descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Parecer retira do governo do Estado a capacidade de fiscalização externa; argumento é de que universidades têm autonomia administrativa



A <a href="https://www5.usp.br/">Universidade de São Paulo</a> (USP) e a <a href="https://www.unicamp.br/unicamp/">Universidade Estadual de Campinas</a> (Unicamp) reduziram sua capacidade de transparência de documentos públicos. Desde a última semana, ambas as instituições foram removidas das opções disponíveis no site de transparência do governo do Estado de São Paulo, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-SP). O canal serve para se fazer perguntas ou pedir dados ao poder público.



Agora, caso um cidadão tenha interesse em obter informações da USP ou da Unicamp, precisará perguntar a elas diretamente, em um canal disponibilizado dentro do site da universidade. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b619a7b4c4531e7c020f643bcc1e0ad2.png" alt="" class="wp-image-11985"/></figure>



Na prática, o que muda é que as universidades deixam de ser fiscalizadas pelos órgãos de controle da Lei de Acesso à Informação (LAI) previstos em decreto estadual, que são a <a href="https://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/">Ouvidoria-Geral do Estado (OGE)</a> e a a <a href="https://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/comissao_estadual">Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI)</a>. Estes órgãos, externos às universidades, podem rever pedidos negados ou respondidos de forma incompleta ou errada. Agora, só órgãos da própria universidade poderão analisar reclamações do tipo.



Quer acompanhar a Lei de Acesso à Informação de perto? Então assine a Don't LAI to me, a newsletter para quem quer informação direto da fonte!



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se gratuitamente</a></div>



Isto significa que se a universidade não tiver respondido a um pedido no prazo, tiver enviado informações incompletas ou mesmo não tiver respondido nada, em última instância, quem vai avaliar se a legislação foi cumprida ou não é o reitor, e não um órgão externo e independente das rotinas da própria universidade. A mudança pode dificultar o acesso, por exemplo, a informações que sejam contrárias ao interesse de determinada gestão da universidade. 



A mudança teve início em 2016, quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) <a href="https://drive.google.com/file/d/19mRRqCDQ6fytraMo0pdMygmuVNlqfo_G/view?usp=sharing">emitiu um parecer</a> dizendo que as universidades não precisem se submeter a órgãos de fiscalização da LAI externos por terem autonomia administrativa. A consulta havia sido feito pela Ouvidoria justamente porque as universidades, USP e Unicamp, não vinham respeitando prazos da lei.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9fdc6bc0d677f1f5d0d0f60d5dcb9fc0.png" alt="" class="wp-image-11987"/></figure>



Jornalistas e pesquisadores que procuram as instituições estão acostumados a atrasos constantes e até falta de resposta. Solicitações obtidas pelo Fiquem Sabendo chegaram a ficar 10 meses sem resposta no sistema interno da USP, por exemplo. 



Em tese, há ainda a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE). Mas até hoje, sete anos após a aprovação do decreto que regulamenta a LAI, nunca houve nenhum caso de punição ou reforma de decisões desses órgãos relacionado à lei de transparência - esses órgãos podem levar meses ou até anos para analisar um caso, algo que é totalmente contrário ao espírito da transparência previsto na LAI, que dá 30 dias para a resposta.



<h2>Importância da fiscalização externa</h2>



Das três universidades estaduais paulistas, a única que segue atendendo por meio do SIC estadual é a Unesp. E um caso recente mostra o papel fundamental da fiscalização externa: um pedido feito pelo Fiquem Sabendo vinha sendo recusado pela universidade, que só passou a fornecer os dados depois de intervenção da OGE e da CEAI, quase um ano depois das solicitações iniciais.



Questionada, a USP confirmou que as instâncias ficam dentro da própria universidade. Disse ainda que os pedidos feitos via SIC estadual eram encaminhadas ao SIC próprio da USP - criado em 2015 e regulamentado apenas em 30 de abril deste ano (<a href="https://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-7378-de-30-de-abril-de-2019">Portaria GR Nº 7378</a>). De toda forma, apesar de serem redirecionadas, as solicitações feitas no SIC estadual estavam protegidas pelas instâncias e Ouvidoria estadual. 



A Unicamp também regulamentou a LAI em texto próprio, mas historicamente têm atendido aos pedidos no prazo, segundo dados obtidos pelo Fiquem Sabendo.



<div class="wp-block-file aligncenter"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/CONTROLE-DE-Nº-E-PRAZO-Processos-SIC-2.xls" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controle de prazos de respostas SIC - Unicamp (2017 a 2019)</a><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/CONTROLE-DE-Nº-E-PRAZO-Processos-SIC-2.xls" class="wp-block-file__button" download>Baixar</a></div>

Reitor dará palavra final sobre transparência em universidades paulistas

Acompanhamos de perto o sigilo colocado nos documentos que embasam a Reforma da Previdência, conforme&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" aria-label=" (abre numa nova aba)" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/governo-decreta-sigilo-sobre-estudos-que-embasam-reforma-da-previdencia.shtml" target="_blank">reportagem publicada pela Folha.</a> &nbsp;O “sigilo”, na verdade, era uma exceção prevista na <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>, que diz que documentos preparatórios - ou seja, aqueles que servem para embasar uma política pública - só podem ser divulgados quando o “ato” daquela política for concluído.



Como o projeto já havia sido finalizado e encaminhado para o Congresso para discussão, não cabia mais dizer que ele era “preparatório”. O governo logo teve de recuar.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c337f25d9fa0d4f42e2bece5d0d6971.png" alt="" class="wp-image-11923"/></figure>



O Fiquem Sabendo se antecipou ao recuo do governo e identificou que a decisão do governo Bolsonaro de decretar o sigilo sobre os dados era contrária a decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU). <a href="https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/00077000528201741_CGU.pdf#search=documento%20preparat%C3%B3rio%20pec%20congresso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Um pedido idêntico, feito em 2017, havia sido deferido</a>.



Falando nisso, não se esqueça de apoiar o nosso projeto Sem Sigilo, que está abrindo bases de documentos que antes eram sigilosos. Já são mais de 500 documentos descobertos!&nbsp; <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja a nossa campanha no Catarse.</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/91692dc4b86c2e10f9ab6282802c86f2.png" alt="" class="wp-image-11354"/></figure>



<h2>Saiu por aí, mas você já viu por aqui!</h2>



Vocês se lembram que nós mostramos aqui, na segunda edição da newsletter, a possibilidade de pedir acesso a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/edicao-2-newsletter/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">telegramas diplomáticos</a> do Itamaraty?



Na última semana, a Agência Pública produziu a reportagem "Como o Itamaraty instruiu embaixadores a defender o impeachment de Dilma Rousseff" usando essa&nbsp;mesma ferramenta.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://apublica.org/2019/04/como-o-itamaraty-instruiu-embaixadores-a-defender-impeachment-de-dilma-rousseff/" target="_blank">Leia o texto completo</a>&nbsp;e&nbsp;mande mais pedidos para o Itamaraty para descobrir novas histórias!



<h2>Para ler</h2>



Nas últimas duas semanas várias matérias e furos foram publicados com o uso da LAI: mais uma prova de que a cultura da transparência veio para ficar! Ficou difícil de escolher só algumas, mas segue&nbsp;a listinha:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/comissao-nao-constatou-vies-ideologico-nas-questoes-do-enem-diz-ex-presidente-do-inep-23630335" target="_blank">O Globo</a>: Comissão não constatou viés ideológico nas questões do Enem </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.dgabc.com.br/Noticia/3047186/uma-arma-e-encontrada-por-semana-em-escolas-estaduais" target="_blank">Diário do Grande ABC</a>: Uma arma é encontrada por semana em escolas estaduais&nbsp; </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://oglobo.globo.com/brasil/registro-de-atiradores-colecionadores-de-armas-de-fogo-cresce-879-em-cinco-anos-23613878" target="_blank">O Globo</a>: Registro de atiradores colecionadores de armas de fogo cresce 879% em cinco anos </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/04/21/mais-de-mil-inqueritos-de-violencia-contra-a-mulher-sao-instaurados-em-tres-meses-na-paraiba.ghtml" target="_blank">G1</a>: Mais de mil inquéritos de violência contra a mulher são instaurados em três meses na Paraíba </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/violencia-suspende-atendimentos-de-unidades-de-saude-do-rio-nove-vezes-por-dia-23612723.html" target="_blank">Extra</a>: Violência suspende atendimentos de unidades de saúde do Rio nove vezes por dia</li></ul>



<h2>#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email com o link: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;



<h2>Nova integrante</h2>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.



