descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Principal pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">reforma tributária</a> deve ser votada neste mês de outubro no Senado, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano.Para mapear as articulações entre autoridades do Executivo federal, parlamentares e poder econômico em torno dessa pauta, fizemos um levantamento sobre as reuniões ocorridas no alto escalão do Executivo que citam a reforma tributária, utilizando a<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/"> plataforma Agenda Transparente</a>, da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a>.Entre janeiro e agosto de 2023, foram encontrados 573 registros de compromissos no alto escalão do governo federal envolvendo a reforma. Os meses mais intensos de reuniões foram julho, com 57 registros, e março, com 50 ocorrências. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Confira, a seguir, como fizemos o levantamento:<ul><li>Busca por palavras-chave</li></ul>Para mapear os compromissos relacionados à reforma tributária, utilizamos a busca por palavra-chave: reforma tributária. Assim, a ferramenta encontra todos os compromissos do Executivo federal que contenham esses termos na descrição do tema da agenda. Ficou assim:&nbsp;<meta charset="utf-8"><span style="border-style:none;display:inline-block;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:400;height:221px;overflow:hidden;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;width:602px;"><img style="margin-left:0px;margin-top:0px;" src="https://lh4.googleusercontent.com/t-nakY5oi9hudPv6WJrO4cTPGzF2lzMRVtC_IFCS1wghAytSMLa8RtwXsHqgtAtBk6vw3uqCwESTIRXNtaU5LFQOYzHtzZs4cpf0WlWrHR-Ucnn_9BwlqEEeBPq1qLkNnx8wfxuFh7hLlxC7rn9NIHY" width="602" height="221"> A plataforma Agenda Transparente oferece a opção de download dos dados obtidos pela busca de palavras-chave, clicando no botão “Baixar dados”. Você pode optar por fazer o download apenas dos dados do último mês, do último ano ou do histórico completo.Para a pesquisa sobre a reforma tributária, baixamos os dados do último ano, em formato CSV (Comma-separated values), que pode ser aberto em qualquer editor de planilhas, como Excel ou Google Sheets.&nbsp;<ul><li>Análise dos dados</li></ul>Começamos a análise excluindo todos os dados do ano de 2022 para limitar os dados aos meses de janeiro a agosto de 2023, que correspondem à gestão Lula.Os dados continham as seguintes informações: data do compromisso, horário, local, nome do servidor responsável por aquele compromisso, descrição do evento e participantes.Criamos uma tabela dinâmica para ordenar as datas pela quantidade de ocorrências e em seguida conferimos quais eram as descrições de cada agenda dos meses com mais registros para traçar o histórico.<ul><li>Resultados</li></ul>Após ordenar as datas, somamos o total de registros no alto escalão envolvendo a reforma tributária. Também foi possível identificar quais órgãos tiveram mais reuniões sobre esse tema e quais eram os assuntos tratados.Sobre a Agenda Transparente<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> é uma ferramenta da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a> para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados.Os dados são raspados diretamente do sistema e-agendas do governo federal. Informações desta publicação podem ser reproduzidas seguindo a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), desde que atribua o crédito com link para o conteúdo original. Se usar os dados, use a seguinte citação: "dados da plataforma Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação".

