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O advogado e cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, dá dicas valiosas de como argumentar em defesa do seu pedido de acesso à informação em caso de negativas



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9448ab00b09faf670477f33534b38640.png" alt="" class="wp-image-12745"/></figure>



Dez em dez pessoas que já tentaram pedir dados por meio da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> mais de uma vez já se frustraram com negativas. É inevitável. As alegações da administração pública para negar acesso a documentos são diversas: dados pessoais, informações sigilosas, órgão não é o responsável por aquilo que foi pedido, entre outros.



A mais comum, citada por quase todos que procuram ajuda da Fiquem Sabendo, começa mais ou menos assim: “O seu pedido foi indeferido porque exige trabalhos adicionais de consolidação de dados e análise.”



Isto significa, de forma resumida, que o que você pediu não está pronto para ser entregue e exige algum esforço dos servidores para que a informação seja produzida.



Um exemplo: digamos que você quer ter acesso a todos os currículos de secretários(as) de todas as secretarias de um ministério. Pode ser que isso não esteja pronto em um só arquivo e que alguém tenha de reunir todos eles para responder.



O texto do regulamento da LAI, que tanto nos ampara, é um pouco vago nesse ponto: “Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.”



Afinal, que poder temos nós, cidadãos, para contestar se é verdade ou não que a informação que pedimos não pode ser fornecida porque não está pronta? E o que exatamente é um trabalho adicional dentro das atribuições de um órgão público?



Nesta edição vamos mostrar que é possível contestar esta negativa. Porque quem deve provar o tal “trabalho adicional” não é o cidadão que pede a informação, mas sim o órgão que responde.



Com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/our-work" target="_blank">International Center for Journalists (ICFJ)</a>, entidade com sede em Washington D.C. que promove cursos, bolsas e apoio a iniciativas jornalísticas de todo o mundo, preparamos então um guia básico para se livrar de negativas com base no argumento do "trabalho adicional". 



Esta publicação faz parte do projeto "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação. O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, explica melhor a seguir.



<h3>Entendendo o trabalho adicional</h3>



Embora o artigo 13 (que se refere ao trabalho adicional) do regulamento da LAI seja uma previsão infralegal aplicável apenas ao Poder Executivo federal, esta costuma ser reproduzida de forma idêntica ou semelhante por normas estaduais e municipais e é utilizada por diversos órgãos e entidades públicas. Mas há vários requisitos para seja possível sua utilização, que serão analisados abaixo. É dever do órgão público informar em sua resposta, no lugar da informação requerida: a) O estado atual de armazenamento das informações/dados requeridos (se em mídia física ou eletrônica); b) O volume aproximado de informações/dados (em folhas ou megabytes, gigabytes, etc); c) O tipo de tratamento que seria necessário para analisar, interpretar ou consolidar os dados ou informações; d) A quantidade de horas de trabalho necessária para realizar o tratamento indicado no item “c”; e) A informação da quantidade de recursos humanos à disposição do órgão; f) A informação da análise de impacto do requerimento (“quantidade de horas” vs “recursos humanos disponíveis” vs “carga de trabalho regular do órgão”). 



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na Don't LAI to m</a>e, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte!



Caso o órgão não informe todos os itens listados acima, não é lícita a utilização da hipótese de trabalho adicional como&nbsp; negativa de fornecimento. Assim, recomenda-se recorrer da decisão para a autoridade hierarquicamente superior e exigir que o órgão forneça a informação ou, no lugar disso, indique os elementos listados acima, pois, do contrário, a resposta do órgão será genérica.



No caso do Poder Executivo federal, se o requerimento for a respeito do acesso ou abertura de uma base de dados, o Decreto Federal 8.777/2016 estabelece um requisito adicional para uma eventual resposta negativa do órgão público. Nesse sentido, o art. 6º do decreto refere que:



Parágrafo único. A decisão negativa de acesso de pedido de abertura de base de dados governamentais fundamentada na demanda por custos adicionais desproporcionais e não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal deverá apresentar análise sobre a quantificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão das bases de dados em edição futura do Plano de Dados Abertos. (grifou-se). Assim, se o órgão ou entidade federal alegar “custos adicionais desproporcionais” e “não previstos”, deverá obrigatoriamente apresentar, na resposta, uma análise sobre a quantificação desses custos e a viabilidade de futura abertura. Caso a resposta negativa não apresente essa análise, recomenda-se recorrer para a autoridade superior exigindo que o órgão forneça os dados ou, então, cumpra com o dispositivo legal acima.



<h3>Na prática</h3>



<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/09200000446201890_CGU.pdf">Aqui está um caso concreto</a> em que, depois do requerente entrar com recursos e o órgão especificar quantas horas e quantos servidores teriam que ser empregados na busca pelas informações solicitadas, concluiu-se que não havia trabalho desproporcional ou adicional.



<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/50650007768201946_CGU.pdf#search=%22trabalhos%20adicionais%22">Neste caso</a>, o solicitante conseguiu deferimento parcial das informações solicitadas. Uma das justificativas do órgão foi a necessidade de trabalho adicional, que se provou infundada ao discriminar quais seriam as atividades que precisariam ser realizadas para atender ao pedido. Após o requerente entrar com recursos, a Controladoria-Geral da União concluiu que “a negativa de acesso baseada na hipótese de trabalhos adicionais requer uma demonstração clara do nível de esforço que o órgão deverá empregar para atender a solicitação e uma estimativa dos prejuízos do atendimento para o bom andamento da unidade”.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fc78830b701c9b21d92c09b26c6c6ed7.jpeg" alt="" class="wp-image-12472"/><figcaption><a href="http://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie o trabalho da nossa equipe</a> entre para a rede comprometida com a transparência pública no Brasil!</figcaption></figure>



Esses precedentes mostram que não basta o órgão se apoiar na justificativa de trabalho adicional para recusar o fornecimento das informações solicitadas. Ele deve demonstrar claramente quais são as tarefas necessárias para cumprir a solicitação e quantas pessoas precisam ser empregadas na realização do trabalho. Além disso, é preciso provar que realizar esse trabalho prejudica as atividades rotineiras do órgão. Quer outras dicas para evitar negativas? Leia<a href="https://jeduca.org.br/texto/como-garantir-boas-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-"> este guia</a> no site da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Confira também a iniciativa que a Fiquem Sabendo desenvolveu, com apoio do <a href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalists (ICFJ)</a>, para promover a conexão entre a LAI e o Freedom of Access to Information Act (FOIA), legislação correspondente nos Estados Unidos e ampliar o uso das ferramentas de transparência.



