descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O Fiquem Sabendo anuncia mais uma novidade para promover cada vez mais transparência pública e serviços para os seus leitores. A partir desta terça-feira, 19, o site se tornou parceiro do <a href="https://muckrock.com">MuckRock</a>, organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act, ou FOIA). 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6f2be2c3929e8c9669cb1028ddd7c3f.png" alt="" class="wp-image-11419"/></figure>



O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. 



A <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)">FOIA</a> existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer <a href="https://www.muckrock.com/project/foia-101-tips-and-tricks-to-make-you-a-transparency-master-234/">dicas valiosas</a> para navegar nesse universo. 



O <a href="https://www.muckrock.com">MuckRock</a> é um site de notícias colaborativo, sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo, tornando a administração pública mais transparente. 



O site fornece um <a href="https://www.muckrock.com/foi/list/">repositório de centenas de milhares de páginas</a> de materiais originais do governo americano, informações sobre <a href="https://www.muckrock.com/about/foia-101/">como arquivar solicitações</a> e <a href="https://www.muckrock.com/landing/">ferramentas</a> para facilitar o processo de solicitação. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/62ee37f7d6ae09036ad868278f47a249.png" alt="" class="wp-image-11421"/></figure>



Além disso, a equipe do MuckRock e colaboradores externos estão usando esses documentos inéditos recebidos através do site para criar <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/">relatórios e análises investigativas </a>originais. 



A conversa entre o Fiquem Sabendo e a organização americana teve início a partir do interesse recorrente - podemos talvez chamar de fã? - do Vice-Presidente do FS, Luiz Fernando Toledo. "Assim que soube da existência do MuckRock, passei a acessá-lo quase que diariamente e pensar: por que não fazemos algo parecido no Brasil?", afirmou o jornalista. 



A <a href="https://www.muckrock.com/staff/">equipe do MuckRock</a> é formada por doze jornalistas e pesquisadores. Entre eles está o Editor-Executivo JPat Brown, que, curiosamente, já morou no Brasil e fala português!







Quer ser o primeiro a ter acesso aos documentos fornecidos pelo MuckRock exclusivamente para o Fiquem Sabendo? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Don't LAI to me!



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-default"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href="https://docs.google.com/forms/d/1nNbFj3o-PdqipavCJS2zy8fT_ZmtPOj-09ViudeUk9Y/edit#responses">INSCREVA-SE</a></div>



 



A forma única de <a href="https://www.muckrock.com/project/the-private-prison-project-8/">jornalismo investigativo e de prestação de contas</a> do MuckRock foi reconhecida pela <a href="https://sunlightfoundation.com/">Sunlight Foundation</a>, pela <a href="https://freedom.press/">Freedom of the Press Foundation</a> e por centenas de agências de notícias locais e nacionais por seu trabalho inovador em áreas como gastos governamentais, vigilância e segurança pública. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48ac6a4e995a95fdfb701e25f56e2635.png" alt="" class="wp-image-11420"/></figure>



Materiais do governo americano no MuckRock estão disponíveis gratuitamente e, com algumas exceções, sem restrições. Os pedidos de apresentação através do MuckRock começam em 20 dólares para <a href="https://www.muckrock.com/accounts/signup/">fazer pedidos de informação e arquivar até quatro solicitações</a>, o que inclui orientação, postagem, acompanhamento e hospedagem dos materiais em um formato fácil de usar. 



O contato entre as instituições foi facilitado pelo programa "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">New Ventures Lab</a>", acelerador para organizações de mídia coordenados por mulheres, promovido pela comunidade global <a href="https://chicaspoderosas.org/2019/01/11/mulheres-lideres-latino-americanas-comecam-impulsionar-suas-startups-de-jornalismo-independente/">Chicas Poderosas</a>.

FS anuncia parceria com MuckRock, organização especializada na Lei de Acesso à Informação americana

Leia a íntegra da edição #4 da newsletter "Don't LAI to me". Os assinantes recebem as informações em primeira mão, a cada 15 dias, às segundas-feiras pela manhã. Quer receber também? É grátis: 



<h2>ESPIONAGEM NO BRASIL&nbsp;</h2>



Exército e Marinha reprovaram acordo que pode levar à espionagem do Brasil pelos EUA; ministério deu prosseguimento à negociação A pedido do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=05badb08bb&amp;e=af915b0518" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, o Ministério da Defesa (MD) tornou público um conjunto de documentos que contém&nbsp;mais de 400 informações que foram colocadas sob sigilo desde 2009 pelo órgão.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=e47a1a84a7&amp;e=af915b0518" target="_blank">Acesse todos os documentos na íntegra aqui!</a> Os dados, agora disponibilizados publicamente pelo&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para qualquer pessoa acessar e fazer investigações próprias, são parte do&nbsp;projeto&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c2be0c7a74&amp;e=af915b0518" target="_blank">SEM SIGILO</a>, lançado em fevereiro, com o objetivo de abrir todos os documentos postos em sigilo pelo governo federal nos últimos anos e que, hoje, deixaram de ser secretos.&nbsp; Entre eles, está&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a5fe50fe56&amp;e=af915b0518" target="_blank">uma nota técnica</a>&nbsp;que aponta que&nbsp;o Exército e a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/">Marinha</a> foram contrários a uma parceria proposta pelo governo dos EUA - ainda em negociação - para a criação de um acordo de intercâmbio de pessoal na área de estratégias de Defesa, o chamado Acordo Mestre de Troca de Informações (Master Information Exchange Agreement - MIEA), por medo de espionagem. A finalidade do acordo era realizar o intercâmbio de informações, dados, amostras e realização de visitas de curta duração sobre áreas técnicas de pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Defesa dos países. As propostas foram apresentadas pelo Departamento de Defesa dos EUA e recebidas no Brasil em maio de 2012, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).&nbsp; Segundo o parecer, que está entre os documentos até então sigilosos, "tanto a Marinha do Brasil como o Exército Brasileiro apresentaram parecer contrário à assinatura dos projetos nos termos apresentados. Os pareceres emitidos também entendem que há grande diferencial tecnológico entre os dois países, motivo pelo qual&nbsp;há a possibilidade de os EUA não estarem interessados em realizar algum tipo de troca científico-tecnológica, mas sim coletar informações, ideias sensíveis e identificação de tecnologias críticas, além da possibilidade de realização de um possível mapeamento dos talentos humanos brasileiros e o seu eventual recrutamento.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aeb459eca562e4ace9d9ad5167d467b2.jpeg" alt="" class="wp-image-11369"/></figure>



Mesmo com as recomendações, o subchefe da seção de Relações Internacionais do Ministério da Defesa à época, o coronel-aviador Luiz Fernando Fonseca Viana, da Aeronáutica, foi favorável à continuidade da parceria.&nbsp;O ministério informou em nota que a parceria ainda está em negociação e não resultou em efeitos práticos até o momento.