Tutorial: Mapeando o histórico da reforma tributária na Agenda Transparente

Que estados brasileiros publicam em seus portais da transparência informações sobre a violência e criminalidade que atingem suas populações? Quais cumprem ou desrespeitam a Lei de Acesso à Informação e pedidos feitos por cidadãos e jornalistas? Quantos detalham essas informações em nível local? Como jornalistas podem romper a barreira da cultura de sigilo para jogar luz em informações importantes para a construção de políticas de prevenção à violência?
O Instituto Sou da Paz se debruçou sobre essas questões e lançou nesta quarta-feira (9/8) o “Segurança Pública em Dados: guia prático para jornalistas” (<a href="https://lp.soudapaz.org/guiajornalistas">acesse aqui</a>), em parceria com a Fiquem Sabendo, o Instituto Fogo Cruzado e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A publicação é uma radiografia do tema no país e tem como objetivo contribuir para o trabalho de jornalistas e de comunicadores de todo o Brasil.&nbsp;
A diretora de operações da Fiquem Sabendo, Taís Seibt, introduziu a seção 2 do guia sobre como obter dados e explicou a respeito da importância da LAI para libertar dados sobre segurança pública. No capítulo, é explicado que é desafiador obter dados sobre segurança pública porque há uma grande ausência de dados e a “cultura de sigilo” ainda persiste nas estruturas de segurança, mesmo após 11 anos de LAI.&nbsp;
Nossa diretora reforça a importância de jornalistas, pesquisadores e sociedade civil terem acesso a esse trabalho realizado pelo Instituto Sou da Paz: “Guias como este são importantes para facilitar os caminhos de quem deseja aprender os macetes de redação para obter mais sucesso nas respostas; entender quais são as instâncias de recurso e como utilizá-las; conhecer casos concretos em que o controle social fez a diferença e até motivou mudanças em políticas públicas; e, principalmente, colocar tudo isso em prática para os propósitos que façam sentido nas suas comunidades”, afirma.
Além de ser um guia prático sobre como acessar dados disponíveis nas dezenas de bases e fontes, o manual também ensina como obter dados não disponibilizados pelos governos via LAI e mostra quais unidades da federação cumprem critérios de transparência ativa nesta área. Apesar dos avanços, a análise apresentada no guia revela que a lei ainda é ignorada em muitos casos quando se trata da segurança pública.
O guia Segurança Pública em Dados teve o seu <a href="https://congresso.abraji.org.br/mesa/como-jornalistas-e-cidadaos-podem-ajudar-a-transformar-as-politicas-de-seguranca">pré lançamento realizado no 18° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo</a> realizado pela Abraji neste ano, durante uma mesa formada pela diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a cofundadora do Instituto Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, e a diretora de operações da Fiquem Sabendo, Taís Seibt. A mediação foi realizada pela coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Izabelle Mundim, e pela jornalista de dados e especialista em transparência pública em municípios, Jamile Santana.
Para baixar o manual completo e de forma gratuita basta <a href="https://lp.soudapaz.org/guiajornalistas">acessar aqui</a> e fazer seu cadastro!

Guia sobre dados de segurança pública lançado pelo Sou da Paz conta com dicas da FS para uso da LAI

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 15/07/2023 e 28/07/2023.

<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2023/07/21/com-base-na-lei-de-acesso-a-informacao-morador-descobre-que-verba-destinada-a-posto-de-saude-em-niteroi-nao-foi-aplicada.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Com base na Lei de Acesso à Informação, morador descobre que verba destinada a posto de saúde em Niterói não foi aplicada</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/exclusivo-universidades-demitiram-apenas-6-dos-professores-acusados-de-assedio-sexual-nos-ultimos-10-anos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Exclusivo: universidades demitiram apenas 6% dos professores acusados de assédio sexual nos últimos 10 anos</a> | CNN Brasil</li>


<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/estados-nao-divulgam-dados-desagregados-sobre-perfil-etnico-racial" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estados não divulgam dados desagregados de perfil racial de servidores</a> | Agência Brasil</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/07/bolsonaro-recebia-em-media-14-presentes-por-dia-na-presidencia.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Bolsonaro recebia, em média, 14 presentes por dia na Presidência</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/07/ministros-dao-carona-para-esposas-e-integrantes-do-stf-em-voos-da-fab.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministros dão carona para esposas e integrantes do STF em voos da FAB</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2023/07/22/brasil-teve-mais-de-30-mil-denuncias-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-no-campo-em-2022.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Brasil teve mais de 30 mil denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica no campo em 2022</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/07/planalto-sob-bolsonaro-escondeu-projecoes-de-casos-e-mortes-na-pandemia.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Planalto sob Bolsonaro escondeu projeções de casos e mortes na pandemia</a> | Folha de S. Paulo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (15/07 – 28/07)

Após <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/orgao-que-avalia-pedidos-de-informacao-em-sp-esta-sem-divulgar-atas-desde-o-ano-passado/" target="_blank">denúncia da Fiquem Sabendo</a> sobre a falta de publicação das <a rel="noreferrer noopener" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es" target="_blank">atas de reuniões</a> da Comissão Estadual de Acesso à Informação (Ceai) de São Paulo neste ano, a Ceai publicou os resumos das reuniões de março e abril de 2023. Segue, no entanto, sem publicar a ata de sua última reunião, ocorrida em 29 de junho, que ainda <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acesso_informacao/ceai/ceai_atas" target="_blank">não foi ao ar no site do arquivo público paulista</a>. 
Questionado, o presidente do Colegiado não informou prazo para publicação das reuniões, nas quais dão encaminhamentos aos últimos recursos de pedidos de acesso à informação no âmbito estadual.

