descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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A equipe de Jair Bolsonaro gastou R$ 657.402,66 para cumprir agenda de viagens nacionais em dois meses durante a pandemia - entre junho e agosto. Os dados foram enviados pela Secretaria-Geral da Presidência da República para a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-gastou-r-10-mil-por-dia-em-viagens-para-inaugurar-obras-durante-dois-meses-da-pandemia-070058742.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Segundo informou a secretaria, os gastos referem-se "principalmente, a diárias, hospedagem e alimentação do Escalão Avançado, grupo de servidores de apoio que precede a chegada do Presidente da República ao local da visita. Tais viagens foram para cumprimento de agenda do Senhor Presidente da República”.



Foram realizadas 13 viagens, passando por estados do Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, em um período que compreende o início de junho ao início de agosto.&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/olho-em-reelei%C3%A7%C3%A3o-bolsonaro-avalia-160000473.html">A maioria delas faz parte de uma agenda intensa do Executivo para inaugurar obras e se aproximar de eleitores</a>, como forma de recuperar popularidade antes das eleições de 2022. O Nordeste, destino de quatro dessas viagens, registrou uma queda de 17 pontos percentuais no índice de rejeição ao presidente,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2020/08/1988832-aprovacao-a-bolsonaro-cresce-e-e-a-mais-alta-desde-inicio-de-mandato.shtml" target="_blank">segundo pesquisa do Datafolha</a>.



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Em junho,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/26/bolsonaro-chega-ao-ceara-para-inaugurar-trecho-da-transposicao-do-rio-sao-francisco.ghtml" target="_blank">Bolsonaro viajou para inauguar o Eixo Norte da transposição do Rio São&nbsp;</a>Francisco - a ida do presidente gerou polêmica nas redes sociais. Bolsonaro passou ainda por Missão Velha (CE) para sobrevoar trecho da ferrovia Transnordestina. No total, a viagem custou R$ 109 mil.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/08/22/duas-mil-pessoas-sao-evacuadas-do-entorno-da-barragem-de-jati-no-ceara-apos-rompimento-de-tubulacao.ghtml" target="_blank">Dois meses depois, uma tubulação da barragem de Jati, parte do trecho inaugurado pelo presidente, rompeu</a>, e duas mil pessoas tiveram que deixar suas casas às pressas.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quando-chega-agua-parece-que-ganhou-na-mega-sena-diz-bolsonaro-sobre-o-nordestino-191008216.html">Em mais uma viagem para inaugurar outro trecho da integração do Rio São Francisco</a>, Bolsonaro chegou a dizer que “quando chega a água, ele parece que ganhou na mega-sena”, referindo-se aos nordestinos.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-gastou-r-10-mil-por-dia-em-viagens-para-inaugurar-obras-durante-dois-meses-da-pandemia-070058742.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Bolsonaro gastou R$ 10 mil por dia em viagens para inaugurar obras durante dois meses da pandemia

Faltando exatamente um mês para o dia da votação para prefeito e vereadores, a Justiça Eleitoral já havia barrado 392 “fichas sujas” das Eleições 2020, segundo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais" target="_blank">estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral</a>&nbsp;(TSE) analisadas pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Depois de ausência de documentos obrigatórios no registro, a&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/15-mil-politicos-com-ficha-suja-podem-voltar-a-concorrer-nas-eleicoes-2020-070009416.html">Lei da Ficha Limpa</a>&nbsp;é o principal motivo para impedimento de candidaturas. Alguns ainda tentam reverter a decisão por meio de recurso.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/justica-ja-barrou-392-candidatos-com-ficha-suja-nas-eleicoes-2020-saiba-quem-sao-135341715.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Até as 10h desta sexta-feira (16), 3,1 mil registros de candidatura haviam sido negados em todo o país, sendo que 2,4 mil (78%) estão nessa situação por não terem apresentado à Justiça Eleitoral todos os requisitos, que incluem cópia do título de eleitor, prova de filiação partidária, declaração de bens, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais, entre outros documentos obrigatórios. Os candidatos com “ficha suja”, ou seja, aqueles que tiveram contas julgadas irregulares em exercício de função pública ou foram condenados por improbidade administrativa e outros crimes com pena de inelegibilidade, são 12% dos barrados.&nbsp;



<a rel="noreferrer noopener" href="http://inter04.tse.jus.br/ords/dwtse/f?p=1001:100:17572618662339::NO:100:P100_CD_SIT_CAND_DET,P100_DS_MOTIVO_CASSACAO:14,Ficha%20limpa%20(LC%2064%2F90)" target="_blank">Veja a lista no site do TSE</a>



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4029592" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/4029592/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/justica-ja-barrou-392-candidatos-com-ficha-suja-nas-eleicoes-2020-saiba-quem-sao-135341715.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Justiça já barrou 392 candidatos com “ficha suja” nas Eleições 2020; saiba quem são

