descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Lei de Acesso à Informação, o guia prático

Como a Lei de Acesso à Informação se tornou a grande aliada dos jornalistas na apuração de histórias que muitos preferiam que jamais fossem publicadas
Aos 12 anos, Gabriel Langkamer tinha sua vida nas mãos das Forças Armadas. Em Brasília, onde estava internado, o menino aguardava por um coração. <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/falta-de-aviao-da-fab-impede-transplante-de-coracao-em-crianca-18443752">Em meio às preocupações, uma boa notícia: havia um órgão em Minas Gerais</a>. Todas as condições eram favoráveis ao transplante. Mas a Força Aérea Brasileira (FAB) se recusou a buscar o órgão saudável e <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/morre-menino-que-deixou-de-receber-um-coracao-por-falta-de-transporte-18492821">Gabriel morreu 14 dias depois</a>. Repórter do jornal O Globo, Vinicius Sassine acompanhava o caso e, respaldado pelo editor, foi mais fundo na investigação. 

Durante a apuração, o repórter havia escutado que a história de Gabriel não era isolada. Entretanto, os detalhes dos outros casos e os dados das recusas de transporte de órgãos pela FAB estavam sob sigilo. Nesse momento, a <a href="https://abraji.org.br/publicacoes/lei-de-acesso-a-informacoes-publicas-o-que-voce-precisa-saber">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) foi um salvo-conduto no campo de batalha da transparência entre governo e sociedade.

[caption id="attachment_10424" align="aligncenter" width="787"]<img class=" wp-image-10424" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f8a1594404ef8ea53f730d02a55e07f8.jpg" alt="Premio Rei da Espanha " width="787" height="473" /> Com a série de reportagens, o jornalista Vinicius Sassine ganhou o prêmio Rei da Espanha, o Prêmio Roche de Jornalismo em Saúde e influenciou um decreto que continua a salvar vidas até hoje. Foto: Angel Diaz/Agência EFE

Com o pedido da LAI, Vinícius cruzou as informações dos órgãos recusados com as das viagens feitas por parlamentares e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) —  dados já públicos graças à mesma lei. Descobriu o furo jornalístico. <a href="https://assinatura.oglobo.globo.com/VitrineDigital.aspx?campanha=nao&amp;modalGloboMais=ligado&amp;url_retorno=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Fbrasil%2Fsistema-de-transplantes-no-brasil-sofre-com-falta-de-transporte-aereo-19444859">Entre 2013 e 2015, a cada cinco autoridades transportadas de carona pela FAB, um órgão fora desperdiçado.</a> No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente Michel Temer, então interino, editou um d<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/governo-anuncia-que-fab-tera-aviao-exclusivo-para-transporte-de-orgaos-19451248">ecreto obrigando a FAB a disponibilizar uma aeronave exclusiva para o transporte de órgãos</a>. O assunto se estenderia ainda pela <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/reportagem-do-globo-vence-premio-rei-da-espanha-de-jornalismo-20817144">série especial </a>Saúde em Segundo Plano, que acabou vencendo em maio o Prêmio Rei da Espanha de Jornalismo na categoria Imprensa.

O jornalista Fernando Rodrigues, diretor de redação do site Poder 360 e responsável pela<a href="https://www.poder360.com.br/panama-papers/maior-investigacao-sobre-paraisos-fiscais-panama-papers-completa-2-anos/"> publicação do Panama Papers no Brasil</a>, foi um dos que batalharam pela importação do <a href="https://ed.gov/policy/gen/leg/foia/foiatoc.html">conceito legal de transparência dos Estados Unidos</a>. Por muito tempo correspondente internacional da Folha de S. Paulo, Rodrigues trabalhava de perto com a Lei de Acesso americana e percebeu seu valor para a sociedade e para a democracia. Em 2003, junto da <a href="https://www.abraji.org.br/acesso-a-informacao">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji), <a href="https://www.transparencia.org.br/quem-somos#missao">Transparência Brasil</a>, <a href="https://artigo19.org/acesso/">Artigo 19</a> e outras entidades, conseguiu criar o <a href="https://informacaopublica.org.br/?page_id=2">Fórum de Direito ao Acesso a Informações Públicas</a> para pressionar a fundamentação e aprovação de uma lei de acesso nacional.

A cada dia, mais jornalistas se apropriam da LAI nas apurações e como fonte inesgotável de matérias. Entre maio de 2012, quando a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei 12.527/2012</a> foi sancionada por Dilma Rousseff, e abril de 2017,<a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/paulista-se-vale-da-lei-de-acesso-a-informacao-cada-vez-mais-4/"> já foram realizados mais de 158 mil pedidos</a>. “Desde a Constituição de 1988, você pode fazer qualquer questionamento ao governo. O problema é que, sem a LAI, não existia uma forma de obrigar o governo a cumprir prazos e a própria lei”, explica o jornalista <a href="https://fiquemsabendo.com.br/author/leoarcoverde/">Léo Arcoverde</a>. Em 2015, ele largou seu emprego na Folha de S. Paulo para lançar o <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/">site Fiquem Sabendo</a>, cuja proposta é produzir uma reportagem por dia usando dados obtidos por meio da lei de acesso.

[caption id="attachment_10422" align="aligncenter" width="687"]<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/08/Léo-Arcoverde-Jornalista-Fiquem-Sabendo.jpg"><img class="wp-image-10422 " src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/08/Léo-Arcoverde-Jornalista-Fiquem-Sabendo.jpg" alt="Léo Arcoverde, editor-chefe do site de jornalismo de dados independente Fiquem Sabendo" width="687" height="687" /></a> O jornalista Léo Arcoverde, fundador e editor-chefe do Fiquem Sabendo já fez mais de 1.000 pedidos usando a Lei de Acesso à Informação.

Enquanto ainda era repórter da Folha, Arcoverde acompanhou a crise hídrica que atingiu São Paulo durante 2014 e 2015. Ele suspeitava que o Estado passava por uma grave crise de escassez de água e, em parte, era causada por decisões tomadas pelo governo de Geraldo Alckmin, que negava sistematicamente as acusações. Todo mundo sabia, mas ninguém tinha como confirmar. Arcoverde fez o pedido, esperou os dados “amadurecerem” e publicou uma reportagem simples: <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/10-regioes-de-sp-registram-mais-casos-de-falta-de-agua-que-em-2014/">uma tabela com os dez bairros com mais casos de falta d’água</a>. “O pessoal pirou porque ninguém tinha os dados e de repente tinha por bairro”, conta. 

Com a insistência, o jornalista quebrou a “barreira da lentidão”. Fazendo pedidos diários, até pelo celular no metrô, já conseguiu material para mais de 480 reportagens. Por meio de histórias curtas e frequentes, ele expõe dados que posteriormente podem ser retrabalhados por outros comunicadores. “Acredito muito mais em fazer uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br">plataforma de transparência</a> do que uma agência de notícias para competir com outros veículos”, explica Arcoverde. Por isso, cede parte das respostas recebidas para o <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da ONG Transparência Brasil e da Abraji, que reúne milhares de pedidos e respostas obtidas via LAI. 

Em certas ocasiões, foi necessário que os jornalistas denunciassem a falta de transparência dos governantes em relação a informações que deveriam ser disponibilizadas ativamente, independente de quaisquer requisições públicas. Um exemplo são os dados sobre as mortes de presos em São Paulo. Arcoverde prestou atenção no rodapé do <a href="https://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen">Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen)</a> de 2015 e observou que não constavam os dados do Rio e de São Paulo porque os próprios Estados não os forneceram. Em um e-mail, colocou em pauta a equidade entre poderes e questionou como o Estado  não respeitava nem o <a href="https://www.justica.gov.br/">Ministério da Justiça</a>, autor do estudo. “O governo do Estado mudou a postura. Questionar a transparência dos caras dá certo”, atesta Arcoverde. 

