descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

fiscais.png

Este é um conteúdo traduzido livremente pela equipe da Fiquem Sabendo a partir da publicação original do South South North. A versão original, em inglês, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/scaling-up-green-accountability-in-the-global-south-launch-of-the-green-accountability-community-of-practice/">está disponível aqui.</a> &nbsp;<h4>As tensões geopolíticas atuais exigem mais responsabilidade e transparência no financiamento climático</h4>Em 2023, a meta global de temperatura do Acordo de Paris, de 1,5°C, foi ultrapassada pela primeira vez. Um ano depois, o mundo enfrentou o ano mais quente da história, e uma série de desastres climáticos causou severas perdas econômicas e de vidas em todo o globo. No final do ano passado, todas as atenções se voltaram para a COP29, conhecida como a "COP do Financiamento", na expectativa de um avanço urgente no compromisso de ampliar a provisão de financiamento climático — até então <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/insights/ncqg-key-elements">insuficiente para atender sequer a uma fração das necessidades dos países em desenvolvimento.</a> No entanto, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://unfccc.int/NCQG">Novo Objetivo Coletivo Quantificado</a> (NCQG, na sigla em inglês) para o financiamento climático gerou grande decepção e frustração, ficando muito <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/fractured-multilateralism-and-missed-opportunities-in-cop29-inadequate-response-to-the-climate-crisis/">aquém da urgência exigida pela crise climática.</a> &nbsp;Em 2025, os países do Sul Global enfrentam desafios ainda maiores, com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/news/articles/cx2q13113wwo">o congelamento do financiamento dos Estados Unidos</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.americanprogress.org/article/the-trump-administrations-retreat-from-global-climate-leadership/">retirada do país do Acordo de Paris</a>, causando efeitos colaterais devastadores para o clima e a saúde. Essas crises evidenciam a necessidade de uma mudança radical: internalizar o financiamento do desenvolvimento e centrar mecanismos de transparência e accountability na agenda financeira multilateral, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. Ao fortalecer mecanismos de transparência e accountability nos processos de orçamento e políticas públicas e aumentar a visibilidade desses sistemas, a sociedade civil pode defender seus interesses com mais eficácia, além de desbloquear e direcionar novos e inovadores financiamentos climáticos para onde são mais necessários. &nbsp;<h4>A Green Accountability pode reduzir os custos da ação climática e empoderar comunidades</h4><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.weforum.org/stories/2023/06/green-accountability-equitable-climate-finance/#:~:text=It%20places%20citizens%20and%20civil%20society%20at%20the,for%20effective%20and%20equitable%20climate%20finance%20and%20action">A Green Accountability coloca os cidadãos no centro dos processos de financiamento climático.</a> Ela assegura que organizações da sociedade civil sejam envolvidas nas decisões que impactam diretamente suas vidas, que tenham acesso a informações climáticas atualizadas e confiáveis, e que os processos de orçamento e formulação de políticas públicas sejam inclusivos e fortalecidos pela participação popular. Dessa forma, os cidadãos são empoderados para assegurar o uso responsável dos recursos destinados ao clima e podem atuar de forma ativa e consciente nas ações de enfrentamento da crise climática. <meta charset="utf-8">Mecanismos mais eficazes de transparência e accountability tem o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.systemiq.earth/green-accountability/">potencial de economizar mais de 100 bilhões de dólares por ano em financiamento climático público</a>, além de garantir que esses recursos sejam distribuídos de forma mais justa, acessível e eficiente. No Sul Global, muitas comunidades e organizações da sociedade civil que estão na linha de frente da ação climática são frequentemente excluídas dos processos de governança e não recebem o apoio necessário para suas ações. Um exemplo claro dessa desigualdade são <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.weforum.org/stories/2023/06/green-accountability-equitable-climate-finance/">os povos indígenas, responsáveis pela proteção de cerca de 80% da biodiversidade mundial, e recebem apenas 1% dos recursos destinados ao financiamento climático. </a>Cenários como esse, evidenciam a urgência de fortalecer os mecanismos de transparência e accountability, especialmente nos níveis subnacional e local, onde essas estruturas muitas vezes são inexistentes. &nbsp;<h4>Fortalecendo a Green Accountability no Brasil, México, Bangladesh, Senegal e Camarões através de uma Comunidade de Prática Global</h4>Por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://thegpsa.org/">Global Partnership for Social Accountability (GPSA)</a> do Banco Mundial, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/">SouthSouthNorth (SSN)</a>, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/?gad_source=1&amp;gbraid=0AAAAAD3bc5viXlyFuTY9W_mLTfF-FAkRd&amp;gclid=Cj0KCQjwzrzABhD8ARIsANlSWNPcZCfJ7z7c1fgljsuRds7h4c0cVnnXOTaaM01Z-TQCVF_wbgvEpc8aAnytEALw_wcB">World Resources Institute (WRI)</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://huairou.org/">Huairou Commission</a> lançaram a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/">Plataforma de Green Accountability</a>, iniciativa que apoia 25 organizações beneficiárias em Bangladesh, Brasil, México, Senegal e Camarões na implementação de ações locais de accountability. A Plataforma também inclui uma Comunidade de Prática (CoP, na sigla em inglês), oferecendo um espaço de encontro para que os participantes compartilhem suas experiências e lições aprendidas na aplicação de mecanismos de accountability voltados à ação climática, incluindo o financiamento climático, além de fortalecer uma rede de atuação conjunta em defesa de temas prioritários nessa área. A CoP é organizada em três Grupos de Afinidade, focado nos seguintes temas: transparência, financiamento climático e advocacy e engajamento. Esses grupos oferecem espaços para o compartilhamento de conhecimentos, a colaboração e a co-criação de soluções alinhadas aos projetos dos beneficiários, além de ampliar o acesso às melhores práticas globais e promover oportunidades de interação e colaboração com a comunidade internacional. A CoP oferece uma plataforma estratégica para dar visibilidade às ações de accountability em andamento no países participante. Por exemplo:<ul><li>No Senegal, a organização BudgIT desenvolveu o Orçamento Verde Simplificado 2024-2025, que fornece informações e dados climáticos simplificados e atualizados nos setores de agricultura, energia e água e saneamento. A iniciativa capacita cidadãos para monitorar, acompanhar e cobrar a melhoria dos serviços, enquanto promove a responsabilidade e a transparência na ação climática.</li><li>No Brasil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) está fortalecendo a agenda de adaptação climática por meio de advocacy e consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação Climática, além de mapear ações orçamentárias relacionadas à adaptação dentro do programa público de gestão de riscos e desastres.</li><li>Em Bangladesh, projetos em andamento incluem o fortalecimento das capacidades de organizações da sociedade civil e comunidades locais em estratégias de redução de riscos de desastres.</li><li>Em Camarões, há esforços para aprimorar a responsividade de gênero no financiamento e nos orçamentos climáticos, focando na implementação, monitoramento e reporte dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), dos Planos de Ação de Gênero (GAPs) e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).</li><li>No México, está sendo desenvolvido um Índice Subnacional de Finanças Sustentáveis (SSFI) para monitorar o financiamento sustentável das 32 entidades federativas.</li></ul><h4> Reformando a agenda financeira multilateral: oportunidades para o engajamento cívico em processos globais de formulação de políticas &nbsp;</h4>Embora a CoP tenha como objetivo valorizar as experiências nacionais no fortalecimento do accountability, ela também busca construir um movimento em torno da defesa de reformas no financiamento climático global, especialmente no período que antecede a 4ª Conferência da ONU sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://financing.desa.un.org/ffd4">Financiamento para o Desenvolvimento (FF4D)</a>, as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://unfccc.int/topics/climate-weeks#about">Semanas do Clima</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cop30.br/en">COP30</a>, que ocorrerão em julho e novembro deste ano. É cada vez mais importante que esses espaços garantam a integração das vozes locais em ações estratégicas para a provisão inovadora de financiamento climático, e que os processos de tomada de decisão sejam descentralizados — transferindo o poder para o desenvolvimento liderado localmente, capaz de promover mudanças reais.Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://financeincommon.org/">5ª Cúpula Finance in Common (FiCS)</a>, realizada na Cidade do Cabo em fevereiro, destacou-se o papel dos Bancos Públicos de Desenvolvimento (PDBs) como agentes de transformação. Discutiu-se que o cofinanciamento, a adoção de uma linguagem simples e a aproveitamento das vantagens comparativas e da diversidade dessas instituições são fatores essenciais para o avanço de uma agenda de financiamento climático mais inclusiva e justa. É fundamental garantir que os PDBs desenvolvam e cumpram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://150013849.v2.pressablecdn.com/wp-content/uploads/securepdfs/Demystifying-Development-Finance-ENG-Full.pdf">mecanismos rigorosos de prestação de contas</a>, como a aplicação de medidas de proteção ambientais e sociais, ferramentas de transparência e mecanismos de denúncia de irregularidades. Essas medidas podem assegurar a proteção das comunidades e dos recursos naturais tanto durante o desenvolvimento quanto na execução dos projetos.&nbsp; Além disso, o acesso a dados de qualidade é essencial para viabilizar novas formas de financiamento da dívida, que hoje enfrentam preconceitos e são percebidas como altamente arriscadas — especialmente nos países do Sul Global. Para reverter esse quadro, é necessário que os modelos de classificação de risco de crédito reformulem seus critérios de avaliação, superando a dependência exclusiva de indicadores tradicionais como Produto Interno Bruto (PIB), saldo fiscal e dívida externa, e incorporando fatores que reflitam melhor a vulnerabilidade climática dos países. Por exemplo, um estudo do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.iied.org/">International Institute for Environment and Development (IIED)</a> sugere que, ao integrar <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://medidas de alívio de dívida vinculadas a desastres nas avaliações de risco">medidas de alívio de dívida vinculadas a desastres nas avaliações de risco,</a> as classificações de crédito dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) poderiam melhorar significativamente. Essas evidências apontam para a necessidade de flexibilizar e adaptar os mecanismos tradicionais de financiamento para garantir que a atual agenda de financiamento multilateral seja justa e responda às mais urgentes necessidades climáticas e de desenvolvimento. Assim, espaços como FiCS, FF4D, G20 e COP30 representam oportunidades estratégicas para impulsionar a reforma do financiamento climático, já defendida na Agenda de Ação de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/2051AAAA_Outcome.pdf">Adis Abeba de 2015</a> e no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://coebank.org/documents/1577/G20_Roadmap_towards_better_bigger_and_more_effective_MDBs.pdf">Roteiro dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento do G20.</a> Além disso, encontros globais e processos de formulação de políticas devem garantir que o espaço cívico seja prioridade, e que as recomendações e contribuições da sociedade civil sejam efetivamente integradas às agendas formais e aos resultados dessas conferências. Um exemplo é a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9ZbisXDNX5C0WCRkVfFl4BJLPEtIBXQqOBKL-dt7F5_AHNA/viewform">Declaração da Sociedade Civil no FiCS</a> que integra representantes da sociedade civil e das comunidades, apresentando recomendações práticas para que os Bancos Públicos de Desenvolvimento se comprometam com ações transformadoras, colocando os direitos humanos e a sustentabilidade no centro das decisões de financiamento. &nbsp;<h4>O papel da Plataforma de Green Accountability e da CoP</h4>A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/">Plataforma de Green Accountability</a> e a Comunidade de Prática (CoP) buscam reforçar o papel crítico da responsabilidade, transparência e participação no financiamento climático. Ao fortalecer a colaboração entre sociedade civil e instituições financeiras, a CoP aumentará o intercâmbio de conhecimentos sobre boas práticas de financiamento climático, do nível global ao local, e continuará a atuar como um hub de aprendizado entre pares e influência política para promover mudanças significativas na governança climática. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=ytXXpy6sWES2fYwXsBf41Y1ZR1nYA4pGhZJWJOrJU4RUNFRDNkQ5SkUwMFRXSzFDVFUzMTU3RThTQS4u&amp;route=shorturl">Sua participação</a> nessa iniciativa transformadora ajuda a impulsionar a agenda da Green Accountability, em busca de processos de financiamento climático mais inclusivos e responsáveis. &nbsp;