Última instância da LAI paulista segue sem publicar atas de reunião desde abril deste ano

Pela primeira vez, a Fiquem Sabendo passa a disponibilizar o acesso para pesquisa dos processos completos sobre as compras do Cartão Corporativo no período do ex-vice-presidente do Brasil Hamilton Mourão (2019-2022), atual senador pelo Rio Grande do Sul, com notas fiscais e justificativa das despesas.
Despesas do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ficarão disponíveis somente após o fim de seu mandato e estão, por lei, em sigilo até lá.
Os documentos deste primeiro upload são de processos do primeiro semestre de 2019. O registro digital dessas despesas é uma vitória da Fiquem Sabendo - o governo federal passou a digitalizá-las depois <a href="https://www.instagram.com/reel/CnzBMWqryW5/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">de nossa equipe ter começado a copiar as notas por conta própria com um scanner, em Brasília.</a>
Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o nome oficial dos<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> cartões corporativos</a>, que são um meio eletrônico de pagamento vinculado a um CNPJ – da Presidência, ou Vice-Presidência da República, neste caso. É usado em compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais e gastos considerados sigilosos, como na preparação de viagens, por exemplo.
Como mostramos desde que <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrimos-os-gastos-do-cartao-corporativo-983?publication_id=10272&amp;post_id=102106361&amp;isFreemail=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">abrimos os dados dos gastos da Vice-Presidência em fevereiro deste ano</a>, não existiam informações estruturadas anteriores ao segundo semestre de 2019, quando então o mandato de Hamilton Mourão adotou um sistema eletrônico para organizar os dados das despesas com o cartão de pagamentos.
Você pode consultar as&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qsZdolTmX_2M1jmu8cHG7D1qXHl0p6C4Oy8ZANhcDuE/edit#gid=1477331839">informações sobre os gastos da vice-presidência no período Mourão a partir do segundo semestre de 2019 em uma planilha</a>&nbsp;- atualizada até maio de 2023. Os documentos que disponibilizamos agora (veja detalhes de como pesquisar abaixo) não estarão discriminados nesta tabela, pois são do começo de 2019.
Nosso trabalho de armazenamento, estruturação e análise dos dados do cartão corporativo da Presidência e Vice-Presidência do Brasil conta com apoio da<a href="https://substack.cc/redirect/3d542c7e-b4a8-466d-a060-69e92a18177a?j=eyJ1Ijoic3p1eSJ9.g-GVznBj9sdGmH9lDwdtCKPhqhmRFWtLhi2sWQ6IXCI" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Muckrock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pela<a href="https://substack.cc/redirect/d7ae2f8e-4a04-42aa-9657-2fb2da87085a?j=eyJ1Ijoic3p1eSJ9.g-GVznBj9sdGmH9lDwdtCKPhqhmRFWtLhi2sWQ6IXCI" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Document Cloud</a>, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.
Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock”.
Como pesquisar usando termos - O repositório com os processos do CPGF da <a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Vice-Presidência podem ser acessados pelo link direto deste projeto</a>. Basta escrever os termos (por exemplo “viagem”) desejados, e a busca traz os documentos, além dos trechos do próprio texto em que as palavras, que aparecem destacadas, estão.
De acordo com as respostas via LAI (confirmadas por e-mail), a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Vice-Presidência deve&nbsp;disponibilizar nos próximos meses os processos de todas as mais de&nbsp; 3 mil faturas da Vice-Presidência entre 2019 e 2022 registradas.&nbsp;
Confira os <a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20" target="_blank" rel="noreferrer noopener">documentos da Vice-Presidência já disponíveis</a>.

FS+MuckRock: Consulte as primeiras notas fiscais de gastos do cartão corporativo da vice-presidência no período de Hamilton Mourão (2019-2022)

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 01/07/2023 e 14/07/2023.

