descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1fcdfed9a388c878fc995ee0beec5b4c.jpg"><img class="wp-image-6805 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1fcdfed9a388c878fc995ee0beec5b4c.jpg" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="850" height="480" /></a> A presidente da República, Dilma Rousseff, participa de entrega de unidades por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Brasília. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (29/10/2015)

O repasse do governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/presidencia/presidenta/perfil/presidenta-dilma-rousseff" target="_blank">Dilma Rousseff (PT)</a></span> para contratações de novas unidades de moradia popular por meio do programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> despencou de R$ 5,5 bilhões para R$ R$ 431 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que, no período, a contenção de investimento no projeto _uma das principais vitrines dos governos Dilma_ chegou aos R$ 5,069 bilhões em oito meses de segundo mandato da petista à frente do Palácio do Planalto.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/correção.jpg"><img class="alignnone wp-image-6820 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/correção.jpg" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="656" height="394" /></a>

Esses números se referem às contratações de unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.

O período de retração nos investimentos coincide com a gestão do ex-prefeito de São Paulo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.brasil.gov.br/governo/2015/01/gilberto-kassab-assume-ministerio-das-cidades" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span> à frente da pasta.

Em janeiro deste ano, Kassab substituiu Gilberto Occhi, do PP, no cargo.
<h2>Em São Paulo, contingenciamento foi de R$ 683 milhões</h2>
Quanto às contratações de novas unidades no Estado de São Paulo, o corte confirma a queda brusca verificada em todo o país: o recuo foi de R$ 687 milhões para R$ 3,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

A contratação é o processo por meio do qual o governo destina uma verba para a construção de unidades de moradia popular.

Por se basearem em contratações feitas em anos anteriores, portanto, em um período anterior ao início do ajuste nas contas públicas adotado pelo governo federal, as entregas de unidades este ano têm registrado alta na comparação com 2014.

No Estado de São Paulo, a quantidade de unidades entregues a famílias com renda de até R$ 1.600,00 que estavam na fila da habitação saltou de 14.986 para 35.844 (veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82b7e4f3468679d11450e5b9792ea602.png"><img class="alignnone wp-image-6809 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82b7e4f3468679d11450e5b9792ea602.png" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="637" height="375" /></a>
<h2>Programa sofrerá corte em 2016</h2>
O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu em setembro que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1678947-diante-da-crise-governo-admite-corte-no-minha-casa-minha-vida.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Berzoini disse que programas “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Programa já beneficiou 9 milhões de pessoas, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades diz por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a queda nas contratações se deveu “às restrições orçamentária e financeira estabelecidas no país em 2015, alinhadas com a gestão de recursos conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional e consoante com a desaceleração econômica experimentada no país”.

Por esse motivo, afirma a pasta, neste ano, “a continuidade do programa limitou-se à contratação nas faixas 2 e 3, praticamente não havendo contratação de novas unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00 nesse ano, com exceção de algumas unidades nas modalidades rural e entidades”. “Portanto, não há que se comparar a quantidade de contratações nesse ano com os anteriores.”

De acordo com o ministério, “desde 2009, o governo federal já investiu mais de R$ 276 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida para a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais”. “Desse total, foram entregues mais de 2,3 milhões de moradias beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas. Todos os estados do Brasil foram beneficiados com a entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida.”

“Para a Fase 3, que vai começar em 2016, haverá a contratação de mais de 500 unidades e, ao final dessa fase, serão quase 28 milhões de beneficiados ou cerca de 15% da população. A meta é contratar 3 milhões de unidades até 2020.”

O Ministério das Cidades informou ainda que, “independentemente das restrições orçamentárias vivenciadas em 2015, a expectativa já era de que as contratações nesse ano fossem menores que no ano passado, por ser um ano de transição”. “Em 2011, ano de lançamento da segunda etapa do programa, no estado de São Paulo, por exemplo, as contratações para famílias com renda até R$ 1.600,00 se efetivaram apenas em outubro e representaram apenas 40% das contratações de 2010.”

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Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/linha1.jpg"><img class="wp-image-4973 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e93c81011131c8d83bd69ae5e12ea2c.jpg" alt="20 linhas com mais reclamações de passageiros em São Paulo" width="960" height="470" /></a> Ônibus da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), na avenida Paulista (região central de SP). Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Dezesseis das 20 linhas de municipais de São Paulo com mais reclamações de passageiros feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> entre julho e agosto são utilizadas como meios de interligação entre bairros e linhas de metrô da cidade de São Paulo.

Várias dessas linhas, como a campeã de reclamações, a 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão, com 33 queixas no período, e a 917H/H (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), sexta colocada do ranking, com 29 reclamações, têm uma linha de metrô como ponto de partida ou final de seu itinerário.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da SPTrans obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f1fc83ba82a3c43294d03bba3af3072.jpg"><img class="alignnone wp-image-6802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f1fc83ba82a3c43294d03bba3af3072.jpg" alt="20 linhas de ônibus com mais reclamações de passageiros em São Paulo" width="655" height="496" /></a>
<h2>Oito das 20 piores linhas circulam na zona leste da cidade</h2>
Oito das 20 linhas com mais reclamações no segundo trimestre passam por bairros da zona leste da capital paulista, segundo a SPTrans.

Outras oito linhas circulam pela zona oeste da capital paulista.