Lançamento da Comunidade de Prática (CoP) da plataforma Green Accountability

fiquem sabendo logo.png

Descentralizar para existir: como o apoio ao jornalismo local reconstrói o Brasil real

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O uso indiscriminado da expressão “sigilo de 100 anos” no debate público tem distorcido o entendimento sobre os limites legais da transparência no Brasil. Confunde a&nbsp;população e acostuma a sociedade com uma de sigilo muito mais ampla, genérica, indeterminada, discricionária e longa do que a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite, de fato. Ao tratar qualquer negativa como “sigilo”, enfraquece-se a responsabilização: se tudo vira sigilo, nada é tratado como exceção grave — e isso favorece justamente quem abusa do instrumento&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Além disso, essa distorção atrapalha as discussões necessárias para resolver o problema concreto: a ausência de critérios objetivos e mecanismos claros para limitar o uso da justificativa de proteção de dados pessoais. Este documento apresenta orientações para a cobertura jornalística do tema, esclarece conceitos jurídicos e propõe caminhos para qualificar o debate e fortalecer a transparência.&nbsp;1. Só existem três tipos de sigilo na Lei de Acesso à Informação (LAI)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;• Reservado (5 anos), Secreto (15 anos), Ultrassecreto (25 anos)&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Um dos grandes avanços da LAI foi justamente colocar prazos claros, com objeto definido e impedir sigilos eternos e indeterminados.&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Existem procedimentos para colocar uma informação sob sigilo; apenas um grupo seleto de cargos tem essa autoridade; há um responsável claro pela decisão; é preciso produzir um documento de classificação incluindo a justificativa para tal; e existem procedimentos para solicitar desclassificação antes do período. &nbsp;2. Negativa de pedido de LAI não é sigilo&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Negativas em primeira e segunda instância nunca devem ser chamadas de sigilo. Só se pode falar em “sigilo” após decisão formal de classificação ou, no limite, após negativa confirmada pela CGU ou órgão superior equivalente. &nbsp;3. O que é então o “sigilo de 100 anos”?&nbsp;&nbsp;&nbsp; • É apenas uma das justificativas possíveis para negativa de pedido de acesso à informação, não é uma classificação de sigilo.&nbsp;&nbsp;&nbsp; • É uma previsão de proteção de dados pessoais por ATÉ 100 anos.&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Referente ao artigo 31 da LAI, criado antes da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para impedir que dados particulares de cidadãos&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; fossem compartilhados via LAI. &nbsp;4. Toda negativa com base em informações pessoais é “sigilo de 100 anos”?&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Não, existem razões válidas para uma negativa de acesso à informação com base na proteção de dados pessoais. Por exemplo, quando alguém requisita, via LAI, o seu histórico médico. &nbsp;5. O problema não é o prazo&nbsp;&nbsp;&nbsp; • O problema é a falta de critérios objetivos para definir o que é “informação pessoal”.&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Não é necessário alterar o texto da Lei, basta uma atualização por meio de um decreto presidencial, indicando de forma clara as limitações temporais e de objetos, uma vez que a lei fala em “ATÉ 100 anos” e não “por 100 anos”. Abrir a LAI para discussão no Congresso é um risco enorme.&nbsp;Atenciosamente, &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agência Livre.jor de Jornalismo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiquem Sabendo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Open Knowledge Brasil&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dr. Gregory Michener, Professor da FGV-EBAPE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dr. Fabiano Angélico, professor da USI (Universidade de Lugano), na Suíça

