descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Conseguimos uma planilha do Ibama que mostra o resultado das audiências de conciliação já feitas em 2021 e 2022, indicando número do processo, nome dos autuados, data da audiência, resultados, valores, dentre outras informações.



Segundo o Ibama, entre março de 2021 a agosto de 2022, 63% dos resultados foram positivos e 740&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c9389b6d-6219-4c78-8e04-7fbc11423d28?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">multas</a>&nbsp;foram pagas à vista ou parceladas.



<h2>Entenda o significado dos dados:</h2>



<ul><li>Audiência frutífera é aquela em que o autuado adere a uma solução legal para conciliação;</li><li>Audiência infrutífera é aquela em que não há conciliação;</li><li>Audiência deserta é a que o autuado não comparece e não apresenta justificativa para a falta. </li></ul>



A conciliação ambiental é uma nova fase do processo administrativo relacionado a infrações ambientais. Esta etapa entrou em vigor com o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a71ebfb7-6051-4549-8185-8528b11aa607?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Decreto nº 9.760/2019</a>, em outubro de 2019, e&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/76bee68c-93af-40e7-bb5b-c26c94db74dc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">consiste</a>&nbsp;de uma audiência em que o órgão público oferece soluções legais para encerrar a autuação.



Para entender o que é uma audiência de conciliação e interpretar melhor os dados, veja <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/a306a1a6-7992-4cf0-9c75-c3a040e68fd6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" target="_blank">este documento</a> enviado pelo Ibama. 



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2c5a3e1e-9864-43c3-8d5c-819b5f206bd4?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" target="_blank">Acesse aqui os dados.</a>



O pedido tem o protocolo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a306a1a6-7992-4cf0-9c75-c3a040e68fd6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">02303.011326/2022-05</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9499f51d-b40b-4390-aaae-c719272b00af?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b359d26f-e8e8-4f22-8869-2e3f5a45e5ad?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: veja um balanço dos resultados das audiências de conciliação (Ibama)

A&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/420eafb5-809e-4748-82fa-7bc7130f88f2?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, Exército, Marinha e Aeronáutica disponibilizaram os extratos funcionais dos&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a7ff8346-ffc9-45ff-84fc-c8cf69ae0427?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">militares da ativa que foram escalados pelo General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para participarem das atividades de fiscalização das eleições em 2022</a>. Além desses militares, o Exército liberou também a ficha do General Heber Garcia Portella, que representou as Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE em 2021.



<a href="https://substack.com/redirect/98598482-d29a-4a57-89e1-2ba605edb1fa?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os documentos</a>&nbsp;recebidos.



Eis os fardados que fazem parte da equipe de fiscalização que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas:



<ul>
<li>Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Exército), chefe da equipe;&nbsp;</li>



<li>Coronel Ricardo Sant’ana, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Renato Vargas Monteiro (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Antônio Amite, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capitão Helio Mendes Salmon (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capital Vilc Queupe Rufino (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Tenente-coronel Rafael Salema Marques (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Aeronáutica).</li>
</ul>



O Exército também disponibilizou o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículo</a>&nbsp;de outros três primeiro-tenentes que foram destacados especificamente para analisar o código fonte da urna eletrônica: Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza, Yuri Rodrigues Fialho.&nbsp;



Ao longo dos trabalhos eleitorais, as Forças Armadas repetidamente usaram um jogo semântico&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/16b3482d-38a8-44e2-803a-a823457831cf?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">para dizer que não fariam uma "auditoria" das urnas eletrônicas, mas sim uma "fiscalização"</a>. No entanto, a especialidade do Major Amite, um dos militares que participaram dos trabalhos, é, justamente, auditoria. Há, ainda, especialistas em redes de computadores e defesa cibernética, mesmo que a urna eletrônica não se conecte à Internet.&nbsp;



A Fiquem Sabendo também obteve o histórico do Coronel Ricardo Sant'Ana, que foi expulso da comissão de fiscalização eleitoral pelo TSE&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d6271dab-cbfa-4f40-9a24-0ed80a21d29e?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">após reportagem do Metrópoles revelar</a>&nbsp;que o militar difundia informações falsas e militância pró-Bolsonaro nas redes sociais. Sant'Ana tem mestrado em engenharia elétrica e doutorado em engenharia de defesa.&nbsp;



