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A Fiquem Sabendo (FS) acaba de conquistar o tetracampeonato do Troféu Rastilho, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A premiação foi anunciada como resultado do nosso esforço pela transparência dos gastos sigilosos dos cartões corporativos de ex-presidentes da República. Os jurados mencionaram o esforço da Fiquem Sabendo ao solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.
Com a coordenadoria de Luiz Fernando Toledo, cofundador e então coordenador de conteúdo da FS, neste trabalho, a Fiquem Sabendo conseguiu pela primeira vez na história, que a Presidência disponibilizasse acesso e promovesse a transparência ativa dos documentos que detalham gastos de ex-presidentes, mantidos em sigilo durante mandatos presidenciais.
O Troféu Rastilho homenageia iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações de interesse público. No texto em que anuncia a vitória antecipada do "grand prix de desaprisionamento de dados", a Livre.jor destaca que o esforço da Fiquem Sabendo resultou em centenas de menções aos gastos com cartões corporativos em reportagens publicadas dentro e fora do Brasil.
Como abrimos os dados
O direito de acesso aos documentos foi conquistado pela Fiquem Sabendo pouco depois do encerramento do último mandato presidencial, quando não havia mais justificativa legal para manter sob sigilo mais nenhum gasto de cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-vice-presidente e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
"Fizemos um pedido de informação no final de dezembro de 2022 sobre o detalhamento dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes, já prevendo que a resposta chegaria em janeiro de 2023, devido ao prazo de tramitação da LAI. Assim, tivemos acesso inclusive aos gastos de Jair Bolsonaro, que deixaram de ser sigilosos tão longo acabou o mandato, seguindo a letra fria da LAI", relembrou a diretora de operações da FS, Taís Seibt, na inscrição ao prêmio. Os bastidores do caso também foram contados em um artigo para o IJNet.
Os detalhes dos gastos, mantidos até então em sigilo, começaram a ser publicados na nossa nossa newsletter Don't LAI to me em 12 de janeiro de 2023. O governo alegou que não tinha digitalizadas as notas fiscais, mas disponibilizou em seus sites planilhas com a contabilização dos gastos sigilosos, sem informar que essa publicação só aconteceu em função de pedidos via LAI da Fiquem Sabendo. Para ter acesso à íntegra das notas fiscais, a Fiquem Sabendo montou uma força-tarefa: contratou equipes extras e comprou um scanner para digitalizar os documentos no Pavilhão de Metas, em Brasília. O esforço envolveu toda a equipe e teve a colaboração de jornalistas de diferentes veículos que analisaram e repercutiram os dados, como o jornal O Estado de S. Paulo, o portal UOL e a Agência Pública, entre outros.
Repositório digital
Desde junho, a Fiquem Sabendo conta com apoio da Muckrock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA), para inserir esse imenso repositório de documentos escaneados na plataforma DocumentCloud, que facilita a análise por palavras-chave simultânea em milhares de documentos e o compartilhamento.
Confira na edição 110 da Don’t LAI to me como usar a plataforma para consultar notas fiscais do cartão corporativo.
Conquistas anteriores do Troféu Rastilho pela FS
A Livre.jor criou o Troféu Rastilho em 2020, para destacar o esforço da Fiquem Sabendo, que naquele ciclo desaprisionou os dados dos pensionistas civis do governo federal. Veja a edição da newsletter premiada.
Em 2021, a FS conquistou o bicampeonato, com a abertura das pensões militares dividindo a taça com MediaLab.UFRJ. Leia a newsletter premiada.
Em 2022, veio o tri com a WikiLAI, o repositório com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil.
Quer fazer parte da batalha pela transparência pública?
Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas”. Acesse aqui o passo a passo de como creditar nas publicações.