A partir desta edição contamos com mais uma parceira em nossa equipe, a jornalista Fabiana Cambricoli! A Fabi&nbsp;é mestra em Saúde Pública pela USP e atua há anos como repórter nessa área, com amplo conhecimento sobre dados do SUS e como conseguir informações relevantes para cobrir o setor. Um grande acréscimo para nós e para vocês também!



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ou um tutorial totalmente inédito. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;bem-vindo/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e&nbsp;Fabiana Cambricoli

O contraditório sigilo da reforma da previdência - Don't LAI to me #8

Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici

Em março de 2018, o então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) teve seu nome utilizado para a criação de uma série de contas falsas de celular. O episódio foi relatado pelo próprio deputado federal&nbsp;à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)&nbsp;em ofício expedido no dia 27 daquele mês. 



O documento se tornou público cerca de cinco meses depois, no dia 21 de agosto, porque <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=690794&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D006%252F2018%2520OrgaoVinculado%253A%2522ANATEL%2520%25E2%2580%2593%2520Ag%25C3%25AAncia%2520Nacional%2520de%2520Telecomunica%25C3%25A7%25C3%25B5es%2522%23k%3D006%252F2018%2520OrgaoVinculado%253A%2522ANATEL%2520%25E2%2580%2593%2520Ag%25C3%25AAncia%2520Nacional%2520de%2520Telecomunica%25C3%25A7%25C3%25B5es%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">um cidadão fez um pedido à agência reguladora</a> por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde então, esse documento faz parte do banco de pedidos da Controladoria-Geral da União (CGU), que <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank">pode ser consultado aqui</a>.&nbsp;



"Reporto-me a Vossa Senhoria no intuito de relatar fatos que têm ocasionado transtornos a este signatário, no que se refere ao cadastro de linhas telefônicas móveis em nome, inclusive na modalidade de celular pós-pago", relatou o atual presidente da República&nbsp;no documento. Ele disse também que "chegaram a constar débitos" da operadora Claro em seu nome.



Bolsonaro demonstrou ainda no texto certa preocupação de que tal problema pudesse afetar sua candidatura presidencial e, por isso, pede providências. "Diante de tal imbróglio e considerando a projeção nacional que meu nome e imagem adquiriram no País, surge a preocupação quanto ao uso indevido de tais linhas telefônicas, com possibilidade de transtornos maiores do que os já experimentados". <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/690794/RESPOSTA_PEDIDO_Ofcio%20006_2018%20-%20GDJB_DF%20.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja o documento original aqui</a>.



Este não é o primeiro ofício de Bolsonaro tornado público por meio da LAI. Uma rápida busca pelos dois termos-chave (Bolsonaro + Ofício) na ferramenta da CGU traz diversos outros documento, do Exército ao Ministério da Saúde. Dica: deixe o campo "órgão" em branco para acessar todos de uma vez.&nbsp;



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se gratuitamente e receba newsletter Don't LAI to me na sua caixa postal</a></div>



<h1>Para ler</h1>



Não sabe por onde começar ou o que fazer com informações públicas? Inspire-se na nossa seleção de reportagens recentes publicadas a partir de informações obtidas pela LAI.



Registros de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/registros-de-intolerancia-triplicaram-em-sp-na-ultima-campanha-eleitoral.shtml&nbsp;" target="_blank" rel="noreferrer noopener">intolerância triplicaram em SP</a> na última campanha eleitoral Os registros de crimes relacionados à intolerância no estado de São Paulo atingiram um pico durante as eleições de 2018. Em agosto, setembro e outubro, meses de campanha, foram 16 casos por dia, em média, o que representa mais do que o triplo dos 4,7 registros diários ao longo do primeiro semestre.&nbsp;



A <a href="https://www.folha.uol.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> coletou os dados de boletins de ocorrência registrados no estado para crimes motivados por intolerância. Desde novembro de 2015, os boletins do Estado de São Paulo contam com um campo para que a vítima ou o policial assinalem se o crime foi motivado por intolerância.​



Fazenda <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/fazenda-ignora-cgu-e-mantem-sigilo-sobre-dados-de-renuncia-fiscal-a-radios-e-tvs-por-horario-eleitoral/&nbsp;" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ignora CGU e mantém sigilo sobre dados</a> de renúncia fiscal a rádios e TVs por horário eleitoral O Ministério da Fazenda ignorou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que sejam tornados públicos valores discriminados por emissora e divididos por ano da renúncia fiscal decorrente do horário eleitoral. Se não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão ser punidos até com exoneração. [atualização: os dados ainda não foram fornecidos até o fechamento da newsletter].&nbsp;Reportagem também publicada no Estadão.



Aumenta número de <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/11/19/aumenta-numero-de-denuncias-de-discriminacao-contra-adeptos-de-religioes-de-matriz-africana-em-2018-no-pais.ghtml&nbsp;" target="_blank" rel="noreferrer noopener">denúncias de discriminação</a> contra adeptos de religiões de matriz africana em 2018 no país A matéria publicada no <a href="https://www.estadao.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a> aponta que o número de denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana no Brasil feitas pelo Disque 100, serviço de atendimento 24 horas do Ministério de Direitos Humanos, aumentou 7,5% em 2018. Foram 71 denúncias do tipo feitas de janeiro a junho deste ano, contra 66 no mesmo período de 2017.&nbsp;



DICA FS: O Disque 100 é uma excelente fonte para produzir reportagens. O serviço recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a diversos temas. Dentre eles: violências contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, moradia e conflitos urbanos, trabalho escravo e violência contra comunicadores e jornalistas. <a href="https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/ouvidoria/balanco-disque-100" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse o balanço de 2018 aqui</a>.&nbsp;​



<h1>Dica&nbsp;do Fiquem Sabendo</h1>



# 1 - Ao fazer pedidos via LAI, seja sempre específico e delimite o tempo! Não adianta solicitar ao governo que mande “todos os ofícios emitidos por Bolsonaro”, por exemplo. Experimente “todos os ofícios emitidos no ano de 2017”, ou ainda “ofícios emitidos ao departamento 'x' entre os dias 10 e 30 de março de 2017”. Assim, você evita uma resposta negativa do órgão, que pode alegar que para responder sua demanda, será necessário exercer um “trabalho adicional”, prerrogativa previsa pela Lei de Acesso. Ter o máximo de informações sobre o documento que você quer é fundamental para ter uma boa resposta.



Por falar nisso, tentou uma informação e teve seu pedido negado?&nbsp;Leia <a href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">este guia</a> sobre como obter melhores respostas na LAI ou tire suas dúvidas diretamente conosco pelo e-mail contato@fiquemsabendo.com.br.



<h1>Sua vez</h1>



Quais outros ofícios foram expedidos por Bolsonaro? Será que os ministérios têm registrados em suas bases ofícios de outros políticos?&nbsp; Por que não pedir tais informações por meio da LAI?<a href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faça seu pedido</a><a href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx">&nbsp;aqui!&nbsp;</a>



<h1>Quem somos</h1>



O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



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<h1>#fiquemsabendo</h1>



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Bolsonaro alertou Anatel sobre falsas contas de celular em seu nome - Don't LAI to me #1

Neste quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir todas as atas das Sessões Administrativas realizadas desde 1973, em resposta à solicitação do advogado e pesquisador da Lei de Acesso à Informação (LAI), Bruno Morassutti. 