Uma lei que protege dados pessoais e outra cujo objetivo é publicizar informações do poder público. Após ao menos uma década de debates, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor neste último mês de setembro após sanção presidencial. De empresas privadas ao setor público, ela busca garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos. Já a Lei de Acesso à Informação (LAI), funcionando desde 2011, foi responsável por inegáveis avanços na transparência pública.&nbsp;Assim, o Brasil está perto de seguir o molde de diversos países desenvolvidos e ter uma lei de proteção de dados e de transparência atuando paralelamente. Na teoria, não há embate direto entre elas. Ambas têm o mesmo peso dentro da estrutura legislativa e a LGPD não se sobrepõe à LAI nos pontos em que ambas legislam. Apesar das funções distintas, podem existir alguns pontos de embate entre as legislações, dizem especialistas ouvidos pela agência Fiquem Sabendo.&nbsp;“A sociedade civil precisará ficar atenta para que órgãos não usem a LGPD como um novo argumento para restringir informações que deveriam ser públicas”, diz Gustavo Ungaro, professor de Direito na Uninove e controlador-geral da cidade de São Paulo até abril deste ano. Listamos, abaixo, cinco pontos em que LGPD e LAI se relacionam — e em quais desses pontos podem haver divergências.&nbsp;<h5>1 - A LGPD é um complemento positivo à LAI porque define melhor o que é dado pessoal</h5>Quando a LAI entrou em vigor há quase uma década, não havia na legislação brasileira uma definição clara de dados pessoais. A LAI, então, antes de dizer que boa parte dos dados pessoais eram sigilosos e não estavam passivos de publicização por meio de pedidos de acesso à informação, precisou, primeiro, defini-los. E usou para isso um “puxadinho” em seu artigo 31, em que acabou por incluir na legislação brasileira uma definição inicial dos usos possíveis do&nbsp;dado pessoal. A LGPD, agora, vem para expandir essa lacuna e trazer uma definição mais detalhada. “A definição do que é dado pessoal em nosso país quem aprimorou foi a LAI. A LGPD só repetiu isso”, diz Danilo Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e um dos participantes da sociedade civil na construção da LGPD.&nbsp;Doneda acredita que, por esse ângulo, a LGPD pode ser positiva ao acesso à informação. “Com a definição do que é dado pessoal expandida, na teoria diminuem os argumentos de quem tenta colocar informação pública na categoria de sigilo”, diz.&nbsp;<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img class="wp-image-12908" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""></a><figcaption>Transparência salva vidas: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>Ao dar ao cidadão direito sobre seus dados, a LGPD também pode aumentar a transparência pública no que diz respeito à coleta e análise de dados. “Para além das empresas privadas, também na esfera pública terá de ficar mais claro por parte do Estado como se lida com dados do cidadão”, diz Eduardo Tomasevicius Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O professor cita uma ação contra o Metrô, aberta pela defensoria pública da União, exigindo que a empresa estatal entregasse toda a documentação sobre como pretende fazer o reconhecimento facial do cidadão que circula por suas plataformas. “A LGPD dá força a processos desse tipo. Pela LAI, você só sabe que dados são armazenados. Pela LGPD, o Estado terá de dar transparência ao uso que fazem desses dados, se compartilham com outros órgãos”, diz.&nbsp;<h5>2 - Mas o que fazer com os dados pessoais que devem ser públicos?</h5>A LGPD e LAI podem ser lidas como duas faces da mesma moeda. A LAI garante transparência ao que deve ser público; a LGPD, proteção para o que é da esfera privada da vida dos cidadãos. Mas um dos principais desafios que já ocorreram na implementação da LAI pode ganhar força com a LGPD: a negativa de acesso a dados públicos quando envolvem informações de servidores.&nbsp;As negativas sob motivos pouco claros já acontecem, mesmo sem a LGPD. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Negativas_de_acesso_a_informacao_pioram_sob_governo_Bolsonaro.pdf">Relatório da Transparência Brasil mostra que o uso de justificativas tidas como “controversas”</a> pelo Executivo federal para negar pedidos via LAI aumentaram em até quatro vezes entre janeiro de 2019 e junho de 2020, desde o começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. Foi a menor concessão de acesso da história da LAI no período. Temos como "trabalho adicional", "pedido genérico" e "desproporcional" foram usados em 40% das negativas. Houve ainda aumento do uso de "dados pessoais" como justificativa nas respostas: no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, essa justificativa foi usada em 20% dos pedidos negados, quatro vezes mais do que nos governos Dilma Rouseff (2011-16) e Michel Temer (2016-18).&nbsp; O temor é que a LGPD dê novo embasamento a esse tipo de justificativa.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis? <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don't LAI to me!</a></figcaption></figure>No limite, pode haver uma série de casos em que a LGPD seja usada como argumento, ainda que de forma controversa. Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil, aponta como exemplos a possibilidade de serem dificultados os acessos a dados de filiação partidária e de movimentações de servidores públicos. Os próprios dados que levaram à investigação do esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro envolvem amplas informações pessoais de servidores, como salários, e não está claro como será o acesso a esses dados a jornalistas ou a sociedade civil. “Tem um potencial de intersecção com a LAI que não foi muito bem discutido”, diz. Ungaro, da Uninove, também vê como outra ameaça o acesso a contratos de empresas estatais, com a afirmação de que há nomes de servidores envolvidos. Na teoria, bastaria ocultar os nomes dos servidores, mas a LGPD pode trazer novo debate.<h5>3 - A distinção entre público e privado na LGPD pode ter ficado pouco clara</h5>A LGPD surgiu sobretudo como forma de proteger os cidadãos de usos pouco transparentes de seus dados pessoais por parte de empresas privadas. Embora fosse discutida antes disso, a lei ganha especial relevância após episódios como os da Cambridge Analytica, quando dados de usuários do Facebook foram usados por terceiros para influenciar a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016.&nbsp;Mas os pontos de conflito explicitados — como os dados de servidores — deixam claros os desafios pela frente. Para alguns dos especialistas ouvidos, a lei pecou ao não estabelecer muitos detalhes para o setor público. "A LGPD foi muito pensada para o setor privado, mas tem um componente que se aplica ao setor público e, nessa esfera, não foi pensado o impacto na relação com a transparência", diz Galdino, da Transparência Brasil. A LGPD já estabelece que, caso dados sejam importantes para políticas públicas, não é necessário o consentimento do titular. "Mas não existe nada especial na LGPD que diferencie o direito a dados de um servidor e de um cidadão que não está ligado ao Estado.”