descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Fiquem Sabendo vem atualizando os documentos do projeto&nbsp;Sem Sigilo, que abre informações de interesse público e foram classificadas como sigilosas pelo governo no passado, mas cujo prazo de segredo expirou. Uma das informações desclassificadas pela Polícia Federal mostra que houve um registro de ameaça de bomba no Maracanã, durante a Copa de 2014.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/40401cb8-ca25-458b-a7bf-e307530faf57?u=15972201" target="_blank">Acesse aqui</a>&nbsp;(é preciso avançar até a página 3 do documento).



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5ca1c7af62b8ae1c59f55067078f31ec.png" alt="" class="wp-image-14332"/></figure>



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/em-boletim-de-ocorrencia-servidor?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">edição #81</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Sem sigilo: o relato de uma ameaça de bomba no Maracanã na Copa de 2014

O Ministério da Educação realizou uma avaliação da experiência com as recém criadas escolas cívico-militares, bandeira do governo Jair Bolsonaro.



Os documentos foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/37c60ca8-1406-4e5c-b1a4-32fd0109ad13?u=15972201" target="_blank">Acesse aqui.</a>







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MEC faz primeira avaliação de escolas cívico-militares: veja dados

Um servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) registrou na última sexta-feira, 1, um boletim de ocorrência afirmando ter se sentido intimidado naquele dia por dois homens que foram ao seu posto de trabalho, fizeram perguntas sobre o assassinato do jornalista Dom Phillips e pediram informações sobre como entrar em terras indígenas. Eles teriam se apresentado como "educadores colombianos" que queriam "fazer um estudo com as comunidades", mas não sabiam dizer em qual comunidade especificamente nem a instituição que representavam. Segundo o relato, um deles estaria com cheiro de bebidas alcoólicas. O documento, obtido pela&nbsp;Fiquem Sabendo, foi registrado na delegacia da Polícia Civil de Atalaia do Norte (AM).



Um despacho da FUNAI na mesma data mostra que os colombianos também estiveram na sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), onde voltaram a se apresentar como educadores e pediram informações de como entrar na terra indígena, o que levantou suspeitas.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/838e8a7860cc8a161bac83075373033d.png" alt="" class="wp-image-14324"/></figure>



O caso é mais um exemplo da insegurança que permanece no local após a saída das forças de segurança, após as investigações sobre o assassinato. Na última edição desta newsletter, a nossa equipe <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/funai-alertou-em-2021-sobre-ameaca">revelou</a> que a FUNAI vem denunciando que seus servidores sofrem ameaças constantes e que não há nem sequer segurança privada para ajudá-los. "Aproveito para reiterar a urgente necessidade de adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física e psicológica dos servidores e funcionários desta Coordenação Regional do Vale do Javari", diz um ofício do mesmo dia do boletim de ocorrência.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/247facf0f6d608562c4d4e1a8ee43063.png" alt="" class="wp-image-14325"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9971f46652289f4773a0f7b2f7e141a4.png" alt="" class="wp-image-14326"/></figure>



Os documentos foram tarjados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para preservar a identidade dos envolvidos.



Veja outras informações sobre a situação da FUNAI após o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips já divulgadas pela&nbsp;Fiquem Sabendo, como o efetivo da Força Nacional e os ofícios tratando da falta de segurança na região na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/funai-alertou-em-2021-sobre-ameaca">edição anterior</a>&nbsp;de nossa newsletter.











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Este conteúdo saiu primeiro na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/em-boletim-de-ocorrencia-servidor?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">edição #81</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Em boletim de ocorrência, servidor relatou intimidação e perguntas sobre assassinato de"jornalista inglês" em unidade da FUNAI

Uma nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) de outubro de 2021 apontou diversos impactos na atuação do órgão por falta de pessoal. A fundação alerta que, com a Covid-19, "aumentou sobremaneira o trabalho do órgão indigenista, sem que contudo houvesse um incremento na força de trabalho para as ações de campo".



O documento reforça que as atividades desempenhadas pelos servidores da FUNAI são de alto risco e lembra de episódios de assassinatos nos últimos anos: "observa-se que muitas atividades desempenhadas pela FUNAI se dão em áreas remotas, isoladas, em cidades com infraestrutura deficitária, como nas fronteiras, além de possuírem&nbsp;alto grau de periculosidade no tocante à exposição dos profissionais a uma rede de interesses em exploração ilegal do território indígena, acabando por sofrerem ameaças de morte, estendidas às famílias, e até mesmo, assassinatos consumados".



<a href="https://drive.google.com/file/d/1WZ69Lf3xr5HXeJCohP-1UByypZ-WTTpx/view?usp=sharing">Acesse aqui a íntegra do documento</a>







<pre class="wp-block-code"><code>Servidores no Vale do Javari alertam sobre saída das forças de segurança, em nota ao presidente da Funai</code></pre>







Dois outros documentos a que tivemos acesso, mais recentes, tratam especificamente do Vale do Javari,&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/dom-e-bruno-inimigo-dos-indigenas-pelado-se-diz-arrependido-dos-assassinatos/">onde foram assassinados o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira</a>. O mais recente é do último sábado, 18, com um pedido de providência feito pelos servidores ao presidente da Funai para garantir a segurança desses funcionários na região.



Os servidores disseram que existe a previsão de retirada dos agentes de segurança que agora estão no local, com o encerramento do processo investigativo do caso, "processo que já se iniciou no final desta semana". Eles afirmam que as unidades da Fundação na região são "marcadas por um déficit expressivo de estrutura e recursos humanos", que os servidores moram em cidades "relativamente pequenas da região, o que faz com que haja uma relação de vizinhança imediata entre servidores e invasores".