Até então o STF disponibilizava em seu site apenas as atas das sessões feitas a partir de 2005. Agora, foram publicadas 446 atas que não constavam no site do órgão. <a href="https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=legislacaoAtasSessoesAdministrativas&amp;pagina=atasSessoesAdministrativas">Acesse os documentos aqui</a>. 



Destaca-se que boa parte dessas atas recém disponibilizadas foram redigidas durante a vigência da ditadura militar no Brasil. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/22ddb984df9707ad82ef6a71e7df792f.png?fit=952%2C1024" alt="" class="wp-image-11694"/><figcaption>Exemplo dos documentos recém publicados pelo STF. Na imagem, a ata da Décima Sessão Administrativa de 1975. </figcaption></figure>



As Sessões Administrativas do STF deliberam questões orçamentárias, contratações, compras e revisão de projetos de lei sobre o judiciário. Apesar de relevantes, muitas das atas dessas sessões constam apenas os presentes na reunião e pouco se sabe o que foi de fato feito.



O mais interessante aqui analisar o processo completo, pois Morassutti conseguiu contornar a inicial alegação de sigilo sobre as informações requisitadas. A briga pela abertura desses dados durou quase dois anos.



Na primeira negativa o SIC do STF justificou que os documentos estariam sob sigilo segundo Regimento Interno do órgão. O advogado então entrou com recurso afirmando que:



 “A resposta apresentada pelo órgão é extremamente preocupamente, porquanto dá a entender que as informações das atas das sessões administrativas estariam sob sigilo indeterminado, pois o dispositivo do RISTF mencionado pelo órgão não indica prazo para a disponibilização ativa desses documentos. Com efeito, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, especialmente, após a edição da Lei de Federal 12.527/11 [Lei de Acesso], deixou de existir em nosso pais a figura do sigilo indeterminado, na medida em que este é um instituto de regimes autoritários e antidemocráticos.”



“(…) Além disso, considerando que não se tem notícia a respeito da reavaliação do grau de sigilo desses documentos, é possível afirmar que o art. 39 caput 4 da LAI acabou por torna-los automaticamente públicos, já que escoado o prazo legal para que fossem recolocados em sigilo.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5b90cb6bddbf48a6ce9856ee68d14a5c.png?fit=960%2C559" alt="" class="wp-image-11695"/><figcaption>O requerente usa como argumento em seu recurso o fato do STF ter sido instituído em 1890 e apenas estarem disponíveis as atas redigidas a partir de 2005 - apelo ilustrado em um gráfico.</figcaption></figure>



O caso chegou até o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, em 11 de abril deste ano. O ministro deferiu o pedido e o STF publicou as atas solicitadas por Morassutti. 



<div class="wp-block-file"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/04/SEI_000945_2018-1_Redacted.pdf">Veja o processo administrativo completo aqui</a><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/04/SEI_000945_2018-1_Redacted.pdf" class="wp-block-file__button" download>Baixar</a></div>

STF publica atas das Sessões Administrativas realizadas desde 1973

<figure class="wp-block-embed-twitter alignleft wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/randolfeap/status/1119983260606582784
</div></figure>

Após pressão popular, governo dá acesso a parte dos dados da Previdência

<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/pwiyMtju3_Y?si=myws67-sdKT3LhXc" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>O Fiquem Sabendo agora está também no Youtube! <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=pwiyMtju3_Y&amp;t=3s">Inscreva-se no canal</a> e ative o sininho para receber avisos sobre os novos vídeos (tem vários no forno).</figcaption></figure><h2>DE OLHO NO SEU CURRÍCULO&nbsp;</h2>Anvisa abre precedente para obtenção de currículos de cargos comissionados Você certamente já se deparou com uma situação em que um ministro (a) &nbsp;ou diretor (a) de algum órgão público nomeou um (a) servidor (a) que não tem domínio sobre a área que ele (a) deverá trabalhar. Ou pior: será que aquele servidor não tem algum conflito de interesse com o novo cargo, considerando os empregos anteriores? Casos como este aparecem aos montes na imprensa, mas sempre fica uma dúvida:&nbsp;como ter acesso ao currículo completo deste servidor?&nbsp;O que se divulga, em geral, é apenas um resumo ou o que o próprio servidor já disponibilizou na internet, como no Linkedin, por exemplo (e que pode excluir a qualquer momento). No fim do ano passado, o nosso editor Luiz Fernando Toledo&nbsp;obteve umadecisão favorável da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última e mais alta na hierarquia da Lei de Acesso à Informação, para que a Anvisa disponibilizasse o currículo de todos os seus funcionários comissionados.<figure class="wp-block-image"><img class="wp-image-11655" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/229803cd0b5be2eed99bdd54f3e7bc52.png" alt=""><figcaption>Exemplo de currículo enviado pela Anvisa: dados pessoais devem ser sempre tarjados. Veja a pasta com os 800 documentos obtidos via LAI <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c843e0d55b&amp;e=af915b0518">aqui</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=ca60bdf4de&amp;e=af915b0518">aqui</a>!</figcaption></figure>A própria Anvisa tentou negar e segurar as informações por meses, até a determinação da CMRI, algo raríssimo. Segundo os dados do governo federal, de 328 recursos analisados pela comissão em 2018,&nbsp;só 4 foram deferidos (1,22%). A&nbsp;LAI&nbsp;funciona praticamente como em decisões judiciais: a partir do estabelecimento de um precedente, todos devem segui-lo, a não ser que tenham razões muito específicas para mudar o entendimento dos órgãos de controle. Neste caso, o ponto de partida é que&nbsp;o órgão precisa ter os currículos em formato digital.<ul class="wp-block-gallery columns-2 is-cropped"><li class="blocks-gallery-item"><figure><img class="wp-image-11658" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd45de8059366368a00bf2611cf5ab2a.png?fit=722%2C1024" alt="" data-id="11658" data-link="https://fiquemsabendo.com.br/?attachment_id=11658"></figure></li><li class="blocks-gallery-item"><figure><img class="wp-image-11659" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e03fe7169b6dce26d6916417deea754b.png?fit=719%2C1024" alt="" data-id="11659" data-link="https://fiquemsabendo.com.br/?attachment_id=11659"></figure></li></ul>Quando for fazer um pedido com esse teor, basta citar o número dessa&nbsp;decisão. É importante pedir somente pelos currículos que estejam digitalizados, com a remoção dos dados pessoais com tarjas (como está previsto na decisão acima). Importante:&nbsp;por ser algo complexo, recomendamos que você peça acesso aos currículos de uma só pessoa (ou de algumas poucas). Isso porque se pedir "todos", há sempre o risco de o órgão ter um elevado número de funcionários e responder que o seu pedido demanda “trabalho adicional”. Para se proteger das negativas, já insira em seu pedido inicial as seguintes informações:<ul><li>O precedente da CMRI que indicamos acima, dizendo que a instância máxima da&nbsp;LAI&nbsp;já entendeu possível o acesso a currículos. Basta copiar o link ou o número da decisão.</li><li>A possibilidade de o órgão tarjar informações sensíveis antes do envio, como número de telefone, endereço residencial e e-mail, mantendo todo o resto.</li></ul> Nos casos em que não houver o currículo digitalizado, peçamos coerência: ok, não dá para escanear e tarjar 800 currículos. Mas e meia dúzia ou até uns 10? Não é assim&nbsp;tão impossível, né? Se mesmo assim o órgão alegar que o pedido é desproporcional ou exige trabalho adicional, usem o&nbsp;trecho da revista da CGU reproduzido abaixo, pois o servidor deverá explicar concretamente por que é&nbsp;tão prejudicial assim pegar meia dúzia de papéis.“É importante deixar claro, no entanto, que nem todo pedido de acesso à informação que exige certo trabalho adicional de análise ou de interpretação deve ser negado. Para que um órgão ou entidade pública se negue a fornecer uma informação com base na parte inicial desse dispositivo é necessário demonstrar que os procedimentos para a produção da informação impactariam as suas atividades rotineiras de forma negativa, da mesma forma que é feita nos pedidos desproporcionais. Assim, deve-se fazer uma análise de ponderação com base nas vantagens e desvantagens que esse trabalho pode auferir.”Fonte:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46641/1/aplicacao_da_lai_2019.pdf">Aplicação da Lei de acesso à informação na Administração Publica Federal, 2ª Edição, pg. 43</a> OBS: Isto&nbsp;vale somente para órgãos do governo federal. Em Estados e municípios vale a tentativa, mas não há garantia. O site para fazer os pedidos é&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://landpage.cgu.gov.br/redirectfalabr/index.html">https://esic.cgu.gov.br/</a> OBS. 2: Este tutorial agora também está disponível em vídeo!&nbsp; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=pwiyMtju3_Y">Acesse o nosso canal no Youtube e compartilhe com seus colegas!</a><h2>SUA VEZ</h2>Conte-nos depois como usou esses documentos ou como os órgãos responderam! Uma inspiração para quem se aventurar pelos currículos é o projeto&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://projects.propublica.org/trump-town/">Trump Town, da ProPublica</a>, nos EUA. Eles serviram como base para que diversos veículos de imprensa americanos descobrissem casos de conflito de interesse nos comissionados do governo Trump.&nbsp;E foram premiados por isso.Se conseguir respostas,&nbsp;não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" rel="noreferrer noopener" target="_blank">contato@fiquemsabendo.com.br</a>&nbsp;<figure class="wp-block-image"><img class="wp-image-11353" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6bc12e4447c14980b28c2f3aca2c23d4.png" alt=""><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Apoie o projeto</a> e faça parte da luta pela transparência pública. É fácil, rápido e seguro na plataforma do Catarse!</figcaption></figure><h2>QUEM COLOCOU SIGILO AQUI?</h2>O&nbsp;projeto SEM SIGILO&nbsp;tem como missão revelar documentos de interesse público,&nbsp;conhecer&nbsp;bastidores de importantes eventos da história brasileira e entender&nbsp;como, quando, porque e por quem&nbsp;cada documento foi mantido em segredo.Mas para isso,&nbsp;precisamos do seu apoio! A partir de R$ 9,00 por mês você pode fazer parte da rede que luta&nbsp;para&nbsp;abrir as bases do governo federal.&nbsp;Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários,&nbsp;já conseguiu&nbsp;acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos. No final da pesquisa todos - sim TODOS - os documentos obtidos pela equipe serão abertos para toda sociedade.&nbsp;Na última semana mostramos que o Brasil&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/forcas-de-seguranca-eua-olimpiadas">vetou o uso de armas</a>&nbsp;pelas forças de segurança americana durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro.&nbsp;<h1>PARA LER</h1>Ficamos muito felizes ao saber que o repórter de política do jornal A Gazeta Vinicius Valfré, em Vitória (ES), seguiu os passos da última edição de nossa newsletter e&nbsp;publicou uma interessante reportagem sobre&nbsp;as dívidas dos deputados de seu Estado. Usou nossas dicas? Conte pra gente! Nosso trabalho aqui é 100% voluntário e não tem retorno melhor do que ver que estamos fomentando, de fato, a transparência pública.<ul><li>Presidente do Senado gasta R$ 1 milhãoem gráficas, mas não diz o que imprimiu -&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/politica/presidente-do-senado-gasta-1-milhao-em-graficas-mas-nao-diz-que-imprimiu-23606242">O Globo</a> &nbsp;</li><li>Governo nega acesso a estudos que embasam reforma da Previdência&nbsp;- <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/sigilo-em-estudos-sobre-reforma-da-previdencia-e-criticado-por-aliados-e-oposicao.shtml">Folha</a>&nbsp;</li></ul><h1>#fiquemsabendo</h1>Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via&nbsp;LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo.&nbsp;Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe:<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp; &nbsp;

