Pela primeira vez, a Fiquem Sabendo passa a disponibilizar o acesso para pesquisa dos processos completos sobre as compras do Cartão Corporativo no período do ex-vice-presidente do Brasil Hamilton Mourão (2019-2022), atual senador pelo Rio Grande do Sul, com notas fiscais e justificativa das despesas.

Despesas do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ficarão disponíveis somente após o fim de seu mandato e estão, por lei, em sigilo até lá.

Os documentos deste primeiro upload são de processos do primeiro semestre de 2019. O registro digital dessas despesas é uma vitória da Fiquem Sabendo - o governo federal passou a digitalizá-las depois de nossa equipe ter começado a copiar as notas por conta própria com um scanner, em Brasília.

Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o nome oficial dos cartões corporativos, que são um meio eletrônico de pagamento vinculado a um CNPJ – da Presidência, ou Vice-Presidência da República, neste caso. É usado em compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais e gastos considerados sigilosos, como na preparação de viagens, por exemplo.

Como mostramos desde que abrimos os dados dos gastos da Vice-Presidência em fevereiro deste ano, não existiam informações estruturadas anteriores ao segundo semestre de 2019, quando então o mandato de Hamilton Mourão adotou um sistema eletrônico para organizar os dados das despesas com o cartão de pagamentos.

Você pode consultar as informações sobre os gastos da vice-presidência no período Mourão a partir do segundo semestre de 2019 em uma planilha - atualizada até maio de 2023. Os documentos que disponibilizamos agora (veja detalhes de como pesquisar abaixo) não estarão discriminados nesta tabela, pois são do começo de 2019.

Nosso trabalho de armazenamento, estruturação e análise dos dados do cartão corporativo da Presidência e Vice-Presidência do Brasil conta com apoio da Muckrock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pela Document Cloud, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.

Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma: “os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock”.

Como pesquisar usando termos - O repositório com os processos do CPGF da Vice-Presidência podem ser acessados pelo link direto deste projeto. Basta escrever os termos (por exemplo “viagem”) desejados, e a busca traz os documentos, além dos trechos do próprio texto em que as palavras, que aparecem destacadas, estão.

De acordo com as respostas via LAI (confirmadas por e-mail), a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Vice-Presidência deve disponibilizar nos próximos meses os processos de todas as mais de  3 mil faturas da Vice-Presidência entre 2019 e 2022 registradas. 

Confira os documentos da Vice-Presidência já disponíveis.