descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Em mais uma entrevista da <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform">newsletter Don`t LAI to Me</a>, falamos com Paulo Cesar Gomes, historiador e autor do livro “Liberdade vigiada: as relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês – do golpe à anistia”. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd57c779441ba5e3eda39b65d8714366.jpeg" alt="" class="wp-image-12079"/></figure>



A LAI foi parte importante da pesquisa para a produção de seu livro. Ele dá dicas de como fazer pedido e conta no que a lei mudou o trabalho de pesquisadores e historiadores. 



(e se você é historiador ou se interessa pela tema, ouça também a nossa <a href="https://www.youtube.com/watch?v=e37-4czH3yY">participação no Podcast Leitura ObrigaHistória,</a> que saiu no mês passado) 



Como você resume os principais resultados da pesquisa?



PCG: Em linhas gerais, analisei os documentos produzidos pelo Itamaraty, por suas representações em Paris, além daqueles resultantes das atividades dos órgãos de segurança e informações ligados ao Ministério e ao SNI (DSI-MRE e CIEX). Além disso, cotejei-os com os documentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da França sobre o Brasil entre os anos de 1964 e 1979. A partir do entrecruzamento dessa grande quantidade de informações, o que foi uma atividade de elevada complexidade, concluí que, ao longo da ditadura militar brasileira, houve um esforço contínuo por parte dos governos de ambos os países para que as questões internas do Brasil, isto é, as violações aos direitos humanos e a grande desigualdade social, denunciadas por diversos meios na França, não afetassem as relações bilaterais, sobretudo em seus aspectos comerciais e financeiros. Os resultados dessa pesquisa ajudam a colocar por terra construções de memória que fundamentam a imagem do Itamaraty, que sempre defendeu ser um órgão a serviço dos interesses primordiais do Estado, não sendo afetado pelas flutuações ideológicas dos sucessivos governos que estiveram no poder ao longo do século XX.&nbsp; 



Desses resultados, em quais a LAI te ajudou, e como?



PCG: Não tenho dúvidas de que a simples existência da LAI contribui para mudar um aspecto fundamental da forma como lidamos com os documentos públicos. Ao se buscar implantar o livre acesso, em detrimento da cultura do sigilo, bastante arraigada na administração pública, a intenção é, em última instância, mudar a relação da sociedade brasileira com tudo que é público. Claro que toda mudança de caráter estrutural provoca muitas resistências. No caso do Brasil, o exemplo mais evidente são as Forças Armadas, que até hoje não liberaram grande parte dos registros que guardam sobre nosso período ditatorial. Portanto, as determinações advindas com a implantação da LAI, em 2012, ajudaram muito a que eu tivesse acesso a todos os documentos produzidos por órgãos civis durante a ditadura. Houve apenas um caso em que precisei entrar com um recurso baseado na LAI. Em 2016, quando solicitei ao Itamaraty o acesso aos documentos das representações brasileiras em Paris classificados como ultrassecretos, tive meu pedido negado. Isso me fez recorrer à LAI. No entanto, antes mesmo do recurso ser analisado, o órgão voltou atrás e permitiu o acesso.&nbsp;



É preciso ressaltar, no entanto, que apesar de todos os avanços obtidos por meio da LAI com relação à transparência da administração pública, não podemos garantir que não haverá retrocessos. As práticas autoritárias que caracterizam o governo atual vêm nos deixando a todos que temos o mínimo apreço pela democracia muito inseguros acerca dos rumos que o país irá tomar.&nbsp;&nbsp; 



Você já fazia uso recorrente da LAI antes dessa pesquisa? Se sim, quais são suas estratégias para escrever os pedidos? Se não, quais dificuldades encontrou para obter os dados que precisava?



PCG: As únicas dificuldades que tive para acessar documentos referentes à ditadura militar, meu objeto de estudo desde 2005, ocorreram antes da existência da LAI. Naquele período, tive diversos pedidos de acesso a documentos negados pelos órgãos responsáveis por sua guarda. Isso ocorreu sobretudo no Arquivo Nacional, que parecia ainda não saber muito bem como lidar com documentos que tratam de questões extremamente sensíveis para a sociedade brasileira. Percebo que, antes da LAI, havia maior possiblidade de arbítrio por parte das instituições arquivísticas e, portanto, um comportamento muito heterogêneo entre essas. Muitas vezes diferentes departamentos do Arquivo Nacional comportavam-se de maneira bastante distintas, o que nos deixava, como pesquisadores, muito surpresos. Felizmente, a LAI foi determinante para uniformizar o funcionamento dessas instituições, embora ainda haja muitas falhas.&nbsp; 



Que dicas você dá a outros pesquisadores que precisam de dados públicos? E no que o poder público deve melhorar nesse sentido?



PCG: Acho que o primeiro passo é sempre buscar os dados pelas vias convencionais fornecidas pela instituição arquivística responsável pelo documento que se quer acessar. Caso haja qualquer tipo de dificuldade, é preciso ser insistente. Muitas vezes o que não se consegue com um servidor de determinado órgão, consegue-se com outros. A persistência é fundamental. Não podemos esquecer que o arquivista é o melhor amigo do historiador.&nbsp;



No momento atual, é muito difícil apontar falhas no serviço público. Vivemos um contexto de ataque à administração pública que ultrapassa o corte de verbas. Observamos autoridades dos mais altos níveis da hierarquia questionarem a utilidade dos serviços públicos de maneira ampla, com exceção das categorias militares. Não há dúvidas de que a desqualificação dos órgãos públicos carrega a intenção de justificar os processos de privatização. Instituições como o Arquivo Nacional, por exemplo, que em nenhuma hipótese deveria deixar de ser público, fazem milagres com recursos escassos e com a completa ignorância dos governantes atuais acerca de sua importância tanto para a garantia de direitos de seus cidadãos, como para a preservação da memória do país e a produção historiográfica.