<a href="https://drive.google.com/file/d/1RBrvOWhlChVPzMOMd_I4RZE3AR3zkjOG/view?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a íntegra da nota.



Também chamou a atenção&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1HqJouQ5PRE_0zEvvGL2BuIpyEs1vvyvf/view?usp=sharing">um despacho</a>&nbsp;de uma coordenadora regional substituta da Coordenação Regional do Vale do Javari, de 13 de maio (portanto anterior aos assassinatos), em que se solicita contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial ostensiva, com o objetivo de "inibir as ameaças sofridas pelos servidores durante o exercício de suas funções durante horário de expediente" na sede de uma unidade do órgão, na cidade de Eirunepé.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e2d24f9bc7a6e5fa7e6d0bc953a42fb.png" alt="" class="wp-image-14310" width="631" height="352"/></figure>







<pre class="wp-block-code"><code>Número de operações da Força Nacional tem queda</code></pre>







Nossa equipe obteve, por meio da LAI, planilha com todas as operações da Força Nacional de Segurança Pública desde 2004, com os custos por ano e número de operações. Reportagem no Estadão&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-destaca-so-6-agentes-da-forca-nacional-para-todo-o-vale-do-javari/">mostrou</a>&nbsp;que só seis agentes atuavam no Vale do Javari. Veja os principais números, que apontam para uma queda nos gastos com operações:



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/de71c410f7fd5e3e291027997b43942f.png" alt="" class="wp-image-14311" width="900" height="147"/></figure>



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/13cP0KTHPqdohim4MA23nP_F3nziafybD?usp=sharing">Acesse aqui a íntegra dos documentos.</a>







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Funai alertou em 2021 sobre ameaça de morte a servidores e que está no "limite mínimo" de operação

Você é cheio de ideias para transformar a realidade?&nbsp;Que tal fazer parte de uma equipe jovem, inovadora, apaixonada e na busca por um Brasil transparente?!



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;é uma agência de dados independente, que batalha para revelar dados e documentos escondidos da sociedade e colaborar com a formação de cidadãos ativos capazes de exercer a fiscalização de recursos e serviços públicos.



Neste momento, estamos em busca de profissionais proativos, abertos a experimentar, inovar e construir estratégias em suas especialidades. As vagas disponíveis são as seguintes:



<ul><li>Gestor de Relações Institucionais</li><li>Desenvolvedor Full Stack</li><li>Estágio de Design</li></ul>







Estimulamos fortemente a participação de mulheres e de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, refugiadas e em vulnerabilidade social.



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<div style="height:100px" aria-hidden="true" class="wp-block-spacer"></div>



<h2>Desenvolvedor Full Stack</h2>



Estamos buscando um Desenvolvedor Full Stack para coordenar as práticas de TI da Fiquem Sabendo junto à equipe e fornecedores, planejar projetos de implantação de sistemas, dar suporte às demandas de tecnologia da organização e construir conosco soluções de tecnologia cívica com foco em transparência de dados públicos.



O Desenvolvedor Full Stack apoiará, junto à equipe e fornecedores, o desenvolvimento do Agenda Transparente, a primeira plataforma do Brasil para monitorar os encontros de autoridades do Executivo Federal, um dos projetos vencedores do Desafio de Inovação da Google News Initiative na América Latina em 2021.



Trabalho remoto em tempo integral ou 30 horas semanais, a serem combinadas.



Principais responsabilidades:



<ul><li>Atuar como ponto focal de tecnologia da Fiquem Sabendo frente aos nossos fornecedores e equipe interna, assegurando que as demandas de tecnologia sejam atendidas; </li><li>Supervisionar o ciclo completo de desenvolvimento dos produtos digitais da Fiquem Sabendo; </li><li>Programar, codificar e testar as linguagens de sistemas desenvolvidos. Identificar e corrigir bugs; </li><li>Realizar tarefas de manutenção, configuração e atualização em servidores com aplicações baseadas em softwares livres com amplo suporte (Mediawiki) e CMS (Strapi).</li></ul>



Requisitos



<ul><li>Experiência como front-end e back-end</li><li>Bons conhecimentos em JavaScript, CSS e HTML</li><li>Conhecimento de linguagem NodeJS, React e bibliotecas de manipulação de dados</li><li>Bons conhecimentos em consumo de APIs</li><li>Familiaridade com versionamento de código com git e colaboração</li><li>Boa comunicação e tradução de termos técnicos para pessoas leigas na área Desejável </li><li>Conhecimento em banco de dados SQL</li><li>Conhecimento em Python</li><li>Experiência com PostgreSQL e/ou MongoDB</li><li>Capacidade de diálogo com diferentes perfis de profissionais.</li></ul>







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<h2>Gestor de Relações Institucionais e Governamentais</h2>



Buscamos uma pessoa que possa ser a ponte entre o desenvolvimento da Agenda Transparente, nova plataforma da FS para monitoramento de agendas oficiais do Executivo Federal, e potenciais usuários do serviço. Apesar da necessidade de conhecer o dia a dia dos profissionais de RelGov, a vaga não é para intermediar as relações da FS com o governo, e sim para intermediar nossa relação com outras organizações do meio.



O trabalho será de meio período em regime híbrido (homeoffice com agendas externas), com previsão de início imediato. Residentes de Brasília terão prioridade.