<h2>FS NA IMPRENSA</h2>



Desde a última edição da newsletter "Don't LAI to me"&nbsp;fizemos muitas coisas e repercursão na mídia foi muito bacana. Agradecemos todo o apoiode nossos colegas! Dá uma olhada: 



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=4d6ee055ac&amp;e=af915b0518" target="_blank">UT Knight Center for Journalism in the Americas</a>: Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos​ (também disponível em inglês e espanhol)



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=df6c2b3947&amp;e=af915b0518" target="_blank">Portal do Aprendiz</a>:&nbsp;O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?​ Assista a entrevista com&nbsp;Maria Vitória Ramos, uma das coordenadoras da plataforma Fiquem Sabendo – agência independente de dados públicos&nbsp;​



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a9b58148af&amp;e=af915b0518" target="_blank">Gênero e Número</a>: Série 8 Mulheres no front - Uma (jovem) jornalista empenhada no acesso à informação pública



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=6587af0e59&amp;e=af915b0518" target="_blank">Blog do Catarse</a>: #GirlPower – Sobre mulheres e dinheiro: projetos coordenados por mulheres para serem apoiados no #8M



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=92408f7864&amp;e=af915b0518" target="_blank">Blog do Catarse</a>: Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo 



<h2>PROJETO NUCLEAR</h2>



O colaborador do&nbsp;<a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-">projeto SEM SIGILO</a>&nbsp;Rubem Rocha encontrou outro documento importante na lista. Em 2009, a imprensa noticiou que o Brasil já tinha tecnologia para desenvolver uma bomba atômica&nbsp;- a descoberta aconteceu em uma tese de doutorado produzida pelo físico Dalton Ellery Girão Barroso, no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. À época, a pesquisa foi publicada em livro, mas mantida sob sigilo.



Segundo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=b3475620fa&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">noticiou o portal Terra</a>&nbsp;naquele ano,&nbsp;o estudo provocou "um estrondoso choque entre o governo brasileiro e a Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), responsável pela fiscalização de artefatos nucleares no mundo inteiro", com um conflito de posições entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Celso Amorim, das Relações Exteriores.



Enquanto a AEIA tentava manter o estudo em sigilo, Jobim escreveu um documento, com o selo&nbsp;secreto, chamado de<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=9aaa4cfc4d&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Aviso 325</a>, encaminhado a Amorim no fim de maio, em que argumenta os motivos para que a pesquisa não ficasse em sigilo.&nbsp;Esse documento, hoje, não é mais sigiloso e pode ser lido na íntegra. Nela, Jobim fala em "fórmulas conhecidas" e descarta qualquer possibilidade de plano nuclear do Brasil.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b43a793b7fad265430ab5523e8998e85.jpeg" alt="" class="wp-image-11370"/></figure>



Curiosamente,&nbsp;o documento que retira o sigilo da pesquisa foi colocado sob sigilo por Jobim em 2009, por 10 anos, com a justificativa de que poderia "prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas".



Esse prazo não existe mais. Em vigor desde maio de 2012, a LAI estabelece três prazos máximos de restrição de informação: cinco anos (reservada), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).



<h2>SUA VEZ!</h2>



Disponibilizamos para consulta pública em nosso site os mais de 400 documentos até então mantidos sob sigilo.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=da1ad07439&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse-os aqui</a>.&nbsp;Ao analisá-lo, você verá que alguns estão incompletos. Que tal pedir acesso à íntegra dos documentos que mais te interessar e tentar analisar essas informações mais a fundo?&nbsp;



Se encontrar informações que gerem reportagens, pedimos que citem a origem do material!&nbsp;



Para estruturar o&nbsp;projeto SEM SIGILO&nbsp;e revelar cada vez mais documentos antes secretos, precisamos da sua ajuda!&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=37283861fa&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A partir de R$ 9,00 por mês</a>&nbsp;você entra para a luta pela transparência pública.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11371"/></figure>



Você também pode contribuir ajudando nos pedidos de informação via LAI e/ou pesquisando nos documentos já revelados; como no caso do Rubem Rocha, que identificou o ofício de Jobim acima.&nbsp;Basta responder esse email!&nbsp;



Importante:&nbsp;você é da&nbsp;área do Direito&nbsp;ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema?Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo.



<h2>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h2>



<ul><li>Homens de farda não choram:&nbsp;Treinados para não revelarem suas próprias dores, policiais militares de todo o país enfrentam números explosivos de transtornos mentais e suicídios sem quase nenhum apoio da corporação -&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=fe8651b7c9&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a> &nbsp;</li><li>Duas reportagens sobre o novo crime tipificado de importunação sexual, com dados obtidos via LAI da SSP -&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=970e05e8e1&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Bom Dia SP</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c0d8cd0bcc&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a> &nbsp;</li><li>Um pedido de informação via Lei de Acesso pode levar à cassação de um prefeito no interior de SP&nbsp; -<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a354838cd7&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1 Campinas e Região</a> &nbsp;</li><li>Documentos obtidos pela LAI provam que Nathalia Queiroz, assessora de Bolsonaro na Câmara, nunca pisou lá&nbsp;-&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=36dc88acc6&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a></li></ul>



<h2>Dica Fiquem Sabendo</h2>



# 4 - Acesso documentos "ASAP"&nbsp; Você sabe o que é SEI? É o&nbsp;SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, uma ferramenta que vários ministérios já possuem e que, obrigatoriamente, armazena TODOS os documentos oficiais que passaram pelo órgão.&nbsp;



Isso é uma verdadeira mina de ouro, pois, não estando sob sigilo, qualquer um deles pode ser objeto de um pedido de LAI - ofícios, circulares, notas técnicas,&nbsp;qualquer um.&nbsp;



Quer saber, por exemplo, como tramitou um projeto já aprovado, como o da posse de armas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública?&nbsp;Isso já está disponível.&nbsp;



Fique atento:&nbsp;não é possível ter acesso a documentos se esses fizerem parte de uma política que ainda está em discussão. &nbsp;Art. 20. &nbsp;“O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.”)



<h2>QUEM SOMOS</h2>



O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=1804009289&amp;e=af915b0518" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso&nbsp;com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=8e5ce38d8a&amp;e=af915b0518" target="_blank">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;<g class="gr_ gr_4 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="4" data-gr-id="4">bem</g>-<g class="gr_ gr_5 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling" id="5" data-gr-id="5">vindo</g>/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Lucas Cabral (<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">conheça nossa equipe</a>)



<h2>#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=b0418fd727&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>.&nbsp;Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe:<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp;

FS libera 400 documentos do Ministério da Defesa até então sigilosos - Edição #4: Don't LAI to me

