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TRANSPARÊNCIA

Receita Federal: As apreensões de joias e obras de arte

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 28/03/2023
Atualizado em: 28/03/2023

Recebemos da Receita Federal uma planilha com apreensões de joias e obras de arte de 2018 a janeiro de 2023. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O protocolo do pedido é 03005.078596/2023-04.

A Receita Federal voltou a divulgar dados estatísticos de apreensões por meio da LAI depois de nossa equipe ter denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU), no ano passado, que o órgão vinha considerando tais pedidos "genéricos" e não fornecia as informações. 

Pedimos esclarecimento à Receita sobre a ausência na planilha do mais notório caso de apreensão recente, de jóias que seriam um presente do regime saudita à então primeira dama Michelle Bolsonaro, segundo apurou o Estadão, mas ainda não obtivemos retorno. Também perguntamos sobre alguns itens que aparecem com valores negativos no fiinal da planilha. Assim que houver esclarecimentos, a newsletter será atualizada em nossa plataforma, o Substack.

Acesse aqui a planilha.

⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, consulte o órgão de origem e analise as informações em todos os contextos que julgar necessários para o seu trabalho. 

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Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas”. Acesse aqui o passo a passo de como creditar nas publicações.

Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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