descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O repasse feito pela <a href="https://www.fapesp.br/">Fapesp</a> (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) por meio de bolsas de mestrado e de doutorado em 2018 foi o mais baixo desde 2010. 



É o que apontam dados exclusivos obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">LAI</a>).



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f83ab894b7defeb6c4d7c9506ac5179.png" alt="" class="wp-image-11481"/></figure>



De acordo com os dados da agência de fomento do governo do Estado de São Paulo, no ano passado, foram repassados R$ 132,9 milhões a bolsistas de mestrado e doutorado em todo o Estado. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3ceb540e24ee1ced4120f191bbfe955b.png" alt="" class="wp-image-11483"/></figure>



Esse valor representa uma queda de 4% na comparação com os R$ 139 milhões repassados em 2017.



Na comparação com 2014, ano de maior repasse da série histórica analisada pela reportagem, com pouco mais de R$ 206 milhões destinados aos bolsistas, o dado de 2018 representou uma queda de 36%.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/22efa674ac76a711a8bf2fcf4a63adc0.png" alt="" class="wp-image-11482"/></figure>

Valor de bolsas de mestrado e doutorado da Fapesp é o mais baixo em 9 anos

Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e re-publicamos aqui um caso curioso e divertido envolvendo o Rei do Futebol e a Agência Central de Inteligência (a famosa CIA). 



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> e editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/morisy/">Michael Morisy</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/HeusVaV9s1PT-d-kpn60VytZ0RnMfVpDv-gjGdE1rkYzjZ34B5e-kxfCuf0JcqDWuORANqojl-HT4SWeg2IzPQklIsclNvZ2qjTTkdEztK81Ap3GQf1K2JY8gblV5VmTq1iUA9hh" alt=""/></figure>



Arquivos da agência detalham as anotações de Henry Kissinger sobre um encontro em 1975 entre o fenômeno do futebol, o presidente Gerald Ford, e o conselheiro de segurança nacional Brent Scowcroft 



Um <a href="https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/LOC-HAK-74-5-2-2.pdf">memorando de 1975</a>, escrito por <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/?q=Henry%20Kissinger">Henry Kissinger</a> (foi conselheiro de relações exteriores de todos os <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidentes_dos_EUA">presidentes dos EUA</a>, de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Eisenhower">Eisenhower</a> a <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Gerald_Ford">Gerald For</a>d e <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Secret%C3%A1rio_de_Estado_dos_Estados_Unidos">Secretário de Estado dos Estados Unidos</a> de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Richard_Nixon">Richard Nixon</a>), descoberto nos arquivos da Agência Central de Inteligência americana, detalha os argumentos do então Secretário de Estado para <a href="https://www.nytimes.com/1975/06/29/archives/pele-visits-white-house-and-faces-diplomats-today.html">uma próxima reunião no Salão Oval</a> com Edson Arantes do Nascimento, o fenômeno do futebol brasileiro mais conhecido como Pelé.



A visita foi na verdade a segunda viagem de Pelé à Casa Branca. Ele já <a href="https://www.pri.org/stories/2013-08-23/secret-nixon-tapes-show-presidents-views-china-brezhnev-and-pele">havia se encontrado com Richard Nixon em 1973</a> (e educadamente corrigiu o presidente quando ele perguntou se ele falava espanhol). No entanto, Pelé tinha acabado de assinar com o <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/New_York_Cosmos_(1970%E2%80%9385)">New York Cosmos</a> da Liga Norte-Americana de Futebol, e era a esperança de Kissinger que a visita ajudasse a estimular o interesse americano no esporte.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/xiRr9LLTZ54MLModL9iHN8t4IDGvn9l14J_7dfHe6ci6wE8CaNx_8e-TJpu5z4x_alVAZrqqba5Q4i9y-6rAFyUVtnBNheALZMRGn_siafhNaUEUXOzcl9Gr9GeRcthjARB4bpSl" alt=""/></figure>



Embora o próprio Kissinger não tenha podido comparecer, a inclusão do memorando nos arquivos da CIA foi provavelmente o resultado da aparente inclusão de última hora do conselheiro de segurança nacional, <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/jul/03/cia-anderson-woodward/">Brent Scowcroft</a>. (Talvez ele fosse um fã do <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Santos_FC">Peixe</a> no armário?)



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/N31m3jGsZ2KiDUwcPFqBR-bmNZ8l1tuWvfKQo1Bc6khfhCRWoW0y1HB95t2izVvxDpbvJI7D6UdqNpugo7VZVH_iz6uaY5MriYnESSB-V126W8aBq5U9HTgJDLraiq2dgNX_WzPP" alt=""/></figure>



De sua parte, não parece que Kissinger tenha perdido muito. Se os pontos de discussão fornecidos servirem para alguma coisa, a reunião não foi exatamente fascinante.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/sw2txv1qt7Sr9E6EzeQRkyBtgyr2GgIyCOroyZN2OvChnqJLWbV8Ji-aScaQYFAwn1Pqyzara7FLZPjeTLfT6FFiJxsNt4i2bBn1YPTr5PiLMN_3IfG43K6PhIhVigFi_yi5fgSQ" alt=""/></figure>



Mas, se nada mais, graças a um rascunho anterior do memorando incluído nos arquivos, temos o guia de Kissinger para pronunciar futebol.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/WFIgeEXNtGD_kwh0K1d0U7WkOCEEmsJ8pEG5cvjGuEnCmZhN2rU2tMXKwvfxr-EoXeZhTB3cOI7Q35i9CClmIKcE9YyspGSB6cL0E6_gzhW74LfXrQLwrWsZQQfhZ08xvs_xkTPu" alt=""/></figure>







Publicado originalmente no site do MuckRock,<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/may/30/cia-and-pele/"> aqui</a>. Lá você também pode acessar a íntegra do memorando. 



Atenção: diferente do conteúdo produzido pelo Fiquem Sabendo, as reportagens e documentos publicados pelo site MuckRock não são Creative Commons e, portanto, só podem ser republicados a partir de expressa autorização da organização americana.

A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock

<h2>Telegramas diplomáticos </h2>



Consulados na América Latina denunciam falta de estrutura e maus-tratos a brasileiros em cursos de Medicina No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) procurou os consulados do Brasil na Bolívia, Argentina e Paraguai para obter informações sobre cursos de Medicina com estudantes brasileiros matriculados e quais eram as principais dificuldades enfrentadas por eles. À procura de cursos mais baratos e menos concorridos (às vezes, até sem vestibular), milhares de jovens deixam o País todos os anos para obter o diploma. Parte deles atuam mais tarde no programa Mais Médicos. Em uma série de telegramas diplomáticos, obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os consulados brasileiros relatam problemas graves, como falta de professores, falta de domínio do espanhol pelos alunos - com alta evasão por este motivo - e até falta de moradia, que faz com que alunos precisem atravessar com frequência regiões dominadas por narcotraficantes. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/" target="_blank">Leia o texto completo e acesse o documento na íntegra no site do Fiquem Sabendo!&nbsp;</a>



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<h2>&nbsp;Mudanças na LAI&nbsp;</h2>



