descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/baraodebananal.jpg"><img class="wp-image-7009 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0be3451e894618e522cd473c6a9c4cd4.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho da avenida Mateo Bei, em São Mateus, campeã de furtos de veículos na cidade de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Com 96 casos de furto de veículo registrados entre janeiro e setembro, a avenida Mateo Bei, em São Mateus, foi a via que contabilizou a maior quantidade de crimes dessa natureza em toda a cidade de São Paulo ao longo dos três primeiros trimestres de 2015. Esse número representa uma média de uma ocorrência a cada três dias.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=2383495944717337&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D2383495944717337%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3D1dngp3zp0a_4" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação)</a></span>. A reportagem elaborou o ranking das dez vias com maiores quantidades de furtos de veículos registrados no período em cada uma das cinco regiões da capital paulista, totalizando informações relativas a 50 ruas e avenidas.

Levando-se em conta os furtos de veículos registrados na zona leste, a Mateo Bei contabilizou 43% de casos a mais do que a segunda colocada do ranking dessa região, a avenida Ragueb Chohfi. Também localizada em São Mateus, essa via registrou 67 ocorrências dessa natureza entre janeiro e setembro (uma a cada quatro dias, em média).

A terceira colocação do ranking da zona leste ficou com a rua Alvinópolis, na região da Vila Matilde, com 60 casos registrados no período. Paralela à Radial Leste, essa via abriga diariamente dezenas de carros estacionados de usuários do Metrô de São Paulo por ficar perto de duas estações da linha 3-vermelha: Vila Matilde e Penha.

O ranking das dez ruas e avenidas da zona leste com mais furtos de veículos registrados nos três primeiros trimestres do ano inclui ainda vias como a avenida Sapopemba, que corta vários bairros da região, com 53 casos registrados no período, e a avenida Afonso de Sampaio e Souza, que contorna o parque do Carmo, na região de Itaquera, com 42 ocorrências contabilizadas entre janeiro e setembro. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7021ada06577d7dfbc4530ad88d21124.jpg"><img class="alignnone wp-image-7010 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7021ada06577d7dfbc4530ad88d21124.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="492" height="274" /></a>
<h2>Avenida perto de shopping e estação da CPTM lidera ranking na zona sul</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/octalles.jpg"><img class="wp-image-7012 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/768e8f065bd73e0996224f4140d6b55e.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Carros estacionados na avenida Octalles Marcondes Ferreira, campeã de furtos de veículos na zona sul entre janeiro e setembro deste ano. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Travessa da avenida das Nações Unidas situada entre a estação Jurubatuba da linha 9-esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o shopping SP Market, na região da Capela do Socorro, a avenida Octalles Marcondes Ferreira lidera o ranking de furtos de veículos na zona sul, com 78 casos registrados entre janeiro e setembro. Ela é a segunda via da cidade com a maior quantidade de ocorrências contabilizada no período.

Na segunda colocação do ranking da zona sul, aparece a rua do Manifesto, no Ipiranga, com 48 furtos de veículos registrados no período. Abaixo dela, vem outra via da região do Ipiranga, a estrada das Lágrimas, importante via de interligação da capital paulista com o município de São Caetano do Sul, no ABC paulista, com 36 casos contabilizados entre janeiro e setembro (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5d82907ff31962552752fe9658bb6228.jpg"><img class="alignnone wp-image-7011 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5d82907ff31962552752fe9658bb6228.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="492" height="274" /></a>
<h2>Barão do Bananal e Capote Valente lideram estatística na zona oeste</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/mateobei.jpg"><img class="wp-image-7013 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ae40b060b68fb30af54a51156a599c64.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho da rua Barão de Bananal, na Pompeia, campeã de furtos de veículos na zona oeste da capital paulista entre janeiro e setembro de 2015. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Diariamente tomada por veículos estacionados dos dois lados da pista, a rua Barão do Bananal, na região da Pompeia, registrou 54 furtos de veículos entre janeiro e setembro, o que fez dela a campeã de ocorrências dessa natureza na região este ano.

Os trechos dessa via mais utilizados por motoristas que estacionam os seus veículos na rua são os próximos a locais de grande circulação de pessoas, como o Sesc Pompeia e o Bourbon Shopping. Nessa região, há ainda hospitais e outros comércios de grande porte, como supermercados.

Outra via da região com grande quantidade de furtos de veículos registrados ao longo dos três primeiros trimestres de 2015 é a rua Capote Valente, em Pinheiros, segunda do ranking da zona oeste, com 41 casos contabilizados no período.

A avenida Queiroz Filho, na região da Vila Leopoldina, aparece na terceira colocação desse ranking, com 32 furtos de veículos registrados entre janeiro e setembro (veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dcd6250cb49ef0aa7b77dd91e63c9d26.jpg"><img class="alignnone wp-image-7014 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dcd6250cb49ef0aa7b77dd91e63c9d26.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="492" height="273" /></a>
<h2>Rua Vergueiro é a campeã de furtos de carrros na região central</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/vergueiro.jpg"><img class="wp-image-7015 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e095964d5d2f8cc9a04d4cb0daf9b03.jpg" alt="10 vias com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho da rua Vergueiro próximo ao Centro Cultural São Paulo, na região central. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Com 24 furtos de veículos registrados entre janeiro e setembro, a rua Vergueiro, onde está localizada a estação do metrô de mesmo nome, da linha 1- azul, foi a via da região central com a maior quantidade de casos dessa natureza contabilizados na região central da capital paulista.

O trecho da avenida Celso Garcia localizado na região central contabilizou 11 furtos de veículos no período. Essa via ficou na nona colocação do ranking da região central (veja mais detalhes dos crimes nessa região no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e3801a9e534e2f228bb5129650078d20.jpg"><img class="alignnone wp-image-7016 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e3801a9e534e2f228bb5129650078d20.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="492" height="272" /></a>

Na zona norte, a via campeã de furtos de veículos entre janeiro e setembro, com 37 casos registrados, foi a rua Parque Domingos Luís, perto da estação Jardim São Paulo da linha 1-azul do metrô.