Uma característica das linhas que figuram nesse ranking é o fato de percorrerem itinerários longos, que incluem avenidas frequentemente congestionadas durante os horários de pico.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Número de reclamações tem caído, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que está desenvolvendo ações junto às concessionárias e permissionárias do sistema desde 2013 para oferecer melhor qualidade aos serviços prestados priorizando eficiência, rapidez, conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.

De acordo com a empresa, durante o ano de 2013, foram registradas 15% a menos de reclamações em relação a 2012. Em 2014, houve uma queda de 43,8%, nesse indicador, na comparação com o ano anterior.

Segundo a SPTrans, “as reclamações passam pelo programa de Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ)”. “Trata-se de um processo de medição de desempenho que recorre às reclamações registradas pelos usuários como ferramenta para identificar formas de melhorar o serviço prestado na cidade de São Paulo em cada uma das linhas do sistema.”

São realizadas reuniões e ações conjuntas com os representantes das empresas operadoras buscando o envolvimento da alta administração e do corpo gerencial nas questões relativas à Gestão Operacional pela Qualidade. Nessas ocasiões determina-se a correção imediata de qualquer falha ou ineficiência no cumprimento dos serviços prestados.

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20 linhas de ônibus com mais reclamações de passageiros em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/linha_974J.jpg"><img class="size-large wp-image-6772" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4a9564e79955bd6b656d7a2add4877b4.jpg" alt="Pior linha de ônibus de São Paulo se mantém líder de reclamações" width="960" height="540" /></a> Ônibus da linha 974J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), em ponto inicial de seu itinerário, na zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Alvo de 33 reclamações feitas por passageiros entre julho e agosto deste ano, a linha 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão) manteve-se no posto de líder de queixas entre os usuários de ônibus municipais na cidade de São Paulo.

Se liderou com folga o ranking no primeiro semestre deste ano (com 75 queixas contra 54 da segunda colocada), agora, ela divide o posto com a linha 2290/10 (Terminal São Mateus/Terminal Parque Dom Pedro 2º).

Dia sim, dia não uma queixa é feita contra o serviço realizado por alguma dessas linhas.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a> </span>obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Uma linha da zona norte, a 9032/10 (Jardim Damasceno/Terminal Vila Nova Cachoeirinha), aparece na terceira colocação do ranking das dez linhas com maiores quantidades de reclamações registradas entre julho e agosto. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/481e11b27243d468673b84e7a0b83446.png"><img class="alignnone size-full wp-image-6774" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/481e11b27243d468673b84e7a0b83446.png" alt="Pior linha de ônibus de São Paulo se mantém líder de reclamações" width="655" height="286" /></a>
<h2>5 linhas de ônibus entram pela primeira vez em ranking</h2>
Dentre as alterações no ranking das dez linhas com mais reclamações na capital, chama a atenção o fato de que cinco delas não figuravam entre as mais mal avaliadas pelos passageiros durante o primeiro semestre deste ano.

Duas delas _a 516N/10 (Jardim Miriam/Praça Dom Gastão) e a 6913/10 (Terminal Varginha/Terminal Bandeira)_ foram a quarta e quinta linhas com mais reclamações, respectivamente, no segundo semestre.

Quarta colocada no ranking do primeiro mestre, com 48 reclamações, a linha 702C/10 (Jardim Bonfiglioli/Metrô Belém) foi uma das cinco linhas que saíram do ranking na contabilização de queixas feitas entre julho e agosto.
<h2>Metade das piores linhas circulam na zona leste da cidade</h2>
Cinco das dez linhas com mais reclamações no segundo trimestre passam por bairros da zona leste da capital paulista, segundo a SPTrans.

Oito dessas linhas passam por estações de metrô. Outra característica delas é o fato de percorrerem itinerários longos, que incluem avenidas frequentemente congestionadas durante os horários de pico.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Número de reclamações tem caído, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que está desenvolvendo ações junto às concessionárias e permissionárias do sistema desde 2013 para oferecer melhor qualidade aos serviços prestados priorizando eficiência, rapidez, conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.

De acordo com a empresa, durante o ano de 2013, foram registradas 15% a menos de reclamações em relação a 2012. Em 2014, houve uma queda de 43,8%, nesse indicador, na comparação com o ano anterior.

Segundo a SPTrans, “as reclamações passam pelo programa de Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ)”. “Trata-se de um processo de medição de desempenho que recorre às reclamações registradas pelos usuários como ferramenta para identificar formas de melhorar o serviço prestado na cidade de São Paulo em cada uma das linhas do sistema.”

Com relação à linha 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), a empresa disse que ela opera nos dias úteis com 8 veículos comuns e 19 articulados, todos com acesso a pessoas com deficiência ou baixa mobilidade física. “Ela vem apresentando queda no número de reclamações a cada mês. Entre janeiro e setembro de 2014, foram registradas 206 reclamações, enquanto em 2015, no mesmo período, foram 176 queixas.”

São realizadas reuniões e ações conjuntas com os representantes das empresas operadoras buscando o envolvimento da alta administração e do corpo gerencial nas questões relativas à Gestão Operacional pela Qualidade. Nessas ocasiões determina-se a correção imediata de qualquer falha ou ineficiência no cumprimento dos serviços prestados.

