descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<h1>ENDIVIDADOS </h1>



Fazenda agiliza acesso a&nbsp;dívidas de políticos com a União via LAI



Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) <a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf" target="_blank">disponibiliza um link</a> em que é possível fazer uma busca simples por esses dados. Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta. Existe uma solução interessante para facilitar o processo: já há alguns meses, observamos que o Ministério da Fazenda tem atendido a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação. Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar. Para demonstrar o potencial deste recurso, dividimos com vocês três bases de dados produzidas neste ano pela PGFN: <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=732530&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">Dívidas dos deputados estaduais de São Paulo</a> Veja que o pedido é bastante simples 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/rs-Wr-06mWDVLleIDPXg2OE3vA3LdckHBAM1043O_oAqnRzl-kaqnW4vM2Ls5hWcC8286oAp3MEiyhHqa_bVxDjav-pFa9Tl1zAHEOHPjTWIvfiS261U901ZIxi2zG0xW-iZZ7sh" alt=""/></figure>



A solicitação foi <a rel="noreferrer noopener" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx" target="_blank">feita&nbsp;no site da CGU.</a>&nbsp;Não se esqueça de incluir, em anexo, o nome e CPF de todos os políticos que você quer pesquisar.



Na base de SP é possível encontrar insights interessantes, como o de que somente um deputado estadual, o delegado Olim, possui, sozinho, praticamente toda a dívida dos deputados paulistas com a União: empresas dele devem R$ 13 milhões em impostos ao governo federal, segundo a base da PGFN.



Outra base já disponível é a dos <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=734445&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">deputados estaduais de MG</a>.



Há ainda uma terceira base já disponível, com as <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=707863&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520federais&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">dívidas de deputados federais e senadores da atual legislatura</a>.



Acreditem, é muito mais fácil e seguro esperar a resposta deles do que fazer um levantamento próprio. E o dado já vem em planilha (lembre-se de pedir as respostas em formato aberto, como CSV, e não em PDF).



Novidades. Essas buscas devem ficar mais simples até o fim do ano. A PGFN <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=737677&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">se comprometeu publicamente, em resposta a um pedido de informação</a>, que vai divulgar a base de dívida ativa completa em formato aberto em seu site até o fim deste ano.&nbsp;



Aí é só fazer as buscas sozinho. Até lá, aproveitem a LAI. =)



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">INSCREVA-SE NA NEWSLETTER!</a></div>



<h1>ACORDOS DE LENIÊNCIA</h1>



CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência (antes sigilosos)



Na semana passada a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União anunciaram que irão publicar os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados em decorrência da Lava-Jato.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/_09rliKKB5jBbEvqigyTUd59ieUA_9q58OOod3eY84CFccOLqb0AEavxl_kDIE27iosGG16WK2_FbwBD0VqLX65gZJmVgkL-_7iustJbL-QvC4qooYNegLg2chzk-H9R7hui7oFy" alt=""/></figure>



 A medida visa colocar os acordos de leniência de acordo com o princípio da publicidade e com as diretriz estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).&nbsp;



Até então, a íntegra dos documentos referentes à acordos de leniência eram mantidos em sigilo. Essa prática, comum em diversos países, sempre foi considerada polêmica. Nossos seguidores já nos perguntaram algumas vezes o porquê do sigilo sobre os acordos de leniência.&nbsp;



Os defensores afirmam que a publicização dessas informações pode comprometer investigações futuras e/ou em andamento. Já os críticos, alertam para a evidente falta de transparência nesses processos. Agora essa discussão já não é mais necessária: os seis acordo firmados pela CGU e a AGU até agora já estão disponíveis!



- <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/utc.pdf">UTC Engenharia</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/bilfinger.pdf">Bilfinger</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/mullenlowe.pdf">MullenLowe e FCB Brasil</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf">Odebrecht</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/sbm.pdf">SBM Offshore</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/andrade-gutierrez.pdf">Andrade Gutierrez</a>



<h1>SUA VEZ&nbsp;</h1>



1) Pesquisamos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">na base da CGU</a>, mas não identificamos pedidos por dados de políticos devedores de outros Estados. Que tal pedir informações sobre a dívida dos deputados do seu Estado? Se todos ajudarem, poderemos montar uma &nbsp;base sobre as dívidas de todos os deputados estaduais do Brasil. Basta copiar o modelinho que mostramos e mudar o Estado.



2) Que tal mergulhar nos&nbsp;termos dos acordos de leniência da Lava-Jato? Muitas ideias podem surgir daí. Existem ainda 20 acordos de leniência em andamento e que futuramente também serão disponibilizados. Para entender melhor, leia a <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/arquivos/memorando-de-entendimentos-cgu-agu.docx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Minuta-padrão de Memorando de Entendimentos a ser celebrado com a CGU e a AGU</a>".



Se conseguir respostas, não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou contato@fiquemsabendo.com.br&nbsp;



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">APOIE NOSSO TRABALHO</a></div>



<h1>DICA FIQUEM SABENDO&nbsp;</h1>



Quer monitorar o que as pessoas estão perguntando sobre determinado assunto ou pessoa por meio da Lei de Acesso à Informação? Basta seguir esses dois&nbsp;passos:&nbsp;



1) No site da CGU, faça uma <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/Pages/advanced.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">busca avançada pelo seu tema de interesse</a>. Lembre-se de delimitar data, ministério e palavras-chave bem específicas. Copie o link do resultado da sua busca.



2) Acesse&nbsp;o <a href="https://visualping.io" target="_blank" rel="noreferrer noopener">VisualPing</a>, que monitora automaticamente qualquer link que você quiser e envia alertas por e-mail quando houver alguma mudança. Ao salvar o link coletado no item 1, você receberá um e-mail sempre que houver atualização nos pedidos. Ou seja: quando alguém fizer uma pergunta, você será o primeiro a saber!



<h1>PARA LER&nbsp;</h1>



<ul><li>Documentos indicam que EUA previam eleição após golpe de 1964 - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/documentos-indicam-que-eua-previam-eleicao-apos-golpe-de-1964.shtml " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> </li><li>Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64 pode ser quatro vezes maior - <a href="https://theintercept.com/2019/03/30/documento-inedito-mostra-que-numero-de-presos-nos-primeiros-dias-do-golpe-militar-de-64-pode-ser-quatro-vezes-maior/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a> </li><li>60 mil estudam em escolas de lata em SP - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/01/cerca-de-60-mil-alunos-estudam-em-escolas-de-lata-em-sao-paulo.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a></li></ul>



* Recomendamos que vocês também assinem a <a href="https:// https://github.us20.list-manage.com/subscribe?u=153a8257b506eca67ff68dc51&amp;id=efe258b650 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">newsletter ColaboraDados</a>, com notícias sobre dados abertos e datasets interessantes.



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários, já conseguiu&nbsp;acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos - 400 deles foram disponibilizados gratuitamente para busca <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SF4sHFz3FoeOO7XLp7oeo1QSmiFxzUKm?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui neste espaço</a>.



Além dos documentos em si,&nbsp;estamos descobrindo uma série de possíveis irregularidades neste processo, que serão expostas em breve.



Mas ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos do seu apoio. Quer nos ajudar nessa tarefa hercúlea de abrir as bases do governo federal? <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faça uma doação&nbsp;aqui! </a>







<figure class="wp-block-image"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/e3ca24a5-08f1-4c49-9c8e-e544709c51bc.png" alt=""/></figure>



<h1>#fiquemsabendo </h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Veja como acessar as dívidas de políticos com a União via Lei de Acesso - Don't LAI to me #6

<h1>SEGREDO PARA UMA VIDA&nbsp;</h1>



Marinha pede 93 anos para divulgar documentos que perderam sigilo nos últimos dois anos Classificador "líder" de documentos públicos como sigilosos no governo federal, o Comando da Marinha afirmou que só tornará públicos os documentos que deixaram de ser secretos até agora daqui a 1.115 meses - ou cerca de 93 anos. Conforme mostrou levantamento do Fiquem Sabendo em janeiro deste ano, o órgão é o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank">responsável por classificar 96% de todos os documentos</a> do governo federal como sigilosos. Só entre o ano passado e 2018, foram 70.035. Como parte do <a rel="noreferrer noopener" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a> - iniciativa do <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> para disponibilizar documentos que já perderam o selo de reservado nos últimos anos e devem ser, portanto, acessíveis, solicitamos que a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/" target="_blank">Marinha</a> abrisse uma base de 16 mil arquivos que deixaram de ser secretos. São todos os arquivos que se encontram no "<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.marinha.mil.br/content/informacoes-classificadas" target="_blank">rol de informações desclassificadas</a>" do órgão divulgado no ano passado. O acesso a esses documentos, é, portanto, um direito de qualquer cidadão. Mas não há como saber do que se tratam esses arquivos até que sejam liberados pelo poder público. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/gsYOhvjB05xPCFeFQGw-VgBirnbKBOa6yOjPTA0CZF0HJaMZiPBcq2X7zoG32NyqodNlyvkK1FlxrNj9f8IkhksF3qjT8LnRTiZIBBvwVB8lDwJRmr66g7fNOFUxK3upJB6YTjon" alt=""/></figure>



O órgão negou a resposta afirmando que a tarefa é impossível de ser feita dada a "grande quantidade" de arquivos armazenados em diferentes lugares do país. Segundo a Marinha, devemos solicitar apenas 15 documentos por mês. Nesse ritmo, os últimos seriam liberados, portanto, daqui a 93 anos - quando, naturalmente, centenas de milhares de outros documentos já terão sido tornados sigilosos, em uma espécie de ciclo sem fim.&nbsp;



Após dois recursos feitos pelo Fiquem Sabendo, a Marinha&nbsp;recuou e disse que "era apenas uma sugestão", mas não delimitou outro prazo. Nenhum documento - nem sequer os primeiros 15 sugeridos pelo órgão - foi enviado na resposta.