Inicialmente, as três Forças se recusaram a fornecer o extrato funcional dos militares, alegando que se tratavam de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b53efc8c-37c4-4c5e-a29a-e6e97308d947?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">informações pessoais</a>, sujeitas ao&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93cbd6c8-ec7e-40d1-aa47-d3ae53acf572?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;de até 100 anos. O Comandante da Marinha reverteu os sigilos e determinou a liberação dos dados em segunda instância, enquanto a FAB e o Exército mantiveram a anotação de sigilo. No entanto, após serem contatadas pela CGU, as Forças voltaram atrás e encaminharam os currículos de seus integrantes. Na&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/efb312cb-a513-44dc-a833-3a23245d25b6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">WikiLAI</a>, você pode saber mais sobre acesso a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículos de servidores públicos</a>.&nbsp;



O extrato do histórico funcional é um resumo do prontuário dos militares, contendo o posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações. Ficam excluídos do extrato informações referentes a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/86cfab29-e2bc-4992-8a10-ec8c08e5b717?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">processos disciplinares</a>, por exemplo. Os&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/05288c42-6298-4b6c-a66d-c190f1b61610?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">recursos</a>&nbsp;ganhos pela Fiquem Sabendo&nbsp;servem de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94fdece1-af1b-4aff-a738-f541749fe99a?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">precedente</a>&nbsp;para novos pedidos endereçados às Forças Armadas referentes a outros militares, e não apenas a oficiais generais ou militares em postos de comando.&nbsp;

Extratos funcionais dos militares que participaram de comissão do TSE para fiscalizar urnas

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 20/11/2022 e 02/12/2022.



<ul>
<li><a href="https://ijnet.org/pt-br/story/lei-geral-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-atrapalha-jornalistas-obter-informa%C3%A7%C3%B5es-no-brasil">Lei Geral de Proteção de Dados atrapalha jornalistas a obter informações no Brasil </a>| IJNet com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2022/11/84739-agressoes-a-fauna-e-flora-de-areas-protegidas-passam-de-4-mil-em-sete-anos">Agressões à fauna e flora de áreas protegidas passam de 4 mil em sete anos</a> | Jornal Extra com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/11/dados-de-desmatamento-prontos-ha-semanas-so-devem-sair-nesta-quarta-30.shtml">Dados de desmatamento, prontos há semanas, só devem sair nesta quarta (30)</a> | Folha de São Paulo</li>



<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/meio-ambiente-brasil/uniao-cobra-r-38-bilhoes-em-multas-por-desmatamento-desde-2019">União cobra R$ 3,8 bilhões em multas por desmatamento desde 2019</a> | Metrópoles com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/11/23/interna_politica,1424773/eduardo-bolsonaro-sobre-mascara-em-aviao-imbecilidade-da-anvisa.shtml">Eduardo Bolsonaro sobre máscara em avião: 'Imbecilidade da Anvisa'</a> | Jornal Estado de Minas</li>



<li><a href="https://recontaai.com.br/reunioes-de-embaixador-do-brasil-na-russia-estao-sob-sigilo-ate-2027">Reuniões de embaixador do Brasil na Rússia estão sob sigilo até 2027</a> | Reconta Aí com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://www.poder360.com.br/opiniao/lula-precisa-de-3-frentes-para-reverter-sigilos-de-bolsonaro/">Lula precisa de 3 frentes para reverter sigilos de Bolsonaro</a> | Poder 360</li>



<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/cresce-o-abuso-de-alcool-entre-indigenas-mostra-ministerio-da-saude">Cresce o abuso de álcool entre indígenas, mostra Ministério da Saúde</a> | Metrópoles com dados da Fiquem Sabendo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (20/11 – 02/12)

Programa, que conta com o apoio do projeto Enraizado na Confiança, da Internews, realizará sua primeira oficina online dia 7 de dezembro&nbsp;



A agência de dados <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) realizará um programa de formação de jovens comunicadores da Amazônia para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos territórios de atuação do projeto Enraizado na Confiança, da <a href="https://internews.org/">Internews</a>.&nbsp;



Serão realizados encontros de formação e orientação dos participantes, em parceria com o <a href="https://www.redeamazoom.org/">Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e Caribe</a>, tendo como público-alvo jovens comunicadores matriculados ou não no Curso de Comunicação Social - Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (CCOS-UFRR), preferencialmente ingressantes pelo Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI) da universidade, e lideranças de movimentos indígenas e indigenistas da região.