A avenida Raimundo Pereira de Magalhães aparece na segunda colocação na zona norte, com 35 casos registrados (veja o rankind das dez vias com maiores quantidades de furtos de veículos contabilizados nessa região no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dcd3fef3bc04fa96b5668b62c79dd64a.jpg"><img class="alignnone wp-image-7017 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dcd3fef3bc04fa96b5668b62c79dd64a.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="492" height="271" /></a>
<h2>É o fracasso da polícia local, diz ex-secretário nacional de segurança</h2>
Na avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da Polícia Militar da reserva, José Vicente da Silva Filho, cabe ao policiamento local das vias de maior incidência de furto de veículo, de cada região, “direcionar esforços para diminuir essa estatística”.

De acordo com ele, dado o fato de as polícias Civil e Militar não disporem de efetivo suficiente para coibir o crime em todas as vias da cidade, no caso do combate aos furtos de veículos, elas devem centrar esforços nessas vias que aparecem nos rankings elaborados pela reportagem.

“Não adianta espalhar efetivo por todas as ruas da cidade porque as polícias não dão conta disso. É preciso se concentrar nessas vias com grandes quantidades de carros estacionados diariamente, próximo a estações de metrô e a grandes comércios”, afirma Silva Filho. “Esses números representam o fracasso da polícia local. Trata-se de um trabalho que deve ser enfrentado pela delegacia e pela companhia da PM de cada região. Não adianta enviar policiais de delegacias especializadas ou da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar].”

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/parque_luís.jpg"><img class="wp-image-7018 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/parque_luís-1024x576.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho da rua Parque Domingos Luís, campeã de furtos de veículos na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<h2>Uma volta pela Mateo Bei...</h2>
Localizada a cerca de 30 minutos, de micro-ônibus, da estação Corinthians-Itaquera da linha 3-vermelha do metrô (vizinha ao estádio Arena Corinthians), a Mateo Bei é uma avenida com quatro pistas, duas em cada sentido de direção, tomada por prédios comerciais. É onde estão localizados, na região, agências dos maiores bancos do país, supermercados, lojas dos mais variados ramos e tamanhos e igrejas evangélicas de diferentes denominações; nela circula o PIB de São Mateus e distritos vizinhos.

Ao percorrer a avenida na tarde desta segunda-feira (23) a reportagem levou poucos minutos para ouvir relatos de crimes ocorridos na região. Segundo comerciantes e moradores, ocorrências policiais _em especial os furtos de veículos_ não chocam ninguém por aqui.

Morador do Tatuapé, o comerciante Danton Prado Miranda, 41 anos, é dono de uma ótica localizada na Mateo Bei, há cerca de três meses. Duas semanas atrás, a mulher dele teve o carro aberto por um furtador. O crime ocorreu por volta das 16h30 na rua Paulino Cursi (travessa da Mateo Bei). O suspeito levou o estepe (pneu reserva) do veículo, um Nissan Livina.

“O policiamento é insuficiente nessa região”, reclama Miranda.

O pintor Givanildo Cavalcanti, 43 anos, mora em São Mateus há 23 anos e diz ter conhecidos _incluindo um vizinho_ que já foram vítimas de furtos de veículos na região da Mateo Bei, nos últimos meses.

“Aqui, o crime acontece a toda hora”, diz.
<h2>Furtos caíram 12,4% em toda a cidade, afirma secretaria</h2>
A SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a Operação Desmanche fiscalizou 41 estabelecimentos apenas neste ano, dos quais 37 foram lacrados por estarem em situação irregular”.  “A Lei dos Desmanches foi criada para combater a venda irregular de veículos e peças usadas, e, consequentemente, diminuir os índices de furto e roubo de veículo.”

De acordo com a secretaria, “a nova legislação, apoiada pelo trabalho integrado das polícias Civil e Militar, possibilitou a queda de 12,4% de furtos de veículos na capital nos nove primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2014”. “Se consideradas apenas as regiões destacadas pela reportagem, a redução foi de 5,9%.”

10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3c7bf9548a19fe2ac3536d70cdd3ea1a.jpg"><img class="wp-image-6996 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3c7bf9548a19fe2ac3536d70cdd3ea1a.jpg" alt="Sabesp desperdiça mais que dobro de água economizada com bônus" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona oeste de São Paulo, em maio deste ano. Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (07/05/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> contabilizou uma perda de 550,2 bilhões de litros de água decorrente dos vazamentos existentes em sua rede de distribuição, entre março de 2014 (início da crise hídrica) e julho deste ano, na Grande São Paulo.

Esse volume representa quase o triplo (194% a mais) dos 193,1 bilhões de litros de água poupados, no mesmo período, em virtude da adesão dos consumidores ao bônus dado pela estatal a quem diminuiu o consumo desde o início da atual crise hídrica. Em outubro, 67% dos clientes da região metropolitana de São Paulo obtiveram o desconto.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/desperdício2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7000 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/desperdício2.jpg" alt="Sabesp desperdiça mais que dobro de água economizada com bônus" width="576" height="346" /></a>

De acordo as informações disponibilizadas pela estatal controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o volume mensal de água economizado graças à adesão da população ao bônus cresceu muito ao longo dos meses posteriores à implantação do programa de incentivo à diminuição do consumo: em março de 2014, 2,8 bilhões de água foram economizados; três meses depois (em junho), esse volume passou dos 10 bilhões de litros poupados.

No entanto, desde abril deste ano, quando a quantidade de água economizada atingiu pela primeira vez a marca de 16 bilhões de litros, esse índice praticamente não tem se alterado.
<h2>Volume é suficiente para abastecer 6,3 milhões de pessoas</h2>
A água desperdiçada pela Sabesp entre janeiro e julho deste ano decorrente dos vazamentos em sua rede de distribuição daria para abastecer cerca de 6,3 milhões de pessoas durante esse período.

Esse contingente supera a quantidade de clientes atualmente abastecida pelo sistema Cantareira, que é de aproximadamente 5 milhões _antes da crise, esse conjunto de reservatórios abastecia 8,8 milhões de consumidores.

Para chegar a esse número, a reportagem utilizou como parâmetro o consumo médio de água per capita no Brasil, que é de 166,3 litros ao dia, segundo o último cálculo feito pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.snis.gov.br/" target="_blank">SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento)</a></span>, em 2013.
<h2>Grande São Paulo possui 64 mil quilômetros de tubos enterrados</h2>
A região metropolitana de São Paulo possui cerca de 64 mil quilômetros de tubos da Sabesp enterrados. Isso equivale a uma volta e meia em torno da Terra.