Principais responsabilidades



<ul><li>Mapear organizações que precisam monitorar o Executivo Federal, como nosso serviço pode melhor atendê-los e comunicar essas prioridades para o time de desenvolvimento;</li></ul>



<ul><li>Em parceria com o Analista Comercial e Gestor de Marketing, desenhar a estratégias de comunicação e vendas de assinaturas da Agenda Transparente. Eventualmente visitar clientes para apresentar o serviço; </li><li>Apoiar a condução de pesquisas de benchmark, entrevistas e testes com usuários; </li><li>Coordenar o (a) Estagiário (a) de Relações Governamentais na classificação de stakeholders externos que se reuniram com autoridades.</li></ul>



Requisitos mínimos



<ul><li>Experiência na área de RIG;</li><li>Conhecimento do ecossistema (funcionamento, stakeholders, etc.) de Relações Governamentais;</li><li>Boa comunicação oral e escrita, capacidade de lidar com diversidade de ideias e bom relacionamento interpessoal;</li><li>Visão analítica, curiosidade e vontade de criar soluções para avançar a transparência governamental no país.</li></ul>



Desejável



<ul><li>Robusta lista de contatos do ecossistema;</li><li>Experiência prévia com o monitoramento de agendas oficiais e rotinas de eventos de autoridades públicas;</li></ul>







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<h2>Estágio de Design</h2>



Principais responsabilidades



1) Produzir de peças gráficas para todos os canais da FS (redes sociais, Youtube, site, E-mail, etc);



2) Apoiar a gestão de redes sociais;



3) Aplicar Manual da Marca interna e externamente;



Requisitos mínimos:



<ul><li>Cursando Design Gráfico, Publicidade &amp; Propaganda ou áreas afins, preferencialmente no 3º ano da graduação;</li><li>Familiaridade com Pacote Adobe;</li><li>Organização, eficiência e propósito!</li></ul>



A FS disponibiliza acesso premium ao Canva e ao Flourish para a criação e adaptação das peças gráficas, além de assinatura dos principais veículos de comunicação do país e de outros aplicativos digitais.



Carga horária: 6 horas por dia, remotamente











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<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background" href="https://forms.gle/SghQkYEzGhmTFzmf8" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quero me candidatar!</a></div>
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Vagas para Dev Full Stack, Gestor de RIG e Estágio de Design

No dia 8 de julho, das 10h às 12h, a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> realiza uma oficina online e gratuita em parceria com a <a href="http://themis.org.br/">Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos</a> para formar ativistas e lideranças de movimentos sociais para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). O curso integra o programa de formação do projeto <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, realizado pela FS com apoio da <a href="https://br.usembassy.gov/pt/">Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil</a>. As inscrições podem ser feitas pelo link <a href="https://bit.ly/WikiLAIgenero">bit.ly/WikiLAIgenero</a>.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f294814868af84895433935391135e5a.png" alt="" class="wp-image-14295" width="576" height="576"/></figure></div>



Com o tema “Acesso à informação, gênero e direitos humanos”, a oficina tem como público-alvo integrantes de organizações e ativistas de todo o país que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, com foco em questões de gênero e sexualidade. O objetivo é mostrar como essas lideranças podem aprimorar sua atuação, por meio do acesso a informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal. Serão apresentados exemplos práticos e referências de denúncias, publicações e relatórios produzidos com dados públicos relacionados a questões de gênero e direitos humanos.&nbsp;



O programa tem como base a <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, o guia com tudo o que o cidadão precisa saber para acessar dados públicos no Brasil, lançado pela Fiquem Sabendo em novembro de 2021, quando a publicação da LAI completou 10 anos - a lei está em vigor desde maio de 2012. A plataforma em formato wiki já reúne mais de 100 verbetes explicativos. É possível encontrar, por exemplo, o passo a passo sobre como proceder em casos de respostas negativas a solicitações com base na LAI e consultar modelos de pedidos sobre diversos assuntos, além de uma série de tutoriais de acesso a portais públicos de dados.



“Queremos transformar a WikiLAI na principal fonte de consulta sobre como acessar dados públicos no Brasil. Por meio de oficinas como esta, podemos não só apresentar essa ferramenta, mas também compreender as diferentes demandas de informação da sociedade civil e as dificuldades para o acesso”, destaca a gerente do projeto WikiLAI na FS, Taís Seibt, que irá ministrar a oficina. A aula contará com a participação especial de Natália Leão, diretora de dados da Gênero e Número, apresentando casos concretos da agência de jornalismo especializada em dados de gênero e raça.



A diretora-executiva Márcia Soares vê a formação como uma ferramenta essencial para a Themis e outras organizações que trabalham com gênero e direitos humanos. "O acesso à informação sobre os direitos das mulheres é um dos pilares da atuação da Themis. A LAI é um importante recurso para acessar dados, por exemplo, sobre os orçamentos das políticas públicas para as mulheres, que não têm sido utilizados adequadamente nos últimos anos", afirma Márcia.