Orientações para cobrir "Sigilo de 100 anos"

df090352-596e-44e1-8e5a-b2b46e8b9108_1600x565.jpg

Em 5 de fevereiro de 2025, parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, desabou durante o horário de visitação. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/02/05/desaba-teto-igreja.ghtml">colapso estrutural provocou a morte da turista Giulia Panchoni Righetto</a>, de 26 anos, e deixou outras cinco pessoas feridas. Tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o templo é um dos principais exemplares do barroco brasileiro. Após o ocorrido, a Fiquem Sabendo (FS) solicitou, via LAI, a lista de bens tombados no Brasil.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Y6OvqLKJ3Cp2_GSDGvqx_N4BDb6d2N2n/edit?rtpof=true&amp;sd=true">lista</a> fornecida pelo Iphan inclui mais de 2,5 mil ítens, entre imóveis de diferentes tipos – de casarões a igrejas – além de conjuntos arquitetônicos e acervos documentais e artísticos. Entre os 298 registros mais antigos, estão bens tombados ainda em 1938, como a própria Igreja de São Francisco de Assis.Esses bens estão organizados em quatro categorias, conhecidas como livros do tombo: o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, que reúne sítios arqueológicos, paisagens naturais e manifestações culturais de comunidades tradicionais; o Livro do Tombo Histórico, voltado a imóveis e locais de relevância para a história nacional; o Livro das Belas Artes, destinado a obras de arte com valor estético autônomo, como pinturas e esculturas; e o Livro das Artes Aplicadas, que abrange peças com valor artístico e função prática, como mobiliário e objetos decorativos.A base de dados entregue pelo Iphan revela que há, ao menos, 1,7 mil bens com tombamento ou em instrução – ou seja, não foram cancelados ou indeferidos. Uma breve análise preliminar revela que a maior concentração de bens tombados se localiza na faixa territorial entre a Bahia e São Paulo, como revela o mapa abaixo.<img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6c735fff17f9b44e28ab12028a1d9f37.webp" alt="836c6bed-7154-4596-8b17-b4e1d2aae8aa_1240x1280.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/da258ce28167a23e2106886dc0867bb0.webp 151w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0bd739e153d36b9e9d389a2f2f88d316.webp 485w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/397305941eecdea21181770e0f1d422d.webp 727w," sizes="100vw" width="727px">Apesar de o dicionário de variáveis não ter sido encaminhado, conforme solicitado em nosso <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1rw7glkRR6BgAMpOH3H2FxoIPe3XYW3WT/view">pedido de informação</a>, a planilha fornecida já representa um ponto de partida para identificar e localizar bens tombados. A planilha pode contribuir para o controle social sobre as condições físicas desses locais e de seus acervos.É possível saber, por exemplo, se determinado conjunto arquitetônico foi classificado como ruína ou edificação, se o tombamento está relacionado a uma área quilombola ou se trata de um sítio arqueológico.Contudo, a ausência da codificação solicitada impede a compreensão de alguns detalhes sobre a fase do tombamento. Ainda assim, os dados permitem identificar quais processos estão em fase de instrução, conforme previsto na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_11_de_11_de_setembro_de_1986.pdf">Portaria nº 11/1986</a> do Iphan, que define as etapas da instauração do processo de tombamento. Ao todo, 382 bens constam como “em instrução” na base. Destes, 167 tramitam há mais de dez anos, ou seja, são anteriores a 2015; 107 deles tiveram o processo iniciado antes mesmo do ano 2000. Como a base inclui campos como número de identificação e localização do processo no instituto, é possível buscar informações complementares sobre cada bem específico, nos dados disponíveis.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1QWxOOKiquRayf-BNi5pWQjXzpK06Zzpr">Acesse os arquivos</a>

Patrimônio cultural: veja a lista atualizada de bens tombados pelo Iphan desde 1938