<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=RehRTBIt9-eRorUw" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><figcaption>Assista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=f99P1bV_4a0&amp;t=5s">nossa entrevista com David Cuiller</a>, um dos principais especialistas em acesso à informação dos Estados Unidos e entende o efeito de grandes crises na transparência!</figcaption></figure>Para Bruna Martins dos Santos, esse tipo de dificuldade vai muito além de potenciais conflitos da LGPD. “Não diria que a LGPD tem um impacto negativo na LAI. Mas também é um risco ver o governo instrumentalizando a negativa de acesso quando ela não existe, e isso independe da LGPD”, diz.Na outra ponta, Santos avalia que há uma possibilidade de que o preparo dos órgãos para atender à LAI seja até mesmo ampliado com a LGPD à medida em que o Estado, um dos agentes com maior quantidade de dados pessoais sob sua égide, terá de organizar e cuidar melhor das informações a que tem acesso.&nbsp; Um dos cenários é que haja uma maior transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam os dados antes mesmo de receberem um pedido sobre isso. Pedidos de acesso outrora negados porque bases de dados estavam desorganizadas (de tal forma que havia uma individualização dos envolvidos) também podem já estar “à mão” se os órgãos se adaptarem às regras da LGPD previamente.&nbsp;DICA: Assista ao episódio "<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://podcasts.apple.com/br/podcast/b%C3%B4nus-uma-conversa-com-claudio-w-abramo-sobre-prote%C3%A7%C3%A3o/id1375404291?i=1000426041738&amp;l=en">Uma conversa com Claudio W. Abramo sobre proteção de dados pessoais</a>", do podcast Caixa-Preta, produzido pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.voltdata.info/">Volt Data Lab</a>.&nbsp;<h5>4 - Nova lei, novos debates</h5>É quase impossível, no texto de uma lei, esgotar todos os debates e situações que podem decorrer dela. No caso da LAI, a jurisprudência já construída em torno do acesso à informação na última década ajuda contra potenciais conflitos. Mas a chegada de uma nova lei no cenário jurídico pode fazer com que alguns pedidos sejam colocados em xeque.&nbsp;A questão clássica, que é o pedido via LAI para acesso a salários de servidores, já foi resguardada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o que a torna menos vulnerável. Na decisão, de 2012, os ministros do STF concluíram que "os dados objeto de divulgação em causa dizem respeito a agentes públicos enquanto agentes públicos mesmos" e que a publicidade dos salários é "o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano".&nbsp; Mas o temor é que a LGPD seja usada como argumento para pedir uma nova interpretação desses temas, sobretudo os que não foram alvo de decisões do STF.A própria história recente mostra que cada fato novo abre possibilidades para discussão. Isso aconteceu com a própria LAI diante coronavírus: neste ano, a Medida Provisória 928/2020 do governo do presidente Jair Bolsonaro suspendia prazos de pedidos via LAI diante da pandemia e impedia recursos nesses casos. A medida foi declarada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.&nbsp;<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/aeJ930bRKJU?si=GEMlQ3V73PfhmhQA" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU">Presidente da Open Knowledge Brasil explica como a LAI pode melhorar e quais os próximos passos para a transparência pública no Brasil.</a></figcaption></figure>Assim, novos embates podem seguir acontecendo, sobretudo nos primeiros anos de vigência da LGPD. O ideal é que a própria regulamentação da LGPD que está por vir traga em seu texto o “antídoto” para parte das discussões que estão por vir, diz Ungaro, da Uninove. “Seria importante ressaltar já na regulamentação que salário individualizado, contrato na íntegra e outras informações de servidores sejam tratadas de forma a não prejudicar a transparência e não permitir que a LGPD sirva de pretexto contra a LAI”, diz.&nbsp;<h5>5 - Quem vai ser o árbitro das discussões — e o papel da nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados&nbsp;</h5>Caso os piores prognósticos se cumpram e a LGPD seja usada, ainda que incorretamente, para barrar a LAI, quem será o responsável por decidir sobre as discussões?Um órgão chave para fazer com que a LGPD seja um sucesso no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada oficialmente no fim de agosto com a aprovação da LGPD no Congresso. Como guardiã da LGPD, à ANPD caberá também garantir que a LAI não seja implicada no processo de aumentar a proteção de dados no Brasil.&nbsp;“O grande desafio hoje é como as autoridades públicas, principalmente a ANPD, vão ser capazes de fornecer diretrizes para esse tratamento. Como a LGPD vai se conectar e se harmonizar com essa modulação da LAI”, diz&nbsp;Ana Claudia Farranha, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e pesquisadora em Direito e gestão pública. Como já ocorreu com alguns casos da LAI, como os próprios pedidos relativos a salário, potenciais embates podem ir além das controladorias, ouvidorias e ANPD e ir parar em tribunais e no STF. A jurisprudência será construída ao longo do tempo. Mas o ideal, na visão dos especialistas, é sempre ter um arcabouço que evite esse nível de judicialização para não atrapalhar os prazos da LAI e a aplicação da lei.&nbsp;Outro desafio será nos estados e municípios, onde a LAI até hoje sofre para se fazer cumprir e onde faltam controladorias e fiscalização. O problema localmente, com alto número de negativas ou mesmo temor dos servidores em fornecer dados que podem colidir com a LGPD, pode ser maior caso não haja uma regulamentação adequada. Outro ponto ainda pouco claro é qual órgão vai decidir no dia-dia sobre casos relativos à LGPD em estados e municípios sem controladoria, onde a LAI fica a cargo de ouvidorias hoje. Ainda não se sabe se os mesmos servidores que hoje cuidam da LAI nas ouvidorias e corregedorias dos municípios supervisionarão também casos relativos à LGPD — o que seria ideal do ponto de vista da celeridade. Na cidade de São Paulo, um decreto foi publicado neste mês de setembro regulamentando pontos da LGPD. Pela regra, a aplicação da lei vai ficar com a Controladoria Geral do Município, que já cuida da LAI, o que pode ser positivo para evitar conflitos. O governo do Estado de São Paulo também criou um grupo de trabalho sobre o tema.&nbsp;Entre todos os especialistas, há um consenso: os primeiros anos de LGPD precisam ser atentamente acompanhados pelas instituições e pela sociedade civil, incluindo em sua relação com a transparência pública e a LAI. “O fato de termos negativas de pedidos aumentando nos últimos meses mostram que o problema não é necessariamente a LGPD, mas a necessidade de que a sociedade e as instituições estejam vigilante para que as regras sejam cumpridas”, diz Doneda.&nbsp;<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img class="wp-image-12409" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"></a><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/">Apoie a Fiquem Sabendo</a> e entre para a rede que acredita no poder da transparência pública!</figcaption></figure>Assista entrevistas com especialistas que realizamos com apoio do ICFJ:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/jornalismo-dados-lucio-vaz">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>&nbsp;

