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TRANSPARÊNCIA

Mesmo com decreto federal, lobby continua sem transparência em agendas de autoridades

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 28/03/2023
Atualizado em: 28/03/2023

Por força de um decreto presidencial de 2021, atualmente 2.490 funcionários do governo federal são obrigados a divulgar suas agendas no sistema e-Agendas, gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A legislação criou regras claras para padronizar a divulgação de informações sobre encontros de agentes públicos com lobistas. O objetivo era dar mais transparência à influência de representantes do setor privado nas decisões de governo.

No entanto, a implementação do sistema não tem sido padronizada. Enquanto a legislação estabelece que lobistas devem ser recebidos em "audiências" com autoridades federais, com a exposição dos assuntos tratados e detalhes sobre os encontros, agentes públicos têm deixado de divulgar com clareza quais são as pautas tratadas em reuniões com representantes de interesses.

Em muitos casos, os compromissos são inseridos no e-agendas sem transparência sobre os assuntos e tratados como meras "reuniões". Somente em janeiro de 2023, 28% das mais de 1.200 "reuniões" cadastradas por autoridades federais no e-Agendas contaram com a participação de agentes privados. Nessa condição, encontramos reuniões de ministros de estado com lobistas. 

Quando compromissos são inseridos como "reuniões" na plataforma da CGU, o nível de transparência exigido também é menor, pois o decreto estabelece que compromissos desse tipo são encontros de trabalho em que não há representação de interesses. 

Identificamos esses problemas durante o desenvolvimento da Agenda Transparente, plataforma exclusiva da Fiquem Sabendo para o monitoramento de compromissos de autoridades do poder executivo federal com inteligência de dados. Na última semana, abrimos a versão beta para um grupo restrito de usuários que nos ajudará a testar e aperfeiçoar a ferramenta nos próximos meses.

Nossa solução foi uma das vencedoras do Desafio de Inovação da Google News Initiative (GNI) em 2021, concorrendo com iniciativas de toda a América Latina. O GNI financiou 70% do projeto, o que nos permitiu iniciar o trabalho de desenvolvimento tecnológico para tornar esse produto possível. E não queremos parar por aqui!

Após mais de um ano de desenvolvimento tecnológico, associado ao trabalho de advocacy, ampliamos nosso conhecimento e incidência sobre esse tema. E um aspecto restou evidente: tão ou mais importante do que a tecnologia aplicada, é o comprometimento de autoridades com o devido preenchimento de seus compromissos oficiais. Encontrou algum problema em agendas oficiais? Escreva para [email protected] 

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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