Este caso mostra a complexidade envolvida na classificação de um grande número de documentos. Mesmo depois de perderem o sigilo, o acesso a eles continua restrito, muitas vezes por razões burocráticas, como neste exemplo.&nbsp;



Os assinantes da newsletter Don't LAI to me receberam essas informações na segunda-feira (25). Quer ter acesso em primeira mão também? Assine gratuitamente!



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<h1>&nbsp;FS + MUCKROCK&nbsp;</h1>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/46365099-b134-47dc-a588-e6e185f13ef6.jpg" alt=""/></a></figure>



Parceria com a organização americana visa criar ambiente de troca constante entre ambos países&nbsp; Desde a semana passada, o Fiquem Sabendo se tornou parceiro do site <a rel="noreferrer noopener" href="https://muckrock.com" target="_blank">MuckRock</a>, uma das principais entidades nos EUA a lutar por transparência pública e obtenção de dados por meio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)" target="_blank">Freedom of Information Act</a> (FOIA), a Lei de Acesso norte-americana. O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. A FOIA existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer dicas valiosas para navegar nesse universo.&nbsp; Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">publicamos aqui um caso curioso e divertido</a> envolvendo o Rei do Futebol e a Agência de Inteligência Americana (a famosa CIA). &nbsp;



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Há pouco mais de um mês lançamos o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a>, uma força-tarefa para pedir, ministério por ministério, a íntegra dos documentos cujo sigilo já expirou e o documento que embasou o segredo de cada informação. Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de classificação de informação sigilosa: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou ultrassecreta (25 anos), conforme o risco. Até o momento, a nossa equipe já conseguiu abrir parcialmente três bases de documentos - Ministério da Defesa (MD),<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/ufmt-documentos-sigilosos/" target="_blank"> Universidade Federal do Mato Grosso</a> (UFMT) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os demais ainda não responderam.&nbsp; Uma delas, do MD, já está disponibilizada para consulta de qualquer pessoa interessada. Leia sobre <a rel="noreferrer noopener" href="https://(https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ministerio-da-defesa-sigilosos/" target="_blank">documentos interessantes que identificamos na lista</a>&nbsp;ou acesse a pasta com a íntegra dos 400 documentos liberados pelo Fiquem Sabendo. Os demais documentos ainda estão sob análise de nossa equipe e dos voluntários do projeto. Para estruturar esse gigante projeto, precisamos da sua ajuda! Você pode contribuir de três formas:



<ol><li>Colaborando com nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> recorrente no Catarse, a partir de R$ 9,00;</li><li>Como voluntário no projeto SEM SIGILO, fazendo pedidos e pesquisando entre os documentos liberados (basta responder esse email);</li><li>Espalhando a palavra, compartilhando nas redes sociais e convidando os amigos para contribuir com o projeto!</li></ol>



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">COLABORE COM O PROJETO!</a></div>



Importante: você é da área do Direito ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema? Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo. Saiba mais - Don’t LAI to me: a newsletter to navigate Brazil's access to information law - <a href="https://ijnet.org/en/story/don%E2%80%99t-lai-me-newsletter-navigate-brazils-access-information-law" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ijnet</a> - Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos - <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Knight Center</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9384601498cc0879fb558246192b5b8.png" alt="" class="wp-image-11520"/></figure>



<h1>Sua vez! </h1>



Você sabia que é possível submeter pedidos de informação ao governo americano, mesmo sendo brasileiro? A FOIA, a LAI dos EUA, não restringe os pedidos à cidadãos norte-amerianos. Para começar, dá uma olhada na&nbsp;base de pedidos e respostas do <a href="https://www.muckrock.com/)" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MuckRock</a> (basta procurar na barra de pesquisa). Você também pode consultar a <a href="https://foia.state.gov/Search/Search.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">base do&nbsp;próprio governo americano</a>.&nbsp;Experimente colocar o nome de figuras famosas, como Albert Einstein ou até mesmo <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/jan/13/hannah-arendt-crew-haircut-and-marvelous-mind/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Hannah Arendt</a>. A chave aqui é buscar documentos históricos!



Essa semana, por exemplo, a Folha publicou a reportagem "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/cia-considerou-soja-brasileira-ameaca-ao-eua.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CIA considerou soja brasileira ameaça aos EUA</a>", com documentos obtidos usando a FOIA.&nbsp;



Se encontrar algo bacana, conta pra gente!&nbsp;



<h1>PARA LER </h1>



A melhor forma de ter ideias para bons pedidos é ver o que outros colegas já estão fazendo usando as ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Aqui vai uma seleção dos últimos 15 dias para você se inspirar:



Dois assessores de Jair Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil para campanhas da família - <a href="https://apublica.org/2019/03/dois-assessores-de-jair-bolsonaro-doaram-mais-de-r-100-mil-para-campanhas-da-familia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a>



A cada três horas, um professor da rede municipal pede licença por problemas psicológicos - <a href="https://oglobo.globo.com/rio/a-cada-tres-horas-um-professor-da-rede-municipal-pede-licenca-por-problemas-psicologicos-23512126 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">O Globo</a>



Rio registra metade de apreensões de fuzis em rodovias federais do País - <a href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/rio-registra-metade-das-apreensoes-de-fuzis-em-rodovias-federais-do-pais-23509776.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Extra</a>



Presos tomam Rivotril na Penitenciária de Marcola - <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/presos-tomam-rivotril-na-penitenciaria-de-marcola,dca1dff3044a77de686cdf7d2b47b832hkp67vno.html " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Terra</a>



Cidade de SP tem 61 ônibus que não poderiam estar rodando por operarem há mais de 10 anos - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/19/cidade-de-sp-tem-61-onibus-com-mais-de-10-anos-em-operacao-que-nao-poderiam-estar-rodando.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>



Mais da metade dos homicídios em Pernambuco está sem solução - <a href="https://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2019/03/11/impunidade-mais-da-metade-dos-homicidios-em-pernambuco-esta-sem-solucao/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ronda JC</a> (Uol)



Gramado sofre com falta de água potável - <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2019/03/gramado-sofre-com-falta-de-agua-potavel-cjtinshfy05b801ujzrb3jxn6.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Zero Hora</a>



Casos de maus-tratos contra animais aumentam 115% em um ano em Ribeirão - <a href="https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/docon/especial/NOT,0,0,1408855,casos+de+maus+tratos+contra+animais+aumentam+115+em+um+ano+em+ribeirao.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACidadeON</a>



*** Recomendamos aos nossos leitores a <a href="https://brenocosta.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">assinatura da newsletter</a> Brasil Real Oficial, do jornalista <a href="https://twitter.com/_brenocosta_" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Breno Costa</a>. O Breno destrincha o Diario Oficial da União como ninguém!&nbsp;



<h1>Dica Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 5 - Material para consulta: seja um expert dos pedidos&nbsp;



Você sabia que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma revista sobre LAI?



Eles trazem uma série de dicas e mostram como superar algumas negativas de acesso à informação, como a de “pedido genérico” e muitos outros. Use-a como referência em seus pedidos para embasá-los! <a href="https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ouvidoria/arquivos/aplicacao-lei-de-acesso-a-informacao-no-governo-federal-2ed.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consulte aqui</a>.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/9a85993e-9155-4787-ad51-38e1cd99088e.png" alt=""/></a></figure>



Guia da CGU mostra como solicitar informações pessoais dentro da legislação.



<h1>Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;bem-vindo/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos e Luiz Fernando Toledo.



<h1>#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Marinha pede "só" 93 anos para entregar documentos que perderam sigilo - Don't LAI to me #5

Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e re-publicamos aqui um caso curioso e divertido envolvendo o Rei do Futebol e a Agência Central de Inteligência (a famosa CIA). 



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> e editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/morisy/">Michael Morisy</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/HeusVaV9s1PT-d-kpn60VytZ0RnMfVpDv-gjGdE1rkYzjZ34B5e-kxfCuf0JcqDWuORANqojl-HT4SWeg2IzPQklIsclNvZ2qjTTkdEztK81Ap3GQf1K2JY8gblV5VmTq1iUA9hh" alt=""/></figure>



Arquivos da agência detalham as anotações de Henry Kissinger sobre um encontro em 1975 entre o fenômeno do futebol, o presidente Gerald Ford, e o conselheiro de segurança nacional Brent Scowcroft 



Um <a href="https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/LOC-HAK-74-5-2-2.pdf">memorando de 1975</a>, escrito por <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/?q=Henry%20Kissinger">Henry Kissinger</a> (foi conselheiro de relações exteriores de todos os <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidentes_dos_EUA">presidentes dos EUA</a>, de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Eisenhower">Eisenhower</a> a <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Gerald_Ford">Gerald For</a>d e <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Secret%C3%A1rio_de_Estado_dos_Estados_Unidos">Secretário de Estado dos Estados Unidos</a> de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Richard_Nixon">Richard Nixon</a>), descoberto nos arquivos da Agência Central de Inteligência americana, detalha os argumentos do então Secretário de Estado para <a href="https://www.nytimes.com/1975/06/29/archives/pele-visits-white-house-and-faces-diplomats-today.html">uma próxima reunião no Salão Oval</a> com Edson Arantes do Nascimento, o fenômeno do futebol brasileiro mais conhecido como Pelé.