Na semana passada, em reação ao Decreto 9.690, a LAI entrou para o<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1088813162986700803" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Trending Topics do Twitter</a>. De forma unilateral, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o tipo de sigilo mais amplo que existe na administração pública; impõe que o documento deve ser mantido em segredo por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Veja o <a href="https://www.cgu.gov.br/sobre/informacoes-classificadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">rol de informações classificadas e desclassificadas</a> no site da CGU.&nbsp;



Com o novo decreto, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/decreto-ouvidores-assessores-sigilo-01022019" target="_blank" rel="noreferrer noopener">conforme levantado pelo Jota</a>,&nbsp;1.200 pessoas terão o poder de declarar documentos como ultrassecretos, incluindo alguns cargos em assessorias&nbsp;de comunicação. Até então, apenas o presidente, o vice-presidente, os ministros e oscomandantes das Forças Armadas tinham essa autonimia.&nbsp;



No mesmo dia do anúncio, o Fiquem Sabendo levantou que <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Marinha é responsável por 96% dos pedidos por sigilo</a>, mas que o selo ultrassecreto praticamente nunca é utilizado. Dentre os mais de 70 mil documentos classificados entre 2017 e maio de &nbsp;2018, menos de 50 eram ultrassecretos.



Entidades que lutam por transparência pública&nbsp;se <a href="https://abraji.org.br/noticias/abraji-assina-nota-conjunta-contra-retrocesso-na-aplicacao-da-lai-no-governo-federal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">posicionaram contra a medida</a>. A <a href="https://www.transparencia.org.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a>, inclusive, enviou uma <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/carta-aberta-ctpcc/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=boletim_julho&amp;utm_term=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">carta aberta</a> ao Conselho da CGU solicitando a revogação do decreto.



<h2>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h2>



O <a href="https://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério das Relações Exteriores (MRE)</a> tem em seus arquivos um acervo de milhares de telegramas diplomáticos digitalizados, que permitem a pesquisa por palavras-chave. O acervo tem documentos desde o início dos anos 2000. Como os documentos podem conter informações sigilosas, é preciso ser bastante claro sobre qual informação você quer ter acesso. No caso acima, <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=721216&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D09200000897201827&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nós pedimos documentos</a> que contivessem o termo “Mais Médicos” em um determinado período de tempo, e o MRE encontrou 43 telegramas do tipo.&nbsp;



Apesar de ter obtido sucesso nesta resposta, há casos em que o MRE nega o envio dos documentos, principalmente se o acesso à informação solicitada depende da análise de muitos arquivos. Nesses casos, o argumento do Itamaraty é que a disponibilização do dado geraria "trabalho adicional", já que seria necessário ler um a um em busca de informações sensíveis, que podem estar cobertas por algum tipo de sigilo.



Que outros tipo de assunto podem estar sendo discutidos pelos consulados? Que tal fazer um pedido ao MRE? Imaginem a infinidade de pautas que podem surgir!



<h2>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h2>



# 2 - Antecipe os possíveis obstáculosCaso o órgão afirme que não pode atender à solicitação por exigir a análise de muitos documentos, questionem quantos documentos com as características que vocês citaram foram encontrados no sistema. Assim é possível fazer outro pedido, menos abrangente.&nbsp;



O ideal é já incluir esse detalhe dentro da solicitação inicial. Mais ou menos assim: “favor informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim, caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda.”



<h2>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe.&nbsp;

Telegramas do MEC e mudanças na LAI - Don't LAI to me #2

<h1>&nbsp;PESQUISAS SIGILOSAS&nbsp;</h1>



UFMT: aula de flauta doce, pesquisa sobre antropologia e violência contra travestis ficam sob sigilo em universidade federal&nbsp; Pesquisas sobre a antropologia do blues, violência contra travestis e até material instrucional para ensino de flauta doce foram colocadas sob sigilo por cinco anos pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Isto significa que elas só ficarão disponíveis ao público a partir de 2023. A justificativa da universidade é que a divulgação de estudos como esses podem "prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional". Em uma rápida busca na internet pelo título da pesquisa sobre o ensino de flauta doce, apontada como sigilosa, por exemplo, há um resumo do trabalho: "a pesquisa tem por objetivo ampliar, popularizar e democratizar o acesso ao aprendizado da técnica de execução da flauta doce soprano, com a interpretação de repertório erudito e popular de várias nações localizadas no tempo e no espaço, na forma original, transcrito ou adaptado para flauta doce solo e para conjunto de flautas doces, sejam duos, trios ou quartetos; e com acompanhamento de outros instrumentos tais como violão, violino, piano ou teclado." Entre os anos de 2016 e 2018, a instituições de ensino - a maior no Estado - colocou cerca de 600 documentos sob o selo RESERVADO, que os impede de serem acessados por cinco anos.&nbsp;É a única universidade pública federal no topo do ranking dos órgãos que mais colocam sigilo com esse tipo de recurso da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI).&nbsp; Todas as informações foram acessadas pelo Fiquem Sabendo recorrendo à própria LAI. Veja a íntegra dos títulos dos documentos colocados sob sigilo <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=730426&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3DALL%28sigilo%2520universidade%29%2520DataPedido%253E%253D24%252F01%252F2019&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef " target="_blank">aqui</a>. Se achar algo interessante e descabido, solicite a desclassificação do documento e avise a gente!



<h1>Casos como estes podem ficar mais frequentes nos próximos anos&nbsp;</h1>



O episódio acima é um caso quase cômico que ilustra uma realidade problemática: quem define o que deve ser mantido longe da sociedade? Com quais critérios? E por quanto tempo? No fim de janeiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças no decreto que regulamenta a LAI, permitindo que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o selo mais “secreto” que existe na administração pública, que impõe que o documento deve ser mantido reservado por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Com isso, <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/decreto9690/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entidades de luta por transparência pública</a> têm afirmado que há risco de que mais documentos fiquem sob sigilo e tentam <a href="https://veja.abril.com.br/politica/decreto-que-muda-lei-de-acesso-viola-constituicao-diz-orgao-do-mpf/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barrar a mudança</a>. 



A pergunta central aqui é: que documentos sob sigilo são esses? Nós queremosdescobrir e vocês podem nos ajudar nisso!



<h1>&nbsp;PROJETO SIGILO&nbsp;</h1>



Vejam só: para que um órgão da administração pública coloque sigilo em um documento, ele precisa criar antes um TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO (TCI). Trata-se de um documento em que um servidor precisa explicar, em detalhes, o motivo de ter colocado sigilo naquele arquivo.



Há uma série de documentos que foram colocados em sigilo há mais de cinco anos e perderam este selo nos dias atuais. Ou seja: dados que antes eram secretos e, agora, estão disponíveis ao público. Consequentemente, o TCI desses documentos também perdeu o sigilo.



Os ministérios e órgãos da administração pública são obrigados a divulgar, todos os anos, em seus sites, uma lista com documentos que deixaram de ter sigilo. É o famoso rol de informações desclassificadas. <a href="https://www.defesa.gov.br/arquivos/lai/informacoes_classificadas/20170323-informacoes-desclassificadas-do-md.pdf " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui um exemplo</a>.