A transmissão será feita por meio da plataforma Zoom. O link será disponibilizado por e-mail aos <a href="https://bit.ly/WikiLAIgenero">inscritos no formulário</a>. Serão emitidos certificados aos participantes que acompanharem a oficina ao vivo e preencherem uma pesquisa de avaliação. Para mais informações, escreva para <a href="mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br">wikilai@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp;&nbsp;



SERVIÇO&nbsp;



O que: Oficina WikiLAI: acesso à informação, gênero e direitos humanos



Quem: Taís Seibt (Fiquem Sabendo) e Natália Leão (Gênero e Número)&nbsp;



Quando: 8 de julho (sexta-feira), das 10h às 12h



Onde: Online, pela plataforma Zoom



Inscrições gratuitas: <a href="https://bit.ly/WikiLAIgenero">bit.ly/WikiLAIgenero</a>



Será fornecido certificado mediante preenchimento de pesquisa de avaliação durante o evento ao vivo

Fiquem Sabendo e Themis se unem para oferecer oficina gratuita sobre acesso à informação, gênero e direitos humanos dia 8 de julho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou Projeto de Lei (PL), idealizado pela Fiquem Sabendo, que proíbe órgãos públicos de exigirem justificativa para obtenção de certidões que contenham informações relativas aos solicitantes.&nbsp;



O PL foi apresentado pelo deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), na forma de substitutivo ao PL 2063/21, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). A primeira versão propunha que a exigência de justificativas fosse proibida em qualquer tipo de pedido, enquanto o substitutivo restringe a aplicação da lei apenas em casos de certidões que contenham informações do próprio requerente.&nbsp;



“Exigir do cidadão as razões das solicitações poderia levar à conclusão de que a produção de certidões está sujeita à decisão discricionária do administrador, o que não é a conclusão constitucionalmente correta, pois a obtenção de certidões é um direito fundamental do cidadão”, explica a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2023960">justificativa do PL.</a>



No momento, o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que tem a competência de apreciar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado pela CCJ, o PL será encaminhado para análise do Senado Federal.&nbsp;



Pacote da Transparência&nbsp;



No dia 18 de maio, a Câmara dos Deputados recebeu o painel “10 anos da Lei de Acesso à Informação”, organizado pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção. O evento contou com participação de Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo, e com a apresentação do “Pacote da Transparência”, com Projetos de Lei que visam aperfeiçoar a LAI.&nbsp;







Dentre os 10 projetos em tramitação na Câmara e presentes no Pacote da Transparência, 4 foram idealizados pela FS:







<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projetos-de-lei-lai/">PL 224/2022</a></li></ul>



Tem a finalidade de assegurar a identificação do nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação fornecida às pessoas por meio da LAI.&nbsp;



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projetos-de-lei-lai/">PL 225/2022</a></li></ul>



Tem como objetivo garantir que informações produzidas em gestões governamentais anteriores, sejam preservadas. Além disso, busca conectar a LAI com a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm">Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos (Lei Federal nº 8.159/1991)</a>, que determina a obrigatoriedade de gestão e proteção de documentos por parte do Poder Público.



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lai-estados-municipios/">PL 560/2022</a></li></ul>



Busca assegurar que Distrito Federal, estados e municípios, possuam uma autoridade que monitore o cumprimento da LAI no dia a dia de organizações públicas e avalie, regularmente, seu funcionamento.&nbsp;



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pl-lgpd-negativas-lai/">PL &nbsp;3101/2021</a></li></ul>



Tem por objetivo alterar a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei Geral de Proteção de Dados</a> (LGPD) para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.

Comissão aprova Projeto de Lei, idealizado pela FS, que proíbe órgãos públicos de exigirem justificativa para emissão de certidões

A Fiquem Sabendo obteve acesso aos dados dos boletins de ocorrência que mencionam o PIX no histórico. Diversas reportagens têm mostrado a ação de “quadrilhas do PIX”, quando os criminosos usam o celular roubado da vítima para sacar dinheiro de suas contas por meio de aplicativos dos bancos. 



<a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58286706">De acordo com a BBC News</a>, crimes de sequestro-relâmpago dispararam após a data de inauguração da nova forma de pagamento, em novembro de 2020. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/05/criminosos-transformam-vitimas-de-sequestro-em-laranjas-para-fazer-transferencias-de-pix.shtml">Dados da Divisão Antissequestro</a> mostram que extorsões mediante sequestros, subiram de 5 casos em 2019 para 13 em 2021. No primeiro trimestre de 2022, foram mais de 3 ocorrências.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJw1kcGO3CAMhp8m3BoZmJDkwKGrag_tpVtVO-opcsBJUBPIApnVvH3JjCpZGFm_-fFng5nmEO96Dymz8xjyfSft6TOtlDNFdiSKg7OaN30rBHBmtexH6IxiLg1TJNrQrTrHg9h-jKszmF3wjxYQrWCLRhypmwjHtrdWQtf1QFJ01jRghVHmaYyHdeQNabpRvAdPzIRtI5_Pp9iql5z3VMmvlXgtYaO7UT2HMK9UF-H_UslTWC3FVG7898ufl5_X97fFvH3C9I6N8PvYzR8JrtdfP9T3Sr4eaa_kt7RgdH5mTgsoUypQHAB4W8taXJSyQmIr5GXCvq0usM1fLK_TMaaM5u9pz6K-OZNDdFhHN5KLwWC84bqEop9PRA9ZITScYx3e5ftAHseV7BNefi7hgXOYyVMsy7EDZs1Vc2mgVxJ4w5-wCpKm7dpSBFb-YUPp8npyHwdtqeD2NvwD83Ohdw" target="_blank">Veja aqui os dados (e não esqueça a metodologia)</a>. O protocolo do pedido é o 24202226806.



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Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">edição #</a><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">79</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Boletins de ocorrência que citam pix (forma de pagamento) no Estado de SP

O número de boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de relacionamento, como Tinder, Badoo ou Bumble, se multiplicaram no Estado de São Paulo. De 45 registros em 2016, a quantidade saltou para 337 em 2021, maior na série histórica até agora. Em 2022 já há 109 menções até o mês de março. Não existem estatísticas oficiais sobre este tema, mas a menção mais frequente em ocorrências policiais pode ser um indicativo de que mais pessoas estão registrando denúncias.



