descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Segundo dados da&nbsp;<a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União</a>&nbsp;tabulados pelo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/"><i>Fiquem Sabendo</i></a>, entre junho de 2017 e maio de 2018, um total de 73.281 documentos foram classificados como sigilosos.

Um único órgão foi responsável por quase todos eles – o&nbsp;<a href="https://www.servicos.gov.br/orgao/185?nome=Comando%20da%20Marinha%20(CMAR)">Comando da Marinha (CMAR)</a>&nbsp;– com 70.035 classificações feitas no período. Em segundo lugar, aparece o&nbsp;<a href="https://www.gsi.gov.br/">Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI)</a>, com 910 pedidos. Ou seja, a&nbsp;<a href="https://www.marinha.mil.br/">Marinha</a>&nbsp;é a campeã absoluta em sigilo, responsável por 96% dos pedidos de sigilo.

O selo ultrassecreto, pivô da polêmica nas redes sociais, foi dado somente a 43 destes documentos – 39 deles pedidos pelo&nbsp;<a href="https://www.bcb.gov.br/">Banco Central do Brasil</a>. Os demais foram pedidos pela <a href="https://www.ufmt.br/">Universidade Federal de Mato Grosso</a> (3) e <a href="https://www.mdic.gov.br/">Ministério da Indústria</a>, <a href="https://www.mdic.gov.br/comercio-exterior">Comércio Exterior e Serviços (MDIC)</a>.
<h2><b>Entenda a mudança causada pelo Decreto&nbsp;nº 9.690/2019, que altera a Lei de Acesso</b></h2>
Nesta quinta-feira (24), a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;entrou mais uma vez para o&nbsp;<a href="https://twitter.com/hashtag/leideacesso">Trending Topics do Twitter</a>. O motivo: uma decisão do governo federal de ampliar o número de servidores que podem impor sigilo sobre documentos públicos. O&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60344275">Decreto&nbsp;nº 9.690/2019</a>&nbsp;foi assinado pelo presidente em exercício, General Hamilton Mourão. Mas afinal, como isso funciona? O&nbsp;<i>Fiquem Sabendo</i>&nbsp;teve acesso à um pedido de classificação de informação.

Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de <a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes">classificação de informação sigilosa</a>: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou&nbsp;ultrassecreta (25 anos), conforme o risco.

Até antes da mudança na legislação, somente o presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes da Marinha, <a href="https://www.eb.mil.br/">Exército</a> e <a href="https://www.fab.mil.br/index.php">Aeronáutica</a> e chefes de missões diplomáticas podiam classificar o pedido como “ultrassecreto”, que é o mais longo dos sigilos. Agora, isso se estende a cargos comissionados de segundo e terceiro escalão.

Outros selos – reservado e secreto – já eram permitidos a outros cargos de nível mais baixo, mesmo no início da legislação.

Entidades que defendem o à informação – <a href="https://artigo19.org/">Artigo19</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasi</a>l, <a href="https://transparenciainternacional.org.br/">Transparência Internacional</a> e <a href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge Brasil</a> – se posicionaram contra a medida. O&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/decreto-que-muda-regra-de-transparencia-foi-editado-sem-consulta-cgu-23398228">Jornal O Globo noticiou</a>&nbsp;que a decisão foi tomada unilateralmente pelo governo, sem consultar a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela aplicação da LAI. Entretanto, o ministro da CGU, Wagner Rosário,&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decreto-sobre-sigilo-nao-compromete-transparencia-diz-ministro-da-cgu,70002692894">afirmou ao Estadão</a>, posteriormente,&nbsp; que o decreto sobre sigilo não compromete a transparência.
<h2><b>Empresas privadas também solicitam sigilo de informações</b></h2>
Em alguns casos, a própria sociedade civil pede sigilo de um documento. Em outubro de 2012, por exemplo, a empresa&nbsp;<a href="https://g.co/kgs/Y1kxq5">Casas Bahia</a>&nbsp;foi ao&nbsp;<a href="https://www.justica.gov.br/">Ministério da Justiça</a>&nbsp;pedir o sigilo de uma investigação que estava em curso sobre o alto número de reclamações sobre seus produtos.&nbsp;<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=723812&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww.consultaesic.cgu.gov.br%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa.aspx%3Fk%3D08850005574201811&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef&amp;fbclid=IwAR3uW_ncQY2POz7xa6rWe9ggtm-ioLiFi6TdXJRgYlJ5Sj4RtHcg4edCl74">O pedido pode ser visto aqui</a>.&nbsp;A empresa alegou que haveria prejuízo financeiro com a divulgação das informações.

Uma das denúncias era a de que a empresa estaria oferecendo plano de odontologia aos seus clientes, o que seria irregular. A nota técnica do órgão que apurou a denúncia, mantida em sigilo, entendeu que houve lesão aos consumidores e sugeriu aplicação de uma multa de R$ 7,2 milhões à empresa.

Ambos os documentos – o pedido de sigilo e o documento sigiloso – foram obtidos pelo&nbsp;<i>Fiquem Sabendo</i>&nbsp;por meio da própria LAI. Depois de o período em que o documento deixou de reservado, é claro.

<b>Dica Fiquem Sabendo</b>: veja todos os documentos que foram desclassificados de sigilo em algum ministério, e peça, pela LAI, que o ministério informe o motivo de eles terem sido colocados em sigilo, com a íntegra de todos os documentos. Esse é um jeito de saber, concretamente, como foi a tramitação para que uma base de dados tenha ficado com selo de reservado, secreto ou ultrassecreto.

Quer ter acesso à mais dicas, notícias e reportagens feitas a partir de dados da LAI?&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Então assine a newsletter do Fiquem Sabendo</a>, a primeira do Brasil sobre a Lei de Acesso à Informação!

Marinha é responsável por 96% das informações classificadas como sigilosas

<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">Nesta segunda-feira (21), o Fiquem Sabendo lança a newsletter “<a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don’t LAI to me</a>”, a primeira do Brasil sobre a <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). A proposta é divulgar notícias, dicas e reportagens produzidas sobre ou baseadas em dados obtidos via LAI. O serviço é quinzenal, de distribuição gratuita e tem como objetivo criar uma rede para fomentar a transparência pública e o controle social. <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Para se inscrever é preciso preencher este formulário</a>. </p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">A primeira edição da newsletter "Don't LAI to me", apresenta um documento produzido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, quando este ainda era deputado federal. O ofício é público desde agosto de 2018, porque foi solicitado por um cidadão através da Lei de Acesso à Informação. Desde então, apesar de estar disponível na na <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">base de pedidos e respostas</a> da Controladoria-Geral da União (CGU), nunca foi divulgado.</p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">O<a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/">&nbsp;</a><a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é uma agência de dados independente especializada no uso da Lei de Acesso à Informação e tem como missão ser uma ponte entre quem precisa da informação e as ferramentas para obtê-la. Como associação sem fins lucrativos, o Fiquem Sabendo tem o objetivo de democratizar o uso da LAI e promover o engajamento dos cidadãos, jornalistas e pesquisadores no controle do poder público. </p>
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<h2>Uma newsletter para quem quer informação direto da fonte</h2>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">A newsletter "Don't LAI to me" será um guia prático da Lei de Acesso à Informação combinado com uma curadoria de reportagens de impacto feitas a partir das ferramentas da lei. A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato">equipe do <b>Fiquem Sabendo</b></a><b> </b>apresentará documentos inéditos ou disponíveis em bancos de dados e não divulgados, sugestões para fazer pedidos mais assertivos e obter respostas mais completas e denúncias de violações da LAI. Confira o que a <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://abraji.org.br/fiquem-sabendo-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao">Abraji</a>, o <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.poder360.com.br/midia/grupo-de-jornalistas-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao/">Poder 360</a> e o <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/site-cria-newsletter-com-dicas-de-como-usar-melhor-lei-de-acesso-a-informacao-159505/">Jornal Opção</a> publicaram sobre a iniciativa.</p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">O<a style="font-family: Arial; white-space: pre-wrap;" href="https://fiquemsabendo.com.br/"> </a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente especializada no uso da Lei de Acesso à Informação e tem como missão ser uma ponte entre quem precisa da informação e as ferramentas para obtê-la. </p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">O formato do serviço será bastante interativo. A equipe solicitará feedback constante dos assinantes, que estão sempre convidados a indicar pautas, tirar dúvidas e pedir informações específicas que gostariam de ver publicadas na newsletter. A ideia é moldar o produto para atender as necessidades mais latentes dos usuários da LAI e entusiastas do acesso à informação. </p>
<p>Já no momento de inscrição, o leitor poderá deixar uma dúvida que gostaria de ver respondida na próxima edição. Os jornalistas que conduzem a iniciativa - Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Matheus Moreira - estarão também disponíveis através do email institucional (<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a>) para responder às questões dos leitores.</p>
<p>Na mesma linha da <a href="https://jeduca.org.br/texto/conteprajeduca">#contepraJeduca</a>, da associação de jornalistas de educação (<a href="https://jeduca.org.br">Jeduca</a>), a equipe usará a #fiquemsabendo para convidar os leitores a marcar reportagens feitas com dados obtidos via LAI. A hashtag também pode ser usada para compartilhar dúvidas que os usuários gostariam de ver respondidas nas próximas edições da newsletter. </p>
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<h2>De portal de notícias à agência de dados: uma nova fase</h2>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">O lançamento da newsletter "Don't LAI to me" marca o início da nova fase do Fiquem Sabendo. <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-18381-site-brasileiro-fiquem-sabendo-completa-dois-anos-com-mais-de-mil-pedidos-de-lei-de-ac">Criado em 2015 pelo jornalista Léo Arcoverde</a>, o projeto tinha como objetivo ser um portal de notícias independente. De lá para cá, mais de 500 reportagens foram elaboradas com base em dados inéditos obtidos via Lei de Acesso à Informação. </p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">Agora, em 2019, o grupo conta com quatro jornalistas, concretizou-se como associação sem fins lucrativos e pretende se estruturar como agência de dados especializada na LAI. Nos próximos cinco meses os leitores podem esperar muitas novidades. Representado pela Diretora Financeira, Maria Vitória Ramos, o Fiquem Sabendo foi um dos nove projetos latino-americanos selecionados para <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">2ª edição do acelerador “New Ventures Lab”</a>, com duração de 20 semanas. Promovido pela comunidade global <a style="font-size: 14.6667px;" href="https://chicaspoderosas.org/homepage/">Chicas Poderosas</a>, a iniciativa tem como objetivo dar suporte e capacitação para startups de mídia lideradas por mulheres. &nbsp;</p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">A equipe do Fiquem Sabendo acredita que uma sociedade democrática não funciona adequadamente sem uma base sólida de informações oficiais confiáveis e objetivas. Dessa forma, a divulgação do nosso conteúdo é livre através da licença Creative Commons, &nbsp;"Atribuição CC BY". Além disso, ativamente publicamos todos os dados obtidos via LAI em planilha aberta digital, para que outras instituições da sociedade civil e do próprio poder público também possam fazer uso. </p>
<p style="font-size: 14px; background-color: #ffffff;">No momento o Fiquem Sabendo é um projeto totalmente voluntário. A equipe de jornalistas está em busca de financiamento tanto para a newsletter especificamente, como para a estruturação do site e sua equipe. Estamos abertos a todos que desejem contribuir com as nossas iniciativas ou tenham novas ideias! Também temos interesse em parcerias institucionais.</p>
<p>			<iframe src="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform?embedded=true" width="640" height="1000" frameborder="0" marginheight="0" marginwidth="0">Loading...</iframe></p>

