ENDIVIDADOS

Fazenda agiliza acesso a dívidas de políticos com a União via LAI

Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um link em que é possível fazer uma busca simples por esses dados.

Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta.

Existe uma solução interessante para facilitar o processo: já há alguns meses, observamos que o Ministério da Fazenda tem atendido a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação. Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar.

Para demonstrar o potencial deste recurso, dividimos com vocês três bases de dados produzidas neste ano pela PGFN:

Dívidas dos deputados estaduais de São Paulo

Veja que o pedido é bastante simples

A solicitação foi feita no site da CGU. Não se esqueça de incluir, em anexo, o nome e CPF de todos os políticos que você quer pesquisar.

Na base de SP é possível encontrar insights interessantes, como o de que somente um deputado estadual, o delegado Olim, possui, sozinho, praticamente toda a dívida dos deputados paulistas com a União: empresas dele devem R$ 13 milhões em impostos ao governo federal, segundo a base da PGFN.

Outra base já disponível é a dos deputados estaduais de MG.

Há ainda uma terceira base já disponível, com as dívidas de deputados federais e senadores da atual legislatura.

Acreditem, é muito mais fácil e seguro esperar a resposta deles do que fazer um levantamento próprio. E o dado já vem em planilha (lembre-se de pedir as respostas em formato aberto, como CSV, e não em PDF).

Novidades. Essas buscas devem ficar mais simples até o fim do ano. A PGFN se comprometeu publicamente, em resposta a um pedido de informação, que vai divulgar a base de dívida ativa completa em formato aberto em seu site até o fim deste ano. 

Aí é só fazer as buscas sozinho. Até lá, aproveitem a LAI. =)

ACORDOS DE LENIÊNCIA

CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência (antes sigilosos)

Na semana passada a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União anunciaram que irão publicar os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados em decorrência da Lava-Jato. 

A medida visa colocar os acordos de leniência de acordo com o princípio da publicidade e com as diretriz estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). 

Até então, a íntegra dos documentos referentes à acordos de leniência eram mantidos em sigilo. Essa prática, comum em diversos países, sempre foi considerada polêmica. Nossos seguidores já nos perguntaram algumas vezes o porquê do sigilo sobre os acordos de leniência. 

Os defensores afirmam que a publicização dessas informações pode comprometer investigações futuras e/ou em andamento. Já os críticos, alertam para a evidente falta de transparência nesses processos. Agora essa discussão já não é mais necessária: os seis acordo firmados pela CGU e a AGU até agora já estão disponíveis!

- UTC Engenharia
- Bilfinger
- MullenLowe e FCB Brasil
- Odebrecht
- SBM Offshore
- Andrade Gutierrez

SUA VEZ 

1) Pesquisamos na base da CGU, mas não identificamos pedidos por dados de políticos devedores de outros Estados. Que tal pedir informações sobre a dívida dos deputados do seu Estado? Se todos ajudarem, poderemos montar uma  base sobre as dívidas de todos os deputados estaduais do Brasil. Basta copiar o modelinho que mostramos e mudar o Estado.

2) Que tal mergulhar nos termos dos acordos de leniência da Lava-Jato? Muitas ideias podem surgir daí. Existem ainda 20 acordos de leniência em andamento e que futuramente também serão disponibilizados. Para entender melhor, leia a Minuta-padrão de Memorando de Entendimentos a ser celebrado com a CGU e a AGU".

Se conseguir respostas, não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou [email protected] 

DICA FIQUEM SABENDO 

Quer monitorar o que as pessoas estão perguntando sobre determinado assunto ou pessoa por meio da Lei de Acesso à Informação? Basta seguir esses dois passos: 

1) No site da CGU, faça uma busca avançada pelo seu tema de interesse. Lembre-se de delimitar data, ministério e palavras-chave bem específicas. Copie o link do resultado da sua busca.

2) Acesse o VisualPing, que monitora automaticamente qualquer link que você quiser e envia alertas por e-mail quando houver alguma mudança. Ao salvar o link coletado no item 1, você receberá um e-mail sempre que houver atualização nos pedidos. Ou seja: quando alguém fizer uma pergunta, você será o primeiro a saber!

PARA LER 

• Documentos indicam que EUA previam eleição após golpe de 1964 - Folha
  
  
• Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64 pode ser quatro vezes maior - The Intercept Brasil
  
  
• 60 mil estudam em escolas de lata em SP - G1

* Recomendamos que vocês também assinem a newsletter ColaboraDados, com notícias sobre dados abertos e datasets interessantes.

PROJETO SEM SIGILO 

Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários, já conseguiu acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos - 400 deles foram disponibilizados gratuitamente para busca aqui neste espaço.

Além dos documentos em si, estamos descobrindo uma série de possíveis irregularidades neste processo, que serão expostas em breve.

Mas ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos do seu apoio. Quer nos ajudar nessa tarefa hercúlea de abrir as bases do governo federal? Faça uma doação aqui!

#fiquemsabendo

Publicou ou leu uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui! 

Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: [email protected].