Como a LGPD e a LAI vão se relacionar? Entenda o debate em 5 pontos

Desde que Jair Bolsonaro tomou posse, no início de 2019, a Marinha gastou mais de um milhão de reais na confecção de medalhas para cerimônias de condecoração. Foram R$ 1.121.618,04 desembolsados para a produção de 9 tipos de medalhas, segundo levantamento feito pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com dados fornecidos pelo Comando da Marinha via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



No primeiro ano de governo, as medalhas custaram R$ 616,4 mil para os cofres públicos. Em 2020, durante a pandemia do coronavírus, o governo gastou meio milhão de reais (R$ 505,2 mil) para condecorações da Marinha. Os outros dois comandos das forças armadas, a FAB e o Exército, também distribuem medalhas a militares e civis.&nbsp;



A maior parte dos recursos da Marinha foi utilizada com a Medalha Militar. Ao todo, foram R$ 579,6 mil despendidos em 2019 e 2020 com essa condecoração. Em segundo lugar no ranking está a Ordem do Mérito Naval, que custou R$ 190 mil.&nbsp;<a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24659-4-julho-1934-508536-publicacaooriginal-1-pe.html" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Essa condecoração foi criada em 1934</a>&nbsp;com a finalidade de agraciar militares da Marinha que tenham se distinguido no exercício da profissão. Excepcionalmente, também pode ser concedida a personalidades e instituições civis que tenham prestados serviços relevantes à instituição.&nbsp;



Foram condecorados 805 militares, 94 civis e 23 instituições com essa medalha. Flávio Bolsonaro,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-condecora-weintraub-e-aras-com-ordem-naval-164410566.html">Abraham Weintraub, Augusto Aras</a>, Onyx Lorenzoni, Sergio Moro, Paulo Guedes, Ricardo Salles, Osmar Terra e outros atores públicos foram homenageados.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_17.03.2015/art_84_.asp" target="_blank">Conforme estabelecido pela Constituição</a>, quem decide a concessão de condecorações e distinções honoríficas é o Presidente da República.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3958190" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3958190/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">.</a>

Com Bolsonaro no poder, Marinha gastou mais de R$ 1,1 milhão apenas em medalhas

Em entrevista exclusiva à Fiquem Sabendo, o jornalista Lúcio Vaz conta como investiga gastos públicos a partir de dados e acesso à informação<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12879" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bbdc37ce6edfadeef7be197648230247.png" alt=""></figure>O jornalista Lúcio Vaz é um dos pioneiros do jornalismo de dados no Brasil, quando dados públicos ainda não eram digitalizados e era preciso compilar, à mão, centenas de documentos de diferentes origens. Ele é hoje um dos usuários mais assíduos da Lei de Acesso à Informação e especialista em reportagens que exploram as mordomias, privilégios e desperdícios de recursos públicos.Em entrevista para o projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”, Vaz compartilha sua trajetória na investigação de gastos públicos e divide os obstáculos e bastidores da batalha pelo acesso a informações de interesse público. A iniciativa, parceria da Fiquem sabendo com o International Center for Journalists (ICFJ), busca fomentar a discussão de transparência a partir da troca de experiências entre o Brasil e os Estados Unidos.<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tu3NjKByAno?si=PdVbrMq06h3uEYEO" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>“A União somos nós. Não existe orçamento da União. Aquele dinheiro é de todos nós, contribuintes. As pessoas precisam ter essa noção”, comenta o jornalista, que já desvendou inúmeros casos de excessos de gastos com recursos públicos. Recentemente, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/filhas-solteiras-pensao-custo-90-bilhoes-em-25-anos/">em sua coluna na Gazeta do Povo</a>, publicou matérias sobre os gastos com filhas solteiras de pensionistas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/">a partir de uma base de dados inédita de 27 anos sobre pensões</a>, publicada graças a 3 anos de esforços da Fiquem Sabendo no Tribunal de Contas da União.Confira outras entrevistas do projeto:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai/">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos de transparência nos EUA</a></li></ul>&nbsp;

Jornalismo de dados "raiz" | Entrevista com Lúcio Vaz

Problema histórico na cidade de São Paulo, a fila de creches concentra hoje 24,3 mil crianças à espera de uma vaga. Os bairros da região Sul enfrentam o maior gargalo, com 10,8 mil lugares em falta. Grajaú e Cidade Ademar são os que mais sofrem com a escassez de creches, com 1.605 e 1.370 posições na fila. É o que mostra levantamento da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, a partir de dados do sistema Escola On-line (EOL) enviados pela Secretaria Municipal de Educação via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/distritos-do-extremo-sul-grajau-e-cidade-ademar-lideram-fila-de-espera-de-creches-em-sao-paulo-na-pandemia-180232744.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&amp;guce_referrer_sig=AQAAAHSvDpfi_zYQ6S8G3zVr_K_dMd7jXYA2N763ENL0RuSrerYGaVfIQGO9jETJ6Btt6M6c0Nq6-zMxulyUwKSlMtC9CqtfkJRRgWyWkgGJYotaFGZDdHdeiWsCTF0ZaW7TDXjO36kDV6JlhNNGIhzZ3BTx8Ygx9YkoWI75E1EyB2wR">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Em geral, quanto mais central é o bairro, menor é a fila. Não há mais do que 155 famílias aguardando vaga nas creches do Centro. A menor delas é na Consolação, com apenas uma criança. Mesmo nos distritos que fazem parte da região Sul, mas que são mais centrais, o tamanho da fila cai bastante. Em Moema, por exemplo, são 62 posições.



A maior demanda é pelo primeiro nível do berçário, em uma fila que acumula 14,8 mil pessoas. Grajaú e Jardim Ângela estão no topo dessa espera, com um total de 1.904 crianças de quatro meses até um ano e meio de idade.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3933731" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3933731/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Aprovado em 2015,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/20294.pdf" target="_blank">o Plano Municipal de Educação de São Paulo</a>&nbsp;estabelece que, até 2024, no mínimo 75% das solicitações de vagas para crianças de 0 a 3 anos sejam atendidas. O prazo coincide com o fim do mandato do prefeito eleito em novembro deste ano, conferindo a ele ou ela o desafio de amenizar essa dificuldade crônica na cidade.