Em sua reportagem mais emblemática usando a LAI, o repórter da Folha de S. Paulo Artur Rodrigues valeu-se da mesma estratégia. Ele havia pedido os dados de produtividade do monotrilho da linha prata para uma reportagem sobre sua ineficiência, mas o pedido foi recusado. A justificativa: os dados eram “ultrassecretos”. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1690644-alckmin-impoe-sigilo-e-so-vai-expor-falhas-no-metro-de-sp-apos-25-anos.shtml">Descobriu então que o governo estava tentando driblar a LAI se apropriando indevidamente do artigo 23 da lei</a>, que prevê o sigilo sobre informações que coloquem em risco a soberania nacional ou a privacidade de cidadãos comuns. Não apenas aquele documento, mas centenas de outros estavam escondidos: “Eles esconderam até a filmagem da banca do guarda no Metrô”, revela Rodrigues. Isto é, a não-resposta também rende matéria. “Às vezes, é pior para eles não responderem. E aqui no jornal a cultura é sempre fazer matéria explicitando a violação da lei”, garante. O governo Alckmin passou a ser acusado por falta de transparência por todos os lados e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1736132-governo-alckmin-retira-sigilo-de-dados-do-metro-de-sao-paulo.shtml">o desgaste gerado levou à abertura das informações.</a>

[caption id="attachment_10421" align="aligncenter" width="970"]<a href=" https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/"><img class="wp-image-10421 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8480f9fb57f4d94d2b86ec21aa0c0d45.jpg" alt="Foto do jornalista Artur Rodrigues, repórter da Folha de S. Paulo" width="970" height="600" /></a> “O PDF é o inimigo número um da LAI”, comenta Artur Rodrigues, explicando que o formato não permite o processamento dos dados em uma planilha universal. Foto: Gabriel Cabral/FOLHAPRESS

Negar um pedido não é a única forma que as autoridades utilizam para manter a informação distante da sociedade. O governo muita vezes não responde o que foi de fato requisitado, responde de forma parcial, ou ainda fornece os dados de forma a dificultar sua organização. “O PDF é o inimigo número um da LAI”, comenta Artur Rodrigues, explicando que o formato não permite o processamento dos dados em uma planilha universal. Além de responder pedidos, as instituições sujeitas à LAI devem fornecer um rol de informações de forma espontânea, sem que seja preciso fazer um pedido de informação”, como consta no <a href="https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-Pr%C3%A1tico-da-Lei-de-Acesso-%C3%A0-Informa%C3%A7%C3%A3o.pdf">Guia Prático da Lei de Acesso à Informação, publicado pelo Artigo 19</a>. 

Por ser nova e exigir conhecimentos mais sofisticados de manipulação de dados, a LAI pode ser um diferencial para novos jornalistas darem o pontapé que precisavam. Foi o que aconteceu com Luiz Fernando Toledo, repórter do Estadão. A partir da conversa com um amigo surgiu uma curiosidade e ele fez o pedido à Polícia Federal: “Quais foram as drogas apreendidas nos últimos três anos e que nunca tinham sido pegas antes?” Com os dados obtidos o jovem emplacou duas capas seguidas no jornal mais tradicional de São Paulo. “É interessante ver que um repórter sem muita experiência, que nunca cobriu o assunto, pode conseguir grandes reportagens via LAI sem grandes contatos na Polícia Federal, nem nada”, comemora.

[caption id="attachment_10423" align="aligncenter" width="960"]<img class="size-full wp-image-10423" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a2ef4e56f20f345c0fd842a39602f330.jpg" alt="Luiz Fernando Toledo repórter Estadão" width="960" height="960" /> Usando dados que conseguiu usando a Lei de Acesso, o jovem jornalista Luiz Fernando Toledo emplacou duas capas seguidas no jornal Estadão.

A exclusividade das informações obtidas pela Lei de Acesso é outro atrativo para os profissionais. Todos os repórteres entrevistados para esta reportagem afirmaram trabalhar apenas com dados colhidos por eles mesmos. Como as respostas são enviadas apenas para o autor do pedido, os jornalistas podem esperar o tempo necessário para construir as histórias da maneira como preferirem. No caso de Leo Arcoverde, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/tag/crise-hidrica/">os primeiros dados indicando a crise na Sabesp</a> já estavam em suas mãos três meses antes da publicação da matéria inaugural. Mas ao esperar, pode compilar mais dados e constatar uma tendência valendo-se de fatos. 

A LAI tem se mostrado especialmente útil para quantificar algumas questões que povoam o senso comum, mas que carecem de comprovação. Exemplo disso é a matéria “<a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,estado-da-a-professores-372-licencas-por-dia-27-por-transtornos-mentais,10000022938">SP dá a professores 372 licenças por dia; 27% por transtorno mental</a>”, escrita por Luiz Fernando. “Todo mundo sabe que existe professor doente e muitas faltas, mas eu nunca vi isso ser quantificado”, explica. Na tentativa de persuadi-lo a abandonar a história, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação tentou lhe vender uma pauta sobre atestados falsos. Ele ignorou e obteve o que precisava independentemente dos assessores, via Lei de Acesso. 

Um ponto que prejudica a transparência de dados entre governo e sociedade é a mediação da assessoria de imprensa. “Essas informações sempre foram tratadas como moeda de troca com jornalistas; para agradar aquele que faz uma matéria mais favorável, o assessor passa um dado exclusivo”, explicita Artur Rodrigues. Afinal, o assessor está ali para “ser um porta-voz do governo, buscando um lado positivo de um assunto que não tem nenhum”, completa Léo Arcoverde. 

Existem outros esforços para impedir o funcionamento da LAI por parte dos políticos. O jornalista Luiz Fernando Toledo publicou em novembro de 2017 as tentativas da gestão do atual prefeito da cidade de São Paulo<a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/gestao-doria-nao-esta-nem-ai-para-a-lei-de-acesso-a-informacao/">, João Doria, de impedir que jornalistas consigam acessar informações através da Lei de Acesso</a>. De acordo com a gravação oficial da reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação, Lucas Tavares, chefe do gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, disse que iria dificultar o acesso das informações obtidas pela lei para os jornalistas através de vias legais. Após a divulgação da gravação pelo Estadão, o assessor foi demitido e está sendo investigado pelo Ministério Público. A Lei de Acesso oferece um caminho direto, capacitando assim a quebra do monopólio de dados para a fiscalização e o funcionamento adequado da democracia representativa.

* <a href="https://issuu.com/revistacasper/docs/revista-casper/44">Reportagem originalmente publicada na Revista Cásper, edição 23, publicada em 5 de fevereiro de 2018. </a>

Lei de Acesso: o salvo-conduto dos jornalistas

<h4 style="text-align: center;">No mesmo período, orçamento do HC&nbsp; aumentou 7,36%</h4>
O Hospital das Clínicas de São Paulo, maior complexo hospitalar da América Latina, realizou, em 2017, 65.212 atendimentos a menos do que em 2015. O número representa uma queda de 9,51% na quantidade de serviços ofertados no período. É o que apontam dados exclusivos obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com dados do próprio Hospital das Clínicas, entre 2015 e 2017, a quantidade de atendimentos recuou de 685.463&nbsp;para&nbsp;620.250.&nbsp;Em média, durante o ano de 2017, o HC realizou 1.704 atendimentos por dia. Em 2015 eram 1.883 atendimentos diários.

A queda na quantidade de atendimentos realizados não vem acompanhada de redução orçamentária. Pelo contrário, no mesmo período, o orçamento empenhado no Hospital das Clínicas, já corrigida a inflação, cresceu 7,36%. Durante o ano de 2015, o HC custou, em média, 4 milhões de reais por dia aos cofres públicos. Já em 2017, cada dia de funcionamento do complexo teve um custo de 5,1 milhões de reais.&nbsp; &nbsp;

Em resposta aos questionamentos do Fiquem Sabendo, o Hospital das Clínicas afirmou que "vem priorizando o atendimento de casos mais graves, de acordo com o perfil altamente especializado do hospital".