Como obter currículos de servidores públicos - Don't LAI to me #7

<h1>ENDIVIDADOS </h1>



Fazenda agiliza acesso a&nbsp;dívidas de políticos com a União via LAI



Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) <a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf" target="_blank">disponibiliza um link</a> em que é possível fazer uma busca simples por esses dados. Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta. Existe uma solução interessante para facilitar o processo: já há alguns meses, observamos que o Ministério da Fazenda tem atendido a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação. Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar. Para demonstrar o potencial deste recurso, dividimos com vocês três bases de dados produzidas neste ano pela PGFN: <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=732530&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">Dívidas dos deputados estaduais de São Paulo</a> Veja que o pedido é bastante simples 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/rs-Wr-06mWDVLleIDPXg2OE3vA3LdckHBAM1043O_oAqnRzl-kaqnW4vM2Ls5hWcC8286oAp3MEiyhHqa_bVxDjav-pFa9Tl1zAHEOHPjTWIvfiS261U901ZIxi2zG0xW-iZZ7sh" alt=""/></figure>



A solicitação foi <a rel="noreferrer noopener" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx" target="_blank">feita&nbsp;no site da CGU.</a>&nbsp;Não se esqueça de incluir, em anexo, o nome e CPF de todos os políticos que você quer pesquisar.



Na base de SP é possível encontrar insights interessantes, como o de que somente um deputado estadual, o delegado Olim, possui, sozinho, praticamente toda a dívida dos deputados paulistas com a União: empresas dele devem R$ 13 milhões em impostos ao governo federal, segundo a base da PGFN.



Outra base já disponível é a dos <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=734445&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">deputados estaduais de MG</a>.



Há ainda uma terceira base já disponível, com as <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=707863&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520federais&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">dívidas de deputados federais e senadores da atual legislatura</a>.



Acreditem, é muito mais fácil e seguro esperar a resposta deles do que fazer um levantamento próprio. E o dado já vem em planilha (lembre-se de pedir as respostas em formato aberto, como CSV, e não em PDF).



Novidades. Essas buscas devem ficar mais simples até o fim do ano. A PGFN <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=737677&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">se comprometeu publicamente, em resposta a um pedido de informação</a>, que vai divulgar a base de dívida ativa completa em formato aberto em seu site até o fim deste ano.&nbsp;



Aí é só fazer as buscas sozinho. Até lá, aproveitem a LAI. =)



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">INSCREVA-SE NA NEWSLETTER!</a></div>



<h1>ACORDOS DE LENIÊNCIA</h1>



CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência (antes sigilosos)



Na semana passada a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União anunciaram que irão publicar os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados em decorrência da Lava-Jato.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/_09rliKKB5jBbEvqigyTUd59ieUA_9q58OOod3eY84CFccOLqb0AEavxl_kDIE27iosGG16WK2_FbwBD0VqLX65gZJmVgkL-_7iustJbL-QvC4qooYNegLg2chzk-H9R7hui7oFy" alt=""/></figure>



 A medida visa colocar os acordos de leniência de acordo com o princípio da publicidade e com as diretriz estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).&nbsp;



Até então, a íntegra dos documentos referentes à acordos de leniência eram mantidos em sigilo. Essa prática, comum em diversos países, sempre foi considerada polêmica. Nossos seguidores já nos perguntaram algumas vezes o porquê do sigilo sobre os acordos de leniência.&nbsp;



Os defensores afirmam que a publicização dessas informações pode comprometer investigações futuras e/ou em andamento. Já os críticos, alertam para a evidente falta de transparência nesses processos. Agora essa discussão já não é mais necessária: os seis acordo firmados pela CGU e a AGU até agora já estão disponíveis!