Com a pandemia, o cenário pode se agravar ainda mais devido ao&nbsp;<a href="https://br.financas.yahoo.com/noticias/pais-cancelam-matr%C3%ADculas-crian%C3%A7as-em-164800549.html">cancelamento de matrículas em escolas particulares</a>.&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bebes-e-criancas-pequenas-nao-podem-receber-ea-d-mas-secretarias-fazem-de-conta-que-sim-184615624.html">A educação infantil é a etapa mais complicada de ser adaptada à modalidade virtual</a>, e muitos pais têm optado por tirar as crianças da escola, como uma forma de reduzir as despesas em meio à crise. O receio é de uma demanda massiva por transferência de alunos para a rede pública, exigindo ainda mais de um sistema já sobrecarregado.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/distritos-do-extremo-sul-grajau-e-cidade-ademar-lideram-fila-de-espera-de-creches-em-sao-paulo-na-pandemia-180232744.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&amp;guce_referrer_sig=AQAAAHSvDpfi_zYQ6S8G3zVr_K_dMd7jXYA2N763ENL0RuSrerYGaVfIQGO9jETJ6Btt6M6c0Nq6-zMxulyUwKSlMtC9CqtfkJRRgWyWkgGJYotaFGZDdHdeiWsCTF0ZaW7TDXjO36kDV6JlhNNGIhzZ3BTx8Ygx9YkoWI75E1EyB2wR">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Grajaú e Cidade Ademar lideram fila de espera de creches em São Paulo na pandemia; veja lista por bairros

O advogado e cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, dá dicas valiosas de como argumentar em defesa do seu pedido de acesso à informação em caso de negativas



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9448ab00b09faf670477f33534b38640.png" alt="" class="wp-image-12745"/></figure>



Dez em dez pessoas que já tentaram pedir dados por meio da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> mais de uma vez já se frustraram com negativas. É inevitável. As alegações da administração pública para negar acesso a documentos são diversas: dados pessoais, informações sigilosas, órgão não é o responsável por aquilo que foi pedido, entre outros.



A mais comum, citada por quase todos que procuram ajuda da Fiquem Sabendo, começa mais ou menos assim: “O seu pedido foi indeferido porque exige trabalhos adicionais de consolidação de dados e análise.”



Isto significa, de forma resumida, que o que você pediu não está pronto para ser entregue e exige algum esforço dos servidores para que a informação seja produzida.



Um exemplo: digamos que você quer ter acesso a todos os currículos de secretários(as) de todas as secretarias de um ministério. Pode ser que isso não esteja pronto em um só arquivo e que alguém tenha de reunir todos eles para responder.



O texto do regulamento da LAI, que tanto nos ampara, é um pouco vago nesse ponto: “Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.”



Afinal, que poder temos nós, cidadãos, para contestar se é verdade ou não que a informação que pedimos não pode ser fornecida porque não está pronta? E o que exatamente é um trabalho adicional dentro das atribuições de um órgão público?



Nesta edição vamos mostrar que é possível contestar esta negativa. Porque quem deve provar o tal “trabalho adicional” não é o cidadão que pede a informação, mas sim o órgão que responde.



Com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/our-work" target="_blank">International Center for Journalists (ICFJ)</a>, entidade com sede em Washington D.C. que promove cursos, bolsas e apoio a iniciativas jornalísticas de todo o mundo, preparamos então um guia básico para se livrar de negativas com base no argumento do "trabalho adicional". 



Esta publicação faz parte do projeto "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação. O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, explica melhor a seguir.



<h3>Entendendo o trabalho adicional</h3>



Embora o artigo 13 (que se refere ao trabalho adicional) do regulamento da LAI seja uma previsão infralegal aplicável apenas ao Poder Executivo federal, esta costuma ser reproduzida de forma idêntica ou semelhante por normas estaduais e municipais e é utilizada por diversos órgãos e entidades públicas. Mas há vários requisitos para seja possível sua utilização, que serão analisados abaixo. É dever do órgão público informar em sua resposta, no lugar da informação requerida: a) O estado atual de armazenamento das informações/dados requeridos (se em mídia física ou eletrônica); b) O volume aproximado de informações/dados (em folhas ou megabytes, gigabytes, etc); c) O tipo de tratamento que seria necessário para analisar, interpretar ou consolidar os dados ou informações; d) A quantidade de horas de trabalho necessária para realizar o tratamento indicado no item “c”; e) A informação da quantidade de recursos humanos à disposição do órgão; f) A informação da análise de impacto do requerimento (“quantidade de horas” vs “recursos humanos disponíveis” vs “carga de trabalho regular do órgão”). 



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na Don't LAI to m</a>e, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte!



Caso o órgão não informe todos os itens listados acima, não é lícita a utilização da hipótese de trabalho adicional como&nbsp; negativa de fornecimento. Assim, recomenda-se recorrer da decisão para a autoridade hierarquicamente superior e exigir que o órgão forneça a informação ou, no lugar disso, indique os elementos listados acima, pois, do contrário, a resposta do órgão será genérica.



No caso do Poder Executivo federal, se o requerimento for a respeito do acesso ou abertura de uma base de dados, o Decreto Federal 8.777/2016 estabelece um requisito adicional para uma eventual resposta negativa do órgão público. Nesse sentido, o art. 6º do decreto refere que:



Parágrafo único. A decisão negativa de acesso de pedido de abertura de base de dados governamentais fundamentada na demanda por custos adicionais desproporcionais e não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal deverá apresentar análise sobre a quantificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão das bases de dados em edição futura do Plano de Dados Abertos. (grifou-se). Assim, se o órgão ou entidade federal alegar “custos adicionais desproporcionais” e “não previstos”, deverá obrigatoriamente apresentar, na resposta, uma análise sobre a quantificação desses custos e a viabilidade de futura abertura. Caso a resposta negativa não apresente essa análise, recomenda-se recorrer para a autoridade superior exigindo que o órgão forneça os dados ou, então, cumpra com o dispositivo legal acima.