<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/07/11/governo-lula-descumpre-prazo-da-lei-de-acesso-a-informacao-e-nao-analisa-recurso-contra-regra-da-gestao-bolsonaro.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Lula descumpre prazo da Lei de Acesso à Informação e não analisa recurso contra regra da gestão Bolsonaro</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.intercept.com.br/2023/07/11/mauro-cid-alvo-de-cpi-do-golpe-esvaziou-caixa-de-email-oficial/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Exclusivo: Mauro Cid esvaziou caixa de e-mail oficial antes de sair da presidência</a> | Intercept Brasil</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/governo/forca-aerea-poe-sigilo-em-pedidos-para-fechar-espaco-yanomami/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Força Aérea põe sigilo em pedidos para fechar espaço Yanomami</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/07/09/os-outros-da-vida-real-rio-registrou-70-homicidios-e-14-mil-agressoes-entre-vizinhos-em-cinco-anos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">'Os outros' da vida real: Rio registrou 70 homicídios e 14 mil agressões entre vizinhos em cinco anos</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/07/06/registros-ativos-de-arma-de-fogo-por-pessoas-fisicas-cresce-129percent-no-parana-indica-levantamento.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Registros ativos de arma de fogo por pessoas físicas crescem 129% no Paraná, indica levantamento</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/brasil/com-aval-da-cgu-forca-aerea-usa-decreto-da-ditadura-contra-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Com aval da CGU, Força Aérea usa decreto da ditadura contra LAI</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://extra.globo.com/rio/casos-de-policia/noticia/2023/07/saiba-os-dias-da-semana-em-que-os-roubos-de-veiculos-mais-acontecem-no-estado-do-rio.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Saiba os dias da semana em que os roubos de veículos mais acontecem no estado do Rio</a> | Extra</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/pm-do-rj-nao-tem-nenhum-material-de-direitos-humanos-e-antirracista" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PM do RJ não tem nenhum material de direitos humanos e antirracista para policiais</a> | Metrópoles</li>


<li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/07/stf-planalto-e-congresso-tem-prejuizo-de-pelo-menos-r-20-milhoes-com-81.shtml" target="_blank">STF, Planalto e Congresso têm prejuízo de pelo menos R$ 20 milhões com 8/1</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://observatoriodamineracao.com.br/exclusivo-em-20-anos-bndes-emprestou-r-255-bilhoes-para-mineradoras/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">EXCLUSIVO: Em 20 anos, BNDES emprestou R$ 25,5 bilhões para mineradoras</a> | Observatório da Mineração</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (01/07 – 14/07)

A CEAI é um órgão colegiado que compõe a terceira (e última) instância de recursos a pedidos negados de Lei de Acesso à Informação (LAI) dirigidos aos órgãos e entidades ligadas ao governo paulista.

Órgão que avalia pedidos de informação em SP está sem divulgar atas desde o ano passado

Esconder informações completas e individualizadas dos pagamentos feitos pela&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Legislativo#C.C3.A2maras_Municipais">Câmara de Vereadores</a>&nbsp;de São Paulo a seus funcionários e sobre os cargos que estes ocupam é “inconcebível” e um evidente descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim decidiu a Justiça estadual de São Paulo, após ação movida pelo advogado e cofundador da Fiquem Sabendo Bruno Morassutti.
A decisão teve repercussão em vários veículos de&nbsp; imprensa, e determina que&nbsp;o município de São Paulo tem o dever de divulgar, até o final de setembro, as informações relativas à&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sal%C3%A1rio_de_servidores_p%C3%BAblicos">remuneração</a>&nbsp;de todos os servidores, indicando o nome completo, cargo e as verbas que compõem o total recebido por cada um. A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 por dia até o limite de R$ 50 mil. “Uma cidade com um orçamento gigante como São Paulo é referência para outras, portanto, deve estar à frente em seus processos de transparência”, diz Morassutti.
Acesse<a href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1tFXIYCchJ6W7dLhgWROVRYsg089BBd1K">&nbsp;aqui a sentença completa</a>.

Câmara de Vereadores de SP é obrigada a publicar dados de todos os pagamentos a funcionários

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f82a4d34-2a62-4cc0-9a63-1e10d6a2c11b?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">divulgou</a>, no início deste ano, que estaria bloqueando empréstimos de propriedades rurais desmatadas ilegalmente.
Desde então a Fiquem Sabendo tem solicitado ao órgão que informe quais empresas tiveram o bloqueio efetuado, mas o órgão se recusa a fornecer a informação.
O órgão disse, na resposta, que está impedido de divulgar as informações "por estarem protegidas pelo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/65e78028-2265-45a1-b4f9-cf7dd21d1a14?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;empresarial" e também com base na&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/56e428b9-2158-4bfd-9429-10c7df4d03c4?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>, embora a lei não tenha a função de proteger empresas.
Vale lembrar que nem mesmo o Ibama, responsável por autuar pessoas físicas e empresas por&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/23e7c8e8-7a82-4038-8793-f0c36ce96067?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">infrações ambientais</a>, possui tal entendimento. Após solicitação feita por nossa equipe, o instituto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/4eba373e-44aa-408d-bee8-0f3ffd2e69f5?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">determinou</a>&nbsp;que nome e CPF/CNPJ dos autuados são informações públicas.
Pedimos maiores esclarecimentos ao banco, mas não houve retorno. Estamos recorrendo da decisão negativa.
Veja&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94ae636f-9c94-4d67-b82a-ed3bdeab6c3c?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">o pedido completo e as respostas fornecidas</a>.