- <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/utc.pdf">UTC Engenharia</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/bilfinger.pdf">Bilfinger</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/mullenlowe.pdf">MullenLowe e FCB Brasil</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf">Odebrecht</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/sbm.pdf">SBM Offshore</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/andrade-gutierrez.pdf">Andrade Gutierrez</a>



<h1>SUA VEZ&nbsp;</h1>



1) Pesquisamos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">na base da CGU</a>, mas não identificamos pedidos por dados de políticos devedores de outros Estados. Que tal pedir informações sobre a dívida dos deputados do seu Estado? Se todos ajudarem, poderemos montar uma &nbsp;base sobre as dívidas de todos os deputados estaduais do Brasil. Basta copiar o modelinho que mostramos e mudar o Estado.



2) Que tal mergulhar nos&nbsp;termos dos acordos de leniência da Lava-Jato? Muitas ideias podem surgir daí. Existem ainda 20 acordos de leniência em andamento e que futuramente também serão disponibilizados. Para entender melhor, leia a <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/arquivos/memorando-de-entendimentos-cgu-agu.docx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Minuta-padrão de Memorando de Entendimentos a ser celebrado com a CGU e a AGU</a>".



Se conseguir respostas, não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou contato@fiquemsabendo.com.br&nbsp;



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">APOIE NOSSO TRABALHO</a></div>



<h1>DICA FIQUEM SABENDO&nbsp;</h1>



Quer monitorar o que as pessoas estão perguntando sobre determinado assunto ou pessoa por meio da Lei de Acesso à Informação? Basta seguir esses dois&nbsp;passos:&nbsp;



1) No site da CGU, faça uma <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/Pages/advanced.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">busca avançada pelo seu tema de interesse</a>. Lembre-se de delimitar data, ministério e palavras-chave bem específicas. Copie o link do resultado da sua busca.



2) Acesse&nbsp;o <a href="https://visualping.io" target="_blank" rel="noreferrer noopener">VisualPing</a>, que monitora automaticamente qualquer link que você quiser e envia alertas por e-mail quando houver alguma mudança. Ao salvar o link coletado no item 1, você receberá um e-mail sempre que houver atualização nos pedidos. Ou seja: quando alguém fizer uma pergunta, você será o primeiro a saber!



<h1>PARA LER&nbsp;</h1>



<ul><li>Documentos indicam que EUA previam eleição após golpe de 1964 - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/documentos-indicam-que-eua-previam-eleicao-apos-golpe-de-1964.shtml " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> </li><li>Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64 pode ser quatro vezes maior - <a href="https://theintercept.com/2019/03/30/documento-inedito-mostra-que-numero-de-presos-nos-primeiros-dias-do-golpe-militar-de-64-pode-ser-quatro-vezes-maior/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a> </li><li>60 mil estudam em escolas de lata em SP - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/01/cerca-de-60-mil-alunos-estudam-em-escolas-de-lata-em-sao-paulo.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a></li></ul>



* Recomendamos que vocês também assinem a <a href="https:// https://github.us20.list-manage.com/subscribe?u=153a8257b506eca67ff68dc51&amp;id=efe258b650 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">newsletter ColaboraDados</a>, com notícias sobre dados abertos e datasets interessantes.



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários, já conseguiu&nbsp;acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos - 400 deles foram disponibilizados gratuitamente para busca <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SF4sHFz3FoeOO7XLp7oeo1QSmiFxzUKm?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui neste espaço</a>.



Além dos documentos em si,&nbsp;estamos descobrindo uma série de possíveis irregularidades neste processo, que serão expostas em breve.



Mas ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos do seu apoio. Quer nos ajudar nessa tarefa hercúlea de abrir as bases do governo federal? <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faça uma doação&nbsp;aqui! </a>







<figure class="wp-block-image"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/e3ca24a5-08f1-4c49-9c8e-e544709c51bc.png" alt=""/></figure>



<h1>#fiquemsabendo </h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Veja como acessar as dívidas de políticos com a União via Lei de Acesso - Don't LAI to me #6

<h1>SEGREDO PARA UMA VIDA&nbsp;</h1>



Marinha pede 93 anos para divulgar documentos que perderam sigilo nos últimos dois anos Classificador "líder" de documentos públicos como sigilosos no governo federal, o Comando da Marinha afirmou que só tornará públicos os documentos que deixaram de ser secretos até agora daqui a 1.115 meses - ou cerca de 93 anos. Conforme mostrou levantamento do Fiquem Sabendo em janeiro deste ano, o órgão é o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank">responsável por classificar 96% de todos os documentos</a> do governo federal como sigilosos. Só entre o ano passado e 2018, foram 70.035. Como parte do <a rel="noreferrer noopener" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a> - iniciativa do <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> para disponibilizar documentos que já perderam o selo de reservado nos últimos anos e devem ser, portanto, acessíveis, solicitamos que a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/" target="_blank">Marinha</a> abrisse uma base de 16 mil arquivos que deixaram de ser secretos. São todos os arquivos que se encontram no "<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.marinha.mil.br/content/informacoes-classificadas" target="_blank">rol de informações desclassificadas</a>" do órgão divulgado no ano passado. O acesso a esses documentos, é, portanto, um direito de qualquer cidadão. Mas não há como saber do que se tratam esses arquivos até que sejam liberados pelo poder público. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/gsYOhvjB05xPCFeFQGw-VgBirnbKBOa6yOjPTA0CZF0HJaMZiPBcq2X7zoG32NyqodNlyvkK1FlxrNj9f8IkhksF3qjT8LnRTiZIBBvwVB8lDwJRmr66g7fNOFUxK3upJB6YTjon" alt=""/></figure>



O órgão negou a resposta afirmando que a tarefa é impossível de ser feita dada a "grande quantidade" de arquivos armazenados em diferentes lugares do país. Segundo a Marinha, devemos solicitar apenas 15 documentos por mês. Nesse ritmo, os últimos seriam liberados, portanto, daqui a 93 anos - quando, naturalmente, centenas de milhares de outros documentos já terão sido tornados sigilosos, em uma espécie de ciclo sem fim.&nbsp;



Após dois recursos feitos pelo Fiquem Sabendo, a Marinha&nbsp;recuou e disse que "era apenas uma sugestão", mas não delimitou outro prazo. Nenhum documento - nem sequer os primeiros 15 sugeridos pelo órgão - foi enviado na resposta.



Este caso mostra a complexidade envolvida na classificação de um grande número de documentos. Mesmo depois de perderem o sigilo, o acesso a eles continua restrito, muitas vezes por razões burocráticas, como neste exemplo.&nbsp;



Os assinantes da newsletter Don't LAI to me receberam essas informações na segunda-feira (25). Quer ter acesso em primeira mão também? Assine gratuitamente!



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<h1>&nbsp;FS + MUCKROCK&nbsp;</h1>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/46365099-b134-47dc-a588-e6e185f13ef6.jpg" alt=""/></a></figure>



Parceria com a organização americana visa criar ambiente de troca constante entre ambos países&nbsp; Desde a semana passada, o Fiquem Sabendo se tornou parceiro do site <a rel="noreferrer noopener" href="https://muckrock.com" target="_blank">MuckRock</a>, uma das principais entidades nos EUA a lutar por transparência pública e obtenção de dados por meio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)" target="_blank">Freedom of Information Act</a> (FOIA), a Lei de Acesso norte-americana. O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. A FOIA existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer dicas valiosas para navegar nesse universo.&nbsp; Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">publicamos aqui um caso curioso e divertido</a> envolvendo o Rei do Futebol e a Agência de Inteligência Americana (a famosa CIA). &nbsp;