O Tinder é o mais citado, seguido por Badoo e Grindr. Os dados foram organizados pela Fiquem Sabendo a partir de tabela fornecida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). O crime que mais aparece é o estelionato. As principais vítimas são estudantes, mulheres e que têm ensino superior completo. Recomendamos a leitura da metodologia antes de tirar qualquer conclusão com os dados.



<div class="wp-block-image is-style-default"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843" width="688" height="384"/></figure></div>



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1fJ0TRWHKCWsGenT5OZqJcLrN4INxSk2K/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse aqui&nbsp;</a>a resposta enviada pela SSP - não se esqueça de remover dados duplicados por meio das colunas de número do boletim de ocorrência, nome da delegacia e ano do BO, já que um mesmo caso pode estar em mais de uma linha. O protocolo do pedido é 3382225891 e é possível ver uma cópia da solicitação&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">neste site</a>.



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Boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de relacionamento se multiplicaram em 2021 em SP

A Fiquem Sabendo vem relatando, por meio da newsletter Don't LAI to me, que o Ministério da Economia havia<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso-a-relatorios-de-trabalho-escravo/">&nbsp;fechado</a>&nbsp;acesso aos relatórios de trabalho escravo com base na&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>. Após uma série de recursos, a pasta passou a tornar os documentos públicos mediante solicitações específicas, com tarja sobre o nome das vítimas.&nbsp;&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Rng9TXIvvIzUWCklP0EZz_IgfzrfmbMX?usp=sharing">Veja</a>&nbsp;todos os autos de janeiro e fevereiro 2021 liberados pela pasta. Veja<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1xMIQ88fv-VPQd4C1hCsNU2lIUgtDFSXu?usp=sharing">&nbsp;aqui</a>&nbsp;a resposta ao pedido com os números de relatórios liberados.



Acesse também dados já divulgados em edições anteriores sobre o tema:



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/trabalho/autuados-por-trabalho-escravo-entre-2010-e-2020/">Os autuados por trabalho escravo entre 2010 e 2020</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-escravo-2022/">Todas as listas de trabalho escravo já divulgadas até 2021</a>



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Economia já liberou acesso a 138 relatórios de trabalho escravo e autos de infração, após reclamações da Fiquem Sabendo

O <a href="http://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> lança hoje, 06.jun.2022, o e-book “A LAI é 10: o Brasil após uma década da Lei de Acesso à Informação”. A publicação reúne dez ensaios, produzidos por organizações que integram o Fórum, que tratam do impacto da Lei de Acesso à Informação em diferentes campos de atuação, como saúde, educação, meio ambiente, jornalismo e tecnologia. O lançamento faz parte de uma série de iniciativas da coalizão para celebrar o aniversário de dez anos de vigência da LAI, ocorrido em 16.mai.2022.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd7ca946b1e7f886b44cd2de8d386552.jpg" alt="" class="wp-image-14274" width="811" height="406"/></figure>



Elaborado em linguagem acessível e com textos de formato curto, o livro digital é uma leitura interessante não só para quem já está familiarizado(a) com o ecossistema do acesso à informação brasileiro, mas para todo e qualquer cidadão e cidadã que tenha interesse em transparência pública e gostaria de saber um pouco mais sobre a Lei de Acesso à Informação.&nbsp;



Participaram da escrita do e-book as seguintes organizações: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ARTIGO 19, Brasil.IO, Fiquem Sabendo, Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Livre.Jor, Observatório da Ética Jornalística (objETHOS), Open Knowledge Brasil, Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi), SOS Imprensa e Transparência Brasil.



Implementada em 16.mai.2012, a LAI estabelece a transparência das informações públicas como regra e o sigilo como exceção. Após uma década, como essa máxima tem sido aplicada no Brasil?&nbsp;



Saiba mais na publicação “A LAI é 10”. Faça o download gratuito <a href="https://abraji-bucket-001.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/ckeditor/attachment_file/data/545/A_LAI_e_10_ebook.pdf">clicando aqui</a>.



Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas



Atualmente coordenado pela Abraji, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas tem atuado em defesa do acesso à informação no país desde antes da existência da LAI. A coalizão surgiu, em 2003, com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação desse direito. Após a lei entrar em vigor, o Fórum redirecionou seus esforços para realizar o controle social de sua implementação.



Além da produção do livro digital, para comemorar os dez anos de vigência da LAI, a coalizão promoveu o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”, ao longo de mai.2022. A iniciativa reuniu especialistas em quatro encontros para discutir a relação entre acesso à informação e eleições de 2022, controle social, jornalismo, meio ambiente e proteção de dados. Todo o conteúdo pode ser acessado até 30.jun.2022 na <a href="https://eventos.congresse.me/10anosdalai">plataforma oficial do evento</a>.