[caption id="attachment_10373" align="aligncenter" width="508"]<a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/hospital-das-clinicas/attachment/dinheiro-hc-alckmin/" rel="attachment wp-att-10347"><img class="wp-image-10373 " src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf77bbec192a1daca1d0fdaa2d8785d3.png" alt="Dinheiro repassado para o HC" width="508" height="288"></a> Orçamento empenhado no Hospital das Clínicas entre 2015 e 2018

&nbsp;

[caption id="attachment_10375" align="aligncenter" width="480"]<a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/hospital-das-clinicas/attachment/screen-shot-2018-08-16-at-4-44-35-pm-2/" rel="attachment wp-att-10343"><img class="wp-image-10375 " src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/365b057347b9c4f60a8da985b3b01f86.png" alt="" width="480" height="159"></a> Orçamento empenhado no Hospital das Clínicas. Fonte: Secretaria da Fazenda.
<h3 style="text-align: center;">Corte no número de atendimentos por Instituto do Hospital das Clínicas</h3>
[caption id="attachment_10338" align="aligncenter" width="802"]<img class=" wp-image-10338" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/08/Atendimentos-Hospital-das-Clínicas-300x83.png" alt="Dados Hospital das Clínicas" width="802" height="222"> Atendimentos realizados pelos Institutos do Hospital das Clínicas em 2015, 2016, 2017 e os 3 primeiros meses de 2018.

O maior centro cirúrgico do Complexo HC, o Instituto Central, realizou 38.389 atendimentos a menos em 2017 do que em 2015. Isso representa uma queda de&nbsp;15,52%. Já o Hospital do Coração, o principal centro de atendimento à pacientes cardíacos do país, sofreu corte 10,78%; deixando de realizar 13.160 atendimentos no mesmo período. 

A maior queda aconteceu no Hospital Auxiliar de Cotoxó, que em 2015 realizou 12.573 atendimentos e apenas 6.252 em 2017. Os dados apontam, portanto, que o Hospital Auxiliar de Cotoxó teve o atendimento reduzido pela metade. &nbsp;Nesse caso, o Hospital das Clínicas afirma que "o local encontra-se em obras e seus atendimentos foram absorvidos por outras unidades do HC".

Os únicos Institutos que apresentaram bom desempenho foram o Instituto de Medicina Física e Reabilitação (IMrea) e o Instituto de Psiquiatrias do Hospital das Clínicas (Ipq). Somados, realizaram 3.674 atendimentos a mais em 2017. Apesar de positivo, o número ainda está longe do corte em mais de 60 mil atendimentos nos demais institutos. 
<h2>Por que o Hospital das Clínicas é importante? </h2>
O <a href="https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_08.09.2016/art_6_.asp">6º Artigo da Constituição Federal de 1988</a> prevê o direito à saúde como um dos direitos sociais.&nbsp;Fundado em 1944, o Hospital das Clínicas é o maior&nbsp;complexo hospitalar da América Latina. Portanto, tem grande expressividade no acesso e qualidade da saúde, não só no Estado de São Paulo, mas em todo o país.&nbsp;

O art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas". Ainda mais recente, a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm">Lei 8.080/90</a> (Lei do SUS) prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Com a palavra: Hospital das Clínicas</h2>
Em respostas às perguntas do Fiquem Sabendo, o Hospital das Clínicas enviou a seguinte nota: 

"O HCFMUSP esclarece que vem priorizando o atendimento de casos mais graves, de acordo com o perfil altamente especializado do hospital. Com isso, conseguiu aumentar o número de internações de casos graves, inclusive aqueles com risco de vida, que demandam mais tempo de internação. Assim, não houve redução de internações. Sobre o HAC, o local encontra-se em obras e, por isso, seus atendimentos foram absorvidos por outras unidades do HC."

Hospital das Clínicas reduz em quase 10% número de atendimentos após 2 anos

<h2 style="text-align: left;">Bolsa Universidade sofre redução de 35% no investimento em 3 anos</h2>
O Governo de Estado de São Paulo reduziu de R$ 60,5 milhões para R$ 39,2 milhões, entre 2015 e 2017, o valor destinado ao programa Bolsa Universidade. É o que apontam dados exclusivos da Secretaria Estadual da Educação obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/"> Lei de Acesso à Informação</a>.

De acordo com os dados oficiais, 2017 registrou a segunda queda anual seguida em valores repassados ao projeto. Neste ano, entre janeiro e junho, R$ 17 milhões foram gastos com o programa. Ou seja, se, ao longo deste segundo semestre o ritmo de repasses se mantiver o mesmo de registrado entre janeiro e junho, 2018 fechará com uma nova queda nos repasses.

[caption id="attachment_10321" align="aligncenter" width="463"]<img class="wp-image-10321" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c59051b1f914fe843d4d3db8632a1363.png" alt="Valor repassado para o Bolsa Universidade entre 2015 e 2017" width="463" height="175" /> Fonte: Dados oficiais da Secretaria de Educação obtidos via Lei de Acesso Secretaria de Educação

[caption id="attachment_10322" align="aligncenter" width="453"]<img class="wp-image-10322" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/85ff58c318a732c7df7128abba4f8497.png" alt="Investimento cai 35%" width="453" height="281" /> Queda contínua no investimento em 3 anos
<h2>Projeto Bolsa Universidade</h2>
O projeto Bolsa Universidade surgiu em 2003, como braço do Programa Escola da Família. A oferta de bolsa integral é feita através de um convênio entre o <a href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/">Governo do Estado</a> e as Insitituições de Ensino Superior privadas.

Os repasses são administrados pela <a href="https://www.educacao.sp.gov.br/">Secretaria Estadual de Educação</a>, responsável pelo Bolsa Universidade. Funciona da seguinte forma: a Secretaria paga 50% do valor da mensalidade (até o teto de R$ 500,00) e a Instituição de Ensino Superior custeia o restante.

Para receber a bolsa, o estudante deve trabalhar 8 horas por final de semana nas escolas públicas que fazem parte do <a href="https://escoladafamilia.fde.sp.gov.br/v2/Subpages/sobre.html">Programa Escola da Família</a>. Apenas alunos já matriculados nas<a href="https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/veja-lista-de-universidades-conveniadas-com-programa-bolsa-universidade/"> instituições conveniadas </a>e que não recebem outro tipo de financiamento podem se inscrever.
<h2>Programa Escola da Família</h2>
"Na verdade o Bolsa Universidade é um projeto. O programa é a Escola da Família", explica Marli Ferreira de Souza, Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2016 a pesquisadora defendeu a tese Projeto Bolsa Universidade (2003-2014): subsídio estadual ao ensino superior privado em São Paulo. 

O Programa Escola da Família nasceu com a proposta de manter as escolas abertas durante os finais de semana para atender a população do entorno. Encabeçado originalmente pela <a href="https://www.unesco.org/new/pt/brasilia">UNESCO</a>, fazia parte de um esforço geral para combater a violência. "Fato é: isso se perdeu! Se tornou um programa pra bolsas", lamenta Marli. 

O Projeto Bolsa Universidade não era a atividade fim, mas apenas uma forma de viabilizar o Programa Escola da Família. Para que as escolas ficassem abertas, era necessário pessoas trabalhando aos finais de semana. O programa previa então a contratação de um profissionais da própria escola, a estruturação de uma rede de voluntários da comunidade e o engajamento de universitários.
<h2>Insituições de Ensino Superior Privadas</h2>
A pesquisadora afirma que com o tempo a essência do programa mudou, e o foco passou a ser a distribuição de bolsas para instituições privadas. "Alguns técnicos contaram como foi uma frustração ver a proposta inicial se perder", contou ao Fiquem Sabendo. 

Sobre a vinculação do Bolsa Universidade, Marli questiona preferência por Insituições de Ensino Superior privadas no lugar das universidade públicas. "Eles não souberam me dizer e não me mostraram nenhum tipo de documento, nem por meio da Lei de Acesso à Informação, qual é a contrapartida dessas univerisades. Qual é o projeto dessa insituição que está recebendo dinheiro público para aquela escola? Não se evidencia, não se documenta, não se acompanha nada!"