A visita foi na verdade a segunda viagem de Pelé à Casa Branca. Ele já <a href="https://www.pri.org/stories/2013-08-23/secret-nixon-tapes-show-presidents-views-china-brezhnev-and-pele">havia se encontrado com Richard Nixon em 1973</a> (e educadamente corrigiu o presidente quando ele perguntou se ele falava espanhol). No entanto, Pelé tinha acabado de assinar com o <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/New_York_Cosmos_(1970%E2%80%9385)">New York Cosmos</a> da Liga Norte-Americana de Futebol, e era a esperança de Kissinger que a visita ajudasse a estimular o interesse americano no esporte.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/xiRr9LLTZ54MLModL9iHN8t4IDGvn9l14J_7dfHe6ci6wE8CaNx_8e-TJpu5z4x_alVAZrqqba5Q4i9y-6rAFyUVtnBNheALZMRGn_siafhNaUEUXOzcl9Gr9GeRcthjARB4bpSl" alt=""/></figure>



Embora o próprio Kissinger não tenha podido comparecer, a inclusão do memorando nos arquivos da CIA foi provavelmente o resultado da aparente inclusão de última hora do conselheiro de segurança nacional, <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/jul/03/cia-anderson-woodward/">Brent Scowcroft</a>. (Talvez ele fosse um fã do <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Santos_FC">Peixe</a> no armário?)



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/N31m3jGsZ2KiDUwcPFqBR-bmNZ8l1tuWvfKQo1Bc6khfhCRWoW0y1HB95t2izVvxDpbvJI7D6UdqNpugo7VZVH_iz6uaY5MriYnESSB-V126W8aBq5U9HTgJDLraiq2dgNX_WzPP" alt=""/></figure>



De sua parte, não parece que Kissinger tenha perdido muito. Se os pontos de discussão fornecidos servirem para alguma coisa, a reunião não foi exatamente fascinante.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/sw2txv1qt7Sr9E6EzeQRkyBtgyr2GgIyCOroyZN2OvChnqJLWbV8Ji-aScaQYFAwn1Pqyzara7FLZPjeTLfT6FFiJxsNt4i2bBn1YPTr5PiLMN_3IfG43K6PhIhVigFi_yi5fgSQ" alt=""/></figure>



Mas, se nada mais, graças a um rascunho anterior do memorando incluído nos arquivos, temos o guia de Kissinger para pronunciar futebol.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/WFIgeEXNtGD_kwh0K1d0U7WkOCEEmsJ8pEG5cvjGuEnCmZhN2rU2tMXKwvfxr-EoXeZhTB3cOI7Q35i9CClmIKcE9YyspGSB6cL0E6_gzhW74LfXrQLwrWsZQQfhZ08xvs_xkTPu" alt=""/></figure>







Publicado originalmente no site do MuckRock,<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/may/30/cia-and-pele/"> aqui</a>. Lá você também pode acessar a íntegra do memorando. 



Atenção: diferente do conteúdo produzido pelo Fiquem Sabendo, as reportagens e documentos publicados pelo site MuckRock não são Creative Commons e, portanto, só podem ser republicados a partir de expressa autorização da organização americana.

A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock

<h2>Telegramas diplomáticos </h2>



Consulados na América Latina denunciam falta de estrutura e maus-tratos a brasileiros em cursos de Medicina No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) procurou os consulados do Brasil na Bolívia, Argentina e Paraguai para obter informações sobre cursos de Medicina com estudantes brasileiros matriculados e quais eram as principais dificuldades enfrentadas por eles. À procura de cursos mais baratos e menos concorridos (às vezes, até sem vestibular), milhares de jovens deixam o País todos os anos para obter o diploma. Parte deles atuam mais tarde no programa Mais Médicos. Em uma série de telegramas diplomáticos, obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os consulados brasileiros relatam problemas graves, como falta de professores, falta de domínio do espanhol pelos alunos - com alta evasão por este motivo - e até falta de moradia, que faz com que alunos precisem atravessar com frequência regiões dominadas por narcotraficantes. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/" target="_blank">Leia o texto completo e acesse o documento na íntegra no site do Fiquem Sabendo!&nbsp;</a>



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<h2>&nbsp;Mudanças na LAI&nbsp;</h2>



Na semana passada, em reação ao Decreto 9.690, a LAI entrou para o<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1088813162986700803" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Trending Topics do Twitter</a>. De forma unilateral, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o tipo de sigilo mais amplo que existe na administração pública; impõe que o documento deve ser mantido em segredo por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Veja o <a href="https://www.cgu.gov.br/sobre/informacoes-classificadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">rol de informações classificadas e desclassificadas</a> no site da CGU.&nbsp;



Com o novo decreto, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/decreto-ouvidores-assessores-sigilo-01022019" target="_blank" rel="noreferrer noopener">conforme levantado pelo Jota</a>,&nbsp;1.200 pessoas terão o poder de declarar documentos como ultrassecretos, incluindo alguns cargos em assessorias&nbsp;de comunicação. Até então, apenas o presidente, o vice-presidente, os ministros e oscomandantes das Forças Armadas tinham essa autonimia.&nbsp;



No mesmo dia do anúncio, o Fiquem Sabendo levantou que <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Marinha é responsável por 96% dos pedidos por sigilo</a>, mas que o selo ultrassecreto praticamente nunca é utilizado. Dentre os mais de 70 mil documentos classificados entre 2017 e maio de &nbsp;2018, menos de 50 eram ultrassecretos.



Entidades que lutam por transparência pública&nbsp;se <a href="https://abraji.org.br/noticias/abraji-assina-nota-conjunta-contra-retrocesso-na-aplicacao-da-lai-no-governo-federal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">posicionaram contra a medida</a>. A <a href="https://www.transparencia.org.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a>, inclusive, enviou uma <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/carta-aberta-ctpcc/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=boletim_julho&amp;utm_term=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">carta aberta</a> ao Conselho da CGU solicitando a revogação do decreto.



<h2>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h2>



O <a href="https://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério das Relações Exteriores (MRE)</a> tem em seus arquivos um acervo de milhares de telegramas diplomáticos digitalizados, que permitem a pesquisa por palavras-chave. O acervo tem documentos desde o início dos anos 2000. Como os documentos podem conter informações sigilosas, é preciso ser bastante claro sobre qual informação você quer ter acesso. No caso acima, <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=721216&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D09200000897201827&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nós pedimos documentos</a> que contivessem o termo “Mais Médicos” em um determinado período de tempo, e o MRE encontrou 43 telegramas do tipo.&nbsp;



Apesar de ter obtido sucesso nesta resposta, há casos em que o MRE nega o envio dos documentos, principalmente se o acesso à informação solicitada depende da análise de muitos arquivos. Nesses casos, o argumento do Itamaraty é que a disponibilização do dado geraria "trabalho adicional", já que seria necessário ler um a um em busca de informações sensíveis, que podem estar cobertas por algum tipo de sigilo.



Que outros tipo de assunto podem estar sendo discutidos pelos consulados? Que tal fazer um pedido ao MRE? Imaginem a infinidade de pautas que podem surgir!



<h2>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h2>



# 2 - Antecipe os possíveis obstáculosCaso o órgão afirme que não pode atender à solicitação por exigir a análise de muitos documentos, questionem quantos documentos com as características que vocês citaram foram encontrados no sistema. Assim é possível fazer outro pedido, menos abrangente.&nbsp;



O ideal é já incluir esse detalhe dentro da solicitação inicial. Mais ou menos assim: “favor informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim, caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda.”



<h2>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



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Telegramas do MEC e mudanças na LAI - Don't LAI to me #2

<h1>&nbsp;PESQUISAS SIGILOSAS&nbsp;</h1>



UFMT: aula de flauta doce, pesquisa sobre antropologia e violência contra travestis ficam sob sigilo em universidade federal&nbsp; Pesquisas sobre a antropologia do blues, violência contra travestis e até material instrucional para ensino de flauta doce foram colocadas sob sigilo por cinco anos pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Isto significa que elas só ficarão disponíveis ao público a partir de 2023. A justificativa da universidade é que a divulgação de estudos como esses podem "prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional". Em uma rápida busca na internet pelo título da pesquisa sobre o ensino de flauta doce, apontada como sigilosa, por exemplo, há um resumo do trabalho: "a pesquisa tem por objetivo ampliar, popularizar e democratizar o acesso ao aprendizado da técnica de execução da flauta doce soprano, com a interpretação de repertório erudito e popular de várias nações localizadas no tempo e no espaço, na forma original, transcrito ou adaptado para flauta doce solo e para conjunto de flautas doces, sejam duos, trios ou quartetos; e com acompanhamento de outros instrumentos tais como violão, violino, piano ou teclado." Entre os anos de 2016 e 2018, a instituições de ensino - a maior no Estado - colocou cerca de 600 documentos sob o selo RESERVADO, que os impede de serem acessados por cinco anos.&nbsp;É a única universidade pública federal no topo do ranking dos órgãos que mais colocam sigilo com esse tipo de recurso da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI).&nbsp; Todas as informações foram acessadas pelo Fiquem Sabendo recorrendo à própria LAI. Veja a íntegra dos títulos dos documentos colocados sob sigilo <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=730426&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3DALL%28sigilo%2520universidade%29%2520DataPedido%253E%253D24%252F01%252F2019&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef " target="_blank">aqui</a>. Se achar algo interessante e descabido, solicite a desclassificação do documento e avise a gente!