Pior linha de ônibus de São Paulo se mantém líder de reclamações

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/94b8095da173f722e85c9fc5a86eca35.jpg"><img class="size-full wp-image-6764" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/94b8095da173f722e85c9fc5a86eca35.jpg" alt="Confira o índice de áreas verdes de cada bairro de São Paulo" width="850" height="638" /></a> Vista área do parque Ibirapuera, localizado na área da Subprefeitura da Vila Mariana, uma das mais arborizadas do centro expandido de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (21/08/2015)

Pinheiros e Lapa, na zona oeste, e Vila Mariana, na zona sul, são os três distritos com os mais altos índices de áreas verdes em todo o centro expandido da cidade de São Paulo.

Pinheiros possui 6,1 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal; Lapa e Vila Mariana contam com 5,7 milhões e 3,4 milhões de metros quadrados em áreas verdes, respectivamente.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/" target="_blank">Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span>, a maior parte das árvores da cidade está concentrada em distritos dos extremos sul e noroeste da capital paulista, como Parelheiros e Perus. (Veja no infográfico abaixo o índice de áreas verdes na área de cada subprefeitura paulistana.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/áreas-verdes.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6768" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/áreas-verdes.jpg" alt="Saiba qual é o índice de áreas verdes de cada bairro de São Paulo" width="672" height="892" /></a>
<h2>Parelheiros concentra 49% da cobertura vegetal da capital paulista</h2>
Com 305,5 milhões de metros quadrados em áreas verdes, o distrito de Parelheiros, no extremo da zona sul, abriga 48% dos 615,5 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal existentes em toda a capital paulista.

Para se ter uma ideia da dimensão desse número em relação a outros distritos paulistanos, a área da Subprefeitura da Capela do Socorro, a segunda com maior extensão de áreas verdes na cidade, possui 57,3 milhões de metros quadrados de áreas verdes.

Em outro comparativo, pode-se dizer que, em matéria de índice de arborização, Parelheiros representa a soma de 50 distritos de Pinheiros.
<h2>Falta de verde faz prefeitura plantar árvores no asfalto</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_no_asfalto.jpg"><img class="size-full wp-image-5967" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_no_asfalto.jpg" alt="10 regiões menos arborizadas da cidade de São Paulo" width="850" height="566" /></a> Árvores plantadas pela prefeitura no meio da avenida Patrocínio Paulista, na Vila Matilde, zona leste de São Paulo, em março deste ano. Foto: Fabio Arantes/SECOM/PMSP (12/03/2015)

Em março deste ano, a gestão Fernando Haddad lançou mão de uma polêmica estratégia para ampliar o plantio de árvores na cidade. Trata-se do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5414#ad-image-0" target="_blank">projeto Árvores no Asfalto</a></span>, por meio do qual a prefeitura plantou 70 mudas entre as duas mãos de circulação de veículos e em ilhas.

“Nós estamos desenvolvendo novas metodologias de plantio, levando em consideração as características da cidade: as calçadas são estreitas, então a árvore ocupa um espaço precioso na calçada, necessário para o cadeirante ou para a pessoa com deficiência, e a fiação, com o que as árvores convivem mal”, afirmou Haddad, à época do lançamento do projeto.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.

Saiba qual é o índice de áreas verdes de cada bairro de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b71ceb1a52532be04795b0d0a76de21.jpg"><img class="size-full wp-image-6755" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b71ceb1a52532be04795b0d0a76de21.jpg" alt="Reclamações contra Sabesp no Procon batem recorde" width="850" height="567" /></a> Sabesp registra a maior quantidade de reclamações no Procon para o período de janeiro a setembro desde 2013. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

O número de queixas contra os serviços prestados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/" target="_blank">Procon-SP</a></span> entre janeiro e setembro deste ano foi o maior para este período desde 2013.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, em 2015, foram feitas 1.156 reclamações contra a empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB); nos mesmos períodos de 2013 e do ano seguinte, a estatal havia sido alvo de 1.002 e 1.018 queixas, respectivamente.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Procon-SP obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Segundo as informações disponibilizadas pelo Procon, esses números representam o total de CIPs (Cartas de Informações Preliminares) registradas contra a Sabesp em cada período. Não há informação sobre o motivo de cada uma dessas queixas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-procon.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6759" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-procon.jpg" alt="Reclamações contra a Sabesp no Procon batem recorde" width="624" height="375" /></a>

Entre 2014 e este ano, o número de reclamações cresceu 13%.
<h2>Empresa tem acesso a reclamações por meio de sistema compartilhado</h2>
Um sistema eletrônico de compartilhamento permite à Sabesp verificar o teor das reclamações que consumidores fazem contra ela junto ao Procon.

De acordo com a empresa de saneamento, caso a falha apontada tenha de ser resolvida por ela, uma solução para o problema é enviada em até 10 dias. “Caso o Procon acate a resposta enviada, o caso é encerrado. Caso contrário, é agendada uma audiência de conciliação”, diz a Sabesp.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>94% das reclamações são solucionadas, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não consta, pelo 5º ano consecutivo, na lista das 50 empresas com mais reclamações do Procon”. “Além disso, a companhia tem o melhor índice de solução de demandas naquele órgão, com 94,15% de acordos realizados até hoje, 20/10/2015. Entre as cinco empresas prestadoras de serviços essenciais mais reclamadas, a Sabesp também ficou fora do ranking.”

“Quanto ao aumento no número de reclamações em 2015 na comparação com o mesmo período de 2014, é preciso levar em conta que, no ano passado, não era cobrada a tarifa de contingência (ônus) e o programa de bônus, ao contrário de 2015, não foi aplicado de forma integral – começou em fevereiro de 2014 apenas nas áreas atendidas pelo Sistema Cantareira, sendo expandida para toda a Região Metropolitana de SP nos meses seguintes.”