Nesta semana, a agência de dados independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, lança um novo projeto: o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.portaldosjornalistas.com.br/projeto-sem-sigilo-pretende-revelar-teor-de-documentos-sigilosos-do-governo/">Sem Sigilo</a>. Apoiado por uma campanha de financiamento coletivo no Catarse e aberto a colaboradores, o projeto Sem Sigilo revelará documentos e informações que, até o momento, estavam classificadas como reservadas.Esta classificação é um dos três tipos de sigilo previstos na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). O selo reservado mantém uma informação sob sigilo por 5 anos; após este período, os documentos devem ser liberados para consulta. Entretanto, o poder público não faz isso sem requerimento.O projeto irá solicitar, ministério por ministério, o maior número de documentos possível cujo prazo de sigilo já tenha expirado. Além da informação secreta, o projeto também solicitará os Termos de Classificação de Informação (TCI), que são os documentos que explicam, em detalhes, a razão do sigilo.As descobertas do Fiquem Sabendo serão divididas com a sociedade para que qualquer um possa trabalhar com os documentos. Após o prazo de 2 meses de acesso exclusivo à pasta com as informações reveladas, oferecido como recompensa na campanha de crowdfunding, o Fiquem Sabendo disponibilizará os documentos na íntegra.Além disso, as reportagens produzidas pela equipe do FS serão publicadas sob licença "Creative Commons 4.0 CC BY", o que significa que são livres para republicação por outros veículos.Catarse Assinaturas e colaboradoresO Fiquem Sabendo é uma associação sem fins lucrativos e seus membros são jornalistas voluntários. Para colocar de pé o projeto Sem Sigilo o grupo conta com o apoio de outros apaixonados pelo acesso à informação. A partir de R$ 9,00 por mês qualquer um pode contribuir para a campanha de financiamento coletivo no Catarse.São cinco formatos de assinatura:&nbsp; &nbsp;<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/p7UTqfU5Jm3EZod5azc2j8qWDWG9thOpMN0-2OfUUXu-SYiaWFzXhyX0zRN395GEBjmXFHnRnyB-NG_i7zMKcDu4xMj6JT_QUTT6hhw2uCsr_q6HohJeFC45C0enIofojZsVggma" alt=""></figure>Os assinantes da newsletter quinzenal do Fiquem Sabendo, “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to me</a>”, receberam na edição #3 dados sobre pesquisas de universidades federais colocadas em sigilo sem uma justificativa razoável. Nem flautas soprano escaparam ao sigilo da UFMT, responsável por 600 documentos sigilosos no ano passado.&nbsp;<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" style="background-color:#f5e844;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform">Assine gratuitamente a newsletter Don't LAI to me</a></div>Além do apoio financeiro, os interessados também podém contribuir com tempo! O projeto já conta com cerca de 15 colaboradores espalhados pelo Brasil, entre jornalistas, pesquisadores e estudantes que se voluntariaram por e-mail para ajudar."Acredito que, diante dos recentes ataques à LAI, precisamos nos organizar enquanto sociedade civil para entregar ao povo o que é do povo - conhecimento e informação, principalmente", afirmou a estudante de Direito paulista, Marina Arvigo."O Fiquem Sabendo desenvolve um importante trabalho sobre transparência pública (ou a falta dela), fundamental para o aprimoramento de nossa democracia. Além disso, a prestação de contas do poder público é uma área que me interessa muito como jornalista - pelo potencial de gerar reportagens exclusivas, com elevado interesse público", completou Eduardo Goulart de Andrade, repórter de Belo Horizonte (MG). Ambos são colaboradores voluntários do Sem Sigilo.&nbsp; &nbsp;Agência de dados: o novo Fiquem SabendoO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados públicos independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é trabalhar por um país onde todos os cidadãos tenham acesso às informações públicas de qualidade, abertas e acessíveis.Entre 2015 e 2018, como portal de notícias, publicamos mais de 500 reportagens com dados inéditos obtidos via LAI. Para o próximo triênio, como agência de dados, temos as seguintes metas:<ol><li>Democratizar o acesso à informação a partir da formação de cidadãos, jornalistas e pesquisadores para que se apropriem das ferramentas já disponíveis.</li><li>Ajudar os servidores públicos, para que esses possam atender às solicitações de informação de forma eficiente e correta.</li><li>Promover o engajamento dos cidadãos no controle social dos gastos e ações do poder público, através das ferramentas de transparência pública já disponíveis e pouco conhecidas.</li><li>Pressionar órgãos públicos que não respeitem a legislação ao expor os casos de violação para uma rede qualificada e alertando o Ministério Público.</li><li>Contribuir para a formação de uma nova geração de jornalistas, pesquisadores e cidadãos que começarão, assim que ingressarem em suas carreiras, a usar essas ferramentas de transparência</li></ol>Conheça <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos/equipe">a&nbsp;equipe do Fiquem Sabendo aqui</a>!

Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo

Além de dúvidas, os assinantes da newsletter “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don’t LAI to me</a>" têm divido angústias e frustrações no uso das ferramentas da Lei de Acesso&nbsp;à Informação. Tentamos mostrar alguma luz no fim do túnel&nbsp;nesse&nbsp;post!&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Aqui&nbsp;</a>você&nbsp;pode&nbsp;ver&nbsp;as&nbsp;perguntas&nbsp;e&nbsp;respostas&nbsp;da&nbsp;semana&nbsp;passada.Ainda não assinou a primeira newsletter do Brasil sobre a Lei de Acesso?&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Inscreva-se&nbsp;gratuitamente!</a>“Já pedi pela LAI alguns termos de rescisão do contrato de trabalho da categoria [servidores públicos], e não obtive resposta. Espero que haja alguma ferramenta de pressão/acompanhamento”Sim, isso acontece... Dependendo do e-Sic que você está utilizando isso poder ser mais fácil ou mais difícil. O e-Sic do Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, te avisa por e-mail quando o órgão descumpre o prazo de entrega e de oferece o link para entrar com recurso. Já no caso do Rio de Janeiro, por outro lado, não só ninguém te avisa como também não é possível recorrer um pedido que não foi respondido. Sua única saída é acionar a Ouvidoria; já fizemos isso e funcionou!Se o seu pedido foi respondido, porém negado, busque entender a justificativa do governo, busque o artigo da Lei que você acredita que refuta a posição do poder público e entre com um recurso. Se o documento é público, ele deve ser disponibilizado, seja pela internet, seja pessoalmente. Exceção vai para casos que contenham informações pessoais - neste caso, você pode tentar requisitar que o órgão remova apenas as partes com dados pessoais e envie o restante.Se o órgão não permitir recurso e a Ouvidoria não funcionar, vá ao Ministério Público denunciar o caso, pois a Lei de Acesso à Informação obriga os canais a oferecer apelações."Como recorrer depois que todas as instâncias foram vencidas e os órgãos se recusam ou tergiversam a informar devidamente o pedido solicitado?”Se houve descumprimento da lei, faça uma denúncia ao Ministério Público, pois há possibilidade de sanções previstas na lei, que podem levar até à exoneração de um servidor.&nbsp;Também sugerimos pesquisar melhor a nomenclatura do que você está pedindo e refaça o requerimento. Por exemplo, suponha que você pediu dados sobre "déficit de professores", mas internamente o órgão fala em "saldo de aula". Imagine que o servidor responde centenas de pedidos por dia, às vezes é uma bobeira que enrosca seu pedido.<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" style="background-color:#f5e844;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Conheça o projeto SEM SIGILO!</a></div>Se mesmo assim o órgão não te responder, além da denúncia no MP, exponha a situação com uma reportagem. Artur Rodrigues, repórter da Folha, afirmou em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">matéria nossa sobre o uso da LAI por jornalistas</a>: "a não-resposta também rende matéria. Às vezes, é pior para eles não responderem. E aqui no jornal a cultura é sempre fazer matéria explicitando a violação da lei”, garante.“O que acontece quando a resposta ao seu pedido TE CITA e levanta suspeição ao seu pedido?"Não há previsão legal para que o órgão cite o requerente, até porque o pedido deve ser respondido de maneira isenta, respeitando o princípio de impessoalidade da administração pública. Se você acha que a resposta foi diferente porque te identificaram, entre com um recurso e, se não responderem, procure o Ministério Público e a Ouvidoria do seu Estado.Além disso, quando for fazer pedidos para o Governo Federal, você pode <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-governo-federal/">solicitar que seu requerimento seja anônimo</a>. Dessa forma apenas a CGU terá acesso ao seus dados, mas não o órgão que responderá seu pedido. Para as demais instâncias governamentais você pode usar a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://queremossaber.org.br/">Queremos Saber</a>, da &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge</a>. Nós já publicamos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/estados-e-municipios-pedidos-de-informacao-anonimos">carta-aberta </a>solicitando que estados e municípios também disponibilizem a opção de anonimato.Saiba que não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/">Artigo 19.</a>“Pessoal, quais são as possibilidades em caso de negativa de resposta ou resposta incompleta após recurso? Essa é a minha maior dificuldade. Acabo desistindo dos pedidos porque não tenho tempo para insistir. Vocês já entraram com pedidos judiciais?”Depende do caso. Sugerimos este <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">longo guia</a> sobre o assunto. Nós nunca entramos com recursos judiciais pois isso requer investimento financeiro, o que não temos como custear nesse momento.Uma sugestão é refazer o pedido depois de algum tempo, com outras frases, e tentar de novo! Não é raro que o governo mude a resposta...“Quem são os responsáveis pela classificação de sigilo nos órgãos? Quais ferramentas eles utilizam para organizar os documentos e avaliá-los? Há descarte de documentos de forma apropriada ou estão guardados em galpões? Quais os problemas do SEI? Quanto se gasta para implantá-lo? Ele garante documentos autênticos? Ele garante o acesso a esses documentos daqui a 5 ou 10 anos? Quem controla a produção de documentos dentro desses sistemas?Você pode abrir pedidos de LAI aos próprios órgãos fazendo esses questionamentos. Por lei, todos precisam informar quais documentos foram classificados e desclassificados de sigilo por meio de um rol, que é uma lista que deve ser colocada no site do órgão. Na prática, muitos órgãos não respeitam isso. Mas ainda assim são obrigados a fazer esse documento e, portanto, é possível pedi-lo pela lei. Caso nao encontre o rol de informações classificadas e desclassificadas, faça uma denúncia na Ouvidoria do órgão e eles provavelmente lhe enviaram a lista.Em relação a ferramentas e métodos de organização e outros questionamentos, isso varia de órgão para órgão e também recomendamos que você pergunte diretamente a cada um deles, pela LAI.