Veja aqui um exemplo de pedido feito pelo historiador, que foi atendido: 



"Solicitei ao setor de pesquisa do arquivo histórico do MRE, conforme formulário em anexo, consultar documentos relativos à embaixada do Brasil em Paris entre 1964 e 1979, além de circulares emitidas pelo citado órgão no mesmo período. Porém, após 3 tentativas, por meio do canal disponibilizado para a solicitação de pesquisas, não obtive qualquer resposta. O motivo do pedido é a realização da pesquisa de meu doutorado em História em andamento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, financiado pela CAPES."

Para historiador, LAI muda a relação da sociedade com tudo o que é público

Servidores que atuam ou atuaram na reitoria da Universidade Estadual Paulista (Unesp) foram remunerados por um ano com bolsas de extensão de até R$ 11 mil por mês para produzir pesquisas e relatórios em um processo sem edital e nunca divulgado publicamente aos membros da comunidade universitária. 



Os fatos aconteceram na gestão do ex-reitor Júlio Cesar Durigan, entre 2014 e 2015. O gasto foi de R$ 2,4 milhões - de R$ 5,5 mil a R$ 130 mil por cada pesquisa ou projeto. (veja abaixo o nome de cada bolsista e o valor pago). Ao todo, 52 servidores foram beneficiados. 



De acordo com a própria reitoria da gestão anterior, esses pagamentos surgiram como uma espécie de ajuda financeira para funcionários que atuavam em outras unidades da universidade e foram convidados para trabalhar na reitoria - a grande maioria dos servidores da instituição está em cidades do interior.



Em reunião no Conselho Universitário em fevereiro de 2015, o então reitor Durigan afirmou que, em 1997, o dirigente da época foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tratar de uma proposta de gratificação para pessoas que atuam na reitoria. Como a proposta não prosperou, ficou decidido que esse valor seria pago por uma fundação mantida com dinheiro da Unesp, a Fundunesp. Foram criados, então, dois processos: "um de menor valor para as bolsas associadas ao desenvolvimento de projetos, e outro maior para os contratos de servidores para áreas estratégicas e específicas da reitoria."



Ao aprovar a medida, a universidade e a fundação não tornaram públicos os valores das bolsas e nem mesmo a existência de tais pagamentos, que só foi descoberta parcialmente por reclamações e denúncias por falta de transparência feitas pelos próprios servidores. 



Em 2016, durante a eleição para o cargo de reitor, o próprio reitor atual, Sandro Valentini, reconheceu a falta de transparência no processo e entendeu como problemático que o pagamento fosse feito por uma fundação. Mesmo eleito, ele não forneceu nenhum documento em transparência ativa (quando a iniciativa de abrir os dados é do órgão público) nenhuma dessas informações sobre o processo.



Após meses de reclamações para a Ouvidoria Geral do Estado e à Comissão Estadual de Acesso à Informação, conseguimos ter acesso aos valores das bolsas.



Veja o valor das bolsas pagas pela Fundunesp aos bolsistas no ano de 2014 (os valores são mensais), segundo planilhas fornecidas pela entidade.



Obs: não há irregularidade comprovada no pagamento das bolsas. O que era contestado pela comunidade Unesp era o fato de que esse processo nunca foi divulgado, nem mesmo o nome dos beneficiários e valores dos pagamentos.



Ana Silvia Lopes Davi Médola



Janeiro e fevereiro - R$ 2.400



Março a dezembro - R$ 2.700 



Total: R$ 31.800 



Antonio Celso Ferreira



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a agosto - R$ 4.000



Setembro - R$ 2.000 



Total: R$ 33.200 



Antonio Cezar Leal



Agosto a dezembro - R$ 2.500 



R$ 12.500 



Carlos Antonio Gamero&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000



R$ 82.000 



Carlos Antonio Winclker&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 2.100



Março a dezembro - R$ 2.300 



R$ 27.200 



Carlos Eduardo Vergani



janeiro e fevereiro - R$ 1.400



Março a dezembro - R$ 2.000 



R$ 22.800 



Carlos Roberto Grandini&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4000 



R$ 47.200 



César Renato Castellani Brandão



Janeiro e fevereiro - R$ 1.800



Março a dezembro - R$ 2.100 



R$ 24.600 



Claudio José de França e Silva&nbsp;



Março a dezembro - R$ 5.000 



R$ 50.000 



Daisy Maria Fávaro Salvadore&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Edson Luiz França Senne



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Eduardo Galhardo&nbsp;



Maio a dezembro - R$ 2.000 



R$ 16.000 



Eduardo Kokubun



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Emilia Maria Gaspar Tóvolli



Janeiro e fevereiro - R$ 4.800



Março a dezembro - R$ 5.000 



R$ 59.600 



Erivaldo Antonio da Silva



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Francisco de Assis Moura Junior



Janeiro e fevereiro - R$ 1.200



Março a dezembro - R$ 1.400 



R$ 16.400 



Heraldo Lorena Guida



Maio a agosto - R$ 2.900



Setembro - R$ 773,36 



R$ 5573,36 



Izabel Cristina Takitane



Maio a dezembro - R$ 1.300 



R$ 10.400 



João Cardoso da Cunha Júnior



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Jorge Roberto Pimentel



Janeiro e fevereiro - R$ 2.700



Março a dezembro - R$ 3.000 



R$ 35.400 



José Brás Barreto de Oliveira



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



José Celso Freire Júnior



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



José Manoel Bertolote



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 3.900 



R$ 46.200 



José Remo Ferreira Brega&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 2.000



Março a dezembro - R$ 2.200 



R$ 26.000 



Júlio Cesar Durigan&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 10.000



Março a dezembro - R$ 11.000 



R$ 130.000 



Laurence Duarte Colvara



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Lauro Henrique Mello Chueri



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Leonardo Theodoro Bull



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Loriza Lacerda de Almeida&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a agosto - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Lourdes Ap. Martins dos Santos Pinto



