descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f473ff07079d3ab2592dc01baf05f26d.jpg"><img class="size-full wp-image-9040" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f473ff07079d3ab2592dc01baf05f26d.jpg" alt="O que a Prefeitura de SP faz com os R$ 327 milhões que recebe por ano da Sabesp" width="850" height="563" /></a> Trecho da represa da Guarapiranga, na zona sul de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil(05/06/2016)
<h4>Está na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/lei_municipal_14934_fmsai_1352899044.pdf" target="_blank">lei</a></span> e também em contrato: 7,5% do dinheiro que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> recebe por meio da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de São Paulo é repassado a um fundo controlado pela Prefeitura de São Paulo.</h4>
Trata-se do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/fmsai/apresentacao/index.php?p=145635" target="_blank">Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI)</a></span>, vinculado à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a></span>. A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/lei_municipal_14934_fmsai_1352899044.pdf" target="_blank">lei municipal</a></span>, de 2009 (gestão Gilberto Kassab), que criou o FMSAI é clara, no seu art. 6º, quanto à sua finalidade: "apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município".

Entre 2011 e 2015, esse fundo recebeu cerca de R$ 1,6 bilhão da Sabesp (R$ 327 milhões por ano, em média). O <strong>Fiquem Sabendo </strong>detalha, com base em dados da prefeitura obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, o que foi feito com essa quantia (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da42f6d0cce5950a3986d9dbe2f993f6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9042" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da42f6d0cce5950a3986d9dbe2f993f6.jpg" alt="O que a Prefeitura de SP faz com os R$ 327 milhões que recebe por ano da Sabesp" width="624" height="275" /></a>
<h2>Quase metade do dinheiro vai para urbanização de favelas</h2>
<h4>É o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, formado por representantes de várias secretarias, quem decide de que forma esse dinheiro é gasto.</h4>
Nos últimos cinco anos, quase metade (48%) desse dinheiro foi utilizado com a urbanização de favelas da capital paulista. A segunda área que consumiu mais verba do FMSAI foi o programa Mananciais, com R$ 591 milhões investidos (R$ 118 milhões por ano, em média).

Um dos objetivos do programa Mananciais é "recuperar e conservar a qualidade das águas dos reservatórios Guarapiranga e Billings".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<h4>A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.</h4>
Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

O que a Prefeitura de SP faz com R$ 327 milhões que recebe por ano da Sabesp?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/84d04d9288e910ef1e9a349fa4835fca.jpg"><img class="size-full wp-image-8934" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/84d04d9288e910ef1e9a349fa4835fca.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="850" height="580" /></a> Periferia concentra bairros com menos quilômetro de ciclovia em São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (22/09/2015)

Pinheiros, Perdizes e Jardins, na zona oeste, são as regiões que registram mais casos de furto e roubo de bicicletas na cidade de São Paulo. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=127954094947557&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D127954094947557%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dfgbcwcok2_4" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a> </span>por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela polícia, entre janeiro e junho deste ano, o 14º DP (Pinheiros), responsável por investigar crimes de regiões como Alto de Pinheiros e da Vila Madalena, registrou 90 boletins de ocorrência de furto ou roubo de bicicletas.

O número de ocorrências contabilizadas pela delegacia dessa região representa quase o dobro dos 44 boletins registrados pelo 23º DP (Perdizes) no mesmo período. Essa delegacia é a segunda colocada no ranking de locais com mais casos de roubo e furto de bicicleta em toda a cidade. Ela apura os crimes ocorridos na ciclovia da avenida Sumaré, apontada por ciclistas como local de alto índice de assaltos.

A terceira colocação é ocupada pelo 78º DP (Jardins), com 39 boletins de ocorrência registrados no primeiro semestre deste ano. Essa delegacia é uma das duas responsáveis pela área da avenida Paulista, que também possui uma extensa ciclovia. O outro distrito policial que investiga crimes ocorridos nessa região, o 4º DP (Consolação), é o sétimo colocado do ranking, com 22 ocorrências registradas (veja, no quadro abaixo, quais as dez regiões onde os ciclistas são mais assaltados na cidade).

A reportagem analisou dados referentes a 928 boletins de ocorrência registrados pelos 93 distritos policiais de São Paulo.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82a0945ad5f5fdba58f166e6c17fc44a.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9033" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82a0945ad5f5fdba58f166e6c17fc44a.jpg" alt="Pinheiros e Perdizes lideram ranking de roubos e furtos em SP" width="661" height="286" /></a>

<strong>BOLETINS</strong>

Cada boletim de ocorrência pode abranger o registro de uma ou mais bicicletas levadas por suspeitos de furto ou roubo.

Na manhã do 30 de junho deste ano, a designer Dora Levy, 55 anos, teve a sua bicicleta furtada depois de acorrentá-la, com cadeado, a uma barra de ferro em frente à loja de materiais para escritório, onde passou cerca de 20 minutos, na avenida Pedroso de Morais, em Pinheiros.

Ela calcula que a sua bicicleta, modelo Specialized, com três anos de uso, está avaliada em cerca de R$ 4.000.