O problema é que geralmente eles só divulgam números, sem o documento, e sem o TCI. E o que estamos fazendo, como no caso que abre esta newsletter? Pedindo, ministério por ministério, por meio da própria LAI, o envio de todos eles - com todos os documentos e TCIs que justifiquem sigilos. O problema é que o volume de informações é gigantesco...



Por isso estamos montando um força- tarefa! E você pode contribuir:



a) Com tempo e expertise Quer colocar a mão na massa fazendo pedidos e pesquisando nos documentos obtidos? Basta responder esse e-mail!&nbsp;



b) Com a nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> Nós, do Fiquem Sabendo, somos totalmente voluntários neste projeto. Para levar esta pesquisa adiante, pedimos a sua ajuda! Hoje lançamos a nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse e a ideia é levantar o mínimo necessário para que possamos entregar o <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto Sigilo</a>, voltar a fazer levantamentos periódicos de dados inéditos obtidos via LAI e pagar nosso advogado.



Você pode contribuir a partir de R$ 9,00. Dentre as recompensas, oferecemos acesso exclusivo por dois meses à pasta com todos os documentos revelados no Projeto Sigilo.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11445"/></figure>



<h1>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h1>



Agora que você já sabe como funciona o sigilo e o que é um termo de classificação de informação (TCI), que tal descobrir o que os órgãos estão escondendo e por quê? Descubra no site de algum ministério, universidade ou autarquia de seu interesse se eles disponibilizam um rol de informações desclassificadas de sigilo. Isso é obrigatório por lei. Se não tiverem disponibilizado, entre com um pedido de LAI pedindo por esse rol, bem como pedindo acesso aos documentos que perderam sigilo e os respectivos termos de classificação de informação (TCI), ou seja, o motivo de esse documento ter sido colocado sob sigilo. Conte-nos o que descobrir depois! Publique em suas redes sociais com a hashtag #fiquemsabendo ou nos envie por e-mail.



<h1>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h1>



Moro não responde sobre encontro com setor de armas e alega direito à&nbsp; privacidade - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/moro-nao-responde-sobre-encontro-com-setor-de-armas-e-alega-direito-a-privacidade.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> O ministro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI em janeiro de 2019, pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).



PGR deve questionar no STF decreto que altera regra sobre sigilo de documentos públicos&nbsp;- <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/02/13/pgr-deve-questionar-no-stf-decreto-que-altera-regra-sobre-sigilo-de-documentos-publicos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019​.&nbsp;



<h1>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 3 - PDFs não passarão! Sempre que for pedir acesso a dados, peça que os enviem em formato aberto, para que você possa editá-lo no Excel ou Google Spreadsheets, por exemplo. Repita conosco: PDF não é aberto! Basta colar isso no pedido de vocês:



Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da &nbsp;Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato “*.pdf “ não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).



Agora, se mesmo assim você se deparar com o maldito, segundo a votação no Twitter, a <a href="https://twitter.com/EscolaDeDados/status/1095287148624912384" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escola de Dados vai explicar como extrair os dados de um arquivo PDF</a> no próximo tutorial.&nbsp;&nbsp;



<h1>&nbsp;Diário do usuário&nbsp;</h1>



Governo pode mandar respostas diferentes para pedidos iguais Cuidado! Consulte sempre o órgão responsável para tirar dúvidas.



O nosso leitor <a href="https://twitter.com/PedroCapetti" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pedro Capetti</a>&nbsp;apontou que &nbsp;o MDH – Ministério dos Direitos Humanos (hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) forneceu dados divergentes sobre denúncias de violência contra o público LGBT. Em pedidos diferentes sobre o mesmo assunto, as respostas divergiram em 256 casos, mesmo tendo a mesma data-base. Ele <a href="https://twitter.com/PedroCapetti/status/1092527732666368002" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatou o caso no Twitter</a>.



Isto pode acontecer por uma série de motivos - falhas nos sistemas do órgão, data de pesquisa dos dados diferentes daquela que foi apontada, entre outros. O ideal é consultar o ministério ou órgão e perguntar quais são os dados certos. Se isso não for possível, ao menos cite a fonte e a data da consulta para não se comprometer depois.



Leia mais sobre as <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">dúvidas</a> e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/angustias-e-respostas-desabafos-de-usuarios-da-lai/">angústias</a> dos usuários da LAI! 



Robô que fiscaliza despesas duvidosas de deputados é <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/02/robo-que-monitora-despesas-de-deputados-e-bloqueado-no-twitter.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueado no Twitter</a> #DesbloqueiaRosie - Todo mundo pela volta da Rosie, da Operação Serenata de Amor "A diferença é que nosso bot é explícito, nós avisamos no perfil que se trata de um robô. Não é um robô que tenta se passar por pessoa", diz Eduardo Cuducos, cofundador do projeto.&nbsp; 



<h1>&nbsp;Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



<h1>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

UFMT: até pesquisa sobre flauta sob sigilo na federal - Don't LAI to me #3

O Fiquem Sabendo anuncia mais uma novidade para promover cada vez mais transparência pública e serviços para os seus leitores. A partir desta terça-feira, 19, o site se tornou parceiro do <a href="https://muckrock.com">MuckRock</a>, organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act, ou FOIA). 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6f2be2c3929e8c9669cb1028ddd7c3f.png" alt="" class="wp-image-11419"/></figure>



O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. 



A <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)">FOIA</a> existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer <a href="https://www.muckrock.com/project/foia-101-tips-and-tricks-to-make-you-a-transparency-master-234/">dicas valiosas</a> para navegar nesse universo. 



O <a href="https://www.muckrock.com">MuckRock</a> é um site de notícias colaborativo, sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo, tornando a administração pública mais transparente. 



O site fornece um <a href="https://www.muckrock.com/foi/list/">repositório de centenas de milhares de páginas</a> de materiais originais do governo americano, informações sobre <a href="https://www.muckrock.com/about/foia-101/">como arquivar solicitações</a> e <a href="https://www.muckrock.com/landing/">ferramentas</a> para facilitar o processo de solicitação. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/62ee37f7d6ae09036ad868278f47a249.png" alt="" class="wp-image-11421"/></figure>



Além disso, a equipe do MuckRock e colaboradores externos estão usando esses documentos inéditos recebidos através do site para criar <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/">relatórios e análises investigativas </a>originais. 



A conversa entre o Fiquem Sabendo e a organização americana teve início a partir do interesse recorrente - podemos talvez chamar de fã? - do Vice-Presidente do FS, Luiz Fernando Toledo. "Assim que soube da existência do MuckRock, passei a acessá-lo quase que diariamente e pensar: por que não fazemos algo parecido no Brasil?", afirmou o jornalista. 



A <a href="https://www.muckrock.com/staff/">equipe do MuckRock</a> é formada por doze jornalistas e pesquisadores. Entre eles está o Editor-Executivo JPat Brown, que, curiosamente, já morou no Brasil e fala português!







Quer ser o primeiro a ter acesso aos documentos fornecidos pelo MuckRock exclusivamente para o Fiquem Sabendo? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Don't LAI to me!



