Indicação de arcebispo Helder Câmara ao Nobel da Paz foi "um golpe” para o governo Médici, revela documento da CIA inédito publicado pelo Fiquem Sabendo.

Um memorando produzido durante o governo de Nixon pela CIA, a agência de inteligência americana, mostra como a administração avaliava a relação Igreja e Estado no Brasil durante a Ditadura Militar.

Classificado como secreto, o documento entitulado “A deterioração das relações Igreja/Estado no Brazil”, foi produzido pelo Office of National Estimates (repartição da CIA) e ficou oculto por 35 anos. Mesmo após a data de desclassificação ter expirado, em 2006, essa e outros milhões de informações da CIA só poderiam ser acessadas pessoalmente no Arquivo Nacional americano, em Maryland.

Diante da impossibilidade de ter acesso efetivo a esses documentos, nossos parceiros americanos do MuckRock processaram a CIA para forçar a agência a disponibilizar mais de 13 milhões de arquivos retratando momentos decisivos na história global. E eles venceram. A CIA foi então obrigada a liberar para o público o acesso a esses dados.

O memorando - que o Fiquem Sabendo agora publica no Brasil com exclusividade - nunca foi traduzido para o português. 

O documento foi obtido graças à nossa parceria com os gigantes do Muckrock, site sobre a lei de acesso americana (Freedom of Information Act, ou FOIA) que é uma de nossas principais influências.

1. Em muitos aspectos, o governo Médici no Brasil está em alta. A economia está crescendo em torno de 7% ao ano, na medida em que a ênfase do governo no desenvolvimento industrial e diversificação das exportações parece estar dando resultado. Apesar de a inflação ainda ser um problema, a taxa anual de 20-25% nos últimos quatro anos é muito mais gerenciável do que a taxa de 120% no início da década de 60, quando os militares chegaram ao poder.

Trabalhadores urbanos de colarinho azul [operários] queixam-se dos baixos salários. Somente no ano passado seus ganhos acompanharam o ritmo da alta dos preços. De qualquer forma, como seus sindicatos são controlados pelo governo, eles têm pouca influência contra o regime. Enquanto grupos terroristas de esquerda ainda conseguem produzir atos com alto teor dramático, sua força total tem sido gradualmente reduzida pelas forças de segurança cada vez mais impiedosas e eficazes.

2. O partido político do governo, ARENA, foi premiado com uma inesperada vitória esmagadora nas eleições para o Congresso no último outono, e o general Emílio Garrastazu Médici, no poder desde outubro de 1969, está se tornando um presidente relativamente popular. Ele habilmente conseguiu se associar com a vitória do Brasil nos jogos da Copa do Mundo no verão passado, mas existem outras razões mais fundamentais para a aceitação pública do seu governo. Simplesmente, a nova classe de gerentes governamentais tecnocráticos, a maioria dos quais não tem origens militares, parece estar fazendo um trabalho melhor do que a maioria de seus predecessores, agora desacreditados.

Há, além disso, um certo paralelo com a situação na Grécia. A suspensão de liberdades civis e ocasional repressão aos intelectuais liberais, jornalistas e os políticos pelo governo Médici são considerados por um grande pedaço do público brasileiro politicamente consciente, especialmente as classes médias e empresários, como um antídoto para a permissividade da administração Goulart.

A natureza repressiva do regime - bem documentado por uma multiplicidade de relatórios explícitos de tortura nas prisões e na recente prisão arbitrária de alguns milhares de oponentes do governo - é aceito, em parte, porque tem um longo precedente e, em parte, porque um dos seus principais alvos é o terrorismo radical.

3. A história de sucesso do Médici, no entanto, não se estende às relações Igreja/Estado. Um número crescente de clérigos brasileiros, muitos dos quais nascidos fora do país, tem sido crítico ao governo por várias razões. Aqueles no Nordeste rural tendem a culpar o regime por não dedicar mais recursos para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores atingidos pela pobreza lá. Muitos exigem reforma agrária, educação para os camponeses (em grande parte analfabetos), e o estabelecimento de sindicatos rurais.

Alguns párocos tentaram organizar trabalhadores rurais por conta própria. O Arcebispo Helder Câmara, o mais célebre eclesiástico de esquerda no país e a principal força por trás do "Movimento do Terceiro Mundo", conclamou uma reforma social pacífica com viés não-capitalista. Ele também passou muito tempo na Europa criticando o governo brasileiro por torturar prisioneiros e violando os direitos humanos.

Sua indicação para o Prêmio Nobel da Paz foi um golpe para o governo Médici. Alguns poucos clérigos chegaram ao ponto de se associar às operações terroristas do falecido Carlos Marighella. Outros têm feito suas igrejas ou mosteiros disponíveis como Santuários ou salas de reuniões para estudantes e subversivos radicais. Apesar do número total de clérigos envolvidos neste tipo de ativismo permanecer pequeno, o governo é particularmente sensível às suas atividades.