Dora diz não ter recebido o atendimento adequado por parte da loja, que, segundo ela, se negou a lhe fornecer imagens de seu circuito de segurança, que poderiam ajudar a identificar os suspeitos do crime. Por esse motivo, estuda processar o estabelecimento e ser indenizada por isso.

A designer, que sofreu fraturas no pé e na mão depois de bater a roda de sua bicicleta contra um “degrau” da ciclovia da rua João Moura, na mesma região, no ano passado, diz que não vai parar de pedalar. “É triste [o fato de ter sido furtada], porque a gente faz algo querendo ajudar a cidade. Uso a bicicleta nos meus deslocamentos para o trabalho e acontece esse tipo de coisa”, afirma.

A designer diz que resgatou uma bicicleta antiga, que tinha em casa, e a usará até que possa comprar outra parecida com o modelo furtado em junho.

O histórico de um único boletim de ocorrência registrado pelo 23º DP (Perdizes) no dia 5 de janeiro deste ano traz o relato de nove bicicletas furtadas de uma empresa que empresta bikes na cidade. Não há informação sobre a via em que o crime ocorreu.
<h2>“É como o roubo de Rolex”, avalia especialista</h2>
Na avaliação do especialista em segurança pública Jorge Lordello, os bairros nobres da zona oeste concentram os mais altos índices de roubos e furtos de bicicletas na capital paulista porque nesses locais que circulam bicicletas caras.

“É pelo mesmo motivo que os bairros nobres de São Paulo são aqueles onde sempre há roubos de Rolex e outros relógios de luxo”, explica Lordello.

De acordo com o especialista, outro fator que faz com que as bicicletas tenham se tornado muito visadas é o fato de não ser difícil para os suspeitos revenderem ou repassarem a receptadores a bike furtada ou roubada. “Basta descaracterizar a bicicleta e pôr o anúncio na internet. Sem contar o fato de que muitas vítimas sequer sabem o número do quadro, que é o chassi da bicicleta. Com isso, quando registram o boletim de ocorrência, a polícia não tem a informação necessária para recuperar aquele bem.”

As delegacias que lideram os roubos e furtos de bikes na cidade ficam nas regiões onde a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) construiu mais quilômetros de ciclovia nos últimos anos.

O 23º DP (Perdizes), onde fica a ciclovia da avenida Sumaré, por exemplo, fica na área da Subprefeitura da Lapa, a terceira com maior malha cicloviária da capital paulista, com 31,7 km de pistas para bicicletas.

Já a ciclovia da Paulista está localizada na Subprefeitura da Sé, que possui 45,3 km de ciclovia, maior malhar cicloviária dentre as 32 administrações regionais da capital paulista.

A cidade de São Paulo possui hoje 418,6 km de ciclovias.

Apesar de as ciclovias terem sido construídas pela prefeitura, o responsável pela segurança desses locais é o governo do Estado, por meio das polícias estaduais.

<strong>OUTRO LADO</strong>

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os distritos policiais da cidade “rotineiramente colhem imagens captadas pelos sistemas de segurança nesses locais” para inibir os furtos e roubos de bicicletas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

“A Polícia Civil esclarece que as delegacias disponibilizam equipes de investigação para fazerem contatos com os gestores de segurança dos locais das ocorrências, além de, rotineiramente, colher imagens captadas pelos sistemas de segurança que existem nesses locais, bem como informações junto às testemunhas. Como resultado, houve queda, nos últimos dois meses de 20% nas ocorrências de tal natureza, na região do 14º DP, por exemplo.

A Polícia Militar esclarece que realiza o policiamento ostensivo e preventivo em todas as regiões da capital, por meio dos mais diversos programas de policiamento existentes na Instituição (Rádio Patrulhamento, Força Tática, ROCAM), sempre objetivando a diminuição dos crimes. No primeiro semestre de 2016, os policiais militares do Comando de Policiamento da Capital, responsáveis pelo policiamento na cidade, detiveram 18.116 pessoas em flagrante.”

Pinheiros e Perdizes lideram ranking de furtos e roubos de bikes em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-personagem-creches.jpg"><img class="wp-image-9024 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cba94c0999b15097d8338dbcd7b3826c.jpg" alt="SP tem 52.234 de crianças de até 1 ano e 8 anos fora da creche" width="960" height="720" /></a> A técnica de enfermagem Aline Midian Ferreira Anjos, 31 anos, não pode trabalhar porque não tem com quem deixar a filha, Alice, de dois anos. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Moradora do Parque São José, no distrito do Grajaú, extremo sul de São Paulo, a técnica de enfermagem Aline Midian Ferreira Anjos, 31 anos, está desempregada há mais de um ano e meio.

Diferentemente da maioria dos outros cerca de 11,5 milhões de brasileiros que estão à procura de emprego, que sofrem com a falta de oportunidade de trabalho, Aline não está exercendo a sua profissão por outro motivo: não ter com quem deixar a filha, Alice, de dois anos, durante o horário do expediente.

“Já deixei de aceitar várias propostas de trabalho por causa disso. Não tenho como pagar uma creche para ela”, explica Aline.