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-default"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href="https://docs.google.com/forms/d/1nNbFj3o-PdqipavCJS2zy8fT_ZmtPOj-09ViudeUk9Y/edit#responses">INSCREVA-SE</a></div>



 



A forma única de <a href="https://www.muckrock.com/project/the-private-prison-project-8/">jornalismo investigativo e de prestação de contas</a> do MuckRock foi reconhecida pela <a href="https://sunlightfoundation.com/">Sunlight Foundation</a>, pela <a href="https://freedom.press/">Freedom of the Press Foundation</a> e por centenas de agências de notícias locais e nacionais por seu trabalho inovador em áreas como gastos governamentais, vigilância e segurança pública. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48ac6a4e995a95fdfb701e25f56e2635.png" alt="" class="wp-image-11420"/></figure>



Materiais do governo americano no MuckRock estão disponíveis gratuitamente e, com algumas exceções, sem restrições. Os pedidos de apresentação através do MuckRock começam em 20 dólares para <a href="https://www.muckrock.com/accounts/signup/">fazer pedidos de informação e arquivar até quatro solicitações</a>, o que inclui orientação, postagem, acompanhamento e hospedagem dos materiais em um formato fácil de usar. 



O contato entre as instituições foi facilitado pelo programa "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">New Ventures Lab</a>", acelerador para organizações de mídia coordenados por mulheres, promovido pela comunidade global <a href="https://chicaspoderosas.org/2019/01/11/mulheres-lideres-latino-americanas-comecam-impulsionar-suas-startups-de-jornalismo-independente/">Chicas Poderosas</a>.

FS anuncia parceria com MuckRock, organização especializada na Lei de Acesso à Informação americana

Perdão da pena previsto pela Constituição Federal e concedido anualmente por meio de decreto assinado pelo presidente da República próximo da data do Natal, o indulto natalino foi concedido a 16.664 presos do sistema penitenciário paulista entre os anos de 2007 e 2017.&nbsp;

É o que apontam dados exclusivos da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) de São Paulo obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.&nbsp;

De acordo com o levantamento, entre 2007 e 2016, houve um aumento expressivo da quantidade de detentos beneficiados com o perdão da pena estabelecido pelo indulto. Em 2007, 300 presos obtiveram benefício; em 2016, esse número saltou para quase 4.000 (3.824).
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										<img width="960" height="960" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5894bfb6dab067b94b5ba6d51dade9b.jpg" alt="Gráfico indultos de natal" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5894bfb6dab067b94b5ba6d51dade9b.jpg 1024w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-150x150.jpg 150w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-300x300.jpg 300w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-768x768.jpg 768w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-400x400.jpg 400w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP.jpg 1080w" sizes="(max-width: 960px) 100vw, 960px"><figcaption>Fonte: Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo obtidos exclusivamente pelo Fiquem Sabendo por meio da LAI.</figcaption></figure>
Em 2016, houve uma média de 10 presos beneficiados pelo indulto a cada dia. Em 2017, esse número recuou para 3.116 presos beneficiados pelo indulto em todo o Estado (média 9 indultos concedidos por dia).
Julgamento do STF sobre indulto natalino está suspenso desde 2018
Desde dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal<a style="font-size: 14px;" href="https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/raquel-dodge-propoe-adi-contra-decreto-que-definiu-criterio-para-concessao-de-indulto-natalino"> julga se é ou não constitucional o indulto natalino</a> assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB) naquele ano. O julgamento está suspenso desde o dia 29 de novembro de 2018, com o pedido de vista (retirada da pauta de julgamentos para reanálise do caso) do ministro Luiz Fux.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a anunciar que não expediria nenhum tipo de indulto a presos, <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/09/bolsonaro-concede-indulto-humanitario-para-presos-com-doencas-graves.ghtml">assinou um decreto de perdão de pena a detentos com doenças graves ou terminais</a>. A proposta, com viés humanitário e mais restritiva, foi elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.&nbsp;
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não possui nenhuma estatística que aponte a quantidade de indultos já concedidos a presos em todo o país.

<h2>Quer saber como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para conseguir dados públicos? Contamos tudo na newsletter Don't LAI to me, quinzenal e gratuita!</h2>
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Estado de SP atingiu marca de 10 indultos concedidos a presos por dia

Leia a íntegra da edição #4 da newsletter "Don't LAI to me". Os assinantes recebem as informações em primeira mão, a cada 15 dias, às segundas-feiras pela manhã. Quer receber também? É grátis: 



<h2>ESPIONAGEM NO BRASIL&nbsp;</h2>



Exército e Marinha reprovaram acordo que pode levar à espionagem do Brasil pelos EUA; ministério deu prosseguimento à negociação A pedido do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=05badb08bb&amp;e=af915b0518" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, o Ministério da Defesa (MD) tornou público um conjunto de documentos que contém&nbsp;mais de 400 informações que foram colocadas sob sigilo desde 2009 pelo órgão.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=e47a1a84a7&amp;e=af915b0518" target="_blank">Acesse todos os documentos na íntegra aqui!</a> Os dados, agora disponibilizados publicamente pelo&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para qualquer pessoa acessar e fazer investigações próprias, são parte do&nbsp;projeto&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c2be0c7a74&amp;e=af915b0518" target="_blank">SEM SIGILO</a>, lançado em fevereiro, com o objetivo de abrir todos os documentos postos em sigilo pelo governo federal nos últimos anos e que, hoje, deixaram de ser secretos.&nbsp; Entre eles, está&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a5fe50fe56&amp;e=af915b0518" target="_blank">uma nota técnica</a>&nbsp;que aponta que&nbsp;o Exército e a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/">Marinha</a> foram contrários a uma parceria proposta pelo governo dos EUA - ainda em negociação - para a criação de um acordo de intercâmbio de pessoal na área de estratégias de Defesa, o chamado Acordo Mestre de Troca de Informações (Master Information Exchange Agreement - MIEA), por medo de espionagem. A finalidade do acordo era realizar o intercâmbio de informações, dados, amostras e realização de visitas de curta duração sobre áreas técnicas de pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Defesa dos países. As propostas foram apresentadas pelo Departamento de Defesa dos EUA e recebidas no Brasil em maio de 2012, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).&nbsp; Segundo o parecer, que está entre os documentos até então sigilosos, "tanto a Marinha do Brasil como o Exército Brasileiro apresentaram parecer contrário à assinatura dos projetos nos termos apresentados. Os pareceres emitidos também entendem que há grande diferencial tecnológico entre os dois países, motivo pelo qual&nbsp;há a possibilidade de os EUA não estarem interessados em realizar algum tipo de troca científico-tecnológica, mas sim coletar informações, ideias sensíveis e identificação de tecnologias críticas, além da possibilidade de realização de um possível mapeamento dos talentos humanos brasileiros e o seu eventual recrutamento.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aeb459eca562e4ace9d9ad5167d467b2.jpeg" alt="" class="wp-image-11369"/></figure>



Mesmo com as recomendações, o subchefe da seção de Relações Internacionais do Ministério da Defesa à época, o coronel-aviador Luiz Fernando Fonseca Viana, da Aeronáutica, foi favorável à continuidade da parceria.&nbsp;O ministério informou em nota que a parceria ainda está em negociação e não resultou em efeitos práticos até o momento.