Angústias e respostas: desabafos de usuários da LAI

&nbsp;&nbsp;Desde o lançamento da newsletter "<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don't LAI to me</a>", no dia 21 de janeiro, recebemos mais de 3.500 inscrições e, com elas, muitas perguntas! Vamos tentar responder a algumas delas por aqui. Ainda não entrou para essa rede? <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Inscreva-se&nbsp;gratuitamente.</a>&nbsp;Quais informações posso pedir e quais já estão na internet?&nbsp;A Lei de Acesso instituiu uma nova forma de atuação do poder público: acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Apesar de muitas informações já estarem disponíveis, o cidadão tem ainda o direito de pedir outros dados que lhe interessem, sem dar nenhuma justificativa do porquê. Veja como isso funciona:&nbsp;Transparência ativa é o conjunto de informações que o governo tem obrigação de publicar, de forma acessível, independentemente de qualquer provocação. Todos os órgãos do poder público têm de ativamente disponibilizar despesas, salários, receitas, informações classificadas e desclassificadas, entre outros. Confira o rol de informações que devem ser sempre públicas e atualizadas abaixo.&nbsp;<figure><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0849b611e095c94ab1d29c48e92dc245.png" alt="">&nbsp;<figcaption>Aspectos Gerais da Lei de Aceso - <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/">Portal de Acesso&nbsp;à Informação do Governo Federal</a></figcaption></figure>&nbsp;Quando o cidadão não encontra o que busca nas informações já disponíveis, pode acessar as ferramentas de transparência passiva. Ao ser provocado, por meio de um pedido de informação, o poder público tem de disponibilizar os dados requeridos. Existem exceções, como dados pessoais, mas a regra é a transparência!&nbsp;Como fazer um pedido de informação?&nbsp;O primeiro passo é descobrir quem é o responsável pelas informações que você precisa. Cada município deve ter seu próprio site, bem como os Estados. Para a União, todos os pedidos podem ser feitos no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx.">e-Sic do Governo Federal</a>, que inclui universidades e institutos federais, autarquias, bancos estatais, entre outros.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1j58bKEu70pYSTLMEpNPcJFAwcoRMfRBqBcz66g23ol0/edit?usp=sharing ">Acesse aqui uma lista dos e-Sics estaduais</a>. Ainda não existe um index para os e-Sics municipais, mas você pode ajudar o grupo independente&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/colaboradados/status/1093183398422687744">Colaboradados a construir um!</a><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/ebsNLEdGdDA?si=9Pr6wfUuf_4KKdFa" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>&nbsp;&nbsp;Como melhorar meus pedidos?&nbsp;Seja claro, objetivo e conciso. Pense que você está falando com um servidor que vai ter de descobrir uma informação que não é produzida por ele, muitas vezes em um ministério ou secretaria que tem diversos departamentos. Por isso, é importante ser muito específico, de preferência já sabendo o nome da base onde o dado está registrado, e com datas específicas. Quanto mais concreto o pedido, maiores as chances de ele ser atendido. Uma velha e boa pesquisa no Google antes de se fazer um pedido pode mudar tudo. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">Leia este tutorial escrito</a> por nosso editor Luiz Fernando Toledo para a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).&nbsp;Como ter ideias para fazer pedidos de informação?&nbsp;Acesse a plataforma abertas de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">pedidos respondidos</a> do governo federal e o repositório do site&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>) e pela ONG&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>. Nada como se inspirar vendo o que os outros estão perguntando! E claro, siga o Fiquem Sabendo nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo/">redes sociais</a> para ver sugestões reportagens de diversos veículos feitas com dados obtidos via LAI.&nbsp;<figure>https://twitter.com/_fiquemsabendo</figure>&nbsp;Qual é o tempo de resposta da LAI?&nbsp;A lei diz que o prazo é de até 20 dias, com mais 10 prorrogáveis mediante justificativa do poder público pelo atraso. Ou seja, o prazo máximo de resposta para um pedido de Lei de Acesso é de 30 dias. Mas há alguns órgãos que desrespeitam este prazo; nesse caso, entre com um recurso. Veja também<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https:// https://www.achadosepedidos.org.br/dados "> a análise do tempo de resposta</a> feita pela plataforma Achados e Pedidos. Dados do governo federal apontam para uma média de 16 dias para resposta, mas isso pode variar de órgão a órgão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af8507e389d35bdacf754a038734fb40.jpg" alt="" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af8507e389d35bdacf754a038734fb40.jpg 800w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-150x150.jpg 150w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-300x300.jpg 300w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-768x768.jpg 768w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-400x400.jpg 400w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px" width="800" height="800">O que fazer se esgotarem os recursos?&nbsp;Após o fim dos recursos, a saída é entrar com uma ação judicial, procurar o Ministério Público ou o Tribunal de Contas, caso você tenha certeza de que está certo em sua solicitação. Um estudo conduzido pela&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/">Artigo 19</a>&nbsp;apontou que mais de&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/blog/2017/09/28/artigo-19-lanca-relatorio-sobre-a-jurisprudencia-da-lei-de-acesso-a-informacao-no-brasil/">70% das ações judiciais que pedem acesso a dados públicos resultam em vitória</a>&nbsp;de quem pediu acesso as informações.&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">Leia este guia!</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a style="background-color:#f5e844;font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Don't LAI to me</a> <a style="background-color:#f5e844;font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;</a>

Perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso

Segundo dados da&nbsp;<a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União</a>&nbsp;tabulados pelo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Fiquem Sabendo</a>, entre junho de 2017 e maio de 2018, um total de 73.281 documentos foram classificados como sigilosos.

Um único órgão foi responsável por quase todos eles – o&nbsp;<a href="https://www.servicos.gov.br/orgao/185?nome=Comando%20da%20Marinha%20(CMAR)">Comando da Marinha (CMAR)</a>&nbsp;– com 70.035 classificações feitas no período. Em segundo lugar, aparece o&nbsp;<a href="https://www.gsi.gov.br/">Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI)</a>, com 910 pedidos. Ou seja, a&nbsp;<a href="https://www.marinha.mil.br/">Marinha</a>&nbsp;é a campeã absoluta em sigilo, responsável por 96% dos pedidos de sigilo.