Janeiro e fevereiro - R$ 2.200



Março a dezembro - R$ 2.500 



R$ 29.400 



Lutero Rodrigues da Silva



Janeiro a fevereiro - R$ 3.000



Março a dezembro - R$ 3.300 



R$ 39.000 



Marcelo Andres Fossey



Janeiro e fevereiro - R$ 1.100



Março a dezembro - R$ 2.000 



R$ 22.200 



Marcelo Fernandes de Oliveira



Janeiro e fevereiro - R$ 1.900



Março e abril - R$ 2.100 



R$ 8.000







Maria Dalva Silva Pagotto



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 84.000 



Maria de Lourdes Spazziani



Janeiro e fevereiro - R$ 1.000



Março e abril - R$ 1.300



Maio a dezembro - R$ 1.500 



R$ 16.600 



Maria José Soares Mendes Giannini



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 84.000 



Maria Valnice Boldrin Zanoni&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 2.400



Março e abril - R$ 2.700 



R$ 10.200 



Mariângela Spotti Lopes Fujita



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Marilza Vieira Cunha Rudge



Janeiro e fevereiro - R$ 8.000



Março a dezembro - R$ 10.000 



R$ 116.000







Mario de Beni Arrigoni



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Mario Sérgio Vasconcelos



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Maysa Furlan



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Messias Meneghette Junior



Janeiro e fevereiro - R$ 2.100



Março a dezembro - R$ 2.300 



R$ 27.200 



Roberval Daiton Vieira



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Sidney José de Lima Ribeiro&nbsp;



Maio a dezembro - R$ 2.000 



R$ 16.000 



Silvana Ap. Borsetti Gregório Vidotti



Janeiro e fevereiro - R$ 2.000



Março e Abril - R$ 2.400



Maio a dezembro - R$ 2.500 



R$ 28.800 



Sony Dimas Bicudo



Janeiro e fevereiro - R$ 2.200



Março a dezembro - R$ 2.500 



R$ 29.400 



Tânia Regina de Luca



Janeiro e fevereiro - R$ 2.700



Março a dezembro - R$ 3.000 



R$ 35.400 



Trajano Pires da Nóbrega Neto



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Valéria Nobre Leal de Souza Oliva



Janeiro e fevereiro - R$ 1.500



Março a dezembro - R$ 1.800 



R$ 21.000 



Vanderlan da Silva Bolzani



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Walnei Fernandes Barbosa



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200

A lista oculta de pagamentos da Unesp

A nossa newsletter Don’t LAI to Me inicia, a partir da edição # 12, uma série de entrevistas com jornalistas, pesquisadores e outros especialistas em Lei de Acesso à Informação (LAI). A ideia é difundir boas práticas e ajudar interessados em fazer pedidos. 



O primeiro ping pong foi feito com o coordenador da sucursal do jornal O Globo em Brasília, Francisco Leali. Pioneiro no uso da legislação no jornalismo brasileiro, Leali já enviou 379 pedidos ao governo federal. Muitos deles se tornaram excelentes reportagens. Leali também produziu um artigo científico recente que apontou que a maioria dos jornalistas só usou a LAI uma vez no sistema do governo federal em 2017.



&nbsp;<img class="wp-image-12045" style="width: 1000px;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b77e8c3fb3aed1c6e3452218be8a50bf.jpg" alt="O coordenador da sucursal do Globo em Brasília, Francisco Leali"> 



“Isso equivale a cerca de 60% dos jornalistas que apresentaram pedido naquele ano. Se chegarmos aos dez pedidos no ano, esse percentual sobe para 93%. Apenas 13 jornalistas (1,5% dos autores com essa profissão registrada no e-sic) fizeram mais de 40 pedidos no ano”, disse.&nbsp;O artigo foi produzido em parceira com o professor Solano Nascimento e a doutoranda Isa Staciarinni.



<a href="https://periodicos.ufsc.br/index.php/jornalismo/article/view/1984-6924.2018v15n2p130">Leia o artigo completo aqui</a> Tem alguma estimativa de quantos pedidos você já fez?



De maio de 2012 até agora foram 374 pedidos e 289 recursos, sendo que 58 chegaram até a CGU e dez à CMRI.



Você se lembra quando fez seu primeiro pedido de LAI? Qual foi? Foi útil?



Logo em maio de 2012 apresentei os primeiros pedidos. Estava à espera da lei entrar em vigor para apresentar os primeiros requerimentos. No início tentei obter informações sobre eventuais documentos do período da ditadura. O primeiro pedido foi esse: "Solicito do GSI todos os documentos classificados como secretos até 1997; documentos classificados como reservados até 2007; documentos emitidos até 1962 e classificados como ultrassecretos."&nbsp;



O pedido tinha como base informações prestadas na época da tramitação da LAI no Congresso ao senador Fernando Collor. A resposta que veio indicava que os documentos antigos já tinha sido enviados ao Arquivo Público. Insisti num recurso com o argumento da informação enviada a Collor sustentando que "em setembro do ano passado (2011), o GSI informou que estavam em seu poder dois (2) documentos classificados como ultrassecretos, 4.116 documentos secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados".&nbsp; O órgão repetiu o que havia dito na primeira resposta. Resumindo, o primeiro pedido não deu em nada.Mas acabou servindo como base para outros apresentados posteriormente.



Mas também quis ter acesso a documentos mais recentes: no mesmo dia 16 de maio eu pedi acesso a "todos os e-mails emitidos e recebidos pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no período de 01/01/2003 a 16/06/2005. Refiro-me às mensagens eletrônicas do email funcional do ministro (terminação ".gov.br"). Pedido acessório: Na impossibilidade de remessa de todos os emails acima descritos, solicito aqueles direcionados a parlamentares, Ministério da Previdência, INSS, Secom, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, das instituições financeiras privadas BMG e Banco Rural, BrasilTelecom e srs. Delúbio Soares, José Genoíno, Marcos Valério, Marcelo Sereno e ao subordinado na época na área jurídica da Casa Civil José Antônio Dias Toffoli no mesmo período mencionado no primeiro item".



Outro pedido que não deu em nada porque a presidência sustentou que emails já não estavam disponíveis no banco de dados.



Qual foi a melhor matéria que você produziu a partir de documentos obtidos pela LAI?