Esse dado consta de artigo do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, publicado em janeiro no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.folha.uol.com.br/" target="_blank">jornal "Folha de S. Paulo"</a></span>, no qual ele admitiu que a redução de pressão na rede de distribuição da estatal provoca a falta de água em imóveis localizados nas regiões mais altas da capital paulista. No texto, ao tratar desse assunto, ele argumentou: "Trata-se de uma medida preventiva para evitar um mal maior, que seria a exaustão da pouca água ainda armazenada nos grandes reservatórios".
<h2>Número de vazamentos surpreendeu pesquisadora de Stanford</h2>
Convidada pelo governo de São Paulo a vir ao Brasil para ajudar a encontrar soluções para a atual crise, em dezembro de 2014, a pesquisadora da Universidade de Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami, surpreendeu-se com a quantidade de água que não chega às torneiras dos paulistanos devido aos vazamentos existentes nas tubulações da Sabesp.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/204594-medidas-de-curto-prazo-podem-ajudar-a-conter-crise-da-agua-em-sao-paulo.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Desperdício caiu 32,5% e 91 bilhões de litros de água foram economizados, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "o volume desperdiçado caiu 32,5%, passando de 37 milhões m³, em março/14, para 25 milhões m³, em julho/15". "Para diminuir os índices, a Sabesp realiza reparos de vazamentos, combate a fraudes, substituição de redes, ramais e hidrômetros, e intensificação da gestão de pressão da água nas redes. Com essa redução média de 17%, foi possível economizar 91 milhões de m³, na comparação mês a mês."

Sabesp desperdiça mais que dobro do volume economizado com bônus

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/37e127da7524bdb5755b97844de268c1.jpg"><img class="wp-image-6984 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/37e127da7524bdb5755b97844de268c1.jpg" alt="São Paulo registra 11 acusações de racismo a cada mês" width="800" height="522" /></a> Manifestantes participam de protesto contra a discriminação racial, em Brasília. Foto: José Cruz/Agência Brasil (22/08/2014)

Entre janeiro de 2014 e setembro deste ano, o Estado de São Paulo registrou por meio de dois canais públicos de recebimento de denúncias 234 acusações de racismo. Isso equivale a uma média mensal de 11 casos dessa natureza contabilizados.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.justica.sp.gov.br/sites/SJDC/" target="_blank">Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania</a> </span>e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sdh.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República</a> </span>obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT), o Dique 100 (número de telefone do serviço de recebimento de denúncias da Secretaria de Direitos Humanos) registrou, nesse período, 184 relatos de racismo de denunciantes do Estado de São Paulo.

Já a Comissão Especial – Discriminação Racial, da Secretaria de Justiça e da Defesa e da Cidadania do governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) contabilizou, no período, 50 casos de racismo. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f73435ab259ad3528fd03faf8648f045.jpg"><img class="alignnone wp-image-6986 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f73435ab259ad3528fd03faf8648f045.jpg" alt="São Paulo registra 11 acusações de racismo por mês" width="576" height="346" /></a>

Esses números representam um dado aproximado, uma vez que discriminação racial é crime, tipificado pela legislação brasileira por meio de mais de uma conduta (injúria racial ou racismo) e pode ser denunciado a órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público.
<h2>Maioria dos processos estão em andamento</h2>
Quarenta e quatro dos 50 processos sobre racismo em trâmite na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania paulista estão em andamento.

Cinco dessas acusações foram julgadas procedentes. O processo restante foi arquivado porque a suspeita de racismo já era investigada em outra ação.

A Secretaria da Justiça recebe denúncias e elabora os processos administrativos. Cabe à Comissão Especial – Discriminação Racial, formada por cinco membros nomeados pela pasta, instaurar o procedimento, citar as partes e reunir as provas. Em seguida, o grupo julga se houve conduta discriminatória.

Os casos julgados pela Comissão permitem recursos. Esses recursos são encaminhados para análise da Secretária da Justiça, que julga em segunda instância, não cabendo um novo recurso a essa decisão.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal brasileiro (Decreto-lei 2.848/1940)</a></span> define, no parágrafo 3º do art. 140, como crime de injúria racial injuriar alguém se utilizando de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Ele prevê uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Já o crime de racismo, previsto na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7716.htm" target="_blank">Lei Federal nº 7.716/1989</a></span>, ocorre quando o agente atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

Essa lei descreve uma série de condutas como criminosas. A pena de reclusão prevista é de dois a cinco anos. Diferentemente da injúria racial, o racismo é, por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">disposição constitucional</a></span>, crime imprescritível e inafiançável.

São Paulo registra 11 acusações de racismo a cada mês

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f9050c4dbd4669946afe96dc490172d.jpg"><img class="wp-image-6970 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f9050c4dbd4669946afe96dc490172d.jpg" alt="cidade-patriarca_2" width="850" height="566" /></a> Árvores plantadas entre faixas de rolamento da avenida Patrocínio Paulista, em Cidade Patriarca, na zona leste de São Paulo. oto: Fabio Arantes / SECOM/ PMSP (12/03/2015)

Entre janeiro e agosto deste ano, a gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) removeu 11.998 árvores em toda a cidade de São Paulo.

Nesse período, as 32 subprefeituras da cidade plantaram 7.198 árvores em áreas públicas da capital paulista, como praças e canteiros centrais de ruas e avenidas.

Isso significa que São Paulo fechou o oitavo mês de 2015 com 4.800 árvores a menos do que tinha no início deste ano. Esse número representa uma diminuição média de 20 árvores por dia.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/árvores.jpg"><img class="alignnone wp-image-6976 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/árvores.jpg" alt="Subprefeituras removem mais árvores do que plantam em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Pinheiros é o distrito mais arborizado do centro expandido</h2>
Pinheiros e Lapa, na zona oeste, e Vila Mariana, na zona sul, são os três distritos com os mais altos índices de áreas verdes em todo o centro expandido da cidade de São Paulo.