<h3>Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:</h3>



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li></ul>



<h3>Veja os outros textos que traduzimos:</h3>



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>

Como driblar negativas de acesso com base no "trabalho adicional"

Na série histórica das últimas cinco eleições, a escolha dos prefeitos nas capitais acompanhou o prestígio do governo Lula (PT) e a respectiva queda de popularidade do partido após os escândalos do Mensalão e da Operação Lava Jato. Por outro lado, analistas consideram a disputa municipal de 2020 um termômetro para avaliar se a ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República em 2018 foi um fato isolado ou se o bolsonarismo irá se fortalecer.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-nas-capitais-serao-termometro-para-disputa-presidencial-em-2022-142000800.html?guccounter=1">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Derrotado na corrida presidencial em 2018 após quatro mandatos consecutivos no Planalto, o PT já vinha perdendo espaço nas capitais na última década: chegou a ter nove prefeitos eleitos em 2004, quando Lula recém havia assumido a Presidência, e caiu para apenas um em 2016, já com Dilma Rousseff afastada do cargo no processo de impeachment. Enquanto isso, o PSDB ganhou representatividade, saltando de quatro para sete prefeitos eleitos nas capitais no último pleito, conforme dados do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral</a>&nbsp;(TSE) analisados pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<div class="flourish-embed flourish-bar-chart-race" data-src="visualisation/3895780" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3895780/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



A polarização entre PT e PSDB, que também dominava a corrida presidencial no período, se reproduz na maior parte da série das últimas cinco eleições nas capitais, com poucas variações. Em 2008, o MDB empatou com o PT, elegendo seis prefeitos nas capitais; e em 2012 todos foram ultrapassados pelo PSB, que conquistou o poder em cinco capitais. Além da quantidade de conquistas, também a representatividade do reduto eleitoral envolvido deve ser levada em conta: na última disputa nos municípios, a única capital com vitória do PT foi Rio Branco (AC), com cerca de 400 mil habitantes, enquanto o PSDB venceu em São Paulo, maior cidade do país, com mais de 12 milhões de pessoas.



<h2>Decepção do eleitor após escândalos</h2>



Conforme a cientista política Camila Rocha Oliveira, cuja&nbsp;<a href="https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19092019-174426/pt-br.php" rel="noreferrer noopener" target="_blank">tese de doutorado</a>&nbsp;defendida na Universidade de São Paulo (USP) em 2018 sobre a nova direita brasileira foi premiada pela&nbsp;<a href="https://cienciapolitica.org.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Associação Brasileira de Ciência Política</a>&nbsp;(ABCP), a queda de protagonismo do PT na preferência do eleitor de renda média, que é a faixa mais significativa da população, começou já em 2005, quando eclodiu o escândalo do Mensalão, mas o impacto passou despercebido da maioria dos cientistas políticos, que trabalham mais com dados quantitativos. “Quando você trabalha com os resultados consolidados de eleição, você não sabe como está a cabeça do eleitor, só sabe que ele votou, mas não sabe o porquê. Na pesquisa qualitativa, já vínhamos percebendo uma mudança”, comenta.



A popularidade do então presidente Lula cresceu, segundo Camila, especialmente em torno de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas a grande publicidade desse programa pode ter colaborado para a frustração com o passar do tempo. “Isso passou uma mensagem para a faixa C de rendimento, que é uma boa parte do eleitorado, de que o governo faz bastante pelo muito pobre, mas não tanto para ele”, analisa. Depois, vieram o julgamento do Mensalão, em 2012, as jornadas de junho de 2013, a Operação Lava Jato em 2014, e a direita passou a ir mais fortemente para as ruas, até o impeachment de Dilma, em 2016.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-nas-capitais-serao-termometro-para-disputa-presidencial-em-2022-142000800.html?guccounter=1">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Eleições 2020 nas capitais serão termômetro para disputa presidencial em 2022

É possível contar nos dedos o número de mulheres eleitas prefeitas das capitais brasileiras nas últimas duas décadas. Foram apenas sete a ocuparem o cargo máximo da administração pública municipal em seis das 26 cidades - excluindo o Distrito Federal, já que o município não tem prefeitura. No mesmo período, 80 homens assumiram o cargo, de modo que a presença feminina não passou de 8% do total de eleitos. O levantamento inédito é da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados independente especializada no acesso à informação, a partir do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais" target="_blank">repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/apenas-7-mulheres-foram-eleitas-prefeitas-das-capitais-brasileiras-nos-ultimos-20-anos-165906838.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A proporção de mulheres à frente das capitais diminuiu ao longo dos anos. Em 2000, a presença feminina marcava 19,2%. Em 2012, estacionou em apenas 3,8%, taxa que se manteve em 2016, com apenas uma mulher eleita prefeita. Teresa Surita, que em 2012 ainda usava o sobrenome do ex-marido, o ex-senador Romero Jucá, foi reeleita em Boa Vista (RR) nas últimas eleições municipais.&nbsp;



A falta de rotatividade nos cargos agrava a situação. Surita ocupou o cargo de prefeita durante 16 dos 20 anos analisados. Em 2008, ano em que não podia concorrer novamente às eleições por já ter sido candidata duas vezes consecutivas, foi um homem que venceu,&nbsp; seu antigo vice, Iradilson Sampaio de Souza.



Beatriz Pedreira, cofundadora do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.institutoupdate.org.br/" target="_blank">Instituto Update</a>&nbsp;e idealizadora do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.institutoupdate.org.br/eleitas/" target="_blank">Eleitas</a>, um estudo e série audiovisual sobre mulheres latino-americanas no poder, comenta que os diferentes tipos de violência política de gênero são os principais obstáculos para a presença de mulheres no poder público. “São violências já sofridas pelas mulheres na sociedade, mas que se concentram mais quando falamos de uma mulher ocupando ou concorrendo a um cargo político público, como violência psicológica, física e sexual”, explica.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3706752" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3706752/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<h3>Onde estão as mulheres prefeitas?</h3>



A maioria das capitais (20) não teve nenhuma mulher a tomar posse do cargo de prefeita nas últimas duas décadas. As cidades com maior representatividade feminina estão no Nordeste. Natal, no Rio Grande do Norte, teve duas prefeitas nesse período, enquanto Fortaleza (CE) e Maceió (AL), uma. A região Centro-Oeste não teve nenhuma mulher como prefeita das capitais.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/apenas-7-mulheres-foram-eleitas-prefeitas-das-capitais-brasileiras-nos-ultimos-20-anos-165906838.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Apenas 7 mulheres foram eleitas prefeitas das capitais brasileiras nos últimos 20 anos

Relatório de inteligência do Grupo Secreto Central de Inteligência da CIA, classificado como secreto até sua liberação pela equipe do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, indica que a agência monitorava atividades comunistas no Brasil e na América do Sul durante a Guerra Fria.&nbsp;



<div class="wp-block-group"><div class="wp-block-group__inner-container">
O MuckRock é uma organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos (Freedom of Information Act, ou FOIA). Desde o início do ano passado<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank"> a Fiquem Sabendo é parceira oficial do MuckRock</a>, com acesso e direito de republicação do material produzido pela entidade. 