A partir de 2014, com a obrigação da publicação do rol das informações classificadas e desclassificadas passei a tentar ter acesso à essas informações. Os pedidos de informação apresentados, os recursos e os documentos recebidos ou não <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/lei-de-acesso-desrespeitada-por-orgaos-do-governo-16110382">resultaram na produção de uma pauta especial em 2015 mostrando</a> que nem toda a administração pública federal estava liberando acesso aos documentos já desclassificados. 



Pedidos via lei de acesso<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/antes-de-assinar-bolsonaro-pediu-endurecimento-no-decreto-das-armas-23442235 "> já renderam matérias em outras áreas. </a>De segurança à saúde. Mais recentemente, pedidos sobre a elaboração dos atos do presidente da República sobre porte de armas também renderam matéria 



Quais são os seus cuidados para escrever um bom pedido? E um bom recurso?



No pedido original, se acredito que possa haver uma interpretação de que o pleito é muito extenso, já incluo a possibilidade de um pedido subsidiário. Mas o ideal é ter clara a formulação sobre o que se quer pedir. Pedidos abertos na linha "quero todos os documentos sobre isso" costumam bater na barreira do pedido classificado como genérico. Também tomo o cuidado de fazer referências mais diretas ao tema, período e instância a quem o pedido é dirigido.



No caso dos recursos, costumo usar meus próprios precedentes ou ainda decisões da CGU. Embora haja casos em que há precedente que lhe garante o acesso, alguns setores do governo ainda vão insistir na negativa, arrastando uma resposta definitiva até chegar à CGU. O caso mais recente foi o dos documentos sobre a PEC da Previdência. Já havia conseguido os mesmos documentos referentes à PEC elaborada na gestão do então presidente Temer. Mesmo havendo precedente, o Ministério da Economia, já na gestão Bolsonaro, negou o acesso.



Em relação aos recursos também costumo utilizar citações dos termos da lei de acesso, com referência a seus artigos, bem como aos do decreto que regulamentou a LAI.



Como era antes da LAI pra você? O que melhorou e o que falta melhorar?



Antes da lei ou você tinha uma fonte e conseguia com ela as informações ou ficava na dependência da assessoria de imprensa. A LAI abriu uma nova porta e impôs prazo para as respostas. Mas isso não significa garantia de que a informação virá. Os jornalistas conseguiram uma nova arma, mas nem sempre funciona.



O fato de haver um sistema, o e-sic, assegura que você terá uma resposta, mesmo que negativa e que poderá recorrer administrativamente. O julgamento dos pedidos, no entanto, deixa de seguir a jurisprudência do que já foi analisado e ainda se perde muito tempo quando o assunto já poderia ser resolvido logo no início.



A lei de acesso pode ser uma boa ferramenta de apuração, mas é preciso que o uso seja ampliado entre os repórteres. Hoje um grupo restrito faz uso contínuo e muita coisa legal já foi produzida, muita matéria boa foi publicada país afora. Pessoalmente, o tema me atraiu tanto que acabei transformando em objeto de pesquisa em mestrado.



Qual foi o caso mais estranho/bizarro de resposta que você já se deparou? Quando pedi ao Exército informação sobre os assuntos de um grupo de documentos cujos números indiquei no pedido. Na resposta o órgão disse que não poderia atender o pedido porque eu não havia dito qual era o assunto dos documentos. Os papéis tinham sido desclassificados, ou seja, eram até então sigilosos. E só o próprio Exército tinha condição de saber o assunto, por isso, fiz o pedido dessa forma.

Maioria dos jornalistas fez só um pedido via LAI, aponta pesquisador

País com um dos maiores índices de cesariana do mundo, o Brasil teve em 2017 (último dado disponível) 55% dos seus partos realizados pelo meio cirúrgico, taxa muito superior à <a href="https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/161442/WHO_RHR_15.02_por.pdf;jsessionid=D0F4A40EF67AAC961A25E45D1C808F87?sequence=3">recomendada pela Organização Mundial da Saúde </a>(OMS), de 15%.&nbsp;



Há municípios, no entanto, nos quais esse índice ficou muito acima da média nacional, chegando a 100% em alguns casos. É o que mostra um levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo no <a href="https://datasus.saude.gov.br/">portal DataSUS</a>.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/13777fe49d6b3feef265a95b1b9b23cb.png" alt="" class="wp-image-12035"/></figure>



A análise aponta que as cidades campeãs em índices de cesárea estão nas regiões Sul e Sudeste e que em 14 desses municípios, nenhuma criança nascida em 2017 veio ao mundo via natural, o que deveria ser a regra.



De acordo com o levantamento, das 14 cidades com os maiores índices de cesárea do País, 5 estão no Rio Grande do Sul e 4, no Estado de São Paulo. Há ainda duas em Minas Gerais, duas em Goiás e uma no Mato Grosso. Já entre o grupo de cidades com o menor índice de cesáreas, a maioria está na região Norte do País.&nbsp;



Entre as capitais, Goiânia (GO) foi a que registrou o maior índice de cesarianas no período (71%). No outro extremo está Macapá (AM), onde 38% dos nascimentos ocorreram por meio de cesárea.



Você pode consultar a taxa de cesárea do seu município acessando a <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1rWWdmWk1hZjedadfWu-Ftl4rVWrRnjrcxnO2CcJChhc/edit?usp=sharing">tabela completa</a> <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1rWWdmWk1hZjedadfWu-Ftl4rVWrRnjrcxnO2CcJChhc/edit?usp=sharing">(clique para acessar)</a> criada pelo Fiquem Sabendo com os dados das 5.570 cidades brasileiras. A planilha traz os números absolutos de nascimentos em cada município conforme o tipo de parto e o percentual correspondente a cada tipo de parto em relação ao total de nascimentos. Foram excluídos da tabela os dados de nascimentos em que o tipo de parto era desconhecido.



