descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Nos últimos 5 anos, foram extraviadas 363 armas de fogo no estado de São Paulo. Dessas, 96 eram da Polícia Militar e 267 da Polícia Civil.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/101ySpU3xxWUgbgEoodBd9wWPzkQe5T07?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;todos os dados do estado de São Paulo.&nbsp;



Em Minas Gerais, a série histórica também obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da LAI (01510.000172/2021-29) registrou 36 armas de fogo extraviadas de 1º de janeiro de 2017 até 31 de maio de 2021 nas dependências de unidades da Polícia Civil do estado. Mais da metade das armas sumiram em 2018.&nbsp; Revólveres calibre 38 lideram o ranking de armas extraviadas.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17XO2F0CZAPmmKqs5GGnOyznjTLxA6_n4?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a base de dados. O mesmo pedido foi feito para a Polícia Militar do estado, que&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1688XRFxCS0Xw8ZsFniI6l6qY5htDaLBa/view?usp=sharing">alegou sigilo</a>&nbsp;das informações.&nbsp;



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Veja a série histórica de armas extraviadas das polícias em SP e MG

No pedido 01590.000162/2015-01, um cidadão solicitou acesso a documentos guardados no Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB) que estavam sob sigilo até 2015. Em resposta, a Fundação Casa de Rui Barbosa recusou o pedido, alegando que a consulta dependia da autorização dos respectivos herdeiros. No recurso em primeira instância, o requerente alegou que a documentação foi doada a uma instituição pública, com a missão de estar aberta à pesquisa. A Controladoria-Geral da União decidiu pela liberação dos documentos.&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/01590000162201501_CGU.pdf#search=%22mario%20de%20andrade%22">Clique aqui</a>&nbsp;para acessar o parecer.



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Governo libera acesso a arquivo literário de Manuel Bandeira, Vinicius de Moraes e Mário de Andrade

Em seu <a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatório de atividades</a> de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que a Operação Verde Brasil 2 aplicou multas por crimes ambientais que geraram mais de R$ 3 bilhões. De acordo com o Conselho, a quantia é mais de oito vezes superior ao custo total da operação. Apesar do número expressivo, o CNAL não explicou como chegou ao valor bilionário. 



A Operação Verde Brasil 2, iniciativa coordenada pelo Ministério da Defesa e cumprida no âmbito do CNAL, foi uma ação deflagrada na região da Amazônia Legal que visou a implementação de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal e ao combate a focos de incêndio. A ação encerrou em abril deste ano.



Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o projeto <a href="https://achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo, solicitou ao Gabinete da Vice-Presidência os dados desagregados sobre os autos de infração.



O Gabinete <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204804" target="_blank" rel="noreferrer noopener">redirecionou o pedido</a> ao Ministério da Defesa, que, por sua vez, afirmou que "não acompanha as ações desenvolvidas pelos Comandos Conjuntos em maior nível de detalhamento” e orientou apresentar os pedidos a cada órgão diretamente responsável por lavrar autos de infração. Ou seja, para chegar ao total divulgado pelo Conselho, é preciso questionar cada um dos 17 órgãos que fizeram parte da operação, incluindo diversos órgãos estaduais.



Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, considera “um despropósito” que o Conselho apresente um número tão significativo no relatório sem detalhá-los. “O despropósito se converte em absurdo quando nem a Vice-Presidência e nem o Ministério da Defesa, que coordenam a iniciativa, conseguem fornecer esses dados”, diz Atoji. Segundo ela, a falta de detalhamento “dá até margem para desconfiar da precisão do valor apresentado”.



O Achados e Pedidos fez as solicitações e, na plataforma no projeto, é possível acompanhar as respostas de alguns órgãos que atuaram na Operação Verde Brasil 2. As Secretarias do Meio Ambiente do Acre e de Roraima sequer responderam às demandas. A Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão afirmou, em 1.jul.2021, que as informações <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204826" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estavam “temporariamente indisponíveis”</a> e seriam fornecidas “tão logo sejam encaminhadas pelo setor competente”.



<ul><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204803" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ICMBio</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204802" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Natureza do Tocantins</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204801" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente do Amapá</a></li><li><a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204818" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente do Amazonas</a></li><li><a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204825" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente de Rondônia</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204805" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Força Nacional/Ministério da Justiça </a></li></ul>



Sobre o projeto O Achados e Pedidos é uma plataforma financiada pela <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford</a> que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2020, as organizações que compõem o projeto fecharam uma parceria para monitorar e garantir o acesso a bases de dados e informações <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/dia-do-meio-ambiente-conheca-as-acoes-do-achados-e-pedidos-relacionadas-ao-tema" target="_blank" rel="noreferrer noopener">socioambientais</a>.