O documento foi traduzido para o projeto "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", realizado com apoio do <a href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalistas (ICFJ)</a> - instituição global para promoção do jornalismo. 
</div></div>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e89d4261745194a3abb6fd4cd6a1653.png" alt="" class="wp-image-12841"/></figure>



O texto, transcrição de um despacho enviado do Rio de Janeiro em 28 de março de 1947, revela que um informante anônimo contou a um jornal que os integrantes do Partido Comunista do Brasil, atual Partido Comunista Brasileiro (PCB), estariam organizando vinte brigadas de choque no Distrito Federal.&nbsp;



“Ele apontou como os comunistas no Brasil, assim como em todo o mundo, estão penetrando insidiosamente em escolas, fábricas e plantações, organizando à moda de Hitler jovens inexperientes em milícias partidárias que serão utilizadas em um momento oportuno, se necessário, em face da tendência dos eventos nas Américas”, alertava o texto.&nbsp;



Em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do registro do PCB, com o argumento de que o partido violava a Constituição Federal de 1946, por supostamente promover ações antidemocráticas.



De acordo com o informante citado no despacho, as brigadas não se restringiam à capital brasileira, mas “ocupavam todo o país”, não mencionando precisamente a quais regiões se referia. Segundo o relatório, os militares que possuíam veículos seriam convocados em caso de necessidade.



O relato interceptado pela CIA também aponta para a união entre o Partido Comunista do Brasil e o Partido Comunista dos Estados Unidos e alerta para um cenário de “sabotagem” em caso de guerra entre Estados Unidos e União Soviética, no qual as indústrias da América do Sul não seriam aliadas da potência norte-americana. “O regimento sindical e o alinhamento em indústrias com bases na América do Sul, principalmente na Bolívia e no Brasil, estão sendo ativados”, ressalta o informe.



Acesse o documento na <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/open?id=14MK8Zs6XAquHD03f3tBw6d4HIn8UkhKl" target="_blank">íntegra aqui</a>.



Assista às <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">entrevistas com especialistas americanos e brasileiros</a>, realizadas com apoio do<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/" target="_blank"> International Center for Journalistss (ICFJ)</a>:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a></li></ul>



Veja outros documentos liberados pelo MuckRock:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/" target="_blank">Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock</a></li></ul>

Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil

A aplicação do primeiro&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://enem.inep.gov.br/" target="_blank">Enem Digital</a>&nbsp;desperta preocupação com a segurança da prova, já que o&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)</a>&nbsp;em sua versão tradicional tem sofrido com suspeitas de violação nos últimos anos - em 2019, 110 mil candidatos&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/reclamacoes-enem-2019-inep/" target="_blank">questionaram oficialmente o resultado</a>. Através de pedidos de acesso à informação, a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;conseguiu detalhar algumas medidas que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está adotando para evitar fraudes no exame virtual, que será aplicado em 2021, devido à pandemia.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-digital-e-seguro-tire-suas-duvidas-sobre-a-primeira-edicao-virtual-da-maior-prova-do-pais-141929945.html?guccounter=1">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O fato de todos os inscritos terem de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">anexar fotos ao sistema de inscrição</a>, o que não ocorria nas edições anteriores, é uma das medidas&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=844542&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D23480014363202024%23k%3D23480012264202016&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">citadas pelo Inep</a>&nbsp;para aumentar a segurança da aplicação da prova em ambos os formatos. O&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">prazo para envio</a>&nbsp;termina neste 1º de outubro. A foto deve ser atual, com todo o rosto enquadrado, iluminado e com foco, sem uso de acessórios, como óculos, boné, lenço ou similares.



Apesar de ser digital, a prova não é online, e os candidatos deverão realizar o exame em postos aplicadores credenciados. O Enem Digital ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, com a mesma divisão da prova impressa: primeiro dia com Linguagens, Redação e Ciências Humanas; segundo dia com Ciências da Natureza e Matemática. As provas digitais serão diferentes das tradicionais, a serem aplicadas em 17 e 24 de janeiro. Confira mais detalhes e tire suas dúvidas sobre o Enem Digital:&nbsp;



<h3>Vou poder acessar a internet durante o Enem Digital?</h3>



Um dos pontos de atenção é que os candidatos não tenham, de forma alguma, acesso à internet enquanto fazem a prova, o que seria uma vantagem em relação aos concorrentes que farão o exame tradicional. Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=830892&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D23480014363202024&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Inep informou</a>&nbsp;que todos os equipamentos utilizados na aplicação da prova digital serão inventariados. “Esses equipamentos utilizarão sistema operacional



criado exclusivamente para a aplicação das provas, o que impede o acesso livre à internet”, garante o órgão. O Inep diz ainda que qualquer envio de informações por computadores não inventariados será desconsiderado e que todas as operações realizadas nos equipamentos inventariados serão registradas.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-digital-e-seguro-tire-suas-duvidas-sobre-a-primeira-edicao-virtual-da-maior-prova-do-pais-141929945.html?guccounter=1">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Enem Digital é seguro? Tire suas dúvidas sobre a primeira edição virtual da maior prova do país