O selo ultrassecreto, pivô da polêmica nas redes sociais, foi dado somente a 43 destes documentos – 39 deles pedidos pelo&nbsp;<a href="https://www.bcb.gov.br/">Banco Central do Brasil</a>. Os demais foram pedidos pela <a href="https://www.ufmt.br/">Universidade Federal de Mato Grosso</a> (3) e <a href="https://www.mdic.gov.br/">Ministério da Indústria</a>, <a href="https://www.mdic.gov.br/comercio-exterior">Comércio Exterior e Serviços (MDIC)</a>.
<h2>Entenda a mudança causada pelo Decreto&nbsp;nº 9.690/2019, que altera a Lei de Acesso</h2>
Nesta quinta-feira (24), a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;entrou mais uma vez para o&nbsp;<a href="https://twitter.com/hashtag/leideacesso">Trending Topics do Twitter</a>. O motivo: uma decisão do governo federal de ampliar o número de servidores que podem impor sigilo sobre documentos públicos. O&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60344275">Decreto&nbsp;nº 9.690/2019</a>&nbsp;foi assinado pelo presidente em exercício, General Hamilton Mourão. Mas afinal, como isso funciona? O&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;teve acesso à um pedido de classificação de informação.

Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de <a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes">classificação de informação sigilosa</a>: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou&nbsp;ultrassecreta (25 anos), conforme o risco.

Até antes da mudança na legislação, somente o presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes da Marinha, <a href="https://www.eb.mil.br/">Exército</a> e <a href="https://www.fab.mil.br/index.php">Aeronáutica</a> e chefes de missões diplomáticas podiam classificar o pedido como “ultrassecreto”, que é o mais longo dos sigilos. Agora, isso se estende a cargos comissionados de segundo e terceiro escalão.

Outros selos – reservado e secreto – já eram permitidos a outros cargos de nível mais baixo, mesmo no início da legislação.

Entidades que defendem o à informação – <a href="https://artigo19.org/">Artigo19</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasi</a>l, <a href="https://transparenciainternacional.org.br/">Transparência Internacional</a> e <a href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge Brasil</a> – se posicionaram contra a medida. O&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/decreto-que-muda-regra-de-transparencia-foi-editado-sem-consulta-cgu-23398228">Jornal O Globo noticiou</a>&nbsp;que a decisão foi tomada unilateralmente pelo governo, sem consultar a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela aplicação da LAI. Entretanto, o ministro da CGU, Wagner Rosário,&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decreto-sobre-sigilo-nao-compromete-transparencia-diz-ministro-da-cgu,70002692894">afirmou ao Estadão</a>, posteriormente,&nbsp; que o decreto sobre sigilo não compromete a transparência.
<h2>Empresas privadas também solicitam sigilo de informações</h2>
Em alguns casos, a própria sociedade civil pede sigilo de um documento. Em outubro de 2012, por exemplo, a empresa&nbsp;<a href="https://g.co/kgs/Y1kxq5">Casas Bahia</a>&nbsp;foi ao&nbsp;<a href="https://www.justica.gov.br/">Ministério da Justiça</a>&nbsp;pedir o sigilo de uma investigação que estava em curso sobre o alto número de reclamações sobre seus produtos.&nbsp;<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=723812&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww.consultaesic.cgu.gov.br%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa.aspx%3Fk%3D08850005574201811&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef&amp;fbclid=IwAR3uW_ncQY2POz7xa6rWe9ggtm-ioLiFi6TdXJRgYlJ5Sj4RtHcg4edCl74">O pedido pode ser visto aqui</a>.&nbsp;A empresa alegou que haveria prejuízo financeiro com a divulgação das informações.

Uma das denúncias era a de que a empresa estaria oferecendo plano de odontologia aos seus clientes, o que seria irregular. A nota técnica do órgão que apurou a denúncia, mantida em sigilo, entendeu que houve lesão aos consumidores e sugeriu aplicação de uma multa de R$ 7,2 milhões à empresa.

Ambos os documentos – o pedido de sigilo e o documento sigiloso – foram obtidos pelo&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da própria LAI. Depois de o período em que o documento deixou de reservado, é claro.

Dica Fiquem Sabendo: veja todos os documentos que foram desclassificados de sigilo em algum ministério, e peça, pela LAI, que o ministério informe o motivo de eles terem sido colocados em sigilo, com a íntegra de todos os documentos. Esse é um jeito de saber, concretamente, como foi a tramitação para que uma base de dados tenha ficado com selo de reservado, secreto ou ultrassecreto.

Quer ter acesso à mais dicas, notícias e reportagens feitas a partir de dados da LAI?&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Então assine a newsletter do Fiquem Sabendo</a>, a primeira do Brasil sobre a Lei de Acesso à Informação!

Marinha é responsável por 96% das informações classificadas como sigilosas

Nesta segunda-feira (21), o Fiquem Sabendo lança a newsletter “<a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don’t LAI to me</a>”, a primeira do Brasil sobre a <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). A proposta é divulgar notícias, dicas e reportagens produzidas sobre ou baseadas em dados obtidos via LAI. O serviço é quinzenal, de distribuição gratuita e tem como objetivo criar uma rede para fomentar a transparência pública e o controle social. <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Para se inscrever é preciso preencher este formulário</a>. 
A primeira edição da newsletter "Don't LAI to me", apresenta um documento produzido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, quando este ainda era deputado federal. O ofício é público desde agosto de 2018, porque foi solicitado por um cidadão através da Lei de Acesso à Informação. Desde então, apesar de estar disponível na na <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">base de pedidos e respostas</a> da Controladoria-Geral da União (CGU), nunca foi divulgado.
O<a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/">&nbsp;</a><a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é uma agência de dados independente especializada no uso da Lei de Acesso à Informação e tem como missão ser uma ponte entre quem precisa da informação e as ferramentas para obtê-la. Como associação sem fins lucrativos, o Fiquem Sabendo tem o objetivo de democratizar o uso da LAI e promover o engajamento dos cidadãos, jornalistas e pesquisadores no controle do poder público. 




<h2>Uma newsletter para quem quer informação direto da fonte</h2>
A newsletter "Don't LAI to me" será um guia prático da Lei de Acesso à Informação combinado com uma curadoria de reportagens de impacto feitas a partir das ferramentas da lei. A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato">equipe do Fiquem Sabendo</a> apresentará documentos inéditos ou disponíveis em bancos de dados e não divulgados, sugestões para fazer pedidos mais assertivos e obter respostas mais completas e denúncias de violações da LAI. Confira o que a <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://abraji.org.br/fiquem-sabendo-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao">Abraji</a>, o <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.poder360.com.br/midia/grupo-de-jornalistas-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao/">Poder 360</a> e o <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/site-cria-newsletter-com-dicas-de-como-usar-melhor-lei-de-acesso-a-informacao-159505/">Jornal Opção</a> publicaram sobre a iniciativa.
O<a style="font-family: Arial; white-space: pre-wrap;" href="https://fiquemsabendo.com.br/"> </a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente especializada no uso da Lei de Acesso à Informação e tem como missão ser uma ponte entre quem precisa da informação e as ferramentas para obtê-la. 
O formato do serviço será bastante interativo. A equipe solicitará feedback constante dos assinantes, que estão sempre convidados a indicar pautas, tirar dúvidas e pedir informações específicas que gostariam de ver publicadas na newsletter. A ideia é moldar o produto para atender as necessidades mais latentes dos usuários da LAI e entusiastas do acesso à informação. 
Já no momento de inscrição, o leitor poderá deixar uma dúvida que gostaria de ver respondida na próxima edição. Os jornalistas que conduzem a iniciativa - Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Matheus Moreira - estarão também disponíveis através do email institucional (<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a>) para responder às questões dos leitores.
Na mesma linha da <a href="https://jeduca.org.br/texto/conteprajeduca">#contepraJeduca</a>, da associação de jornalistas de educação (<a href="https://jeduca.org.br">Jeduca</a>), a equipe usará a #fiquemsabendo para convidar os leitores a marcar reportagens feitas com dados obtidos via LAI. A hashtag também pode ser usada para compartilhar dúvidas que os usuários gostariam de ver respondidas nas próximas edições da newsletter. 