Conselho da Amazônia não explica valor arrecadado pela Operação Verde Brasil 2, em 2020

Segundo informação obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;(protocolo 00105.001698/2021-45), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria com 19 entidades assistenciais, presentes em 13 estados mais o Distrito Federal, para a realização de acolhimento de pessoas em situação de rua. Ao todo, foram repassados R$ 5,8 milhões.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/18V8BWOnZIXMOA_gMh7nE_mJEnXHI_qDh?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a lista detalhada dos repasses financeiros de forma individualizada.



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Veja as entidades que receberam dinheiro para acolhimentos de pessoas em situação de rua durante a pandemia

O projeto Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo (FS), foi selecionado no <a href="https://brasil.googleblog.com/2021/07/desafio-da-inovacao-gni-2021-projetos-selecionados.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Desafio da Inovação da Google News Initiative</a> (GNI) na América Latina 2021. O desafio tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novos produtos de notícias e modelos de negócio, a fim de promover um ecossistema mais sustentável, diverso e inovador ao jornalismo.



Nesta edição, concorreram mais de 300 organizações e apenas 21 foram selecionadas. A Fiquem Sabendo foi escolhida pelo projeto Agenda Transparente, uma plataforma de transparência voltada a auxiliar o trabalho de jornalistas por meio do monitoramento em tempo real das agendas das autoridades e agentes públicos brasileiros, a partir de informações hoje disponibilizadas de modo disperso e não padronizado na internet.



A cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, afirma que "esta é uma oportunidade única para mudarmos para uma mentalidade de tecnologia e desenvolver um modelo de negócios sustentável enquanto resolvemos uma questão social".



O monitoramento de agendas de autoridades por meio de uma plataforma é uma iniciativa inédita no Brasil. Com a Agenda Transparente, profissionais do jornalismo, ONGs e profissionais de relações governamentais poderão acompanhar em tempo real o que o Poder Executivo federal está fazendo, quem mais influencia as políticas públicas e identificar quais vozes são marginalizadas nos corredores do poder.



“Pessoas e organizações vão poder ter acesso ao que acontece no dia a dia dos altos escalões de Brasília, de forma simples e em um só lugar. É a primeira vez que se usa tecnologias de nuvem e inteligência de dados para monitorar em tempo real a rotina de autoridades no país”, explica o cientista de dados da FS, Bernardo Baron.



O projeto conta ainda com a parceria da <a href="https://www.generonumero.media/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gênero e Número</a> (GN), primeira organização de mídia no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero e raça. Com a GN, a FS irá elaborar relatórios analisando a influência externa nas políticas de gênero e raça.



“Com a Agenda Transparente, a Gênero e Número vai denunciar, sobretudo em ano eleitoral, o desigual acesso de mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBT+s às esferas de poder em Brasília”, conta Maria Martha Bueno, diretora de conteúdo da GN.



Ao todo, 21 iniciativas receberão o apoio do Google por meio de um fundo de US$ 2 milhões. Além da FS, outras sete organizações brasileiras foram selecionadas: Folha de S. Paulo, Estado de Minas, AppCívico, Rede Gazeta, Revista AzMina, Marco Zero Conteúdo e Projeto #Colabora.

Fiquem Sabendo vence Desafio da Inovação da Google News Initiative

O projeto&nbsp;<a href="https://achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji,</a>&nbsp;em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e financiamento da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, obteve acesso à íntegra de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência ambiental em quatro órgãos do Amazonas. O inquérito, que faz parte de um esforço do MPF para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, até 2018, o estado do Amazonas não possuía um sistema informatizado de gestão ambiental.&nbsp;



A série de documentos contém também as recomendações do MPF para adequação dos órgãos investigados à LAI, uma vez que foi identificado “um nível significativo de descumprimento da legislação”. Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1QmDU7Dy76xH3fh-Y0BdtwLhtjj0qKdPG?usp=sharing">aqui a íntegra</a>&nbsp;do inquérito com as recomendações.



Além da íntegra do procedimento administrativo, o Achados e Pedidos também obteve acesso aos planos de gestão de unidades de conservação do Amazonas e infrações ambientais cometidas no estado, reunidos a partir do levantamento do MPF que deu origem ao&nbsp;<a href="http://transparenciaambiental.mpf.mp.br/">Ranking da Transparência Ambiental</a>. Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1BC8nobInOvHBGie8MQDNpAZuj1iL-BT6?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;os documentos.&nbsp;



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Amazonas não tinha sistema de gestão ambiental até 2018, revela inquérito do MPF

Dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) (08198.021419/2021-80) mostram que 97.243 novas armas foram registradas pela Polícia Federal no primeiro semestre deste ano. Dessas, 78% foram cadastradas na categoria ‘cidadão’, referente às pessoas físicas comuns. Os estados com maior número de novos registros são, respectivamente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Esses 5 estados possuem 46% de todas as armas registradas. 