O programa tem como objetivo proporcionar formação técnica complementar gratuita a comunicadores indígenas e não indígenas para o acesso a dados públicos com a LAI, como instrumento de defesa de outros direitos fundamentais nos territórios e verificação de rumores que afetam as comunidades.&nbsp;



A primeira será realizada no dia 7 de dezembro (quarta-feira), às 14h30 na hora local de Roraima (15h30 pelo horário de Brasília). Com 2h de duração, o encontro será para falar das possibilidades de acesso à informação e definir as temáticas de investigação de interesse dos participantes, a partir de suas experiências nas comunidades e de rumores monitorados pelo projeto Enraizado na Confiança nos territórios, com ênfase em questões de saúde.&nbsp;



“Num estado como Roraima, onde transparência é mito e o acesso a informação é muito mais difícil que o acesso físico ao próprio estado e suas políticas públicas, projetos como este representam a chance para estudantes de Jornalismo e ativistas locais incorporarem algo novo no seu fazer, rumo a um fazer diferente e transformador”, comenta Vilso Junior Santi, coordenador do Amazoom.



A equipe da FS, especializada em LAI, manterá um canal de orientação assíncrona para acompanhar a redação e registro dos pedidos de informação, além da avaliação e análise de respostas.



“O foco é oferecer experiência prática orientada para redação e registro de pedidos de informação nos canais de atendimento ao cidadão regionais, para produção de reportagens e denúncias com a perspectiva local, criando uma rede de multiplicadores que possam promover a formação de outras lideranças para uso da LAI nos territórios”, pontua Taís Seibt, gerente de Educação da Fiquem Sabendo.



Na segunda oficina, a ser realizada em janeiro de 2023, os participantes irão produzir seus relatórios, denúncias ou reportagens a partir da experiência com a LAI. O material poderá ser reproduzido nos canais das organizações, como a newsletter <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don’t LAI to me</a>, em que a FS distribui dados públicos para reutilização na imprensa, e a plataforma <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, que reúne modelos e tutoriais para o acesso à informação.

LAI: Amazoom e Fiquem Sabendo promovem formação sobre acesso a dados públicos para comunicadores da Amazônia

Há 11 anos a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;era sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Até agora já foram registrados&nbsp;1,1 milhão de pedidos de informação&nbsp;somente ao&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">governo federal</a>, conforme registra o&nbsp;<a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">Painel Lei de Acesso à Informação.</a>



Veja quais são os órgãos que proporcionalmente mais negaram pedidos de informação&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Ssh27zjaiCN5YSXq3WHNwCG-n5RySuFh4iTkV_yRYbY/edit?usp=sharing">nesta planilha</a>&nbsp;produzida por nossa equipe (consideramos somente aqueles que receberam mais de 1 mil pedidos de informação desde a vigência da lei).&nbsp;



Veja aqui um&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1jy2NccMxy_7NwXzhAvaBoY29T6MijA6F?usp=sharing">código</a>&nbsp;em Python para atualizar esses dados automaticamente (é preciso ter o Google Colab instalado em seu Google Drive).



Quer saber mais sobre a história da LAI? Consulte&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">este verbete da WikiLAI</a>

Sancionada há 11 anos, LAI teve 1,1 milhão de pedidos ao governo federal; veja os órgãos que mais negaram informações

A Polícia Federal forneceu&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1U3qcBtI88GpE1OW_fW6hnG9ij79CA7yZ?usp=share_link">estas</a>&nbsp;planilhas com dados sobre inquéritos instaurados para apurar tráfico de armas no país. Os dados vão de 2013 a maio de 2022. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1BzSyxUIEh5RVFC_0Srn8JBrj3uSLyMfU/view?usp=share_link">08198.015439/2022-01</a>.