<h1>Casos como estes podem ficar mais frequentes nos próximos anos&nbsp;</h1>



O episódio acima é um caso quase cômico que ilustra uma realidade problemática: quem define o que deve ser mantido longe da sociedade? Com quais critérios? E por quanto tempo? No fim de janeiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças no decreto que regulamenta a LAI, permitindo que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o selo mais “secreto” que existe na administração pública, que impõe que o documento deve ser mantido reservado por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Com isso, <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/decreto9690/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entidades de luta por transparência pública</a> têm afirmado que há risco de que mais documentos fiquem sob sigilo e tentam <a href="https://veja.abril.com.br/politica/decreto-que-muda-lei-de-acesso-viola-constituicao-diz-orgao-do-mpf/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barrar a mudança</a>. 



A pergunta central aqui é: que documentos sob sigilo são esses? Nós queremosdescobrir e vocês podem nos ajudar nisso!



<h1>&nbsp;PROJETO SIGILO&nbsp;</h1>



Vejam só: para que um órgão da administração pública coloque sigilo em um documento, ele precisa criar antes um TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO (TCI). Trata-se de um documento em que um servidor precisa explicar, em detalhes, o motivo de ter colocado sigilo naquele arquivo.



Há uma série de documentos que foram colocados em sigilo há mais de cinco anos e perderam este selo nos dias atuais. Ou seja: dados que antes eram secretos e, agora, estão disponíveis ao público. Consequentemente, o TCI desses documentos também perdeu o sigilo.



Os ministérios e órgãos da administração pública são obrigados a divulgar, todos os anos, em seus sites, uma lista com documentos que deixaram de ter sigilo. É o famoso rol de informações desclassificadas. <a href="https://www.defesa.gov.br/arquivos/lai/informacoes_classificadas/20170323-informacoes-desclassificadas-do-md.pdf " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui um exemplo</a>.



O problema é que geralmente eles só divulgam números, sem o documento, e sem o TCI. E o que estamos fazendo, como no caso que abre esta newsletter? Pedindo, ministério por ministério, por meio da própria LAI, o envio de todos eles - com todos os documentos e TCIs que justifiquem sigilos. O problema é que o volume de informações é gigantesco...



Por isso estamos montando um força- tarefa! E você pode contribuir:



a) Com tempo e expertise Quer colocar a mão na massa fazendo pedidos e pesquisando nos documentos obtidos? Basta responder esse e-mail!&nbsp;



b) Com a nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> Nós, do Fiquem Sabendo, somos totalmente voluntários neste projeto. Para levar esta pesquisa adiante, pedimos a sua ajuda! Hoje lançamos a nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse e a ideia é levantar o mínimo necessário para que possamos entregar o <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto Sigilo</a>, voltar a fazer levantamentos periódicos de dados inéditos obtidos via LAI e pagar nosso advogado.



Você pode contribuir a partir de R$ 9,00. Dentre as recompensas, oferecemos acesso exclusivo por dois meses à pasta com todos os documentos revelados no Projeto Sigilo.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11445"/></figure>



<h1>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h1>



Agora que você já sabe como funciona o sigilo e o que é um termo de classificação de informação (TCI), que tal descobrir o que os órgãos estão escondendo e por quê? Descubra no site de algum ministério, universidade ou autarquia de seu interesse se eles disponibilizam um rol de informações desclassificadas de sigilo. Isso é obrigatório por lei. Se não tiverem disponibilizado, entre com um pedido de LAI pedindo por esse rol, bem como pedindo acesso aos documentos que perderam sigilo e os respectivos termos de classificação de informação (TCI), ou seja, o motivo de esse documento ter sido colocado sob sigilo. Conte-nos o que descobrir depois! Publique em suas redes sociais com a hashtag #fiquemsabendo ou nos envie por e-mail.



<h1>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h1>



Moro não responde sobre encontro com setor de armas e alega direito à&nbsp; privacidade - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/moro-nao-responde-sobre-encontro-com-setor-de-armas-e-alega-direito-a-privacidade.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> O ministro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI em janeiro de 2019, pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).



PGR deve questionar no STF decreto que altera regra sobre sigilo de documentos públicos&nbsp;- <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/02/13/pgr-deve-questionar-no-stf-decreto-que-altera-regra-sobre-sigilo-de-documentos-publicos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019​.&nbsp;



<h1>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 3 - PDFs não passarão! Sempre que for pedir acesso a dados, peça que os enviem em formato aberto, para que você possa editá-lo no Excel ou Google Spreadsheets, por exemplo. Repita conosco: PDF não é aberto! Basta colar isso no pedido de vocês:



Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da &nbsp;Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato “*.pdf “ não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).



Agora, se mesmo assim você se deparar com o maldito, segundo a votação no Twitter, a <a href="https://twitter.com/EscolaDeDados/status/1095287148624912384" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escola de Dados vai explicar como extrair os dados de um arquivo PDF</a> no próximo tutorial.&nbsp;&nbsp;



<h1>&nbsp;Diário do usuário&nbsp;</h1>



Governo pode mandar respostas diferentes para pedidos iguais Cuidado! Consulte sempre o órgão responsável para tirar dúvidas.



O nosso leitor <a href="https://twitter.com/PedroCapetti" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pedro Capetti</a>&nbsp;apontou que &nbsp;o MDH – Ministério dos Direitos Humanos (hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) forneceu dados divergentes sobre denúncias de violência contra o público LGBT. Em pedidos diferentes sobre o mesmo assunto, as respostas divergiram em 256 casos, mesmo tendo a mesma data-base. Ele <a href="https://twitter.com/PedroCapetti/status/1092527732666368002" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatou o caso no Twitter</a>.



Isto pode acontecer por uma série de motivos - falhas nos sistemas do órgão, data de pesquisa dos dados diferentes daquela que foi apontada, entre outros. O ideal é consultar o ministério ou órgão e perguntar quais são os dados certos. Se isso não for possível, ao menos cite a fonte e a data da consulta para não se comprometer depois.



Leia mais sobre as <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">dúvidas</a> e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/angustias-e-respostas-desabafos-de-usuarios-da-lai/">angústias</a> dos usuários da LAI! 



Robô que fiscaliza despesas duvidosas de deputados é <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/02/robo-que-monitora-despesas-de-deputados-e-bloqueado-no-twitter.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueado no Twitter</a> #DesbloqueiaRosie - Todo mundo pela volta da Rosie, da Operação Serenata de Amor "A diferença é que nosso bot é explícito, nós avisamos no perfil que se trata de um robô. Não é um robô que tenta se passar por pessoa", diz Eduardo Cuducos, cofundador do projeto.&nbsp; 



<h1>&nbsp;Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



<h1>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



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UFMT: até pesquisa sobre flauta sob sigilo na federal - Don't LAI to me #3

O Fiquem Sabendo anuncia mais uma novidade para promover cada vez mais transparência pública e serviços para os seus leitores. A partir desta terça-feira, 19, o site se tornou parceiro do <a href="https://muckrock.com">MuckRock</a>, organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act, ou FOIA). 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6f2be2c3929e8c9669cb1028ddd7c3f.png" alt="" class="wp-image-11419"/></figure>



O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. 



A <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)">FOIA</a> existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer <a href="https://www.muckrock.com/project/foia-101-tips-and-tricks-to-make-you-a-transparency-master-234/">dicas valiosas</a> para navegar nesse universo. 



O <a href="https://www.muckrock.com">MuckRock</a> é um site de notícias colaborativo, sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo, tornando a administração pública mais transparente. 



O site fornece um <a href="https://www.muckrock.com/foi/list/">repositório de centenas de milhares de páginas</a> de materiais originais do governo americano, informações sobre <a href="https://www.muckrock.com/about/foia-101/">como arquivar solicitações</a> e <a href="https://www.muckrock.com/landing/">ferramentas</a> para facilitar o processo de solicitação. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/62ee37f7d6ae09036ad868278f47a249.png" alt="" class="wp-image-11421"/></figure>



Além disso, a equipe do MuckRock e colaboradores externos estão usando esses documentos inéditos recebidos através do site para criar <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/">relatórios e análises investigativas </a>originais. 



A conversa entre o Fiquem Sabendo e a organização americana teve início a partir do interesse recorrente - podemos talvez chamar de fã? - do Vice-Presidente do FS, Luiz Fernando Toledo. "Assim que soube da existência do MuckRock, passei a acessá-lo quase que diariamente e pensar: por que não fazemos algo parecido no Brasil?", afirmou o jornalista. 



A <a href="https://www.muckrock.com/staff/">equipe do MuckRock</a> é formada por doze jornalistas e pesquisadores. Entre eles está o Editor-Executivo JPat Brown, que, curiosamente, já morou no Brasil e fala português!







Quer ser o primeiro a ter acesso aos documentos fornecidos pelo MuckRock exclusivamente para o Fiquem Sabendo? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Don't LAI to me!