De acordo com a Sabesp, “a maior complexidade na emissão das faturas com as políticas de bônus e ônus, essenciais no combate à crise hídrica, naturalmente motivou contestações e pedidos de esclarecimentos enviados à empresa e ao Procon-SP”.

Reclamações contra a Sabesp no Procon batem recorde

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8910ffe6e38dbe00c680d228ebc8f88f.jpg"><img class="size-full wp-image-6744" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8910ffe6e38dbe00c680d228ebc8f88f.jpg" alt="GCM multa 26 motoristas por levar crianças fora da cadeirinha" width="850" height="638" /></a> Cadeirinha de veículo intacta após acidente em rodovia na região de Botucatu, no interior de São Paulo, em setembro. Foto: Polícia Rodoviária (15/09/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/guarda_civil/" target="_blank">Guarda Civil Metropolitana de São Paulo</a></span> multou 975 motoristas por transportar crianças de até sete anos e meio fora da cadeirinha entre janeiro e setembro deste ano. Esse número representa uma média de 26 multas aplicadas a cada semana.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/" target="_blank">SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esse número não abrange as autuações feitas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> e pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span> na capital paulista.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;">Fernando Haddad (PT)</span>, no período, 131 condutores foram multados pela GCM por transportar crianças em motocicletas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ef90a1925258bfd2c72840b10810da98.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6749" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ef90a1925258bfd2c72840b10810da98.jpg" alt="GCM multa 26 motoristas por levar criança fora da cadeirinha" width="668" height="395" /></a>
<h2>72 motoristas são multados por dia por não usar cinto de segurança</h2>
Não é só em relação à segurança das crianças que motoristas têm demonstrado desatenção na capital paulista.

Entre janeiro e setembro, a GCM autuou 18.593 multas a motoristas por causa da não utilização do cinto de segurança. Isso representa uma média de 72 multas aplicadas a cada dia.

Outras 1.412 autuações (6 por dia, em média) se deram após flagrantes de passageiros sem o cinto de segurança. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/autuações-cinto-seg.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6750" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/autuações-cinto-seg.jpg" alt="GCM multa 26 motoristas por levar criança fora da cadeirinha" width="624" height="375" /></a>
<h2>Em nove meses, GCM aplicou 135 mil multas</h2>
A GCM aplicou 135.597 multas de trânsito entre 16 de janeiro e 30 de setembro. Esse número representa uma média de 572 autuações realizadas por dia.

Um dado que chama a atenção nessas autuações é o fato de parte das multas mais aplicadas pelos guardas-civis corresponder a infrações graves, como avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão de direção e estacionar na calçada.

Nesse período, a infração com maior número de autuações realizadas pela corporação foi falar ao celular ao dirigir, com 25.330 casos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

GCM multa 26 motoristas por semana por levar criança fora da cadeirinha

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/prisões.jpg"><img class="size-full wp-image-6728" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/prisões.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Prisões por embriaguez ao volante na cidade de São Paulo aumentaram 342% neste ano. Foto: Marcos Santos/USP Imagens (19/10/2015)

O número de motoristas presos na cidade de São Paulo sob a suspeita de embriaguez ao volante entre janeiro e setembro deste ano mais do que triplicou em relação ao mesmo período de 2014.

Em um ano, as prisões de motoristas embriagados realizadas pelo CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span>, saltaram de 55 para 243. Isso representa uma alta de 342%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e095f805340ac859ce9c60f539f1df6c.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6729" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e095f805340ac859ce9c60f539f1df6c.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo" width="719" height="375" /></a>

Esses números abrangem apenas os casos em que o motorista foi flagrado dirigindo de forma anormal, como trafegando em zigue-zague, por exemplo, e nos quais o seu estado de embriaguez foi atestado pela polícia por meio do teste do bafômetro ou do exame de sangue, feito por médico (perito) do IML (Instituto Médico Legal), da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacientifica.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Científica</a></span>.

Para que haja o crime de embriaguez ao volante, é necessário que o teste do bafômetro aponte um índice igual ou superior a 0,34 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar expelido). No exame de sangue, o índice tem de ser igual ou superior a 6 dg/L (seis decigramas por litro de sangue).

Quando isso ocorre, o motorista é preso em flagrante com base no art. 306 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">CTB (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>. Ele prevê uma pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Dado o fato de a pena máxima desse crime ser inferior a quatro anos, o próprio delegado pode estipular uma fiança para que o suspeito, após o pagamento, responda à acusação em liberdade.
<h2>20 motoristas são multados por dia por dirigir após beber em São Paulo</h2>
Entre janeiro e setembro deste ano, na capital paulista, o CPTran multou 5.432 motoristas que foram flagrados dirigindo após terem ingerido bebida alcoólica. Isso representa uma média de 20 flagrantes por dia.

No mesmo período de 2014, houve 5.303 autuações na cidade (2% a menos do que neste ano). (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e7b563d9f38a8ef3c2ef573fac15fae.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6730" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e7b563d9f38a8ef3c2ef573fac15fae.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

A multa por dirigir após ingerir bebida alcoólica está prevista no art. 165 do CTB e independe de prova técnica, produzida por testes como o do bafômetro, por exemplo. O testemunho do policial, com base em sinais como a verificação de odor de álcool no hálito ou vermelhidão dos olhos, é o suficiente para que ela seja aplicada.