Quando engravidou, Aline trabalhava em uma clínica particular no Brooklin, bairro também localizado na zona sul de São Paulo.

De acordo com levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">Secretaria Municipal da Educação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, só no Grajaú, 6.643 crianças estão na fila da creche. Em toda a cidade, há 110.899 meninos e meninas de até três anos e 11 meses nessa situação.
<h2>Raio-X da fila da creche</h2>
Quanto menor a faixa etária, maior é a quantidade de crianças fora da creche na capital paulista.

No grupo de crianças de até um ano e oito meses, há atualmente 53.234 crianças à espera da abertura de vagas em unidades de ensino da prefeitura.

Já no de crianças nascidas entre abril e dezembro de 2014, há 36.740 crianças fora da escola. (Veja, no infográfico abaixo, o detalhamento dessas informações.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9f578f80a4cdecd7aa907ee43f65addc.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9026" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9f578f80a4cdecd7aa907ee43f65addc.jpg" alt="SP tem 52.234 de crianças de até 1 ano e 8 anos fora da creche" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fila da creche é um dos principais ‘nós’ da educação básica em SP</h2>
A existência de dezenas de milhares crianças de até três anos e 11 meses fora da escola é um dos nós da educação básica que sucessivos prefeitos da cidade de São Paulo, historicamente, se comprometem a desatar, mas não conseguem.

A exemplo de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span>, seu antecessor no cargo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span> prometeu, em campanha, zerar a fila da creche. Neste ano (a um ano e três meses do fim de seu mandato), a sua administração mudou o discurso e passou a prometer gerar o maior número possível de vagas na educação infantil.

Na avaliação de especialistas, a fila da creche representa dois problemas: ela compromete o desenvolvimento das crianças, que são privadas de frequentarem a escola nos seus primeiros anos de vida, e, ao mesmo tempo, impede que mães _sobretudo aquelas de baixa renda, moradoras dos bairros periféricos da capital paulista_ entrem ou retornem ao mercado de trabalho após o período de amamentação.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

SP tem 52.234 de crianças de até 1 ano e 8 anos fora da creche

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-tornozeleira-eletrônica.jpg"><img class="size-full wp-image-9015" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-tornozeleira-eletrônica.jpg" alt="Monitorar preso com tornozeleira eletrônica custa R$ 3.800 por ano" width="850" height="566" /></a> Modelo de equipamentos usados por presos do regime semiaberto e que cumprem prisão domiciliar no país. Foto: Jonas Oliveira/ AENPr (16/10/2014)
<h4>Famosa por ser utilizada por quem cumpre pena de prisão domiciliar no Brasil, como é o caso de implicados nos processos decorrentes da Operação Lava Jato, a tornozeleira eletrônica tem um custo anual de R$ 3.803 por preso.</h4>
É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, entre dezembro de 2010 e março deste ano, o órgão desembolsou R$ 97,3 milhões para monitorar 4.800 detentos.

Isso significar dizer que, no período (64 meses), foram gastos R$ 317 com cada detento submetido ao monitoramento eletrônico.

O monitoramento está suspenso desde março e não foi retomado até agora porque o governo do Estado tem de concluir uma licitação para contratar uma nova empresa fornecedora dos equipamentos.

Além de retomar o monitoramento, a ideia da gestão do governador Geraldo Alckmin é aumentar o número de presos monitorados eletronicamente.
<h2>Monitoramento eletrônico é permitido em todo o país desde 2010</h2>
Desde junho de 2010, com a entrada em vigor da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.258/2010</a></span>, sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o monitoramento eletrônico é possível de ser determinado pelo Judiciário em todo o país.

Na avaliação de especialistas na área prisional, o uso de tornozeleiras eletrônicas em larga escala, sobretudo em presos provisórios, poderia ajudar a desafogar o superlotado sistema prisional brasileiro.

Para que isso ocorra, é necessário que o Judiciário determine que o monitoramento seja uma alternativa ao cumprimento de prisão em regime fechado.

No Estado de São Paulo, essa possibilidade não está em questão. Nos municípios paulistas, pelo menos até março deste ano, só presos do semiaberto ou em trabalho externo utilizaram os equipamentos.

Monitorar preso com tornozeleira eletrônica custa R$ 3.800 por ano

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14257e5c29936a0cd3a33400e79a049d.jpg"><img class="size-full wp-image-9009" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14257e5c29936a0cd3a33400e79a049d.jpg" alt="Mantido ritmo de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2025" width="850" height="566" /></a> 286.741 unidades precisam ser disponibilizadas para resolver o atual deficit de moradia na capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (08/09/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura de São Paulo</a></span> disponibilizou 16.342 novas moradias para famílias paulistanas de baixa renda entre 2009 e 2015. Isso representa uma média de 194 chaves entregues a cada mês.

Esse período abrange os quatro anos do segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM/PSD) à frente da prefeitura e os três primeiros anos da gestão Fernando Haddad (PT).