<h2>FS NA IMPRENSA</h2>



Desde a última edição da newsletter "Don't LAI to me"&nbsp;fizemos muitas coisas e repercursão na mídia foi muito bacana. Agradecemos todo o apoiode nossos colegas! Dá uma olhada: 



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=4d6ee055ac&amp;e=af915b0518" target="_blank">UT Knight Center for Journalism in the Americas</a>: Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos​ (também disponível em inglês e espanhol)



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=df6c2b3947&amp;e=af915b0518" target="_blank">Portal do Aprendiz</a>:&nbsp;O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?​ Assista a entrevista com&nbsp;Maria Vitória Ramos, uma das coordenadoras da plataforma Fiquem Sabendo – agência independente de dados públicos&nbsp;​



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a9b58148af&amp;e=af915b0518" target="_blank">Gênero e Número</a>: Série 8 Mulheres no front - Uma (jovem) jornalista empenhada no acesso à informação pública



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=6587af0e59&amp;e=af915b0518" target="_blank">Blog do Catarse</a>: #GirlPower – Sobre mulheres e dinheiro: projetos coordenados por mulheres para serem apoiados no #8M



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=92408f7864&amp;e=af915b0518" target="_blank">Blog do Catarse</a>: Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo 



<h2>PROJETO NUCLEAR</h2>



O colaborador do&nbsp;<a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-">projeto SEM SIGILO</a>&nbsp;Rubem Rocha encontrou outro documento importante na lista. Em 2009, a imprensa noticiou que o Brasil já tinha tecnologia para desenvolver uma bomba atômica&nbsp;- a descoberta aconteceu em uma tese de doutorado produzida pelo físico Dalton Ellery Girão Barroso, no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. À época, a pesquisa foi publicada em livro, mas mantida sob sigilo.



Segundo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=b3475620fa&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">noticiou o portal Terra</a>&nbsp;naquele ano,&nbsp;o estudo provocou "um estrondoso choque entre o governo brasileiro e a Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), responsável pela fiscalização de artefatos nucleares no mundo inteiro", com um conflito de posições entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Celso Amorim, das Relações Exteriores.



Enquanto a AEIA tentava manter o estudo em sigilo, Jobim escreveu um documento, com o selo&nbsp;secreto, chamado de<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=9aaa4cfc4d&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Aviso 325</a>, encaminhado a Amorim no fim de maio, em que argumenta os motivos para que a pesquisa não ficasse em sigilo.&nbsp;Esse documento, hoje, não é mais sigiloso e pode ser lido na íntegra. Nela, Jobim fala em "fórmulas conhecidas" e descarta qualquer possibilidade de plano nuclear do Brasil.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b43a793b7fad265430ab5523e8998e85.jpeg" alt="" class="wp-image-11370"/></figure>



Curiosamente,&nbsp;o documento que retira o sigilo da pesquisa foi colocado sob sigilo por Jobim em 2009, por 10 anos, com a justificativa de que poderia "prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas".



Esse prazo não existe mais. Em vigor desde maio de 2012, a LAI estabelece três prazos máximos de restrição de informação: cinco anos (reservada), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).



<h2>SUA VEZ!</h2>



Disponibilizamos para consulta pública em nosso site os mais de 400 documentos até então mantidos sob sigilo.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=da1ad07439&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse-os aqui</a>.&nbsp;Ao analisá-lo, você verá que alguns estão incompletos. Que tal pedir acesso à íntegra dos documentos que mais te interessar e tentar analisar essas informações mais a fundo?&nbsp;



Se encontrar informações que gerem reportagens, pedimos que citem a origem do material!&nbsp;



Para estruturar o&nbsp;projeto SEM SIGILO&nbsp;e revelar cada vez mais documentos antes secretos, precisamos da sua ajuda!&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=37283861fa&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A partir de R$ 9,00 por mês</a>&nbsp;você entra para a luta pela transparência pública.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11371"/></figure>



Você também pode contribuir ajudando nos pedidos de informação via LAI e/ou pesquisando nos documentos já revelados; como no caso do Rubem Rocha, que identificou o ofício de Jobim acima.&nbsp;Basta responder esse email!&nbsp;



Importante:&nbsp;você é da&nbsp;área do Direito&nbsp;ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema?Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo.



<h2>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h2>



<ul><li>Homens de farda não choram:&nbsp;Treinados para não revelarem suas próprias dores, policiais militares de todo o país enfrentam números explosivos de transtornos mentais e suicídios sem quase nenhum apoio da corporação -&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=fe8651b7c9&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a> &nbsp;</li><li>Duas reportagens sobre o novo crime tipificado de importunação sexual, com dados obtidos via LAI da SSP -&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=970e05e8e1&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Bom Dia SP</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=c0d8cd0bcc&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a> &nbsp;</li><li>Um pedido de informação via Lei de Acesso pode levar à cassação de um prefeito no interior de SP&nbsp; -<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=a354838cd7&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1 Campinas e Região</a> &nbsp;</li><li>Documentos obtidos pela LAI provam que Nathalia Queiroz, assessora de Bolsonaro na Câmara, nunca pisou lá&nbsp;-&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=36dc88acc6&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a></li></ul>



<h2>Dica Fiquem Sabendo</h2>



# 4 - Acesso documentos "ASAP"&nbsp; Você sabe o que é SEI? É o&nbsp;SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, uma ferramenta que vários ministérios já possuem e que, obrigatoriamente, armazena TODOS os documentos oficiais que passaram pelo órgão.&nbsp;



Isso é uma verdadeira mina de ouro, pois, não estando sob sigilo, qualquer um deles pode ser objeto de um pedido de LAI - ofícios, circulares, notas técnicas,&nbsp;qualquer um.&nbsp;



Quer saber, por exemplo, como tramitou um projeto já aprovado, como o da posse de armas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública?&nbsp;Isso já está disponível.&nbsp;



Fique atento:&nbsp;não é possível ter acesso a documentos se esses fizerem parte de uma política que ainda está em discussão. &nbsp;Art. 20. &nbsp;“O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.”)



<h2>QUEM SOMOS</h2>



O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=1804009289&amp;e=af915b0518" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso&nbsp;com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=8e5ce38d8a&amp;e=af915b0518" target="_blank">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;<g class="gr_ gr_4 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="4" data-gr-id="4">bem</g>-<g class="gr_ gr_5 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling" id="5" data-gr-id="5">vindo</g>/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e Lucas Cabral (<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">conheça nossa equipe</a>)



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Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a<a href="https://fiquemsabendo.us11.list-manage.com/track/click?u=b9a13160c9ff1b84f834fa06c&amp;id=b0418fd727&amp;e=af915b0518" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>.&nbsp;Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe:<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp;

FS libera 400 documentos do Ministério da Defesa até então sigilosos - Edição #4: Don't LAI to me