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Inquéritos instaurados e operações deflagradas sobre tráfico de armas

Obtivemos acesso a uma planilha de bens apreendidos de criminosos e que estão cadastrados para leilão. Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_Z0luYwWqG8FRzyIP1GqR6KZ2j96XhoY/edit?usp=share_link&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse aqui.</a>



Também é possível acessá-los&nbsp;<a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjk0MmFmMmUtNTgzNC00MGZmLWJlOWItNzFiYmQ4NDI0OTAxIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9">nesta</a>&nbsp;plataforma.



O pedido foi registrado sob o protocolo&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1PGdkYLKR9lYozfSTo0wrOpXP7T1X40O8?usp=share_link">08198.031925/2022-68.</a>

Bens apreendidos de criminosos (MJSP)

Em resposta a um requerimento de informações, o Ministério das Relações Exteriores disponibilizou a agenda pública de 2022 do embaixador do Brasil em Moscou, Rodrigo Baena Soares. Instruído pelo Palácio do Planalto e pelo chanceler Carlos França a empreender uma&nbsp;<a href="https://globorural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2022/03/diplomacia-do-fertilizante-e-aposta-do-brasil-para-enfrentar-escassez-do-insumo.html">"diplomacia de fertilizantes</a>" após a invasão russa sobre a Ucrânia, o diplomata indicado por Jair Bolsonaro para o cargo manteve 41 conversas com as maiores empresas do setor entre fevereiro e agosto. (<a href="https://drive.google.com/file/d/1a3HSKo0MD_AG56wLVWgWw1c9g-vlKoa3/view?usp=share_link">Pedido 09002.001726/2022-38</a>)



Ao longo desse período, a embaixada brasileira na capital da Rússia produziu 18 telegramas que mencionam as empresas Phosagro, Acron, Uralkali, Uralchem e Eurochem, mas a grande maioria dos documentos foi colocada em sigilo pelo Itamaraty até 2027.&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=09002002068202200">Em resposta a outro pedido de informações</a>, a chancelaria informou que somente dois documentos foram classificados como "ostensivos", isto é, públicos. (Pedido&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1L5oKPKC_8DBtVJdgunva6OHg6jlOgo-5/view?usp=share_link">09002.002068/2022-00</a>)



Um dos documentos tornados públicos detalha a aquisição da empresa brasileira Heringer pela russa Eurochem. Em outro, Baena Soeares narra que foi convidado a participar de um painel sobre segurança alimentar no Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo. Um dos convites ao embaixador partiu da própria empresa PhosAgro, uma das maiores fornecedoras de fertilizantes para o Brasil. O CEO da companhia, Andrey Guryev, é presidente do conselho empresarial Brasil-Rússia, que se reuniu com Jair Bolsonaro durante sua visita a Moscou em fevereiro.



Veja&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1eiF3QPrvYzjYQe4TqapIfhU70XkY_DBR?usp=share_link">todos os documentos</a>&nbsp;enviados à nossa equipe.

Embaixador em Moscou teve 41 reuniões com empresas de fertilizantes; telegramas estão em sigilo até 2027

Nossa equipe teve acesso a um conjunto de planilhas produzidas pelo Ministério da Saúde para atender a uma demanda da Funai que solicitava&nbsp;indicadores de saúde mental da população indígena.&nbsp;Os dados vão de 2018 a 2022 e estão divididos por cidade, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), estado e outras variáveis.&nbsp;



Em 2021 houve alta nos casos de abuso de álcool nesta população,&nbsp;com 1399 casos, quase metade deles no estado do Amazonas, seguido pelo Mato Grosso do Sul. O último Censo, de 2010, apontou que a população indígena é de&nbsp;<a href="https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/ultimo-censo-do-ibge-registrou-quase-900-mil-indigenas-no-pais-dados-serao-atualizados-em-2022#:~:text=atualizados%20em%202022-,%C3%9Altimo%20censo%20do%20IBGE%20registrou%20quase%20900%20mil%20ind%C3%ADgenas%20no,dados%20ser%C3%A3o%20atualizados%20em%202022">cerca de 900 mil&nbsp;</a>pessoas no país.