Os dados totais deste primeiro semestre mostram um aumento de 31% no número de registros, comparando com os dados da mesma época no último ano. No primeiro semestre de 2020, a Polícia Federal registrou 73.985 novas armas.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1w50X6K8O0tF3NQReRtdx2Zv54sXvzlVr?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a série histórica desde 2009.



<h6>Atenção: Algumas alterações na categorização foram feitas ao longo do tempo dentro do Sinarm. Em abril de 2019, a categoria ‘Pessoa Física’ se desdobrou em ‘Cidadão’, ‘Caçador de subsistência’ e ‘Servidor público (por prerrogativa de função)’. A categoria ‘Segurança Privada’ dividiu-se em ‘Empresa de Segurança Privada e Empresa com Segurança Orgânica’. Empresas que não se encaixam nestas categorias constam na categoria ‘Empresa comercial’. Os órgãos públicos, incluindo a categoria anterior Segurança Pública, foram divididos em ‘Órgão Público com Taxa’ e ‘Órgão Público sem taxa’. As Lojas de Arma foram divididas em ‘Revendedores’ e ‘Fabricantes/Importadores’. Demais pessoas jurídicas não contempladas nestas categorias constam em ‘Outras categorias’.</h6>



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Em 2021, 78% das novas armas registradas estão nas mãos da sociedade civil

Entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil – sendo que 46% deles atuavam no setor de confecção de roupas. A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;teve acesso aos dados por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito ao Ministério da Economia (protocolo&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1536221&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">03005.058385/2021-85)</a>. Os anos de 2013 e 2014 concentram a maior quantidade de resgates, 392. Ou seja,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=1825961360">quase metade do total</a>.



Pessoas de 11 países chegaram ao Brasil com a promessa de uma vida nova e emprego digno, mas o que receberam foi uma rotina de trabalhos forçados, com remuneração escassa e condições desumanas. Bolivianos foram os estrangeiros que mais vivenciaram esse tipo de situação. Ao menos 405 trabalhadores da Bolívia estavam em situação análoga à escravidão no Brasil. Em seguida, paraguaios (169) e haitianos (141).



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9975926a-f7de-4f18-8c57-c9306085b8cc_1600x1600.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9975926a-f7de-4f18-8c57-c9306085b8cc_1600x1600.png" alt=""/></a><figcaption>Infográfico | Créditos: Natália Santos</figcaption></figure>



Os estrangeiros foram resgatados em 12 unidades da federação, nas&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=1926478102">cinco regiões do Brasil</a>. Seis em cada 10 pessoas escravizadas estavam no estado de São Paulo. A capital paulista foi a cidade com o maior número de resgates: 377. Em seguida, vem o município de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, onde 100 haitianos trabalhavam em condições desumanas na construção civil.&nbsp;



Em 2 de julho, a Organização das Nações Unidas&nbsp;<a href="https://brasil.un.org/pt-br/134320-mulheres-criancas-e-lgbtqi-estao-mais-vulneraveis-ao-trafico-de-pessoas-no-brasil-revela">divulgou um relatório</a>&nbsp;que aponta que mulheres, crianças e LGBTQI+ estão mais vulneráveis ao tráfico de pessoas no Brasil. A pesquisa também destaca a situação de vulnerabilidade de&nbsp;<a href="https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_TIP/Publicacoes/Ficha_Informativa_-_Relatorio_Situacional_Brasil.pdf">imigrantes venezuelanos</a>&nbsp;no país. Segundo os dados do Ministério da Economia obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo, pelo menos 31 pessoas da Venezuela foram submetidas a trabalho escravo no território brasileiro – sendo que 17 delas foram&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=521701513">resgatadas em Roraima</a>.



Até maio deste ano era possível acessar os relatórios de fiscalização de trabalho análogo à escravidão no Brasil, mas o governo&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03005081868202183">passou a negar</a>&nbsp;acesso aos documentos. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">edição #58</a>, o entendimento agora é que os documentos estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



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Nos últimos 14 anos, 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo

A <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) aceitou, em 7 de julho, manifestação registrada pela equipe da Fiquem Sabendo (FS) na plataforma <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/falabr" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fala.BR</a>. A FS solicitou ao órgão que passe a divulgar, no <a href="https://portaldatransparencia.cgu.gov.br/pagina-interna/603316-ceaf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cadastro de Expulsões da Administração Federal</a> (CEAF), informações sobre punições aplicadas a servidores militares federais. Em resposta, a CGU declarou que iniciou um processo específico para verificar a viabilidade técnica e legal para a inclusão de tais informações no CEAF.