Pinheiros possui 6,1 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal; Lapa e Vila Mariana contam com 5,7 milhões e 3,4 milhões de metros quadrados em áreas verdes, respectivamente.

a maior parte das árvores da cidade está concentrada em distritos dos extremos sul e noroeste da capital paulista, como Parelheiros e Perus.
<h2>Falta de verde faz prefeitura plantar árvores no asfalto</h2>
Em março deste ano, a gestão Fernando Haddad lançou mão de uma polêmica estratégia para ampliar o plantio de árvores na cidade. Trata-se do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5414#ad-image-0" target="_blank">projeto Árvores no Asfalto</a></span>, por meio do qual a prefeitura plantou 70 mudas entre as duas mãos de circulação de veículos e em ilhas.

“Nós estamos desenvolvendo novas metodologias de plantio, levando em consideração as características da cidade: as calçadas são estreitas, então a árvore ocupa um espaço precioso na calçada, necessário para o cadeirante ou para a pessoa com deficiência, e a fiação, com o que as árvores convivem mal”, afirmou Haddad, à época do lançamento do projeto.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Não somente as subprefeituras plantam árvores na cidade, afirma prefeitura</h2>
A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que não somente a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras planta árvores na cidade. Eis a íntegra do comunicado enviado à reportagem:

<em>"Com relação aos procedimentos de poda, remoção e plantio de árvores na cidade, o déficit mencionado pela reportagem não procede, pois não é somente a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras o órgão municipal que realiza plantios.</em>

<em>"A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que entre janeiro e outubro de 2015 foram plantadas 59.099 mudas de árvores na capital. Os plantios foram feitos por intermédio das subprefeituras, de mudas compromissadas provenientes de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da Campanha Permanente de Incentivo à Arborização Urbana, promovida pela SVMA, e das demais ações da Prefeitura de São Paulo, com outros parceiros.</em>

<em>A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras realiza podas ou remoções de árvores apenas mediante laudo técnico de engenheiro agrônomo que indique tal procedimento. Após autorização do serviço, publicado em Diário Oficial, o pedido entra no cronograma para ser executado pelas equipes de áreas verdes da subprefeitura responsável e é alinhado com os demais órgãos responsáveis, como, por exemplo, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e a Secretaria de Cultura, para árvores tombadas. De janeiro a setembro deste ano, foram realizadas 90.789 podas e 13.410 remoções de árvores, que tem como objetivo evitar quedas e riscos ao patrimônio e às pessoas."</em>

Subprefeituras removem mais árvores do que plantam em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e10e6885972deac36dea55cd67cad172.jpg"><img class="wp-image-6960 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e10e6885972deac36dea55cd67cad172.jpg" alt="43 policiais militares são assassinados no Estado de São Paulo em 2015" width="1024" height="682" /></a> Policiais militares participam de solenidade, acompanhada pelo governador Geraldo Alckmin; entre janeiro e setembro de 2015, 43 PMs foram assassinados em São Paulo. Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA (02/04/2014)

Entre janeiro e setembro deste ano, 43 policiais militares foram assassinados em todo o Estado de São Paulo.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/denuncias/denuncias_pm.aspx" target="_blank">Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o número de PMs mortos no Estado entre janeiro e setembro caiu 27% em relação ao mesmo período de 2014 _quando foram registradas 59 mortes de policiais em São Paulo (veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d4ca9bfd8de28afac650a57a3015359d.jpg"><img class="alignnone wp-image-6956 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d4ca9bfd8de28afac650a57a3015359d.jpg" alt="43 policiais militares são assassinados no Estado de São Paulo em 2015" width="624" height="375" /></a>
<h2>Homicídios representam 65% das mortes de policiais no Estado</h2>
Entre janeiro de 2012 e setembro deste ano, 338 PMs foram assassinados no Estado, segundo a Corregedoria.

No mesmo período, 516 policiais militares morreram em São Paulo. Esse número abrange o total de mortes de PMs no Estado, independentemente da causa; inclui, por exemplo, casos de morte natural, decorrentes de problemas de saúde, e até suicídios.
<h2>Cresce o número de PMs em serviço</h2>
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; color: #333333;">O número de PMs mortos em serviço aumentou 20% (de 10 para 20) entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano.</span>

<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; color: #333333;">Já a quantidade de policiais militares mortos de folga caiu 23% (de 88 para 68) no mesmo comparativo.</span>

<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; color: #333333;">As mortes de policiais militares de folga não fazem parte das estatísticas criminais divulgadas pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) em seu site, mensal e trimestralmente.</span>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) </a></span>dispõe que o homicídio qualificado, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte são crimes hediondos quando praticados contar policiais militares e demais agentes das forças de segurança estatais.

Acusados condenados por esses crimes têm de cumprir o início da pena em regime fechado e só obtêm progressões de regime após cumprir 2/5 da pena, se forem primários, e 3/5, se reincidentes.
<h2>Ações visam diminuir mortes, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "desenvolve ações para reduzir as mortes intencionais de PMs, como a edição da Resolução SSP 40/15 em março deste ano, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo policiais". "A medida determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. A resolução também que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público."

De acordo com a secretaria, "a Polícia Militar também realiza ações preventivas e treinamentos que visam a proteção do policial, de vítimas e do infrator durante uma ação da polícia, como o Método Giraldi, método de Tiro Defensivo na Preservação da Vida". "A PM também difunde e reforça nas escolas de formação e de atualização profissional o caráter de risco da atividade e a adoção de cuidados com a segurança do próprio policial, tanto em serviço como nas folgas, e eventuais ameaças a policiais militares são investigadas pela Corregedoria. A PM, por meio de sua Corregedoria, atua de forma conjunta com o Departamento de Homicídios (DHPP) para o esclarecimento de mortes que tiveram policias militares como vítima."

43 policiais militares são assassinados em São Paulo em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/alto_tietê_alckmin.jpg"><img class="wp-image-6943 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/alto_tietê_alckmin.jpg" alt="Reclamações por falta de água crescem 66% na região do Alto Tietê" width="850" height="566" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante visita a local de captação de água do córrego Guaratuba para o Sistema do Alto Tietê. Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD (27/01/2015)

O número de reclamações por falta de água feitas por clientes da região do Alto Tietê à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> aumentou 66% entre janeiro e outubro de 2014 e o mesmo período deste ano.