Em todo o país, 1705 condenados pela Lei da Ficha Limpa por irregularidades em prestações de contas voltam a ser elegíveis em 2020, sendo 85 beneficiados pela troca de data das eleições devido à pandemia. A lista definitiva foi elaborada pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, a partir da relação de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Setembro/tse-recebe-lista-com-mais-de-7-mil-gestores-publicos-que-tiveram-contas-rejeitadas-pelo-tcu" target="_blank">“fichas sujas” atualizada</a>&nbsp;pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 14 de setembro, com mais de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:2:::NO:1::" target="_blank">7 mil nomes</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-veja-a-lista-definitiva-de-todos-exfichas-sujas-que-podem-voltar-a-concorrer-070050926.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly90LmNvL1d4S2dKNmxHOG0_YW1wPTE&amp;guce_referrer_sig=AQAAAD7fTGClrZXvF_yWXmPHbbmg9lobjrpD_tJnDBylmY9fAMR4RQVrsAvE2H_tMKfK1L4HR1HqqwNUZ8_5wrnX1B2N7Rj7G6qjQRzYpOzYC34T9kprMJjcdx_1d26Ec_l6duePPmNf7WIESizliW_sdRoa49afOPFuUwoieA8FB2vf">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui. </a>



Um levantamento preliminar feito pela agência em junho, quando a&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/15-mil-politicos-com-ficha-suja-podem-voltar-a-concorrer-nas-eleicoes-2020-070009416.html">Lei da Ficha Limpa completou 10 anos</a>, indicava que cerca de 1,5 mil fichas sujas poderiam voltar a concorrer nos municípios, após cumprir a condenação de oito anos de inelegibilidade até a data prevista para o registro da candidatura, que era 15 de agosto. Com a mudança do calendário eleitoral em função da pandemia do novo coronavírus e a decisão do TSE de que deve valer a data da eleição, independentemente da troca no calendário eleitoral,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/tse-libera-candidatura-fichas-sujas-233620665.html">mais fichas sujas</a>&nbsp;estão liberados para se candidatar a prefeito ou vereador.&nbsp;



A cidade do Rio de Janeiro é a que tem o maior número de fichas sujas liberados para concorrer, com 107, seguida de Brasília (103), sendo que a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/nao-ha-eleicoes-municipais-no-df" target="_blank">capital federal não tem eleições municipais</a>. Mas a maior parte dos ex-fichas sujas está no Nordeste: 37% do total, ou 629 pessoas. O Sudeste, que tem os maiores colégios eleitorais do país, vem na sequência, com 485 liberados, 28% do total.&nbsp;



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3809952" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3809952/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Esta é a primeira vez que políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa por irregularidades em prestações de contas poderão retornar à disputa, pois as primeiras condenações ocorreram a partir de 2012. A lista de pessoas com contas julgadas irregulares elaborada pelo TCU é atualizada a cada ano eleitoral e fica disponível para consulta pública, mas não existe uma base consolidada dos que já cumpriram o período de inelegibilidade, ou seja, os “ex-ficha suja”.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-veja-a-lista-definitiva-de-todos-exfichas-sujas-que-podem-voltar-a-concorrer-070050926.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly90LmNvL1d4S2dKNmxHOG0_YW1wPTE&amp;guce_referrer_sig=AQAAAD7fTGClrZXvF_yWXmPHbbmg9lobjrpD_tJnDBylmY9fAMR4RQVrsAvE2H_tMKfK1L4HR1HqqwNUZ8_5wrnX1B2N7Rj7G6qjQRzYpOzYC34T9kprMJjcdx_1d26Ec_l6duePPmNf7WIESizliW_sdRoa49afOPFuUwoieA8FB2vf">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a>

Eleições 2020: veja a lista definitiva de todos ex-fichas sujas que podem voltar a concorrer

Durante a pandemia no estado de São Paulo, de março a julho, a Polícia Militar recebeu 27.268 denúncias de festas conhecidas como “pancadões” - uma média de 178 reclamações por dia. No mesmo período do ano passado, o número ficou em 14.938 registros. Isso representa um salto de 82,5% nas queixas. O levantamento é da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, com dados obtidos por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI).&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/numero-de-denuncias-contra-pancadoes-aumenta-825-durante-a-pandemia-em-sao-paulo-070037226.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O aumento também foi observado em relação aos primeiros meses de 2020, antes do isolamento social. Em janeiro e fevereiro, a média mensal era de 3 mil denúncias. A partir de março, pulou para mais de 5,4 mil. O mês que mais chama a atenção é julho, com 6.283 ocorrências, seguido de abril, que soma 6.274 reclamações. Nos primeiros sete meses do ano, o total chega a 33.333.



A reportagem analisou a quantidade de pancadões relatados à PM pelo serviço de emergência 190 do ano passado para cá em todo o estado. Cada ligação é registrada pela corporação pelo código "C99 - Pancadão".



Em junho,&nbsp;<a href="https://cultura.uol.com.br/noticias/9681_governo-de-sp-proibe-festas-clandestinas-e-aglomeracoes-em-todo-o-estado.html" rel="noreferrer noopener" target="_blank">o governo do estado anunciou parceria com as prefeituras</a>&nbsp;para fiscalizar e coibir esse tipo de aglomeração durante a pandemia. No mês seguinte, entretanto, São Paulo atingiu o recorde de denúncias deste ano.



No final de agosto,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/09/01/festa-ilegal-em-chacara-reuniu-quase-mil-pessoas-em-sp-diz-prefeitura.htm" target="_blank">as autoridades fecharam uma festa clandestina&nbsp;</a>que ocorria em uma chácara no município de Campo Limpo Paulista (SP). Segundo a prefeitura, o evento reuniu mais de mil pessoas.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3648423" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3648423/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



A capital paulista é responsável pela maior parte das queixas, concentrando mais de 18,2 mil, ou 67% do total. Apenas na cidade, o aumento este ano foi de 55% em relação a 2019, entre os meses de janeiro e julho.&nbsp;



Por meio das redes sociais,&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/09/pandemia-nao-impede-que-baladeiros-se-aglomerem-em-bairros-pobres-e-ricos-de-sp.shtml" rel="noreferrer noopener" target="_blank">promoters&nbsp;de baladas têm atraído interessados na vida noturna.</a>&nbsp;em diferentes áreas da cidade.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/numero-de-denuncias-contra-pancadoes-aumenta-825-durante-a-pandemia-em-sao-paulo-070037226.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Número de denúncias contra ‘pancadões’ aumenta 82,5% durante a pandemia em São Paulo