Segundo dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fjp.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Fundação João Pinheiro</a></span>, entidade do governo de Minas Gerais que realiza levantamentos sobre o <em>deficit</em> habitacional de municípios de todo o país, o deficit habitacional da capital paulista é atualmente de 474.345 imóveis. Esse número representa um total de cerca de 1,8 milhão de famílias vivendo em condições precárias em toda a cidade.

No entanto, no caso de 187.613 dessas famílias, a inclusão delas nos números do deficit é que elas comprometem mais de 30% de sua renda com o aluguel das casas onde moram. A Prefeitura de São Paulo alega que elas podem sair da fila da moradia por fatores como a diminuição do valor do aluguel, por exemplo, e não necessariamente com a construção de uma nova moradia.

Descontado esse contingente, e se mantido o ritmo atual de entregas de imóveis, o atual deficit levará 19 anos para ser resolvido. Ou seja, em 2035.

Até lá, será necessário construir 286.741 imóveis.

De acordo com informações disponibilizadas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank" rel="noopener">Secretaria Municipal da Habitação</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a></span>, o principal problema do deficit habitacional é a grande quantidade de imóveis na cidade onde vivem mais de uma família. Essa situação é classificada pela Fundação João Pinheiro como coabitação indesejada.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f55780a9da27a0688dfb3eacd337dde3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9010" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f55780a9da27a0688dfb3eacd337dde3.jpg" alt="Mantido ritmo de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2025" width="624" height="275" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Número próximo à meta será viabilizado, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre o fato de a atual gestão não ter se aproximado da meta de entregar 55 mil novas unidades entre 2013 e o fim deste ano, tema de reportagem recente do Fiquem Sabendo, a Secretaria Municipal de Habitação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que esse número, que consta do programa de governo do prefeito Haddad apresentado quando das eleições de 2012, não abrange apenas as entregas de moradias, mas também aquelas com obras iniciadas ou licenciamentos concluídos. A pasta informou, também, que interrupções na execução do programa Minha Casa, Minha Vida afetaram a produção de unidades no âmbito municipal.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“O texto literal da meta 35 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, remetida à responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação afirma o seguinte: <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35">Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais</a></span>. (Cf. em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/">https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/</a></span>)</em>

<em>Como o texto da meta estabelece, esses processos, que vão desde a obtenção do terreno por desapropriação até a construção final, passando por todo o licenciamento nos demais órgãos competentes (CETESB, etc.), têm um tempo de realização longo, que muitas vezes ultrapassa até mesmo o tempo de uma gestão (as vezes só a desapropriação leva mais de dois anos). Por isso, é praxe as gestões computarem em suas realizações o que elas de fato concluíram, mas também tudo o que elas iniciaram, pois o trabalho de compra da terra e licenciamento do projeto envolve grande trabalho do Poder Público.</em>

<em>Para além dessas condicionantes temporais, há também o fato de que as políticas de habitação (assim como o metrô, por exemplo, ou outras grandes obras como hospitais, etc.) são dependentes de financiamentos extramunicipais, e o modelo vigente do Minha Casa, Minha Vida depende de um importante aporte financeiro do governo federal, que acabou não se concretizando totalmente, devido à crise que todos conhecem. Hoje, a anunciada suspensão do programa (depois revertida, mas ainda sem efeito concreto na retomada do programa), deixou todos os municípios brasileiros órfãos desse financiamento, quando muitos deles fizeram sua parte na compra de terrenos e compromisso com contrapartidas.</em>

<em>No caso de São Paulo, temos cerca de 21 mil unidades em obras, outras 12 mil com licenciamento concluído, além das dez mil entregues, o que soma até agora 43 mil unidades viabilizadas, um número bastante significativo tanto em relação à meta (bastante ambiciosa, pois feita no auge do MCMV) quanto em relação à produção de gestões anteriores. Se computarmos o número de empreendimentos em licenciamento, esse número é muito superior.</em>

<em>Por todas as razões expostas, o número de unidades entregues não é a principal referência para a atual administração da Sehab. Nem há sentido em “prometer” entregar um número determinado de unidades habitacionais, uma vez que – como já explicitado – o andamento da produção habitacional decorre de um grande leque de fatores, que vão desde o fluxo do financiamento até o regime de chuvas. Observando-se os números acima, de todo modo, pode-se estimar que em torno de 15.000 moradias serão entregues e que um número próximo à meta de 55.000 unidades habitacionais será viabilizado.”</em>

Mantido ritmo atual de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2035

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-mendonça-filho.jpg"><img class="size-full wp-image-8987" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-mendonça-filho.jpg" alt="Investimento no Ciências sem Fronteiras cai pela metade em um ano" width="850" height="565" /></a> O ministro da Educação, Mendonça Filho, participa de posse de novos membros do Conselho Nacional de Educação. Foto: Antônio Cruz/AgênciaBrasil
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">O valor gasto pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com o programa Ciências sem Fronteiras caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,09 bilhão entre janeiro e julho de 2015 e o mesmo período deste ano.</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">Levando-se em conta apenas junho e julho deste ano, os dois primeiros meses completos da gestão de Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação, a queda percentual nos repasses feitos por meio do programa foi de 83% na comparação com o mesmo período de 2015. Nesse comparativo, o corte foi de R$ 715 milhões para R$ 118 milhões.</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Capes obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> (veja no quadro abaixo).</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-ciências.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8990" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-ciências.jpg" alt="Investimento no Ciências sem Fronteiras cai pela metade em um ano" width="660" height="375" /></a></p>

<h2>Variação se deve a decréscimo na quantidade de bolsistas, afirma ministério</h2>
O Ministério da Educação negou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que tenha havido queda no investimento no programa Ciência sem Fronteiras. De acordo com a pasta, a variação nos repasses "se dá em razão do natural decréscimo na quantidade de bolsistas que encontram no exterior".