O CEAF é um banco de dados mantido pela CGU que reúne informações, desde 2004, sobre servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. O espaço não dispõe de dados sobre funcionários de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.



Tendo em vista que o Cadastro também não disponibiliza informações sobre servidores militares federais, a Fiquem Sabendo realizou uma manifestação sobre o tema no dia 1º de junho. A agência de dados argumentou que, se o CEAF tem como objetivo registrar as sanções e penalidades aplicadas a agentes públicos, os servidores militares devem estar inclusos.



A ação é necessária para dar cumprimento ao inciso IX, do §2º do art. 29 da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132" target="_blank">Lei Federal 14.129/2021</a>, sancionada pela Presidência da República em 29 de março deste ano.



Além disso, tais informações são de grande relevância, uma vez que podem servir de subsídio para a aplicação de leis federais que proíbem a concessão de cargos públicos a agentes públicos que tenham sofrido determinadas sanções legais (como demissão por atos de corrupção, etc).

CGU aceita demanda da Fiquem Sabendo e inicia processo para divulgar punições aplicadas a servidores militares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui um Índice Geral de Reclamações, espécie de termômetro do comportamento das operadoras de planos de saúde no atendimento aos problemas apontados pelos beneficiários. O índice contempla o número médio de reclamações de beneficiários recebidas nos três meses anteriores e classificadas até a data de extração do dado.



Além da série histórica dos rankings com os resultados do IGR, nessa base de dados também é possível encontrar informações gerais sobre as reclamações feitas desde o início da pandemia de Covid-19 no país. <a href="https://dados.gov.br/dataset/indice-de-reclamacoes">Acesse aqui.</a>



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Dados Abertos: como acessar o Índice Geral de Reclamações (IGR)?

<h4>Os boletins mencionam os aplicativos Zoom, Google Meet/Hangouts, Teams e Skype relacionando-os a casos de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão</h4>



Com a pandemia, plataformas como o Zoom, Google Meet e Teams passaram a ser ferramenta básica de trabalho. Nossa equipe solicitou à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) um levantamento sobre todos os boletins de ocorrência que foram registrados entre março de 2020 e maio de 2021 que mencionam o nome de alguma&nbsp; dessas plataformas no histórico.



A pasta identificou 395 registros de boletins que mencionem Google Meet/Hangout, Skype, Teams ou Zoom. Os casos mais comuns nos registros foram de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão.&nbsp;



Para ter acesso aos dados originais, na forma como foram enviados, entre&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">neste link&nbsp;</a>e cole este protocolo: 323532113653.&nbsp;Atenção: é preciso remover duplicatas pelo número do boletim de ocorrência, pois o mesmo caso pode ter sido citado várias vezes no mesmo levantamento.&nbsp;



Se quiser ter acesso aos dados já tratados pela&nbsp;Fiquem Sabendo,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1hddgNsZXwEhyL7xOnxkxWFJPjUVV2x1O2AVFrHjsYzA/edit?usp=sharing">veja aqui.</a>



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Polícia já registrou ao menos 395 boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de videochamada durante pandemia

No ano passado, o número de fiscalizações de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro teve queda de 43%. Ao todo, em 2020, 864 operações foram feitas em comparação com as 1.514 realizadas no estado em 2019. Em São Paulo, o cenário foi semelhante. As fiscalizações de jogo de azar tiveram uma queda de 42%.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm">Lei das Contravenções Penais</a>, são considerados jogos de azar todo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte como, por exemplo, corrida de cavalos, bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas, dados e&nbsp;<a href="https://istoe.com.br/cassinos-voltam-a-cena-na-pandemia/">cassinos</a>.



Durante a pandemia, com a&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/03/detencao-de-gabigol-em-cassino-na-pandemia-estimula-nova-pressao-para-legalizar-jogos-de-azar.shtml">detenção do jogador do Flamengo Gabigol e o funkeiro MC Gui em um cassino de luxo</a>, houve um retorno do debate sobre a legalização de jogos de azar. Há, hoje, ao menos cinco projetos de lei tramitando no Senado que discutem a liberação da prática. O&nbsp;<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117805">PLS 186/2014</a>, por exemplo, regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, bingos, jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line e jogos de bingo online.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;também obteve informações sobre fiscalizações de jogo do bicho, prática também considerada ilegal no país. As bases de dados contêm os dados dos dois estados de 2018 a 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1IAvnviI7U_jL5QKIHGm1NaH1Vbz8WTrk?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a planilha tratada junto da resposta original.&nbsp;



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