<h2>Como conseguir esse e outros dados sobre nascimentos no Brasil?</h2>



Para fazer a tabulação, acessamos o sistema por meio do link disponibilizado acima e, no filtro de abrangência geográfica, escolhemos “Brasil por Município”. O site, então, vai abrir uma outra página na qual é possível escolher os filtros e fazer sua própria tabulação de acordo com os critérios de interesse.



Se você acredita na fiscalização ativa do poder público, entre para a rede da newsletter Don't LAI to me: 



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se gratuitamente</a></div>



 O levantamento foi elaborado pelo Fiquem Sabendo a partir de tabulação feita na <a href="https://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&amp;id=6936&amp;VObj=https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nv">seção de nascimentos do portal DataSUS</a>, que traz os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde. A base traz detalhes sobre todos os nascimentos ocorridos no País, independentemente do local do parto (hospital privado, público ou domicílio).



No nosso caso, escolhemos como filtro “município” para a linha e “tipo de parto” para a coluna. Logo abaixo desses dois filtros, você também pode selecionar o período sobre o qual você quer obter os dados. Escolhemos 2017 por ser o mais recente disponível. Escolhidos os critérios, basta clicar em “mostra” no fim da página para que a tabela seja gerada. A planilha pode ser importada em .csv.



Vale lembrar que a tabela gerada traz apenas os números absolutos dos nascimentos por tipo de parto. O percentual de cada tipo de parto por cidade foi calculado pelo Fiquem Sabendo.



Essa é apenas uma das tabulações disponíveis quanto a esse assunto. Você pode ver o índice de partos cesáreos por faixa etária da mãe ou Estado, por exemplo.&nbsp;&nbsp;

RS e SP têm cidades campeãs em índices de cesárea; descubra a taxa no seu município

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https://twitter.com/okfnbr/status/1016780068729901056
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<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/turicas/status/1139512328590962688
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Quando fizemos o pedido da base de CNPJ, a <a href="https://twitter.com/ReceitaFederal"><s>@</s>ReceitaFederal</a> negou e sugeriu o uso dessa API paga; na época fiz o cadastro de teste e calculei: custaria R$506.000/mês para 10M CNPJs. Hoje, o marketing do <a href="https://twitter.com/SERPRO"><s>@</s>SERPRO</a> me enviou o email acima oferecendo o acesso (pago) à base de CPFs.



Depois de meses e recursos ganhamos o pedido, mas a base de CNPJ disponibilizada ainda possui muitos CPFs expostos (além do endereço de pessoas físicas) - o programa que fiz "censura" esses dados para não expor quem é MEI, mais detalhes em: <a href="https://github.com/turicas/socios-brasil#privacidade">https://github.com/turicas/socios-brasil#privacidade</a>



De tempos em tempos eu atualizo o programa para adaptar às mudanças na base divulgada (sempre tem uma "novidade", alguma alteração nos dados que dificulta usar o programa anterior). Os dados gerados na última atualização, com CNPJ/sócios/CNAEs estão aqui: https://twitter.com/turicas/status/1138918017897828353



Ah, e os dados tb são vendidos para *outros órgãos públicos*. O <a href="https://twitter.com/cuducos"><s>@</s>cuducos</a> me alertou que <a href="https://twitter.com/TCUoficial"><s>@</s>TCUoficial</a> abriu um processo de auditoria operacional no grau de auditabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (processo: 021.258/2018-0) 



Tem vários trechos interessantes lá: "Somando-se somente os três principais sistemas de consultas vendidos (CPF, CNPJ e NF-E) , foram firmados mais de cem contratos com órgãos e unidades da administração pública federal, ao custo anual de quase R$ 50 milhões." "A política de venda de dados públicos é aplicada até mesmo para os pedidos de acesso à informação, [...] com custos de até R$ 500 mil por uma única extração [...], inviabilizando o acesso à informação pública, que deveria ser realizado de forma gratuita, de acordo com a LAI." 



A sessão que ocorreu em 22/05/2019 determina que o <a href="https://twitter.com/MinEconomia"><s>@</s>MinEconomia</a> atualize seu plano de dados abertos, dentre outras coisas: <a rel="noreferrer noopener" href="https://t.co/s0DJXxMYOB" target="_blank">https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2125820180.PROC/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=be35be20-8ec7-11e9-bed2-5d459f3dc239&nbsp;…</a> Vitória! o/ Só lembrando: a decisão aconteceu há 3 semanas e hoje o marketing do <a href="https://twitter.com/SERPRO"><s>@</s>SERPRO</a> me ofereceu o serviço de venda dos dados...



Quando o cidadão pede via LAI acesso à esses dados públicos, é direcionado para buscar "preços com a Serpro. Veja aqui: <a href="https://drive.google.com/file/d/1QuSagyTzY_6I3X57qf854hBNUldP5lvT/view">https://drive.google.com/file/d/1QuSagyTzY_6I3X57qf854hBNUldP5lvT/view</a>



<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/denislimaealves/status/1139512903651004416
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Entidades da socidade civil ganham 1a batalha contra Serpro

A Fiocruz descumpriu uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que o órgão fornecesse, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso à íntegra do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira. 



<a href="https://Fiocruz ignora CGU e mantém censura sobre estudo de uso de drogas	">Parte do estudo foi revelado</a> em abril pelo Intercept Brasil em parceria com a Casa da Democracia, mas a íntegra segue em segredo. O documento tem sido solicitado por cidadãos pelo menos desde 2017, segundo dados da base da CGU.



A dificuldade em fornecer o documento acontece porque dois órgãos disputam a "propriedade" do documento - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a própria Fiocruz.



O caso está sob análise na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, de acordo com a Fiocruz.



O estudo havia sido encomendado pela Senad à Fiocruz, mas acabou engavetado, pois o órgão entendeu que havia problemas no levantamento. 



A CGU, em sua decisão de deferimento de acesso, entendeu que o documento deveria ser fornecido mesmo assim, excluídas as menções à Senad das folhas. A Fiocruz não respeitou a decisão e ingressou com um pedido de reconsideração - situação bastante rara em pedidos de acesso à informação.