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o ministério enviou à reportagem:

<em>"O MEC informa que não houve qualquer diminuição de investimento no programa Ciência sem Fronteiras. A variação na execução orçamentário-financeira se dá em razão do natural decréscimo na quantidade de bolsistas que se encontram no exterior (em julho de 2015 havia 23.197 bolsistas da CAPES no programa ao passo que em julho deste ano, o programa contava com 8.144 bolsistas) e em função da variação cambial no período. As últimas concessões de bolsas da primeira etapa aconteceram em 2014, conforme previsto no lançamento do programa, portanto, alguns dos estudantes beneficiados já retornaram ao Brasil e, aqueles que ainda estão fazendo os cursos no exterior, devem concluir as atividades até o início de 2017 (no caso da graduação) ou 2019 (no caso do doutorado pleno).</em>

<em>Atualmente, o programa encontra-se em fase de avaliação para que seja retomado com um novo foco. Sendo assim, a Capes planeja a retomada do Ciência sem Fronteiras com ênfase em bolsas de pós-graduação para mobilidade de estudantes, professores e pesquisadores, com participação mais ativa das instituições de ensino superior nos processos de internacionalização. Haverá, ainda, foco no ensino de idiomas, no país e no exterior, estruturado de forma a incluir jovens do ensino médio matriculados em escolas da rede pública.</em>

<em>O Governo reitera a importância da iniciativa e vê como necessária a reformulação do programa, para contribuir com o processo de internacionalização do ensino superior e da ciência, tecnologia e inovação no Brasil."</em>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;"></p>

Investimento no Ciência sem Fronteiras cai pela metade em um ano

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg"><img class="size-full wp-image-7113" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg" alt="Veja número de reclamações por falta de água de todas as regiões de SP" width="850" height="522" /></a> Depois de registrar diminuição no desperdício de água em vazamentos por mais de um ano, Sabesp volta a contabilizar aumento de perdas. Foto: Pedro França/Agência Senado (22/07/2014)
<h4>Uma das marcas da crise hídrica que assolou a Grande São Paulo entre 2014 e 2015, provocada pela redução da pressão na rede da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP)</a></span>, a diminuição do desperdício de água decorrente dos vazamentos nas tubulações subterrâneas da estatal foi interrompida.</h4>
Depois de 16 meses seguidos de baixas, o volume de água desperdiçada pela estatal voltou a crescer em maio deste ano. Na comparação com maio de 2015, a alta foi de 27,4 bilhões de litros de água para 27,7 bilhões de litros de água _uma diferença de 288 milhões de litros de água.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Esse volume de água é o suficiente para abastecer cerca de 80 mil pessoas por um mês (considerados os 120 de litros de água consumidos ao dia por habitante, como ocorreu em São Paulo em 2015, em média).

Antes de maio, a Sabesp tinha registrado 16 meses seguidos de queda nos índices de desperdício de água, entre janeiro de 2015 e abril deste ano.

O comparativo é sempre entre os mesmos meses, de um ano para o outro. Exemplo: entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015 e assim por diante.

Nesse período, a queda do volume de água desperdiçado foi significativa: de 38 bilhões de litros de água (janeiro de 2014) para 27 bilhões de litros de água (abril de 2016).
<h2>Lei antidesperdício não é aplicada</h2>
Sancionada no dia 18 de março de 2015, a lei municipal que prevê a aplicação de uma multa de R$ 250 a todo paulistano flagrado desperdiçando água tratada, por enquanto, só existe no papel.

Em junho, depois de pouco mais de um ano de vigência da lei, aprovada durante o auge da crise hídrica, o <em>Fiquem Sabendo</em> questionou, via Lei de Acesso à Informação, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acerca da aplicação da norma.

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deu a seguinte resposta: “Até o momento não há registro de multa por nenhuma das subprefeituras com base na referida lei”.

Na época da crise hídrica, prefeitos de várias cidades paulistas sancionaram leis com multas previstas para o desperdício de água.
<h2>Crise provocou falta de água e foi associada a surtos de dengue</h2>
O aspecto da crise de escassez de água na Grande São Paulo mais lembrado por quem vive nas cidades atendidas pela Sabesp é a ocorrência diária, e em alguns casos por longas horas, de falta de água nas casas.

Na periferia da cidade de São Paulo, isso ocorreu com maior frequência durante os primeiros meses de 2015, segundo os dados sobre reclamações por falta de água registradas pela própria estatal.