Na mesma linha, o professor de Políticas Públicas da <a href="https://www.ufabc.edu.br/">Universidade Federal do ABC</a> (UFABC) e Pós-Doutor em Educação pela <a href="https://www4.fe.usp.br/">Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo</a> (FEUSP), Wilson Mesquita de Almeida, aponta o benefício das intituições privadas. "Esse programa também é um socorro para as instituições, porque ela está deixando de ter cursos associados à vagas não preenchidas". 
<h2>Governo alega falta de interesse por parte dos estudantes; pesquisadores questionam </h2>
Em nota a Secretaria de Educação afirmou que 21,8% das bolsas oferecidas no período não foram preenchidas e concluíu que faltam candidatos interessados. Ainda segundo a secretaria, a diminuição no investimento correponderia à falta de estudantes interessados em bolsa integral para graduação.

Wilson Almeida acredita que ser pouco provável que não existam interessados. "Tem que entender se tem algo interno ao programa que não está funcionando bem. Porque bolsa ociosa? É falta de publicidade?". <a href="https://escoladafamilia.fde.sp.gov.br/v2/Subpages/bolsa_universidade.html">O site do programa é antigo</a>, e não existe página no Facebook.

Já Marli aponta problemas desde os pré-requisitos. "Se é para atender o jovem ou adulto, que não tem condições de pagar, como é que você primeiro precisa que ele esteja matriculado e pagando mensalidade?"

Além disso, o canditato tem que aguardar uma vaga em uma escola pública próxima. "Só que o número de escolas com o Programa Escola da Família diminuiu em mais de 50%", lembra Marli. Quando o programa surgiu eram 5.304 escola estaduais e municipais vinculadas, já em 2014 esse número caiu para 2.585. 

A necessidade do estudante estar disponível nos finais de semana também é uma barreira, segunda a pesquisadora. "A redução de 12 para 8 horas foi uma tentativa de reduzir a desistência. Porque um trabalhador dificilmente vai conseguir manter uma rotina louca dessa! E que horas ele vai estudar?", argumenta.
<h2>Secretaria Estadual de Educação afirma que 150 mil alunos estão cadastrados no Bolsa Universidade</h2>
Procurada pelo Fiquem Sabendo, a Secretaria Estadual de Educação enviou a seguinte nota:
"O orçamento destinado ao projeto Bolsa Universidade corresponde à demanda. De 2015 a 2017, foram oferecidas 44.505 novas bolsas. Desse total, 21,8% não foram preenchidas. Ou seja, sem candidatos interessados, a Secretaria fechou o período com 9.707 vagas ociosas. Até agosto de 2018, por exemplo, ainda há bolsas à disposição de candidatos.
As vagas são oferecidas de acordo com a Diretoria de Ensino, número de unidades participantes do programa Escola da Família e de instituições de ensino superior conveniadas. Portanto, pode haver diferença na oferta de região para região.
Hoje são cerca de 150 mil bolsistas ativos no programa. O benefício pode ser renovado ao longo da graduação, desde que o candidato preencha todos os requisitos. Caso algum dos critérios seja violado, a bolsa é interrompida".

<h2>Quer saber mais sobre educação de jovens e adultos?</h2>
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-<a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/em-4-anos-fapesp-reduz-em-r-17-milhoes-repasses-a-mestrandos/"> Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos</a>

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- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/queda-em-repasse-do-cnpq-a-bolsistas-chega-a-92-milhoes/">Queda em repasse do CNPq a bolsistas chega a 9,2 milhões</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/cnpq-corta-r-9-milhoes-em-bolsas-de-mestrado-e-doutorado/">CNPq corta R$ 9 milhões em bolsas de mestrado e doutorado</a>

Governo de SP corta 21,3 milhões de projeto que dá bolsas a universitários

A <a href="https://www.ssp.sp.gov.br/Estatistica/Pesquisa.aspx">Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo</a> registrou 7.231 boletins de ocorrência de injúria racial entre janeiro de 2014 e maio deste ano. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados oficiais obtidos por meio da<a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/"> Lei de Acesso à Informação.</a> Esse número representa uma média de 4 boletins de ocorrência por dia.

O número de casos de injúria racial que ocorrem, de fato, no Estado pode ser mais alto por causa da subnotificação. É o que explica a advogada do <a href="https://alana.org.br/">Instituto Alana,</a> Juliana Souza Pereira. "Ainda existe por parte da população negra essa descrença no sistema de justiça como um todo. As pessoas acabam não fazendo o B.O. porque têm a impressão de que a denúncia não vai ter o devido tratamento", pondera. 
<h4>Os dados apontam que a maioria das vítimas que registraram o crime são mulheres negras com idade entre 20 e 49 anos.</h4>
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[caption id="attachment_10252" align="aligncenter" width="395"]<img class=" wp-image-10252" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/08/Gênero-vítimas-de-injúria-racial-300x185.png" alt="Maioria das vítimas de injúria são mulheres" width="395" height="244" /> Fonte: Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo

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<img class="aligncenter wp-image-10253" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/08/idade-das-vítimas-de-injúria-racial-300x181.png" alt="vítimas de injúria racial em sp" width="403" height="243" />

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<img class="aligncenter wp-image-10251" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/08/Cor-da-vítimas-de-injúria-racial-300x187.png" alt="Perfil das vítimas de injúria" width="409" height="255" />

A maior parte dos casos de injúria racial registrados no Estado de São Paulo aconteceu em espaços residenciais. Foram 2854 casos no período. Para Juliana isso acontece porque "muitas vezes as vítimas podem ser trabalhadoras domésticas e sofrem esse crime no ambiente de trabalho. O que é inclusive um resquício da estrutura racista que a gente tem até hoje". 
<h2>Advogado denuncia injúria racial em supermercado </h2>
O advogado Gabriel Alex Pinto de Oliveira, 30, é negro e sofreu discriminação racial em um supermercado em Osasco. Após tentar notificar dois órgãos especializados em crimes discriminatórios, optou por aguardar a Polícia Militar atender a ocorrência.

Na manhã do dia 29 de junho, Gabriel entrou no supermercado para comprar doces típicos de festa junina. Logo na entrada foi barrado por estar com uma mochila nas costas. De acordo com o segurança, era praxe pedir para que os clientes deixassem suas mochilas e bolsas nos armários e levassem a chave. Foi o que Gabriel fez. 

“No momento, não achei nada demais, guardei [a mochila] no armário e fui para o mercado. Já no caixa, comecei a notar que algumas pessoas no mercado tinham sacolas, bolsas e mochilas. Tinha, inclusive, um homem mais ou menos da minha idade, branco, com mochila nas costas e capacete na mão. Então me toquei que o segurança havia me parado porque ele achou que eu ia roubar alguma coisa”, contou ao Fiquem Sabendo. 

O advogado, já com as compras feitas, questionou o segurança sobre os critérios para se entrar no mercado. “Ele [o segurança] disse que nem todo mundo era obrigado. Eu pedi para ele chamar o supervisor dele que apareceu, escutou o segurança e me ignorou. Não falou comigo, virou as costas e foi embora. Eu peguei minhas coisas e entrei no mercado atrás dele para questioná-lo. Para me intimidar, ele disse que era Policial Federal e que chamaria a Polícia porque eu estava invadindo o local”.
<h4>Apesar das ameaças do supervisor de segurança do supermercado, foi Gabriel quem chamou a Polícia. </h4>
“Quando a polícia chegou, eu consegui confrontar o supervisor que desmentiu e disse que não era da Polícia Federal. Fizemos o boletim ali mesmo, na viatura, e estou acompanhando pelo protocolo do boletim eletrônico. Agora vou dar entrada nas medidas judiciais cabíveis”, concluiu. 

Gabriel contou à reportagem que tentou fazer a denúncia, sem sucesso, através do Disque 100.
<h2>Injúria racial ou racismo</h2>
O que difere <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/sao-paulo-registra-11-acusacoes-de-racismo-a-cada-mes/">racismo</a> de injúria racial é a forma como a ofensa é praticada e a quem se destina, como explica Juliana. "Racismo é uma ofensa praticada por uma pessoa que atinge toda uma coletividade por conta de sua cor ou sua etnia".