<h3>Na prática</h3>



<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/09200000446201890_CGU.pdf">Aqui está um caso concreto</a> em que, depois do requerente entrar com recursos e o órgão especificar quantas horas e quantos servidores teriam que ser empregados na busca pelas informações solicitadas, concluiu-se que não havia trabalho desproporcional ou adicional.



<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/50650007768201946_CGU.pdf#search=%22trabalhos%20adicionais%22">Neste caso</a>, o solicitante conseguiu deferimento parcial das informações solicitadas. Uma das justificativas do órgão foi a necessidade de trabalho adicional, que se provou infundada ao discriminar quais seriam as atividades que precisariam ser realizadas para atender ao pedido. Após o requerente entrar com recursos, a Controladoria-Geral da União concluiu que “a negativa de acesso baseada na hipótese de trabalhos adicionais requer uma demonstração clara do nível de esforço que o órgão deverá empregar para atender a solicitação e uma estimativa dos prejuízos do atendimento para o bom andamento da unidade”.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fc78830b701c9b21d92c09b26c6c6ed7.jpeg" alt="" class="wp-image-12472"/><figcaption><a href="http://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie o trabalho da nossa equipe</a> entre para a rede comprometida com a transparência pública no Brasil!</figcaption></figure>



Esses precedentes mostram que não basta o órgão se apoiar na justificativa de trabalho adicional para recusar o fornecimento das informações solicitadas. Ele deve demonstrar claramente quais são as tarefas necessárias para cumprir a solicitação e quantas pessoas precisam ser empregadas na realização do trabalho. Além disso, é preciso provar que realizar esse trabalho prejudica as atividades rotineiras do órgão. Quer outras dicas para evitar negativas? Leia<a href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-"> este guia</a> no site da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Confira também a iniciativa que a Fiquem Sabendo desenvolveu, com apoio do <a href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalists (ICFJ)</a>, para promover a conexão entre a LAI e o Freedom of Access to Information Act (FOIA), legislação correspondente nos Estados Unidos e ampliar o uso das ferramentas de transparência.



<h3>Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:</h3>



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li></ul>



<h3>Veja os outros textos que traduzimos:</h3>



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>

Como driblar negativas de acesso com base no "trabalho adicional"

Na série histórica das últimas cinco eleições, a escolha dos prefeitos nas capitais acompanhou o prestígio do governo Lula (PT) e a respectiva queda de popularidade do partido após os escândalos do Mensalão e da Operação Lava Jato. Por outro lado, analistas consideram a disputa municipal de 2020 um termômetro para avaliar se a ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República em 2018 foi um fato isolado ou se o bolsonarismo irá se fortalecer.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-nas-capitais-serao-termometro-para-disputa-presidencial-em-2022-142000800.html?guccounter=1">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Derrotado na corrida presidencial em 2018 após quatro mandatos consecutivos no Planalto, o PT já vinha perdendo espaço nas capitais na última década: chegou a ter nove prefeitos eleitos em 2004, quando Lula recém havia assumido a Presidência, e caiu para apenas um em 2016, já com Dilma Rousseff afastada do cargo no processo de impeachment. Enquanto isso, o PSDB ganhou representatividade, saltando de quatro para sete prefeitos eleitos nas capitais no último pleito, conforme dados do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral</a>&nbsp;(TSE) analisados pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<div class="flourish-embed flourish-bar-chart-race" data-src="visualisation/3895780" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3895780/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



A polarização entre PT e PSDB, que também dominava a corrida presidencial no período, se reproduz na maior parte da série das últimas cinco eleições nas capitais, com poucas variações. Em 2008, o MDB empatou com o PT, elegendo seis prefeitos nas capitais; e em 2012 todos foram ultrapassados pelo PSB, que conquistou o poder em cinco capitais. Além da quantidade de conquistas, também a representatividade do reduto eleitoral envolvido deve ser levada em conta: na última disputa nos municípios, a única capital com vitória do PT foi Rio Branco (AC), com cerca de 400 mil habitantes, enquanto o PSDB venceu em São Paulo, maior cidade do país, com mais de 12 milhões de pessoas.



<h2>Decepção do eleitor após escândalos</h2>



Conforme a cientista política Camila Rocha Oliveira, cuja&nbsp;<a href="https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19092019-174426/pt-br.php" rel="noreferrer noopener" target="_blank">tese de doutorado</a>&nbsp;defendida na Universidade de São Paulo (USP) em 2018 sobre a nova direita brasileira foi premiada pela&nbsp;<a href="https://cienciapolitica.org.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Associação Brasileira de Ciência Política</a>&nbsp;(ABCP), a queda de protagonismo do PT na preferência do eleitor de renda média, que é a faixa mais significativa da população, começou já em 2005, quando eclodiu o escândalo do Mensalão, mas o impacto passou despercebido da maioria dos cientistas políticos, que trabalham mais com dados quantitativos. “Quando você trabalha com os resultados consolidados de eleição, você não sabe como está a cabeça do eleitor, só sabe que ele votou, mas não sabe o porquê. Na pesquisa qualitativa, já vínhamos percebendo uma mudança”, comenta.