 A LAI é 10: e-book gratuito reúne textos de especialistas sobre a Lei de Acesso à Informação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu acesso à menor proporção de <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxVkc1uwyAMx58m3BbxkYTmwKGatPPeABlwWmsJdIS06tuPNNOkSchY2H8b_-yh4CXlp7mltbDd2PK8oYn4WGcsBTPbVsyWghH9qKXkggWjRsdPfmC02ikjLkCzKXlDdtvcTB4KpfiScKkluxp3cqPvdOgGh05pAW4aZe8FdKeghFNHY9gCYfRo8I75mSIyn5YFY9lLsdlcS7mtjTo38qOeB33RDNRO9L3hsoLDGFJbFa3Lv-F6fWKgkGxAS3FKeYFG9u-qmrP-81RiZCSvsw18EJxzoVvVym4YglSgpeomGHXT8eXyFkS7bm4t4L_2XiybO_mSMkGbySHl5CHfYb6mmn_ZwbzSKhe7D7NFKk-LEdyM4UBWDvQviPaCEXNdSbBQjBj6rufjoLjoxYGoguj1SddHzuo_QqqqaP4h-AGlu5zi" target="_blank">pedidos de informação</a> em 2019, 2020 e 2021, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. É o que mostra uma análise da Fiquem Sabendo nos <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxdkcFuhCAQhp9muZUACq4HDk02PfUdzACjS6pgAW19--J6a0ImMJlh_v8bCwWnmA69xlzIGYZyrKgD_uQZS8FEtoxp8E5z2XdCME6cbnrD7lYRn4cxIS7gZ13ShmTdzOwtFB_Dq4WJTpCnxjuXIxMNNAJGNcoR0KDs2152TjrjrsGwOY_BosYd0xEDEhuXBUM5vyKzfpay5lvzfhMf9Ywwg0nUThud4k5NqrlrfKy3R_wJcwT3ABfz__cneAp5_SVeC1YtKaY4Y4x3tKGiVcpVpZ1o2hH67tayZXpznObN5AL2i1ZRJOnd2xKTB5q8QZ-ihbTD_Iy1fjp5vMqqnuH0sAVfjgEDmBndRapcxF_shgkDproJN0DRXMlWsl41jEt-kan-ZXfvapKRqsPF2hX06L83XDIYDC7-ASh0nGQ" target="_blank">microdados</a> de pedidos de informação, divulgados pela <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxVkM1u6yAQhZ8m7GJhMFAvWFSRbp-gazTAJEHFkOJxqrz9xUk3lUYzEpwzP18AwkttD3urK7E9OXrc0Bb8WTMSYWPbis2laEc1GyH4yKKVs-dvQbO0unNDXCBlS21Ddtt8TgEo1fK0cGEEu1oVwSgQAb2ajI7SROX1rPBskEtA_xoMW0xYAlq8Y3vUgizUZcFCeyuW7ZXoth7k-0H86_GTvlKGNJzT94bLCh5LrEN3DL79fvdy-vh0R3eqhVrNEGtLcPzABtlFcJ-lS9RJ9vQuK0tW8H6g5nrknI9mkIOYtI5CghFyOsNsDhNfLsc4DuvmV4LwtQ9kzd5ToL330JLH1GqAdod8rV1_2ek8ZR2O2y_aSqKHwwI-Y3xxoxf_J0l3wdI3JIwOyI5aTYrPWvJRjS9OnYYyb6Y_ctb3iLW7iv3D4T9AHaAy" target="_blank">Controladoria-Geral da União.</a>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://ci5.googleusercontent.com/proxy/Sc3bdXOY8A7aguml3pXLQNa7pcd3VI7gjTyiUeqIvYPTxC3hK5ZWORMHalmP2ElGpMHRsCJjGzE0NOiugkbNBNXW44Ac67nQYVriAq6LNwdtY4AxQJK2KOQ3Z376RQEW9FbcYiPEadtqSJKPTE7to3OHDwNjEzOQ213tJQXc_lokvFKwAxVQuZbjELRedOYhj1vJe4hpdOnmijP2-rSNL1xAED_yGgNddZ_SCYZvY4dEfhjK7lSazFR0HQsNAUDMYfBGJsKOIQ9w18-I53CylxxW5jA4mwCLMsyIauCV3ZPUYPtYAu2liUprPZ-oHjgK6Bvu71CKk9Yta9QnDtEe8v6W=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_2272,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc8682081-a7d0-438a-8d84-3030f5e3c9aa_1136x820.png" alt="" width="673" height="485"/></figure></div>



O motivo mais comum citado no ano passado foi o de que a informação pedida está classificada como&nbsp;<a href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxVkN1uhCAQhZ9muavhR0EvuGjS9DXMCKNLVsHysxvfvrj2pgmBCcw5zPkMZFxCPPQeUibnNuZjR-3xlVbMGSMpCePorGbdoDinjFgthon2RhKXxjkibuBWnWNBspdpdQayC_4toVxxctfA2WwVn0UrLXSSCpRM9LZX0wAds_z6GIp16A1qfGI8gkdiwrahz6cVWfU95z3dxOeNf9f1cg-3gmtm91NwSzCht6GpimaKf8_1-AqmnBYhjQlNxFoQpzmtQSSVjFLKVCMa3kppuQDFRTvDoG4t3ZYPy5pUppTBPE5jEvXTmRyigya6CV0MBuIT1nuo_ctJ4d1WIYzn5MW7fIzoYVrRXnzyxflNbFzQY6z87QhZM9m1HR2koKxjF4-aulO9qpeU1DlsqCqv_-X9Bdh3mP4" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilosa</a>&nbsp;nos termos da LAI (32% das negadas), seguido por "pedido exige&nbsp;<a href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxVkM2OhCAQhJ9muK3hR1EPHPayT7B300DrdEbBRZyJb7847mUTAgl0FVWfg4xTTIdZ45bZuQ35WNEEfG0z5oyJ7RumgbwRTd9KyQXzRvWWd04z2oYxIS5As8lpR7budiYHmWJ4S7hsJbsbaTV3Pe-UHW2P2Ciw3mNn-dg0vVDu-hh2TxgcGnxiOmJA5uKyYMinFZvNPed1u6nPm_wq60UPmoGqkX52XDawGHysiqKy6e-5HN8JLMz3OIAnV1LBzMhIXnporgXnXLSVqmSttZcKWqnqEfr2VvNl-vCi2na7ZXCP05cl8ySXYyKoElmkFB2k5-le5qcTwnusMBjO4HugfAwYwM7oLzz5wvwGNkwYMBX8foBshG7qhvdacdGIC0cp3bRdWy45Kzl8LKpg_tX9BeOXmQc" rel="noreferrer noopener" target="_blank">tratamento adicional de dados</a>" (15% das negadas), que é quando o órgão diz não ter capacidade de processar toda a informação pedida.&nbsp;A proporção de pedidos negados mais do que duplicou desde o início da vigência da lei.