Para que a multa seja aplicada, também não é necessário que o motorista esteja dirigindo de forma anormal, como ocorre com o crime de embriaguez ao volante.

O valor da multa é de R$ 1.915,40.

O motorista preso pelo crime de embriaguez ao volante também é obrigado a pagar essa multa.
<h2>Três doses de uísque já podem configurar crime de trânsito</h2>
O índice de álcool por litro de ar expelido no bafômetro depende de diversos fatores, como o sexo, o peso ou até mesmo o organismo do motorista, segundo especialistas.

De acordo com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.dprf.gov.br/PortalInternet/leiSeca.faces#faq7" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span>, cada dose de 40 mL de uísque ingerida por um homem de 70 kg representa 0,11 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Três doses dessa bebida (0,33 mg/L), portanto, seriam suficientes para que o motorista seja preso em flagrante em uma blitz.

Ainda segundo a PRF, uma lata de cerveja (340 mL) ou uma tulipa de chope ingerida por um homem de 70 kg representam, em média, a ingestão de 0,11 mg/L no bafômetro.
<h2>Impunidade explica alto número de flagrantes, avaliam especialistas</h2>
Apesar de divergirem quanto às medidas que, se implementadas, poderiam diminuir os casos de embriaguez ao volante no país, especialistas veem a impunidade como a principal causa do alto índice desse crime no Brasil.

Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP (Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/mauricio.januzzi?fref=ts" target="_blank">Maurício Januzzi</a></span>, a diminuição desses casos “só vai ocorrer quando houver aumento nas penas previstas para os crimes de trânsito”.

“Quando as pessoas ficarem presas após terem cometido esses crimes, os casos tendem a diminuir”, diz Januzzi.

Já o jurista <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), afirma que não é necessário mudar a legislação, mas sim aumentar do trabalho de fiscalização das polícias para que os crimes de trânsito diminuam.

“A Organização Mundial de Saúde avalia a legislação de trânsito brasileira como positiva. O que não existe no Brasil é a aplicação da lei, falta-nos a certeza do castigo. O que há aqui é a certeza da impunidade”, explica Gomes.
<h2>Aumento se deve a operações, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que “acredita que o aumento no número de flagrantes por embriaguez está relacionado ao planejamento das Operações Direção Segura, realizadas pelo CPTran, que previamente identifica os pontos com maior incidência de embriaguez e direciona com mais ênfase o policiamento para esses locais”.

Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/34381fa5b5a0a19e2a33b53bc49e445f.jpg"><img class="size-full wp-image-6716" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/34381fa5b5a0a19e2a33b53bc49e445f.jpg" alt="Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP" width="850" height="566"></a> Tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto do Estado de São Paulo. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014) Setecentos e sessenta presos que deixaram presídios paulistas em saídas temporárias com tornozeleiras eletrônicas não retornaram às unidades prisionais onde cumpriam pena entre 2013 e 2014. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sap.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</span></a> obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil"><span style="color:#0000ff;">Geraldo Alckmin (PSDB)</span></a>, entre 2013 e o ano seguinte, o número de presos com tornozeleiras que fugiram aumentou 13% (de 356 para 404). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/33af76e656a0130a93a087edd17c5f28.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6717" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/33af76e656a0130a93a087edd17c5f28.jpg" alt="Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP" width="624" height="375"></a></p><h2>R$ 19 milhões por ano são gastos com monitoramento</h2><p>Implantado no Estado de São Paulo em 2010, o monitoramento eletrônico de detentos só é utilizado no regime semiaberto. Entre 2010 e 2014, o custo desse sistema ao erário saltou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões, segundo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/estado-aumenta-em-41-gasto-com-tornozeleiras-eletronicas"><span style="color:#0000ff;">revelou reportagem do <i>Fiquem Sabendo</i> publicada no dia 29 de setembro</span></a>. Nas cinco saídas temporárias que ocorrem a cada ano _períodos próximos a feriadões nos quais os detentos ficam até sete dias fora da prisão_, há casos em que presos do semiaberto que trabalham dentro da unidade prisional usam o equipamento após receberem o benefício judicial.</p><h2>Número de presos com benefício registra queda</h2><p>Entre 2013 e 2014, o número de presos beneficiados com a saída temporária _ou seja, que usaram ou não tornozeleiras_ registrou uma oscilação negativa de 1,4%. Em números absolutos, a queda foi de 12.053 para 12.080 presos.</p><h2>Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg"><img class="size-full wp-image-6496" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg" alt="Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassam R$ 19 milhões" width="850" height="557"></a> O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015) A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro. O empreiteiro <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/mais-magro-e-com-tornozeleira-eletronica-pessoa-retoma-a-vida-3y7djw3yg0id65vk1ksv92v5n"><span style="color:#0000ff;">Ricardo Pessoa</span></a>, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/veja-como-funciona-tornozeleira-eletronica-usada-por-condenados.html"><span style="color:#0000ff;">reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo</span></a>.)</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12258.htm#art2"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.258/2010</span></a> alterou dispositivos do <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Código Penal</span></a> e da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei de Execução Penal</span></a>, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados “quando assim determinar o juiz da execução”. Essa mesma lei prevê ainda que “o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres”.</p><h2>Secretaria não se manifesta</h2><p>Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penintenciária não se manifestou.</p>

Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d99e17e3d6eba1de33b21efd71f7b53c.jpg"><img class="size-full wp-image-6701" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d99e17e3d6eba1de33b21efd71f7b53c.jpg" alt="Haddad diminui investimentos em saúde em 64% em 2015" width="850" height="567" /></a> O secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado da vice-prefeita, Nádia Campeão, e do prefeito Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/08/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span> diminuiu em 64% (de R$ 133,7 milhões para R$ 47,3 milhões) os investimentos na área de saúde pública na capital paulista entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período deste ano.