Leia a íntegra do pedido de reconsideração, com todo o histórico do caso, neste documento:



<div class="wp-block-file"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/00075000744201979.pdf" class="wp-block-file__button" download>Baixar</a></div>



<h2>Entenda o caso: </h2>



<a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/05/29/estudo-da-fiocruz-sobre-uso-de-drogas-no-brasil-e-censurado.ghtml">G1</a>: Estudo da Fiocruz sobre uso de drogas no Brasil é censurado



<a href="https://br.sputniknews.com/brasil/2019052813965207-drogas-governo-ministro-fiocruz-pesquisa/">Sputnik New</a>s: Ministro da Cidadania ataca Fiocruz e estudo sobre drogas no Brasil é engavetado



<a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/28/O-embargo-de-um-estudo-in%C3%A9dito-da-Fiocruz-sobre-drogas">Nexo Jornal</a>: O embargo de um estudo inédito da Fiocruz sobre drogas

Fiocruz ignora CGU e mantém censura sobre estudo de uso de drogas

Parecer retira do governo do Estado a capacidade de fiscalização externa; argumento é de que universidades têm autonomia administrativa



A <a href="https://www5.usp.br/">Universidade de São Paulo</a> (USP) e a <a href="https://www.unicamp.br/unicamp/">Universidade Estadual de Campinas</a> (Unicamp) reduziram sua capacidade de transparência de documentos públicos. Desde a última semana, ambas as instituições foram removidas das opções disponíveis no site de transparência do governo do Estado de São Paulo, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-SP). O canal serve para se fazer perguntas ou pedir dados ao poder público.



Agora, caso um cidadão tenha interesse em obter informações da USP ou da Unicamp, precisará perguntar a elas diretamente, em um canal disponibilizado dentro do site da universidade. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b619a7b4c4531e7c020f643bcc1e0ad2.png" alt="" class="wp-image-11985"/></figure>



Na prática, o que muda é que as universidades deixam de ser fiscalizadas pelos órgãos de controle da Lei de Acesso à Informação (LAI) previstos em decreto estadual, que são a <a href="https://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/">Ouvidoria-Geral do Estado (OGE)</a> e a a <a href="https://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/comissao_estadual">Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI)</a>. Estes órgãos, externos às universidades, podem rever pedidos negados ou respondidos de forma incompleta ou errada. Agora, só órgãos da própria universidade poderão analisar reclamações do tipo.



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Isto significa que se a universidade não tiver respondido a um pedido no prazo, tiver enviado informações incompletas ou mesmo não tiver respondido nada, em última instância, quem vai avaliar se a legislação foi cumprida ou não é o reitor, e não um órgão externo e independente das rotinas da própria universidade. A mudança pode dificultar o acesso, por exemplo, a informações que sejam contrárias ao interesse de determinada gestão da universidade. 



A mudança teve início em 2016, quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) <a href="https://drive.google.com/file/d/19mRRqCDQ6fytraMo0pdMygmuVNlqfo_G/view?usp=sharing">emitiu um parecer</a> dizendo que as universidades não precisem se submeter a órgãos de fiscalização da LAI externos por terem autonomia administrativa. A consulta havia sido feito pela Ouvidoria justamente porque as universidades, USP e Unicamp, não vinham respeitando prazos da lei.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9fdc6bc0d677f1f5d0d0f60d5dcb9fc0.png" alt="" class="wp-image-11987"/></figure>



Jornalistas e pesquisadores que procuram as instituições estão acostumados a atrasos constantes e até falta de resposta. Solicitações obtidas pelo Fiquem Sabendo chegaram a ficar 10 meses sem resposta no sistema interno da USP, por exemplo. 



Em tese, há ainda a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE). Mas até hoje, sete anos após a aprovação do decreto que regulamenta a LAI, nunca houve nenhum caso de punição ou reforma de decisões desses órgãos relacionado à lei de transparência - esses órgãos podem levar meses ou até anos para analisar um caso, algo que é totalmente contrário ao espírito da transparência previsto na LAI, que dá 30 dias para a resposta.



<h2>Importância da fiscalização externa</h2>



Das três universidades estaduais paulistas, a única que segue atendendo por meio do SIC estadual é a Unesp. E um caso recente mostra o papel fundamental da fiscalização externa: um pedido feito pelo Fiquem Sabendo vinha sendo recusado pela universidade, que só passou a fornecer os dados depois de intervenção da OGE e da CEAI, quase um ano depois das solicitações iniciais.



Questionada, a USP confirmou que as instâncias ficam dentro da própria universidade. Disse ainda que os pedidos feitos via SIC estadual eram encaminhadas ao SIC próprio da USP - criado em 2015 e regulamentado apenas em 30 de abril deste ano (<a href="https://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-7378-de-30-de-abril-de-2019">Portaria GR Nº 7378</a>). De toda forma, apesar de serem redirecionadas, as solicitações feitas no SIC estadual estavam protegidas pelas instâncias e Ouvidoria estadual. 



A Unicamp também regulamentou a LAI em texto próprio, mas historicamente têm atendido aos pedidos no prazo, segundo dados obtidos pelo Fiquem Sabendo.



<div class="wp-block-file aligncenter"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/CONTROLE-DE-Nº-E-PRAZO-Processos-SIC-2.xls" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controle de prazos de respostas SIC - Unicamp (2017 a 2019)</a><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/CONTROLE-DE-Nº-E-PRAZO-Processos-SIC-2.xls" class="wp-block-file__button" download>Baixar</a></div>

Reitor dará palavra final sobre transparência em universidades paulistas

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Nos últimos três anos, 16.097 pessoas foram presas por andar armadas no Estado de São Paulo. Dessas prisões, 92% foram feitas em flagrante. É o que apontam dados obtidos pelo Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação. 



Na quarta-feira (22), o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou o novo decreto que regulamenta o posse e porte de arma de fogo no país. Diante da discussão, o Fiquem Sabendo está levantando dados sobre os efeitos da legislação vigente atualmente.