A injúria racial é "uma ofensa direcionada para uma única pessoa e por conta da sua condição", e engloba outros aspectos além da cor. O crime de injúria racial está previsto no <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622481/paragrafo-3-artigo-140-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940">Art. 140, §3º do Código Penal</a> e consiste no ato de: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro".  Usando para isso, "raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

A pena prevista para o crime de injúria racial é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Na esfera cível quando a vítima pleiteia indenização o cálculo do valor costuma acompanhar a jurisprudência. Ela explica que, muitas vezes, a indenização não tem um valor significativo para o acusado, “normalmente são valores irrisórios".

Recentemente, o STF, Supremo Tribunal Federal, equiparou em precedente o crime de injúria racial ao de racismo. Isto quer dizer que a injúria racial passa a ser imprescritível e inafiançável.
<h2>Outro lado</h2>
Procurado pelo Fiquem Sabendo, o <a href="https://www.mdh.gov.br/">Ministério dos Direitos Humanos</a>, responsável pelo Disque 100, informou que "no intervalo de 10 a 11 horas do dia 29 de junho de 2018, não verificamos indisponibilidade da central do Disque 100. Nesse horário, devido ao alto volume de ligações, é possível que a espera para atendimento seja longa". E afirmou que existem outros dois canais para registro de denúncias:
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 	<li><a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.ilhasoft.protejaBrasil&amp;hl=pt_BR">Aplicativo Proteja Brasil - </a>Respondendo um formulário simples, o usuário registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Para acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.</li>
 	<li><a href="https://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/">Ouvidoria Online. - </a>O usuário preenche o formulário disponível e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Para acompanhar a denúncia, aplica-se o mesmo procedimento.</li>
</ol>
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* Por Matheus Moreira e Maria Vitória Ramos

Injúria racial: 1 boletim de ocorrência a cada 6h em SP

Por Léo Arcoverde e Maria Vitória Ramos Entre 2005 e 2017, mais de 10 mil munições foram extraviadas da Força Aérea Brasileira (FAB). Ou seja, a cada 12 horas uma munição some das unidades da FAB. Q<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil">uase 6 vezes mais do que a Marinha registrou no mesmo período</a>. Os dados foram obtidos pelo Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei de Acesso à Informação </a>(LAI). O levantamento faz parte de uma série de reportagens sobre desvio de armas e munição das forças de segurança. O mesmo pedido foi feito aos seguintes órgãos:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.pf.gov.br/">Polícia Federal</a>,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.eb.mil.br/">Exército</a>,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fab.mil.br/index.php">Força Aérea</a>&nbsp;e&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/">Policia Militar de São Paulo</a>. Só a PF e o Exército não responderam. Conforme o Fiquem Sabendo&nbsp;revelou no dia 2 de julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/policia-federal-sigilo-informacoes-armamento">qualquer dado sobre&nbsp;o acervo de armas e munição da Polícia Federal está sob sigilo até maio de 2019</a>. A PF não explica porque a publicação da informação seria um "risco à segurança nacional".&nbsp;<h2>Exército não faz as contas</h2>O&nbsp;Exército também negou a resposta. Como justificativa disse que o pedido seria "desproporcional" e exigiria "<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/o-que-e-pedido-desproporcional-desarrazoado-ou-generico">trabalhos adicionais</a> de análise e consolidação de dados e informações". A negativa diz ainda que o "Exército Brasileiro não possui um órgão específico que centralize as informações solicitadas".&nbsp;Traduzindo: o Exército diz não ter controle sobre seu armamento e não contabiliza a perda, furto ou roubo de armamento de suas unidades. [caption id="attachment_10151" align="aligncenter" width="724"]<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Resposta-Exército.jpg"><img class="size-large wp-image-10151" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Resposta-Exército-724x1024.jpg" alt="Resposta das Forças Armadas à solicitação do Fiquem Sabendo" width="724" height="1024"></a> Resposta das Forças Armadas à solicitação do Fiquem Sabendo via LAI O desconhecimento do Exército sobre o paradeiro de suas armas e munições é preocupante. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-publicacaooriginal-1-pl.html">A instituição é responsável justamente pelo controle do acesso à armas de fogo no país</a>.&nbsp;É estranho que entre as Forças Armadas,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_142_.asp"> "constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica" segundo a Constituição Federal</a>, duas instuições responderam o pedido adequadamente e a terceira negou as informações.&nbsp; "É um ano eleitoral e não teremos informação sobre uma questão básica de segurança que afeta todos nós?", questiona o diretor-excutivo da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.portaltransparencia.gov.br/">ONG Transparência Brasil</a>, Manoel Galdino. "Tem candidato defendendo mudar do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/l10.826.htm">estatuto do desarmamento</a>, a gente precisa saber se isso [desvio de armamento] é um problema e qual o tamanho desse problema", afirma.&nbsp;<h2>Rio de Janeiro: campeão em desvio de munição</h2>Tanto os dados apresentados pela Marinha como pela Força Aérea revelam um problema crônico no Estado do Rio de Janeiro. Armas e munições desaparecem do Estado à uma taxa sem parâmetros no resto do país.&nbsp; A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fab.mil.br/organizacoes/mostra/359/TERCEIRO%20COMANDO%20A%C3%89REO%20REGIONAL">3ª Comarca da Força Aérea Brasileira</a>, que agrega Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, foi responsável por 78% de todas as munições extraviadas da FAB nos últimos 13 anos. Entre 2005 e 2007 quase 8 mil balas desapareceram da 3ª Comarca. [caption id="attachment_10149" align="aligncenter" width="556"]<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Munição-desviada-FAB.png"><img class="wp-image-10149 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Munição-desviada-FAB.png" alt="Munição extraviada da Aeronáutica entre 2005 e 2017" title="Munição desviada Aeronáutica" width="556" height="272"></a> Fonte: Força Aérea Brasileira via Lei de Acesso à Informação Dentre os armamentos desviados da Marinha, o Rio de Janeiro também foi o campeão em extravios. De todas as munições desviadas da organização no período estudado, 67% desapareceram no Estado.<h3>Para cada munição desviada, um novo crime</h3>O artigo 265 do Código Penal Militar é claro: "fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado” é crime. A pena é reclusão por até três anos, se o fato não constituir crime mais grave. "Como são materiais bélicos, só tem acesso o militar. Por isso que é um crime previsto no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm">Código Penal Militar</a> e não no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm">Código Penal Comum"</a>, explica o presidente da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://direitomilitar.sites.oabpr.org.br/">Comissão de Direito Militar da OAB do Paraná</a>, Jefferson Augusto de Paula. "Já&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10592696/artigo-266-do-decreto-lei-n-1001-de-21-de-outubro-de-1969">Artigo 266</a> é quando o sujeito não quis fazer, mas acabou praticando, por imprudência, ou por imperícia ou por negligência.&nbsp;Ele não quis, mas por falta de cautela cometeu um crime e deve responder por isso", esclarece o advogado. Não existem estatítisticas nacionas em relação a taxa de condenação por desvio de armas e munição. Mas segundo a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41256">CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio</a>, entre 2005 e 2015, apenas 2,25% dos inquéritos policiais abertos para apurar possível extravio de armamento da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.pmerj.rj.gov.br/">Polícia Militar do Rio de Janeiro</a> viraram denúncia por parte do Ministério Público estadual. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ebc.com.br/noticias/2015/10/apenas-225-dos-inqueritos-sobre-extravio-de-armas-da-pm-do-rio-vira-denuncia">Só 42 denúncias foram feitas em uma década</a>.&nbsp;<h4>Outro lado</h4>Procurada pelo Fiquem Sabendo, a Aeronáutica respondeu apenas que:"O número informado de munições se refere a extravios acontecidos entre os anos de 2005 e 2017. Para todos esses casos são abertos processos administrativos para apurar o fato. Na existência de indício de crime os mesmos são encaminhados para o Ministério Público Militar a quem cabe oferecer a ação penal pública."