Quanto ao total de despesas realizado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> (que inclui gastos como o pagamento de servidores), a queda foi bem menor: de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,4 bilhões (- 3%) entre os primeiros semestres de cada ano.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/144c49a99f3ac9fd600418b2232338c1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6709" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/144c49a99f3ac9fd600418b2232338c1.jpg" alt="Investimento da gestão Haddad em saúde cai 64% em 2015" width="624" height="375" /></a>
<h2>Comando de secretaria é trocado por causa de eleição</h2>
Em agosto deste ano, o comando da Secretaria Municipal da Saúde foi trocado por causa das eleições municipais do ano que vem.

O petista <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/filippijr" target="_blank">José de Filippi Júnior</a></span> deixou a chefia da pasta para disputar a sucessão municipal em Diadema, no ABC, onde foi prefeito de 2001 a 2008.

Ele foi substituído pelo ex-ministro da Saúde <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/padilhando" target="_blank">Alexandre Padilha</a></span>, candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, em 2014, derrotado por Geraldo Alckmin.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/filippi.jpg"><img class="size-large wp-image-6704" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f09a52545f7e9c7932f144aa78ccd02.jpg" alt="Investimentos da gestão Haddad em saúde caem 64%" width="960" height="639" /></a> O ex-secretário da Saúde José de Filippi Júnior deixou o cargo para disputar a eleição para a Prefeitura de Diadema, no ano que vem. Foto: Fábio Arantes/Secom/PMSP (25/06/2015)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Orçamento segue ritmo de obras, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "não é viável realizar comparações orçamentárias em períodos semestrais, pois o orçamento é anual e os investimentos acontecem de acordo com o ritmo das obras".

"Informamos que em 2014 alguns ciclos de investimentos chegaram ao fim, portanto liquidações são tão altas quanto empenho, e que 2015 já foram iniciados vários investimentos, o que fica demonstrado pelo alto nível de empenho (de investimentos) até setembro, R$ 483 milhões. Isso provavelmente se refletirá nas liquidações de 2016 e 2017 à medida que as obras que foram iniciadas nesse segundo semestre serão concluídas ano que vem. Também em 2014, houve pagamento de R$ 40 milhões em desapropriações que não se repetiram em 2015."

De acordo com a pasta, os valores liquidados "caminham de acordo com a finalização dos processos". "Hoje, até junho de 2015, o valor liquidado de despesas totais é de R$ R$ 4.610.324.504,19 e o valor liquidado de despesas de capital chega a R$ 51.962.787,65. Em 2013, foi iniciada a obra da UPA Campo Limpo (em funcionamento), em 2014, a UPA Santa Catarina (em funcionamento) e em 2015, foram iniciadas obras para construção de 13 UPAs, 15 UBSs e 2 Hospitais."

Ainda segundo a secretaria, "é importante informar também que a prioridade de 2015, além de fazer projetos e preparar um novo ciclo de investimentos, foi migrar contratos para um modelo de gestão, com maior nível de qualidade e controle, o que se demonstra com o incremento de 3,4% nas despesas totais entre janeiro e setembro de 2015 comparando com mesmo período de 2014 (5,2% de incremento nas despesas correntes)".

Investimento da gestão Haddad em saúde cai 64% em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39ded0e72d569281d8f9196c512b6d3c.jpg"><img class="size-full wp-image-6681" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39ded0e72d569281d8f9196c512b6d3c.jpg" alt="Número de furtos e roubos de bicicleta explode em São Paulo" width="850" height="627" /></a> Ao lado de parte de seus secretários, o prefeito Fernando Haddad pedala em ciclovia da região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Analítica (21/09/2014)

Entre julho e agosto deste ano, criminosos furtaram 459 bicicletas e roubaram outras 96 na cidade de São Paulo. Somados esses dois crimes, esse período registrou uma média 277 bikes levadas por ladrões a cada mês.

Dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx" target="_blank">Polícia Civil</a></span> mostram que houve uma explosão de casos desde a inauguração da ciclovia da avenida Paulista, na região central de São Paulo, no fim de junho.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base nos registros criminais das 93 delegacias da capital paulista obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, entre janeiro de 2014 e junho de 2015, os 93 distritos policiais de São Paulo contabilizaram 550 furtos e 131 roubos de bicicleta. Isso representa uma média de 38 bikes levadas por ladrões a cada mês.

Tomando-se por base as médias mensais desses crimes, pode-se dizer que, nos últimos meses, os casos de furtos e roubos de bicicleta cresceram sete vezes em relação ao período de janeiro de 2014 a junho de 2015. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9960dc96ad22b566fb9c55e4d5cec387.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6683" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9960dc96ad22b566fb9c55e4d5cec387.jpg" alt="Número de furtos e roubos de bicicleas explode em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Pinheiros e Jardins lideram estatística</h2>
A disparada dos furtos e roubos de bikes é mais acentuada em alguns bairros da capital paulista.