Don't LAI to me: a primeira newsletter sobre Lei de Acesso à Informação do Brasil


<p>A comunidade global <a href="https://chicaspoderosas.org/homepage/">Chicas Poderosas</a>, que promove a liderança feminina e gera conhecimento para o futuro da mídia, selecionou o <em>Fiquem Sabendo</em> e outros 8 projetos latino-americanos para a 2<sup>a</sup> edição do acelerador '<a href="https://chicaspoderosas.org/novo-ventures-lab/">New&nbsp;Ventures&nbsp;Lab</a>'.  O programa tem duração de 5 meses e a primeira semana de treinamento intensivo terá início nesta segunda-feira (14). </p>



<p>O objetivo da iniciativa é dar suporte e capacitação para startups de mídia lideradas por mulheres. Neste ano, nove projetos inovadores focados em questões de gênero, alfabetização midiática, sexualidade e verificação de informações, entre outros, foram selecionados para receber orientação e treinamento por 20 semanas, por meio de reuniões virtuais e presenciais. </p>



<p>Os líderes desses meios de comunicação baseados no México, Argentina e Brasil participarão de uma semana imersiva com workshops sobre modelos de negócios, gerenciamento de projetos e inovação, com especialistas internacionais.</p>



<p>“Nos últimos cinco anos Chicas Poderosas vem impulsionando o crescimento de mulheres que trabalham na mídia, chegando hoje a 18 países, gerando impacto na indústria e promovendo a igualdade de gênero”, afirma Mariana Santos, presidente da Chicas Poderosas. “Com o Laboratório New Ventures, continuamos trabalhando para alcançar uma indústria mais diversificada, apoiando a inovação, o jornalismo independente e a liderança feminina na América Latina.”</p>



<p>O New Ventures Lab é o primeiro acelerador de mídia independente liderado por mulheres. Usando a metodologia do design thinking, as equipes desenvolverão modelos de negócios sustentáveis ​​que serão apresentados aos potenciais investidores no final do programa. As empresas que participaram da primeira edição do New Ventures Lab melhoraram sua gestão, seu planejamento estratégico e consolidaram suas equipes.</p>



<p>Os projetos selecionados para este ano são:</p>



<h2><a href="https://azmina.com.br/">Az Mina</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/download-AzMina-2-300x168.jpeg" alt="" class="wp-image-5269"/></figure></div>



<p>A revista Az Mina usa a informação como arma para combater a desigualdade de gênero. O time composto pela CEO Carolina Oms, a editora-chefe Thais Folego, a editora e repórter Helena Bertho e a diretora de arte Larissa Ribeiro já vem fazendo barulho no meio de mídia independente brasileiro e agora buscam ainda mais força para combater o autoritarismo e o machismo. Abaixo o patriarcado em 2019!</p>



<p>Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/revistaazmina">https://www.facebook.com/revistaazmina</a></p>



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<p>Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/revistaazmina/">https://www.instagram.com/revistaazmina/</a></p>



<h2><a href="https://medium.com/somos-beba">BEBA&nbsp;</a>– Argentina</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/Screen-Shot-2019-01-11-at-12.41.00-2-300x197.png" alt="" class="wp-image-5270"/></figure></div>



<p>Este equipo &nbsp;de comunicadoras argentinas está ajudando a compor o cenário efervescente das discussões feministas na Argentina. Esses últimos anos foram agitados e com progressos, mas elas acreditam que ainda há muito o que percorrer no que diz respeito à educação sexual e ao feminismo para os jovens. E para ajudar, pretendem fazer uso de muitas plataformas, recursos visuais e tecnologias. Em 2019, a CEO do projeto Emilia Ruiz de Olano, a editora-chefe Ayelén Cisneros, a gerente de comunidades Ana Montes e a designers líderes Silvina Galzerano, Lucía Olmos, Agostina Cincotta e Camil Camarero querem crescer e dominar o mundo.</p>



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<h2><a href="https://placerdelsaber.com/">El Placer de Saber</a>&nbsp;&nbsp;– México</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/PicsArt_12-31-12.18.44-Claudia-Gutie%CC%81rrez-Montan%CC%83o-2-225x300.jpg" alt="" class="wp-image-5268"/></figure></div>



<p>Este coletivo independente vem do México para discutir a sexualidade com jovens e adultos de forma didática e atrativas, deixando o tabu de lado e alcançando uma vida mais saudável e esclarecida para todos. E como farão isso? Construindo uma plataforma que conecta profissionais sobre sexualidade e estimula que trabalhem juntos e também divulguem seus trabalhos a fim de que monetizem. Em 2019: Claudia Gutiérrez Montaño e Paulina Guijarro Núñez querem lançar uma nova plataforma e engajar ainda mais gente interessante em sua comunidade.</p>



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<h2><a href="https://www.etechecagem.com/a-verdade-da-ete"><strong>Eté Checagem</strong></a><strong>&nbsp;– </strong>Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/foto-chicas-Viviane-Tavares-2-300x224.jpeg" alt="" class="wp-image-5266"/></figure></div>



<p>Eté Checagem ingressou na luta contra as fake news em 2018 para defender os direitos hmanos, a população LGBTQi, negra, mulheres e jovens. Usando o Facebook, Twitter e Whatsapp, postavam o resultado das investigações jornalísticas, tornando-se uma das vozes de suporte à informação de qualidade. As jornalistas Viviane Tavares, Leila Salim e a produtora Mariana Medeiros querem desenvolver o Eté Checagem com modelo de negócios e descobrir que fontes de renda são viáveis para o projeto. Indo além, querem treinar mulheres e meninas para desenvolver seus projetos de verificação.</p>



<p>Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/EteChecagem">https://www.facebook.com/EteChecagem</a></p>



<p>Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/ete_checagem">https://twitter.com/ete_checagem</a></p>



<h2><a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/Fiquem-Sabendo-Team-Maria-Vito%CC%81ria-Ramos-2-300x242.jpg" alt="" class="wp-image-5264"/></figure></div>