<h2>De portal de notícias à agência de dados: uma nova fase</h2>
O lançamento da newsletter "Don't LAI to me" marca o início da nova fase do Fiquem Sabendo. <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-18381-site-brasileiro-fiquem-sabendo-completa-dois-anos-com-mais-de-mil-pedidos-de-lei-de-ac">Criado em 2015 pelo jornalista Léo Arcoverde</a>, o projeto tinha como objetivo ser um portal de notícias independente. De lá para cá, mais de 500 reportagens foram elaboradas com base em dados inéditos obtidos via Lei de Acesso à Informação. 
Agora, em 2019, o grupo conta com quatro jornalistas, concretizou-se como associação sem fins lucrativos e pretende se estruturar como agência de dados especializada na LAI. Nos próximos cinco meses os leitores podem esperar muitas novidades. Representado pela Diretora Financeira, Maria Vitória Ramos, o Fiquem Sabendo foi um dos nove projetos latino-americanos selecionados para <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">2ª edição do acelerador “New Ventures Lab”</a>, com duração de 20 semanas. Promovido pela comunidade global <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://chicaspoderosas.org/homepage/">Chicas Poderosas</a>, a iniciativa tem como objetivo dar suporte e capacitação para startups de mídia lideradas por mulheres. &nbsp;
A equipe do Fiquem Sabendo acredita que uma sociedade democrática não funciona adequadamente sem uma base sólida de informações oficiais confiáveis e objetivas. Dessa forma, a divulgação do nosso conteúdo é livre através da licença Creative Commons, &nbsp;"Atribuição CC BY". Além disso, ativamente publicamos todos os dados obtidos via LAI em planilha aberta digital, para que outras instituições da sociedade civil e do próprio poder público também possam fazer uso. 
No momento o Fiquem Sabendo é um projeto totalmente voluntário. A equipe de jornalistas está em busca de financiamento tanto para a newsletter especificamente, como para a estruturação do site e sua equipe. Estamos abertos a todos que desejem contribuir com as nossas iniciativas ou tenham novas ideias! Também temos interesse em parcerias institucionais.
			<iframe src="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform?embedded=true" width="640" height="1000" frameborder="0" marginheight="0" marginwidth="0">Loading...</iframe>

Don't LAI to me: a primeira newsletter sobre Lei de Acesso à Informação do Brasil

A comunidade global <a href="https://chicaspoderosas.org/homepage/">Chicas Poderosas</a>, que promove a liderança feminina e gera conhecimento para o futuro da mídia, selecionou o Fiquem Sabendo e outros 8 projetos latino-americanos para a 2a edição do acelerador '<a href="https://chicaspoderosas.org/novo-ventures-lab/">New&nbsp;Ventures&nbsp;Lab</a>'. O programa tem duração de 5 meses e a primeira semana de treinamento intensivo terá início nesta segunda-feira (14). 



O objetivo da iniciativa é dar suporte e capacitação para startups de mídia lideradas por mulheres. Neste ano, nove projetos inovadores focados em questões de gênero, alfabetização midiática, sexualidade e verificação de informações, entre outros, foram selecionados para receber orientação e treinamento por 20 semanas, por meio de reuniões virtuais e presenciais. 



Os líderes desses meios de comunicação baseados no México, Argentina e Brasil participarão de uma semana imersiva com workshops sobre modelos de negócios, gerenciamento de projetos e inovação, com especialistas internacionais.



“Nos últimos cinco anos Chicas Poderosas vem impulsionando o crescimento de mulheres que trabalham na mídia, chegando hoje a 18 países, gerando impacto na indústria e promovendo a igualdade de gênero”, afirma Mariana Santos, presidente da Chicas Poderosas. “Com o Laboratório New Ventures, continuamos trabalhando para alcançar uma indústria mais diversificada, apoiando a inovação, o jornalismo independente e a liderança feminina na América Latina.”



O New Ventures Lab é o primeiro acelerador de mídia independente liderado por mulheres. Usando a metodologia do design thinking, as equipes desenvolverão modelos de negócios sustentáveis ​​que serão apresentados aos potenciais investidores no final do programa. As empresas que participaram da primeira edição do New Ventures Lab melhoraram sua gestão, seu planejamento estratégico e consolidaram suas equipes.



Os projetos selecionados para este ano são:



<h2><a href="https://azmina.com.br/">Az Mina</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/download-AzMina-2-300x168.jpeg" alt="" class="wp-image-5269"/></figure></div>



A revista Az Mina usa a informação como arma para combater a desigualdade de gênero. O time composto pela CEO Carolina Oms, a editora-chefe Thais Folego, a editora e repórter Helena Bertho e a diretora de arte Larissa Ribeiro já vem fazendo barulho no meio de mídia independente brasileiro e agora buscam ainda mais força para combater o autoritarismo e o machismo. Abaixo o patriarcado em 2019!



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<h2><a href="https://medium.com/somos-beba">BEBA&nbsp;</a>– Argentina</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/Screen-Shot-2019-01-11-at-12.41.00-2-300x197.png" alt="" class="wp-image-5270"/></figure></div>



Este equipo &nbsp;de comunicadoras argentinas está ajudando a compor o cenário efervescente das discussões feministas na Argentina. Esses últimos anos foram agitados e com progressos, mas elas acreditam que ainda há muito o que percorrer no que diz respeito à educação sexual e ao feminismo para os jovens. E para ajudar, pretendem fazer uso de muitas plataformas, recursos visuais e tecnologias. Em 2019, a CEO do projeto Emilia Ruiz de Olano, a editora-chefe Ayelén Cisneros, a gerente de comunidades Ana Montes e a designers líderes Silvina Galzerano, Lucía Olmos, Agostina Cincotta e Camil Camarero querem crescer e dominar o mundo.



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<h2><a href="https://placerdelsaber.com/">El Placer de Saber</a>&nbsp;&nbsp;– México</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/PicsArt_12-31-12.18.44-Claudia-Gutie%CC%81rrez-Montan%CC%83o-2-225x300.jpg" alt="" class="wp-image-5268"/></figure></div>



Este coletivo independente vem do México para discutir a sexualidade com jovens e adultos de forma didática e atrativas, deixando o tabu de lado e alcançando uma vida mais saudável e esclarecida para todos. E como farão isso? Construindo uma plataforma que conecta profissionais sobre sexualidade e estimula que trabalhem juntos e também divulguem seus trabalhos a fim de que monetizem. Em 2019: Claudia Gutiérrez Montaño e Paulina Guijarro Núñez querem lançar uma nova plataforma e engajar ainda mais gente interessante em sua comunidade.



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<h2><a href="https://www.etechecagem.com/a-verdade-da-ete">Eté Checagem</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/foto-chicas-Viviane-Tavares-2-300x224.jpeg" alt="" class="wp-image-5266"/></figure></div>



Eté Checagem ingressou na luta contra as fake news em 2018 para defender os direitos hmanos, a população LGBTQi, negra, mulheres e jovens. Usando o Facebook, Twitter e Whatsapp, postavam o resultado das investigações jornalísticas, tornando-se uma das vozes de suporte à informação de qualidade. As jornalistas Viviane Tavares, Leila Salim e a produtora Mariana Medeiros querem desenvolver o Eté Checagem com modelo de negócios e descobrir que fontes de renda são viáveis para o projeto. Indo além, querem treinar mulheres e meninas para desenvolver seus projetos de verificação.