Aeronáutica tem 1 munição desviada a cada 12 horas; Exército não faz as contas

Entre 2005 e 2017, a Marinha do Brasil registrou o extravio de 57 armas em 8 Estados do País. Foram 23 fuzis. Apenas 4 foram recuperados. Os desvios abrangem ainda 31 pistolas, 1 revólver, 1 metralhadora, 1 submetralhadora e 1.902 munições. Os dados foram obitdos pelo Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso">Lei de Acesso à Informação</a>. A Marinha&nbsp;alega em nota que 21 dos 23 fuzis foram "perdidos em diferentes pontos do território nacional" durante "operações militares, por quedas no mar ou rio".&nbsp;Chama atenção a quantidade expressiva de fuzis perdidos.&nbsp; O pedido de informação feito pela reportagem à Marinha&nbsp;faz parte de uma série de solicitações encaminhadas a outras forças de segurança do País. São elas: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.pf.gov.br/">Polícia Federal </a>(PF), <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.eb.mil.br/">Exército Brasileiro</a> (EB),&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fab.mil.br/index.php">Força Aérea Brasileira</a> (FAB) e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/">Policia Militar de São Paulo</a> (PMSP). Só Exército e PF não responderam.&nbsp;<h2>Polícia Federal mantém informações sobre seu armamento sob sigilo</h2>Conforme revelou o Fiquem Sabendo no dia 2 de julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/2018/07/informacoes-sobre-armas-e-municao-da-pf-ficarao-sob-sigilo-ate-2019/">a PF informou que qualquer dado sobre o seu acervo de armamento está classificado como informação reservada e ficará sob sigilo até o dia 21 de maio de 2019</a>. Traduzindo: em maio de 2014, um diretor da Polícia Federal, numa canetada, restringiu o acesso a esse tipo de dado pelo prazo de 5 anos. O motivo? A PF não informa. E até o 21 de maio do ano que vem, a PF pode, com base nessa decisão, não revelar qualquer informação aos cidadãos sobre o paradeiro de armas e munição eventualmente desviadas de suas unidades. Quando confrontado com o posicionamento da Marinha, o sigilo da Polícia Federal revela a falta de critério do Estado brasileiro ao decidir o que deve ou não ser revelado à sociedade. "Se os outros órgaos estão achando razoável dar o dado é porque de fato o risco é muito baixo pra justificar que você possa negar o acesso à informação", afirmou o presidente da<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/"> ONG Transparência Brasil</a>, Manoel Galdino.&nbsp;<h2>415 balas como as que mataram Marielle foram desviadas da Marinha</h2>Quatro meses após o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/06/01/Como-est%C3%A3o-as-investiga%C3%A7%C3%B5es-da-pol%C3%ADcia-sobre-o-caso-Marielle-Franco">assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes</a>, na noite do dia 14 de março, a investigação sigilosa segue sem respostas. O que se sabe é que<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ponte.org/o-caminho-das-balas-que-liga-a-morte-de-marielle-a-maior-chacina-de-sp/"> as balas que mataram Marielle pertenciam ao mesmo lote usado, em 2015, na Chacina de Osasco</a>, a maior da história do Estado de São Paulo. As munições usadas em ambos os casos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ponte.org/assassino-de-marielle-e-anderson-usou-submetralhadora-9mm-no-ataque/">calibre 9 mm</a>)&nbsp;são de uso exclusivo das forças de segurança. Ou seja, não pode ser compradas por quem não é policial. Dados inéditos obtidos pelo Fiquem Sabendo apontam que 415 balas deste mesmo calibre sumiram do acervo da Marinha em 13 anos.<h2>Rio de Janeiro é o estado com mais desvios de armamento da Marinha</h2>Os dados revelam ainda que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/exercito-e-marinha-tiveram-mais-de-100-armas-roubadas-ou-furtadas-em-7-anos-rj-lidera-casos.ghtml">o Rio de Janeiro é o Estado campeão em desvio de armamentos da Marinha</a>. Do total de munições desviadas, 66,5% sumiram dos quartéis fluminenses. O Estado responde ainda por 42% dos desvios de armas da Marinha.&nbsp; [caption id="attachment_10143" align="aligncenter" width="466"]<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8464efee127aeeb93a3fad0b1d6da82e.png"><img class="size-full wp-image-10143" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8464efee127aeeb93a3fad0b1d6da82e.png" alt="Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação" width="466" height="276"></a> Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação [caption id="attachment_10144" align="aligncenter" width="473"]<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Munição-extraviada-Marinha.png"><img class="size-full wp-image-10144" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Munição-extraviada-Marinha.png" alt="Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação" width="473" height="277"></a> Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação<h2>Marinha afirma que fuzis estão debaixo d'água&nbsp;</h2>Questionada sobre o assunto, a Marinha envio à reportagem: "Em atenção à sua solicitação, a Marinha do Brasil informa que foram abertos processos administrativos para todas as 57 armas extraviadas, em 10 unidades da federação, no período de 2005 a 2017, e que 38 extravios de armas foram esclarecidos como perdas durante operações militares, por quedas no mar ou rio. Das quantidades citadas, estão incluídos 23 fuzis extraviados e apurado que 21 foram perdidos em diferentes pontos do território nacional, com maior ocorrência em operações de patrulha naval em rios da Região Norte. Os dois fuzis extraviados que restam foram furtados de organizações militares localizadas no Rio de Janeiro e abertos os respectivos Inquéritos Policiais Militares, conforme o disposto no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm">art. 9°, do Código Policial Militar</a>." Leia também:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/municao-desviada-aeronautica-e-exercito/">Aeronáutica tem 1 munição desviada a cada 12 horas; Exército não faz as contas</a>

Marinha não sabe onde estão 19 fuzis desviados de seus quartéis

O motorista não para, o ônibus não passa e o passageiro é desrespeitado: conheça as piores linhas de ônibus paulistanas

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Lucas, tem 21 anos e um sonho: "defender o solo brasileiro". O soldado chega a ficar 36 horas seguidas no Comando da 2ª Região Militar, próximo ao parque Ibirapuera. No período de guarda, trabalha quatro horas no posto e dorme outras duas até completar o perído de 24 horas; no dia seguinte tem que cumprir o expediente normal até o final da tarde.

Para voltar para casa depois dessa longa jornada, Lucas enfrenta ainda o trajeto de quase duas horas na linha 5636/10, que liga o Metro Brás ao Terminal Grajaú, na Zona Sul da cidade

Em 2017, a linha 5636/10 alcançou o posto de pior linha de ônibus de São Paulo, com 200 reclamações registradas pela SPTrans. No ano anterior, já figurava entre as piores com 155 reclamações.
<h2>Ranking das piores linhas de ônibus</h2>
Formado pelas campeãs em reclamações registradas no <a href="https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos">portal da prefeitura</a>, o ranking das piores linhas de ônibus de São Paulo em 2017 revela um problema crônico. Das 10 listadas esse ano, 6 já haviam sido apontadas pelo mal desempenho em 2016. Mas nada parece ter mudado.

Sozinhas, essas 10 linhas (5630/10, 5110/10, 6913/10, 4311/10, 5318/10, 2290/10, 477P/10, 607C/10, 917H/10, 475R/10) foram responsáveis por 1449 reclamações, ou seja, uma reclamação a cada 12 horas. É o que aponta o levantament feito com exclusividade pelo Fiquem Sabendo.

As três principais reclamações foram "não atender embarque e desembarque", "intervalo escessivo da linha" e "tratar o público em geral com falta de respeito". Cabe ressaltar ainda algumas denúncias desconcertantes, como os três casos de "operador fumando dentro do veículo" e os 15 registros de "agresssão física e ameaça a passageiro".

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[caption id="attachment_10113" align="aligncenter" width="471"]<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Ranking-piores-linhas-de-ônibus.jpg"><img class="size-full wp-image-10113" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Ranking-piores-linhas-de-ônibus.jpg" alt="Confira quais são as 10 linhas de ônibus que os paulistanos mais reclamam" width="471" height="900" /></a> Confira quais são as 10 linhas de ônibus que os paulistanos mais reclamam

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<h2>A experiência do passageiro</h2>
Naquele dia Lucas comemorava o fato de ter viajado sentado. "Normalmente vou em pé por duas horas, cansa! Seria bom voltar pra casa sentado para descansar um pouco."