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-default"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href="https://docs.google.com/forms/d/1nNbFj3o-PdqipavCJS2zy8fT_ZmtPOj-09ViudeUk9Y/edit#responses">INSCREVA-SE</a></div>



 



A forma única de <a href="https://www.muckrock.com/project/the-private-prison-project-8/">jornalismo investigativo e de prestação de contas</a> do MuckRock foi reconhecida pela <a href="https://sunlightfoundation.com/">Sunlight Foundation</a>, pela <a href="https://freedom.press/">Freedom of the Press Foundation</a> e por centenas de agências de notícias locais e nacionais por seu trabalho inovador em áreas como gastos governamentais, vigilância e segurança pública. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48ac6a4e995a95fdfb701e25f56e2635.png" alt="" class="wp-image-11420"/></figure>



Materiais do governo americano no MuckRock estão disponíveis gratuitamente e, com algumas exceções, sem restrições. Os pedidos de apresentação através do MuckRock começam em 20 dólares para <a href="https://www.muckrock.com/accounts/signup/">fazer pedidos de informação e arquivar até quatro solicitações</a>, o que inclui orientação, postagem, acompanhamento e hospedagem dos materiais em um formato fácil de usar. 



O contato entre as instituições foi facilitado pelo programa "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">New Ventures Lab</a>", acelerador para organizações de mídia coordenados por mulheres, promovido pela comunidade global <a href="https://chicaspoderosas.org/2019/01/11/mulheres-lideres-latino-americanas-comecam-impulsionar-suas-startups-de-jornalismo-independente/">Chicas Poderosas</a>.

FS anuncia parceria com MuckRock, organização especializada na Lei de Acesso à Informação americana

Leia a íntegra da edição #4 da newsletter "Don't LAI to me". Os assinantes recebem as informações em primeira mão, a cada 15 dias, às segundas-feiras pela manhã. Quer receber também? É grátis: 



<h2>ESPIONAGEM NO BRASIL&nbsp;</h2>



Exército e Marinha reprovaram acordo que pode levar à espionagem do Brasil pelos EUA; ministério deu prosseguimento à negociação A pedido do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=05badb08bb&amp;e=af915b0518" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, o Ministério da Defesa (MD) tornou público um conjunto de documentos que contém&nbsp;mais de 400 informações que foram colocadas sob sigilo desde 2009 pelo órgão.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=e47a1a84a7&amp;e=af915b0518" target="_blank">Acesse todos os documentos na íntegra aqui!</a> Os dados, agora disponibilizados publicamente pelo&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para qualquer pessoa acessar e fazer investigações próprias, são parte do&nbsp;projeto&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c2be0c7a74&amp;e=af915b0518" target="_blank">SEM SIGILO</a>, lançado em fevereiro, com o objetivo de abrir todos os documentos postos em sigilo pelo governo federal nos últimos anos e que, hoje, deixaram de ser secretos.&nbsp; Entre eles, está&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a5fe50fe56&amp;e=af915b0518" target="_blank">uma nota técnica</a>&nbsp;que aponta que&nbsp;o Exército e a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/">Marinha</a> foram contrários a uma parceria proposta pelo governo dos EUA - ainda em negociação - para a criação de um acordo de intercâmbio de pessoal na área de estratégias de Defesa, o chamado Acordo Mestre de Troca de Informações (Master Information Exchange Agreement - MIEA), por medo de espionagem. A finalidade do acordo era realizar o intercâmbio de informações, dados, amostras e realização de visitas de curta duração sobre áreas técnicas de pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Defesa dos países. As propostas foram apresentadas pelo Departamento de Defesa dos EUA e recebidas no Brasil em maio de 2012, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).&nbsp; Segundo o parecer, que está entre os documentos até então sigilosos, "tanto a Marinha do Brasil como o Exército Brasileiro apresentaram parecer contrário à assinatura dos projetos nos termos apresentados. Os pareceres emitidos também entendem que há grande diferencial tecnológico entre os dois países, motivo pelo qual&nbsp;há a possibilidade de os EUA não estarem interessados em realizar algum tipo de troca científico-tecnológica, mas sim coletar informações, ideias sensíveis e identificação de tecnologias críticas, além da possibilidade de realização de um possível mapeamento dos talentos humanos brasileiros e o seu eventual recrutamento.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aeb459eca562e4ace9d9ad5167d467b2.jpeg" alt="" class="wp-image-11369"/></figure>



Mesmo com as recomendações, o subchefe da seção de Relações Internacionais do Ministério da Defesa à época, o coronel-aviador Luiz Fernando Fonseca Viana, da Aeronáutica, foi favorável à continuidade da parceria.&nbsp;O ministério informou em nota que a parceria ainda está em negociação e não resultou em efeitos práticos até o momento.



<h2>FS NA IMPRENSA</h2>



Desde a última edição da newsletter "Don't LAI to me"&nbsp;fizemos muitas coisas e repercursão na mídia foi muito bacana. Agradecemos todo o apoiode nossos colegas! Dá uma olhada: 



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=4d6ee055ac&amp;e=af915b0518" target="_blank">UT Knight Center for Journalism in the Americas</a>: Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos​ (também disponível em inglês e espanhol)



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=df6c2b3947&amp;e=af915b0518" target="_blank">Portal do Aprendiz</a>:&nbsp;O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?​ Assista a entrevista com&nbsp;Maria Vitória Ramos, uma das coordenadoras da plataforma Fiquem Sabendo – agência independente de dados públicos&nbsp;​



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a9b58148af&amp;e=af915b0518" target="_blank">Gênero e Número</a>: Série 8 Mulheres no front - Uma (jovem) jornalista empenhada no acesso à informação pública



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=6587af0e59&amp;e=af915b0518" target="_blank">Blog do Catarse</a>: #GirlPower – Sobre mulheres e dinheiro: projetos coordenados por mulheres para serem apoiados no #8M



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=92408f7864&amp;e=af915b0518" target="_blank">Blog do Catarse</a>: Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo 



<h2>PROJETO NUCLEAR</h2>



O colaborador do&nbsp;<a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-">projeto SEM SIGILO</a>&nbsp;Rubem Rocha encontrou outro documento importante na lista. Em 2009, a imprensa noticiou que o Brasil já tinha tecnologia para desenvolver uma bomba atômica&nbsp;- a descoberta aconteceu em uma tese de doutorado produzida pelo físico Dalton Ellery Girão Barroso, no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. À época, a pesquisa foi publicada em livro, mas mantida sob sigilo.



Segundo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=b3475620fa&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">noticiou o portal Terra</a>&nbsp;naquele ano,&nbsp;o estudo provocou "um estrondoso choque entre o governo brasileiro e a Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), responsável pela fiscalização de artefatos nucleares no mundo inteiro", com um conflito de posições entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Celso Amorim, das Relações Exteriores.



Enquanto a AEIA tentava manter o estudo em sigilo, Jobim escreveu um documento, com o selo&nbsp;secreto, chamado de<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=9aaa4cfc4d&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Aviso 325</a>, encaminhado a Amorim no fim de maio, em que argumenta os motivos para que a pesquisa não ficasse em sigilo.&nbsp;Esse documento, hoje, não é mais sigiloso e pode ser lido na íntegra. Nela, Jobim fala em "fórmulas conhecidas" e descarta qualquer possibilidade de plano nuclear do Brasil.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b43a793b7fad265430ab5523e8998e85.jpeg" alt="" class="wp-image-11370"/></figure>



Curiosamente,&nbsp;o documento que retira o sigilo da pesquisa foi colocado sob sigilo por Jobim em 2009, por 10 anos, com a justificativa de que poderia "prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas".



Esse prazo não existe mais. Em vigor desde maio de 2012, a LAI estabelece três prazos máximos de restrição de informação: cinco anos (reservada), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).



<h2>SUA VEZ!</h2>



Disponibilizamos para consulta pública em nosso site os mais de 400 documentos até então mantidos sob sigilo.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=da1ad07439&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse-os aqui</a>.&nbsp;Ao analisá-lo, você verá que alguns estão incompletos. Que tal pedir acesso à íntegra dos documentos que mais te interessar e tentar analisar essas informações mais a fundo?&nbsp;



Se encontrar informações que gerem reportagens, pedimos que citem a origem do material!&nbsp;



Para estruturar o&nbsp;projeto SEM SIGILO&nbsp;e revelar cada vez mais documentos antes secretos, precisamos da sua ajuda!&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=37283861fa&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A partir de R$ 9,00 por mês</a>&nbsp;você entra para a luta pela transparência pública.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11371"/></figure>



Você também pode contribuir ajudando nos pedidos de informação via LAI e/ou pesquisando nos documentos já revelados; como no caso do Rubem Rocha, que identificou o ofício de Jobim acima.&nbsp;Basta responder esse email!&nbsp;



Importante:&nbsp;você é da&nbsp;área do Direito&nbsp;ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema?Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo.



<h2>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h2>



<ul><li>Homens de farda não choram:&nbsp;Treinados para não revelarem suas próprias dores, policiais militares de todo o país enfrentam números explosivos de transtornos mentais e suicídios sem quase nenhum apoio da corporação -&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=fe8651b7c9&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a> &nbsp;</li><li>Duas reportagens sobre o novo crime tipificado de importunação sexual, com dados obtidos via LAI da SSP -&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=970e05e8e1&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Bom Dia SP</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c0d8cd0bcc&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a> &nbsp;</li><li>Um pedido de informação via Lei de Acesso pode levar à cassação de um prefeito no interior de SP&nbsp; -<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a354838cd7&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1 Campinas e Região</a> &nbsp;</li><li>Documentos obtidos pela LAI provam que Nathalia Queiroz, assessora de Bolsonaro na Câmara, nunca pisou lá&nbsp;-&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=36dc88acc6&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a></li></ul>



<h2>Dica Fiquem Sabendo</h2>



# 4 - Acesso documentos "ASAP"&nbsp; Você sabe o que é SEI? É o&nbsp;SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, uma ferramenta que vários ministérios já possuem e que, obrigatoriamente, armazena TODOS os documentos oficiais que passaram pelo órgão.&nbsp;



Isso é uma verdadeira mina de ouro, pois, não estando sob sigilo, qualquer um deles pode ser objeto de um pedido de LAI - ofícios, circulares, notas técnicas,&nbsp;qualquer um.&nbsp;



Quer saber, por exemplo, como tramitou um projeto já aprovado, como o da posse de armas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública?&nbsp;Isso já está disponível.&nbsp;



Fique atento:&nbsp;não é possível ter acesso a documentos se esses fizerem parte de uma política que ainda está em discussão. &nbsp;Art. 20. &nbsp;“O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.”)