Passados 61 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964, muitas informações seguem ocultas pelo Comando do Exército. Entre elas, estão informações detalhadas da carreira dos militares envolvidos na morte do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em 1971 nas instalações do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). A história do parlamentar, que teve o mandato cassado durante a ditadura, e de sua viúva, Eunice Paiva, é relatada no livro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.companhiadasletras.com.br/livro/9788579624162/ainda-estou-aqui-o-livro-que-deu-origem-ao-filme?srsltid=AfmBOoqJEwvIZ23IGMsUk_yHhM_SPPDXLFArGHYbsb6lLuKOZmt6ISjW">Ainda estou aqui</a>, escrito por seu filho, Marcelo Rubens Paiva. A obra inspirou o filme homônimo, estrelado por Fernanda Torres, que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional.Em busca de mais informações sobre os militares citados no caso, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> solicitou, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, o inteiro teor digitalizado das fichas funcionais de cinco oficiais mencionados no relatório da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade">Comissão Nacional da Verdade</a>: Freddie Perdigão Pereira, Rubem Paim Sampaio (Rubens, na ficha enviada pelo Exército), Raymundo Ronaldo Campos, Jacy Ochsendorf e Jurandyr Ochsendorf. Segundo a investigação da Comissão da Verdade (o relatório preliminar publicado em 2014 pode ser acessado <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1_ley8ZNvSLS21atYDLjIy4pNZLyQszds/view">aqui</a>), os cinco militares teriam se envolvido de diferentes formas no episódio. Freddie Perdigão Pereira e Rubem Paim Sampaio participaram da recepção e do interrogatório de Rubens Paiva no DOI-CODI, mas não foram apontados diretamente como responsáveis por sua morte. Já Raymundo Ronaldo Campos, Jacy Ochsendorf e Jurandyr Ochsendorf atuaram na tentativa de encobrir o desaparecimento por meio da farsa do resgate, embora também não tenham sido vinculados diretamente à morte no relatório.A investigação identificou Antônio Fernando Hughes de Carvalho como o agente responsável por torturas. O então major José Antônio Nogueira Belham, à época comandante do DOI, é considerado responsável pela morte e desaparecimento de Rubens Paiva, em razão de seu conhecimento e consentimento das práticas de tortura. A FS também já protocolou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> para obter as fichas de Hughes e Belham.Embora ainda não tenhamos recebido do Exército os documentos completos solicitados, os extratos parciais das fichas funcionais dos cinco militares mencionados no relatório da Comissão Nacional da Verdade que obtivemos já revelam informações importantes sobre suas trajetórias. Os documentos recebidos estão disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1QelqYSz-d8EiHltT_J5NsY44KJBcS3lv">pasta</a>. Entre os dados disponibilizados estão o último posto ocupado, o tempo total de serviço e quando foram para a reserva (a forma de aposentadoria no âmbito militar). Também constam os cursos militares realizados, as promoções recebidas e os cargos ou funções exercidos ao longo da carreira, com registros anteriores e posteriores à morte do ex-deputado Rubens Paiva.<blockquote>Além disso, os documentos trazem referências elogiosas registradas oficialmente. Ainda que resumidos, esses dados permitem mapear parte do percurso institucional dos envolvidos no episódio e reforçam a importância do acesso às fichas completas, com transparência e integralidade.</blockquote>Com exceção de Rubem, todos foram promovidos mais de uma vez, e, posteriormente, anos ou décadas depois, todos passaram para a reserva. À exceção de Jacy Ochsendorf e Rubem Paim Sampaio, os demais receberam também referências elogiosas formais em suas fichas funcionais ao longo da carreira após a morte de Rubens Paiva.Falta de fichas motivam recursos Os pedidos de informação protocolados para cada um deles foram fundamentados no interesse público e no direito à memória e à verdade, conforme previsto na própria LAI. Até o momento, no entanto, o Exército respondeu apenas parcialmente, encaminhando extratos resumidos em vez dos documentos originais solicitados, levando a Fiquem Sabendo a recorrer.“Seguimos recorrendo para que os registros completos sejam disponibilizados, ainda que com eventuais tarjas sobre trechos legalmente protegidos”, explica o diretor de Advocacy, da Fiquem Sabendo, Bruno Schmitt Morassutti. Segundo ele, as fichas originais podem conter informações relevantes sobre a trajetória e conexões institucionais desses militares ao longo da carreira. Na avaliação de Morassutti, o envio apenas de resumos impede verificar o que foi suprimido, contrariando decisões reiteradas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, no caso de violações de direitos humanos, o artigo 21, parágrafo único da LAI proíbe expressamente qualquer espécie de restrição de acesso. Além disso, no caso de agentes públicos já falecidos – como é o caso de Rubem, Raymundo e Jurandy – não há incidência da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme já reconhecido pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos-tecnicos-orientativos/nota-tecnica-no-3-2023-cgf-anpd.pdf">Autoridade Nacional de Proteção de Dados</a>.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1QelqYSz-d8EiHltT_J5NsY44KJBcS3lv">Acesse os documentos</a>

Militares envolvidos na morte de Rubens Paiva foram promovidos após o crime

Dados exclusivos obtidos pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> revelam disparidades das remunerações entre homens e mulheres que ocupam as mesmas patentes nas Forças Armadas, tanto nas escolas de formação quanto nos postos mais altos da hierarquia militar.A análise considera os dados registrados entre março de 2023 e janeiro de 2025, com base em informações extraídas de base da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.republica.org/">República em Dados</a> para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024 e da Controladoria-Geral da União (CGU) para o período de março de 2024 a janeiro de 2025. O República em Dados reúne dados que auxiliam na compreensão dos desafios que o Brasil enfrenta para melhorar a efetividade do serviço público por meio da gestão de pessoas, por meio de uma plataforma com visualizações interativas e também dados abertos extraídos de sistemas federais para download.Os dados oficiais não incluem informação sobre o gênero (ou sexo) dos militares. Para preencher essa lacuna, a classificação de gênero foi realizada com o pacote genderBR na linguagem R, que utiliza dados de 2010 do IBGE para associar o nome ao gênero. Nomes com uma proporção de uso feminino superior a 90% foram classificados como femininos; nomes com uso masculino superior a 90%, como masculinos. Os nomes com proporção intermediária foram classificados como desconhecidos e excluídos da análise. Na base montada para esta newsletter, com 8,1 milhões de registros das remunerações disponíveis, em 228 mil casos (2,8%), não foi possível estimar o gênero do militar a partir de seu nome — essas ocorrências foram descartadas da análise para garantir mais precisão dos resultados.Disparidade das remunerações A média mensal das remunerações pagas a militares homens e mulheres revela uma discrepância significativa entre aqueles que ocupam as mesmas patentes. Dos registros de remuneração bruta média mensal analisados, em apenas 20 das 78 patentes identificadas, as mulheres recebem valor superior ao dos homens. Quando consideradas as remunerações após deduções obrigatórias, essa diferença persiste: em apenas 18 patentes a média mensal é superior para as mulheres.A média mensal no período das remunerações de homens e mulheres por patentes pode ser conferida <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1iAfvPzYB-or3AeE3H1XAdHu61HW3ZMzx/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui</a>. O nosso cientista de dados, Igor Laltuf, responsável pelo estudo, também preparou um material de apoio para os leitores. O “leia-me” pode ser acessado <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/document/d/1m2u3iVdrtflXg3iOUqWgno-X0uj5NVxdI42WL9l8puY/edit?tab=t.0">aqui</a>.Os dados evidenciam a questão estrutural sobre as remunerações nas Forças Armadas. Em algumas patentes, a remuneração das mulheres supera a dos homens, revelando que as disparidades não são uniformes em toda a hierarquia militar. O levantamento sugere que medidas de equidade são essenciais para garantir maior igualdade de gênero na carreira militar.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1FzKTOiPfmUFbBjz9PM6LpGo9RQu9Zci5">Acesse os dados</a>

Remuneração média de mulheres é menor do que de colegas de mesma patente nas Forças Armadas em ¼ dos casos

