A nossa newsletter Don’t LAI to Me inicia, a partir da edição # 12, uma série de entrevistas com jornalistas, pesquisadores e outros especialistas em Lei de Acesso à Informação (LAI). A ideia é difundir boas práticas e ajudar interessados em fazer pedidos.

O primeiro ping pong foi feito com o coordenador da sucursal do jornal O Globo em Brasília, Francisco Leali. Pioneiro no uso da legislação no jornalismo brasileiro, Leali já enviou 379 pedidos ao governo federal. Muitos deles se tornaram excelentes reportagens. Leali também produziu um artigo científico recente que apontou que a maioria dos jornalistas só usou a LAI uma vez no sistema do governo federal em 2017.

 

“Isso equivale a cerca de 60% dos jornalistas que apresentaram pedido naquele ano. Se chegarmos aos dez pedidos no ano, esse percentual sobe para 93%. Apenas 13 jornalistas (1,5% dos autores com essa profissão registrada no e-sic) fizeram mais de 40 pedidos no ano”, disse. O artigo foi produzido em parceira com o professor Solano Nascimento e a doutoranda Isa Staciarinni.

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Tem alguma estimativa de quantos pedidos você já fez?

De maio de 2012 até agora foram 374 pedidos e 289 recursos, sendo que 58 chegaram até a CGU e dez à CMRI.

Você se lembra quando fez seu primeiro pedido de LAI? Qual foi? Foi útil?

Logo em maio de 2012 apresentei os primeiros pedidos. Estava à espera da lei entrar em vigor para apresentar os primeiros requerimentos. No início tentei obter informações sobre eventuais documentos do período da ditadura. O primeiro pedido foi esse: "Solicito do GSI todos os documentos classificados como secretos até 1997; documentos classificados como reservados até 2007; documentos emitidos até 1962 e classificados como ultrassecretos." 

O pedido tinha como base informações prestadas na época da tramitação da LAI no Congresso ao senador Fernando Collor. A resposta que veio indicava que os documentos antigos já tinha sido enviados ao Arquivo Público. Insisti num recurso com o argumento da informação enviada a Collor sustentando que "em setembro do ano passado (2011), o GSI informou que estavam em seu poder dois (2) documentos classificados como ultrassecretos, 4.116 documentos secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados".  O órgão repetiu o que havia dito na primeira resposta. Resumindo, o primeiro pedido não deu em nada.Mas acabou servindo como base para outros apresentados posteriormente.

Mas também quis ter acesso a documentos mais recentes: no mesmo dia 16 de maio eu pedi acesso a "todos os e-mails emitidos e recebidos pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no período de 01/01/2003 a 16/06/2005. Refiro-me às mensagens eletrônicas do email funcional do ministro (terminação ".gov.br"). Pedido acessório: Na impossibilidade de remessa de todos os emails acima descritos, solicito aqueles direcionados a parlamentares, Ministério da Previdência, INSS, Secom, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, das instituições financeiras privadas BMG e Banco Rural, BrasilTelecom e srs. Delúbio Soares, José Genoíno, Marcos Valério, Marcelo Sereno e ao subordinado na época na área jurídica da Casa Civil José Antônio Dias Toffoli no mesmo período mencionado no primeiro item".

Outro pedido que não deu em nada porque a presidência sustentou que emails já não estavam disponíveis no banco de dados.

Qual foi a melhor matéria que você produziu a partir de documentos obtidos pela LAI?

A partir de 2014, com a obrigação da publicação do rol das informações classificadas e desclassificadas passei a tentar ter acesso à essas informações. Os pedidos de informação apresentados, os recursos e os documentos recebidos ou não resultaram na produção de uma pauta especial em 2015 mostrando que nem toda a administração pública federal estava liberando acesso aos documentos já desclassificados.

Pedidos via lei de acesso já renderam matérias em outras áreas. De segurança à saúde. Mais recentemente, pedidos sobre a elaboração dos atos do presidente da República sobre porte de armas também renderam matéria

Quais são os seus cuidados para escrever um bom pedido? E um bom recurso?

No pedido original, se acredito que possa haver uma interpretação de que o pleito é muito extenso, já incluo a possibilidade de um pedido subsidiário. Mas o ideal é ter clara a formulação sobre o que se quer pedir. Pedidos abertos na linha "quero todos os documentos sobre isso" costumam bater na barreira do pedido classificado como genérico. Também tomo o cuidado de fazer referências mais diretas ao tema, período e instância a quem o pedido é dirigido.

No caso dos recursos, costumo usar meus próprios precedentes ou ainda decisões da CGU. Embora haja casos em que há precedente que lhe garante o acesso, alguns setores do governo ainda vão insistir na negativa, arrastando uma resposta definitiva até chegar à CGU. O caso mais recente foi o dos documentos sobre a PEC da Previdência. Já havia conseguido os mesmos documentos referentes à PEC elaborada na gestão do então presidente Temer. Mesmo havendo precedente, o Ministério da Economia, já na gestão Bolsonaro, negou o acesso.

Em relação aos recursos também costumo utilizar citações dos termos da lei de acesso, com referência a seus artigos, bem como aos do decreto que regulamentou a LAI.

Como era antes da LAI pra você? O que melhorou e o que falta melhorar?

Antes da lei ou você tinha uma fonte e conseguia com ela as informações ou ficava na dependência da assessoria de imprensa. A LAI abriu uma nova porta e impôs prazo para as respostas. Mas isso não significa garantia de que a informação virá. Os jornalistas conseguiram uma nova arma, mas nem sempre funciona.

O fato de haver um sistema, o e-sic, assegura que você terá uma resposta, mesmo que negativa e que poderá recorrer administrativamente. O julgamento dos pedidos, no entanto, deixa de seguir a jurisprudência do que já foi analisado e ainda se perde muito tempo quando o assunto já poderia ser resolvido logo no início.

A lei de acesso pode ser uma boa ferramenta de apuração, mas é preciso que o uso seja ampliado entre os repórteres. Hoje um grupo restrito faz uso contínuo e muita coisa legal já foi produzida, muita matéria boa foi publicada país afora. Pessoalmente, o tema me atraiu tanto que acabei transformando em objeto de pesquisa em mestrado.

Qual foi o caso mais estranho/bizarro de resposta que você já se deparou?

Quando pedi ao Exército informação sobre os assuntos de um grupo de documentos cujos números indiquei no pedido. Na resposta o órgão disse que não poderia atender o pedido porque eu não havia dito qual era o assunto dos documentos. Os papéis tinham sido desclassificados, ou seja, eram até então sigilosos. E só o próprio Exército tinha condição de saber o assunto, por isso, fiz o pedido dessa forma.