<h2>QUEM SOMOS</h2>



O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=1804009289&amp;e=af915b0518" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso&nbsp;com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=8e5ce38d8a&amp;e=af915b0518" target="_blank">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;<g class="gr_ gr_4 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="4" data-gr-id="4">bem</g>-<g class="gr_ gr_5 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling" id="5" data-gr-id="5">vindo</g>/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Lucas Cabral (<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">conheça nossa equipe</a>)



<h2>#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=b0418fd727&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>.&nbsp;Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe:<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp;

FS libera 400 documentos do Ministério da Defesa até então sigilosos - Edição #4: Don't LAI to me

Nesta semana, a agência de dados independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, lança um novo projeto: o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.portaldosjornalistas.com.br/projeto-sem-sigilo-pretende-revelar-teor-de-documentos-sigilosos-do-governo/">Sem Sigilo</a>. Apoiado por uma campanha de financiamento coletivo no Catarse e aberto a colaboradores, o projeto Sem Sigilo revelará documentos e informações que, até o momento, estavam classificadas como reservadas.Esta classificação é um dos três tipos de sigilo previstos na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). O selo reservado mantém uma informação sob sigilo por 5 anos; após este período, os documentos devem ser liberados para consulta. Entretanto, o poder público não faz isso sem requerimento.O projeto irá solicitar, ministério por ministério, o maior número de documentos possível cujo prazo de sigilo já tenha expirado. Além da informação secreta, o projeto também solicitará os Termos de Classificação de Informação (TCI), que são os documentos que explicam, em detalhes, a razão do sigilo.As descobertas do Fiquem Sabendo serão divididas com a sociedade para que qualquer um possa trabalhar com os documentos. Após o prazo de 2 meses de acesso exclusivo à pasta com as informações reveladas, oferecido como recompensa na campanha de crowdfunding, o Fiquem Sabendo disponibilizará os documentos na íntegra.Além disso, as reportagens produzidas pela equipe do FS serão publicadas sob licença "Creative Commons 4.0 CC BY", o que significa que são livres para republicação por outros veículos.Catarse Assinaturas e colaboradoresO Fiquem Sabendo é uma associação sem fins lucrativos e seus membros são jornalistas voluntários. Para colocar de pé o projeto Sem Sigilo o grupo conta com o apoio de outros apaixonados pelo acesso à informação. A partir de R$ 9,00 por mês qualquer um pode contribuir para a campanha de financiamento coletivo no Catarse.São cinco formatos de assinatura:&nbsp; &nbsp;<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/p7UTqfU5Jm3EZod5azc2j8qWDWG9thOpMN0-2OfUUXu-SYiaWFzXhyX0zRN395GEBjmXFHnRnyB-NG_i7zMKcDu4xMj6JT_QUTT6hhw2uCsr_q6HohJeFC45C0enIofojZsVggma" alt=""></figure>Os assinantes da newsletter quinzenal do Fiquem Sabendo, “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to me</a>”, receberam na edição #3 dados sobre pesquisas de universidades federais colocadas em sigilo sem uma justificativa razoável. Nem flautas soprano escaparam ao sigilo da UFMT, responsável por 600 documentos sigilosos no ano passado.&nbsp;<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" style="background-color:#f5e844;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform">Assine gratuitamente a newsletter Don't LAI to me</a></div>Além do apoio financeiro, os interessados também podém contribuir com tempo! O projeto já conta com cerca de 15 colaboradores espalhados pelo Brasil, entre jornalistas, pesquisadores e estudantes que se voluntariaram por e-mail para ajudar."Acredito que, diante dos recentes ataques à LAI, precisamos nos organizar enquanto sociedade civil para entregar ao povo o que é do povo - conhecimento e informação, principalmente", afirmou a estudante de Direito paulista, Marina Arvigo."O Fiquem Sabendo desenvolve um importante trabalho sobre transparência pública (ou a falta dela), fundamental para o aprimoramento de nossa democracia. Além disso, a prestação de contas do poder público é uma área que me interessa muito como jornalista - pelo potencial de gerar reportagens exclusivas, com elevado interesse público", completou Eduardo Goulart de Andrade, repórter de Belo Horizonte (MG). Ambos são colaboradores voluntários do Sem Sigilo.&nbsp; &nbsp;Agência de dados: o novo Fiquem SabendoO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados públicos independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é trabalhar por um país onde todos os cidadãos tenham acesso às informações públicas de qualidade, abertas e acessíveis.Entre 2015 e 2018, como portal de notícias, publicamos mais de 500 reportagens com dados inéditos obtidos via LAI. Para o próximo triênio, como agência de dados, temos as seguintes metas:<ol><li>Democratizar o acesso à informação a partir da formação de cidadãos, jornalistas e pesquisadores para que se apropriem das ferramentas já disponíveis.</li><li>Ajudar os servidores públicos, para que esses possam atender às solicitações de informação de forma eficiente e correta.</li><li>Promover o engajamento dos cidadãos no controle social dos gastos e ações do poder público, através das ferramentas de transparência pública já disponíveis e pouco conhecidas.</li><li>Pressionar órgãos públicos que não respeitem a legislação ao expor os casos de violação para uma rede qualificada e alertando o Ministério Público.</li><li>Contribuir para a formação de uma nova geração de jornalistas, pesquisadores e cidadãos que começarão, assim que ingressarem em suas carreiras, a usar essas ferramentas de transparência</li></ol>Conheça <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos/equipe">a&nbsp;equipe do Fiquem Sabendo aqui</a>!

Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo

Além de dúvidas, os assinantes da newsletter “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don’t LAI to me</a>" têm divido angústias e frustrações no uso das ferramentas da Lei de Acesso&nbsp;à Informação. Tentamos mostrar alguma luz no fim do túnel&nbsp;nesse&nbsp;post!&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Aqui&nbsp;</a>você&nbsp;pode&nbsp;ver&nbsp;as&nbsp;perguntas&nbsp;e&nbsp;respostas&nbsp;da&nbsp;semana&nbsp;passada.Ainda não assinou a primeira newsletter do Brasil sobre a Lei de Acesso?&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Inscreva-se&nbsp;gratuitamente!</a>“Já pedi pela LAI alguns termos de rescisão do contrato de trabalho da categoria [servidores públicos], e não obtive resposta. Espero que haja alguma ferramenta de pressão/acompanhamento”Sim, isso acontece... Dependendo do e-Sic que você está utilizando isso poder ser mais fácil ou mais difícil. O e-Sic do Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, te avisa por e-mail quando o órgão descumpre o prazo de entrega e de oferece o link para entrar com recurso. Já no caso do Rio de Janeiro, por outro lado, não só ninguém te avisa como também não é possível recorrer um pedido que não foi respondido. Sua única saída é acionar a Ouvidoria; já fizemos isso e funcionou!Se o seu pedido foi respondido, porém negado, busque entender a justificativa do governo, busque o artigo da Lei que você acredita que refuta a posição do poder público e entre com um recurso. Se o documento é público, ele deve ser disponibilizado, seja pela internet, seja pessoalmente. Exceção vai para casos que contenham informações pessoais - neste caso, você pode tentar requisitar que o órgão remova apenas as partes com dados pessoais e envie o restante.Se o órgão não permitir recurso e a Ouvidoria não funcionar, vá ao Ministério Público denunciar o caso, pois a Lei de Acesso à Informação obriga os canais a oferecer apelações."Como recorrer depois que todas as instâncias foram vencidas e os órgãos se recusam ou tergiversam a informar devidamente o pedido solicitado?”Se houve descumprimento da lei, faça uma denúncia ao Ministério Público, pois há possibilidade de sanções previstas na lei, que podem levar até à exoneração de um servidor.&nbsp;Também sugerimos pesquisar melhor a nomenclatura do que você está pedindo e refaça o requerimento. Por exemplo, suponha que você pediu dados sobre "déficit de professores", mas internamente o órgão fala em "saldo de aula". Imagine que o servidor responde centenas de pedidos por dia, às vezes é uma bobeira que enrosca seu pedido.<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" style="background-color:#f5e844;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Conheça o projeto SEM SIGILO!</a></div>Se mesmo assim o órgão não te responder, além da denúncia no MP, exponha a situação com uma reportagem. Artur Rodrigues, repórter da Folha, afirmou em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">matéria nossa sobre o uso da LAI por jornalistas</a>: "a não-resposta também rende matéria. Às vezes, é pior para eles não responderem. E aqui no jornal a cultura é sempre fazer matéria explicitando a violação da lei”, garante.“O que acontece quando a resposta ao seu pedido TE CITA e levanta suspeição ao seu pedido?"Não há previsão legal para que o órgão cite o requerente, até porque o pedido deve ser respondido de maneira isenta, respeitando o princípio de impessoalidade da administração pública. Se você acha que a resposta foi diferente porque te identificaram, entre com um recurso e, se não responderem, procure o Ministério Público e a Ouvidoria do seu Estado.Além disso, quando for fazer pedidos para o Governo Federal, você pode <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-governo-federal/">solicitar que seu requerimento seja anônimo</a>. Dessa forma apenas a CGU terá acesso ao seus dados, mas não o órgão que responderá seu pedido. Para as demais instâncias governamentais você pode usar a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://queremossaber.org.br/">Queremos Saber</a>, da &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge</a>. Nós já publicamos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/estados-e-municipios-pedidos-de-informacao-anonimos">carta-aberta </a>solicitando que estados e municípios também disponibilizem a opção de anonimato.Saiba que não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/">Artigo 19.</a>“Pessoal, quais são as possibilidades em caso de negativa de resposta ou resposta incompleta após recurso? Essa é a minha maior dificuldade. Acabo desistindo dos pedidos porque não tenho tempo para insistir. Vocês já entraram com pedidos judiciais?”Depende do caso. Sugerimos este <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">longo guia</a> sobre o assunto. Nós nunca entramos com recursos judiciais pois isso requer investimento financeiro, o que não temos como custear nesse momento.Uma sugestão é refazer o pedido depois de algum tempo, com outras frases, e tentar de novo! Não é raro que o governo mude a resposta...“Quem são os responsáveis pela classificação de sigilo nos órgãos? Quais ferramentas eles utilizam para organizar os documentos e avaliá-los? Há descarte de documentos de forma apropriada ou estão guardados em galpões? Quais os problemas do SEI? Quanto se gasta para implantá-lo? Ele garante documentos autênticos? Ele garante o acesso a esses documentos daqui a 5 ou 10 anos? Quem controla a produção de documentos dentro desses sistemas?Você pode abrir pedidos de LAI aos próprios órgãos fazendo esses questionamentos. Por lei, todos precisam informar quais documentos foram classificados e desclassificados de sigilo por meio de um rol, que é uma lista que deve ser colocada no site do órgão. Na prática, muitos órgãos não respeitam isso. Mas ainda assim são obrigados a fazer esse documento e, portanto, é possível pedi-lo pela lei. Caso nao encontre o rol de informações classificadas e desclassificadas, faça uma denúncia na Ouvidoria do órgão e eles provavelmente lhe enviaram a lista.Em relação a ferramentas e métodos de organização e outros questionamentos, isso varia de órgão para órgão e também recomendamos que você pergunte diretamente a cada um deles, pela LAI.