Gastos com viagens de ministros somam R$ 10,8 milhões desde o início do governo Bolsonaro. Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, de Minas e Energia: cada um deles gastou R$ 1,6 milhão em viagens oficiais entre janeiro de 2019 e agosto de 2020.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os dados analisados pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;foram extraídos em 8 de setembro de 2020 do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank">Painel de Viagens</a>, onde o Ministério da Economia (ME) disponibiliza gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm" target="_blank">lei federal 8.112/1990</a>. No&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank">Painel</a>, o cidadão pode monitorar gastos com viagens por passageiro, por órgão, por data, entre outros filtros de consulta.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3738392" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3738392/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Segundo os registros do ME até o dia 6 de setembro de 2020, os gastos com passagens para o ministro de Minas e Energia se aproximam de R$ 1,2 milhão. Bento Albuquerque recebeu ainda R$ 450 mil em diárias, cobertas pelos cofres públicos proporcionalmente ao período de viagem. Tereza Cristina tem um gasto inferior em passagens, cerca de R$ 900 mil, mas supera Albuquerque em diárias, com mais de R$ 720 mil recebidos.&nbsp;



Mesmo tendo deixado o governo em abril de 2020, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ainda se destaca entre os que mais gastaram em viagens: é o quinto da lista, com R$ 863 mil, atrás de Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, com R$ 941 mil, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, com R$ 1,2 milhão em passagens e diárias pagas pelos cofres públicos. Já&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html">Abraham Weintraub</a>, que saiu do Ministério da Educação em junho, foi o que menos gastou: cerca de R$ 28 mil em passagens e R$ 3 mil em diárias.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Viagens de ministros já custaram quase R$ 11 milhões no governo Bolsonaro; veja quem são o mais 'gastões'

Salários de vereadores e servidores do Legislativo Municipal em todo o país custaram R$ 11,2 bilhões somente nos primeiros quatro meses de 2020, segundo dados do Tesouro Nacional analisados pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Na cidade de Nova Crixás-GO, com 12 mil habitantes, os gastos com pessoal na Câmara de Vereadores de janeiro a abril representaram um custo de R$ 2.022,68 para cada morador.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/vereadores-chegam-a-custar-r-2-mil-por-habitante-em-algumas-cidades-brasileiras-190732104.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Ainda que as maiores cidades tenham as despesas com pessoal mais elevadas - São Paulo (R$ 518 milhões), Rio de Janeiro (R$ 484 milhões) e Belo Horizonte (R$ 164 milhões) -, o maior custo por cidadão se verifica em municípios pequenos. Em cinco cidades, gastos com salários na Câmara de Vereadores superou R$ 1 mil por habitante: Nova Crixás-GO (R$ 2.022,68), São João do Carú-MA (R$ 1.397,17), Santaluz-BA (R$ 1.341,52), Alegrete do Piauí-PI (R$ 1.163,77) e Borá-SP (R$ 714,34), que tem apenas 837 moradores.



O relatório foi extraído do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rgf/finbra_rgf_list.jsf" target="_blank">Siconfi</a>&nbsp;- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.



<div class="flourish-embed flourish-map" data-src="visualisation/3657263" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3657263/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



O relatório foi extraído do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rgf/finbra_rgf_list.jsf" target="_blank">Siconfi</a>&nbsp;- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/vereadores-chegam-a-custar-r-2-mil-por-habitante-em-algumas-cidades-brasileiras-190732104.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Vereadores chegam a custar R$ 2 mil por habitante em algumas cidades brasileiras

Acessamos relatório de inteligência do Centro de Crimes e Narcóticos da CIA, classificado como secreto até a liberação pela equipe do MuckRock, site norte-americano especializado em transparência de dados. Datado de 29 de janeiro de 199, o documento analisa o cenário do narcotráfico no Brasil e as políticas de enfrentamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).



O MuckRock é uma organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos (Freedom of Information Act, ou FOIA). Desde o início do ano passado<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank"> a Fiquem Sabendo é parceira oficial do MuckRock</a>, com acesso e direito de republicação do material produzido pela entidade. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/CRpDoieuOLyVN67mGnm2AZyNuMyf20MWo32_2o9BjZKqvcIVydGIDRnJJ_S4_sOVvMa8m9FX0zTMULYny56cspsEUzZmQLgM_OPN42nEXINWBRagF4XZtzlZlrpBvSGd9gScnZBF" alt=""/></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/open?id=1fBxrjHyU9Twy23Xf2n_3eqZMTj1GFLUa" target="_blank">Acesse a íntegra do documento aqui.</a>



O documento aponta a corrupção de autoridades oficiais e o desgaste do presidente da República entre os líderes do Congresso como os principais obstáculos para o sucesso da política de combate ao tráfico de drogas no território brasileiro na década de 90.



Traduzimos o documento para o projeto "<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", realizado com apoio do <a href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalistas (ICFJ)</a> - instituição global para promoção do jornalismo.



<img width="602" height="221" src="https://lh5.googleusercontent.com/WH2DyDYfF7whNruRQJ6UiF3ptfeUt_cysGmesjWx6tty6c-slbb-WIQCStBM3CQpGm6SE4UNgg3VoxAzug2Cd1PQM5RRMShPG6QziRoqAVeisq3w38wc7-Z8iVihN-MwTDDKryZ4">



Mantendo-se vigilante em relação aos empenhos brasileiros no tocante à política antidrogas, o Relatório de Inteligência da CIA também detalha a ofensiva da gestão Cardoso, que investiu na importância do papel das Forças Armadas para combater o narcotráfico. “Em março de 1998, o Presidente Cardoso assinou legislação autorizando a Força Aérea a atacar aeronaves ilegais que não respondem a ordens de pouso”, discorre o texto, que destaca ainda o fato do então presidente não ter assinado até aquele momento regras oficiais de compromisso para pilotos de interdição da Força Aérea.&nbsp;



<img width="602" height="205" src="https://lh3.googleusercontent.com/iQ9hxVxoOp5AvE1boz_xn4EyXcj1oBu7tXVvcKfIFaTxlAeKgB-mG9nYUn-YnLYOPL2PmZpO8oFiMr6lZ9PvqrP-na1LJP4IqU8zFZbLeibB6UI09JNAFHSdiWpRnyiYMrjnRqR6">



A legislação mencionada refere-se à Lei do Abate, ou Lei do Tiro de Destruição, que entrou em vigor em 2004, ao ser regulamentada pelo governo Lula. Na prática, a lei autoriza a derrubada de aviões considerados suspeitos de servirem ao narcotráfico e hostis à segurança nacional, e já foi alvo de intensos debates quanto à sua constitucionalidade. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a assiná-la, conforme relata o texto, já revelou que inclusive <a href="https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/06/110602_drogas_fhc_ny_cvl" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mudou de opinião sobre a questão das drogas desde o final do seu mandato e passou a defender a descriminalização.</a>