Nesta semana, a agência de dados independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, lança um novo projeto: o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.portaldosjornalistas.com.br/projeto-sem-sigilo-pretende-revelar-teor-de-documentos-sigilosos-do-governo/">Sem Sigilo</a>. Apoiado por uma campanha de financiamento coletivo no Catarse e aberto a colaboradores, o projeto Sem Sigilo revelará documentos e informações que, até o momento, estavam classificadas como reservadas.Esta classificação é um dos três tipos de sigilo previstos na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). O selo reservado mantém uma informação sob sigilo por 5 anos; após este período, os documentos devem ser liberados para consulta. Entretanto, o poder público não faz isso sem requerimento.O projeto irá solicitar, ministério por ministério, o maior número de documentos possível cujo prazo de sigilo já tenha expirado. Além da informação secreta, o projeto também solicitará os Termos de Classificação de Informação (TCI), que são os documentos que explicam, em detalhes, a razão do sigilo.As descobertas do Fiquem Sabendo serão divididas com a sociedade para que qualquer um possa trabalhar com os documentos. Após o prazo de 2 meses de acesso exclusivo à pasta com as informações reveladas, oferecido como recompensa na campanha de crowdfunding, o Fiquem Sabendo disponibilizará os documentos na íntegra.Além disso, as reportagens produzidas pela equipe do FS serão publicadas sob licença "Creative Commons 4.0 CC BY", o que significa que são livres para republicação por outros veículos.Catarse Assinaturas e colaboradoresO Fiquem Sabendo é uma associação sem fins lucrativos e seus membros são jornalistas voluntários. Para colocar de pé o projeto Sem Sigilo o grupo conta com o apoio de outros apaixonados pelo acesso à informação. A partir de R$ 9,00 por mês qualquer um pode contribuir para a campanha de financiamento coletivo no Catarse.São cinco formatos de assinatura:&nbsp; &nbsp;<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/p7UTqfU5Jm3EZod5azc2j8qWDWG9thOpMN0-2OfUUXu-SYiaWFzXhyX0zRN395GEBjmXFHnRnyB-NG_i7zMKcDu4xMj6JT_QUTT6hhw2uCsr_q6HohJeFC45C0enIofojZsVggma" alt=""></figure>Os assinantes da newsletter quinzenal do Fiquem Sabendo, “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to me</a>”, receberam na edição #3 dados sobre pesquisas de universidades federais colocadas em sigilo sem uma justificativa razoável. Nem flautas soprano escaparam ao sigilo da UFMT, responsável por 600 documentos sigilosos no ano passado.&nbsp;<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" style="background-color:#f5e844;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform">Assine gratuitamente a newsletter Don't LAI to me</a></div>Além do apoio financeiro, os interessados também podém contribuir com tempo! O projeto já conta com cerca de 15 colaboradores espalhados pelo Brasil, entre jornalistas, pesquisadores e estudantes que se voluntariaram por e-mail para ajudar."Acredito que, diante dos recentes ataques à LAI, precisamos nos organizar enquanto sociedade civil para entregar ao povo o que é do povo - conhecimento e informação, principalmente", afirmou a estudante de Direito paulista, Marina Arvigo."O Fiquem Sabendo desenvolve um importante trabalho sobre transparência pública (ou a falta dela), fundamental para o aprimoramento de nossa democracia. Além disso, a prestação de contas do poder público é uma área que me interessa muito como jornalista - pelo potencial de gerar reportagens exclusivas, com elevado interesse público", completou Eduardo Goulart de Andrade, repórter de Belo Horizonte (MG). Ambos são colaboradores voluntários do Sem Sigilo.&nbsp; &nbsp;Agência de dados: o novo Fiquem SabendoO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados públicos independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é trabalhar por um país onde todos os cidadãos tenham acesso às informações públicas de qualidade, abertas e acessíveis.Entre 2015 e 2018, como portal de notícias, publicamos mais de 500 reportagens com dados inéditos obtidos via LAI. Para o próximo triênio, como agência de dados, temos as seguintes metas:<ol><li>Democratizar o acesso à informação a partir da formação de cidadãos, jornalistas e pesquisadores para que se apropriem das ferramentas já disponíveis.</li><li>Ajudar os servidores públicos, para que esses possam atender às solicitações de informação de forma eficiente e correta.</li><li>Promover o engajamento dos cidadãos no controle social dos gastos e ações do poder público, através das ferramentas de transparência pública já disponíveis e pouco conhecidas.</li><li>Pressionar órgãos públicos que não respeitem a legislação ao expor os casos de violação para uma rede qualificada e alertando o Ministério Público.</li><li>Contribuir para a formação de uma nova geração de jornalistas, pesquisadores e cidadãos que começarão, assim que ingressarem em suas carreiras, a usar essas ferramentas de transparência</li></ol>Conheça <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos/equipe">a&nbsp;equipe do Fiquem Sabendo aqui</a>!

