Estudo do Achados e Pedidos revelou, nesta quarta-feira (27.out.2021), que nenhum Estado que compõe a região da Amazônia Legal possui sistemas de alerta e planos de contingência permanentes para eventos hidrometeorológicos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor. Dos nove Estados, quatro - Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará - não têm sistemas de monitoramento para acompanhar o impacto da emergência climática sobre os recursos naturais, a biodiversidade e o clima.

O Achados e Pedidos é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford. 

A equipe do projeto verificou a implementação de políticas subnacionais para gestão das mudanças climáticas na Amazônia Legal a partir de informações obtidas em respostas a pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como de dados disponíveis nos portais dos órgãos ambientais de cada Estado. Mais uma vez, o Achados e Pedidos identificou que a transparência de informações e dados públicos por parte dos Estados não é satisfatória.

Os dados foram cruzados com dez indicadores desejáveis para controle da situação de emergência climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e adaptação. Além do Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará, formam a região da Amazônia Legal os Estados do Amazonas, do Maranhão, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.

A Amazônia, uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas, já vem sofrendo os efeitos das ações antrópicas responsáveis por agravar a crise climática global, como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento. De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o aquecimento na bacia amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, aumentou entre 0,6 Cº e 0,7 Cº, desde 1979. 

Segundo o estudo, a regulamentação de políticas públicas e de instrumentos de governança pertinentes ao tema é realizada por meio de diferentes dispositivos jurídicos. A maior parte dos Estados criou uma política relativa a mudanças climáticas, com aprovação de lei estadual. É o caso do Acre, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins. Já o Amapá e o Maranhão, que não têm mecanismos legais que dispõem sobre as mudanças climáticas, estipularam metas de governança relacionadas à questão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

O papel do governo federal

O relatório indicou que, embora os Estados da região tenham desenvolvido políticas e estratégias voltadas para as emergências climáticas, essas medidas se encontram em diferentes estágios de implementação. A descoberta evidencia a importância dos esforços conjuntos para lidar com o problema. No Brasil, existem diretrizes nacionais para a redução dos impactos das mudanças climáticas, estabelecidas por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entretanto, o país ainda carece de uma coordenação do governo federal para orientar as ações em todo o território.

De acordo com a avaliação de Jéssica Botelho, repórter do Achados e Pedidos responsável pela pesquisa que deu origem ao relatório, “uma governança multinível é fundamental para fortalecer as medidas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Nesse sentido, a gestão ambiental nacional e as estratégias subnacionais - Estados e municípios -  devem agregar ações de impacto global, regional e local”.

Entre os dias 31.out.2021 e 12.nov.2021, 200 países, incluindo o Brasil, deverão se reunir em Glasgow, na Escócia, para a Cop-26, Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Na ocasião, líderes mundiais vão discutir como lidar com a questão. O encontro também permitirá que os países reflitam sobre avanços e retrocessos relativos às metas estabelecidas no Acordo de Paris, cooperação mundial instituída em 2015, cujo objetivo principal é mitigar as mudanças climáticas, reduzindo as emissões de gases do efeito estufa.

Na conferência, o Brasil terá o desafio de apresentar ações concretas e estratégias para a gestão da emergência climática no país. Segundo a BBC, que teve acesso exclusivo a mais de 32 mil considerações de governos e instituições ao novo relatório do IPCC, o Brasil se opôs a recomendações do órgão para reduzir o consumo de carne no mundo, defendeu a produção de biocombustíveis, além de rebater críticas à política ambiental do governo Bolsonaro.

Principal órgão global voltado para o combate às mudanças climáticas, o IPCC elabora um dos relatórios de maior referência para a Cop-26.

Para conferir o mapeamento completo das políticas públicas dos nove Estados da Amazônia Legal para as mudanças climáticas, clique aqui.

O projeto Achados e Pedidos

O Achados e Pedidos é uma plataforma que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde o início de 2020, o projeto acompanha dados socioambientais do Brasil como forma de monitorar e garantir o acesso a bases de dados e informações na área. 

A iniciativa de se voltar para as pautas socioambientais surge devido à situação preocupante de execução de políticas ambientais, agravada durante a gestão do governo Bolsonaro.