Repórter da ProPublica conversa com MuckRock sobre a obscuridade prática e política das comunicações privadas, retenção de e-mails e solicitações.

Escrito por Beryl Lipton | MuckRock
Editado por Shawn Musgrave | MuckRock
Tradução de Juliana Arthuso para a Fiquem Sabendo

A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada originalmente em inglês na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do MuckRock, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela Fiquem Sabendo foi realizada com apoio do International Center for Journalists (ICFJ) – conheça o projeto!

Justin Elliott é repórter da ProPublica. Depois de ter contato com um e-mail da conta pessoal de Howard Glaser, diretor de operações do governador Andrew Cuomo, Elliott solicitou todos os e-mails profissionais que foram enviados a partir da conta. Seu pedido foi negado. Seu texto mais recente discutiu o uso de contas de e-mail privadas pelo Gabinete do Governador Cuomo. Nesta semana, Elliott conversou com a MuckRock sobre a obscuridade prática e política das comunicações privadas, retenção de e-mails e solicitações.

Estou analisando a definição dos arquivos do Estado de Nova York sobre o que é um registro, pois a ideia de que na era moderna as comunicações por e-mail não se qualificariam como registro é meio absurda. Você pode explicar a lógica por trás da negação inicial de sua solicitação pela equipe do governador Cuomo?

Não está realmente claro. Enquanto escrevia essa história e os procurei para comentários, disseram que: “Este e-mail específico sobre o qual você está falando” - aquele que eu pessoalmente possuía - “não é um registro. É algo mais informal que isso. ”

Francamente, não acho que seja uma resposta séria. Conversei com muitos especialistas e outras pessoas na área e não há categoria de "informal".

Se verificarmos a lei FOIL (Freedom of Information Law), ela define o que é um registro. Eu posso ler rapidamente. A palavra "registro" significa "qualquer informação mantida, arquivada, produzida ou reproduzida por, com ou para uma agência ou a Assembléia Legislativa do Estado, sob qualquer forma física", e, em seguida, a lei mostra uma grande lista das diferentes formas. Ou seja, pode ser basicamente qualquer coisa. É qualquer coisa que se produz como funcionário do estado.

Há uma política estadual do Escritório de Serviços de Tecnologia da Informação do Estado de Nova York de que os funcionários não devem usar contas pessoais para negócios estatais, a menos que tenham autorização explícita. E perguntei ao pessoal da Cuomo se alguém havia recebido autorização explícita e eles simplesmente não quiseram comentar sobre isso.

Já houve ações judiciais sobre essa conta de e-mail particular, e a regra clara em Nova York é que realmente não importa se um registro é feito usando uma conta de e-mail privada. O teste para determinar se é liberável do ponto de vista de FOIL deve ser puramente um teste de conteúdo. Isso quer dizer que, se é um registro oriundo de uma conta de e-mail particular que seria isenta por algum outro motivo, então é isento. Mas se não for o caso e foi enviado ou recebido em um contexto oficial, é provável que seja liberável para o público, pelo menos em teoria.

https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305

Parece que muitas das questões são práticas.

Mesmo quando não se está falando sobre ex-funcionários (como no caso de Elliott Spitzer contra a AIG), acho que as questões logísticas são totalmente relevantes. No estado de Nova York, cada agência deve ter um oficial responsável pelo acesso a registros, encarregado de processar a solicitação. E não está totalmente claro - por exemplo, no caso de e-mails - como funciona se esse oficial está pesquisando nos servidores do estado ou nos servidores de e-mail aos quais o estado tem acesso, ou se eles procuram o indivíduo que é o alvo da solicitação e pedem que essa pessoa conduza uma pesquisa.

Obviamente, se estiver usando uma conta de e-mail particular para fazer negócios oficiais, como o pessoal do Cuomo está fazendo, o oficial de acesso a registros nem sequer tem a opção de pesquisar no servidor de e-mail estadual, porque não tem acesso aos servidores de e-mail do Google ou de qualquer outra empresa privada.

E agora Nova York está trabalhando para que os e-mails sejam excluídos após 90 dias?

Além das práticas específicas de retenção de e-mail do escritório do governador, que parecem particularmente secretas, surgiram algumas notícias no ano passado de que o estado está consolidando seus vários sistemas de e-mail em um sistema, o Microsoft Office 365. O estado está no processo de mudar o sistema para todos. Os detalhes disso são obscuros.

Aparentemente, havia um memorando anunciando essa grande mudança. Fui ao Escritório de Serviços de Tecnologia (Office of Technology Services) e pedi a eles, e depois de uma semana ou duas, eles responderam: "Sim, você precisará registrar uma solicitação formal de FOIL para obter isso”. É super chato, mas eu fiz. Então, supondo que eles me entreguem, eu vou publicar.

Com base no que sabemos, aparentemente haverá uma retenção padrão de 90 dias, o que significa que os e-mails serão excluídos após 90 dias, a menos que se opte por salvá-los e haja uma programação de retenção completa para quais tipos de coisas devem ser salvas.