<p>– Fiquem Sabendo se auto intitula agência de dados independente que tem a proposta de divulgar informação de interesse social que o poder público não dá publicidade. A missão deles é democratizar o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) – dispositivo similar ao que ocorre com o Ato pela Liberdade de Informação (FOIA) nos Estados Unidos. Com isso, promover uma cultura de transparência e controle social. &nbsp;Maria Vitória Ramos, líder do projeto, e Luiz Fernando Toledo , gerente do projeto, querem estruturar o negócio financeiro e torna-lo sustentável. E, claro, esperam que mais cidadãos, jornalistas e pesquisadores conheçam a LAI e fomentem mudanças positivas na sociedade.</p>



<p>Facebook:&nbsp;<a href="https://facebook.com/fiquemsabendo">facebook.com/fiquemsabendo</a></p>



<p>Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">https://twitter.com/_fiquemsabendo</a></p>



<p>Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/</a></p>



<h2><strong>Garotas que </strong>Gozam&nbsp;<strong>– </strong>Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><a href="https://chicaspoderosas.org/2019/01/11/mulheres-lideres-latino-americanas-comecam-impulsionar-suas-startups-de-jornalismo-independente/marinagem-3/"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/MariNagem-2-300x270.jpeg" alt=""/></a></figure></div>



<p>Que a educação sexual seja naturalizada, es o objetivo deste projecto. E vão fazer uso de podcast para fomentar discussões baseadas no autoconhecimento e no conhecimento do corpo. O convite é para que profissionais da sexualidade e mulheres estejam juntas nesta conversa, com muita leveza e humor. Mariana Nagem e Bianca Jhordão forman el equipo de Garotas que gozam. Esperam que venha um 2019 de autoconsciência e respeito às diferenças.</p>



<h2><a href="https://www.midiamakers.org/">Mídia Makers&nbsp;</a>– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/MariOchs-2-300x300.jpg" alt="" class="wp-image-5272"/></figure></div>



<p>Este time carioca quer levar tecnologia para as salas de aula e transformar cada aluno e professor em um produtor de mídia. E quem consegue escapar das ferramentas de busca e das mídias sociais atualmente? Midia Makers pretende encurtar a distância entre a escola e a vida tecnológica do aluno em casa, tornando tudo mais moderno e atraente, sem esquecer de mencionar o quão urgente é tornar todos alfabetizados para lidar com os novos fenômenos da mídia digital. A CEO Mariana Ochs, juntamente com a estrategista de conteúdo Nayse Lopez e o designer Rodrigo Moura querem, em 2019, ver todos os segmentos da sociedade engajados em apoiar uma sociedade saudável, ética e democrática através da comunicação.</p>



<p>Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/midiamakers/">https://www.facebook.com/midiamakers/</a></p>



<p>Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/MidiaMakers">https://twitter.com/MidiaMakers</a></p>



<h2><a href="https://www.modefica.com.br/">Modefica</a>&nbsp;– Brasil</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/Screen-Shot-2019-01-11-at-12.40.54-2-300x251.png" alt="" class="wp-image-5271"/></figure></div>



<p>Fundado por Marina Colerato e contando com a repórter Juliana Aguilera, a plataforma de conteúdo tem a ambição de engajar o público numa nova forma de produzir, consumir e se organizar sócio e economicamente para que haja uma sociedade mais próspera. &nbsp;E a discussão passa por Moda, Gênero e Sustentabilidade. O portal de conteúdo já tem uma trajetória de conquistas, realizando conversas on e off-line e campanhas bem sucedidas de crowdfunding. Para 2019 o que desejam? Mais resiliência para continuar engajando o público nesse novo estilo de vida.</p>



<p>facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/modefica/">https://www.facebook.com/modefica/</a></p>



<p>instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/modefica/">https://www.instagram.com/modefica/</a></p>



<h2>ONG Casa Mãe – Brasil</h2>



<p>Alexia Santi, Júlia Vianna, Ana Meigger, Thaiz Leão e &nbsp;Zá Coelho compõem o time da Casa Mãe, organização sem fins lucrativos que busca tornar a maternidade numa experiência mais saudável e também mais igualdade para as mulheres. Em 2019, querem aprender a como tornar o negócio delas sustentável e, Amém, entrando dinheiro no caixa.</p>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://chicaspoderosas.org/wp-content/uploads/2019/01/IMG_5211-Thaiz-Lea%CC%83o-2-300x200.jpg" alt="" class="wp-image-5265"/></figure></div>


Fiquem Sabendo é selecionado para acelerador internacional

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Matéria escrita por Rafael Oliveira e publicada originalmente no site da <a href="https://abraji.org.br/fiquem-sabendo-lanca-newsletter-sobre-lei-de-acesso-a-informacao">Abraji</a>

Um grupo de jornalistas de dados lança neste mês de janeiro uma newsletter que abordará tópicos relacionados à <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. O material será produzido quinzenalmente pela equipe do&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a>, site de jornalismo de dados que publica informações de interesse social não divulgadas pelo poder público. Para receber o conteúdo, basta se inscrever no&nbsp;<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform?usp=sf_link" target="_blank" rel="noopener noreferrer">formulário</a>.

Segundo Luiz Fernando Toledo, vice-presidente do Fiquem Sabendo, o objetivo da iniciativa é otimizar o trabalho de quem oferece e de quem quer obter dados públicos via LAI. Para o jornalista, embora a existência da Lei seja amplamente conhecida, nem todos sabem a variedade de possibilidades do uso da legislação. “Há muito desconhecimento sobre o que pode ser pedido e o que não pode e de que forma estão dispostas as informações, tanto por parte dos jornalistas e pesquisadores quanto dos próprios servidores públicos”, aponta.

Inspirada em iniciativas americanas como o&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Muckrock</a>&nbsp;e o&nbsp;<a href="https://foiamapper.com/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FOIA Mapper</a>, a newsletter incluirá uma curadoria de pedidos já respondidos nas esferas federal, estadual e municipal do poder público. Além disso, indicará quais bases de dados estão disponíveis, quais informações relevantes foram abertas e que tipo de dado é possível solicitar para cada órgão. A equipe de jornalistas também dará sugestões de como melhorar os pedidos de acesso e de como entrar com recursos para cada tipo de negativa com base em precedentes nas instâncias recursais.

Além dos pedidos e respostas obtidos diretamente pelo Fiquem Sabendo, as bases de dados do&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Achados e Pedidos</a>&nbsp;[projeto da Abraji em parceria com a Transparência Brasil que reúne milhares de pedidos e respostas a solicitações via LAI], e a&nbsp;<a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Busca de Pedidos e Respostas</a>&nbsp;da Controladoria-Geral da União (CGU) serão utilizados na newsletter. Leitores que queiram compartilhar respostas interessantes também são bem-vindos.

Para Toledo, iniciativas como as da Abraji/Transparência Brasil e da CGU deram “grandes passos” ao disponibilizar pedidos já realizados. “Queremos fomentar isso levando casos concretos de informações que sejam relevantes, mostrando como fazer pedidos melhores ao governo e ‘nadando’ nesse mar de respostas que, se espalhadas, não dizem muito. Mas, com uma curadoria, podem levar a muitas pautas e levantamentos interessantes”, explica.

Além de Toledo, a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/nossa-equipe/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">equipe do Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é composta por mais quatro jornalistas que conciliam o projeto voluntário a outras atividades. O grupo está em busca de financiamento para remunerar ao menos uma pessoa com dedicação exclusiva à iniciativa. “Temos bastante conhecimento acumulado de milhares de pedidos de LAI que fizemos nos últimos anos, e, principalmente, muita vontade de agregar à comunidade de jornalistas e pesquisadores de dados públicos”, completa.

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[ABRAJI] Fiquem Sabendo lança newsletter sobre Lei de Acesso à Informação

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/09f630633ef0d0f9e2b7f21aaa4fe4d2.jpg"><img class="wp-image-8176 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/09f630633ef0d0f9e2b7f21aaa4fe4d2.jpg" alt="Quais são os escritores favoritos de quem vai a bibliotecas públicas?" width="900" height="600" /></a> A escritora de romances espíritas Zibia Gasparetto, autora do livro brasileiro mais retirado para empréstimo das bibliotecas municipais de São Paulo em 2016. Foto: Divulgação/Vida &amp; Consciência

Você já ouviu falar da escritora de romances espíritas mineira Vera Lúcia Marinzeck de Carvalho? Ela é autora de quatro dos dez livros de autores brasileiros mais retirados para empréstimos nas bibliotecas municipais de São Paulo entre janeiro e fevereiro de 2016.

E ela não está sozinha. O ranking dos títulos brasileiros mais procurados pelos frequentadores das bibliotecas administradas pela prefeitura é ocupado por obras espiritualistas.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/" target="_blank" rel="noopener">Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aaaefd8ca853674f109267b6af04d32a.jpg"><img class="alignnone wp-image-8177 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aaaefd8ca853674f109267b6af04d32a.jpg" alt="Quais são os escritores favoritos de quem vai a bibliotecas públicas?" width="793" height="242" /></a>

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Quais são os escritores favoritos de quem vai a bibliotecas públicas?