Entre julho e agosto, o 14º DP (Pinheiros), responsável por registrar e investigar os crimes ocorridos em locais como Vila Madalena e Alto de Pinheiros, registrou 49 furtos de bicicletas. Esse número fez dessa região a campeã de casos dessa natureza no período.

Com 28 bikes furtadas entre julho e agosto, o 36º DP (Vila Mariana), na zona sul, ficou na segunda colocação.

Em seguida, aparece o 78º DP (Jardins), que cobre a área da avenida Paulista, com 24 furtos entre julho e agosto (Veja no infográfico abaixo os 20 distritos policiais da cidade com mais casos de furto de bicicleta registrados no período).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9a86c5a32bbf0929bcfd52e92170b5d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6684" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9a86c5a32bbf0929bcfd52e92170b5d.jpg" alt="Número de furtos e roubos de bicicletas explode em São Paulo" width="506" height="529" /></a>
<h2>Polícia se nega a informar dados que permitiriam comparativo</h2>
A reportagem solicitou à Polícia Civil, por meio da Lei de Acesso à Informação, que informasse o número de furtos e roubos de bicicletas nos períodos de janeiro a setembro de 2014 e de 2015.

A corporação se negou a informar os dados com base na seguinte justificativa: “Não podemos atender sua solicitação por não constar em nossos bancos de dados estatísticos informações detalhadas como foram solicitadas sobre este assunto (furto e roubo de bicicletas), e corroborando o entendimento da Ouvidoria do Estado descrita na Decisão OGE/LAI nº 273 de 05/08/2015, item 4, que diz ‘Oportuno consignar que a Lei de Acesso à informação visa à disponibilização de informações e dados já existentes e custodiados pela Administração pública, não sendo exigíveis dos órgãos públicos trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, para atendimento a pedido de informação, sendo suficiente a entrega das informações detidas no formato em que se encontrem’<em>”.</em>
<h2>Malha cicloviária paulistana já passa dos 350 km</h2>
Com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5899#ad-image-0" target="_blank">inauguração da ciclovia debaixo do Minhocão (Elevado Costa e Silva)</a></span>, no início de agosto, a malha cicloviária da cidade de São Paulo atingiu a marca de 356 km de extensão.

A meta da gestão Fernando Haddad é ultrapassar os 400 km até o fim de 2016 (término de seu atual mandato).

Bem recebida por especialistas em mobilidade urbana e por ciclistas, a expansão da malha cicloviária da capital paulista é aprovada por 80% dos paulistanos, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/datafolha-80-aprovam-ciclovias-em-sp-aumenta-popularidade-de-haddad.html" target="_blank">pesquisa Datafolha feita em setembro de 2014</a></span>.
<h2>Com ciclovias, bicicleta ficou mais visada pelos criminosos, diz secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os crimes patrimonais caíram 7,7% no período destacado pela reportagem. Com relação aos furtos e roubos de bicicletas, a pasta informou que as bicicletas se tornaram mais visadas pelos criminosos após o aumento da utilização desse meio de transporte na cidade.

Eis a íntegra da resposta enviada à reportagem: "A SSP informa que o trabalho integrado das polícias tem o combate aos crimes contra o patrimônio como uma de suas prioridades. Tanto que, no período citado pela reportagem, esse tipo de ocorrência caiu 7,7% na capital no período destacado pela reportagem. Nos bairros citados, a queda nos crimes contra o patrimônio foi ainda mais acentuada no período: 17,4% em Pinheiros; 14,5% na Vila Mariana; e 10,9% nos Jardins. A Polícia Civil identificou que muitos dos furtos de bicicletas ocorrem em condomínios e, por isso, passou a solicitar imagens de câmeras de segurança, quando existentes, para identificar as autorias. O aumento de utilização da bicicleta como meio de transporte, com a criação de ciclovias e ciclofaixas, tornou o objeto mais visado para criminosos. A PM já considera essas informações na elaboração dos planos de policiamento inteligentes, direcionado os programas de policiamento aos locais de maior incidência de crimes, como forma de inibir a conduta de criminosos. A criminalidade é dinâmica e a Polícia Militar ajusta as suas ações conforme o comportamento infracional do momento".

Número de furtos e roubos de bicicletas explode em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/feca4cd9989be6ab3072da401c845287.jpg"><img class="size-full wp-image-6659" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/feca4cd9989be6ab3072da401c845287.jpg" alt="Sabesp se nega a informar o quanto recebe com conta de água" width="850" height="584" /></a> O governador Geraldo Alckmin e o secretário dos Recursos Hídricos, Benedito Braga, participam de solenidade de entrega da obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (30/09/2015)

Após aumentar a tarifa de água e esgoto por duas vezes nos últimos meses, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> se nega a informar o quanto recebe mensalmente dos clientes atendidos por ela na cidade de São Paulo em troca da prestação desses serviços.

Em resposta a uma solicitação de informação feita pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>, a empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) disse que “não será possível disponibilizá-la em virtude do dever de sigilo imposto pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm" target="_blank">Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal nº 6.404/1976)</a></span>”.

A Sabesp alegou ainda que normas impostas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cvm.gov.br/" target="_blank">CVM (Comissão de Valores Mobiliários)</a></span>, às quais está submetida por ser uma sociedade de economia mista com capital aberto, também impedem a divulgação dessas informações. Segundo a empresa, "trata-se de informações comerciais e estratégicas não divulgadas publicamente".