Não está claro para mim exatamente como essas regras funcionam, para quais pessoas as regras devem se aplicar, ou se essas pessoas sequer conhecem as regras.

É preciso marcar um e-mail para que seja retido. Caso contrário, ele desaparecerá após 90 dias.

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Mais uma vez, temos muitas perguntas: será realmente excluído para sempre? É 100% não recuperável após 90 dias? Como funciona todo esse sistema de marcação? Haverá alguma supervisão disso? Será que alguém vai marcar alguma coisa, mesmo nessas categorias restritas, que deveria ser mantido?

Tanta coisa é feita por e-mail hoje em dia que, se isso entrar em vigor ou já estiver em vigor, grandes quantidades de material que pode ser de interesse público serão perdidas em algum momento no caminho, e não necessariamente no final.

O Escritório de Tecnologia do Estado estabeleceu esse período?

Sim, de acordo com este resumo do Times Union. Esse escritório faz parte da administração de Cuomo, então é a política de sua administração, embora também pareça que eles se reservam o direito de excluir os e-mails ainda mais cedo, pelo menos no contexto do Gabinete do Governador, se não estiverem inclusos em um punhado de categorias formais de mensagens de veto ou comunicados de imprensa.

Eles afirmam que os e-mails podem ser excluídos imediatamente e eles mesmos definem essa política. Parece que não há nada na lei que diga o que eles podem ou não fazer. Então essa parece ser a política deles. Mesmo que seja tecnicamente legal, para uma administração e um governador que prometem transparência sem precedentes - e especialmente transparência sem precedentes usando a tecnologia - está acontecendo o oposto do prometido.

E tem mais: quanto ao e-mail específico que recebi e depois fiz a solicitação, eles disseram que havia sido excluído, mesmo eu tendo solicitado antes do período de 90 dias. Quaisquer que sejam suas práticas, estão usando menos de 90 dias.

Você já encontrou outros exemplos desses problemas "estranhos" com registros de e-mail?

Parece que eles usam esse e-mail para evitar a divulgação de determinadas comunicações.

No contexto de Nova York, o Daily News informou há alguns anos que o próprio Cuomo não usa e-mail - ele apenas usa esse sistema de mensagens pin-to-pin do Blackberry. É algum tipo de mensagem criptografada ponto a ponto que supostamente não é retida em nenhum servidor. Portanto, pelo menos supostamente, depois que você e a outra pessoa excluem uma mensagem, ela desaparece para sempre. E o Daily News informou que Cuomo faz isso com seus assessores. (Mas, é claro, eles não podem fazer isso com pessoas fora do governo, porque ninguém mais tem um Blackberry.)

Havia também uma coisa chamada Moreland Commission, uma comissão que Cuomo havia indicado que estava investigando a corrupção pública, e ele a interrompeu abruptamente. Agora, há um promotor federal investigando as circunstâncias ao redor desta interrupção. O Times informou há alguns dias que os funcionários desta Comissão que estavam investigando a corrupção pública, com a qual Cuomo supostamente estava se metendo, de fato receberam Blackberrys para que eles pudessem usar essa forma ainda mais secreta de mensagens ponto a ponto.

Eu acho que eles, obviamente, são extremamente preocupados com a segurança de suas comunicações. O que é meio perturbador, uma vez que tudo deveria ser público. A última pessoa que li sobre e que usava um Blackberry foi El Chapo, o traficante mexicano. Então eu acho que isso é revelador.

Se eles estão encontrando outros caminhos para gravar essas conversas, ou não gravá-las, isso sugere ainda mais fortemente que são comunicações relevantes para os negócios do governo, certo?

Exatamente. Está extremamente em desacordo com qualquer concepção de governo aberto, responsabilidade e democracia.

Minha opinião é que esses operadores mais experientes, como esses dois escritórios do governador, usarão tudo o que encontrarem no texto das leis para atrapalhar quem busca informação e, aparentemente, politizar o que deveria ser um processo padronizado, em termos do que é comunicado ao público e o que não é.

Teve uma reportagem no Daily News, uma ou duas semanas atrás, em que eles haviam feito um pedido de FOIL envolvendo comunicações entre o escritório do prefeito de Nova York - Bill de Blasio - e o escritório do governador sobre algum problema de remoção de neve. O Daily News fez um pedido com base na FOIL para o Gabinete do Governador e recebeu e-mails da conta oficial de Howard Glaser, que haviam sido enviados à conta por funcionários do escritório de Blasio na cidade.

Esses e-mails fizeram com o escritório do prefeito parecesse incompetente e foram liberados pelo escritório do governador. Isso faz a gente se perguntar se, quando é o caso de e-mails substanciais serem encontrados, na verdade não seriam apenas e-mails para fazer com que um de seus rivais políticos pareça incompetente. Quer dizer, quem é que sabe? Todo o processamento dessas solicitações é uma espécie de caixa preta sobre a qual só se pode especular.

Mas começamos a ver esses padrões, e realmente começamos a levantar questões sobre a politização de todo o processo.

Entrevista publicada originalmente no site americano MuckRock

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