4. Uma série de incidentes no final de 1970 levou as relações Igreja/Estado ao ponto mais baixo em muitos anos. Em agosto, dois padres foram presos por atividades subversivas, e um foi aparentemente torturado. A hierarquia da Igreja ficou furiosa e o Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenou firmemente essas detenções. O caso contra os dois padres acabou sendo abandonado por falta de evidência.

Enquanto isso, o governo lançou uma campanha de propaganda contra Dom Helder. Embora seus pontos de vista fossem um anátema para muitos clérigos brasileiros, mesmo os prelados conservadores consideraram os ataques a ele como uma afronta à Igreja. Da mesma forma, a hierarquia da Igreja protestou contra os ataques repetidos por unidades de segurança a vários afiliados de ação social da Igreja. Depois de uma agressão a um desses grupos, IBRADES, um instituto de treinamento operado por jesuítas, o secretário-geral do CNBB se apressou para reclamar. Ele foi mantido incomunicável pela polícia por quatro horas.

5. O tratamento severo do governo aos clérigos tem antagonizado muitos, incluindo alguns dos mais influentes religiosos eclesiásticos - Todos os cinco cardeais protestaram contra Médici sobre a detenção do secretário geral, e o cardeal Rossi de São Paulo também desafiou o governador de seu estado a provar alegações de subversão que ele fez contra Dom Helder.

O tratamento bruto destinado a prelados e leigos, alguns dos quais são de fato de uma tendência revolucionária, também trouxe vigorosos protestos dos líderes da Igreja em todo o mundo. Até o Papa Paulo VI, em um pronunciamento importante foi tão longe a ponto de  deplorar a violência "por uma grande nação católica". Sua alusão ao Brasil era óbvia.

6. Cardeal Salles, o arcebispo primaz do Brasil, ficou preocupado o suficiente para consultar Médici em particular sobre o mau tratamento do governo em relação aos clérigos. Médici, um católico devoto, ouviu pacientemente e assegurou-lhe que nenhum padre mais seria preso sem a aprovação pessoal de Medici. Salles ficou satisfeito em se deparar com o presidente tão cooperativo, mas a boa vontade e inclinações pessoais de Médici a ter cuidado com a Igreja não serão necessariamente suficientes.

O general Geisel, o ministro do Exército, persuadiu o presidente a não pedir desculpas pelo tratamento pesado aos padres e seculares, alegando que tal admissão refletiria negativamente sobre os militares. Além disso, a inteligência do Exército e os policiais de níveis mais baixos às vezes escolhem ignorar as instruções acima que apelam à contenção na conduta com clérigos radicais. O busto do IBRADES foi apenas um dos vários casos de autoridades militares locais agindo de forma independente.

7. Talvez o coração do problema esteja na falta de vontade ou incapacidade dos que estão no topo de garantir que suas diretivas sejam sempre obedecidas em níveis mais baixos [da hierarquia militar]. Muitos oficiais de nível médio se veem como os mais ferozes defensores e intérpretes do que o regime chama de "Revolução de 1964". Eles estão convencidos de que organizações como o IBRADES [Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento - organismo vinculado à CNBB] e o Movimento dos Jovens Trabalhadores Católicos merecem tratamento violento porque são subversivos.

Como justificativa para seus atos de violência contra os clérigos de esquerda, funcionários da segurança apontam para o Quinto Ato Institucional [AI-5] de dezembro de 1968, que suspendeu a maioria dos direitos constitucionais e ampliou os poderes das forças de segurança.

8. Alguns clérigos radicais continuarão a provocar represálias por parte dos serviços de segurança, mas há outras razões pelas quais os problemas do governo com a Igreja provavelmente aumentarão nos próximos anos. O programa econômico do governo inclui medidas destinadas a melhorar a sorte dos camponeses. Por exemplo, recentemente o regime redirecionou mais fundos de desenvolvimento para o Nordeste. Mas não está preparado para consentir às exigências dos clérigos adeptos à reforma para os sindicatos rurais ou da reforma agrária.

Além disso, embora os incentivos ao investimento tenham canalizado grandes somas de dinheiro para o Nordeste desde 1964, o desemprego maciço continua a atormentar a área, e os principais beneficiários da ênfase do governo no desenvolvimento industrial continuam a ser aqueles no Sudeste. Médici também deu alta prioridade para a abertura do relativamente desabitado interior pela construção de um sistema rodoviário trans-amazônico, somado a um amplo programa de colonização.

Alguns eclesiásticos e outros têm criticado o governo por alocar dinheiro demais para o projeto; tais conflitos sobre as prioridades nacionais irão, provavelmente, somar-se à crítica ao governo dentro da hierarquia da Igreja. Muitos líderes da Igreja tentarão fazer da Igreja mais um instrumento para a mudança social, e alguns dos clérigos mais jovens e mais atuantes militantes provavelmente se sentirão fortes o suficiente para se juntar a estudantes radicais em vários tipos de conspirações subversivas.