Dentre as perguntas não respondidas, há solicitações que pedem acesso a dados sobre operações contra o desmatamento na Amazônia Legal, número de ações de fiscalização realizadas pelo órgão, gastos do Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama, relatório da Petrobras sobre manchas de petróleo no litoral do Nordeste, dentre outros. A nuvem de palavras abaixo mostra os termos mais usados no texto dos pedidos negados:



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://ci3.googleusercontent.com/proxy/0LXPqwnP6_RhptOPJEcR_b5M1l677XURIZkEw_Yghvg_xEP_cmJPAGAcKhkH5NBLERNfaQeL_VdoDq8fgiHvfHHIU45Z6qGV0g87Q37orUvuMAJTEdrvICMF_FE7vMrGXBgRKYiRFLA8gcmkTevyqUO3ftqowizgEF32Ug2Zeeb3Gz1wDEV2S477EwxmUhv34h2YwR3WNxT4p2CXuMflA1xw3LOw5jU8qwvm_g_Oy6H5392WlUWgPZjx21YpokHmsup2WzuSZLwmllGsnY_9fQRavyp-bLcqgVkQ9-YVIMEqJZKxsPRvmud9Iek8NlKTLiexZIAKCaMUMaG4hekIZ0FtKQ=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_2912,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F6e731eb0-d51c-4992-b731-8c2dcaa2c331_6000x4000.png" alt="" width="818" height="544"/></figure></div>



Para ter acesso ao texto dos pedidos de informação negados pelo Ibama, <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJwlkcmu1DAQRb8m3hF5SOxk4UUjeHqCRkggFrCJPFQnVid28BDUf4_TLbm8KN1bwymjMswhPuQeUkbnN-XHDtLDv7RCzhBRSRAnZyXpR0EpJshKNmo8GI5cmm4RYFNulTkWQHvRqzMqu-CfFkwFRYsUI-ej1XzAFAuih_7WY8ZHw_mgNGHi1VgV68AbkHBAfAQPyIRtA5_PUmiVS857atiloW_12WBSO4cwr9BWXc2kPYKyaQHI6RTUIPdfX3_gP_sVX8vx8f7-RRve_b6un48wl4Qv79--Yz-6y8_9OC1gXW7YW0l7wz6lRUXnZ-QkxXVvjjnBGBPRspZ2nFvKlKCsu6lRNB3e5g-WtKnolJW5nxOhKA9ncohOtdFpcDEYFQ-1LqHq5xPaU1aZTeeixbv8mMArvYJ94cyvszwBTzN4iPVcdlJZEt53PR45w6QnL3wVUi8GUZMY1TlsqC4vb-5vgS0pDd6G_0n_phA" target="_blank">clique aqui.</a>



Um caso recorrente visto por nossa equipe é o de negar acesso a detalhes das multas ambientais aplicadas (ou seja, a íntegra do processo administrativo da multa), alegando que o órgão não tem tempo para remover eventuais informações pessoais contidas nos documentos.



O Ibama já&nbsp;<a href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJwlkE2OhCAQhU_T7Nrwo9guWMxmrmEKKG0yCg6UTrz9oJ1USIVXBe99DgjnlE-zpULsOkY6NzQR_8qCRJjZXjCPwRvRDb2UXDBv1GD5y2kWyjhlxBXCYijvyLbdLsEBhRTvFS57yd7GKq86oQc92VZMvIOhRycnO2gchGz552PYfcDo0OCB-UwRmUvripGup9hi3kRbeaivh_yu5cGnAhYzpdIECys0czoam2-NoCDVDvYqPz0-Q5wyOEgsGMlrDM214JyLvlGNbLX2UkEvVTtVb4-Wr_PTi6bsthC4n6YaYdkcwVHKAZocLIacHOQDlneq8_PF4B6rCMbL9x4DnSNGsAv6Dx36UL55jTNGzJW-H4GM0F3b8UErLjrxoVEzd_2rr5ecVR8-1a1opvC743rljj79AwmRl5Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">disponibiliza na internet</a>&nbsp;dados abertos das autuações ambientais, mas não há como baixar os processos nem saber informações específicas sobre o que levou à multa pelo site.



Outra forma de o Ibama dificultar o fornecimento desses documentos é pedir que os cidadãos registrem o pedido em outro canal, o Serviço Eletrônico de Informações, ou SEI, procedimento que a Controladoria-Geral da União já entendeu ser desnecessário, já que este sistema exige um cadastro mais complexo, que inclui apresentação de cópia de documentos dos solicitantes - algo não exigido na LAI.