A popularidade do então presidente Lula cresceu, segundo Camila, especialmente em torno de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas a grande publicidade desse programa pode ter colaborado para a frustração com o passar do tempo. “Isso passou uma mensagem para a faixa C de rendimento, que é uma boa parte do eleitorado, de que o governo faz bastante pelo muito pobre, mas não tanto para ele”, analisa. Depois, vieram o julgamento do Mensalão, em 2012, as jornadas de junho de 2013, a Operação Lava Jato em 2014, e a direita passou a ir mais fortemente para as ruas, até o impeachment de Dilma, em 2016.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-nas-capitais-serao-termometro-para-disputa-presidencial-em-2022-142000800.html?guccounter=1">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Eleições 2020 nas capitais serão termômetro para disputa presidencial em 2022

É possível contar nos dedos o número de mulheres eleitas prefeitas das capitais brasileiras nas últimas duas décadas. Foram apenas sete a ocuparem o cargo máximo da administração pública municipal em seis das 26 cidades - excluindo o Distrito Federal, já que o município não tem prefeitura. No mesmo período, 80 homens assumiram o cargo, de modo que a presença feminina não passou de 8% do total de eleitos. O levantamento inédito é da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados independente especializada no acesso à informação, a partir do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais" target="_blank">repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/apenas-7-mulheres-foram-eleitas-prefeitas-das-capitais-brasileiras-nos-ultimos-20-anos-165906838.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A proporção de mulheres à frente das capitais diminuiu ao longo dos anos. Em 2000, a presença feminina marcava 19,2%. Em 2012, estacionou em apenas 3,8%, taxa que se manteve em 2016, com apenas uma mulher eleita prefeita. Teresa Surita, que em 2012 ainda usava o sobrenome do ex-marido, o ex-senador Romero Jucá, foi reeleita em Boa Vista (RR) nas últimas eleições municipais.&nbsp;



A falta de rotatividade nos cargos agrava a situação. Surita ocupou o cargo de prefeita durante 16 dos 20 anos analisados. Em 2008, ano em que não podia concorrer novamente às eleições por já ter sido candidata duas vezes consecutivas, foi um homem que venceu,&nbsp; seu antigo vice, Iradilson Sampaio de Souza.



Beatriz Pedreira, cofundadora do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.institutoupdate.org.br/" target="_blank">Instituto Update</a>&nbsp;e idealizadora do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.institutoupdate.org.br/eleitas/" target="_blank">Eleitas</a>, um estudo e série audiovisual sobre mulheres latino-americanas no poder, comenta que os diferentes tipos de violência política de gênero são os principais obstáculos para a presença de mulheres no poder público. “São violências já sofridas pelas mulheres na sociedade, mas que se concentram mais quando falamos de uma mulher ocupando ou concorrendo a um cargo político público, como violência psicológica, física e sexual”, explica.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3706752" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3706752/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<h3>Onde estão as mulheres prefeitas?</h3>



A maioria das capitais (20) não teve nenhuma mulher a tomar posse do cargo de prefeita nas últimas duas décadas. As cidades com maior representatividade feminina estão no Nordeste. Natal, no Rio Grande do Norte, teve duas prefeitas nesse período, enquanto Fortaleza (CE) e Maceió (AL), uma. A região Centro-Oeste não teve nenhuma mulher como prefeita das capitais.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/apenas-7-mulheres-foram-eleitas-prefeitas-das-capitais-brasileiras-nos-ultimos-20-anos-165906838.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Apenas 7 mulheres foram eleitas prefeitas das capitais brasileiras nos últimos 20 anos

Relatório de inteligência do Grupo Secreto Central de Inteligência da CIA, classificado como secreto até sua liberação pela equipe do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, indica que a agência monitorava atividades comunistas no Brasil e na América do Sul durante a Guerra Fria.&nbsp;



<div class="wp-block-group"><div class="wp-block-group__inner-container">
O MuckRock é uma organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos (Freedom of Information Act, ou FOIA). Desde o início do ano passado<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank"> a Fiquem Sabendo é parceira oficial do MuckRock</a>, com acesso e direito de republicação do material produzido pela entidade. 



O documento foi traduzido para o projeto "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", realizado com apoio do <a href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalistas (ICFJ)</a> - instituição global para promoção do jornalismo. 
</div></div>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e89d4261745194a3abb6fd4cd6a1653.png" alt="" class="wp-image-12841"/></figure>



O texto, transcrição de um despacho enviado do Rio de Janeiro em 28 de março de 1947, revela que um informante anônimo contou a um jornal que os integrantes do Partido Comunista do Brasil, atual Partido Comunista Brasileiro (PCB), estariam organizando vinte brigadas de choque no Distrito Federal.&nbsp;



“Ele apontou como os comunistas no Brasil, assim como em todo o mundo, estão penetrando insidiosamente em escolas, fábricas e plantações, organizando à moda de Hitler jovens inexperientes em milícias partidárias que serão utilizadas em um momento oportuno, se necessário, em face da tendência dos eventos nas Américas”, alertava o texto.&nbsp;



Em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do registro do PCB, com o argumento de que o partido violava a Constituição Federal de 1946, por supostamente promover ações antidemocráticas.



De acordo com o informante citado no despacho, as brigadas não se restringiam à capital brasileira, mas “ocupavam todo o país”, não mencionando precisamente a quais regiões se referia. Segundo o relatório, os militares que possuíam veículos seriam convocados em caso de necessidade.



O relato interceptado pela CIA também aponta para a união entre o Partido Comunista do Brasil e o Partido Comunista dos Estados Unidos e alerta para um cenário de “sabotagem” em caso de guerra entre Estados Unidos e União Soviética, no qual as indústrias da América do Sul não seriam aliadas da potência norte-americana. “O regimento sindical e o alinhamento em indústrias com bases na América do Sul, principalmente na Bolívia e no Brasil, estão sendo ativados”, ressalta o informe.



Acesse o documento na <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/open?id=14MK8Zs6XAquHD03f3tBw6d4HIn8UkhKl" target="_blank">íntegra aqui</a>.