Na semana passada publicamos um levantamento feito no DataSUS revelando que<a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/mortes-por-armas-de-fogo/"> 49.708 peessoas foram mortas vítimas de arma de fogo</a> no país em 2017. 



No Estado de São Paulo, 15 pessoas são presas por andar armadas por dia. Somados os 16 mil dos últimos três anos, esse único crime é responsável por 7.13% de toda a população prisional (<a href="https://www.sap.sp.gov.br/">SAP 2017</a>). Veja na tabela abaixo os números por ano e por tipo de prisão. 



[table id=19 /]



Fonte: Boletim Estatístico Eletrônico (B.E.E), da Polícia Civil do Estado de São Paulo



É interessante observar que, diferente dos demais crimes hediondos analisados no levantamento (reproduzidos nos parágrafos acima), a prisão por porte de arma se dá majoritariamente mediante flagrante. 



[table id=21 /]



Fonte: Boletim Estatístico Eletrônico (B.E.E), da Polícia Civil do Estado de São Paulo



A variação anual não foi expressiva. De 2016 pra 2017, foram presas 9% pessoas a menos. De 2017 pra 2018 a queda foi de apenas 5%. Veja o gráfico abaixo 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/25f13f06e580e68b0b3805850e04376a.png" alt="" class="wp-image-11966"/><figcaption>Fonte: Boletim Estatístico Eletrônico (B.E.E), da Polícia Civil do Estado de São Paulo</figcaption></figure>



<div class="wp-block-file"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/Prisão-por-porte-de-arma-SP-2016-2018.xlsx">Acesse os dados originais aqui:</a><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/Prisão-por-porte-de-arma-SP-2016-2018.xlsx" class="wp-block-file__button" download>Baixar agora</a></div>



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A cada dia, 15 pessoas são presas por porte de arma em SP

A cada hora, cinco brasileiros morrem vítimas de armas de fogo no país, contando os casos de homicídios, suicídios e acidentes provocados por disparos de armamentos do tipo. 



Os números foram tabulados pelo Fiquem Sabendo na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), no site do <a href="https://datasus.saude.gov.br/">DataSUS</a>, e são referentes ao ano de 2017, último recorte disponível.



Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/07/bolsonaro-assina-decreto-que-muda-regras-sobre-uso-de-armas-por-colecionadores-e-atiradores.ghtml"> assinou decreto</a> que amplia a diversas categorias o porte de armas no País. <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/07/entidades-criticam-decreto-de-bolsonaro-que-muda-regras-sobre-uso-de-armas-e-de-municoes.ghtml">Entidades de direitos humanos</a> temem que a maior circulação de armas aumente o número de mortes violentas. &nbsp;



De acordo com o levantamento, foram 49.708 mortes em 2017 provocadas por armas de fogo: 46.741 assassinatos, 921 suicídios e pelo menos 324 acidentes. Há ainda uma categoria de mortes de intenção indeterminada, que soma 1.722 óbitos.



A faixa etária com o maior número de vítimas é a de jovens entre 20 e 29 anos. Foram 20.001 mortes nesse grupo. Chama a atenção também o número de mortes de crianças e jovens com 19 anos ou menos. Nessa faixa etária, foram 9.936 registros, uma média de um por hora.



Veja a tabela gerada a partir da tabulação dos números de mortes por arma de fogo segundo a faixa etária da vítima:



<div class="wp-block-file"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/MORTES-ARMAS-DE-FOGO_2017.xlsx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Planilha</a><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/MORTES-ARMAS-DE-FOGO_2017.xlsx" class="wp-block-file__button" download>Baixar</a></div>



<h2>Como usar o DataSUS</h2>



Para chegar aos números de mortes por armas de fogo em cada categoria, siga o passo a passo:



<ol><li> Entre na <a href="https://www.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&amp;id=1140005&amp;VObj=https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/pobt10">seção de Mortalidade do site do Datasus</a></li><li> Escolha, no filtro de abrangência geográfica, à direita, a opção "Brasil por Região ou Unidade da Federação". O site, então, vai abrir uma outra página na qual é possível escolher os filtros e fazer sua própria tabulação de acordo com os critérios de interesse.</li><li>Para obter os números referentes a armas de fogo, escolha, no campo linha, a opção "Categoria CID-10" e selecione no campo correspondente abaixo os códigos CIDs (classificação internacional de doenças) correspondentes a esse tipo de ocorrência (o código CID é formado sempre por uma letra e dois números e está na frente de cada um dos tipos de ocorrência detalhados abaixo):</li></ol>



HOMICÍDIOS POR DISPARO DE ARMAS DE FOGO



<ul><li>X93 – Agressão por disparo de arma de fogo de mão</li><li>X94 – Agressão por disparo de arma de fogo de maior calibre</li><li>X95 – Agressão por disparo de outra arma de fogo não especificada</li></ul>



MORTES POR DISPAROS DE ARMAS DE FOGO COM INTENÇÃO IGNORADA



<ul><li>Y22 – Disparo de pistola de intenção não determinada</li><li>Y23 – Disparo de arma de fogo de maior calibre de intenção não determinada</li><li>Y24 – Disparo de outras armas de fogo não especificadas de intenção não determinada</li></ul>



SUICÍDIOS COMETIDOS COM ARMAS DE FOGO



<ul><li>X72 – Lesão autoprovocada intencionalmente por disparo de arma de fogo</li><li>X73 – Lesão autoprovocada por disparo de arma de fogo de maior calibre</li><li>X74 – Lesão autoprovocada intencionalmente por disparo de outras armas de fogo não especificadas</li></ul>



ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO



<ul><li>W32 – Projétil de revólver</li><li>W33 – Rifle, espingarda e armas de fogo de maior tamanho</li><li>W34 – Projétil de outras armas de fogo não especificadas</li></ul>



Ainda na página de tabulação, no campo "coluna", você pode colocar qualquer outro critério de interesse para obter o detalhamento. Pode ser sexo, faixa etária (como fizemos), raça/cor, entre outras opções. Também é possível levantar os dados por Estado ou município.