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Há pouco mais de um mês lançamos o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a>, uma força-tarefa para pedir, ministério por ministério, a íntegra dos documentos cujo sigilo já expirou e o documento que embasou o segredo de cada informação. Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de classificação de informação sigilosa: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou ultrassecreta (25 anos), conforme o risco. Até o momento, a nossa equipe já conseguiu abrir parcialmente três bases de documentos - Ministério da Defesa (MD),<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/ufmt-documentos-sigilosos/" target="_blank"> Universidade Federal do Mato Grosso</a> (UFMT) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os demais ainda não responderam.&nbsp; Uma delas, do MD, já está disponibilizada para consulta de qualquer pessoa interessada. Leia sobre <a rel="noreferrer noopener" href="https://(https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ministerio-da-defesa-sigilosos/" target="_blank">documentos interessantes que identificamos na lista</a>&nbsp;ou acesse a pasta com a íntegra dos 400 documentos liberados pelo Fiquem Sabendo. Os demais documentos ainda estão sob análise de nossa equipe e dos voluntários do projeto. Para estruturar esse gigante projeto, precisamos da sua ajuda! Você pode contribuir de três formas:



<ol><li>Colaborando com nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> recorrente no Catarse, a partir de R$ 9,00;</li><li>Como voluntário no projeto SEM SIGILO, fazendo pedidos e pesquisando entre os documentos liberados (basta responder esse email);</li><li>Espalhando a palavra, compartilhando nas redes sociais e convidando os amigos para contribuir com o projeto!</li></ol>



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">COLABORE COM O PROJETO!</a></div>



Importante: você é da área do Direito ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema? Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo. Saiba mais - Don’t LAI to me: a newsletter to navigate Brazil's access to information law - <a href="https://ijnet.org/en/story/don%E2%80%99t-lai-me-newsletter-navigate-brazils-access-information-law" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ijnet</a> - Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos - <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Knight Center</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9384601498cc0879fb558246192b5b8.png" alt="" class="wp-image-11520"/></figure>



<h1>Sua vez! </h1>



Você sabia que é possível submeter pedidos de informação ao governo americano, mesmo sendo brasileiro? A FOIA, a LAI dos EUA, não restringe os pedidos à cidadãos norte-amerianos. Para começar, dá uma olhada na&nbsp;base de pedidos e respostas do <a href="https://www.muckrock.com/)" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MuckRock</a> (basta procurar na barra de pesquisa). Você também pode consultar a <a href="https://foia.state.gov/Search/Search.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">base do&nbsp;próprio governo americano</a>.&nbsp;Experimente colocar o nome de figuras famosas, como Albert Einstein ou até mesmo <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/jan/13/hannah-arendt-crew-haircut-and-marvelous-mind/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Hannah Arendt</a>. A chave aqui é buscar documentos históricos!



Essa semana, por exemplo, a Folha publicou a reportagem "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/cia-considerou-soja-brasileira-ameaca-ao-eua.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CIA considerou soja brasileira ameaça aos EUA</a>", com documentos obtidos usando a FOIA.&nbsp;



Se encontrar algo bacana, conta pra gente!&nbsp;



<h1>PARA LER </h1>



A melhor forma de ter ideias para bons pedidos é ver o que outros colegas já estão fazendo usando as ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Aqui vai uma seleção dos últimos 15 dias para você se inspirar:



Dois assessores de Jair Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil para campanhas da família - <a href="https://apublica.org/2019/03/dois-assessores-de-jair-bolsonaro-doaram-mais-de-r-100-mil-para-campanhas-da-familia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a>



A cada três horas, um professor da rede municipal pede licença por problemas psicológicos - <a href="https://oglobo.globo.com/rio/a-cada-tres-horas-um-professor-da-rede-municipal-pede-licenca-por-problemas-psicologicos-23512126 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">O Globo</a>



Rio registra metade de apreensões de fuzis em rodovias federais do País - <a href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/rio-registra-metade-das-apreensoes-de-fuzis-em-rodovias-federais-do-pais-23509776.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Extra</a>



Presos tomam Rivotril na Penitenciária de Marcola - <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/presos-tomam-rivotril-na-penitenciaria-de-marcola,dca1dff3044a77de686cdf7d2b47b832hkp67vno.html " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Terra</a>



Cidade de SP tem 61 ônibus que não poderiam estar rodando por operarem há mais de 10 anos - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/19/cidade-de-sp-tem-61-onibus-com-mais-de-10-anos-em-operacao-que-nao-poderiam-estar-rodando.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>



Mais da metade dos homicídios em Pernambuco está sem solução - <a href="https://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2019/03/11/impunidade-mais-da-metade-dos-homicidios-em-pernambuco-esta-sem-solucao/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ronda JC</a> (Uol)



Gramado sofre com falta de água potável - <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2019/03/gramado-sofre-com-falta-de-agua-potavel-cjtinshfy05b801ujzrb3jxn6.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Zero Hora</a>



Casos de maus-tratos contra animais aumentam 115% em um ano em Ribeirão - <a href="https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/docon/especial/NOT,0,0,1408855,casos+de+maus+tratos+contra+animais+aumentam+115+em+um+ano+em+ribeirao.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACidadeON</a>



*** Recomendamos aos nossos leitores a <a href="https://brenocosta.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">assinatura da newsletter</a> Brasil Real Oficial, do jornalista <a href="https://twitter.com/_brenocosta_" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Breno Costa</a>. O Breno destrincha o Diario Oficial da União como ninguém!&nbsp;



<h1>Dica Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 5 - Material para consulta: seja um expert dos pedidos&nbsp;



Você sabia que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma revista sobre LAI?



Eles trazem uma série de dicas e mostram como superar algumas negativas de acesso à informação, como a de “pedido genérico” e muitos outros. Use-a como referência em seus pedidos para embasá-los! <a href="https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ouvidoria/arquivos/aplicacao-lei-de-acesso-a-informacao-no-governo-federal-2ed.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consulte aqui</a>.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/9a85993e-9155-4787-ad51-38e1cd99088e.png" alt=""/></a></figure>



Guia da CGU mostra como solicitar informações pessoais dentro da legislação.



<h1>Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;bem-vindo/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos e Luiz Fernando Toledo.



<h1>#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Marinha pede "só" 93 anos para entregar documentos que perderam sigilo - Don't LAI to me #5

Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e re-publicamos aqui um caso curioso e divertido envolvendo o Rei do Futebol e a Agência Central de Inteligência (a famosa CIA). 



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> e editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/morisy/">Michael Morisy</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/HeusVaV9s1PT-d-kpn60VytZ0RnMfVpDv-gjGdE1rkYzjZ34B5e-kxfCuf0JcqDWuORANqojl-HT4SWeg2IzPQklIsclNvZ2qjTTkdEztK81Ap3GQf1K2JY8gblV5VmTq1iUA9hh" alt=""/></figure>



Arquivos da agência detalham as anotações de Henry Kissinger sobre um encontro em 1975 entre o fenômeno do futebol, o presidente Gerald Ford, e o conselheiro de segurança nacional Brent Scowcroft 



Um <a href="https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/LOC-HAK-74-5-2-2.pdf">memorando de 1975</a>, escrito por <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/?q=Henry%20Kissinger">Henry Kissinger</a> (foi conselheiro de relações exteriores de todos os <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidentes_dos_EUA">presidentes dos EUA</a>, de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Eisenhower">Eisenhower</a> a <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Gerald_Ford">Gerald For</a>d e <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Secret%C3%A1rio_de_Estado_dos_Estados_Unidos">Secretário de Estado dos Estados Unidos</a> de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Richard_Nixon">Richard Nixon</a>), descoberto nos arquivos da Agência Central de Inteligência americana, detalha os argumentos do então Secretário de Estado para <a href="https://www.nytimes.com/1975/06/29/archives/pele-visits-white-house-and-faces-diplomats-today.html">uma próxima reunião no Salão Oval</a> com Edson Arantes do Nascimento, o fenômeno do futebol brasileiro mais conhecido como Pelé.