<h2>Saldo de aulas: como</h2>
<h2>Como é feito o controle das aulas dadas e não dadas nas escolas de SP</h2>
Não existe padrão nos documentos apresentados, e nem todas as diretorias tinham disponível no site o saldo de aulas da última semana. Alguns são em PDF, outros em excel, alguns colocam o motivo da falta, outros não. Fizemos uma lista com todas as planilhas que encontramos. Clicando no link o leitor pode acessar o documento igual ao do site das direotiras.

Não disponibilizam os saldos de aula vagas as Diretorias de Ensino: Norte 1, Norte 2, Centro Sul, Leste 2, Leste 5, Sul 1, Sul 2, Sul 3, Carapicuíba, Americana, Bauro, Limeira, Pirassununga, Campinas Oeste,
<h2>Secretaria de Educação afirma que xxx</h2>
Em resposta aos questionamentos do Fiquem Sabendo, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo enviou a seguinte nota:

"O processo de atribuição de aulas na rede estadual é orgânico e ocorre toda semana nas 91 diretorias regionais de ensino durante todo o ano letivo. Como licenças de diferentes naturezas, aposentadorias e até exonerações fazem parte da dinâmica das mais de 5 mil escolas estaduais, sempre há aulas em atribuição. Este é o funcionamento regular da rede.

Podem participar do processo de atribuição os mais de 200 mil professores do quadro docente da Pasta, tanto os efetivos interessados em estender a jornada quanto os temporários, que são contratados de acordo com a necessidade.

Para o ano letivo de 2018, foram disponibilizadas por decreto, para contratação temporária, 25 mil vagas de Professor de Educação Básica I (PEB I, que atendem anos iniciais do Ensino Fundamental) e 20 mil Professores de Educação Básica II (PEB II, que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio). E foram preenchidas até o momento 6.792 vagas de PEB I e 15.853 de PEB II. Portanto a demanda por professores temporários foi menor do que o número de vagas disponíveis para contratação.

Enquanto estão no processo de atribuição, as aulas são substituídas por um professor eventual. Logo, se uma aula está vaga, ou seja, em processo de atribuição, não significa que ela não foi ministrada. E este processo de substituição é feito diretamente nas escolas, que acionam os profissionais disponíveis no cadastro de cada diretoria quando necessário. Este ano foram autorizadas 13 mil contratações de eventuais.

Se eventualmente não for possível ministrar uma aula, a escola homologa um plano de reposição na Diretoria de Ensino para que o direito do aluno seja garantido".
<h2>Quer saber mais sobre educação no Estado de São Paulo?</h2>
- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/a-cada-mes-18-professores-sao-agredidos-em-escolas-estaduais/">A cada mês, 18 professores são agredidos em escolas estaduais</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/2-445-professores-pediram-demissao-do-estado-de-sao-paulo-em-2016/">2.445 professores pediram demissão do Estado de São Paulo em 2016</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/justica-da-prioridade-a-2-589-criancas-da-fila-da-creche-em-sao-paulo/">Justiça dá prioridade a 2.589 crianças da fila da creche em São Paulo</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/10-bairros-onde-criancas-passam-mais-tempo-na-fila-da-creche-em-sp/">10 bairros onde crianças passam mais tempo na fila da creche em SP</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/desapropriacao-trava-construcao-de-128-creches-publicas-em-sao-paulo/">Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo</a>

São João da Boa Vista pode a explicar o problema das escolas

https://publicadoeducacao.wordpress.com/tag/atribuicao-de-aulas-2018/

https://see-diretorias.azurewebsites.net/demogidascruzes/diretorias-de-ensino-sp/

file:///Users/eduardosramos/Downloads/aulas-disponveis-para-atribuio-em-carter-eventual.pdf

https://deleste4.educacao.sp.gov.br/atribuicao/

https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2018/11/histria.pdf

https://www.pebsp.com/categorias-de-professores-no-estado-de-sao-paulo/

https://www.educacao.sp.gov.br/institucional/quem-e-quem/

https://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/sistema-de-ensino-precisa-de-250-mil-professores/21206

https://www.educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/Map_Cap_Diretoria.asp

https://see-diretorias.azurewebsites.net/decentrosul/tab1/

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<span style="font-weight: 400;">Subtítulo: Saldo de aulas disponibilizado pelas diretorias de ensino Leste 1 e 2 aponta que xx turmas foram prejudicadas </span>

Na reportagem anterior,
<h2>Diretorias de Ensino da Capital não disponibilizam saldo de aulas</h2>
Na capital de São Paulo, são 13 Diretorias de Ensino: <a href="https://denorte1.educacao.sp.gov.br">Norte 1,</a> <a href="https://denorte2.educacao.sp.gov.br">Norte 2</a>, <a href="https://www.google.com.br/search?q=diretoria+de+ensino+Centro+Oeste&amp;oq=diretoria+de+ensino+centro&amp;aqs=chrome.0.69i59j69i57j69i60l3.7246j0j4&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8#"><strong>Centro</strong></a>, <a href="https://decentrosul.educacao.sp.gov.br/">Centro Sul</a>, <a href="https://decentrooeste.educacao.sp.gov.br/"><strong>Centro Oest</strong>e</a>, <a href="https://deleste1.educacao.sp.gov.br/"><strong>Leste 1</strong></a>, <a href="https://deleste2.educacao.sp.gov.br/">Leste 2</a>, <a href="https://deleste3.educacao.sp.gov.br/"><strong>Leste 3</strong></a>, <a href="https://deleste4.educacao.sp.gov.br"><strong>Les</strong>te 4</a>, <a href="https://deleste5.educacao.sp.gov.br/">Leste 5</a>, <a href="https://desul1.educacao.sp.gov.br">Sul 1</a>, <a href="https://desul2.educacao.sp.gov.br">Sul 2</a>, <a href="https://desul3.educacao.sp.gov.br/">Sul 3</a>.

<a href="https://dediadema.educacao.sp.gov.br">Diretoria de Ensino de Diadema</a>
<h2>Raio-X de uma escola</h2>
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<h2>Como funciona o sistema de atribuição de aulas das escolas estaduais de São Paulo</h2>
Na rede municipal quem contrata os professores é a própria escola. Para cada disciplina há
<p style="font-weight: 400;"><strong>Resolução SE 65, de 11-12-2017</strong></p>
<p style="font-weight: 400;"><em>Altera a Resolução SE 72, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério</em></p>
<p style="font-weight: 400;">II - § 6º do artigo 4º: “§ 6º - O docente, com classe ou aulas atribuídas no processo de atribuição, que venha a ser designado ou afastado em qualquer das situações previstas nos incisos deste artigo, terá sua classe ou aulas, de imediato, declaradas livres, para fins de atribuição a outro professor, exceto na designação por período fechado, quando as suas aulas ou classes serão atribuídas em substituição. ”; (NR)</p>
<p style="font-weight: 400;">III - inciso I do artigo 5º: “I - o tempo de serviço prestado, no respectivo campo de atuação, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, a partir da inscrição no ano de 2018, para o processo anual de atribuição de 2019 e anos subsequentes, com a seguinte pontuação e limites:</p>

<ol>
 	<li style="font-weight: 400;">a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia;</li>
 	<li style="font-weight: 400;">b) no Cargo/Função: 0,005 por dia;</li>
 	<li style="font-weight: 400;">c) no Magistério: 0,002 por dia.”; (NR)</li>
</ol>
<p style="font-weight: 400;">IV - os §§ 2º, 6º, 7º e 8º do artigo 8º: “§ 2º - Consideram-se demais disciplinas de habilitação da licenciatura plena do docente ou candidato, para fins de atribuição, na forma de que trata o caput deste artigo, a (s) disciplina (s) identificada (s) pela análise do histórico do respectivo curso, em que se registre, no mínimo, o somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos da disciplina a ser atribuída, nos termos da Indicação CEE 157/2016, homologada pela Resolução SE, de 26-12-2016.” (NR) --&gt; ou seja, basta ter tido 3 semestres de história do direito para que um advogado seja professor de história.</p>
<p style="font-weight: 400;">“§ 6º - Somente após estarem esgotadas as possibilidades de atribuição de classes e aulas, na forma prevista no caput deste artigo, é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas aos portadores de qualificações docentes, em disciplinas identificadas como correlatas, mediante verificação do somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos da disciplina a ser atribuída, registradas no histórico escolar de curso de Licenciatura Plena diversa, de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, na seguinte ordem de prioridade:</p>
<p style="font-weight: 400;">1 - portadores de diploma de outra Licenciatura Plena que não a do vínculo;</p>
<p style="font-weight: 400;">2 - portadores de diploma de Licenciatura Curta;</p>
<p style="font-weight: 400;">3 - alunos de último ano de curso, devidamente reconhecido, de Licenciatura Plena na disciplina a ser atribuída;</p>
<p style="font-weight: 400;">4 - portadores de diploma de Bacharel ou de Tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;</p>
<p style="font-weight: 400;">5 - alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, desde queda área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso.” (NR)</p>
<p style="font-weight: 400;">“§ 7º - Na ausência de docentes a que se refere o § 6ºdeste artigo, poderão ser atribuídas classes e aulas, em caráter excepcional, para atuação como docente eventual, até que se apresente docente habilitado ou qualificado, para o qual perderá carga horária atribuída, na seguinte conformidade:</p>
<p style="font-weight: 400;">1 - ao aluno que tenha cumprido, no mínimo, 50% do curso de Licenciatura Plena, devidamente reconhecido;</p>
<p style="font-weight: 400;">2 - ao aluno que tenha cursado pelo menos 50% do curso de Bacharelado/Tecnologia de nível superior, na área da disciplina, desde que devidamente reconhecido;</p>
<p style="font-weight: 400;">3 - ao candidato à contratação que não possua habilitação ou qualquer qualificação referente à classe ou às aulas atribuídas.”;(NR)</p>