<a href="https://oglobo.globo.com/mundo/wikileaks-em-acerto-secreto-brasil-se-submeteu-inspecoes-de-seguranca-aerea-para-receber-2911785" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Documentos revelados pela WikiLeaks em 2010</a> apontam que o governo brasileiro permitiu inspeções periódicas de autoridades norte-americanas no Brasil para deliberar sobre a aplicação da lei. <a href="https://fab.mil.br/noticias/mostra/35428/INTERCEPTA%C3%87%C3%83O%20-%20FAB%20intercepta%20avi%C3%A3o%20em%20voo%20irregular%20sobre%20o%20Mato%20Grosso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Em março deste ano, a Força Aérea Brasileira interceptou um avião de pequeno porte</a> considerado irregular que sobrevoava o Mato Grosso e, em abril de 2018, <a href="https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/mstv-2edicao/videos/t/edicoes/v/fab-intercepta-e-atira-em-aeronave-suspeita-de-trafico-na-fronteira-de-ms/6690485/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">chegou a atirar em um avião suspeito de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul.</a> A legislação, entretanto, nunca foi aplicada para destruir aeronaves.



O relatório da CIA aponta ainda para o financiamento americano de estratégias para&nbsp;o combate às drogas no Brasil. “Brasília também adotou uma variedade de iniciativas sociais voltadas à redução da demanda de narcóticos, em cooperação com programas e políticas financiados pelos EUA”, verifica o texto, que registra insatisfação com os empreendimentos brasileiros. “O Brasil frequentemente registra sucessos escassos na frente da interdição, e os resultados de 1998 foram igualmente insignificantes”, completa. A aposta da organização americana, conforme indica o documento, é no fortalecimento da legislação. “A antecipação da passagem da lei antidrogas coletiva pendente e os esforços para conter brigas burocráticas e reduzir a corrupção oficial, especialmente no sistema judicial e entre as autoridades policiais estaduais e municipais, também deve oferecer oportunidades para demonstrar um compromisso antinarcótico contínuo”, conclui.&nbsp;



Em 2002, Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto estabelecendo as diretrizes para a Política Nacional Antidrogas, revogado por Bolsonaro em 2019. A medida do atual presidente colocou em vigor a Política Nacional sobre Drogas, alvo de críticas <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/04/17/O-que-Bolsonaro-alterou-na-Pol%C3%ADtica-Nacional-sobre-Drogas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">por adotar a abstinência como principal estratégia e retirar menção à política de redução de danos como alternativa.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/open?id=1fBxrjHyU9Twy23Xf2n_3eqZMTj1GFLUa" target="_blank">Acesse a íntegra do documento aqui.</a>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li> <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li></ul>



Veja outros documentos liberados pelo MuckRock:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/" target="_blank">Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock</a></li></ul>

Documentos históricos da CIA revelam tentativas de interferência no combate ao narcotráfico no Brasil

Repórter da ProPublica conversa com MuckRock sobre a obscuridade prática e política das comunicações privadas, retenção de e-mails e solicitações.



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Beryl Lipton</a> | MuckRock Editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/ShawnMusgrave/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Shawn Musgrave</a> | MuckRock Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/julianaarthuso/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/may/09/requesters-voice-justin-elliott-talks-public-acces/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ)&nbsp;–&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



<a href="http://www.propublica.org/site/author/justin_elliott" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Justin Elliott</a> é repórter da ProPublica. Depois de ter contato com um e-mail da conta pessoal de Howard Glaser, diretor de operações do governador Andrew Cuomo, Elliott solicitou todos os e-mails profissionais que foram enviados a partir da conta. Seu pedido foi negado. <a href="http://www.propublica.org/article/cuomo-officials-keep-email-in-private-account-shadows" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Seu texto mais recente</a> discutiu o uso de contas de e-mail privadas pelo Gabinete do Governador Cuomo. Nesta semana, Elliott conversou com a MuckRock sobre a obscuridade prática e política das comunicações privadas, retenção de e-mails e solicitações.



Estou analisando a <a href="http://www.archives.nysed.gov/a/records/mr_laws_acal5705.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">definição</a> dos arquivos do Estado de Nova York sobre o que é um registro, pois a ideia de que na era moderna as comunicações por e-mail não se qualificariam como registro é meio absurda. Você pode explicar a lógica por trás da negação inicial de sua solicitação pela equipe do governador Cuomo?



Não está realmente claro. Enquanto escrevia essa história e os procurei para comentários, disseram que: “Este e-mail específico sobre o qual você está falando” - aquele que eu pessoalmente possuía - “não é um registro. É algo mais informal que isso. ”



Francamente, não acho que seja uma resposta séria. Conversei com muitos especialistas e outras pessoas na área e não há categoria de "informal".



Se verificarmos a lei FOIL (Freedom of Information Law), ela define o que é um registro. Eu posso ler rapidamente. A palavra "registro" significa "qualquer informação mantida, arquivada, produzida ou reproduzida por, com ou para uma agência ou a Assembléia Legislativa do Estado, sob qualquer forma física", e, em seguida, a lei mostra uma grande lista das diferentes formas. Ou seja, pode ser basicamente qualquer coisa. É qualquer coisa que se produz como funcionário do estado.



Há <a href="https://www.propublica.org/documents/item/1147298-ny-state-info-tech-enterprise-acceptable-use-v2-0#document/p4" target="_blank" rel="noreferrer noopener">uma política estadual do Escritório de Serviços de Tecnologia da Informação do Estado de Nova York</a> de que os funcionários não devem usar contas pessoais para negócios estatais, a menos que tenham autorização explícita. E perguntei ao pessoal da Cuomo se alguém havia recebido autorização explícita e eles simplesmente não quiseram comentar sobre isso.



Já houve ações judiciais sobre essa conta de e-mail particular, e a regra clara em Nova York é que realmente não importa se um registro é feito usando uma conta de e-mail privada. O teste para determinar se é liberável do ponto de vista de FOIL deve ser puramente um teste de conteúdo. Isso quer dizer que, se é um registro oriundo de uma conta de e-mail particular que seria isenta por algum outro motivo, então é isento. Mas se não for o caso e foi enviado ou recebido em um contexto oficial, é provável que seja liberável para o público, pelo menos em teoria.



<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Assista a entrevista da Fiquem Sabendo com diretor da MuckRock</a></figcaption></figure>



Parece que muitas das questões são práticas.