A cada hora, 5 brasileiros morrem por disparo de arma de fogo; saiba como descobrir o perfil das vítimas

Acompanhamos de perto o sigilo colocado nos documentos que embasam a Reforma da Previdência, conforme&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" aria-label=" (abre numa nova aba)" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/governo-decreta-sigilo-sobre-estudos-que-embasam-reforma-da-previdencia.shtml" target="_blank">reportagem publicada pela Folha.</a> &nbsp;O “sigilo”, na verdade, era uma exceção prevista na <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a>, que diz que documentos preparatórios - ou seja, aqueles que servem para embasar uma política pública - só podem ser divulgados quando o “ato” daquela política for concluído.



Como o projeto já havia sido finalizado e encaminhado para o Congresso para discussão, não cabia mais dizer que ele era “preparatório”. O governo logo teve de recuar.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c337f25d9fa0d4f42e2bece5d0d6971.png" alt="" class="wp-image-11923"/></figure>



O Fiquem Sabendo se antecipou ao recuo do governo e identificou que a decisão do governo Bolsonaro de decretar o sigilo sobre os dados era contrária a decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU). <a href="https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/00077000528201741_CGU.pdf#search=documento%20preparat%C3%B3rio%20pec%20congresso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Um pedido idêntico, feito em 2017, havia sido deferido</a>.



Falando nisso, não se esqueça de apoiar o nosso projeto Sem Sigilo, que está abrindo bases de documentos que antes eram sigilosos. Já são mais de 500 documentos descobertos!&nbsp; <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja a nossa campanha no Catarse.</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/91692dc4b86c2e10f9ab6282802c86f2.png" alt="" class="wp-image-11354"/></figure>



<h2>Saiu por aí, mas você já viu por aqui!</h2>



Vocês se lembram que nós mostramos aqui, na segunda edição da newsletter, a possibilidade de pedir acesso a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/edicao-2-newsletter/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">telegramas diplomáticos</a> do Itamaraty?



Na última semana, a Agência Pública produziu a reportagem "Como o Itamaraty instruiu embaixadores a defender o impeachment de Dilma Rousseff" usando essa&nbsp;mesma ferramenta.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://apublica.org/2019/04/como-o-itamaraty-instruiu-embaixadores-a-defender-impeachment-de-dilma-rousseff/" target="_blank">Leia o texto completo</a>&nbsp;e&nbsp;mande mais pedidos para o Itamaraty para descobrir novas histórias!



<h2>Para ler</h2>



Nas últimas duas semanas várias matérias e furos foram publicados com o uso da LAI: mais uma prova de que a cultura da transparência veio para ficar! Ficou difícil de escolher só algumas, mas segue&nbsp;a listinha:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/comissao-nao-constatou-vies-ideologico-nas-questoes-do-enem-diz-ex-presidente-do-inep-23630335" target="_blank">O Globo</a>: Comissão não constatou viés ideológico nas questões do Enem </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.dgabc.com.br/Noticia/3047186/uma-arma-e-encontrada-por-semana-em-escolas-estaduais" target="_blank">Diário do Grande ABC</a>: Uma arma é encontrada por semana em escolas estaduais&nbsp; </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://oglobo.globo.com/brasil/registro-de-atiradores-colecionadores-de-armas-de-fogo-cresce-879-em-cinco-anos-23613878" target="_blank">O Globo</a>: Registro de atiradores colecionadores de armas de fogo cresce 879% em cinco anos </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/04/21/mais-de-mil-inqueritos-de-violencia-contra-a-mulher-sao-instaurados-em-tres-meses-na-paraiba.ghtml" target="_blank">G1</a>: Mais de mil inquéritos de violência contra a mulher são instaurados em três meses na Paraíba </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/violencia-suspende-atendimentos-de-unidades-de-saude-do-rio-nove-vezes-por-dia-23612723.html" target="_blank">Extra</a>: Violência suspende atendimentos de unidades de saúde do Rio nove vezes por dia</li></ul>



<h2>#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email com o link: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;



<h2>Nova integrante</h2>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.



A partir desta edição contamos com mais uma parceira em nossa equipe, a jornalista Fabiana Cambricoli! A Fabi&nbsp;é mestra em Saúde Pública pela USP e atua há anos como repórter nessa área, com amplo conhecimento sobre dados do SUS e como conseguir informações relevantes para cobrir o setor. Um grande acréscimo para nós e para vocês também!



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ou um tutorial totalmente inédito. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;bem-vindo/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo e&nbsp;Fabiana Cambricoli

O contraditório sigilo da reforma da previdência - Don't LAI to me #8

Em meio a uma crise, dezenas de demissões e troca de ministro, fica uma dúvida:&nbsp;para onde, afinal, quer ir o <a href="https://www.mec.gov.br/">Ministério da Educação</a>?&nbsp;Que políticas serão prioritárias na atual gestão? Nós identificamos que, para além dos discursos de políticos e do presidente,&nbsp;existe uma maneira formal de monitorar isto.&nbsp;E como? Pela LAI, é claro.



Ao menos no caso do MEC (não testamos com outros ministérios),&nbsp;a pasta solicita periodicamente que suas secretarias (Educação Básica - SEB, Superior - SESU, entre outras) enviem documentos explicando quais projetos de lei em tramitação no Congresso são prioridade e que outros projetos eles gostariam de colocar em evidência&nbsp;para fazer a “agenda positiva” do governo.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b00f1202402fc33030376d4413e2913e.png" alt="" class="wp-image-11913"/></figure>



A íntegra das informações&nbsp;<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=751787&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww.consultaesic.cgu.gov.br%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa.aspx%3Fk%3D23480005791201922&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pode ser acessada aqui</a>&nbsp;- esta é a resposta por um pedido feito por nossa equipe.



SPOILER:&nbsp;o único ponto em comum com os discursos do presidente Bolsonaro é o projeto de <a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/11/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil.ghtml">regularização do&nbsp;</a><a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/11/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil.ghtml">homeschooling</a>,&nbsp;citado entre as prioridades da Secretaria de Educação Básica.