Mães acusadas de sequestrar os filhos; trabalho sexual de mulheres trans e travestis no RJ; Delegacias da Mulher a passos lentos em SP; e maisEsta edição da Don’t LAI To Me traz novos dados de investigações realizadas por bolsistas do programa de formação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras">Vozes de Impacto</a>: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-brazil.pt">Embaixada Britânica</a>. As informações tratam de casos em que mães brasileiras foram acusadas de sequestrar os próprios filhos em Portugal, trabalho sexual de mulheres trans e travestis no Rio de Janeiro, funcionamento de Delegacias da Mulher em São Paulo, acesso a laqueadura pelo sistema público de saúde e ações de vereadores conservadores para dificultar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aborto_legal">aborto legal</a> em diferentes cidades.Após a formação online, coordenada por Maria Eduarda Frisoni, com 225 mulheres certificadas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/DDz3wDNpLme/?igsh=MWYxYXFwamZ0eG43Mw%3D%3D">oito bolsistas</a> receberam apoio financeiro e mentoria para a produção de reportagens. As mentorias foram lideradas pelas jornalistas Aline Gatto Boueri e Marta Alencar, com a coordenação de Maria Vitória Ramos e apoio técnico da equipe da Fiquem Sabendo. Três reportagens foram destacadas na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/gravidez-na-adolescencia-gestantes">edição #142</a>, conheça as outras cinco a seguir, com os dados obtidos pelas repórteres disponíveis para livre reprodução em novas apurações.Brasileiras vítimas de violência doméstica em Portugal Com dados do Ministério de Relações Exteriores (MRE) obtidos via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> e estatísticas do Mapa Nacional da Violência de Gênero, a jornalista Maíra Streit mostra que Portugal é o país com maior número de cidadãs brasileiras residentes no exterior que buscam a rede consular em busca de ajuda por episódios de subtração de menores. Em relação às disputas de guarda, o país ocupa o segundo lugar. A reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.publico.pt/2025/03/14/publico-brasil/analise/fugirem-violencia-domestica-maes-brasileiras-sao-acusadas-sequestro-proprios-filhos-2125858">Ao fugirem da violência doméstica, mães brasileiras são acusadas de sequestro dos próprios filhos</a>” foi publicada no Público (Portugal) e no Correio Braziliense com o título “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2025/03/7083922-maes-brasileiras-tratadas-como-sequestradoras-em-portugal.html">Mães brasileiras são tratadas como sequestradoras</a>”.Nascida em Rondônia, Maíra tem 38 anos, quase 20 dedicados ao Jornalismo. Reside em Lisboa (Portugal), onde ministra aulas no Clube de Jornalismo da Escola Básica Teixeira De Pascoais e é repórter freelancer no jornal A Mensagem de Lisboa.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1T4CwUZPuJ2wA6F1jpbHmRQRA8_l50J38">Veja os dados aqui</a>Trabalho sexual de mulheres trans e travestis no RJ Estudante de Jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF) e estagiária da Agência Brasil, Francielly Barbosa garimpou informações sobre mulheres trans e travestis no trabalho sexual, com foco em seu estado, o Rio de Janeiro. A reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adiadorim.org/reportagens/2025/03/muito-alem-das-esquinas-trans-e-travestis-trabalhadoras-sexuais-no-rio-de-janeiro/">Muito além das esquinas: Mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais no Rio de Janeiro</a>”, publicada na Agência Diadorim, exibe a dificuldade de acesso ao emprego formal para mulheres trans e travestis, que acabam se submetendo à prostituição como alternativa de trabalho e sendo expostas a vários tipos de violência.Ainda, a investigação mostra que o Estado brasileiro não produz dados sobre mulheres trans e travestis que exercem trabalho sexual. Ao questionar, via LAI, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Saúde, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro, a jornalista descobriu que até mesmo os órgãos oficiais contam com a sociedade civil para produção de estatísticas sobre população trans e travesti no Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1j8jL60N6-fINks88ucTcYBbkvxe07PM6">Veja os dados aqui</a>Só 13% das Delegacias da Mulher funcionam 24h em SP Na reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/delegacias-de-defesa-da-mulher-sp/">Desprotegidas: Só 13% das Delegacias de Defesa da Mulher funcionam 24 horas em São Paulo</a>”, publicada na Gênero e Número, Juliana Cunha revela que o estado de São Paulo vem usando uma medida emergencial da pandemia para contornar a Lei nº 14.541, de 2023, que tornou obrigatório o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Natural de São Paulo, Juliana é professora de Direito, advogada, educadora popular e membra do Coletivo de Juristas Feministas de São José dos Campos,Com dados obtidos via LAI, a reportagem mostra que, até fevereiro de 2025, todas as DDMs que atendiam de maneira ininterrupta no estado eram anteriores à legislação. No ritmo atual, São Paulo demoraria 35 anos para garantir que todas as delegacias que já existem funcionem de acordo com a lei.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/106-VlQCNAP7KTgSEPhc_t6rWfnMuUv1C">Veja os dados aqui</a>Desigualdades no acesso à laqueadura A estudante de jornalismo Letícia Barbosa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), realizou a investigação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/">Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso</a>”, publicada no Marco Zero Conteúdo. A reportagem destaca que barreiras persistem, como a concentração dos serviços em Recife, a dificuldade de acesso ao planejamento reprodutivo e a falta de informação.Além disso, a busca pela laqueadura tem impulsionado a realização de cesarianas, levantando preocupações sobre o impacto na saúde das mulheres. Os dados utilizados na investigação foram extraídos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Q2APPHkFbhGZb_oMiFWn0FANJmXgB8kz/edit?usp=drive_link&amp;ouid=115285191460089169514&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja os dados aqui</a>Vereadores dificultam acesso ao aborto legal A reportagem de Maria Paula Monteiro Machado, jornalista feminista de Minas Gerais, integrante de movimentos sociais de luta pelos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, revela um movimento coordenado de vereadores de extrema direita em diversas capitais para dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil. Mestranda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Maria Paula publicou a investigação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://azmina.com.br/reportagens/vereadores-pelo-pais-tentam-barrar-o-acesso-ao-aborto-legal/">Vereadores pelo país tentam barrar o acesso ao aborto legal</a>” na Revista AZMina.Os dados da apuração mostram que, entre 2017 e 2024, foram apresentados 103 projetos de lei sobre aborto ou nascituro nas Câmaras Municipais das capitais, sendo que as cidades com mais projetos foram: Rio de Janeiro (15), Fortaleza (13) e São Paulo (11). A reportagem coletou dados via LAI e nos sites das Câmaras Municipais, analisando projetos que mencionam "aborto" ou "nascituro".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1UHxd_uDd6fJ8sktHBGkuOAhhFjsEtZOsIpYY3yx3HoE/edit?gid=0#gid=0">Veja os dados aqui</a>Caso queira tirar dúvidas com as repórteres sobre como acessar mais dados ou obter outras informações da investigação, entre em contato com a equipe do projeto pelo e-mail <a href="mailto:marta.alencar@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">comunicacao@fiquemsabendo.com.br</a>.