Em um ano, a quantidade de queixas por interrupção no abastecimento nessa região cresceu de 9.176 para 15.257 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4d7e457f9061f1d2fd33a18eccef12f7.png"><img class="alignnone wp-image-6945 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4d7e457f9061f1d2fd33a18eccef12f7.png" alt="Reclamações por falta de água crescem 66% na região do Alto Tietê" width="624" height="375" /></a>

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o Alto Tietê abrange seis municípios da Grande São Paulo (Arujá, Biritiba Mirim,Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano) e Salesópolis, onde se encontra a nascente do rio Tietê.
<h2>Reservatório que abastece região sofre com escassez de água</h2>
Passados quase dois anos de crise hídrica, o sistema Alto Tietê é o manancial que se encontra com o menor nível de água armazenada entre os conjuntos de reservatórios que atendem a região metropolitana de São Paulo.

Neste domingo (15), o sistema operava com 15,2% de sua capacidade, de acordo com a Sabesp.

O Cantareira, o mais importante da Grande São Paulo, operava com 17,5% de sua capacidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”.

De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em outubro/15, a produção caiu para 52 m³/s.

“Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.”

Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.

Reclamações por falta de água crescem 66% na região do Alto Tietê

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8910ffe6e38dbe00c680d228ebc8f88f.jpg"><img class="wp-image-6744 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8910ffe6e38dbe00c680d228ebc8f88f.jpg" alt="Mortes em acidentes caem 26% nas rodovias paulistas em 2015" width="850" height="638" /></a> Cadeirinha de veículo intacta após acidente em rodovia na região de Botucatu, no interior de São Paulo, em setembro. Foto: Polícia Rodoviária (15/09/2015)

O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais de São Paulo caiu 26% (de 621 para 461) entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que, até setembro, 2015 registrou 160 mortes a menos nas estradas na comparação com o mesmo período do ano passado.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.polmil.sp.gov.br/unidades/cprv/contato.asp" target="_blank">CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário), da Polícia Militar</a>,</span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A diminuição das mortes nas rodovias estaduais supera os 18% de queda do número de vítimas fatais em acidentes nas ruas e avenidas da capital paulista no primeiro semestre deste ano (em relação ao mesmo período de 2014).

De acordo com os dados disponibilizados pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), fevereiro foi o mês de 2015 que registrou a menor quantidade de mortes em acidentes nas rodovias estaduais (44); março registrou o maior índice no período, com 58 vítimas fatais contabilizadas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8c301a6847e719d616ebdef7671f0184.jpg"><img class="alignnone wp-image-6925 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8c301a6847e719d616ebdef7671f0184.jpg" alt="Mortes em acidentes caem 26% nas rodovias paulistas em 2015" width="771" height="126" /></a>
<h2>Raposo Tavares lidera ranking, com 70 mortes entre janeiro e setembro</h2>
Com 70 mortes contabilizadas entre janeiro e setembro (uma vítima fatal a cada quatro dias, em média), a Raposo Tavares lidera o ranking de acidentes fatais neste ano no Estado.

O segundo lugar do ranking é ocupado pela rodovia Anhanguera, com 64 mortes registradas no período; a rodovia Padre Manoel da Nóbrega aparece na terceira colocação com 62 vítimas fatais contabilizadas (confira o ranking com as cinco estradas com mais mortes neste ano no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/21590c99c774b5f3646c6f7540771615.jpg"><img class="alignnone wp-image-6927 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/21590c99c774b5f3646c6f7540771615.jpg" alt="Mortes em acidentes caem 26% nas rodovias paulistas em 2015" width="624" height="375" /></a>
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas das batidas</h2>
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>, no seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

O parágrafo 3º desse mesmo artigo diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Medidas para diminuir acidentes foram adotadas, diz PM</h2>
A Polícia Militar do Estado de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a redução das mortes decorrentes de acidentes nas rodovias estaduais podem ser atribuídas a uma série de medidas que visa à diminuição de acidentes.

Entre essas medidas, estão o planejamento mais focado nas ações de policiamento de trânsito e o aumento na quantidade de operações para inibir a ação de motoristas que dirigem após a ingestão de bebida alcoólica e daqueles que trafegam acima dos limites de velocidade máxima permitidos pelas estradas.

De acordo com a PM, outras medidas que podem ter influenciado na diminuição dos acidentes são mudanças recentes na legislação de trânsito, como o aumento das multas impostas a motoristas que desrespeitam a Lei Seca e proibições de ultrapassagens nas estradas, além de melhorias implementadas nas rodovias paulistas.

A PM disse ainda que realizou, nos últimos meses, campanhas de incentivo à utilização de cintos de segurança no banco traseiro.

Mortes em acidentes caem 26% nas rodovias paulistas em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2787532a3680ac322ea6d7d52d5740e0.jpg"><img class="wp-image-6913 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2787532a3680ac322ea6d7d52d5740e0.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber batem recorde em São Paulo" width="850" height="638" /></a> Taxistas participam de protesto contra o Uber próximo à Câmara Municipal de São Paulo, na região central da capital paulista. Fotos: Paulo Pinto/Fotos Públicas (11/11/2015)

Com 32 carros apreendidos no mês passado, a gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) atingiu a maior marca mensal de veículos de motoristas do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.uber.com/" target="_blank">Uber</a></span> retirados de circulação na cidade de São Paulo desde que o aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros começou a operar no país, em maio de 2014.

Até então, a maior apreensão mensal de carros do Uber havia sido registrada em julho deste ano, com 24 casos (em outubro, esse número foi superado em 33%).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal dos Transportes)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. Os números foram complementados pela assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com as informações disponibilizadas pela administração Fernando Haddad, entre janeiro e outubro deste ano, 102 carros do Uber foram apreendidos pela prefeitura; entre maio e dezembro de 2014, apenas quatro veículos de usuários do aplicativo tinham sido retirados de circulação pela prefeitura (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/61836acc120393c89be4c014f1d0be29.jpg"><img class="alignnone wp-image-6919 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/61836acc120393c89be4c014f1d0be29.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber batem recorde em São Paulo" width="431" height="436" /></a>

Na manhã desta quarta-feira, milhares de taxistas das cidades de São Paulo, Guarulhos e Rio realizaram <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/rio/taxistas-fazem-mais-um-protesto-contra-uber-no-rio-18016489" target="_blank">protestos simultâneos contra a operação do Uber no Brasil</a></span>. Eles entendem que o Uber exerce um serviço de transporte clandestino, que impõe uma concorrência desleal em relação aos táxis convencionais.
<h2>321 táxis clandestinos foram apreendidos na cidade em 2015</h2>
O cerco aos taxistas clandestinos, que não têm autorização para transportar passageiro e não usam nenhum tipo de aplicativo, muito atuantes em locais como o aeroporto de Congonhas e o terminal rodoviário do Tietê, gerou um número ainda maior de apreensões nos últimos meses.