A reportagem solicitou à Sabesp que informasse o valor mensal arrecadado a título de taxa de esgoto (um dos componentes da conta cobrada de seus clientes), de 2005 para cá.

Isso quer dizer que a empresa entende que normas de direito privado (a Lei das S.A. e as normas da CVM) devem prevalecer sobre uma Lei Federal que regula dispositivos constitucionais que garantem o direito fundamental de acesso a informações públicas (o inciso XXXIII do art. 5<u><sup>o</sup></u>, o inciso II do § 3<u><sup>o </sup></u>do art. 37 e o § 2<u><sup>o</sup></u> do art. 216 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>).

A solicitação foi feita à Sabesp no dia 10 de setembro. A empresa respondeu no dia 9 de outubro. Há um recurso interposto pela reportagem, junto à própria companhia, ainda pendente.
<h2>Decisão é diferente de sigilo temporário</h2>
Essa decisão da Sabesp difere dos casos de decretação de sigilo revelados nos últimos dias pela imprensa.

Neles, houve a imposição de sigilo em relação a documentos da própria Sabesp e de outros órgãos, como o Metrô e a Polícia Militar, por períodos de 15 a 25 anos.

Nesse caso, a Sabesp concluiu que os valores que arrecada com a cobrança da conta de água e esgoto nunca poderão ser revelados. Não se trata, portanto, de imposição de um sigilo temporário.
<h2>Arrecadação com tarifa não é passível de sigilo, afirma OAB</h2>
Para o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.oabsp.org.br/" target="_blank">OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil)</a></span>, Jorge Eluf, a Sabesp não deveria se negar a informar o quanto arrecada com a conta de água cobrada de seus clientes.

“Esses valores não são passíveis de sigilo. A Constituição Federal só prevê essa condição para situações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso”, afirma Eluf. “Enquanto sociedade de economia mista, controlada pelo Estado, a Sabesp não pode sonegar informações.”

De acordo com Eluf, a Lei de Acesso à Informação, por regular dispositivos da Constituição Federal, deve prevalecer em relação ao que dispõe normas de direito privado. “Estamos tratando de uma tarifa cobrada por um serviço público indispensável. A Lei de Acesso à Informação está acima dessas outras regras. O interesse público deve prevalecer”, explica.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei Federal nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Ela determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Essa mesma lei prevê, no inciso III do seu art. 25, que o "acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade" constitui um dos "princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos".

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <a href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Balanços trimestrais estão disponíveis em site, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que divulga em seu site trimestralmente os seus resultados financeiros.

No ícone Relação com Investidores, diz a empresa, "consta o volume faturado de água e esgoto por categoria de uso e região". "Também consta do site, a receita operacional destes dois serviços."

Esses resultados encontram-se disponíveis no endereço <span style="color: #0000ff;"><a class="link" style="color: #0000ff;" href="https://www.sabesp.com.br/investidores" target="_blank">www.sabesp.com.br/investidores</a></span>.

Sabesp se nega a informar o quanto arrecada com conta de água

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg"><img class="size-full wp-image-6647" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg" alt="Fapesp corta R$ 13 milhões em bolsas de mestrado e doutorado" width="850" height="567" /></a> O governador Gerado Alckmin participa de solenidade que marcou a nomeação de José Goldemberg para a presidência da Fapesp, em agosto. Foto: Gilberto Marques/A2img (08/09/2015)

O valor repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a></span> a pesquisadores, por meio de bolsas de mestrado e doutorado, recuou de R$ 137,4 milhões para R$ 124,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que R$ 12,8 milhões deixaram de ser investidos em pesquisa científica e tecnológica neste ano em relação a 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.
<h2>Redução de repasses é maior entre mestrandos</h2>
Entre janeiro e agosto deste ano, a Fapesp repassou R$ 24,1 milhões a mestrandos. Esse valor representa uma redução de 19% ante os R$ 29,9 milhões repassados no mesmo período de 2014.

Os doutorandos foram menos afetados pela redução de investimento adotada pela agência de fomento em 2015: a queda foi de 6% (de R$ 107,4 milhões para R$ 100,5 milhões), no mesmo comparativo. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d83cb92d200734fa7ed380828ffe99ba.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6652" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d83cb92d200734fa7ed380828ffe99ba.jpg" alt="Fapesp corta R$ 13 milhões em bolsas de mestrado e doutorado" width="687" height="412" /></a>
<h2>Agência de fomento é ligada à gestão Geraldo Alckmin</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a></span>.

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a></span> assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado "promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação".

O § 1º desse mesmo artigo diz que "a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação".
<h2>Redução nos repasses se deve à queda de arrecadação, diz Fapesp</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "a redução nos desembolsos se deve à queda de arrecadação no Brasil e no Estado de São Paulo". "A FAPESP é mantida pela transferência de 1% das receitas tributárias do Estado de São Paulo e, por isso, caso se mantenha a situação de retração econômica no país, o total desembolsado em 2015 para bolsas de mestrado e doutorado será menor do que o desembolsado em 2014. Isso não significa diminuição nos valores concedidos, mas critérios mais rígidos de seleção."

De acordo com a agência de fomento, o total desembolsado em 2015 para bolsas no exterior "tem aumentado em todas as modalidades (Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado), e por ser pago em moeda estrangeira, será maior do que o total desembolsado em 2014".