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<h2><a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/Fiquem-Sabendo-Team-Maria-Vito%CC%81ria-Ramos-2-300x242.jpg" alt="" class="wp-image-5264"/></figure></div>



– Fiquem Sabendo se auto intitula agência de dados independente que tem a proposta de divulgar informação de interesse social que o poder público não dá publicidade. A missão deles é democratizar o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) – dispositivo similar ao que ocorre com o Ato pela Liberdade de Informação (FOIA) nos Estados Unidos. Com isso, promover uma cultura de transparência e controle social. &nbsp;Maria Vitória Ramos, líder do projeto, e Luiz Fernando Toledo , gerente do projeto, querem estruturar o negócio financeiro e torna-lo sustentável. E, claro, esperam que mais cidadãos, jornalistas e pesquisadores conheçam a LAI e fomentem mudanças positivas na sociedade.



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<h2>Garotas que Gozam&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><a href="https://chicaspoderosas.org/2019/01/11/mulheres-lideres-latino-americanas-comecam-impulsionar-suas-startups-de-jornalismo-independente/marinagem-3/"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/MariNagem-2-300x270.jpeg" alt=""/></a></figure></div>



Que a educação sexual seja naturalizada, es o objetivo deste projecto. E vão fazer uso de podcast para fomentar discussões baseadas no autoconhecimento e no conhecimento do corpo. O convite é para que profissionais da sexualidade e mulheres estejam juntas nesta conversa, com muita leveza e humor. Mariana Nagem e Bianca Jhordão forman el equipo de Garotas que gozam. Esperam que venha um 2019 de autoconsciência e respeito às diferenças.



<h2><a href="https://www.midiamakers.org/">Mídia Makers&nbsp;</a>– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/MariOchs-2-300x300.jpg" alt="" class="wp-image-5272"/></figure></div>



Este time carioca quer levar tecnologia para as salas de aula e transformar cada aluno e professor em um produtor de mídia. E quem consegue escapar das ferramentas de busca e das mídias sociais atualmente? Midia Makers pretende encurtar a distância entre a escola e a vida tecnológica do aluno em casa, tornando tudo mais moderno e atraente, sem esquecer de mencionar o quão urgente é tornar todos alfabetizados para lidar com os novos fenômenos da mídia digital. A CEO Mariana Ochs, juntamente com a estrategista de conteúdo Nayse Lopez e o designer Rodrigo Moura querem, em 2019, ver todos os segmentos da sociedade engajados em apoiar uma sociedade saudável, ética e democrática através da comunicação.



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<h2><a href="https://www.modefica.com.br/">Modefica</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/Screen-Shot-2019-01-11-at-12.40.54-2-300x251.png" alt="" class="wp-image-5271"/></figure></div>



Fundado por Marina Colerato e contando com a repórter Juliana Aguilera, a plataforma de conteúdo tem a ambição de engajar o público numa nova forma de produzir, consumir e se organizar sócio e economicamente para que haja uma sociedade mais próspera. &nbsp;E a discussão passa por Moda, Gênero e Sustentabilidade. O portal de conteúdo já tem uma trajetória de conquistas, realizando conversas on e off-line e campanhas bem sucedidas de crowdfunding. Para 2019 o que desejam? Mais resiliência para continuar engajando o público nesse novo estilo de vida.



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<h2>ONG Casa Mãe – Brasil</h2>



Alexia Santi, Júlia Vianna, Ana Meigger, Thaiz Leão e &nbsp;Zá Coelho compõem o time da Casa Mãe, organização sem fins lucrativos que busca tornar a maternidade numa experiência mais saudável e também mais igualdade para as mulheres. Em 2019, querem aprender a como tornar o negócio delas sustentável e, Amém, entrando dinheiro no caixa.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/IMG_5211-Thaiz-Lea%CC%83o-2-300x200.jpg" alt="" class="wp-image-5265"/></figure></div>

Fiquem Sabendo é selecionado para acelerador internacional

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Matéria escrita por Rafael Oliveira e publicada originalmente no site da <a href="https://abraji.org.br/fiquem-sabendo-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao">Abraji</a>

Um grupo de jornalistas de dados lança neste mês de janeiro uma newsletter que abordará tópicos relacionados à <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. O material será produzido quinzenalmente pela equipe do&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a>, site de jornalismo de dados que publica informações de interesse social não divulgadas pelo poder público. Para receber o conteúdo, basta se inscrever no&nbsp;<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform?usp=sf_link" target="_blank" rel="noopener noreferrer">formulário</a>.

Segundo Luiz Fernando Toledo, vice-presidente do Fiquem Sabendo, o objetivo da iniciativa é otimizar o trabalho de quem oferece e de quem quer obter dados públicos via LAI. Para o jornalista, embora a existência da Lei seja amplamente conhecida, nem todos sabem a variedade de possibilidades do uso da legislação. “Há muito desconhecimento sobre o que pode ser pedido e o que não pode e de que forma estão dispostas as informações, tanto por parte dos jornalistas e pesquisadores quanto dos próprios servidores públicos”, aponta.

Inspirada em iniciativas americanas como o&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Muckrock</a>&nbsp;e o&nbsp;<a href="https://foiamapper.com/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FOIA Mapper</a>, a newsletter incluirá uma curadoria de pedidos já respondidos nas esferas federal, estadual e municipal do poder público. Além disso, indicará quais bases de dados estão disponíveis, quais informações relevantes foram abertas e que tipo de dado é possível solicitar para cada órgão. A equipe de jornalistas também dará sugestões de como melhorar os pedidos de acesso e de como entrar com recursos para cada tipo de negativa com base em precedentes nas instâncias recursais.

Além dos pedidos e respostas obtidos diretamente pelo Fiquem Sabendo, as bases de dados do&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Achados e Pedidos</a>&nbsp;[projeto da Abraji em parceria com a Transparência Brasil que reúne milhares de pedidos e respostas a solicitações via LAI], e a&nbsp;<a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Busca de Pedidos e Respostas</a>&nbsp;da Controladoria-Geral da União (CGU) serão utilizados na newsletter. Leitores que queiram compartilhar respostas interessantes também são bem-vindos.

Para Toledo, iniciativas como as da Abraji/Transparência Brasil e da CGU deram “grandes passos” ao disponibilizar pedidos já realizados. “Queremos fomentar isso levando casos concretos de informações que sejam relevantes, mostrando como fazer pedidos melhores ao governo e ‘nadando’ nesse mar de respostas que, se espalhadas, não dizem muito. Mas, com uma curadoria, podem levar a muitas pautas e levantamentos interessantes”, explica.

Além de Toledo, a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/nossa-equipe/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">equipe do Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é composta por mais quatro jornalistas que conciliam o projeto voluntário a outras atividades. O grupo está em busca de financiamento para remunerar ao menos uma pessoa com dedicação exclusiva à iniciativa. “Temos bastante conhecimento acumulado de milhares de pedidos de LAI que fizemos nos últimos anos, e, principalmente, muita vontade de agregar à comunidade de jornalistas e pesquisadores de dados públicos”, completa.

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Para ficar sabendo das notícias em primeira mão,<a href="https://news.google.com/publications/CAAqMQgKIitDQklTR2dnTWFoWUtGR1pwY1hWbGJYTmhZbVZ1Wkc4dVkyOXRMbUp5S0FBUAE?oc=3"> siga o Fiquem Sabendo no Google Notícias</a>.

