descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cea78659cf07cf6172793b2bd0d9e92c.jpg"><img class="size-full wp-image-9527" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cea78659cf07cf6172793b2bd0d9e92c.jpg" alt="Inflação do serviço de saúde é 44% superior a índice da PEC 241" width="850" height="567" /></a> Afinadíssimos, o presidente da República, Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Carolina Antunes/PR (18/09/2016)

Prevista para ser aprovada nas próximas horas em segundo turno na Câmara dos Deputados, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/rodrigo-maia-reune-deputados-para-articular-votacao-da-pec-241.html" target="_blank">PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241</a></span>, que prevê o congelamento dos gastos da União até 2037, utiliza como critério para proteger o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) um índice de inflação inferior à correção histórica anual do custo do serviço público de saúde.

É o que aponta cruzamento de dados feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que calcula o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que está no texto atual da PEC, e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que aufere mensalmente a inflação do setor de saúde.

Nos últimos 12 meses, por exemplo, o IPCA acumula 8,47% de alta. Já a inflação da saúde medida pela Fipe no período é de 12,21%. Isso representa uma diferença de 44%.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/931f3efa21186b2c2c56eb9f797f3b6b.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9528" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/931f3efa21186b2c2c56eb9f797f3b6b.jpg" alt="Inflação do serviço de saúde é 44% superior a índice da PEC 241" width="624" height="374" /></a>

A reportagem também cruzou os dados dos últimos anos. Na maioria deles, a inflação do serviço de saúde foi superior ao índice médio do IBGE.

Na avaliação de especialistas, na prática, isso quer dizer que a regra estipulada pela PEC 241 (instituir como piso dos gastos da União na área da saúde o orçamento do ano anterior corrigido pelo IPCA do período) não protege os investimentos destinados pela União ao SUS. Pelo contrário: representará uma perda real caso os gastos anuais se restrinjam ao investimento mínimo a cada ano _que é a única garantia instituída pela Proposta de Emenda à Constituição.

Pelo texto atual da PEC 241, a nova regra do piso da saúde valerá de 2018 a 2037. No ano que vem, o gasto mínimo em saúde será de 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) da União.
<h2>Acesso ao SUS vai ser prejudicado, avalia especialista favorável à PEC</h2>
Na avaliação do presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, apesar de o país estar "à beira de uma situação falimentar", a saúde deveria "ter um tratamento especial".

"Concordo que tem que se gastar menos do que se arrecada, deve haver um ajuste, mas considerar a inflação da saúde no texto da PEC não representaria um problema para o controle dos gastos", afirma o especialista.

De acordo com ele, essa diferença entre as inflações da saúde e a média dos indicadores é "histórica". "Isso não é só no Brasil. A inflação da saúde ultrapassa a dos indicadores gerais nos outros países também."

Segundo o presidente da Associação Paulista de Medicina, essa diferença decorre de uma série de peculiaridades do serviço, como a importação de medicamentos importados, que são distribuídos pelo SUS, e a constante aquisição de novas tecnologias pela medicina.

Para o especialista, o aumento da demanda do SUS decorrente da queda do número de beneficiários de planos de saúde particulares, em função da crise econômica, e o acelerado envelhecimento da população brasileira são outros fatores que deveriam fazer com que o Senado reconsiderasse o texto atual da PEC 241.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por duas vezes em cada Casa legislativa, o que, pela expectativa do governo Michel Temer (PMDB), deve ocorrer até o fim deste ano.

"Se isso não ocorrer, na prática, o acesso aos serviços públicos de saúde vai ser prejudicado, haverá mais filas para cirurgias e para iternação hospitalar, além de menos medicamentos para doentes crônicos", diz Meinão.