Além das adversidades provocadas por dias de chuvas, problemas mecânicos nos ônibus também tornam a volta para casa ainda mais desgastante. O jovem soldado relata já ter passado três vezes por situações como essa. "Tem que descer e esperar outro ônibus. Só que nessa de descer todo mundo lota mais ainda, porque o ônibus que vem atrás já está lotado também".

O carteiro Marcos usa a linha duas vezes por dia e também reclama da superlotação: "Sempre está muito cheio, muito mesmo. Às vezes não dá nem pra entrar, tem que esperar mais um tempão pelo outro ônibus".

E ele, será que consegue sentar? "Só com muita sorte ou quando tá chegando no final. Hoje nem no final, né?", diz olhando ao redor. No ano passado, as 10 piores linhas da cidade receberam 103 reclamações referentes à superlotação dos veículos.

A segunda reclamação mais comum registrada pela SPTrans foi o intervalo excessivo da linha, ou seja, a demora que o passageiro leva no ponto. Só fica atrás do incômodo causado pelo motorista que não para nos pontos definidos. "A gente ficar ali esperando por meia hora é demais!", exclama Rosana, atendente de telemarketing. "Tem que colocar mais carro na linha pra gente. Por que essa demora?", completa indignado o motorista Josué. 

A única opção que Rosana diz ter para voltar para casa é o trem. "Agora R$4,00 reais de ônibus mais R$ 2,00 de trem, ida e volta todos os dias não dá, né? Haja dinheiro!"
<h2>SPTrans responde</h2>
Procurada pelo Fiquem Sabendo, a SPTrans afirmou que "todas as reclamações recebidas a respeito do sistema municipal de transporte público coletivo são levadas para discussão em reuniões mensais com às empresas operadoras". Pontuou que em 2017 "a fiscalização dos ônibus foi ampliada" e o monitoramento passou a ser feito por GPS. "Como resultado de ações como essas, o índice de reclamações apresentou uma queda de 26,6% em 2017, caindo de 48.271 mensagens em 2016 para 35.428 no ano passado". 

A SPTrans afirmou ainda que "as sete empresas responsáveis pelas dez linhas com maior quantidade de reclamações receberam 264 multas referentes apenas ao descumprimento das viagens programadas". Especificamente sobre a linha 5630/10 relatou que "sua operação foi monitorada em cinco ações fiscalizatórias entre os dias 2 e 10 de abril, nas quais foram verificadas irregularidades nos horários das viagens. A empresa foi notificada a respeito da necessidade do cumprimento da programação da SPTrans e está sujeita a multas".

A SPTrans afirma ter aplicado 63 multas referentes ao desrespeito do sinal de embarque ou desembarque. Diz ainda ter criado o Programa Viagem Segura, "com foco prioritário em direção defensiva e atendimento de qualidade aos passageiros".

* Com reportagem de Maria Vitória Ramos

Veja quais são as 10 piores linhas de ônibus de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/06/Foto-Marielle-3.jpg"><img class="size-large wp-image-10064" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b310519b501810419087bbc98881e826.jpg" alt="Informações sobre armas e munição da PF ficarão sob sigilo até 2019" width="960" height="640" /></a> Passeata em homenagem à vereadora Marielle Franco, e o motorista Anderson Gomes, no centro da cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Qualquer dado sobre o acervo do armamento da Polícia Federal em todo o país está classificado como informação reservada e ficará sob sigilo até o dia 21 de maio de 2019.

Foi a essa informação que o Fiquem Sabendo chegou após pedir à Polícia Federal, via Lei de Acesso à Informação, informações sobre desvios de munições da corporação, como o revelado dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março deste ano, no centro do Rio de Janeiro.

Dois dias depois do crime, investigadores descobriram que <a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/municao-que-matou-marielle-e-do-mesmo-lote-usado-em-chacina-na-grande-sp-em-2015.ghtml" target="_blank" rel="noopener">a munição que matou Marielle era do mesmo lote usado em uma chacina na Grande São Paulo</a>, ocorrida em 2015, que deixou 17 mortos.

Questionado sobre o assunto, na época, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deu a seguinte declaração: "A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então, eu acredito que essas cápsulas que foram encontradas lá na cena do crime, desse bárbaro crime, foram efetivamente roubadas."

O Fiquem Sabendo quer saber se esse tipo de desvio é algo comum ou se tratou de um episódio excepcional ao longo dos últimos anos na Polícia Federal.

A PF deu a seguinte resposta:

"(...) informa-se a impossibilidade de fornecimento dos dados pois estão protegidos pelo sigilo declarado no CIDIC 08200.006012/2014-15.R05.22/05/2014.21/05/2019, por meio do qual o Exmº. Sr. Diretor de Administração e Logística Policial classificou como “Reservado” as informações que “referem-se à quantidade, características, dados identificadores, distribuição e destinação das armas de fogo do Departamento de Polícia Federal contidas nos bancos de dados SINARM E E-LOG, bem como quaisquer consolidações de dados cujo objeto se relacione ao acervo de armamento do Departamento de Polícia Federal."

Traduzindo: no dia 22 de maio de 2014, um diretor da PF, numa canetada, restringiu o acesso a esse tipo de dado pelo prazo de 5 anos. O motivo? A PF não informa. E até o 21 de maio do ano que vem, a PF pode, com base nessa decisão, não revelar qualquer informação aos cidadãos sobre o paradeiro de armas e munição eventualmente desviadas de suas unidades.
<h3>'Em nome da segurança do Estado'</h3>
O Fiquem Sabendo interpôs recurso para que o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, explicasse o porquê desse sigilo.

"No que tange às justificativas legais para classificação", respondeu Galloro, em ofício, "estas estão previstas no artigo 23, VII e VIII da Lei de Acesso à Informação – LAI".

Os incisos a que se referiu o diretor-geral da PF dizem o seguinte:

"Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

(...)

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações."

Ainda de acordo com o delegado Galloro, "nos termos da LAI, tais informações podem ser mantidas como classificadas até seu prazo máximo, ou seja, até 21 de maio de 2019, não havendo previsão, por ora, de desclassificação antes de tal data."
<h3>Risco à segurança nacional? Será?</h3>
De que de forma o número de armas e munições desviadas do Estado coloca em risco a segurança nacional? A sociedade correria algum risco se esse tipo de informação viesse à tona?

Para o presidente da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, a negativa de resposta da PF contém uma série de violações à Lei de Acesso à Informação. Em primeiro lugar, o órgão não fundamentou a negativa, como prevê o inciso II do artigo 8º da LAI: "Eles não podem simplesmente dizer que o sigilo foi dado por conta do artigo tal", diz.

Galdino explica que, para justificar um sigilo, o Estado tem que ser específico e dizer como "essa informação pode ser usada da maneira x,y,z,".

A não fundamentação adequada da resposta impede também que o cidadão possa recorrer às instâncias superiores. "Se ele não disser por que acha que se encaixa no artigo tal, para que eu possa concordar ou não, como eu vou recorrer?"

* Com reportagem de Maria Vitória Ramos

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Informações sobre armas e munição da PF ficarão sob sigilo até 2019

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e6b1b682814203626570acda7062daa5.png"><img class="size-full wp-image-10050" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e6b1b682814203626570acda7062daa5.png" alt="Ministro Torquato Jardim não dá a mínima para a Lei de Acesso à Informação" width="714" height="423" /></a> O ministro da Justiça do governo Michel Temer, Torquato Jardim. Foto: Adalberto Carvalho/Ascom-CGU (26/05/2017)

Termina à meia-noite de hoje o prazo para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União responder a recurso interposto pelo Fiquem Sabendo para a obteção de dados públicos sobre o sistema prisional que o Ministério da Justiça se nega a disponibilizar.