O quase colapso do sistema Cantareira foi associado ainda por autoridades de saúde pública municipais aos surtos de casos de dengue, ocorridos na zona norte em 2014 e na zona leste em 2015.

Segundo a prefeitura, o fato de os imóveis dessas regiões terem ficado sem água por períodos mais longos, em cada um desses anos, fez com que parte da população estocasse água potável de maneira indevida em casa.

Com isso, uma estratégia para driblar a falta de água fez surgir inúmeros criadouros do <em>Aedes aegypti, </em>mosquito transmissor da dengue e de vírus associados a outras graves doenças.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>O que diz a Sabesp?</h2>
Procurada, a Sabesp enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem:

<em>"A Sabesp informa que as perdas físicas (relativas aos vazamentos) da empresa têm índice comparável aos melhores sistemas de abastecimento do mundo, como o Reino Unido (16%). Outros países têm índices similares: França (26%), Itália (29%) e EUA/Filadélfia (25,6%). Já as perdas da companhia relacionadas a furtos de água (gatos) e fraudes, chamadas de aparentes, são de 10,3%, sendo que esse tipo de perda não é significativo nos países citados. Com o aumento da disponibilidade de água nas redes após a crise hídrica e a diminuição do período de gestão de pressão apenas para o horário das 23h às 5h, automaticamente houve uma elevação proporcional das perdas de água. A Sabesp, no entanto, mantém todas as suas ações no combate às perdas e os índices devem retomar aos poucos a curva descendente. A companhia recentemente prorrogou por mais três anos o financiamento de R$ 1,5 bilhão com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês) para troca de tecnologia e substituição de 674 km de redes, além de obras de adequação de setores de abastecimento. Com a prorrogação do financiamento até 2019, a Sabesp tem como meta reduzir as perdas físicas de 19,8% para 17,9% em 2020."</em>

Após cair por 16 meses, desperdício da Sabesp volta a crescer em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/hospital-davi-zaio-nova.jpg"><img class="size-large wp-image-8964" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/77dca08cda0b16f2678a300e2d997435.jpg" alt="Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade" width="960" height="720" /></a> Portão de entrada do hospital Alexandre Zaio, na Vila Nhocuné, zona leste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Alvo de críticas de grande parte da população, o serviço oferecido pelos hospitais públicos de São Paulo será certamente um dos temas que movimentarão os debates durante as eleições deste ano em São Paulo.

Ainda mais em uma disputa por votos dos eleitores dois anos depois de a capital paulista registrar o maior surto de dengue de sua história, com o registro de mais de 100 mil casos confirmados da doença _a maior parte deles em bairros da periferia.

Por isso, o <strong>Fiquem Sabendo</strong> coletou dados de reclamações dos próprios pacientes atendidos em cada um dos 17 hospitais públicos administrados pela Prefeitura de São Paulo. As informações são da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> foram obtidas por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Para evitar comparações de números absolutos de queixas entre unidades de saúde que atendem a quantidades de pacientes tão diferentes, como ocorre em São Paulo, a reportagem destacou o número de reclamações para cada grupo de 10 mil pacientes atendidos entre 2013 e 2015.

De acordo com os dados oficiais, tabulados pela Secretaria Municipal da Saúde, o hospital Alexandre Zaio, conhecido como PS da Vila Nhocuné, na região da Penha, zona leste, foi o que recebeu, proporcionalmente, o maior número de reclamações, com 38,01 queixas para cada 10 mil atendimentos.

Esse hospital fica no mesmo terreno onde a prefeitura pretende construir o hospital municipal da Vila Matilde. A ideia da atual gestão é demolir o Alexandre Zaio para dar lugar à nova unidade, com 150 leitos.

Abaixo do PS da Vila Nhocuné, na segunda colocação, aparece o hospital municipal do Campo Limpo, na zona sul, com 31,73 reclamações de pacientes para cada 10 mil atendimentos realizados entre 2013 e 2015.

Outros dois hospitais da zona sul _o do M’Boi Mirim e o do Jabaquara_ também aparecem entre as cinco unidades alvo de mais críticas por parte dos pacientes (veja o detalhamento desses dados no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/infográfico-hospitais-NOVO.jpg"><img class="alignnone wp-image-8976 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/infográfico-hospitais-NOVO.jpg" alt="Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade" width="901" height="799" /></a>
<h2>Saúde é a principal preocupação do brasileiro</h2>
Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa do mundo, apontou que 64% dos brasileiros veem a saúde como a sua principal preocupação.

Na mesma pesquisa, o Ipsos apontou a saúde como a principal preocupação de entrevistados de países como EUA (37%), Canadá (40%) e Grã-Bretanha (27%).

Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-seguranças-cptm.jpg"><img class="size-large wp-image-8957" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-seguranças-cptm-1024x682.jpg" alt="A cada 6 dias, um funcionário da CPTM é vítima de agressão física" width="960" height="639" /></a> Funcionário da CPTM ajuda cadeirante a embarcar na estação Domingos de Morais, da linha 8-diamante. Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA (13/05/2014)

Entre 2011 e 2015, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a> </span><span>registrou 264 casos de agressão física sofridos por seus empregados.</span>

Só o ano passado contabilizou 59 casos. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada seis dias.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da empresa de transporte metropolitano obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela CPTM, no período analisado, 2011 registrou a menor quantidade de agressões (36), enquanto 2014 contabilizou o pico de ocorrências (66).
<h2>No metrô, número de agressões é ainda maior</h2>
Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong>, publicada em março deste ano, mostrou que os casos de agressão a agentes do metrô de São Paulo cresceram 69% entre 2014 e 2015. Em números absolutos, a alta foi de 64 para 108 ocorrências.

No caso do metrô, a maioria das agressões são sofridas por seguranças. Em 2015, 66 dos 108 casos tiveram esses profissionais como vítimas.

Os dados da CPTM não detalham a função de cada empregado vítima de agressão.
<h2>Marreteiros são altamente agressivos, diz sindicalista</h2>
Na avaliação do presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sindviarios.org.br/" target="_blank">Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário e Urbano do Estado de São Paulo)</a></span>, Altino Prazeres Júnior, o aumento das agressões está relacionado à atual crise econômica, que, diz ele, provocou o aumento da quantidade de vendedores ambulantes e de pessoas que querem usar o metrô sem pagar, como é o caso dos “prateados”, pessoas que se pintam e pedem dinheiro dentro e fora do metrô. Ele conversou com a reportagem em março.

“Os marreteiros são altamente agressivos. Já vivenciados casos em que um usuário, que foi abordado por querer burlar a catraca, ameaçou o metroviário de morte”, conta Prazeres Júnior.

Na avaliação do especialista em segurança pública <a href="https://www.doutorseguranca.com.br/site/" target="_blank">Jorge Lordello</a>, faz sentido relacionar o aumento das agressões com situações ligadas à retração da atividade econômica, como a presença de uma quantidade maior de ambulantes nos trens e nas estações do metrô. “Com a alta taxa de desemprego que registramos atualmente, a gente sabe que o brasileiro vai se virar e uma forma de fazer isso é vender qualquer coisa na rua. Para essa pessoa, qualquer economia é importante. Em situações em que se vende algo proibido ou não se quer pagar uma passagem, vai haver confronto.”

Para o especialista, outro fator que pode ter influenciado o aumento das agressões é o que ele descreve como momento de maior tensão emocional das pessoas decorrente da crise política do país e o consequente alto número de manifestações, como as que têm ocorrido na avenida Paulista (região central de São Paulo). “Com as manifestações, há um grande fluxo de pessoas em horários e em dias em que isso não acontecia habitualmente. E as pessoas, de um modo geral, estão alteradas emocionalmente. Com esse estresse todo, qualquer coisa é motivo para uma discussão ou uma briga.”

Entre 2014 e 2015, o Metrô informou ter registrado apenas um caso de agressão a usuário cometida por um segurança da empresa.

A cada seis dias, um funcionário da CPTM é vítima de agressão física

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/518b6652ee707da72dc3a6af4540264c.jpg"><img class="size-full wp-image-8951" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/518b6652ee707da72dc3a6af4540264c.jpg" alt="Companhia Paulista de Trens Metropolitanos registrou 18 panes entre janeiro e junto deste ano. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA (21/07/2016)" width="850" height="567" /></a> Companhia Paulista de Trens Metropolitanos registrou 18 panes entre janeiro e junto deste ano. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA (21/07/2016)

A <a href="https://cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank"><span style="color: #0000ff;">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</span></a> registrou 18 panes em suas linhas entre janeiro e junho deste ano. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada dez dias.

Na comparação com o mesmo período de 2015, quando houve 21 panes, o número de ocorrências caiu 14%.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da empresa de transporte metropolitano obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578067f831965421fe4081430d637e61.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8952" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578067f831965421fe4081430d637e61.jpg" alt="CPTM registra uma pane em suas linhas a cada 10 dias em 2016" width="660" height="375" /></a>
<h2>Falhas técnicas no sistema cresceram; panes provocadas por agentes externos tiveram queda</h2>
O número de panes provocadas por falha interna da CPTM, como um problema técnico no seu sistema, cresceu de seis para sete casos em um ano.

Já as panes provocadas pelo que a CPTM chama de causas externas, como alagamento e interrupção no fornecimento de energia pela concessionária AES Eletropaulo, por exemplo, caíram de 15 para 11 ocorrências no período.

Os dados fornecidos pela empresa não detalham em quais linhas se deu cada uma das panes.
<h2>Metrô também registrou recorde de falhas em 2015</h2>
Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo </strong>publicada no dia 23 mostrou que o metrô de São Paulo contabilizou em 2015 o maior número de panes dos últimos cinco anos. Foram 73 falhas.