Angústias e respostas: desabafos de usuários da LAI

&nbsp;&nbsp;Desde o lançamento da newsletter "<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don't LAI to me</a>", no dia 21 de janeiro, recebemos mais de 3.500 inscrições e, com elas, muitas perguntas! Vamos tentar responder a algumas delas por aqui. Ainda não entrou para essa rede? <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Inscreva-se&nbsp;gratuitamente.</a>&nbsp;Quais informações posso pedir e quais já estão na internet?&nbsp;A Lei de Acesso instituiu uma nova forma de atuação do poder público: acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Apesar de muitas informações já estarem disponíveis, o cidadão tem ainda o direito de pedir outros dados que lhe interessem, sem dar nenhuma justificativa do porquê. Veja como isso funciona:&nbsp;Transparência ativa é o conjunto de informações que o governo tem obrigação de publicar, de forma acessível, independentemente de qualquer provocação. Todos os órgãos do poder público têm de ativamente disponibilizar despesas, salários, receitas, informações classificadas e desclassificadas, entre outros. Confira o rol de informações que devem ser sempre públicas e atualizadas abaixo.&nbsp;<figure><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0849b611e095c94ab1d29c48e92dc245.png" alt="">&nbsp;<figcaption>Aspectos Gerais da Lei de Aceso - <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/">Portal de Acesso&nbsp;à Informação do Governo Federal</a></figcaption></figure>&nbsp;Quando o cidadão não encontra o que busca nas informações já disponíveis, pode acessar as ferramentas de transparência passiva. Ao ser provocado, por meio de um pedido de informação, o poder público tem de disponibilizar os dados requeridos. Existem exceções, como dados pessoais, mas a regra é a transparência!&nbsp;Como fazer um pedido de informação?&nbsp;O primeiro passo é descobrir quem é o responsável pelas informações que você precisa. Cada município deve ter seu próprio site, bem como os Estados. Para a União, todos os pedidos podem ser feitos no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx.">e-Sic do Governo Federal</a>, que inclui universidades e institutos federais, autarquias, bancos estatais, entre outros.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1j58bKEu70pYSTLMEpNPcJFAwcoRMfRBqBcz66g23ol0/edit?usp=sharing ">Acesse aqui uma lista dos e-Sics estaduais</a>. Ainda não existe um index para os e-Sics municipais, mas você pode ajudar o grupo independente&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/colaboradados/status/1093183398422687744">Colaboradados a construir um!</a><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/ebsNLEdGdDA?si=9Pr6wfUuf_4KKdFa" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>&nbsp;&nbsp;Como melhorar meus pedidos?&nbsp;Seja claro, objetivo e conciso. Pense que você está falando com um servidor que vai ter de descobrir uma informação que não é produzida por ele, muitas vezes em um ministério ou secretaria que tem diversos departamentos. Por isso, é importante ser muito específico, de preferência já sabendo o nome da base onde o dado está registrado, e com datas específicas. Quanto mais concreto o pedido, maiores as chances de ele ser atendido. Uma velha e boa pesquisa no Google antes de se fazer um pedido pode mudar tudo. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">Leia este tutorial escrito</a> por nosso editor Luiz Fernando Toledo para a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).&nbsp;Como ter ideias para fazer pedidos de informação?&nbsp;Acesse a plataforma abertas de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">pedidos respondidos</a> do governo federal e o repositório do site&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>) e pela ONG&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>. Nada como se inspirar vendo o que os outros estão perguntando! E claro, siga o Fiquem Sabendo nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo/">redes sociais</a> para ver sugestões reportagens de diversos veículos feitas com dados obtidos via LAI.&nbsp;<figure>https://twitter.com/_fiquemsabendo</figure>&nbsp;Qual é o tempo de resposta da LAI?&nbsp;A lei diz que o prazo é de até 20 dias, com mais 10 prorrogáveis mediante justificativa do poder público pelo atraso. Ou seja, o prazo máximo de resposta para um pedido de Lei de Acesso é de 30 dias. Mas há alguns órgãos que desrespeitam este prazo; nesse caso, entre com um recurso. Veja também<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https:// https://www.achadosepedidos.org.br/dados "> a análise do tempo de resposta</a> feita pela plataforma Achados e Pedidos. Dados do governo federal apontam para uma média de 16 dias para resposta, mas isso pode variar de órgão a órgão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af8507e389d35bdacf754a038734fb40.jpg" alt="" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af8507e389d35bdacf754a038734fb40.jpg 800w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-150x150.jpg 150w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-300x300.jpg 300w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-768x768.jpg 768w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-400x400.jpg 400w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px" width="800" height="800">O que fazer se esgotarem os recursos?&nbsp;Após o fim dos recursos, a saída é entrar com uma ação judicial, procurar o Ministério Público ou o Tribunal de Contas, caso você tenha certeza de que está certo em sua solicitação. Um estudo conduzido pela&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/">Artigo 19</a>&nbsp;apontou que mais de&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/blog/2017/09/28/artigo-19-lanca-relatorio-sobre-a-jurisprudencia-da-lei-de-acesso-a-informacao-no-brasil/">70% das ações judiciais que pedem acesso a dados públicos resultam em vitória</a>&nbsp;de quem pediu acesso as informações.&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">Leia este guia!</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a style="background-color:#f5e844;font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Don't LAI to me</a> <a style="background-color:#f5e844;font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;</a>

Perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso

Segundo dados da&nbsp;<a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União</a>&nbsp;tabulados pelo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Fiquem Sabendo</a>, entre junho de 2017 e maio de 2018, um total de 73.281 documentos foram classificados como sigilosos.

Um único órgão foi responsável por quase todos eles – o&nbsp;<a href="https://www.servicos.gov.br/orgao/185?nome=Comando%20da%20Marinha%20(CMAR)">Comando da Marinha (CMAR)</a>&nbsp;– com 70.035 classificações feitas no período. Em segundo lugar, aparece o&nbsp;<a href="https://www.gsi.gov.br/">Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI)</a>, com 910 pedidos. Ou seja, a&nbsp;<a href="https://www.marinha.mil.br/">Marinha</a>&nbsp;é a campeã absoluta em sigilo, responsável por 96% dos pedidos de sigilo.

O selo ultrassecreto, pivô da polêmica nas redes sociais, foi dado somente a 43 destes documentos – 39 deles pedidos pelo&nbsp;<a href="https://www.bcb.gov.br/">Banco Central do Brasil</a>. Os demais foram pedidos pela <a href="https://www.ufmt.br/">Universidade Federal de Mato Grosso</a> (3) e <a href="https://www.mdic.gov.br/">Ministério da Indústria</a>, <a href="https://www.mdic.gov.br/comercio-exterior">Comércio Exterior e Serviços (MDIC)</a>.
<h2>Entenda a mudança causada pelo Decreto&nbsp;nº 9.690/2019, que altera a Lei de Acesso</h2>
Nesta quinta-feira (24), a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;entrou mais uma vez para o&nbsp;<a href="https://twitter.com/hashtag/leideacesso">Trending Topics do Twitter</a>. O motivo: uma decisão do governo federal de ampliar o número de servidores que podem impor sigilo sobre documentos públicos. O&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60344275">Decreto&nbsp;nº 9.690/2019</a>&nbsp;foi assinado pelo presidente em exercício, General Hamilton Mourão. Mas afinal, como isso funciona? O&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;teve acesso à um pedido de classificação de informação.

Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de <a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes">classificação de informação sigilosa</a>: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou&nbsp;ultrassecreta (25 anos), conforme o risco.

Até antes da mudança na legislação, somente o presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes da Marinha, <a href="https://www.eb.mil.br/">Exército</a> e <a href="https://www.fab.mil.br/index.php">Aeronáutica</a> e chefes de missões diplomáticas podiam classificar o pedido como “ultrassecreto”, que é o mais longo dos sigilos. Agora, isso se estende a cargos comissionados de segundo e terceiro escalão.

Outros selos – reservado e secreto – já eram permitidos a outros cargos de nível mais baixo, mesmo no início da legislação.

Entidades que defendem o à informação – <a href="https://artigo19.org/">Artigo19</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasi</a>l, <a href="https://transparenciainternacional.org.br/">Transparência Internacional</a> e <a href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge Brasil</a> – se posicionaram contra a medida. O&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/decreto-que-muda-regra-de-transparencia-foi-editado-sem-consulta-cgu-23398228">Jornal O Globo noticiou</a>&nbsp;que a decisão foi tomada unilateralmente pelo governo, sem consultar a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela aplicação da LAI. Entretanto, o ministro da CGU, Wagner Rosário,&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decreto-sobre-sigilo-nao-compromete-transparencia-diz-ministro-da-cgu,70002692894">afirmou ao Estadão</a>, posteriormente,&nbsp; que o decreto sobre sigilo não compromete a transparência.
<h2>Empresas privadas também solicitam sigilo de informações</h2>
Em alguns casos, a própria sociedade civil pede sigilo de um documento. Em outubro de 2012, por exemplo, a empresa&nbsp;<a href="https://g.co/kgs/Y1kxq5">Casas Bahia</a>&nbsp;foi ao&nbsp;<a href="https://www.justica.gov.br/">Ministério da Justiça</a>&nbsp;pedir o sigilo de uma investigação que estava em curso sobre o alto número de reclamações sobre seus produtos.&nbsp;<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=723812&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww.consultaesic.cgu.gov.br%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa.aspx%3Fk%3D08850005574201811&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef&amp;fbclid=IwAR3uW_ncQY2POz7xa6rWe9ggtm-ioLiFi6TdXJRgYlJ5Sj4RtHcg4edCl74">O pedido pode ser visto aqui</a>.&nbsp;A empresa alegou que haveria prejuízo financeiro com a divulgação das informações.

Uma das denúncias era a de que a empresa estaria oferecendo plano de odontologia aos seus clientes, o que seria irregular. A nota técnica do órgão que apurou a denúncia, mantida em sigilo, entendeu que houve lesão aos consumidores e sugeriu aplicação de uma multa de R$ 7,2 milhões à empresa.

Ambos os documentos – o pedido de sigilo e o documento sigiloso – foram obtidos pelo&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da própria LAI. Depois de o período em que o documento deixou de reservado, é claro.

Dica Fiquem Sabendo: veja todos os documentos que foram desclassificados de sigilo em algum ministério, e peça, pela LAI, que o ministério informe o motivo de eles terem sido colocados em sigilo, com a íntegra de todos os documentos. Esse é um jeito de saber, concretamente, como foi a tramitação para que uma base de dados tenha ficado com selo de reservado, secreto ou ultrassecreto.

Quer ter acesso à mais dicas, notícias e reportagens feitas a partir de dados da LAI?&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Então assine a newsletter do Fiquem Sabendo</a>, a primeira do Brasil sobre a Lei de Acesso à Informação!

Marinha é responsável por 96% das informações classificadas como sigilosas

Nesta segunda-feira (21), o Fiquem Sabendo lança a newsletter “<a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don’t LAI to me</a>”, a primeira do Brasil sobre a <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). A proposta é divulgar notícias, dicas e reportagens produzidas sobre ou baseadas em dados obtidos via LAI. O serviço é quinzenal, de distribuição gratuita e tem como objetivo criar uma rede para fomentar a transparência pública e o controle social. <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Para se inscrever é preciso preencher este formulário</a>. 
A primeira edição da newsletter "Don't LAI to me", apresenta um documento produzido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, quando este ainda era deputado federal. O ofício é público desde agosto de 2018, porque foi solicitado por um cidadão através da Lei de Acesso à Informação. Desde então, apesar de estar disponível na na <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">base de pedidos e respostas</a> da Controladoria-Geral da União (CGU), nunca foi divulgado.
O<a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/">&nbsp;</a><a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é uma agência de dados independente especializada no uso da Lei de Acesso à Informação e tem como missão ser uma ponte entre quem precisa da informação e as ferramentas para obtê-la. Como associação sem fins lucrativos, o Fiquem Sabendo tem o objetivo de democratizar o uso da LAI e promover o engajamento dos cidadãos, jornalistas e pesquisadores no controle do poder público. 




<h2>Uma newsletter para quem quer informação direto da fonte</h2>
A newsletter "Don't LAI to me" será um guia prático da Lei de Acesso à Informação combinado com uma curadoria de reportagens de impacto feitas a partir das ferramentas da lei. A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato">equipe do Fiquem Sabendo</a> apresentará documentos inéditos ou disponíveis em bancos de dados e não divulgados, sugestões para fazer pedidos mais assertivos e obter respostas mais completas e denúncias de violações da LAI. Confira o que a <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://abraji.org.br/fiquem-sabendo-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao">Abraji</a>, o <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.poder360.com.br/midia/grupo-de-jornalistas-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao/">Poder 360</a> e o <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/site-cria-newsletter-com-dicas-de-como-usar-melhor-lei-de-acesso-a-informacao-159505/">Jornal Opção</a> publicaram sobre a iniciativa.
O<a style="font-family: Arial; white-space: pre-wrap;" href="https://fiquemsabendo.com.br/"> </a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente especializada no uso da Lei de Acesso à Informação e tem como missão ser uma ponte entre quem precisa da informação e as ferramentas para obtê-la. 
O formato do serviço será bastante interativo. A equipe solicitará feedback constante dos assinantes, que estão sempre convidados a indicar pautas, tirar dúvidas e pedir informações específicas que gostariam de ver publicadas na newsletter. A ideia é moldar o produto para atender as necessidades mais latentes dos usuários da LAI e entusiastas do acesso à informação. 
Já no momento de inscrição, o leitor poderá deixar uma dúvida que gostaria de ver respondida na próxima edição. Os jornalistas que conduzem a iniciativa - Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Matheus Moreira - estarão também disponíveis através do email institucional (<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a>) para responder às questões dos leitores.
Na mesma linha da <a href="https://jeduca.org.br/texto/conteprajeduca">#contepraJeduca</a>, da associação de jornalistas de educação (<a href="https://jeduca.org.br">Jeduca</a>), a equipe usará a #fiquemsabendo para convidar os leitores a marcar reportagens feitas com dados obtidos via LAI. A hashtag também pode ser usada para compartilhar dúvidas que os usuários gostariam de ver respondidas nas próximas edições da newsletter. 




<h2>De portal de notícias à agência de dados: uma nova fase</h2>
O lançamento da newsletter "Don't LAI to me" marca o início da nova fase do Fiquem Sabendo. <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-18381-site-brasileiro-fiquem-sabendo-completa-dois-anos-com-mais-de-mil-pedidos-de-lei-de-ac">Criado em 2015 pelo jornalista Léo Arcoverde</a>, o projeto tinha como objetivo ser um portal de notícias independente. De lá para cá, mais de 500 reportagens foram elaboradas com base em dados inéditos obtidos via Lei de Acesso à Informação. 
Agora, em 2019, o grupo conta com quatro jornalistas, concretizou-se como associação sem fins lucrativos e pretende se estruturar como agência de dados especializada na LAI. Nos próximos cinco meses os leitores podem esperar muitas novidades. Representado pela Diretora Financeira, Maria Vitória Ramos, o Fiquem Sabendo foi um dos nove projetos latino-americanos selecionados para <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">2ª edição do acelerador “New Ventures Lab”</a>, com duração de 20 semanas. Promovido pela comunidade global <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://chicaspoderosas.org/homepage/">Chicas Poderosas</a>, a iniciativa tem como objetivo dar suporte e capacitação para startups de mídia lideradas por mulheres. &nbsp;
A equipe do Fiquem Sabendo acredita que uma sociedade democrática não funciona adequadamente sem uma base sólida de informações oficiais confiáveis e objetivas. Dessa forma, a divulgação do nosso conteúdo é livre através da licença Creative Commons, &nbsp;"Atribuição CC BY". Além disso, ativamente publicamos todos os dados obtidos via LAI em planilha aberta digital, para que outras instituições da sociedade civil e do próprio poder público também possam fazer uso. 
No momento o Fiquem Sabendo é um projeto totalmente voluntário. A equipe de jornalistas está em busca de financiamento tanto para a newsletter especificamente, como para a estruturação do site e sua equipe. Estamos abertos a todos que desejem contribuir com as nossas iniciativas ou tenham novas ideias! Também temos interesse em parcerias institucionais.
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