Mesmo quando não se está falando sobre ex-funcionários (como no <a href="http://nypost.com/2014/03/17/spitzer-tries-to-block-the-former-aig-bigs-from-his-e-mails/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">caso de Elliott Spitzer contra a AIG</a>), acho que as questões logísticas são totalmente relevantes. No estado de Nova York, cada agência deve ter um oficial responsável pelo acesso a registros, encarregado de processar a solicitação. E não está totalmente claro - por exemplo, no caso de e-mails - como funciona se esse oficial está pesquisando nos servidores do estado ou nos servidores de e-mail aos quais o estado tem acesso, ou se eles procuram o indivíduo que é o alvo da solicitação e pedem que essa pessoa conduza uma pesquisa.



Obviamente, se estiver usando uma conta de e-mail particular para fazer negócios oficiais, como o pessoal do Cuomo está fazendo, o oficial de acesso a registros nem sequer tem a opção de pesquisar no servidor de e-mail estadual, porque não tem acesso aos servidores de e-mail do Google ou de qualquer outra empresa privada.



E agora Nova York está trabalhando para que os e-mails sejam excluídos após 90 dias?



Além das práticas específicas de retenção de e-mail do escritório do governador, que parecem particularmente secretas, surgiram <a href="http://www.timesunion.com/local/article/Odato-Meter-s-running-on-email-4639539.php" target="_blank" rel="noreferrer noopener">algumas notícias</a> no ano passado de que o estado está consolidando seus vários sistemas de e-mail em um sistema, o Microsoft Office 365. O estado está no processo de mudar o sistema para todos. Os detalhes disso são obscuros.



Aparentemente, havia um memorando anunciando essa grande mudança. Fui ao Escritório de Serviços de Tecnologia (Office of Technology Services) e pedi a eles, e depois de uma semana ou duas, eles responderam: "Sim, você precisará registrar uma solicitação formal de FOIL para obter isso”. É super chato, mas eu fiz. Então, supondo que eles me entreguem, eu vou publicar.



Com base no que sabemos, aparentemente haverá uma retenção padrão de 90 dias, o que significa que os e-mails serão excluídos após 90 dias, a menos que se opte por salvá-los e haja uma programação de retenção completa para quais tipos de coisas devem ser salvas.



Não está claro para mim exatamente como essas regras funcionam, para quais pessoas as regras devem se aplicar, ou se essas pessoas sequer conhecem as regras.



É preciso marcar um e-mail para que seja retido. Caso contrário, ele desaparecerá após 90 dias.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a></figure>



Quer material no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na newsletter Don’t LAI to me</a>!



Mais uma vez, temos muitas perguntas: será realmente excluído para sempre? É 100% não recuperável após 90 dias? Como funciona todo esse sistema de marcação? Haverá alguma supervisão disso? Será que alguém vai marcar alguma coisa, mesmo nessas categorias restritas, que deveria ser mantido?



Tanta coisa é feita por e-mail hoje em dia que, se isso entrar em vigor ou já estiver em vigor, grandes quantidades de material que pode ser de interesse público serão perdidas em algum momento no caminho, e não necessariamente no final.



O Escritório de Tecnologia do Estado estabeleceu esse período?



Sim, de acordo com <a href="http://www.timesunion.com/local/article/Odato-Meter-s-running-on-email-4639539.php" target="_blank" rel="noreferrer noopener">este resumo do Times Union</a>. Esse escritório faz parte da administração de Cuomo, então é a política de sua administração, embora também pareça que eles se reservam o direito de excluir os e-mails ainda mais cedo, pelo menos no contexto do Gabinete do Governador, se não estiverem inclusos em um punhado de categorias formais de mensagens de veto ou comunicados de imprensa.



Eles afirmam que os e-mails podem ser excluídos imediatamente e eles mesmos definem essa política. Parece que não há nada na lei que diga o que eles podem ou não fazer. Então essa parece ser a política deles. Mesmo que seja tecnicamente legal, para uma administração e um governador que prometem transparência sem precedentes - e especialmente transparência sem precedentes usando a tecnologia - está acontecendo o oposto do prometido.



E tem mais: quanto ao e-mail específico que recebi e depois fiz a solicitação, eles disseram que havia sido excluído, mesmo eu tendo solicitado antes do período de 90 dias. Quaisquer que sejam suas práticas, estão usando menos de 90 dias.



Você já encontrou outros exemplos desses problemas "estranhos" com registros de e-mail?



Parece que eles usam esse e-mail para evitar a divulgação de determinadas comunicações.



No contexto de Nova York, o <a href="http://www.nydailynews.com/new-york/gov-cuomo-blackberry-pin-to-pin-messaging-system-contact-key-staffers-talk-phone-article-1.1115034" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Daily News informou</a> há alguns anos que o próprio Cuomo não usa e-mail - ele apenas usa esse sistema de mensagens pin-to-pin do Blackberry. É algum tipo de mensagem criptografada ponto a ponto que supostamente não é retida em nenhum servidor. Portanto, pelo menos supostamente, depois que você e a outra pessoa excluem uma mensagem, ela desaparece para sempre. E o Daily News informou que Cuomo faz isso com seus assessores. (Mas, é claro, eles não podem fazer isso com pessoas fora do governo, porque ninguém mais tem um Blackberry.)



Havia também uma coisa chamada <a href="http://publiccorruption.moreland.ny.gov/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Moreland Commission</a>, uma comissão que Cuomo havia indicado que estava investigando a corrupção pública, e ele a interrompeu abruptamente. Agora, há um promotor federal investigando as circunstâncias ao redor desta interrupção. O <a href="http://www.nytimes.com/2014/05/06/nyregion/us-said-to-seek-records-from-anticorruption-panels-members.html?_r=0" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Times informou</a> há alguns dias que os funcionários desta Comissão que estavam investigando a corrupção pública, com a qual Cuomo supostamente estava se metendo, de fato receberam Blackberrys para que eles pudessem usar essa forma ainda mais secreta de mensagens ponto a ponto.



Eu acho que eles, obviamente, são extremamente preocupados com a segurança de suas comunicações. O que é meio perturbador, uma vez que tudo deveria ser público. A última pessoa que li sobre e que usava um Blackberry foi <a href="http://www.newyorker.com/reporting/2014/05/05/140505fa_fact_keefe?currentPage=all" target="_blank" rel="noreferrer noopener">El Chapo, o traficante mexicano</a>. Então eu acho que isso é revelador.