Brasileiras são acusadas de sequestrar os próprios filhos em Portugal; confira os dados

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, reforçando a importância desse recurso essencial. Para marcar a data neste ano, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> destaca o HidroWeb, sistema desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que oferece dados detalhados sobre o comportamento dos recursos hídricos no Brasil.O HidroWeb disponibiliza, por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, informações hidrológicas coletadas pela Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), incluindo volume de chuvas, níveis e vazões de rios e climatologia. A plataforma integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e reúne dados de coletas convencionais – como registros diários feitos por observadores e medições de campo – e de estações automáticas, que fornecem informações em tempo quase real (termo usado pela agência).O sistema conta com dois tipos principais de estações hidrometeorológicas: pluviométricas, que medem o volume e a intensidade da chuva; e fluviométricas, que registram o nível e a vazão dos rios. Os dados coletados são integrados ao sistema, permitindo o acompanhamento contínuo sobre gestão dos recursos e segurança hídrica.O HidroWeb também inclui dados de estações hidrometeorológicas de outros países da América do Sul, devido à natureza transfronteiriça de bacias como a Amazônica e a do rio Paraguai. Essa integração é possível graças a acordos de cooperação internacional e convênios estabelecidos pela ANA com outros países sul-americanos.Além das séries históricas das estações, a plataforma é integrada ao Sistema HIDRO – Telemetria, que realiza a aquisição e gestão de dados hidrometeorológicos em tempo quase real, permitindo a análise precisa de níveis de rios, vazões e precipitações. A plataforma oferece gráficos e dados telemétricos detalhados, além de um mapa interativo complementar com cotas de referência de níveis de rios e outros corpos d'água.Como acessar o HidroWeb: 1. Acesse o site oficial: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.snirh.gov.br/hidroweb">https://www.snirh.gov.br/hidroweb</a>2. No menu principal, selecione a opção "Mapa" para abrir a interface de busca geográfica.3. Navegue pelo mapa interativo para localizar a região desejada ou use a ferramenta de busca. Estações pluviométricas são representadas por ícones de nuvem e estações fluviométricas por ondas estilizadas. O mapa pode demorar alguns instantes para carregar corretamente.4. Clique na estação desejada para acessar informações detalhadas, como bacia e órgão responsável. Nessa janela, também há a opção "Mais Info" dentro do item "Visualizar Dados no HidroWeb" – que direciona para a página de séries históricas, também disponível no menu à esquerda da plataforma. Os dados podem ser baixados em CSV.5. Além disso, há a possibilidade de clicar em "Mais Info" no item "HidroTelemetria". Essa funcionalidade permite acessar dados classificados pela ANA como de tempo quase real, facilitando o acompanhamento imediato de níveis de rios e precipitação. Os dados podem ser baixados em XLS (planilha do Excel).6. IMPORTANTE: Para acessar os dados específicos de uma estação na página Séries Históricas ou no sistema HIDRO - Telemetria, será necessário informar o nome ou o número da estação (sem pontos) na busca. Em ambas as páginas, também é possível localizar estações a partir de critérios como bacia hidrográfica, estado ou município.<figure class="image"><img alt="hidroweb.jpg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/078bcbc540c190176c399d4999e537ed.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/850c6532808f61882fd77bae288228f0.jpg 229w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/27e68eedea9610bcbd8e3618cdda5052.jpg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7b5dc8994824e4c73234f25be3822ebe.jpg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/47fb858479290903eca5a7e05b3d3e12.jpg 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>O HidroWeb é de acesso livre, ou seja, não é necessário realizar cadastro ou solicitar permissão para navegar na plataforma e acessar os dados disponíveis. Para usuários mais avançados, o sistema oferece a possibilidade de extração de dados via API. Nesse caso, é exigida a identificação do interessado para a liberação do acesso. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.snirh.gov.br/hidroweb/apresentacao">aqui</a>.

Dia Mundial da Água: plataforma HidroWeb permite busca por dados sobre chuvas e níveis de rios, lagos e lagoas

<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/158817448/vozes-de-impacto-no-mes-da-mulher-bolsistas-do-projeto-publicam-investigacoes-sobre-direitos-de-genero-confira-os-dados">Vozes de Impacto: no mês da mulher, bolsistas do projeto publicam investigações sobre direitos de gênero; confira os dados</a>No mês da mulher, a Don’t LAI to Me destaca investigações produzidas pelas bolsistas do projeto “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras">Vozes de Impacto</a>: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-brazil.pt">Embaixada Britânica</a>. Entre os meses de novembro e dezembro de 2024, foram certificadas 225 mulheres em um programa de formação online sobre investigação em direitos humanos, coordenada por Maria Eduarda Frisoni. Oito participantes foram selecionadas em edital de microbolsas e mentoria para produção de reportagens, realizadas de janeiro a março. As publicações — e os dados obtidos pelas bolsistas — serão destaque nesta e na próxima edição da news.No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/DDz3wDNpLme/?igsh=MWYxYXFwamZ0eG43Mw==">Instagram da Fiquem Sabendo</a> você pode saber mais sobre o programa e conhecer todas as bolsistas contempladas no edital. As mentorias foram lideradas pelas jornalistas Aline Gatto e Marta Alencar, com coordenação da diretora executiva da FS, Maria Vitória Ramos, e participação de outros especialistas da Fiquem Sabendo, como o engenheiro de dados Igor Laltuf, que deu apoio na coleta e análise de dados. Confira:Gravidez na adolescência e evasão escolar A jornalista maranhense Maíra de Jesus Soares, 24 anos, atualmente estudante de Artes Visuais na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve sua reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/adolescentes-gravidez-escola/">Interrompidas: Sem apoio, adolescentes no Maranhão abandonam a escola após a gravidez</a>” publicada no site Gênero e Número. A matéria conta com depoimentos de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social que abandonaram a escola devido à gravidez precoce. Também apresenta resultados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> feitos ao governo federal sobre infraestrutura escolar e dados de nascidos vivos de mães adolescentes <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1Pps7QA5Duyf0MVwQO-D_bbpChe0ptdw0">(veja os dados aqui)</a>.Para obter dados abertos sobre este tema, Maíra usou o portal da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/42083-educacao-infantil-cresce-em-2023-e-retoma-patamar-pre-pandemia">Síntese de Indicadores Sociais (SIS)</a>, que apontam que, em 2023, cerca de 9,1 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade haviam abandonado a escola sem concluir a educação básica (infantil, fundamental e médio).<figure class="image"><img alt="gravidez.jpg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a33501cea4811f268d58fef7879b32a3.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/96ac7fa02c73367d12f4b12365f57c37.jpg 124w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/96caef3bc2229f3bd1ccfc2f5a898671.jpg 396w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a4b8a20bd4da5777a57abbf1428e52df.jpg 594w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/da6f530800a607202661b03694a534c9.jpg 792w" sizes="100vw" width="792"></figure>Apenadas gestantes no Rio Grande do Sul Sofia Utz, 20 anos, estudante de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e de história na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), produziu a investigação “A luz que habita em 6m²: Gestantes e puérperas do Rio Grande do Sul enfrentam carência de profissionais da saúde” publicada na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/gestantes-presas-rs/">Gênero e Número</a> e no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/gestantes-e-puerperas-presas-do-rio-grande-do-sul-enfrentam-carencia-de-profissionais-da-saude/">Matinal Jornalismo</a>. A reportagem apresenta um recorte do sistema prisional feminino no Brasil, a partir da realidade do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, único no Rio Grande do Sul com Unidade Materno-Infantil (UMI).Sofia buscou dados Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sesdepen) sobre as estruturas e os profissionais de saúde dos presídios do RS e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) sobre o número de apenadas gestantes/puérperas e lactantes (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1z2pBYaNC0EbhKTN9T4g65AZ8dCOAGQn0">veja os dados aqui</a>), além de registrar pedidos de LAI à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre perfil e condenação de apenadas gestantes/puérperas no Rio Grande do Sul.Mulheres periféricas e transtornos mentais A jornalista Martihene Oliveira, militante pela comunicação antirracista e fundadora do Sargento Perifa e do Podcast Perifa Cast, de Pernambuco, produziu a investigação “Maternidade, cor, solidão e depressão: a dificuldade de acesso à saúde mental pelas mulheres periféricas” sobre as barreiras que negras e periféricas enfrentam para obter atendimento psicológico na Região Metropolitana de Recife. A reportagem foi publicada nos sites <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://marcozero.org/a-dificuldade-das-mulheres-da-periferia-de-acessar-servicos-de-saude-mental/">Marco Zero</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://coletivosargentoperifa.com/maternidade-solidao-e-depressao-dificuldade-de-acesso-a-saude-mental-pelas-mulheres-pretas-e-perifericas/">Sargento Perifa</a> e Afoitas contando que mulheres podem aguardar até um ano para conseguir acompanhamento psicológico individual no sistema público de saúde diante da falta de profissionais. Segundo dados obtidos via LAI, a Prefeitura do Recife dispõe de apenas 20 psicólogos para atender toda a população (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1kGVlXrEUgaVZ4UhU3Qr7xgaTtJUXYjIY">veja os dados aqui</a>).Feminicídio e aborto legal na WikiLAI Também como parte do projeto Vozes de Impacto, a equipe da FS está produzindo novos verbetes na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, nosso guia com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. As primeiras atualizações já estão no ar com instruções sobre como acessar dados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Feminic%C3%ADdio">feminicídios</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aborto_legal">aborto legal</a>. Novos verbetes e mais investigações das bolsistas do projeto serão publicadas até o fim de março.*Para tirar dúvidas com as repórteres sobre como acessar os dados ou obter outras informações da investigação, entre em contato com a equipe do projeto pelo e-mail <a href="mailto:marta.alencar@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">comunicacao@fiquemsabendo.com.br</a>.