Entre janeiro e outubro, a Secretaria de Transportes apreendeu 321 veículos desses motoristas. No mesmo período de 2014, 333 carros haviam sido apreendidos na cidade de São Paulo. Isso representa um recuo de 4% entre um período e outro.
<h2>Motoristas têm direito de trabalhar, afirma Uber</h2>
Procurado, o aplicativo Uber não se manifestou.

Em comunicado enviado à reportagem a respeito desse mesmo assunto, em outubro, o Uber disse que “os motoristas parceiros” do aplicativo “oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal de acordo com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587)</a></span>”. “Vale destacar que a Justiça brasileira já confirmou por oito vezes que a empresa é legal no Brasil.”

O Uber disse que “não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não é de táxi”. “Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”.
<h2>Fiscalização é contínua e não há cerco a aplicativo, diz secretaria</h2>
Questionada sobre as apreensões realizadas entre até setembro, a Secretaria Municipal de Transportes disse, em outubro, que “não há cerco aos carros do Uber, mas sim a realização do trabalho de fiscalização do transporte clandestino e ilegal, que é feito normalmente e de forma contínua na cidade de São Paulo”.

Durante as ações, diz a pasta, “não é possível saber o tipo de veículo que será apreendido e se ele utiliza, ou não, algum aplicativo”. “Os veículos que utilizam o Uber foram autuados por realizar o transporte clandestino de passageiros em São Paulo, assim como os demais carros irregulares, cuja utilização de aplicativos não foi comprovada”.

“Caso o veículo não esteja cadastrado para prestar o serviço de táxi, ele é apreendido e multado em R$ 1.915,85. Em caso de reincidência, o valor dobra. Há ainda uma taxa de remoção de R$ 521,00 e de estadia de R$ 41,00 a cada 12 horas.”

De acordo com a secretaria, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentado na cidade de São Paulo pelas Leis Federais: n.º 12.468/11, 9.503/97 e  12.587/12 e pelas Leis Municipais: n.º 7.329/69, 10.308/87 e 15.676/12. “Em conformidade com essas legislações, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros deve ser prestado por veículo de aluguel provido de taxímetro e com as características de identificação visual específicas das categorias de táxi: Comum, Comum-Rádio, Especial Vermelho e Branco e Luxo.”

Apreensões de carros do Uber batem recorde em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74d9a6b8ab8f5298602fa70f5e16b8e9.jpg"><img class="wp-image-6903 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74d9a6b8ab8f5298602fa70f5e16b8e9.jpg" alt="Policiais rodoviários federais realizam blitz em rodovia no Paraná. Foto: Valdecir Galor/SMCS (17/04/2014)" width="1024" height="682" /></a> Policiais rodoviários federais realizam blitz em rodovia no Paraná. Foto: Valdecir Galor/SMCS (17/04/2014)

Entre 2011 e 2014, acidentes de trânsito mataram 8.213 ocupantes de motocicletas nas rodovias federais em todo o país. Esse número representa uma média de seis mortes a cada dia.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prf.gov.br/portal/" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff (PT)</a></span>, nesse período, 2012 foi o ano que registrou a maior quantidade de mortes de ocupantes de motos nas rodovias federais, com 2.095 vítimas (veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3851268f220c59a113f05523e0acac5.jpg"><img class="alignnone wp-image-6907 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3851268f220c59a113f05523e0acac5.jpg" alt="6 ocupantes morrem a cada 24 h em acidentes no país" width="624" height="375" /></a>

Esses números não contabilizam as mortes de ocupantes de motocicletas em outras malhas viárias, como rodovias estaduais e outros tipos de vias em áreas urbanas (no interior das cidades).
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas das batidas</h2>
Segundo a polícia, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>, em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.

6 ocupantes de motos morrem a cada 24 h em acidentes no país

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/metrô2.jpg"><img class="wp-image-6888 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/metrô2.jpg" alt="93% dos casos de abuso sexual no metrô não são denunciados" width="850" height="637" /></a> Passageiros ocupam plataforma da estação Sé do metrô, na região central da capital paulista. Foto: Lena Diaz/ Fotos Públicas (11/12/2014)

Entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">Metrô de São Paulo</a></span> registrou 153 relatos de abuso sexual por meio de seu serviço de denúncias via mensagem de celular.

Nesse período, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, responsável por investigar os crimes ocorridos no metrô, registrou apenas 11 casos de estupro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/Default.aspx" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> e do Metrô de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, o cruzamento dos dados oficiais aponta que apenas 7% dos casos de abuso sexual sofrido por passageiras do metrô viram boletins de ocorrência.

Isso quer dizer que 93% dessas ocorrências não são levadas à polícia e, consequentemente, deixam de ser investigadas (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf7eca42fd88c36ab4706f228d7174c0.jpg"><img class="alignnone wp-image-6878 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf7eca42fd88c36ab4706f228d7174c0.jpg" alt="93% dos casos de abuso sexual no metrô não são denunciados" width="624" height="375" /></a>

&nbsp;

Esses números representam um dado aproximado, uma vez que não é possível saber se os boletins de ocorrências feitos na Delpom decorreram, de fato, de casos anteriormente relatados ao metrô via SMS.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.
<h2>Registro é essencial para investigação, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os crimes que ocorrem dentro do Metrô podem ser registrados em qualquer unidade policial e são encaminhados para a Delpom”. “Os casos de estupros têm instauração imediata de inquérito policial, com solicitação de imagens, depoimento de testemunhas e demais providência para investigação. As vítimas são encaminhadas para o Programa Bem Me Quer, com assistência social, psicológica e de saúde. Todos os casos registrados são investigados pela polícia. A Secretaria da Segurança Pública reforça a necessidade do registro oficial dos crimes para que seja possível investigá-los e combatê-los.”
<h2>Realizamos campanhas e treinamento, diz Metrô</h2>
O Metrô de São Paulo afirmou, também por meio de nota, que “o abuso sexual é um crime que deve ser combatido dentro e fora do transporte público”. A empresa informou que “vem realizando campanhas de conscientização e treinamento para que os funcionários operacionais estejam preparados para coibir este tipo de crime e amparar as vítimas”.

