Veja os registros de entrada e saída de visitantes de sete ministérios

A Fiquem Sabendo obteve, por meio da LAI, registros de entrada e saída de visitantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Educação (MEC), da Cidadania (MCidadania), da Agricultura (MAPA), da Mulher (MMFDH), do Turismo (MTur) e de Minas e Energia (MME). Os dados, que podem ser acessados aqui, são de janeiro a julho deste ano. Para algumas pastas, há informações desde setembro de 2019.

Já os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Economia (ME) negaram acesso aos registros. O primeiro alegou que se trata de "informação pessoal". O segundo afirmou que precisaria tratar os dados para não infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que isso acarretaria em trabalho adicional. Também disse que as informações não estão digitalizadas e que seria necessário analisar manualmente mais de 600 imagens para responder ao pedido. "Não é admissível que, em 2021, o órgão não possua sequer uma planilha digitalizada, quando qualquer prédio privado com serviço de portaria já tem", diz o advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo.

Os registros de entrada e saída de visitantes podem ser úteis, por exemplo, para investigar possíveis lobistas que frequentam prédios públicos. Em muitos casos, contrariando o que determina a lei, as agendas de autoridades não apresentam esses encontros. Em reportagem publicada no Intercept, o jornalista Paulo Motoryn mostrou que a médica Nise Yamaguchi teve reuniões com a cúpula do Ministério da Saúde. No entanto, as visitas não constavam nas agendas oficiais.

Os pedidos feitos pela Fiquem Sabendo solicitaram acesso à íntegra dos registros de entrada e saída nos órgãos, com todos os nomes de visitantes. Listas como essas podem conter milhares de nomes e, por isso, serem negadas em alguns casos. Uma dica para evitar negativas é pedir registros pontuais, com apenas um nome ou um pequeno conjunto de nomes, por exemplo. A CGU já decidiu, em outro pedido feito ao MRE e por registros de entrada  em 2019, por exemplo, a favor do fornecimento dos dados, que foram enviados. Diversas decisões pró-transparência da CGU também foram tomadas após negativas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

O GSI é um órgão que vem reiteradamente negando acesso aos registros de entrada e saída de visitantes, sob a justificativa da LGPD. Não quis informar, por exemplo, sobre as visitas do advogado Frederick Wassef, como revelou reportagem do Estadão. Também negou acesso a informações sobre as idas de Jair Renan, filho do presidente, ao Palácio do Planalto – a Crusoé falou sobre isso nesta matéria. Em ambos os casos, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu que as informações deveriam ser divulgadas. 

A própria CGU determinou, em parecer de outubro do ano passado, que "o controle de acesso às dependências de um órgão público não configura informação pessoal, ainda que os visitantes não sejam servidores ou estejam a serviço da administração pública". Mesmo assim, o governo negou informações sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto. A negativa se baseou em um dispositivo previsto em lei que pode deixar as informações sigilosas por até 100 anos. O caso foi revelado pela revista Crusoé.

Precedentes indicam caráter público de dados de visitas

Fizemos um levantamento dos precedentes julgados pela CGU e pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) sobre registros de entrada de visitantes em órgãos públicos. Encontramos 24 decisões com o termo "registros de entrada", que podem ser acessadas aqui. 

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, em 18 de setembro de 2020, o GSI vem sistematicamente negando acesso a pedidos de LAI sobre registros de entrada de visitantes ao Palácio do Planalto, sob a justificativa da LGPD. Chegaram pelo menos sete recursos à CGU relacionados a esses casos do GSI. Em todos eles, a CGU decidiu pela liberação dos dados. Use as decisões para embasar e defender os seus pedidos!

Para CGU, visitas à Granja do Torto têm caráter pessoal

A Fiquem Sabendo também solicitou por meio da LAI registros de entrada e saída da Granja do Torto em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ou de pessoas que estiveram em eventos, formais ou informais, por ela organizados ou divulgados. A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) negou acesso aos dados, com o argumento de que os eventos realizados no local têm caráter privado. Na fase de recurso, a CGU aceitou as justificativas da SGPR para que as informações não fossem divulgadas. "Negar o registro de acesso de prédio público (Granja do Torto), ainda mais no caso da Presidência, não faz sentido. Prédio público, dinheiro público, pessoas públicas. Não tem nada de 'vida privada e intimidade' aí", avalia Morassutti.

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #63 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.