Fiquem Sabendo lança força-tarefa para revelar documentos que estavam sob sigilo

Além de dúvidas, os assinantes da newsletter “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don’t LAI to me</a>" têm divido angústias e frustrações no uso das ferramentas da Lei de Acesso&nbsp;à Informação. Tentamos mostrar alguma luz no fim do túnel&nbsp;nesse&nbsp;post!&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Aqui&nbsp;</a>você&nbsp;pode&nbsp;ver&nbsp;as&nbsp;perguntas&nbsp;e&nbsp;respostas&nbsp;da&nbsp;semana&nbsp;passada.Ainda não assinou a primeira newsletter do Brasil sobre a Lei de Acesso?&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Inscreva-se&nbsp;gratuitamente!</a>“Já pedi pela LAI alguns termos de rescisão do contrato de trabalho da categoria [servidores públicos], e não obtive resposta. Espero que haja alguma ferramenta de pressão/acompanhamento”Sim, isso acontece... Dependendo do e-Sic que você está utilizando isso poder ser mais fácil ou mais difícil. O e-Sic do Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, te avisa por e-mail quando o órgão descumpre o prazo de entrega e de oferece o link para entrar com recurso. Já no caso do Rio de Janeiro, por outro lado, não só ninguém te avisa como também não é possível recorrer um pedido que não foi respondido. Sua única saída é acionar a Ouvidoria; já fizemos isso e funcionou!Se o seu pedido foi respondido, porém negado, busque entender a justificativa do governo, busque o artigo da Lei que você acredita que refuta a posição do poder público e entre com um recurso. Se o documento é público, ele deve ser disponibilizado, seja pela internet, seja pessoalmente. Exceção vai para casos que contenham informações pessoais - neste caso, você pode tentar requisitar que o órgão remova apenas as partes com dados pessoais e envie o restante.Se o órgão não permitir recurso e a Ouvidoria não funcionar, vá ao Ministério Público denunciar o caso, pois a Lei de Acesso à Informação obriga os canais a oferecer apelações."Como recorrer depois que todas as instâncias foram vencidas e os órgãos se recusam ou tergiversam a informar devidamente o pedido solicitado?”Se houve descumprimento da lei, faça uma denúncia ao Ministério Público, pois há possibilidade de sanções previstas na lei, que podem levar até à exoneração de um servidor.&nbsp;Também sugerimos pesquisar melhor a nomenclatura do que você está pedindo e refaça o requerimento. Por exemplo, suponha que você pediu dados sobre "déficit de professores", mas internamente o órgão fala em "saldo de aula". Imagine que o servidor responde centenas de pedidos por dia, às vezes é uma bobeira que enrosca seu pedido.<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" style="background-color:#f5e844;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Conheça o projeto SEM SIGILO!</a></div>Se mesmo assim o órgão não te responder, além da denúncia no MP, exponha a situação com uma reportagem. Artur Rodrigues, repórter da Folha, afirmou em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">matéria nossa sobre o uso da LAI por jornalistas</a>: "a não-resposta também rende matéria. Às vezes, é pior para eles não responderem. E aqui no jornal a cultura é sempre fazer matéria explicitando a violação da lei”, garante.“O que acontece quando a resposta ao seu pedido TE CITA e levanta suspeição ao seu pedido?"Não há previsão legal para que o órgão cite o requerente, até porque o pedido deve ser respondido de maneira isenta, respeitando o princípio de impessoalidade da administração pública. Se você acha que a resposta foi diferente porque te identificaram, entre com um recurso e, se não responderem, procure o Ministério Público e a Ouvidoria do seu Estado.Além disso, quando for fazer pedidos para o Governo Federal, você pode <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-governo-federal/">solicitar que seu requerimento seja anônimo</a>. Dessa forma apenas a CGU terá acesso ao seus dados, mas não o órgão que responderá seu pedido. Para as demais instâncias governamentais você pode usar a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://queremossaber.org.br/">Queremos Saber</a>, da &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.okfn.org/">Open Knowledge</a>. Nós já publicamos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/estados-e-municipios-pedidos-de-informacao-anonimos">carta-aberta </a>solicitando que estados e municípios também disponibilizem a opção de anonimato.Saiba que não é incomum encontrar relatos de ameaças e pressões contra jornalistas e pesquisadores que tentam obter documentos que possam, de alguma maneira, prejudicar políticos ou governos locais. Um amplo histórico desses casos pode ser encontrado na publicação Identidade Revelada, da entidade internacional&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/">Artigo 19.</a>“Pessoal, quais são as possibilidades em caso de negativa de resposta ou resposta incompleta após recurso? Essa é a minha maior dificuldade. Acabo desistindo dos pedidos porque não tenho tempo para insistir. Vocês já entraram com pedidos judiciais?”Depende do caso. Sugerimos este <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">longo guia</a> sobre o assunto. Nós nunca entramos com recursos judiciais pois isso requer investimento financeiro, o que não temos como custear nesse momento.Uma sugestão é refazer o pedido depois de algum tempo, com outras frases, e tentar de novo! Não é raro que o governo mude a resposta...“Quem são os responsáveis pela classificação de sigilo nos órgãos? Quais ferramentas eles utilizam para organizar os documentos e avaliá-los? Há descarte de documentos de forma apropriada ou estão guardados em galpões? Quais os problemas do SEI? Quanto se gasta para implantá-lo? Ele garante documentos autênticos? Ele garante o acesso a esses documentos daqui a 5 ou 10 anos? Quem controla a produção de documentos dentro desses sistemas?Você pode abrir pedidos de LAI aos próprios órgãos fazendo esses questionamentos. Por lei, todos precisam informar quais documentos foram classificados e desclassificados de sigilo por meio de um rol, que é uma lista que deve ser colocada no site do órgão. Na prática, muitos órgãos não respeitam isso. Mas ainda assim são obrigados a fazer esse documento e, portanto, é possível pedi-lo pela lei. Caso nao encontre o rol de informações classificadas e desclassificadas, faça uma denúncia na Ouvidoria do órgão e eles provavelmente lhe enviaram a lista.Em relação a ferramentas e métodos de organização e outros questionamentos, isso varia de órgão para órgão e também recomendamos que você pergunte diretamente a cada um deles, pela LAI.

Angústias e respostas: desabafos de usuários da LAI

O estado de São Paulo tem população carcerária feminina de
12.261 mulheres. De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação,
cerca de 63% das mulheres privadas de liberdade tem entre 18 e 29 anos.&nbsp; Apenas 19% têm o ensino médio completo. 



As informações obtidas com a SAP, Secretaria de
Administração Prisional, revelam que a maior parte das presas são negras (55,4%),
o equivalente a 6.797 mulheres. As brancas são 44,4%.



A ampla maioria está presa sob o regime fechado, são 9637 mulheres, 78,6% da população carcerária feminina. Já no semiaberto são 2.533 detidas, pouco menos de 20% do total.  



<h2>Os crimes em números</h2>



Os dois principais delitos que levaram mulheres à prisão
foram tráfico de drogas, sendo responsável por 65,53% da população carcerária,
e o roubo, com 13,25%. 



Cerca de 7,5% das mulheres presas cometeram (ou são
suspeitas de terem cometido) crimes que resultaram em morte. O valor divide-se
em três categorias: Homicídio (5,58%), Latrocínio – roubo seguido de morte –
(1,39%) e CTB – crimes com lesão corporal/homicídio – (0,23%). Ao todo, são 919
mulheres nesta situação. 



As informações obtidas pelo Fiquem Sabendo foram atualizadas
pela SAP em dezembro de 2018.

Maior parte das mulheres presas são negras, pobres e têm ensino fundamental incompleto