O Metrô vê o aumento no número de relatos de abuso sexual feitos pelas vítimas via SMS, registrado neste ano, como resultado da intensificação de suas campanhas de conscientização. “Com o aumento das denúncias, a ação foi ampliada e, atualmente, 89% dos abusadores descritos pelas vítimas são detidos pelos agentes do Metrô e encaminhados para a Delpom.”

Segundo a empresa, em meio a essa campanha de conscientização feita em 2014, houve a “afixação de cartazes nas estações e nos trens, distribuição de panfletos nos horários de pico, posts nos perfis oficiais da Companhia nas redes sociais e veiculação de mensagens nos monitores dos trens”. “O objetivo desta ação era informar que o abuso sexual é crime que deve ser notificado e que a colaboração dos usuários na denúncia e o registro da ocorrência na polícia por parte das vítimas são fatores fundamentais para que todos os passageiros tenham seus direitos respeitados e que os abusadores sejam punidos.”

O Metrô informou que dispõe de uma rede com mais de 3.000 agentes de segurança treinados e 3.500 câmeras para combater a ação de assediadores. “É importante que as vítimas informem o fato imediatamente a um funcionário do Metrô, apontando ou descrevendo as características e roupas do autor do crime para que o mesmo seja localizado e detido.”

Em caso de abuso sexual, diz o Metrô, a vítima deve:

1) procurar por um funcionário do Metrô ou mandar SMS para 97333-2252;

2) atentar para a descrição do abusador (características físicas e vestimentas) para facilitar sua busca e detenção e

3) registrar a denúncia. A vítima será atendida e acompanhada por um funcionário até a delegacia para registrar o caso.
<h2>Metrô contesta levantamento</h2>
O Metrô enviou às 18h07 desta quarta-feira (11) nota à reportagem, na qual contesta o levantamento feito <em>Fiquem Sabendo</em>. Eis a íntegra do comunicado:

"A reportagem <i>“93% dos casos de abuso sexual no metrô de SP não são denunciados”</i> publicada ontem, dia 10 de novembro, no site <i id="yui_3_16_0_1_1447276403208_3589">Fiquem Sabendo,</i> está equivocada. Conforme informado ao editor Léo Arcoverde, no dia 27 de outubro, em mais de 80% dos casos denunciados, o autor do abuso é identificado pelos funcionários do Metrô e encaminhado para autoridade policial, responsável pela tipificação e registro do crime. Ao considerar somente os boletins de ocorrência de estupro para dimensionar os registros feitos pelo Metrô, a reportagem induz o leitor a erro, pois os casos de abuso sexual também podem estar registrados de outras formas."

A reportagem esclarece que os 89% de abusadores detidos pelos agentes do Metrô se referem aos casos em que as características dos suspeitos foram descritas pelas vítimas, conforme já constava do trecho desta reportagem dedicado ao posicionamento da empresa.

Diferentemente do que diz a Metrô, os casos de abuso sexual só comportam duas hipóteses de tipicação entre os crimes contra a liberdade sexual previstos no Código Penal brasileiro, segundo especialistas: estupro ou violação sexual mediante fraude.

O <em>Fiquem Sabendo</em> sempre deixou claro que expôs um dado aproximado, uma vez que não é possível saber sequer se os 11 boletins de ocorrência de estupro registrados no período analisado pela reportagem têm como vítimas pessoas que relataram, antes da realização do registro policial, o caso ao Metrô por meio de SMS.

93% dos casos de abuso sexual no metrô de SP não são denunciados

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/79c9c7cca18130d16c29ce4eaf5794f5.jpg"><img class="wp-image-6868 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/79c9c7cca18130d16c29ce4eaf5794f5.jpg" alt="Bancos nunca foram multados por uso de celular em agências em SP" width="850" height="625" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; a sua gestão nunca aplicou uma multa em agência bancário por uso de telefone celular em espaços de atendimento, como prevê lei municipal. Foto: Fernando Pereira/ Secom/PMSP (26/05/2015)

Passados pouco mais de quatro anos desde a entrada em vigor da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/GatewayPDF.aspx?link=/2011/diario%20oficial%20cidade%20de%20sao%20paulo/agosto/27/pag_0001_5BV86Q3E57M6Ue1E9FAE5SGN5BI.pdf" target="_blank">lei municipal</a></span> que proíbe o uso de celular dentro das agências bancárias na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo jamais multou um banco com base nessa proibição.

Sancionada pelo então prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.eleicoes2014.com.br/gilberto-kassab/" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span>, essa lei, decorrente de projeto de lei da vereadora <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sandratadeu.com.br/" target="_blank">Sandra Tadeu (DEM)</a></span>, proíbe, desde 26 de maio de 2011, a realização e o recebimento de ligações e mensagens de voz e de texto nas agências e postos bancários durante o período de atendimento de clientes.

O desrespeito a essa regra prevê que a prefeitura multe a agência bancária em R$ 2.500. Em caso de reincidência, o valor da multa é de R$ 5.000. Pela lei, o cliente flagrado ao celular não é penalizado.

Em resposta a uma solicitação de informação feita pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> enviou a seguinte resposta: “Desde que a Lei nº 15.429 entrou em vigor, em 26/08/2011, nenhuma multa foi aplicada por uso de aparelhos celulares. Não há registros de multas no Sistema Cubos, da Prodam”.
<h2>Lei foi criada para conter “saidinhas de banco”</h2>
A lei municipal que proíbe o uso de celulares dentro dos bancos foi criada com o objetivo de combater o crime conhecido como saidinha de banco, que é o roubo do cliente ao sair da agência após o saque.

A reportagem solicitou à Polícia Militar dados estatísticos sobre esse crime. A corporação disse que não dispõe dessas informações. Ela explicou que a “saidinha de banco” não configura um tipo penal específico, e sim uma modalidade de roubo, o que impede o levantamento desses casos em seus bancos de dados.

Um caso trágico de saidinha de banco ocorreu na tarde de quinta-feira (5) em Moema, zona sul de São Paulo. O empresário Roberto Gasparino, 68 anos, foi morto a tiros após ser seguido por dois assaltantes em uma motocicleta ao deixar uma agência bancárias do bairro.