<ul>
 	<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Como funciona o sistema de atribuição de aulas e comparar com municipal</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Porque esse sistema gera buracos?</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Detalhar dados (quantas aulas de cada disciplina, escola com mais buracos de aula, estimativa de número de alunos impactados, destaque de casos absurdos)</span></li>
</ul>
<ul>
 	<li style="font-weight: 400;">5º - O docente não efetivo, que ainda não tiver atingido a carga horária de opção, em conformidade com o disposto no artigo 24 desta resolução, deverá, obrigatoriamente, participar de novas sessões de atribuição que venham a ocorrer no decurso do ano letivo, a fim de completar a referida carga horária, e, casos e encontre cumprindo carga horária inferior à da Jornada Inicial de Trabalho Docente, deverá ser convocado nominalmente, por meio de publicação em Diário Oficial, para participar das sessões de atribuição, observando-se que:</li>
</ul>
<p style="font-weight: 400;">1 - quando o número de vagas (classe/aulas disponíveis) for igual ou superior ao número de docentes convocados, a Comissão Regional deverá efetuar a atribuição compulsória da carga horária, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição, conforme classificação;</p>
<p style="font-weight: 400;">2 - quando o número de vagas for menor que o número de docentes convocados, o docente melhor classificado poderá declinar da atribuição da classe/aulas disponível, desde que esteja presente e a quantidade dos demais docentes esgote a totalidade das vagas oferecidas;</p>
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info no site da leste 5
<ol>
 	<li>Os docentes serão atendidos, por Categoria, na ordem abaixo, nas faixas de habilitação:
<ul>
 	<li>Docentes titulares de cargo (Categoria “A”);</li>
 	<li>Docentes não efetivos:
<ul>
 	<li>Estáveis (Categoria “P”);</li>
 	<li>Lei 500/74 (Categoria “F”);</li>
 	<li>Categoria “O” (Contratos ativos) em exercício para aumento de carga horária;</li>
 	<li>Categoria “O” (Contratos ativos) em situação de interrupção de exercício.</li>
</ul>
</li>
</ul>
</li>
</ol>
<strong>Se houver saldo remanescente, as classes e aulas serão atribuídas nos termos dos itens “g” a “i” do Artigo 27 da Resolução SE 72/2016, alterada pela Resolução SE 65/2017 . </strong>
<h2>Como é feito o controle das aulas dadas e não dadas nas escolas de SP</h2>
Não existe padrão nos documentos apresentados, e nem todas as diretorias tinham disponível no site o saldo de aulas da última semana. Alguns são em PDF, outros em excel, alguns colocam o motivo da falta, outros não. Fizemos uma lista com todas as planilhas que encontramos. Clicando no link o leitor pode acessar o documento igual ao do site das direotiras.

Não disponibilizam os saldos de aula vagas as Diretorias de Ensino: Norte 1, Norte 2, Centro Sul, Leste 2, Leste 5, Sul 1, Sul 2, Sul 3, Carapicuíba, Americana, Bauro, Limeira, Pirassununga, Campinas Oeste,

<span style="font-weight: 400;">Outro lado</span>

O processo de atribuição de aulas na rede estadual é orgânico e ocorre toda semana nas 91 diretorias regionais de ensino durante todo o ano letivo. Como licenças de diferentes naturezas, aposentadorias e até exonerações fazem parte da dinâmica das mais de 5 mil escolas estaduais, sempre há aulas em atribuição. Este é o funcionamento regular da rede.

Podem participar do processo de atribuição os mais de 200 mil professores do quadro docente da Pasta, tanto os efetivos interessados em estender a jornada quanto os temporários, que são contratados de acordo com a necessidade.

Para o ano letivo de 2018, foram disponibilizadas por decreto, para contratação temporária, 25 mil vagas de Professor de Educação Básica I (PEB I, que atendem anos iniciais do Ensino Fundamental) e 20 mil Professores de Educação Básica II (PEB II, que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio). E foram preenchidas até o momento 6.792 vagas de PEB I e 15.853 de PEB II. Portanto a demanda por professores temporários foi menor do que o número de vagas disponíveis para contratação.

Enquanto estão no processo de atribuição, as aulas são substituídas por um professor eventual. Logo, se uma aula está vaga, ou seja, em processo de atribuição, não significa que ela não foi ministrada. E este processo de substituição é feito diretamente nas escolas, que acionam os profissionais disponíveis no cadastro de cada diretoria quando necessário. Este ano foram autorizadas 13 mil contratações de eventuais.

Se eventualmente não for possível ministrar uma aula, a escola homologa um plano de reposição na Diretoria de Ensino para que o direito do aluno seja garantido.

