O governador Gerado Alckmin participa de solenidade que marcou a nomeação de José Goldemberg para a presidência da Fapesp, em agosto. Foto: Gilberto Marques/A2img (08/09/2015) O valor repassado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) a pesquisadores, por meio de bolsas de mestrado e doutorado, recuou de R$ 553,1 para R$ 521,2 milhões entre 2014 e o ano passado. Isso quer dizer que R$ 31,9 milhões deixaram de ser investidos em pesquisa científica e tecnológica neste ano na comparação com 2014. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses informações se referem aos repasses feitos pela Fapesp nos períodos de janeiro e novembro de cada ano; no caso do CNPq, os dados representam o dinheiro repassado aos bolsistas no comparativo entre janeiro e outubro de 2014 e 2015. O corte na Fapesp foi de R$ 22,7 milhões; no CNPq, a queda no repasse foi de 9,2 milhões.

Agência de fomento é ligada à gestão Geraldo Alckmin

Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto. Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP José Goldemberg assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin. Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006). Ele substituiu Celso Lafer, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Agência de fomento é ligada ao governo Dilma Rousseff

Criado em 1951, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é uma agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do governo Dilma Rousseff (PT). A nomeação dos presidentes de seu conselho deliberativo é feita pelo titular da pasta da Ciência e Tecnologia. O atual presidente desse conselho é o bioquímico Herman Chaimovich, membro do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) e ex-coordenador do programa Cepids (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Ele foi nomeado por Aldo Rebelo, que no início deste mês assumiu o Ministério da Defesa. Rebelo foi substituído pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), aliado de Eduardo Cunha, que se tornou conhecido ao ser chamado de “pau mandado” do presidente da Câmara dos Deputados pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais delatores dos processos vinculados à Operação Lava Jato.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

Redução nos repasses se deve à queda de arrecadação, diz Fapesp

A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a queda nos repasses aos bolsistas se deve à queda na arrecadação de tributos no Brasil e no Estado de São Paulo. Leia a íntegra do comunicado enviado pelo órgão à reportagem: “A redução nos desembolsos se deve à queda de arrecadação no Brasil e no Estado de São Paulo. A FAPESP é mantida pela transferência de 1% das receitas tributárias do Estado de São Paulo e, por isso, o total desembolsado em 2015 para bolsas de mestrado e doutorado será menor do que o desembolsado em 2014. Já o total desembolsado em 2015 para bolsas no exterior tem aumentado em todas as modalidades (iniciação científica, mestrado, doutorado, doutorado direto e pós-doutorado), e por ser pago em moeda estrangeira, será maior do que o total desembolsado em 2014.” * Os dados que serviram de base para esta reportagem foram divulgados em um texto publicado pelo Fique Sabendo nos dias 15 de outubro e 22 de dezembro, que ficaram entre os dez mais lidos do site em 2015. Até o dia 9 de janeiro de 2016, o Fiquem Sabendo publicará, diariamente, os dados que mais chamaram a atenções dos nossos leitores desde que o portal entrou no ar, em 26 de maio de 2015.