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Ministro Torquato Jardim não dá a mínima para a Lei de Acesso à Informação

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5886bebbe2bc6d40c2d73989a92f9d12.jpeg"><img class="size-full wp-image-10046" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5886bebbe2bc6d40c2d73989a92f9d12.jpeg" alt="Acidentes nas marginais crescem 23% em maio" width="850" height="544" /></a> O prefeito João Doria participa de entrevista coletiva na qual apresenta detalhes do programa Marginal Segura, em janeiro. Foto: Cesar Ogata/Secom

O número de acidentes de trânsito com vítimas atendidas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) registrou em maio deste ano um aumento de 23% na comparação com abril. Entre um mês e outro, o salto verificado foi de 105 para 129 atendimentos realizados pelas ambulâncias da prefeitura.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">SMS (Secretaria Municipal da Saúde)</a>, da gestão <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/jdoriajr/" target="_blank">João Doria (PSDB)</a>, obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

De acordo com os dados oficiais, maio foi o segundo mês com mais acidentes nas marginais desde fevereiro, primeiro mês com dados consolidados após a implementação do programa Marginal Segura, no fim de janeiro. Desde então, quatro ambulâncias do Samu atuam exclusivamente nas marginais. Antes disso, os chamados eram atendidos pela ambulância que estivesse mais próxima do local do acidente (veja o detalhamento dos número no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b4d74e0b106cb3ba2cfad53a25b60893.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10047" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b4d74e0b106cb3ba2cfad53a25b60893.jpg" alt="Acidentes nas marginais crescem 23% em maio" width="624" height="375" /></a>

O Marginal Segura também aumentou de 45 para 75 o número de marronzinhos, como são conhecidos os agentes da CET, trabalhando por turno nas marginais.

Até janeiro deste ano, o número de atendimentos feitos pelo Samu era muito menor do que o registrado de fevereiro para cá. Em janeiro, por exemplo, as ambulâncias da prefeitura realizaram 20 atendimentos nas duas vias expressas, que são as mais movimentadas da cidade.
<h2>Marginal Tietê teve recorde de ocorrências</h2>
Com 63 acidentes registrados, maio contabilizou a maior quantidade de acidentes na marginal Tietê desde que o Samu iniciou essa série histórica.

Esse número representa um aumento de 31% na comparação com abril deste ano, quando houve 48 acidentes.

Tanto em fevereiro quanto em março deste ano a marginal Tietê tinha registrado 62 acidentes, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde.

Já a marginal Pinheiros teve 66 acidentes em maio. O número é bem inferior ao recorde da via, contabilizado em fevereiro, quando houve 95 acidentes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Resposta da gestão João Doria</h2>
A assessoria de imprensa da CET enviou a seguinte nota à reportagem acerca do assunto:

"O aumento no número de atendimentos realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) comprova que houve uma melhora nos serviços de socorro com a adoção do programa Marginal Segura. Quatro bases do SAMU estão estrategicamente localizadas nas marginais Tietê e Pinheiros facilitando o acesso as ocorrências.

O efetivo de agentes de trânsito também aumentou, passou de 45 agentes turno/dia para 75 agentes turno/dia. Ou seja, com o aumento de 67% no contingente, mais ocorrências nas marginais passaram a ser atendidas. Além disso, as vias receberam o reforço de novos veículos de apoio entre carros, guinchos, motos e ambulâncias. Em média, são usadas 40 viaturas em cada um dos turnos.

Vale ressaltar que o Programa tem como principal objetivo a melhora no atendimento de emergência, da sinalização e educação no trânsito, tornando as vias mais seguras.

A Companhia de Engenharia de Tráfego informa que a gestão atual manteve a tendência de queda de acidentes nas marginais, após a readequação da velocidade em janeiro deste ano. De acordo com os dados consolidados da CET, os mesmos números utilizados desde 1979 para comparar os dados de acidentes na capital, a Marginal Tietê registrou queda de 6,3% no número de acidentes com vítimas; diminuição de 3,3% na quantidade de vítimas feridas; e redução de 16,7% no total de mortes, nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2016. Já a Marginal Pinheiros, no mesmo período, teve queda de 39,6% de acidentes com vítimas, redução de 34% na quantidade de pessoas feridas; e a quantidade de vítimas fatais se manteve estável."

Acidentes de trânsito nas marginais crescem 23% em maio

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/67e8463f48e8db2296d6002ffdd0091d.jpg"><img class="size-full wp-image-10037" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/67e8463f48e8db2296d6002ffdd0091d.jpg" alt="Passados 4 anos, Alckmin não cumpre promessa de zerar presos em delegacias" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Foto: Diogo Moreira/A2img (10/04/2017)

No dia 5 de fevereiro de 2013, o governador de São Paulo, <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">Geraldo Alckmin</a>, à época cumprindo o terceiro de seus quatro mandatos no comando do Estado, prometeu zerar dali até agosto daquele ano a quantidade de detentos homens em cadeias públicas e distritos policiais, e de mulheres até o fim de 2014.

A promessa se deu durante evento de comemoração da marca de 100 mil beneficiados por um programa de penas alternativas do governo do Estado iniciado em 1997. A solenidade, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, foi acompanhada por toda a imprensa. Leia <a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/02/1226198-alckmin-promete-acabar-com-presos-em-delegacias-de-sp-ate-agosto.shtml" target="_blank">aqui</a> reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o assunto.

Na ocasião, Alckmin argumentou que, acabando com as carceragens administradas pela Polícia Civil, a corporação melhoraria o seu trabalho de investigação. Afirmou ainda que São Paulo seria o primeiro Estado brasileiro a extinguir esse tipo de unidade prisional.

Naquela época, as carceragens das delegacias e das cadeias públicas abrigavam cerca de 4.700 presos _3.300 homens e 1.400 mulheres.

Passados pouco mais de quatro anos após o evento, o Estado de São Paulo possuía, no dia 13 de fevereiro deste ano, 2.752 presos em unidades prisionais administradas pela Polícia Civil. Desse total, 2.371 são homens e 381, mulheres. Esses números são da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria da Segurança Pública</a>, do governo Geraldo Alckmin, e foram obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c2f6ce39071898977f042ada0ea30d2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10038" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c2f6ce39071898977f042ada0ea30d2.jpg" alt="Passados 4 anos, Alckmin não cumpre promessa de zerar presos em delegacias de SP" width="624" height="375" /></a>
<h2>Delegacia do Bom Retiro registrou fuga no fim de semana</h2>
Por volta das 17h de sábado (3), <a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cinco-presos-fogem-por-buraco-em-parede-de-delegacia-de-sp,70001825933" target="_blank">cinco detentos fugiram</a> por um buraco na parede da carceragem do 2º DP (Bom Retiro), no centro de São Paulo. Eles usaram uma espécie de corda feita com cobertores amarrados, que eles chamam de teresa, para pular o muro da delegacia.

Dois dos fugitivos foram recapturados pela polícia e os outros três continuavam foragidos até o momento da publicação desta reportagem, segundo a Secretaria da Segurança Pública (leia mais abaixo).
<h2>Presos em delegacia representam menos de 1% de todos os detentos do Estado, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os presos sob responsabilidade da Polícia Civil representam menos de 1% de todos os custodiados do Estado. Esse número era de 42% em 1994.

Em fevereiro, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) possuía sob sua custódia pouco mais de 230 mil detentos. Isso significa dizer que a população de 2.752 presos, na verdade, representam pouco mais de 1% de todos os presos.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à reportagem.

"A Secretaria da Segurança Pública esclarece que os presos sob responsabilidade da Polícia Civil representam menos de 1% de todos os custodiados no Estado. Esse número era de 42% em 1994. As Cadeias Públicas do Estado recebem apenas dois tipos de presos: os provisórios, que são encaminhados para unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e os presos civis, que ficam detidos por até 90 dias por não pagar pensão alimentícia. O número de presos em trânsito para audiência de custódia no Estado, atualmente, é de 210, dos quais 77 na capital e sete na Região Metropolitana.

Quanto à fuga de cinco detentos da carceragem do 2º DP, dois homens foram recapturados. Um deles foi capturado no mesmo dia, pela Polícia Militar, e o segundo, Eloisio de Oliveira Ferreira, foi detido nesta segunda-feira (05/06) na Zona Leste. Agentes permanecem em campo para localizar os outros três fugitivos.  A Corregedoria acompanha o caso para verificar se houve irregularidades por parte dos policiais."