O crime ocorreu na avenida Bem-Te-Vi. O empresário era dono dois restaurantes da região. Segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.r7.com/sao-paulo/empresario-e-morto-em-saidinha-de-banco-em-moema-06112015" target="_blank">reportagem do portal R7</a></span>, da TV Record, ele foi baleado após sacar R$ 7.000. Os bandidos fugiram sem levar o dinheiro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, no seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem é condenado sob a acusação de roubo. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Nenhuma reclamação foi registrada até hoje, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a fiscalização em relação ao uso de celular dentro dos bancos "pode ocorrer por denúncia ou vistoria programada". "Para se autuar é necessário que haja flagrante de desrespeito à legislação. Desde que a lei entrou em vigor, nenhuma multa foi aplicada e nenhuma reclamação foi registrada. Ressaltamos que, além das placas instaladas nas agências bancárias, contendo avisos sobre a proibição do uso de celulares, os próprios funcionários dos bancos alertarem seus clientes sobre a proibição, uma que não é o cliente ou pessoa infratora que é multado e sim a agência."
<h2>Bancos investem R$ 9 bilhões por ano em segurança, diz Febraban</h2>
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que os bancos brasileiros aumentaram os seus investimento em segurança de R$ 3 bilhões para R$ 9 bilhões de 2003 para cá. “Os resultados desses investimentos são expressivos. Em 2000, foram registrados cerca de 1900 assaltos em todo o País. Em 2014, esse número recuou para 385, conforme levantamento em 17 instituições financeiras.”

Com relação à saidinha de banco, a Febraban informou que os bancos têm adotado diversas medidas com o objetivo de minimizar esse tipo de ocorrência<strong>. </strong>Uma delas é orientar clientes quanto ao uso de canais alternativos para realização de transações financeiras, por meio da internet, telefone ou aplicativos. Segundo a entidade, funcionários dos bancos têm sido treinados para observar e identificar “pessoas suspeitas, que permanecem na área de atendimento ao público sem realizar qualquer serviço bancário, como forma de dificultar e desestimular a ação de olheiros”.

Bancos nunca foram multados por uso de celular em agências em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6d12c7392af38491ceeb414dcc751e2.jpg"><img class="wp-image-6856 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6d12c7392af38491ceeb414dcc751e2.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo" width="850" height="637" /></a> Faixa de pedestre em X no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (27/01/2015)

O número de atropelamentos com mortes causados por ônibus municipais na cidade de São Paulo caiu 48% (de 48 para 25 casos) entre janeiro e setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no quadro abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/atropelamentos_ônibus.jpg"><img class="alignnone wp-image-6855 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/atropelamentos_ônibus.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando/" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), esses números sinalizam a reversão dessa estatística em relação a 2014: o ano passado registrou um aumento de 31% nos atropelamentos fatais por ônibus ante 2013 (de 87 para 114 mortes).

Os dados do comparativo entre os períodos de janeiro a setembro contabilizam apenas os atropelamentos causados por ônibus municipais. Eles não abrangem eventuais acidentes fatais provocados por ônibus interestaduais, intermunicipais ou fretados (particulares).
<h2>Zona leste registrou 11 mortes entre janeiro e agosto</h2>
Onze dos 25 atropelamentos registrados entre janeiro e setembro deste ano ocorreram na zona leste, região mais populosa de São Paulo, com cerca de 4 milhões de habitantes.

Nessa região, foram registrados atropelamentos fatais tanto em extensas e movimentadas avenidas, como a Marechal Tito, na região do Itaim Paulista, quanto em vias menos movimentadas, como a rua dos Continentes, na Penha.

A zona sul de São Paulo, a maior da cidade em extensão, registrou nove mortes.

A região central contabilizou quatro casos e a zona oeste, apenas um. (Veja onde ocorreu cada um dos acidentes registrados neste ano no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg"><img class="alignnone wp-image-6640 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo" width="561" height="654" /></a>
<h2>Cidade registra um acidente com ônibus a cada 52 minutos</h2>
A cidade de São Paulo registrou 7.616 acidentes com ônibus municipais entre janeiro e setembro deste ano. Isso representa uma média de 857 casos a cada mês (ou uma batida a cada 52 minutos).

De acordo com as informações disponibilizadas pela SPTrans, entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano, os ônibus com ônibus municipais na capital paulista registraram uma queda de 11%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Queremos reduzir ainda mais o número de acidentes, diz SPTrans</h2>
A SPTrans disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "toma medidas de gerenciamento, fiscalização e treinamento, no sentido de reduzir ainda mais o número de ocorrências envolvendo ônibus na cidade". "Vale destacar que os números correspondem a acidentes causados não apenas pelos motoristas dos coletivos, mas também por outros veículos como motocicletas e veículos de passeio."
<p class="wordsection1">Quando é informada de um acidente com vítimas envolvendo ônibus sistema de transporte público, a SPTrans afirma que "aciona a equipe do Programa de Redução de Acidentes em Transportes (Prat), que comparece ao local da ocorrência para realizar um primeiro levantamento e preencher um relatório preliminar". "Quando possível, são colhidos depoimentos de envolvidos e de eventuais testemunhas, tiradas fotos e providenciado um croqui do local."</p>
<p class="wordsection1">"Os profissionais são treinados em curso de acidentes de trânsito ministrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública junto ao Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica em São Paulo. A documentação é enviada à área de Apoio Técnico da SPTrans, que monta um processo, anexando cópias da ocorrência registrada na Central de Operações e Boletim de Ocorrência policial. Todo este material segue para um grupo executivo do Prat que avaliará o comportamento do motorista do ônibus."</p>
<p class="wordsection1">A empresa informou que "também colabora com o trabalho das autoridades policiais naquilo que é solicitada e aguarda o laudo da perícia do IC, que verifica as causas dos acidentes com ônibus em São Paulo". "Caso seja comprovado que não dirigia defensivamente, o motorista é afastado preventivamente da operação e bloqueado no Cadastro de Operadores. Ele só poderá voltar a conduzir um ônibus novamente depois de apresentar comprovante de reciclagem no curso de Direção Defensiva, atestado de sanidade física e mental e exame psicotécnico, sendo que todos os documentos devem ter data posterior ao acidente."</p>