&nbsp;&nbsp;Desde o lançamento da newsletter "<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/">Don't LAI to me</a>", no dia 21 de janeiro, recebemos mais de 3.500 inscrições e, com elas, muitas perguntas! Vamos tentar responder a algumas delas por aqui. Ainda não entrou para essa rede? <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Inscreva-se&nbsp;gratuitamente.</a>&nbsp;Quais informações posso pedir e quais já estão na internet?&nbsp;A Lei de Acesso instituiu uma nova forma de atuação do poder público: acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Apesar de muitas informações já estarem disponíveis, o cidadão tem ainda o direito de pedir outros dados que lhe interessem, sem dar nenhuma justificativa do porquê. Veja como isso funciona:&nbsp;Transparência ativa é o conjunto de informações que o governo tem obrigação de publicar, de forma acessível, independentemente de qualquer provocação. Todos os órgãos do poder público têm de ativamente disponibilizar despesas, salários, receitas, informações classificadas e desclassificadas, entre outros. Confira o rol de informações que devem ser sempre públicas e atualizadas abaixo.&nbsp;<figure><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0849b611e095c94ab1d29c48e92dc245.png" alt="">&nbsp;<figcaption>Aspectos Gerais da Lei de Aceso - <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/">Portal de Acesso&nbsp;à Informação do Governo Federal</a></figcaption></figure>&nbsp;Quando o cidadão não encontra o que busca nas informações já disponíveis, pode acessar as ferramentas de transparência passiva. Ao ser provocado, por meio de um pedido de informação, o poder público tem de disponibilizar os dados requeridos. Existem exceções, como dados pessoais, mas a regra é a transparência!&nbsp;Como fazer um pedido de informação?&nbsp;O primeiro passo é descobrir quem é o responsável pelas informações que você precisa. Cada município deve ter seu próprio site, bem como os Estados. Para a União, todos os pedidos podem ser feitos no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx.">e-Sic do Governo Federal</a>, que inclui universidades e institutos federais, autarquias, bancos estatais, entre outros.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1j58bKEu70pYSTLMEpNPcJFAwcoRMfRBqBcz66g23ol0/edit?usp=sharing ">Acesse aqui uma lista dos e-Sics estaduais</a>. Ainda não existe um index para os e-Sics municipais, mas você pode ajudar o grupo independente&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/colaboradados/status/1093183398422687744">Colaboradados a construir um!</a><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/ebsNLEdGdDA?si=9Pr6wfUuf_4KKdFa" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>&nbsp;&nbsp;Como melhorar meus pedidos?&nbsp;Seja claro, objetivo e conciso. Pense que você está falando com um servidor que vai ter de descobrir uma informação que não é produzida por ele, muitas vezes em um ministério ou secretaria que tem diversos departamentos. Por isso, é importante ser muito específico, de preferência já sabendo o nome da base onde o dado está registrado, e com datas específicas. Quanto mais concreto o pedido, maiores as chances de ele ser atendido. Uma velha e boa pesquisa no Google antes de se fazer um pedido pode mudar tudo. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">Leia este tutorial escrito</a> por nosso editor Luiz Fernando Toledo para a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).&nbsp;Como ter ideias para fazer pedidos de informação?&nbsp;Acesse a plataforma abertas de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">pedidos respondidos</a> do governo federal e o repositório do site&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>) e pela ONG&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>. Nada como se inspirar vendo o que os outros estão perguntando! E claro, siga o Fiquem Sabendo nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo/">redes sociais</a> para ver sugestões reportagens de diversos veículos feitas com dados obtidos via LAI.&nbsp;<figure>https://twitter.com/_fiquemsabendo</figure>&nbsp;Qual é o tempo de resposta da LAI?&nbsp;A lei diz que o prazo é de até 20 dias, com mais 10 prorrogáveis mediante justificativa do poder público pelo atraso. Ou seja, o prazo máximo de resposta para um pedido de Lei de Acesso é de 30 dias. Mas há alguns órgãos que desrespeitam este prazo; nesse caso, entre com um recurso. Veja também<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https:// https://www.achadosepedidos.org.br/dados "> a análise do tempo de resposta</a> feita pela plataforma Achados e Pedidos. Dados do governo federal apontam para uma média de 16 dias para resposta, mas isso pode variar de órgão a órgão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af8507e389d35bdacf754a038734fb40.jpg" alt="" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af8507e389d35bdacf754a038734fb40.jpg 800w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-150x150.jpg 150w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-300x300.jpg 300w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-768x768.jpg 768w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/02/Beechtown-University-400x400.jpg 400w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px" width="800" height="800">O que fazer se esgotarem os recursos?&nbsp;Após o fim dos recursos, a saída é entrar com uma ação judicial, procurar o Ministério Público ou o Tribunal de Contas, caso você tenha certeza de que está certo em sua solicitação. Um estudo conduzido pela&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/">Artigo 19</a>&nbsp;apontou que mais de&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://artigo19.org/blog/2017/09/28/artigo-19-lanca-relatorio-sobre-a-jurisprudencia-da-lei-de-acesso-a-informacao-no-brasil/">70% das ações judiciais que pedem acesso a dados públicos resultam em vitória</a>&nbsp;de quem pediu acesso as informações.&nbsp;<a style="font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-">Leia este guia!</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a style="background-color:#f5e844;font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Don't LAI to me</a> <a style="background-color:#f5e844;font-size:14px;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://goo.gl/forms/rDSgJOt9vI9wTRAs2">Uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;</a>

Perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso

&nbsp;Jovens saem do País em busca de universidades mais baratas, mas encontram falta de equipamentos básicos para formação e até maus-tratos; parte deles atuam mais tarde no programa Mais Médicos. 



No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) procurou os consulados do Brasil na Bolívia, Argentina e Paraguai para saber como estavam os cursos de Medicina frequentados por estudantes brasileiros e quais eram as principais dificuldades enfrentadas por eles. Em busca de cursos mais baratos e menos concorridos (às vezes até sem vestibular), milhares de jovens deixam o País todos os anos para obter o diploma. 



Em uma série de telegramas diplomáticos, os consulados relatam problemas graves, como falta de professores, falta de domínio do espanhol pelos alunos - com alta evasão por este motivo - e até falta de moradia, que faz com que alunos precisem atravessar com frequência regiões dominadas por narcotraficantes. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d943cb986fc3784ce780c322a96c6377.png" alt="Curso medicina Bolívia Paraguai Argentina" class="wp-image-11151"/><figcaption>Onde estudar medicina na América Latina</figcaption></figure>



O Consulado de Cobija, na Bolívia, por exemplo, afirmou o seguinte: "infraestrutura organizacional, administrativa e acadêmica deficientes e o consequente nível de aprendizado e práticas estagiárias insuficientes; orientação psicológica de difícil alcance; aproveitamento insatisfatório do curso por domínio parcial ou deficiente do espanhol, situação econômica precária, que leva muitos a buscar trabalho paralelo informal, com prejuízo para os estudos; pouca convivência com a sociedade local; inexistência de assistência médico-hospitalar gratuita; desvirtuamento do projeto estudantil inicial e desistência do curso.” 



Em Puerto Quijarro, houve relatos de problemas com a regularização migratória e documentos escolares. Em Santa Cruz de la Sierra, foram registradas "condições precárias de infraestrutura nas universidades, tais como reduzida disponibilidade de equipamentos e laboratórios, entre outros problemas. 



Na Argentina, o consulado em Buenos Aires relatou "inexistência de espaço que possa comportar o contingente e escassez de docentes." No País também há alta taxa de evasão, por falta de conhecimento do idioma, segundo o relatório de Rosário. 



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-outline"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background" href="https://drive.google.com/file/d/1mTcBwJTyDYsE_koy4cIWNRTQGxi3oZmi/view?usp=sharing" style="background-color:#f5e844">Acesse o documento completo</a></div>







Caso grave foi registrado no Paraguai, no consulado de Pedro Juan Caballero. Segundo o documento, a falta de alojamentos na cidade de Pedro Juan Caballero faz com que muitos estudantes precisem voltar diariamente para suas cidades no Brasil, pela fronteira. "Com marcada violência, crimes horrendos aqui são cometidos quase a diário, muitos dos quais com requintes de crueldade, vinculados ao narcotráfico", diz a denúncia. 



Um aluno de uma universidade na região denunciou que havia um péssimo tratamento dado aos brasileiros. Ele enviou uma carta ao consulado afirmando que os alunos sofrem com "provas que somem, notas alteradas, bullying, ignorado pelos diretores". O documento cita ainda "falta de comprometimento dos professores". "Muitos deles chegam atrasados, &nbsp;não cumprem com a carga horária estabelecida e simplesmente não dão aulas, limitando-se a apresentar sessão de slides."



Esses e muitos outros documentos podem ser acessados na <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=721216&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D09200000897201827&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef">base de respostas da Controladoria-Geral da União (CGU)</a>, que reúne todas as respostas já enviadas a pedidos feitos por meio da LAI ao governo federal.



Esse texto foi feito para a segunda edição da "Don't LAI to me", uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Lá, explicamos ainda como conseguimos os telegramas e damos uma dica de ouro para fazer pedidos mais assertivos. Assine e entre para essa rede!



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-outline"><a class="wp-block-button__link has-background" href="https://goo.gl/forms/XONXHItvA9Mo4RLO2" style="background-color:#f5e844">Don't LAI to me</a></div>