A visita foi na verdade a segunda viagem de Pelé à Casa Branca. Ele já <a href="https://www.pri.org/stories/2013-08-23/secret-nixon-tapes-show-presidents-views-china-brezhnev-and-pele">havia se encontrado com Richard Nixon em 1973</a> (e educadamente corrigiu o presidente quando ele perguntou se ele falava espanhol). No entanto, Pelé tinha acabado de assinar com o <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/New_York_Cosmos_(1970%E2%80%9385)">New York Cosmos</a> da Liga Norte-Americana de Futebol, e era a esperança de Kissinger que a visita ajudasse a estimular o interesse americano no esporte.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/xiRr9LLTZ54MLModL9iHN8t4IDGvn9l14J_7dfHe6ci6wE8CaNx_8e-TJpu5z4x_alVAZrqqba5Q4i9y-6rAFyUVtnBNheALZMRGn_siafhNaUEUXOzcl9Gr9GeRcthjARB4bpSl" alt=""/></figure>



Embora o próprio Kissinger não tenha podido comparecer, a inclusão do memorando nos arquivos da CIA foi provavelmente o resultado da aparente inclusão de última hora do conselheiro de segurança nacional, <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/jul/03/cia-anderson-woodward/">Brent Scowcroft</a>. (Talvez ele fosse um fã do <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Santos_FC">Peixe</a> no armário?)



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/N31m3jGsZ2KiDUwcPFqBR-bmNZ8l1tuWvfKQo1Bc6khfhCRWoW0y1HB95t2izVvxDpbvJI7D6UdqNpugo7VZVH_iz6uaY5MriYnESSB-V126W8aBq5U9HTgJDLraiq2dgNX_WzPP" alt=""/></figure>



De sua parte, não parece que Kissinger tenha perdido muito. Se os pontos de discussão fornecidos servirem para alguma coisa, a reunião não foi exatamente fascinante.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/sw2txv1qt7Sr9E6EzeQRkyBtgyr2GgIyCOroyZN2OvChnqJLWbV8Ji-aScaQYFAwn1Pqyzara7FLZPjeTLfT6FFiJxsNt4i2bBn1YPTr5PiLMN_3IfG43K6PhIhVigFi_yi5fgSQ" alt=""/></figure>



Mas, se nada mais, graças a um rascunho anterior do memorando incluído nos arquivos, temos o guia de Kissinger para pronunciar futebol.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/WFIgeEXNtGD_kwh0K1d0U7WkOCEEmsJ8pEG5cvjGuEnCmZhN2rU2tMXKwvfxr-EoXeZhTB3cOI7Q35i9CClmIKcE9YyspGSB6cL0E6_gzhW74LfXrQLwrWsZQQfhZ08xvs_xkTPu" alt=""/></figure>







Publicado originalmente no site do MuckRock,<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/may/30/cia-and-pele/"> aqui</a>. Lá você também pode acessar a íntegra do memorando. 



Atenção: diferente do conteúdo produzido pelo Fiquem Sabendo, as reportagens e documentos publicados pelo site MuckRock não são Creative Commons e, portanto, só podem ser republicados a partir de expressa autorização da organização americana.

A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock

<h2>Telegramas diplomáticos </h2>



Consulados na América Latina denunciam falta de estrutura e maus-tratos a brasileiros em cursos de Medicina No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) procurou os consulados do Brasil na Bolívia, Argentina e Paraguai para obter informações sobre cursos de Medicina com estudantes brasileiros matriculados e quais eram as principais dificuldades enfrentadas por eles. À procura de cursos mais baratos e menos concorridos (às vezes, até sem vestibular), milhares de jovens deixam o País todos os anos para obter o diploma. Parte deles atuam mais tarde no programa Mais Médicos. Em uma série de telegramas diplomáticos, obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os consulados brasileiros relatam problemas graves, como falta de professores, falta de domínio do espanhol pelos alunos - com alta evasão por este motivo - e até falta de moradia, que faz com que alunos precisem atravessar com frequência regiões dominadas por narcotraficantes. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/" target="_blank">Leia o texto completo e acesse o documento na íntegra no site do Fiquem Sabendo!&nbsp;</a>



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<h2>&nbsp;Mudanças na LAI&nbsp;</h2>



Na semana passada, em reação ao Decreto 9.690, a LAI entrou para o<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1088813162986700803" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Trending Topics do Twitter</a>. De forma unilateral, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o tipo de sigilo mais amplo que existe na administração pública; impõe que o documento deve ser mantido em segredo por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Veja o <a href="https://www.cgu.gov.br/sobre/informacoes-classificadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">rol de informações classificadas e desclassificadas</a> no site da CGU.&nbsp;



Com o novo decreto, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/decreto-ouvidores-assessores-sigilo-01022019" target="_blank" rel="noreferrer noopener">conforme levantado pelo Jota</a>,&nbsp;1.200 pessoas terão o poder de declarar documentos como ultrassecretos, incluindo alguns cargos em assessorias&nbsp;de comunicação. Até então, apenas o presidente, o vice-presidente, os ministros e oscomandantes das Forças Armadas tinham essa autonimia.&nbsp;



No mesmo dia do anúncio, o Fiquem Sabendo levantou que <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Marinha é responsável por 96% dos pedidos por sigilo</a>, mas que o selo ultrassecreto praticamente nunca é utilizado. Dentre os mais de 70 mil documentos classificados entre 2017 e maio de &nbsp;2018, menos de 50 eram ultrassecretos.



Entidades que lutam por transparência pública&nbsp;se <a href="https://abraji.org.br/noticias/abraji-assina-nota-conjunta-contra-retrocesso-na-aplicacao-da-lai-no-governo-federal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">posicionaram contra a medida</a>. A <a href="https://www.transparencia.org.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a>, inclusive, enviou uma <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/carta-aberta-ctpcc/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=boletim_julho&amp;utm_term=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">carta aberta</a> ao Conselho da CGU solicitando a revogação do decreto.



<h2>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h2>



O <a href="https://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério das Relações Exteriores (MRE)</a> tem em seus arquivos um acervo de milhares de telegramas diplomáticos digitalizados, que permitem a pesquisa por palavras-chave. O acervo tem documentos desde o início dos anos 2000. Como os documentos podem conter informações sigilosas, é preciso ser bastante claro sobre qual informação você quer ter acesso. No caso acima, <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=721216&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D09200000897201827&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nós pedimos documentos</a> que contivessem o termo “Mais Médicos” em um determinado período de tempo, e o MRE encontrou 43 telegramas do tipo.&nbsp;



Apesar de ter obtido sucesso nesta resposta, há casos em que o MRE nega o envio dos documentos, principalmente se o acesso à informação solicitada depende da análise de muitos arquivos. Nesses casos, o argumento do Itamaraty é que a disponibilização do dado geraria "trabalho adicional", já que seria necessário ler um a um em busca de informações sensíveis, que podem estar cobertas por algum tipo de sigilo.



Que outros tipo de assunto podem estar sendo discutidos pelos consulados? Que tal fazer um pedido ao MRE? Imaginem a infinidade de pautas que podem surgir!



<h2>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h2>



# 2 - Antecipe os possíveis obstáculosCaso o órgão afirme que não pode atender à solicitação por exigir a análise de muitos documentos, questionem quantos documentos com as características que vocês citaram foram encontrados no sistema. Assim é possível fazer outro pedido, menos abrangente.&nbsp;



O ideal é já incluir esse detalhe dentro da solicitação inicial. Mais ou menos assim: “favor informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim, caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda.”