Sistema de atribuição de professores deixa alunos sem aula em SP

<p>O <em>deficit</em> de professores nas escolas da rede estadual de São Paulo é de 80 mil profissionais. Esse número representa 34% do quadro de docentes paulistas. <a href="https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/Certificador.aspx?caderno=Suplemento%20-%20Executivo%20I&amp;link=/2018/suplemento/executivo%20secao%20i/abril/28/pag_0016_f4f9531826dcff9ef2327f6194a7e8f5.pdf">É o que aponta o balanço mais atualizado da Secretaria de Estado de Educação, divulgado pelo “Diário Oficial do Estado” em abril</a>. De acordo com o levantamento, o quadro completo é formado por 248.233 profissionais, mas apenas dois terços dos cargos estão preenchidos.</p><p>O <em>deficit</em> foi calculado pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> a partir da soma do total de professores efetivos, ou seja, aprovados em concurso, e de docentes temporários.</p><p>Os cargos não preenchidos poderiam ser ocupados pelos professores temporários. No entanto, em agosto deste ano, havia cerca de 30 mil profissionais contratados sob esse regime de trabalho, número bem inferior aos 114 mil cargos vagos.</p><p>A Secretaria de Educação, no entanto, afirma que não faltam professores para nenhuma disciplina em nenhuma escola do Estado de São Paulo. O <strong>Fiquem Sabendo</strong> solicitou à secretaria informações acerca de como a pasta chegou a essa conclusão, mas não obteve nenhum retorno diante desse questionamento.</p><center><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/12/Falta-de-professores-em-São-Paulo-chega-a-34.png" alt="" width="527" height="659" /></center><h2>Alunas sofrem com a falta de professor em sala de aula</h2><p>O <strong>Fiquem Sabendo</strong> entrevistou duas alunas que perderam aula por causa da falta de professor no 9º ano, o último ano do ensino fundamental. Sofia*, 14, aluna da Escola Estadual Professor Architiclino Santos, no Parque Continental, na zona oeste da capital, relata ter estudado sozinha em casa para não perder o conteúdo do ano letivo. “Em 2017, fiquei o ano inteiro sem Geografia, foi horrível porque eu tinha muita aula vaga e eu sentia que estava ficando pra trás”.</p><p>A estudante afirmou ainda que em alguns casos, professores de outras matérias são escalados para substituir o titular que se ausenta. “Esse ano aconteceu muito isso, os professores pegaram aula dos outros educadores que estavam ausentes no dia e deram suas aulas normais, ou seguiam um esquema que o professor deixou no dia. Os alunos não gostam nem um pouco disso”.</p><p>A demora para achar um professor substituto adequado também incomoda a amiga Luiza*, 14, que cursa o 9º ano da Escola Estadual Professor José Monteiro Boanova, no Alto da Lapa. "Esse ano eu fiquei quase um mês sem história, pois a minha professora se aposentou e demoraram a achar um professor. A direção do colégio falava que não tinha muito o que fazer, diziam que estavam procurando um professor novo", lamenta.</p><h2>Secretaria de Educação não tem métrica para calcular a falta de professor</h2><p>A busca por essa informação, que deveria ser facilmente acessível, se mostrou bastante complicada. Primeiro, fizemos um pedido bastante simples através da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>. No dia 18 de julho, solicitamos à Secretaria de Educação: "Hoje, há a falta (<em>deficit</em> no quadro das escolas estaduais) de quantos professores (número absoluto) em cada uma das disciplinas de ensino na rede estadual de São Paulo?".</p><p>A resposta foi que "não se aplica falarmos de falta de professores", pois "caso seja constatada a necessidade de um docente de qualquer disciplina, motivada em decorrência de um afastamento por licença saúde, por exemplo, novas atribuições de aulas são feitas". No entanto, o poder público não forneceu nenhum dado para sustentar a afirmação.</p><p>Pedimos então o número de professores por disciplina e por escola em todo o Estado de São Paulo. O setor técnico da Secretaria respondeu com os dados organizados e em planilha aberta. Agora tínhamos acesso à quantidade de professores atuando na rede; restava descobrir quantos deveriam ter.</p><p>Todo órgão obrigatoriamente tem que publicar um balanço de cargos ao final do período de um ano. O mais recente, de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 28 de abril de 2018. Segundo esse documento, a falta de professores ultrapassa 100 mil profissionais.</p><p>Com essas informações voltamos a questionar a Secretaria de Educação. A pasta afirmou que os cargos previstos no balanço do DOE são "uma construção histórica, que já não representa mais a realidade do sistema", uma vez que este teria diminuído ao longo do tempo. Afirmaram que esse dado também não poderia ser usado por contabilizar apenas os professores concursados e estáveis e não incluir os professores temporários. Perguntamos então quantos professores temporários existiam e quanto diminiui o sistema. Não souberam responder.</p><p>Duas semanas depois a Secretaria de Educação forneceu o número absoluto de professores temporários ativos em agosto de 2018. São 29.901 profissionais. Agora, tendo em mãos o número de professores concursados, estáveis e temporários podemos concluir que faltam 84.376 professores na rede estadual de São Paulo, levando em conta a previsão de cargos publicada no Diário Oficial e a informação fornecida pela própria secretaria. Uma vez que a instituição não apresentou nenhum outro documento mais atualizado sobre a previsão de cargos, esse será o padrão comparativo utilizado.</p><p>Fizemos um novo pedido de nota e a secretaria insiste em negar a existência de qualquer <em>deficit</em> de professores na rede estadual, alegando ser incorreta a métrica usada pela reportagem. Questionamos então, qual seria a métrica adequada e qual eram os dados usados para afirmar que não existe <em>deficit</em> de professores nenhum. Mais uma vez, foi dito que esse dado simplesmente não existe. Fica a questão: se não há o levantamento dessas informações, como a secretaria pode afirmar não haver falta de professores? E se a Secretaria de Educação não têm esse controle, quem tem?</p><p>Ressalta-se ainda que um pedido similar foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo para a Secretaria Municipal de Educação em junho de 2016, que prontamente forneceu os dados organizados em planilha aberta. A reportagem "<a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,deficit-de-professores-cresce-na-gestao-haddad-e-chega-a-4-7-mil-profissionais,10000064959">Déficit de professores cresce na gestão Haddad e chega a 4,7 mil profissionais</a>" foi publicada a partir dessas informações. Chama atenção ainda que a última reportagem na imprensa sobre <a href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/39178-falta-professor-em-32-das-escolas-estaduais.shtml">a falta de professores na rede estadual foi publicada em 2012, pela Folha de São Paulo.</a></p><h2>APEOESP confirma a existência de <em>deficit</em> nas escolas do estado</h2><p>A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Maria Izabel Azevedo Noronha, confirma que faltam professores nas escolas. Em relação às negativas da Secretaria de Educação, disse que "o<em> deficit</em> é, de certa forma, maquiado pelo Estado". Ela ressalta, inclusive, que o último concurso público teve o prazo de validade expirado antes da nomeação de 15.000 profissionais, que poderiam estar agora cobrindo as lacunas no quadro de professores. Critica ainda existência de contratos temporários: "a forma de contratação é muito desigual e injusta no caso dos professores temporários”.</p><h2>Secretaria de Educação diz que não faltam professores na rede estadual</h2><p>Em um primeiro momento, a Secretaria de Educação enviou a seguinte resposta ao <em>Fiquem Sabendo</em>:</p><p>“A publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) se refere a um balanço da situação de cargos da Pasta em 2017. Os quadros providos/preenchidos correspondem ao número de servidores da rede estadual e os quadros de cargos vagos se referem às posições excedentes, portanto não se trata de <em>deficit</em>.”</p><p>A partir de novos questionamentos por telefone, enviaram a nota reproduzida aqui na íntegra:</p><p>"Não há <em>deficit</em> de professores na rede estadual. Ao todo, são 201.037 educadores contratados pelo Estado, sendo 29.901 temporários. Além dos efetivos e os temporários, a Secretaria da Educação conta ainda com um cadastro de educadores eventuais para suprir licenças e ausências dos titulares de cargos.</p><p>Ao contrário do que aponta a reportagem, não existe um 'quadro previsto' de professores na rede estadual tampouco um 'quadro completo'.  Ao analisar o balanço de cargos – documento público e disponível para consulta –, a reportagem confunde cargo vago – posição disponível que pode ser preenchida caso necessário e que não onera o Estado – com a ausência de professor em sala de aula.</p><p>Lamentamos que, mesmo depois de inúmeras explicações e orientações acerca da leitura correta dos dados, a reportagem tente induzir o leitor ao erro, apresentando dados incorretos e inexistentes".</p><h2>Mais informações sobre educação em São Paulo</h2><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/bolsa-universidade/" target="_blank" rel="noopener">Governo de SP corta 21,3 milhões de projeto que dá bolsas a universitários</a></p><p><a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/a-cada-dia-cinco-professores-da-rede-estadual-pedem-demissao/" target="_blank" rel="noopener">- A cada dia, cinco professores da rede estadual pedem demissão</a></p><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/334-professores-pedem-demissao-do-estado-por-mes-em-2016-em-sp/" target="_blank" rel="noopener">334 professores pedem demissão do Estado por mês em 2016 em SP</a></p><p><a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/so-1-dos-professores-de-escolas-publicas-de-sp-e-mestre-ou-doutor/" target="_blank" rel="noopener">- Só 1% dos professores de escolas públicas de SP é mestre ou doutor</a></p><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/a-cada-2-dias-um-professor-e-agredido-por-aluno-em-escolas-estaduais/" target="_blank" rel="noopener">A cada 2 dias, um professor é agredido por aluno em escolas estaduais</a></p><p>- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/desapropriacao-trava-construcao-de-128-creches-publicas-em-sao-paulo/" target="_blank" rel="noopener">Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paul</a>o</p>

34% dos cargos de professor da rede estadual em SP estão vagos

Entidades, pesquisadores e jornalistas pedem em carta aberta que estados e municípios permitam o registro de pedidos de informação anônimos através da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.

<span style="font-weight: 400;">O Brasil deu um importante passo no direito ao acesso à informação nas últimas semanas. Em agosto, a <a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União (CGU)</a> informou que criaria um dispositivo para proteger os requerentes de acesso à informação, garantindo que eles pudessem pedir dados a qualquer órgão do governo federal sem precisar se identificar.</span>

<span style="font-weight: 400;">Tal medida, defendida amplamente por especialistas,<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-governo-federal/"> foi implementada oficialmente em novembro de 2018 e já é uma realidade com o objetivo de proteger a integridade de quem precisa desses dados públicos</a>, bem como evitar viés nas respostas.</span>

<span style="font-weight: 400;">A mudança é parte de um compromisso acordado pelo Brasil ao fazer parte, como membro fundador, da <a href="https://www.opengovpartnership.org/">Open Government Partnership</a> (OGP), iniciativa que busca maior transparência governamental nos países que dela participam.</span>

<span style="font-weight: 400;">Mas essa realidade, até então, é válida somente para o governo federal. O Brasil tem mais de 5 mil municípios, 26 Estados e um Distrito Federal, todos eles submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI).</span>

[caption id="attachment_10785" align="aligncenter" width="1147"]<img class="wp-image-10785 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/11/Governo-Federal-aceita-pedidos-de-informação-anônimos.png" alt="" width="1147" height="200" /> Em novembro o governo federal adotou uma ferramenta que permite que o órgão questionado não tenha acesso à identidade do requerente, protegendo a sua identidade.