O artigo VIII da LAI trata exatamente desta situação em que parte da informação é sigilosa, mas não o todo. A lei diz expressamente que é obrigação do órgão público remover a parte sigilosa e dar acesso ao restante (§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.)



Após recursos, nossa equipe tem conseguido reverter as negativas do Ibama nesses casos com decisões da Controladoria-Geral da União (CGU), que entendeu que é obrigação do órgão tarjar as partes sigilosas e enviar os processos, que são públicos. É possível ver as decisões da CGU&nbsp;<a href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxFUcuO3CAQ_Bpzi8XDhvWBw26iPUfKB1gNtD1obfDymGTy9cFjrSKhpkRXP6iyUHCN6aGPmAs5w1weB-qAv_OGpWAiNWOavdNsnBTnlBGnxWToi5XE53lJiDv4TZdUkRzVbN5C8TE8SyhXnNy0okoxNSyDMwO3UiphpmmSCAtnAx-nazBU5zFY1HjH9IgBiY37jqGcrcimb6UcnXjt-Hs7pmYLR0KLrjEw93at_RrvvUlf2Xb_8gV_woq54YS5bgVcPDB_Vp-hh3z86cT7Ryd-XIv7vy3duCOn3sAOTwS11BN9Fy28qi_0Np5dxVn8n3ukaDHnmInXnDa1JJWMUspUL3o-SOm4AMXFsMCkuoHu6zfH-lxNLmA_-vZfkvTd2xKThz55g751hHSH7RYbfz2lftLawvMpTw2-PGYMYDZ0lwnlMvNpy7xiwNRMdjMUzeQ4jHSSgrKRXaI3aUf1otojJW0PF1tV0Iv_rLhnMBhc_Ac8tLdO" rel="noreferrer noopener" target="_blank">aqui.</a>



O Ibama não é o único a tentar dificultar o acesso a informações de autuações ambientais. No ano passado, a Fiquem Sabendo mostrou que o ICMBio também <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxVkU2O5CAMhU9T7IiA_FUtWPRmrhEZcFJ0E0gbyKhuP6RqNRJCYPk9258tFNwSvfSRcmHXtZTXgTri3xywFCRWM9LinZbjY1ZKSOZ0_zDibifm87IS4g4-6EIV2VFN8BaKT_EtEWpW7KlXYUGYWaj7aO_9agZYp94OcoUHyMGMn8JQncdoUeOJ9EoRmU37jrFcVizoZylHvvVfN_WnndX_VtwzGIwudS2zM9TChSDmA6gZeWh_b3fjE8_ICW3NwIE7f9awAfGYdszcpcyhlgrX40jEfVwJLCQOTdrKQ-Anfjdl5nsNBXKzZV4r0WhMYpJCCDl3faeGaXKqh1n1Q5tsvg1i37iTXa4mF7A_V5eM9OltSeShI2_QU7JAJ4RnavnbhfKd1kgu1_g1-vJaMIIJ6D6Qy2dZb-zLhhGpLdEtULScxmEUj6kXcpQfqA3dON_nFhSs9eFSU0X9H7x_G_yyyQ" target="_blank">tentou negar acesso</a> até mesmo aos dados básicos de quem foi autuado em unidades de conservação, alegando que as informações seriam pessoais e portanto, sigilosas. Nossa equipe conseguiu <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJxVkc2u4yAMhZ-m7BIB-aFZsLibeY3IgNOiSSADpqO-_TjtaiSEZMvn2P7sgfCRy9ueuZK4vpXeJ9qEf-uORFhEq1jWGKyaFqO1VCLYYXHy7mcR67oVxAPibqk0FGdze_RAMaePRGqjxdN6NRpnxtkH2NQ0hmnbzF3rMLoF2HX7NoYWIiaPFl9Y3jmh8Pk4MNFlJXb7JDrrbfi56V_8tvin4VHBYQq558reFU5TgVRPKGwUgeOApTQHR64dpJziAZS7S9kFrFfQupZiAI46nxPv-gIPmZUiWi154VnOSkqpTD_0epznoAcwehg3WMxtlMejC6qvzVUC__saRBT7ip5yidCX6DCW7IFt92fm-sdF61PGsNZrQ-5P7xUTuB3DlyN97_Ehuz4wYeE7hRXIqnkaJ7nMg1ST-nJjOpO5G05KwXOEzKpk_-PzDxZXqJo" target="_blank">reverter</a> a decisão e os dados saíram em <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJwtUctyhSAM_ZrLToeHii5YdNPfcCJEL1MFC3g79usbr52BQCDJOTmxUHCJ6TR7zIVdZiznjibgT16xFEzsyJhG74xoBy0lF8wZNUy8tx3zeZwT4gZ-NSUdyPZjWr2F4mN4p3CpJXsa0bdzp-ygrZZ2kr0aLDh0PUyoppbjDQyH8xgsGnxhOmNAZuO2YShXKbaaZyl7fqiPh_ykBf9YdUwLuZJLSQdX11eucNsTZroQNzLHWsCRF2gfwTtCz5XDysZA3b3AQqwcVLDBbwweqAbz5irJO94JzrnQtapl03VOKtBSNTMM-tHwbamcqPMx5QL2qybCLJmXtyUmD3XyE_oULRDE-owUv1xavcOI_nj1R3TKOWKAaUV3q1juabx1HRcMmGhKboRiRNc2LR86xUUrbtVIm1b3mh45Ix4uUlYws_8-cMskcHDxD_ZypSk" target="_blank">reportagem</a> da Agência Pública.



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Este conteúdo saiu primeiro na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">edição #7</a>9 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.