BNDES impõe sigilo ao nome de empresas desmatadoras com empréstimo

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 16/06/2023 e 30/06/2023.

<ul>
<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/lula-mantem-sob-sigilo-relatorios-de-inteligencia-sobre-atos-de-junho-de-2013.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula mantém sob sigilo relatórios de inteligência sobre atos de junho de 2013</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://www.generonumero.media/reportagens/criminalizacao-lgbtfobia-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quatro anos depois da criminalização da LGBTfobia</a> | Gênero e Número</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2023/06/petrobras-informa-ter-26-mil-imoveis-mas-ainda-engatinha-para-ter-dados-digitalizados.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Petrobras informa ter 26 mil imóveis, mas ainda engatinha para ter dados digitalizados</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/policia-civil-do-atual-governo-do-rj-foi-a-que-menos-puniu-policiais-nos-ultimos-5-anos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Polícia Civil do atual governo do RJ foi a que menos puniu policiais nos últimos 5 anos</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/setor-publico-ainda-busca-equilibrio-entre-transparencia-e-protecao-de-privacidade.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Setor público ainda busca equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governo-lula-cortou-quase-metade-dos-cargos-de-militares-no-gsi" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Lula cortou quase metade dos cargos de militares no GSI</a> | Metrópoles</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (16/06 – 30/06)

A Fiquem Sabendo obteve uma importante decisão que pode gerar um&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente">precedente</a>&nbsp;no acesso a informação de processos administrativos contra policiais federais. O diretor-geral substituto Gustavo Paulo Leite de Souza, em resposta a um&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido</a>&nbsp;feito por nossa equipe, deferiu&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a>&nbsp;garantindo o acesso a um conjunto de processos administrativos (também conhecidos por PADs) de agentes da instituição que já foram concluídos.
Esses documentos tinham sido negados inicialmente pela PF sob a alegação de que, por não ter havido punição, a informação seria&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilosa</a>, em uma estratégia semelhante - e também já superada - a que era usada pelo Exército para colocar sigilo no processo contra o general Eduardo Pazuello.
<a href="https://drive.google.com/file/d/188tKADJ6I7q_6EyiO_O30zinv_ufV6p-/view?usp=drive_link">Leia aqui a decisão da PF.</a>
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Processo contra agentes da Polícia Federal deve ser público, mesmo que arquivado sem punição

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 03/06/2023 e 15/06/2023.

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<li><a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2023/06/tce-aponta-falhas-nos-portais-de-transparencia-de-niteroi.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCE aponta falhas nos portais de transparência de Niterói</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/por-dia-df-registrou-quase-7-casos-de-maus-tratos-a-criancas-e-adolescentes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Por dia, DF registrou quase 7 casos de maus-tratos a crianças e adolescentes</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/brasil/mais-de-60-das-defensorias-nao-divulgam-creditos-de-atendimento/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Mais de 60% das defensorias não divulgam condições de atendimento</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ancine-nao-inspecionou-acessibilidade-em-nenhuma-sala-de-cinema" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ancine não inspecionou acessibilidade em nenhuma sala de cinema</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/8-de-janeiro-stf-camara-e-senado-ignoram-ordem-de-moraes-e-negam-acesso-a-imagens/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">STF, Câmara e Senado ignoram ordem de Moraes e negam acesso a imagens do 8 de janeiro</a> | Estadão</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/governo/viagem-de-lula-para-coroacao-de-charles-3o-custou-r-3-milhoes/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Viagem de Lula para coroação de Charles 3° custou R$ 3 milhões</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/juan-prates-camera-dos-deputados-gsi-erra-controle-de-entrada-no-alvorada" target="_blank" rel="noreferrer noopener">“Juan” Prates; “Câmera” dos Deputados; GSI erra controle de entrada no Alvorada</a> | Metrópoles</li>
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