<span style="font-weight: 400;">Não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional <a href="https://artigo19.org/">Artigo 19. </a></span>

<span style="font-weight: 400;">Um dos exemplos citados no estudo aconteceu em novembro de 2017 e mostra como o então chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo tinha conhecimento sobre quem eram os requerentes dos pedidos de informação sobre os quais ele era um dos responsáveis por avaliar. </span>

<span style="font-weight: 400;">Conforme amplamente documentado em artigo dos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do <a href="https://www.eceme.eb.mil.br/instituto-meira-mattos-imm">Instituto Meira Mattos</a>, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), a necessidade de identificação do requerente pode ser uma barreira ao acesso à informação. “A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos”, escrevem. </span>

<span style="font-weight: 400;">Na prática, isso faz com que o requerente busque maneiras informais de se manter no anonimato, seja usando um e-mail ou uma identidade que não é dele, seja pedindo a instituições que façam os pedidos em seus nomes. Estas práticas, no limite, dificultam o acesso à informação e instauram um clima de de medo e insegurança, contrapondo as boas práticas de transparência governamental observadas em outros países.</span>

<span style="font-weight: 400;">Diante das medidas já tomadas pelo governo federal e respaldadas na legislação atual, as instituições e pessoas que subscrevem esta carta pedem atenção dos governos estaduais e municipais para que adequem seus canais de transparência para proteger seus cidadãos e garantir, cada vez mais, um acesso à informação imparcial e de qualidade.</span>

&nbsp;

<b>Assinam: </b>

<span style="font-weight: 400;">Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</span>

<span style="font-weight: 400;">Transparência Brasil</span>

<span style="font-weight: 400;">Open Knowledge Brasil</span>

<span style="font-weight: 400;">Artigo 19</span>

<span style="font-weight: 400;">Gênero e Número - Narrativas pela Equidade</span>

<span style="font-weight: 400;">Gregory Michener (Pesquisador / Programa de Transparência Pública da FGV-Rio)</span>

<span style="font-weight: 400;">Karina Furtado Rodrigues (Professora da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército)</span>

<span style="font-weight: 400;">Michael Freitas Mohallem (professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio)</span>

<span style="font-weight: 400;">Frente pelo Controle e Contra a Corrupção</span>

<span style="font-weight: 400;">Fiquem Sabendo - O Brasil em Dados</span>

<span style="font-weight: 400;">Marcos Silveira - Datapedia</span>

<span style="font-weight: 400;">Karine Oliveira - Instituto Soma Brasil</span>

<span style="font-weight: 400;">Elda Valim - Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania/ONG Moral</span>

<span style="font-weight: 400;">Maria do Socorro Mendonça - Instituto Nossa Ilhéus </span>

<span style="font-weight: 400;">Luiz Carlos V. Silva - Transparência Hacker-DF</span>

<span style="font-weight: 400;">Lucas Lago - Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo</span>

CARTA ABERTA: Estados e municípios devem aceitar pedidos de informação anônimos

Pedir informações ao governo federal agora ficou mais seguro. A partir deste mês, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) habilitou um <strong>dispositivo que permite que qualquer cidadão possa solicitar informações e dados públicos de forma anônima</strong>. O objetivo é garantir que as respostas não sejam diferentes, dependendo de quem pergunta. A mudança foi <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-vai-proteger-identidade-de-quem-pede-informacoes-publicas/">revelada pelo blog Públicos, do jornal O Estado de S. Paulo, em agosto</a> e passou a<a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-federal-permite-solicitar-dados-publicos-de-forma-anonima/"> valer agora</a>.

<strong>A medida é defendida por especialistas, por garantir o princípio da impessoalidade na administração pública. </strong>O Artigo 37 da Constituição Federal prevê cinco princípios estruturais do poder público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> é justamente um instrumento para garantir o princípio da publicidade, mas acaba esbarrando no principio da impessoalidade ao permitir que os órgãos questionados tenham acesso aos dados do requerente.

Para fazer a solicitação de informação no e-Sic do Governo Federal, o cidadão ainda tem que cadastrar um usuário e informar nome físico ou jurídico e um documento (RG, CPF ou CNPJ). A diferença é que agora foi adicionada a opção "gostaria de ter a minha identidade preservada, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017". Uma vez selecionada a opção, o portal então pede que o usuário demonstre estar ciente das implicaçães do pedido anônimo, como pode ser visto na imagem abaixo. A CGU ainda terá accesso aos dados de quem fez o pedido, mas o órgão que responderá, não.

<img class="alignleft size-full wp-image-10785" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/11/Governo-Federal-aceita-pedidos-de-informação-anônimos.png" alt="" width="1147" height="200" />

A obrigatoriedade da identificação nos pedidos sempre foi dos principais motivos de crítica entre os usuários da Lei de Acesso. No livro "<a href="https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/05/Identidade-Revelada-%E2%80%93-entraves-na-busca-por-informa%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-no-Brasil.pdf">Identidade Revelada</a>", a organização <a href="https://artigo19.org/">Artigo 19</a> reuniu uma série de denúcias decorrentes do uso indevido das informações fornecedias pelo cidadão, desde respostas com viés quando alguém se identifica como jornalista até ameaças pessoais. O texto alerta justamente para a falta de mecanismos que garantam proteção à identidade dos requerentes de informação; a medida do Governo Federal já é um passo nesse sentido.

Para as demais esferas do poder público, o cidadão pode recorrer à plataforma "<a href="https://queremossaber.org.br/">Queremos Saber"</a>, lançada no início do mês pela <a href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge, rede internacional que trabalha pelo Conhecimento Livre</a>.

Veja como conseguir dados do governo anonimamente

<span style="font-weight: 400;">Foram registrados 291 casos de violação da dignidade sexual no sistema de transporte público do Estado de São Paulo entre janeiro e maio de 2018. O número representa um caso a cada dois dias. É o aponta o levantamento inédito feito pelo <i>Fiquem Sabendo </i>com base em dados da Polícia Civil, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n°12.527/2011). </span>

<span style="font-weight: 400;">Dentre estes, apenas 30 ocorrências foram flagrantes, quando o delito é visto ou registrado no próprio momento ou logo após a realização. </span><span style="font-weight: 400;">Apenas 7 assédios não foram consumados, ou seja, foram interrompidos antes que pudessem acontecer. </span>

Dos 291 casos relatados, 109 contém informações sobre a vítima. Desse total, 108 vítimas são mulheres e apenas um homem registrou denúnia de assédio sexual no transporte público de São Paulo.

<span style="font-weight: 400;">Mariana*, 19 anos, é uma dentre as tantas vítimas mulheres. A estudante de medicina veterinária conta que no carnaval, fevereiro de 2018, voltava sozinha para casa de um dos bloquinhos de rua. Já estava dentro do vagão no metrô Faria Lima, na linha amarela, quando começou a ser perturbada por um grupo de 5 homens que também voltavam da folia. </span>

<span style="font-weight: 400;">Entre assédios verbais e morais, Mariana fez uma denúncia discreta pelo aplicativo Metrô Conecta, plataforma na qual os passageiros podem comunicar emergências e problemas operacionais ou de segurança durante as viagens. Duas estações depois, lá estavam três seguranças para tirar os assediadores de Mariana do vagão. “Foi muito rápido e eles foram muito discretos e pacíficos, o que me deixou segura em continuar minha viagem sem ter medo de ser perseguida”, lembrou a vítima.</span>
<h2><b>Tipos de assédio sexual</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">Apesar de atribuirmos, de modo geral, o termo “assédio” à todo tipo de perturbação sexual, há diferentes tipos e modos de assediar e ser assediado. Por exemplo, entre os 291 casos relatados entre janeiro e maio de 2018, 199 foram importunação ofensiva ao pudor e apenas 2 são classificados como assédio sexual.</span>

<span style="font-weight: 400;">“Essas diferenciações acontecem para proteger e preservar ainda mais as mulheres. Não podemos diminuir nenhum caso, mas as consequências de um estupro, por exemplo, são mais devastadoras à vítima do que um ato obsceno. Portanto, as punições precisam ser mais severas. Se encararmos tudo como ‘assédio’, isso não é possível”, explica a jurista doutora em desigualdade de gênero pela Universidade de São Paulo, Angela Marchiore.</span>

<span style="font-weight: 400;">Basicamente, as agressões de cunho sexual se classificam entre: assédio sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e importunação ofensiva ao pudor. A primeira, e mais comum ao vocabulário, é definida no Art. 216 do Código Penal e se trata do ato de constranger alguém </span><span style="font-weight: 400;">com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. “Aqui, o agente se prevalece da sua condição de ‘superioridade’ hierárquica dentro da sociedade. Quase como em um abuso de poder. Poder este que não é real" detalha Angela. No Brasil, assédio sexual é crime e o autor pode ser condenado a cumprir de um a dois anos de reclusão. </span>

<span style="font-weight: 400;">O estupro refere-se a um tipo de agressão sexual que geralmente envolve uma relação sexual ou outras formas de atos libidinosos realizado contra uma pessoa sem a sua autorização. O que difere este do estupro de vulnerável é a condição da vítima. “Em vítimas incapazes de oferecer um consentimento válido, tal como quem está inconsciente, incapacitado, tem uma deficiência mental ou está abaixo da idade de consentimento, a penetração desejada ou não é considerada estupro de vulnerável” informa a jurista.</span>

<span style="font-weight: 400;">Já a violação sexual mediante a fraude ou estelionato sexual diz respeito à conjunção carnal ou à prática de outro ato libidinoso com alguém, através de fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Por fim, a importunação ofensiva ao pudor</span>
<h2>Para SPTrans xxx</h2>
<h2><strong>Mais casos de assédio sexual no transporte público</strong></h2>
- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/93-dos-casos-de-abuso-sexual-no-metro-de-sp-nao-sao-denunciados/">93% dos casos de abuso sexual no metrô de SP não são denunciados</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/98-dos-suspeitos-de-abuso-sexual-no-metro-em-2016-nao-sao-presos/">98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô em 2016 não são presos</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/casos-de-abuso-sexual-no-metro-e-na-cptm-crescem-62-no-1o-trimestre/">Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM crescem 62% no 1º trimestre</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/motorista-ou-cobrador-comete-30-dos-casos-de-assedio-sexual-nos-onibus/">Motorista ou cobrador comete 30% dos casos de assédio sexual nos ônibus</a>

Assédio sexual no transporte público: 1 caso a cada 2 dias em SP

Presidido pelo ministro Raul Jungmann, o Ministério da Segurança Pública (MSP) completa 8 meses na ilegalidade perante a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei nº 12.527, que regulamenta o Acesso à Informação</a>. A nova pasta não recebe pedidos de acesso à informação, não faz prestação de contas à CGU e não disponibiliza informações essenciais em seu site.