Na DSEI do&nbsp;Vale do Javari, no Amazonas, que virou foco de atenção internacional com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, também houve&nbsp;alta dos casos de violência causados por uso de drogas e/ou outras substâncias, com 23 episódios em 2022, mais do que a soma de todos os anos anteriores da série histórica fornecida pela pasta.&nbsp;



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KLvs2pLGvEMCm4eovPpd-8xyuSnZd6nieJ81RGQVO_s/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados organizados pela&nbsp;Fiquem Sabendo, em parceria com o&nbsp;<a href="http://datafixers.org/">projeto Data Fixers</a>&nbsp;(créditos precisam ser dados para ambos se usar os dados).



Se quiser os dados brutos, na forma como foram enviados pelo órgão por meio da Lei de Acesso à Informação,&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1svpcg0wrjeRXqY-yFno8M0KK91VhbxkN?usp=share_link">veja aqui.</a>



Para saber mais sobre como acessar dados de saúde indígena, confira o&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">verbete na WikiLAI</a>.

Saúde mental da população indígena entre 2018 e 2022

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 06/11/2022 e 18/11/2022.



<ul><li><a href="https://sul21.com.br/noticias/geral/2022/11/7-em-cada-10-armas-roubadas-no-rs-desde-2015-foram-tiradas-de-dentro-de-residencias/">7 em cada 10 armas roubadas no RS desde 2015 foram tiradas de dentro de residências</a> |  Sul 21</li><li><a href="https://theintercept.com/2022/11/09/sob-bolsonaro-clubes-de-tiro-explodem-em-areas-de-conflito-da-amazonia-legal/">Sob Bolsonaro, clubes de tiro explodem em áreas de conflito da Amazônia Legal</a> | The Intercept </li><li><a href="https://www.jornalopcao.com.br/justica/sigilo-de-100-anos-medida-usada-por-bolsonaro-esta-na-mira-do-novo-presidente-eleito-luiz-inacio-lula-da-silva-440520/">Sigilo de 100 anos: medida usada por Bolsonaro está na mira do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva</a> | Jornal Opção com participação da Fiquem Sabendo</li><li><a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/11/5050204-apos-atraso-defesa-anuncia-lancamento-de-auditoria-das-urnas-eletronicas.html">Após atraso, Defesa anuncia lançamento de auditoria das urnas eletrônicas</a> | Correio Braziliense </li><li><a href="https://www.bnews.com.br/noticias/nordeste/universidades-do-nordeste-viram-alvo-de-acoes-judiciais-apos-comissoes-de-heteroidentificacao.html">Universidades do Nordeste viram alvo de ações judiciais após comissões de heteroidentificação</a> | BNews com dados da Fiquem Sabendo</li></ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (06/11 – 18/11)

A responsabilidade de eleitores e eleitoras com a democracia não acaba quando o voto é depositado na urna. Acompanhar o que as pessoas eleitas farão – e também o que deixarão de fazer – é um importante papel a ser exercido por cidadãos e cidadãs. Para ajudar nesse trabalho de verificar se as promessas de campanha estão sendo cumpridas, o <a href="http://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> apresenta uma iniciativa para obter informações de qualidade sobre os(as) parlamentares eleitos(as) em 2022.



Composto por 30 membros da sociedade civil, o Fórum de Acesso é uma coalizão voltada para o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para dar início às comemorações dos 11 anos de sanção da lei, celebrado em 18.nov.2022, o grupo lançou ontem (08.nov.2022) a campanha #DepoisDasUrnas, que tem por objetivo auxiliar a população no acompanhamento das propostas e ações do presidente, senadores(as) e deputados(as) que saíram vitoriosos na última eleição.