Assista às <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">entrevistas com especialistas americanos e brasileiros</a>, realizadas com apoio do<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/" target="_blank"> International Center for Journalistss (ICFJ)</a>:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a></li></ul>



Veja outros documentos liberados pelo MuckRock:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/" target="_blank">Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock</a></li></ul>

Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil

A aplicação do primeiro&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://enem.inep.gov.br/" target="_blank">Enem Digital</a>&nbsp;desperta preocupação com a segurança da prova, já que o&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)</a>&nbsp;em sua versão tradicional tem sofrido com suspeitas de violação nos últimos anos - em 2019, 110 mil candidatos&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/reclamacoes-enem-2019-inep/" target="_blank">questionaram oficialmente o resultado</a>. Através de pedidos de acesso à informação, a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;conseguiu detalhar algumas medidas que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está adotando para evitar fraudes no exame virtual, que será aplicado em 2021, devido à pandemia.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-digital-e-seguro-tire-suas-duvidas-sobre-a-primeira-edicao-virtual-da-maior-prova-do-pais-141929945.html?guccounter=1">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O fato de todos os inscritos terem de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">anexar fotos ao sistema de inscrição</a>, o que não ocorria nas edições anteriores, é uma das medidas&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=844542&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D23480014363202024%23k%3D23480012264202016&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">citadas pelo Inep</a>&nbsp;para aumentar a segurança da aplicação da prova em ambos os formatos. O&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">prazo para envio</a>&nbsp;termina neste 1º de outubro. A foto deve ser atual, com todo o rosto enquadrado, iluminado e com foco, sem uso de acessórios, como óculos, boné, lenço ou similares.



Apesar de ser digital, a prova não é online, e os candidatos deverão realizar o exame em postos aplicadores credenciados. O Enem Digital ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, com a mesma divisão da prova impressa: primeiro dia com Linguagens, Redação e Ciências Humanas; segundo dia com Ciências da Natureza e Matemática. As provas digitais serão diferentes das tradicionais, a serem aplicadas em 17 e 24 de janeiro. Confira mais detalhes e tire suas dúvidas sobre o Enem Digital:&nbsp;



<h3>Vou poder acessar a internet durante o Enem Digital?</h3>



Um dos pontos de atenção é que os candidatos não tenham, de forma alguma, acesso à internet enquanto fazem a prova, o que seria uma vantagem em relação aos concorrentes que farão o exame tradicional. Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=830892&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D23480014363202024&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Inep informou</a>&nbsp;que todos os equipamentos utilizados na aplicação da prova digital serão inventariados. “Esses equipamentos utilizarão sistema operacional



criado exclusivamente para a aplicação das provas, o que impede o acesso livre à internet”, garante o órgão. O Inep diz ainda que qualquer envio de informações por computadores não inventariados será desconsiderado e que todas as operações realizadas nos equipamentos inventariados serão registradas.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-digital-e-seguro-tire-suas-duvidas-sobre-a-primeira-edicao-virtual-da-maior-prova-do-pais-141929945.html?guccounter=1">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Enem Digital é seguro? Tire suas dúvidas sobre a primeira edição virtual da maior prova do país

Em todo o país, 1705 condenados pela Lei da Ficha Limpa por irregularidades em prestações de contas voltam a ser elegíveis em 2020, sendo 85 beneficiados pela troca de data das eleições devido à pandemia. A lista definitiva foi elaborada pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, a partir da relação de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Setembro/tse-recebe-lista-com-mais-de-7-mil-gestores-publicos-que-tiveram-contas-rejeitadas-pelo-tcu" target="_blank">“fichas sujas” atualizada</a>&nbsp;pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 14 de setembro, com mais de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:2:::NO:1::" target="_blank">7 mil nomes</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-veja-a-lista-definitiva-de-todos-exfichas-sujas-que-podem-voltar-a-concorrer-070050926.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly90LmNvL1d4S2dKNmxHOG0_YW1wPTE&amp;guce_referrer_sig=AQAAAD7fTGClrZXvF_yWXmPHbbmg9lobjrpD_tJnDBylmY9fAMR4RQVrsAvE2H_tMKfK1L4HR1HqqwNUZ8_5wrnX1B2N7Rj7G6qjQRzYpOzYC34T9kprMJjcdx_1d26Ec_l6duePPmNf7WIESizliW_sdRoa49afOPFuUwoieA8FB2vf">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui. </a>



Um levantamento preliminar feito pela agência em junho, quando a&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/15-mil-politicos-com-ficha-suja-podem-voltar-a-concorrer-nas-eleicoes-2020-070009416.html">Lei da Ficha Limpa completou 10 anos</a>, indicava que cerca de 1,5 mil fichas sujas poderiam voltar a concorrer nos municípios, após cumprir a condenação de oito anos de inelegibilidade até a data prevista para o registro da candidatura, que era 15 de agosto. Com a mudança do calendário eleitoral em função da pandemia do novo coronavírus e a decisão do TSE de que deve valer a data da eleição, independentemente da troca no calendário eleitoral,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/tse-libera-candidatura-fichas-sujas-233620665.html">mais fichas sujas</a>&nbsp;estão liberados para se candidatar a prefeito ou vereador.&nbsp;



A cidade do Rio de Janeiro é a que tem o maior número de fichas sujas liberados para concorrer, com 107, seguida de Brasília (103), sendo que a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/nao-ha-eleicoes-municipais-no-df" target="_blank">capital federal não tem eleições municipais</a>. Mas a maior parte dos ex-fichas sujas está no Nordeste: 37% do total, ou 629 pessoas. O Sudeste, que tem os maiores colégios eleitorais do país, vem na sequência, com 485 liberados, 28% do total.&nbsp;



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3809952" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3809952/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Esta é a primeira vez que políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa por irregularidades em prestações de contas poderão retornar à disputa, pois as primeiras condenações ocorreram a partir de 2012. A lista de pessoas com contas julgadas irregulares elaborada pelo TCU é atualizada a cada ano eleitoral e fica disponível para consulta pública, mas não existe uma base consolidada dos que já cumpriram o período de inelegibilidade, ou seja, os “ex-ficha suja”.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-veja-a-lista-definitiva-de-todos-exfichas-sujas-que-podem-voltar-a-concorrer-070050926.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly90LmNvL1d4S2dKNmxHOG0_YW1wPTE&amp;guce_referrer_sig=AQAAAD7fTGClrZXvF_yWXmPHbbmg9lobjrpD_tJnDBylmY9fAMR4RQVrsAvE2H_tMKfK1L4HR1HqqwNUZ8_5wrnX1B2N7Rj7G6qjQRzYpOzYC34T9kprMJjcdx_1d26Ec_l6duePPmNf7WIESizliW_sdRoa49afOPFuUwoieA8FB2vf">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a>