<span style="font-weight: 400;">Para o presidente da <a href="https://www.transparencia.org.br/">ONG Transparência Brasil</a>, Manoel Galdino, o fato do MSP não receber pedidos de informação é extremamente grave. "É um absurdo! Está em flagrante desrespeito à Lei de Acesso. E e nesse caso é ainda mais problemático por se tratar justamente de um órgão que está regulando diretamente a vida das pessoas que vivem no Rio de Janeiro".</span>

O ministério foi anunciada na sequência da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, como parte de um conjunto de ações contra a violência no país. A divisão do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois órgãos diferentes - Ministério da Justiça (MJ) e Ministério da Segurança Pública (MSP) - foi feita através da medida provisória 821, em fevereiro deste ano. A mudança foi tornada permanente em julho, quando a medida provisória foi convertida na Lei 13.690, sancionada pelo presidente Michel Temer.

Um possível argumento seria justamente o caráter recente do ministério. No entanto, Galdino afirma que "na lei, não existe menção alguma ao fato de que se você criar um órgão novo, existe um prazo de vários meses para descumprir a legislação. Simplesmente não existe um período em que o órgão não está sob a Lei de Acesso. Se o governo acha que esse é um argumento válido, então tem que modificar a legislação e colocar essa exceção. Se não mudaram é porque não acharam relevante, e portanto, está ilegal. Não serve como desculpa".

O <em>Fiquem Sabendo</em> fez um levantamento de todas as violações da Lei de Acesso por parte do Ministério da Segurança Pública:
<h3>1. Transparência ativa: MSP não disponíbiliza informações estruturais</h3>
A Lei de Acesso à Informação estabelece dois conceitos de transparência: ativa e passiva. As informações consideradas como parte da <strong>transparência ativa devem ser publicadas pelo governo independemente de qualquer solicitação</strong>. De acordo com o <a class="linkBlack" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 7.724/2012</a>, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, <strong>todas as instâncias do poder público obrigatoriamente devem publicar as seguintes informações na internet:</strong>
<blockquote>a) estrutura organizacional e competências dos órgãos, além dos endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público. <strong>O site do MSP não disponibiliza um telefone e um e-mail institucional claro, apenas as informações de contato dos dirigentes. Tampouco existe indicação dos horários de atendimento. </strong>

b) programas, projetos, ações, obras e atividades, indicando a unidade responsável, principais metas e resultados e indicadores (se existirem). <strong>No site do MSP, a página 'Planos e Programas' está vazia. </strong>

c) repasses ou transferências de recursos financeiros. <strong>A página 'Receitas e Despesas' contém informações referentes ao extinto Ministério da Justiça, e não ao Ministério da Segurança Pública. No Portal da Transparência da CGU tampouco existem dados referentes ao novo ministério.</strong>

d) execução orçamentária e financeira detalhada. <strong>Simplesmente não existe.</strong>

e) procedimentos licitatórios, com os contratos celebrados e notas de empenho emitidas. <strong>No site do MSP, a página 'Licitações e Contratos' não contém nenhum dado. Os links associados aos documentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional e do Departamento de Policia Rodoviária Federal são páginas com erro. </strong>

f) remuneração recebida por servidores e empregados públicos de maneira individualizada. <strong>A página 'Servidores' contém apenas um link redirecionando para o Portal da Transparência da CGU, onde o MSP ainda não existe. </strong>

g) respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. <strong>Não existe. </strong>

h) contato da autoridade de monitoramento da LAI na instituição e informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic). <strong>No site do MSP, o link 'Sobre a Lei de Acesso à Informação' é uma página com erro.</strong>

i) informações classificadas e desclassificadas, nos termos do art. 45, I e II do Decreto 7.724/2012. <strong>Esse documento não existe. </strong></blockquote>
A Agenda do Ministro Raul Jungmann e dos demais dirigentes do ministerio tampouco estão disponíveis no site do Ministério da Segurança Pública.
<h3>2. Transparência passiva: MSP não recebe pedidos de LAI</h3>
No caso da transparência passiva, o poder público é obrigado a responder as solicitações da sociedade, desde que dentro do estipulado na lei. O MSP não está na lista de órgãos disponíveis para receberem pedidos de acesso à informação através do e-Sic do Governo Federal. Ou seja, o ministério não cumpre o requisito básico de transparência passiva previsto no artigo xx da LAI.

[caption id="attachment_10735" align="aligncenter" width="841"]<img class="wp-image-10735 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/10/Ministério-da-Segurança-Pública-MSP.jpg" alt="" width="841" height="803" /> Captura de tela da lista dos órgãos passíveis de solicitação no e-Sic do Governo Federal.

&nbsp;
<h3>3. Prestação de contas: os dados do MSP não estão no Portal da Transparência da CGU</h3>
<p class="p1">Como indicado a cima, o Ministério da Segurança Pública não publica em seu site os dados referentes às despesas e receitas da instituição. O MSP tampouco presta contas ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que em seu Portal da Transparência ainda apresenta os dados do extinto Ministéio da Justiça e Segurança Pública. De forma que o cidadão não pode saber quanto recebe, quanto e com o que o MSP está gastando o dinheiro do contribuinte.</p>
<img class="alignleft size-full wp-image-10736" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/10/Ministério-da-Segurança-Pública-e-CGU.png" alt="" width="950" height="452" />Questionado através da própria Lei de Acesso à Informação, a CGU informou que "contatou o Ministério de Segurança Pública com o objetivo de cadastrá-lo no sistema e-SIC, porém o órgão ainda estava em fase de estruturação e, por este motivo, ainda não havia organizado seu Serviço de Informação ao Cidadão".

&nbsp;

[caption id="attachment_10688" align="aligncenter" width="526"]<img class="wp-image-10688 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2b25ca9d8fafa200dc08c62e5c045cf7.png" alt="Foto resposta da CGU sobre Ministério da Justiça" width="526" height="492" /> No dia 19 de outubro, a Diretoria de Transparência e Controle Social da CGU respondeu à solicitação feita através da própria Lei de Acesso à Informação.

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<h2>Ministério já faz repasses, mesmo sem qualquer mecanismo de transparência</h2>
Contratações O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a <a class="external-link" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/133541">Medida Provisória 840</a>, que criou 164 cargos no Ministério da Segurança Pública.  22/10/2018

Repasses Como forma de reduzir a superlotação nas penitenciárias brasileiras, o Ministério da Segurança Pública (MSP) investirá R$ 20 milhões na ampliação de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas.

O repasse será feito por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Conselho Nacional de Justiça, que ficará responsável por aplicar as medidas. Os recursos foram anunciados nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
<h2>O que faz o Ministério da Segurança Pública?</h2>
O MSP é responsável pelas seguintes instituições:
<div class="mc-column content-text active-extra-styles" data-block-type="raw" data-block-weight="35" data-block-id="9">
<ul class="content-unordered-list">
 	<li>Departamento de Polícia Federal (DPF);</li>
 	<li>Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);</li>
 	<li>Departamento Penitenciário Nacional (Depen);</li>
 	<li>Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);</li>
 	<li>Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);</li>
 	<li>Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).</li>
</ul>
Tem como função ainda coordenar a política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal; supervisionar a Ouvidoria das polícias federais; garantir a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; e planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.

</div>
<h2 class="p1">Outro lado</h2>
<h2>Mais violações da Lei de Acesso à Informação no Brasil</h2>
- <a class="yoast-link-suggestion__value" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/prefeitura-de-sp-e-uniao-nao-abrem-dados-sobre-sonegacao-fiscal/" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/gestao-doria-nao-esta-nem-ai-para-a-lei-de-acesso-a-informacao/">Gestão Doria não está nem aí para a Lei de Acesso à Informação</a>

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