Gravidez na adolescência, gestantes em presídios e saúde mental de mulheres periféricas

Afogamentos letais de animais em canais de irrigação são um problema invisível no Brasil. Não há estatísticas oficiais do governo federal sobre a magnitude do impacto na fauna nativa. Para investigar essa lacuna, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> realizou um levantamento exclusivo em parceria com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oeco.org.br/">((o))eco</a>, reunindo dados de órgãos ambientais federais e estaduais através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo que embasou a série especial de reportagens <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oeco.org.br/especial/massacre-invisivel/">Massacre Invisível</a>, publicada no último dia 4, confirma um cenário de omissão e ausência de políticas públicas para enfrentar a questão.A série especial contou com o apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.worldanimalprotection.org.br/">Proteção Animal Mundial</a> no Brasil e foi elaborada com a reportagem de Aldem Bourscheit, ilustrações de Gabriela Güllich e assessoria especializada da Fiquem Sabendo para acesso e análise de dados públicos.O levantamento baseado em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> foi realizado consultando três órgãos federais e dez estados. Foram analisadas respostas do governo federal – Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e IBAMA – além de órgãos estaduais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins. Agora, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/document/d/1iZOhoElwPzczi0v3hIxex400KYOq7y-v/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">relatório</a>, assim como as respostas dos órgãos, está disponível para consulta pública e pode ser utilizado por jornalistas, pesquisadores e organizações interessadas no tema.O que os dados mostram? Órgãos ambientais federais não monitoram os afogamentos. O resumo do que disseram via LAI:<ul><li>O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece a relevância da informação, mas admite que não realiza controle estatístico e não tem previsão para implementar um sistema de monitoramento.</li><li>O ICMBio confirma que não possui dados compilados sobre óbitos de animais em canais de irrigação, mas prevê incluir o tema no Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres (PAN Canídeos), com início previsto para 2025.</li><li>O IBAMA não possui protocolos para fiscalizar esses eventos e apenas coleta informações por meio de denúncias.</li></ul>Em outras palavras, na esfera federal, a única iniciativa em andamento identificada no levantamento é o PAN Canídeos do ICMBio, que ainda está em fase de planejamento. Fora isso, o monitoramento depende exclusivamente de denúncias individuais, dificultando uma visão ampla do problema. Ela se destaca como a única iniciativa planejada e com prazo definido para mitigar os impactos de canais de irrigação sobre a fauna.A maior parte dos estados pesquisados apresentou respostas similares. Em outras palavras, também não monitoram o problema. Em geral, os órgãos ambientais estaduais responderam que:<ul><li>Não realizam controle estatístico de óbitos de fauna em canais de irrigação;</li><li>Não possuem protocolos de fiscalização para analisar essas ocorrências;</li><li>Não compartilham informações com outros órgãos ambientais;</li><li>Redirecionam a responsabilidade para outros setores.</li></ul>A ausência de dados oficiais impede qualquer tentativa de dimensionar o impacto dos canais de irrigação sobre a fauna silvestre e compromete a adoção de medidas preventivas.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ByVVxg1zkke7kj4Nlni6v-6_KFnrCGfc?usp=drive_link">Acesse o levantamento</a>

Órgãos ambientais não monitoram mortandade de animais silvestres em valas de irrigação