Se eles estão encontrando outros caminhos para gravar essas conversas, ou não gravá-las, isso sugere ainda mais fortemente que são comunicações relevantes para os negócios do governo, certo?



Exatamente. Está extremamente em desacordo com qualquer concepção de governo aberto, responsabilidade e democracia.



Minha opinião é que esses operadores mais experientes, como esses dois escritórios do governador, usarão tudo o que encontrarem no texto das leis para atrapalhar quem busca informação e, aparentemente, politizar o que deveria ser um processo padronizado, em termos do que é comunicado ao público e o que não é.



Teve uma <a href="http://www.nydailynews.com/news/politics/de-blasio-scrambled-road-salt-cuomo-feds-denying-dire-shortage-article-1.1770892" target="_blank" rel="noreferrer noopener">reportagem no Daily News, uma ou duas semanas atrás</a>, em que eles haviam feito um pedido de FOIL envolvendo comunicações entre o escritório do prefeito de Nova York - Bill de Blasio - e o escritório do governador sobre algum problema de remoção de neve. O Daily News fez um pedido com base na FOIL para o Gabinete do Governador e recebeu e-mails da conta oficial de Howard Glaser, que haviam sido enviados à conta por funcionários do escritório de Blasio na cidade.



Esses e-mails fizeram com o escritório do prefeito parecesse incompetente e foram liberados pelo escritório do governador. Isso faz a gente se perguntar se, quando é o caso de e-mails substanciais serem encontrados, na verdade não seriam apenas e-mails para fazer com que um de seus rivais políticos pareça incompetente. Quer dizer, quem é que sabe? Todo o processamento dessas solicitações é uma espécie de caixa preta sobre a qual só se pode especular.



Mas começamos a ver esses padrões, e realmente começamos a levantar questões sobre a politização de todo o processo.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</a></figcaption></figure>



Entrevista&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/may/09/requesters-voice-justin-elliott-talks-public-acces/" target="_blank">publicada originalmente</a>&nbsp;no site americano MuckRock



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/home?status=O%20%26%238220%3BTerrorista%20da%20FOIA%26%238221%3B%20compartilha%20segredos%20sobre%20transpar%C3%AAncia%20nos%20EUA%20-%20https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank"></a>

Repórter da ProPublica revela como descobriu a retenção de emails por governador americano

Em entrevista exclusiva à Fiquem Sabendo, David Cuillier fala sobre acesso à informação em períodos de instabilidade e os riscos pós-pandemiaA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, agência de jornalismo de dados e acesso à informação, realiza entrevista com David Cuillier, professor da Escola de Jornalismo da Universidade do Arizona e um dos principais nomes do acesso à informação no mundo. Presidente da National Freedom of Information Coalition (Coalizão Nacional para Liberdade de Informação, em tradução livre), ele desenvolve pesquisas sobre acesso à informação e estuda estratégias para aumentar a transparência do poder público para com a sociedade e a imprensa.&nbsp;<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=t45CsnDfV90P9SnL" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>Assista ao<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?time_continue=170&amp;v=f99P1bV_4a0&amp;feature=emb_title"> vídeo completo</a> no Youtube da Fiquem Sabendo.Em entrevista à Fiquem Sabendo, Cuillier comenta sobre ataques à transparência durante a pandemia e suas possíveis motivações e consequências.“Depois de todas as grandes emergências ou crises da história costuma haver uma grande diminuição do acesso à informação”, alerta o co-autor do livro A Arte do Acesso: Estratégias para Obter Registros Públicos.&nbsp;“Uma vez que temos a detenção de informação após emergências, o sigilo permanece", conclui.Ele lembra ainda que durante a Segunda Guerra Mundial o slogan era "Loose Lips Sink Ships" (quem fala demais, afunda navios) e que durante a Guerra Fria o sigilo também era considerado estrutural. "Aliás, foi por isso que os EUA aprovaram a FOIA (Lei de Acesso americana), como uma resposta a todo o sigilo imposto por essas duas guerras".A entrevista é parte do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">projeto da Fiquem Sabendo</a> com apoio <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.icfj.org/">International Center For Journalists (ICFJ)</a> intitulado “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”. A iniciativa busca aproximar a Lei de Acesso à Informação (LAI) de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA), de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12837" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/98e097a7635a98ec29a7ee49d546d4c3.png" alt=""></figure>Sobre as tentativas dos governos de congelar o acesso à informação durante a crise da COVID-19, Cuillier é categórico: "A população quer saber os fatos e os números, para entender o tamanho do problema. Agora é ainda mais importante que agências governamentais sejam abertas e honestas com seus dados e a informação que possuem, ao invés de serem mais sigilosas. Dizer que não é uma atividade essencial é absurdo!".&nbsp;Além do combate ao coronavírus, o acesso à informação e leis de liberdade de informação movimentam as engrenagens econômicas dos países. "As pessoas precisam de informação para seus negócios", afirma o pesquisador. Ele lembra ainda que nos Estados Unidos, pelo menos dois terços dos pedidos de acesso à informação são para uso comercial. "Essas pessoas dependem de informações para conduzir seus negócios".Cuillier cita o livro Democracy's Detectives, no qual J. Hamilton conclui que cada dólar investido em jornalismo investigativo com base em documentos resulta em, aproximadamente, 287 dólares em benefícios para a sociedade. "Estamos falando de salvar vidas, reduzir impostos ao inibir a corrupção e até mesmo conseguir taxas de adesão mais baixas em títulos municipais, empréstimos e contratos", resume o especialista.Para o pesquisador americano, parte do motivo para a falta de transparência é a má gestão de dados e registros públicos, o que se torna ainda mais grave durante uma pandemia. “Poderia ser que eles realmente não têm informações precisas, não coletam da forma correta e estão com medo de serem descobertos, pois é vergonhoso para instituições e agências”, afirma.&nbsp;Por outro lado, ele acredita que prevalece também uma cultura paternalista por parte das autoridades: se a população soubesse da verdade, não conseguiria lidar com ela. "Eu discordo disso, acho que a população consegue, sim, lidar com as informações".&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/">Leia aqui</a> outra entrevista de David Cuillier sobre acesso à informação, realizada pela agência MuckRock e traduzida pela Fiquem Sabendo com apoio ICFJ.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12806" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2417c92ae08e4c632fedbe41424374fd.png" alt=""></figure>Confira mais entrevistas do projeto:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai/">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li></ul>