9. Ao longo dos anos a Igreja pode ter perdido influência como uma instituição religiosa (apenas cerca de dez por cento dos 80 milhões de católicos praticam ativamente sua fé), mas foi uma força poderosa na unificação da Nação e tornou-se cada vez mais importante por causa de suas outras funções de serviço.

A Igreja suplementa os serviços do governo  fornecendo as únicas instalações médicas em muitas áreas, administrando escolas em todos níveis, organizando campanhas de alfabetização e atraindo uma enorme público para seus programas de educação de adultos na rádio. Em algumas áreas, a Igreja é mais visível que o Estado.

10. Além disso, as asas liberais e moderadas da Igreja têm sido tão ativa na promoção da reforma social. A Igreja tornou-se um ponto de encontro para aqueles que se opõem ao atual governo. As várias organizações oferecem aos opositores do regime uma alternativa respeitável aos grupos terroristas.

Em uma época de censura e cassações, os líderes da Igreja são as únicas figuras públicas que o governo acha difícil amordaçar. Os militares brasileiros se sentem o suficientemente ameaçados por eles para continuar com vários tipos de assédio. Embora alguns líderes do governo, incluindo Médici, queiram evitar o surgimento de mais mártires do cléro, alguns oficiais parecem destinados a criá-los.

11. Os contínuos maus-tratos semi-oficiais de figuras da Igreja prejudicarão ainda mais a imagem do governo Médici no exterior e podem eventualmente quebrar a estabilidade em casa. Possivelmente haverá alguma semelhança aqui com os eventos que ocorreram na Argentina em 1954. Os ataques de Perón contra a Igreja saíram pela culatra e contribuíram para a sua queda.

A campanha de Perón contra a Igreja foi impulsionada por seus medos que a Igreja estava tentando minar seu controle sobre os trabalhadores organizados, e ele reagiu tentando estender seus controles sobre a religião, bem como a educação. Médici não é Perón. Ele procurará evitar esse ato precipitado e tentará minimizar as dificuldades que surgirem.

No entanto, alguns dos seus mais zelosos e intolerantes subordinados, particularmente os oficiais intermediários, poderia um dia estar em posição de provocar um grande confronto com a Igreja. Isso seria mais provável se tal agrupamento de oficiais se tornasse forte o suficiente para desafiar seus superiores e substituí-los ou jogar um papel maior no governo.

Ele procurará evitar esse ato precipitado e tentará minimizar as dificuldades que surgirem. No entanto, alguns dos seus mais zelosos e intolerantes subordinados, particularmente os oficiais intermediários, poderia um dia estar em posição de provocar um grande confronto com a Igreja. Isso seria mais provável se tal agrupamento de oficiais se tornasse forte o suficiente para desafiar seus superiores e substituí-los ou jogar um papel maior no governo.

12. As chances ainda são boas de que o governo Médici mantenha o poder nos próximos anos. Por si só, é improvável que a oposição de muitos líderes da Igreja leve à queda do atual governo. Os governantes militares parecem muito bem entrincheirados, e a maioria do público parece estar satisfeita com seu desempenho na administração ou está apática.

De fato, muitos eclesiásticos provavelmente também estão satisfeitos com o governo - e uma importante ala da hierarquia da Igreja está preocupada com o combate ao que eles vêem como uma crescente influência "comunista" na Igreja. No longo prazo, no entanto, o caráter hipócrita de muitos oficiais militares, sua intolerância a qualquer oposição vigorosa e suas táticas para lidar com a subversão podem agravar seriamente as diferenças entre Igreja e o Estado, o fim poderia levar a uma polarização perigosa da sociedade brasileira.

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O memorando, entitulado “A deterioração das relações Igreja/Estado no Brazil”, foi produzido pelo Office of National Estimates, órgão da CIA.

Nos ajude a aprimorar a tradução do documento, acessando o documento com as versões em inglês e português.

Sobre a CIA, o MuckRock afirmou em 2014: "A Agência Central de Inteligência tem um histórico de manter-se distante e amplamente acima da Lei de Liberdade de Informação, ignorando consistentemente prazos, recusando-se a trabalhar com solicitantes e rejeitando caprichosamente até mesmo pedidos rotineiros de informações claramente públicas".

Aqui no Brasil, vivemos a mesma situação com a (Abin) Agência Brasileira de Inteligência. A CIA brasileira também se recusa a disponibilizar documentos já desclassificados e portanto, públicos. Se você acha que Abin deve fornecer essas informações, apoie o projeto SEM SIGILO e ajude o FS a liberar informações que já deveriam ser públicas.

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