impossível fazer uma avaliação do desempenho do órgão no cumprimento de suas obrigações.



O estudo “Transparência ‘inativa’: a opacidade da Funai” faz parte de um esforço para promover um controle social mais eficiente das políticas públicas no âmbito do governo federal, tendo em vista que a transparência pública é o melhor caminho para garantia dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas. Para ter acesso ao relatório completo, <a href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clique aqui</a>.

Mais de 60% das informações divulgadas pela Funai têm baixa qualidade, diz estudo

O projeto&nbsp;<a href="https://achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji,</a>&nbsp;em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e financiamento da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, obteve acesso ao levantamento feito pela&nbsp;<a href="http://frenteparlamentarindigena.com.br/">Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI)</a>&nbsp;sobre proposições legislativas de interesse dos povos indígenas. São 44 proposições listadas com informações sobre sobre teor, autoria, tema, situação e últimos encaminhamentos, divididas por assunto da proposição.&nbsp;



Outra iniciativa que também monitora a produção legislativa sobre povos tradicionais é o Observatório<a href="https://olb.org.br/">&nbsp;do Legislativo Brasileiro (OLB)</a>, um projeto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (<a href="http://iesp.uerj.br/">IESP</a>) da UERJ. Dados do Observatório apontam que 46% do total de propostas referentes a povos indígenas e tradicionais foram apresentadas na atual legislatura, são 146 proposições movimentadas entre 2019 e 2021. O projeto também analisou 678 registros de menções a povos tradicionais em discursos proferidos no Congresso, bem como comportamento partidário e estágio das proposições.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F906cce9a-9bf5-4bea-b4c9-e87a7ba72909_1600x1001.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F906cce9a-9bf5-4bea-b4c9-e87a7ba72909_1600x1001.png" alt=""/></a></figure>



Fonte:&nbsp;<a href="https://olb.org.br/ciencias-sociais-articuladas-a-producao-legislativa-do-congresso-sobre-povos-tradicionais/">Observatório do Legislativo Brasileiro</a>



As matérias submetidas para apreciação propõem revisão de instrumentos da política indigenista, exploração e aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas, programas de geração de renda, instituição do Dia dos Povos Indígenas, entre outros temas.&nbsp;



Acesse a íntegra do levantamento da Frente Parlamentar,<a href="https://drive.google.com/file/d/1VZCyIpAE35ItTJg0VPhJCYK7tCd-F03i/view?usp=sharing">&nbsp;aqui</a>&nbsp;e a análise do Observatório,&nbsp;<a href="https://olb.org.br/ciencias-sociais-articuladas-a-producao-legislativa-do-congresso-sobre-povos-tradicionais/">aqui.</a>







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Indígenas em pauta no parlamento

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A Delegacia Geral de Polícia Adjunta (DGPAD) informou à&nbsp;Fiquem Sabendo, por meio de um pedido de LAI (<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">785132115096</a>), que 466 policiais civis não quiseram tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão encaminhou uma planilha segmentada por Departamento da Polícia Civil, contendo também o número de vacinados e a quantidade de faltas no dia da vacinação – mas sem especificar os cargos dos servidores.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1uuOnhjOYUDCQzvrABD0pjWUWPIWUTeCZ?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a tabela.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O mesmo pedido foi feito para a Polícia Militar, que negou acesso sob a justificativa de&nbsp; que a campanha de vacinação segue em andamento para profissionais da segurança pública. Com isso, policiais que não se vacinaram na 1ª fase podem se vacinar agora. Dessa maneira, segundo a PM, qualquer informação disponibilizada neste momento poderia distorcer o "real cenário de vacinação".&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1uuOnhjOYUDCQzvrABD0pjWUWPIWUTeCZ?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a justificativa completa.







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