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[ABRAJI] Fiquem Sabendo lança newsletter sobre Lei de Acesso à Informação

Entidades, pesquisadores e jornalistas pedem em carta aberta que estados e municípios permitam o registro de pedidos de informação anônimos através da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.

O Brasil deu um importante passo no direito ao acesso à informação nas últimas semanas. Em agosto, a <a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União (CGU)</a> informou que criaria um dispositivo para proteger os requerentes de acesso à informação, garantindo que eles pudessem pedir dados a qualquer órgão do governo federal sem precisar se identificar.

Tal medida, defendida amplamente por especialistas,<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-governo-federal/"> foi implementada oficialmente em novembro de 2018 e já é uma realidade com o objetivo de proteger a integridade de quem precisa desses dados públicos</a>, bem como evitar viés nas respostas.

A mudança é parte de um compromisso acordado pelo Brasil ao fazer parte, como membro fundador, da <a href="https://www.opengovpartnership.org/">Open Government Partnership</a> (OGP), iniciativa que busca maior transparência governamental nos países que dela participam.

Mas essa realidade, até então, é válida somente para o governo federal. O Brasil tem mais de 5 mil municípios, 26 Estados e um Distrito Federal, todos eles submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI).

[caption id="attachment_10785" align="aligncenter" width="1147"]<img class="wp-image-10785 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/11/Governo-Federal-aceita-pedidos-de-informação-anônimos.png" alt="" width="1147" height="200" /> Em novembro o governo federal adotou uma ferramenta que permite que o órgão questionado não tenha acesso à identidade do requerente, protegendo a sua identidade.

Não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional <a href="https://artigo19.org/">Artigo 19. </a>

Um dos exemplos citados no estudo aconteceu em novembro de 2017 e mostra como o então chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo tinha conhecimento sobre quem eram os requerentes dos pedidos de informação sobre os quais ele era um dos responsáveis por avaliar. 

Conforme amplamente documentado em artigo dos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do <a href="https://www.eceme.eb.mil.br/instituto-meira-mattos-imm">Instituto Meira Mattos</a>, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), a necessidade de identificação do requerente pode ser uma barreira ao acesso à informação. “A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos”, escrevem. 

Na prática, isso faz com que o requerente busque maneiras informais de se manter no anonimato, seja usando um e-mail ou uma identidade que não é dele, seja pedindo a instituições que façam os pedidos em seus nomes. Estas práticas, no limite, dificultam o acesso à informação e instauram um clima de de medo e insegurança, contrapondo as boas práticas de transparência governamental observadas em outros países.

Diante das medidas já tomadas pelo governo federal e respaldadas na legislação atual, as instituições e pessoas que subscrevem esta carta pedem atenção dos governos estaduais e municipais para que adequem seus canais de transparência para proteger seus cidadãos e garantir, cada vez mais, um acesso à informação imparcial e de qualidade.

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Assinam: 

Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Transparência Brasil

Open Knowledge Brasil

Artigo 19

Gênero e Número - Narrativas pela Equidade

Gregory Michener (Pesquisador / Programa de Transparência Pública da FGV-Rio)

Karina Furtado Rodrigues (Professora da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército)

Michael Freitas Mohallem (professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio)

Frente pelo Controle e Contra a Corrupção

Fiquem Sabendo - O Brasil em Dados

Marcos Silveira - Datapedia

Karine Oliveira - Instituto Soma Brasil

Elda Valim - Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania/ONG Moral

Maria do Socorro Mendonça - Instituto Nossa Ilhéus 

Luiz Carlos V. Silva - Transparência Hacker-DF

Lucas Lago - Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo

CARTA ABERTA: Estados e municípios devem aceitar pedidos de informação anônimos

Pedir informações ao governo federal agora ficou mais seguro. A partir deste mês, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) habilitou um dispositivo que permite que qualquer cidadão possa solicitar informações e dados públicos de forma anônima. O objetivo é garantir que as respostas não sejam diferentes, dependendo de quem pergunta. A mudança foi <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-vai-proteger-identidade-de-quem-pede-informacoes-publicas/">revelada pelo blog Públicos, do jornal O Estado de S. Paulo, em agosto</a> e passou a<a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-federal-permite-solicitar-dados-publicos-de-forma-anonima/"> valer agora</a>.

A medida é defendida por especialistas, por garantir o princípio da impessoalidade na administração pública. O Artigo 37 da Constituição Federal prevê cinco princípios estruturais do poder público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> é justamente um instrumento para garantir o princípio da publicidade, mas acaba esbarrando no principio da impessoalidade ao permitir que os órgãos questionados tenham acesso aos dados do requerente.

Para fazer a solicitação de informação no e-Sic do Governo Federal, o cidadão ainda tem que cadastrar um usuário e informar nome físico ou jurídico e um documento (RG, CPF ou CNPJ). A diferença é que agora foi adicionada a opção "gostaria de ter a minha identidade preservada, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017". Uma vez selecionada a opção, o portal então pede que o usuário demonstre estar ciente das implicaçães do pedido anônimo, como pode ser visto na imagem abaixo. A CGU ainda terá accesso aos dados de quem fez o pedido, mas o órgão que responderá, não.

<img class="alignleft size-full wp-image-10785" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/11/Governo-Federal-aceita-pedidos-de-informação-anônimos.png" alt="" width="1147" height="200" />

A obrigatoriedade da identificação nos pedidos sempre foi dos principais motivos de crítica entre os usuários da Lei de Acesso. No livro "<a href="https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/05/Identidade-Revelada-%E2%80%93-entraves-na-busca-por-informa%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-no-Brasil.pdf">Identidade Revelada</a>", a organização <a href="https://artigo19.org/">Artigo 19</a> reuniu uma série de denúcias decorrentes do uso indevido das informações fornecedias pelo cidadão, desde respostas com viés quando alguém se identifica como jornalista até ameaças pessoais. O texto alerta justamente para a falta de mecanismos que garantam proteção à identidade dos requerentes de informação; a medida do Governo Federal já é um passo nesse sentido.

Para as demais esferas do poder público, o cidadão pode recorrer à plataforma "<a href="https://queremossaber.org.br/">Queremos Saber"</a>, lançada no início do mês pela <a href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge, rede internacional que trabalha pelo Conhecimento Livre</a>.

Veja como conseguir dados do governo anonimamente

Página indisponível: Reintegração Social em Destaque - Relatório de ações da coordenadoria https://www.reintegracaosocial.sp.gov.br/db/crsc-kyu/archives/02ab551f7c5ca21a2ea0de2e8d094b75.pdf

E-sic BA: sem salario dos servidores, so resumos

E-Sic Ministério da Cultura: Ferramenta de vizualização da Lei Rouanet não tem nenhum dado.

E-Sic de PE: todas as páginas fora do ar

E-sic MG: não é possível selecionar nenhum órgão para fazer o pedido.

https://www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao

<img class="alignleft size-full wp-image-10621" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8aa97b70576fbd1a981498da3ed56e20.png" alt="" width="1187" height="758" />

E-sic RS: só pessoas com RG emitidos pelo RS podem criar o login e fazer pedidos.

https://logincidadao.rs.gov.br/client/17_1msu29f5eqbooo880wckkk0os0gg08c4g4k44gw4swsgkg0ogo/dynamic-form?redirect_url=https://www.centraldeinformacao.rs.gov.br:80/informacoes&amp;scope=id_cards&amp;id_card_state=RS

<img class="alignleft size-full wp-image-10619" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c8db406dca9e6eb762edd325a597997d.png" alt="" width="355" height="669" />

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