PRF registrou 1.243 acidentes no último Carnaval, 82,3% resultaram em vítimas feridas ou fatais.Às vésperas do Carnaval de 2025, os acidentes de trânsito nas estradas brasileiras voltam a ser uma preocupação para autoridades e para a população. Para entender melhor o cenário e oferecer um panorama atualizado sobre a segurança viária no período festivo, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> analisou os dados mais recentes sobre ocorrências de trânsito em rodovias federais, investigando registros do feriadão passado.A pesquisa foi baseada nos dados abertos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que disponibilizou, no final de janeiro, a base com informações dos boletins de acidente de trânsito (BATs) referentes a todo o ano de 2024. No período de seis dias em que durou a operação especial de Carnaval da corporação – de 9 a 14 de fevereiro –, foram registrados 1.243 acidentes em rodovias federais, dos quais 1.023 envolveram vítimas feridas ou fatais. Do total, 944 acidentes resultaram em feridos, enquanto 79 tiveram ao menos uma morte. Apenas 17,7% das ocorrências não deixaram vítimas.A base de dados da PRF, recortada por nossa equipe para o período do último Carnaval, proporciona uma análise abrangente dos acidentes ocorridos nas rodovias federais durante o feriadão, possibilitando uma análise detalhada sob diferentes perspectivas. Estruturado em uma planilha, o levantamento contém variáveis importantes, como dia da semana, horário e localização exata do acidente, abrangendo estado, município, rodovia e quilômetro.Além disso, cada ocorrência possui um número de identificação exclusivo atribuído pela corporação, permitindo consultas adicionais por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, ampliando as possibilidades de análise e aprofundamento de futuras investigações.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HZ4HXv8xxcSx-0_FE9bTBwES4PCCA4me/edit?rtpof=true&amp;sd=true">arquivo</a> fornece informações detalhadas sobre as condições meteorológicas no momento do acidente durante o feriadão, o tipo de pista e o traçado da via, garantindo a identificação de padrões de risco relacionados à infraestrutura rodoviária e ao clima. Consta ainda na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HZ4HXv8xxcSx-0_FE9bTBwES4PCCA4me/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> a classificação de gravidade dos acidentes, o período do dia em que ocorreram e o sentido da via, elementos essenciais para entender a dinâmica das colisões e atropelamentos.<figure class="image"><img alt="acidentes com vitimas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0d1882d2bfdfdca4015b49f4f63ffc53.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bdcd14290120918ed9bdf4ff4948da9c.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/64de8745449ab555043930e9517bda71.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/171e0c45793fc54431e0045af3725b16.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4479e49e0665a46521051091bec22002.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Outro aspecto relevante da base da PRF é a presença de informações sobre as vítimas e veículos envolvidos. Cada registro contém dados sobre o número total de pessoas impactadas no acidente, discriminando entre mortos, feridos leves, feridos graves e ilesos, além de incluir uma categoria para vítimas ignoradas, aquelas cujo estado não foi determinado no momento do atendimento. Essa categorização permite avaliar a gravidade das ocorrências e mensurar o impacto humano de cada evento.Os dados também incluem a quantidade de veículos envolvidos, possibilitando identificar padrões entre acidentes com um e múltiplos veículos.Além da análise descritiva, os dados da PRF possibilitam cruzamentos que ajudam a compreender melhor as causas e o contexto dos acidentes. A base conta com um campo específico para a causa preliminar identificada pela corporação no local da ocorrência, permitindo verificar a influência de fatores como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ou falhas mecânicas.<figure class="image"><img alt="principais causas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4a8efb98f235267262658f37c154d97c.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cdfa544f59b91f32fbd460cfd8f0ee04.png 230w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f3b7a5da715d5097467e2461b9147512.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/625952108952e5084cfa88eaa8a4af35.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/732a29bc5c0da3902dd8b61563ba89c0.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>A inclusão de coordenadas geográficas – latitude e longitude – em todos os registros policiais possibilita o mapeamento da distribuição espacial dos acidentes e identificar trechos críticos, permitindo investigações mais precisas sobre pontos de risco.Para aqueles que desejam explorar dados de outros períodos do ano, a base completa da PRF, que abrange todas as ocorrências de 2024, também está disponível para consulta, por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/prf/pt-br">página oficial</a> da corporação. O banco de dados mantém as mesmas variáveis da base apresentada sobre o Carnaval. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/19GGctqIO00V695JcM2jAsrq6zOax0jTC/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">arquivo</a> baixado pela Fiquem Sabendo contém aproximadamente 73,1 mil registros de acidentes registrados em 2024, dos quais 61,3 mil resultaram em vítimas feridas ou fatais.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1FTgeJoXWfp0y_JFGihJsQznoMklSAZYI?usp=drive_link">Acesse as planilhas</a>

Impactos climáticos e viários nos acidentes em rodovias federais durante o último Carnaval

Faltando cinco meses para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> revisita os bancos de dados mantidos pela corporação e a transparência das informações sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a> no país.Os mais recentes dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é alimentado por informações das polícias civis e da Federal, revelam que, no ano passado, foram registrados 1.978 furtos de armas de pessoas físicas no país, representando uma queda de 28,4% em relação a 2023. Do total, aproximadamente metade (49%) eram pistolas. Os roubos também diminuíram no período, caindo de 409 casos em 2023 para 297 em 2024, uma redução de 27,4%.Em 31 de julho de 2024, solicitamos, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, uma planilha detalhada com dados sobre armas apreendidas pela PF entre 2019 e 2024, incluindo local, tipo de armamento, circunstâncias das apreensões e se houve prisão em flagrante. A resposta chegou em setembro. Em vez de enviar a planilha solicitada, a PF indicou bases de dados disponibilizadas por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, atualizadas regularmente pela corporação, incluindo um dashboard com informações detalhadas sobre ocorrências com armas de fogo.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTI4Njc5NDYtY2M3MS00ODc4LThkZWItMWZkZGUyZGRhOTM2IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> reúne informações sobre diferentes tipos de ocorrências com armas de fogo registradas no Sinarm, que é alimentado por dados da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança pública, como explica a própria corporação <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/ocorrencias">nesta página, que também traz dicas de como usar a ferramenta</a>. Essas informações incluem furtos, roubos, apreensões, extravios, recuperações e até a remessa de armas ao Exército para destruição. A base permite análises detalhadas por ano, município e unidade federativa e se refere, exclusivamente, a armas registradas por pessoas físicas.A base permite descobrir detalhes específicos, como tipos de armamento e até os respectivos calibres das armas levadas por ladrões, apreendidas pela polícia – foram 2.681 em 2024, por exemplo – ou até mesmo remetidas ao Exército para destruição. Ao todo, são mais de 223 mil registros. Embora o painel permita filtros que alcancem registros desde os anos 60, o volume mais consolidado de dados está disponível a partir de 2011. Para séries históricas mais longas, recomenda-se consultar a corporação – que alerta que acuracidade dos dados depende diretamente também das informações prestadas por outros órgãos policiais. Por conta disso, é importante considerar possíveis inconsistências nos dados das primeiras semanas deste ano devido ao processo de inserção.<figure class="image"><img alt="armas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d3fcd278695ae6c493879b35f9b28989.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bca02b84274c8df4904ce60afb0a13f0.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d0ec70acffac5e500ef5a5dbccb14dea.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/082888dfeaa90273db66d8827bf8d8f3.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9beadba9f8785eda3db0fba808819efd.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Além do painel sobre ocorrências de armas de fogo, há outras visualizações interativas com dados do Sinarm. O primeiro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGVjYzRjOTMtNDhiNS00ZTNiLTkwMDktNzFkOTQ1MzA3N2NjIiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">dashboard</a> reúne informações sobre requerimentos feitos à PF, como solicitações de porte de arma ou transferência de registros, entre outras demandas. A base revela, por exemplo, que, apenas em 2024, foram protocolados 43,3 mil requerimentos para aquisição de armas de fogo no país. Dicas de como usar a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/requerimentos-url">aqui</a>.Outro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjQ1NTA2OTYtYTNkMi00ZTM4LWI2ODUtZjE0MTdhODg2OWU3IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> é dedicado aos registros de armas, trazendo dados sobre marcas, calibres e tipos de armamento cadastrados, além de indicar a quantidade de registros ativos, vencidos e cancelados ao longo do tempo. Essas informações ajudam a mapear o perfil do armamento no país – das 25,1 mil armas registradas no ano passado, 68,3% eram pistolas, o tipo mais levado por ladrões. Detalhes da base <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/requerimentos-url">aqui</a>.Um último <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2FjOWUzYjktYTZmZS00MWQzLWE4ZmMtMWY4NjM3MDJiZmI0IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> voltado exclusivamente aos portes de arma permite a segmentação dos dados por tipo de armamento e pelo sexo do detentor do porte – 86,1% dos portes emitidos no ano passado foram para homens. Esse painel possibilita uma visão mais precisa sobre a distribuição e a concessão de portes no Brasil. Para usá-lo, siga as orientações fornecidas pela PF <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/portes">aqui</a>.Adicionalmente às visualizações interativas, há ainda a possibilidade de acesso direto a dados em formato CSV para os anos de 2024 e 2023 diretamente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://servicos.dpf.gov.br/dadosabertos/SINARM_CSV/">nesta página</a>.