A campanha ocorrerá ao longo do mês de novembro, com a divulgação de ferramentas e conteúdos, úteis ao exercício do controle social, nos perfis nas redes sociais dos membros do Fórum. “A ideia é ser um agente facilitador, de maneira pró-ativa, propiciando acesso rápido a informações dispostas em fontes confiáveis. Assim, a população é estimulada e passa a ter um canal para saber onde procurar esses dados”, comenta Katia Brembatti, presidente da <a href="https://www.abraji.org.br/">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji), entidade que está na presidência rotativa do Fórum.&nbsp;



Na primeira publicação da #DepoisDasUrnas, as organizações compartilham quatro ferramentas de transparência ativa para monitorar as atividades do Presidente e parlamentares. Nas próximas semanas, a campanha apresentará ferramentas de transparência passiva, dicas, cursos e materiais para ajudar na consulta aos dados.&nbsp;



“Acompanhar de perto as ações de agentes públicos eleitos é uma forma de verificar se estão realizando seus compromissos de campanha e se estão de fato agindo de acordo com o interesse público. Assim, é possível cobrar e pressionar quando estiverem falhando”, complementa Marina Atoji, gerente de projetos da <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>, organização que também integra o Fórum.

#DepoisDasUrnas: Fórum lança campanha pelo controle social das ações dos candidatos eleitos em 2022

Já estão abertas <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScCtpftN2jTUPjxIVrqhR1YAHohjXSktPCpP642ULpuT_XPeA/viewform">as inscrições </a>para a oficina sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), voltada para coletivos jornalísticos que atuam na periferia do Rio de Janeiro. A formação gratuita para comunicadores será feita de modo presencial, nesta quarta-feira (09.nov.2022), às 13h30, na sede das Redes da Maré, no Rio de Janeiro. Não é necessário ter conhecimento prévio sobre o mecanismo legal, mas os participantes precisam trabalhar em iniciativas jornalísticas realizadas dentro dos territórios cariocas.



A iniciativa é fruto de uma parceria da agência de dados Fiquem Sabendo e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio da Maré de Notícias, que faz parte da Redes da Maré. A oficina é do tipo “mão na massa”, ou seja, aborda as questões mais gerais sobre a lei e depois os participantes podem podem fazer seus primeiros pedidos de informação via LAI.&nbsp;



“A ideia é entender como dados e documentos públicos podem apoiar o trabalho jornalístico nas periferias”, destaca Maria Vitória Ramos, instrutora da oficina e diretora da Fiquem Sabendo.&nbsp;



“Precisamos instrumentalizar os comunicadores de favela para que eles possam produzir conteúdo que, de fato, crie mudanças nesses territórios periféricos. A LAI é fundamental para qualquer tipo de investigação jornalística, sobretudo para cobrar do Estado os investimentos em políticas públicas destinados às favelas”, ressalta Daniele Moura, coordenadora do Laboratório de Jornalismo do Maré de Notícias.



A oficina faz parte de um projeto maior, elaborado pela Fiquem Sabendo e Abraji em 2021 e concluído em 2022. Mais de 240 profissionais de imprensa receberam treinamento para usar acionar a Lei de Acesso à Informação em suas reportagens. Elaborado com apoio da organização canadense IFEX, o <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/um-curso-para-melhorar-o-acesso-dos-jornalistas-a-informacao">LAI nas Redações</a> teve como objetivo facilitar o uso de ferramentas para obtenção de dados de transparência pública por meio da LAI, que completou 10 anos de implementação.&nbsp;



A iniciativa surgiu a partir de uma pesquisa feita pela Abraji que revelou a falta de familiaridade do reportariado com esse mecanismo legal.&nbsp; “Há uma demanda enorme para que a gente faça uma nova edição do projeto em vários coletivos do país, ampliando as possibilidades de pautas que tenham maior impacto social,&nbsp; e que gerem debates sobre determinadas políticas públicas”, diz Maria Esperidião, gerente executiva da Abraji.



<h2>Serviço:</h2>



<ul><li>Inscrições <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScCtpftN2jTUPjxIVrqhR1YAHohjXSktPCpP642ULpuT_XPeA/viewform">aqui</a>.</li><li>Formação Gratuita para Comunicadores sobre a Lei de Acesso à Informação</li><li>Data: Quarta-feira (9/11 ), às 13h30</li><li>Redes da Maré</li><li>Local: Rua Sargento Silva Nunes, 1012 Nova Holanda, Rio de Janeiro.</li></ul>