<h2>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe.&nbsp;

Telegramas do MEC e mudanças na LAI - Don't LAI to me #2

<h1>&nbsp;PESQUISAS SIGILOSAS&nbsp;</h1>



UFMT: aula de flauta doce, pesquisa sobre antropologia e violência contra travestis ficam sob sigilo em universidade federal&nbsp; Pesquisas sobre a antropologia do blues, violência contra travestis e até material instrucional para ensino de flauta doce foram colocadas sob sigilo por cinco anos pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Isto significa que elas só ficarão disponíveis ao público a partir de 2023. A justificativa da universidade é que a divulgação de estudos como esses podem "prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional". Em uma rápida busca na internet pelo título da pesquisa sobre o ensino de flauta doce, apontada como sigilosa, por exemplo, há um resumo do trabalho: "a pesquisa tem por objetivo ampliar, popularizar e democratizar o acesso ao aprendizado da técnica de execução da flauta doce soprano, com a interpretação de repertório erudito e popular de várias nações localizadas no tempo e no espaço, na forma original, transcrito ou adaptado para flauta doce solo e para conjunto de flautas doces, sejam duos, trios ou quartetos; e com acompanhamento de outros instrumentos tais como violão, violino, piano ou teclado." Entre os anos de 2016 e 2018, a instituições de ensino - a maior no Estado - colocou cerca de 600 documentos sob o selo RESERVADO, que os impede de serem acessados por cinco anos.&nbsp;É a única universidade pública federal no topo do ranking dos órgãos que mais colocam sigilo com esse tipo de recurso da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI).&nbsp; Todas as informações foram acessadas pelo Fiquem Sabendo recorrendo à própria LAI. Veja a íntegra dos títulos dos documentos colocados sob sigilo <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=730426&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3DALL%28sigilo%2520universidade%29%2520DataPedido%253E%253D24%252F01%252F2019&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef " target="_blank">aqui</a>. Se achar algo interessante e descabido, solicite a desclassificação do documento e avise a gente!



<h1>Casos como estes podem ficar mais frequentes nos próximos anos&nbsp;</h1>



O episódio acima é um caso quase cômico que ilustra uma realidade problemática: quem define o que deve ser mantido longe da sociedade? Com quais critérios? E por quanto tempo? No fim de janeiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças no decreto que regulamenta a LAI, permitindo que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o selo mais “secreto” que existe na administração pública, que impõe que o documento deve ser mantido reservado por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Com isso, <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/decreto9690/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entidades de luta por transparência pública</a> têm afirmado que há risco de que mais documentos fiquem sob sigilo e tentam <a href="https://veja.abril.com.br/politica/decreto-que-muda-lei-de-acesso-viola-constituicao-diz-orgao-do-mpf/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barrar a mudança</a>. 



A pergunta central aqui é: que documentos sob sigilo são esses? Nós queremosdescobrir e vocês podem nos ajudar nisso!



<h1>&nbsp;PROJETO SIGILO&nbsp;</h1>



Vejam só: para que um órgão da administração pública coloque sigilo em um documento, ele precisa criar antes um TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO (TCI). Trata-se de um documento em que um servidor precisa explicar, em detalhes, o motivo de ter colocado sigilo naquele arquivo.



Há uma série de documentos que foram colocados em sigilo há mais de cinco anos e perderam este selo nos dias atuais. Ou seja: dados que antes eram secretos e, agora, estão disponíveis ao público. Consequentemente, o TCI desses documentos também perdeu o sigilo.



Os ministérios e órgãos da administração pública são obrigados a divulgar, todos os anos, em seus sites, uma lista com documentos que deixaram de ter sigilo. É o famoso rol de informações desclassificadas. <a href="https://www.defesa.gov.br/arquivos/lai/informacoes_classificadas/20170323-informacoes-desclassificadas-do-md.pdf " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui um exemplo</a>.



O problema é que geralmente eles só divulgam números, sem o documento, e sem o TCI. E o que estamos fazendo, como no caso que abre esta newsletter? Pedindo, ministério por ministério, por meio da própria LAI, o envio de todos eles - com todos os documentos e TCIs que justifiquem sigilos. O problema é que o volume de informações é gigantesco...



Por isso estamos montando um força- tarefa! E você pode contribuir:



a) Com tempo e expertise Quer colocar a mão na massa fazendo pedidos e pesquisando nos documentos obtidos? Basta responder esse e-mail!&nbsp;



b) Com a nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> Nós, do Fiquem Sabendo, somos totalmente voluntários neste projeto. Para levar esta pesquisa adiante, pedimos a sua ajuda! Hoje lançamos a nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse e a ideia é levantar o mínimo necessário para que possamos entregar o <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto Sigilo</a>, voltar a fazer levantamentos periódicos de dados inéditos obtidos via LAI e pagar nosso advogado.



Você pode contribuir a partir de R$ 9,00. Dentre as recompensas, oferecemos acesso exclusivo por dois meses à pasta com todos os documentos revelados no Projeto Sigilo.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11445"/></figure>



<h1>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h1>



Agora que você já sabe como funciona o sigilo e o que é um termo de classificação de informação (TCI), que tal descobrir o que os órgãos estão escondendo e por quê? Descubra no site de algum ministério, universidade ou autarquia de seu interesse se eles disponibilizam um rol de informações desclassificadas de sigilo. Isso é obrigatório por lei. Se não tiverem disponibilizado, entre com um pedido de LAI pedindo por esse rol, bem como pedindo acesso aos documentos que perderam sigilo e os respectivos termos de classificação de informação (TCI), ou seja, o motivo de esse documento ter sido colocado sob sigilo. Conte-nos o que descobrir depois! Publique em suas redes sociais com a hashtag #fiquemsabendo ou nos envie por e-mail.



<h1>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h1>



Moro não responde sobre encontro com setor de armas e alega direito à&nbsp; privacidade - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/moro-nao-responde-sobre-encontro-com-setor-de-armas-e-alega-direito-a-privacidade.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> O ministro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI em janeiro de 2019, pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).



PGR deve questionar no STF decreto que altera regra sobre sigilo de documentos públicos&nbsp;- <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/02/13/pgr-deve-questionar-no-stf-decreto-que-altera-regra-sobre-sigilo-de-documentos-publicos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019​.&nbsp;



<h1>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 3 - PDFs não passarão! Sempre que for pedir acesso a dados, peça que os enviem em formato aberto, para que você possa editá-lo no Excel ou Google Spreadsheets, por exemplo. Repita conosco: PDF não é aberto! Basta colar isso no pedido de vocês:



Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da &nbsp;Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato “*.pdf “ não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).



Agora, se mesmo assim você se deparar com o maldito, segundo a votação no Twitter, a <a href="https://twitter.com/EscolaDeDados/status/1095287148624912384" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escola de Dados vai explicar como extrair os dados de um arquivo PDF</a> no próximo tutorial.&nbsp;&nbsp;



<h1>&nbsp;Diário do usuário&nbsp;</h1>



Governo pode mandar respostas diferentes para pedidos iguais Cuidado! Consulte sempre o órgão responsável para tirar dúvidas.



O nosso leitor <a href="https://twitter.com/PedroCapetti" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pedro Capetti</a>&nbsp;apontou que &nbsp;o MDH – Ministério dos Direitos Humanos (hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) forneceu dados divergentes sobre denúncias de violência contra o público LGBT. Em pedidos diferentes sobre o mesmo assunto, as respostas divergiram em 256 casos, mesmo tendo a mesma data-base. Ele <a href="https://twitter.com/PedroCapetti/status/1092527732666368002" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatou o caso no Twitter</a>.



Isto pode acontecer por uma série de motivos - falhas nos sistemas do órgão, data de pesquisa dos dados diferentes daquela que foi apontada, entre outros. O ideal é consultar o ministério ou órgão e perguntar quais são os dados certos. Se isso não for possível, ao menos cite a fonte e a data da consulta para não se comprometer depois.



Leia mais sobre as <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">dúvidas</a> e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/angustias-e-respostas-desabafos-de-usuarios-da-lai/">angústias</a> dos usuários da LAI! 



Robô que fiscaliza despesas duvidosas de deputados é <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/02/robo-que-monitora-despesas-de-deputados-e-bloqueado-no-twitter.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueado no Twitter</a> #DesbloqueiaRosie - Todo mundo pela volta da Rosie, da Operação Serenata de Amor "A diferença é que nosso bot é explícito, nós avisamos no perfil que se trata de um robô. Não é um robô que tenta se passar por pessoa", diz Eduardo Cuducos, cofundador do projeto.&nbsp; 



<h1>&nbsp;Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



<h1>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



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