Em relação a 2011, quando houve 58 panes, as falhas cresceram 27%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

CPTM registra uma pane em suas linhas a cada 10 dias em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5b52903d22bbc19ab29d016237eb5ef.jpg"><img class="wp-image-8948 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5b52903d22bbc19ab29d016237eb5ef.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="850" height="567" /></a> Periferia concentra bairros com menos quilômetro de ciclovia em São Paulo. Foto: Fábio Arantes/ Secom (25/04/2016)
<h4>Bairros distantes da região central de São Paulo, espalhados pelas zonas sul, norte e leste, são os que respondem pela menor parcela da malha cicloviária da capital paulista, que, em junho deste ano, somava 418,6 km.</h4>
Cidade Ademar, na zona sul, 1.122 metros de via destinada aos ciclistas, é a subprefeitura com menor malha cicloviária da cidade; em seguida, aparece a do Jaçanã/Tremembé, na zona norte, com 1.135 metros de ciclovia. A terceira colocada é Cidade Tiradentes, com 2.029 metros.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem elaborou o ranking das dez subprefeituras que possuem menos quilômetros de ciclovia em suas ruas e avenidas e as dez administrações regionais com as mais extensas vias destinadas aos ciclistas em toda a cidade.

Fazem parte da lista das dez regiões com menos ciclovias quatro subprefeituras da zona sul, três da zona leste e outras três da zona norte (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e015549869bb94b93356f3be29b9dc82.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8935" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e015549869bb94b93356f3be29b9dc82.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="661" height="286" /></a>
<h2>Região da avenida Paulista é a que possui maior malha cicloviária</h2>
A Subprefeitura da Sé, que abrange todos os distritos da região central da cidade, além de áreas como a avenida Paulista e bairros como Higienópolis, com 45,4 km de malha cicloviária.

A segunda administração regional com mais quilômetros de vias segregadas para ciclistas é a do Butantã, com 39 km, seguida pela da Lapa (31,7 km). (Veja, no infográfico abaixo, mais detalhes da parte de cima do ranking.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cbcd087cd211310c49555dbc1a53d528.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8937" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cbcd087cd211310c49555dbc1a53d528.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="661" height="286" /></a>
<h2>Prefeitura gastou R$ 269 mil por quilômetro de ciclovia construído</h2>
Entre janeiro de 2013 e junho deste ano, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), gastou R$ 85,9 milhões na construção de ciclovias.

No período, foram inaugurados 319,6 km de novas ciclovias.

Isso significa dizer que o custo por quilômetro de ciclovia foi de aproximadamente R$ 269 mil.

Esse valor é o suficiente para a construção de 28 creches do modelo adotado pela atual gestão, por exemplo.

Os dados utilizados nesta reportagem também podem ser vistos em reportagem do site <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://catracalivre.com.br/geral/mobilidade/indicacao/extremo-leste-de-sp-foi-a-regiao-menos-beneficiada-por-ciclovias/" target="_blank">Catraca Livre</a></span>, parceiro do <strong>Fiquem Sabendo </strong>em uma cobertura especial das eleições deste ano em São Paulo.

Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/634d6a297718dc8e9d47f74ff0624803.jpg"><img class="size-full wp-image-8925" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/634d6a297718dc8e9d47f74ff0624803.jpg" alt="Paulista se vale da Lei de Acesso à Informação cada vez mais" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa de apresentação do plano de contingência da Secretaria de Saúde para as Olimpíadas no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Luis Blanco/A2IMG (16/06/2016)

Desde que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a></span> entrou em vigor, em maio de 2012, a quantidade de pedidos de informação recebidos pelo governo do Estado de São Paulo cresce, ano após ano.

No primeiro ano de vigência da lei, que é válida em todo o país, o governo paulista registrou uma média diária de 17 pedidos. Entre 16 de maio (primeiro dia em que norma passou a valer) e 31 de dezembro de 2012, foram feitos 3.913 solicitações de informações a órgãos subordinados à gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin" target="_blank" rel="noopener">Geraldo Alckmin </a></span>(PSDB).

Em 2013, a média diária de pedidos de informação direcionados a órgãos públicos do Estado saltou para 41 (mais do que o dobro do ano anterior).

Neste ano, entre janeiro e julho, o governo do Estado recebeu 10.999 pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso. Isso representa uma média diária de 68 solicitações.

Isso quer dizer que, em quatro anos, a quantidade de perguntas feitas por cidadãos ao governo do Estado quadruplicou (veja o detalhamento dessas informações no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/pedidos-informação.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8910" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/pedidos-informação.jpg" alt="Paulista se vale cada vez mais da Lei de Acesso à Informação" width="624" height="275" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei de Acesso à Informação regulou incisos da Constituição Federal que garantem a todo cidadão o direito de obter do Poder Público informações de interesse geral em um prazo de, no máximo, 30 dias (20 dias prorrogáveis por mais 10).

Toda e qualquer informação que, se divulgada, não represente um risco à segurança da sociedade nem viole o direito à privacidade de alguém (como dados pessoais, que são igualmente protegidos pela Constituição, por exemplo) deve ser fornecida pelo Poder Público.

Reforçando algo já previsto na Constituição, a Lei de Acesso determina que não só órgãos da chamada administração direta (ministérios da União e secretarias de Estado ou municipais), mas também estatais e autarquias também estão subordinadas às regras de transparência previstas por esta lei.

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