Inflação do serviço de saúde é 44% maior do que índice da PEC 241

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/vacina-sus-2.jpg"><img class="size-large wp-image-9519" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e27f8c9607b949a2f33b9ca226742be0.jpg" alt="Número de pacientes de hospitais do SUS aumentou entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Foto: Evandro Oliveira/PMPA (29/07/2014)" width="960" height="639" /></a> Número de pacientes de hospitais do SUS aumentou entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Foto: Evandro Oliveira/PMPA (29/07/2014)

Com 472.588 internações de pacientes contabilizadas entre janeiro e agosto, os hospitais públicos da cidade de São Paulo registraram neste ano a maior quantidade de atendimentos no período desde 2011. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados preliminares do SIH/SUS (Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde), do Ministério da Saúde.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, o número representa 13.554 internações a mais do que as realizadas entre janeiro e agosto de 2015. Ele abrange os atendimentos a pacientes feitos pelos hospitais das redes estadual e municipal de saúde e também os de entidades privadas que atendem a população gratuitamente por possuírem convênios com o poder público.

O levantamento não especifica o diagnóstico de cada paciente internado. Ou seja, abrange desde casos complexos, como o de pacientes com câncer, por exemplo, até situações menos graves, como quadros de diarreia, segundo explica o presidente do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), Eder Gatti.

Na avaliação da Secretaria Estadual da Saúde, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o aumento das internações tem relação com o aumento do desemprego, decorrente da crise econômica do país, que provocou a diminuição da quantidade de pessoas com planos de saúde particulares. “Com o aumento do desemprego, muitas famílias estão perdendo seus planos privados de saúde e recorrendo a hospitais e ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde)”, informou a pasta em nota.

Segundo a secretaria, que cita dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), nos últimos três anos, 540 mil paulistas deixaram seus planos de saúde (leia mais abaixo).
<h2>Rede municipal puxou aumento</h2>
Conforme as informações tabuladas no banco de dados do Ministério da Saúde, foi a rede municipal quem puxou a alta do número de internações neste ano, com 10.544 casos a mais do que os registrados no mesmo período de 2015. Ao todo, a quantidade de atendimentos saltou de 175.640 para 186.584 em um ano.

Nos hospitais estaduais localizados na capital, a alta foi menos expressiva _de 2.610 internações no período (veja o detalhamento desses números no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5545f7bf9c28dafdb1900fa4ee761ee.jpg"><img class="alignnone wp-image-9522 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5545f7bf9c28dafdb1900fa4ee761ee.jpg" alt="info-sus" width="624" height="374" /></a>

Ao todo, os hospitais do SUS localizados na capital registraram neste ano um aumento de 2,95% na quantidade de internações. Apesar de pouco expressivo em relação ao universo de pessoas atendidas por essas unidades, esse porcentual é superior ao registrado, no mesmo comparativo, de um ano para outro, de 2011 para cá. No restante dos anos, o percentual mais alto havia sido registrado entre 2011 e 2012: 1,60%.
<h2>Especialistas veem aumento com preocupação</h2>
Na avaliação da economista e pesquisadora na área da saúde pública Maria Cristina Amorim, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o aumento do número de internações é “expressivo” e requer uma análise mais cuidadosa, que leve em conta outros aspectos além do aumento da produção do SUS em função da alta do desemprego.

“Não resta dúvida que o aumento do desemprego é uma variável importante, mas uma alta de 13 mil pacientes pode ser explicada também por outros fatores, como a diminuição da fila de exames, e encaminhamento desses pacientes para tratamento, algo que tem sido atacado pelas redes públicas de saúde nos últimos anos”, diz a especialista.

Ela afirma que vê com preocupação a possibilidade de os repasses da União na área da saúde serem impactos pela entrada em vigor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, em trâmite no Congresso Nacional, que estipula o congelamento dos gastos públicos na esfera federal por 20 anos com o intuito, segundo os seus defensores, de contornar a crise econômica. Na opinião dela, se for aprovada com o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10, na saúde, a regra de limitar o Orçamento da União ao valor do ano anterior acrescido da inflação do período resultará na diminuição dos recursos destinados ao SUS.

“O aumento dos custos em saúde é, historicamente, superior ao índice do IBGE para a inflação. Não se pode fazer uma projeção com demanda constante para o SUS, por um prazo tão longo, supondo-se que os preços de todos os insumos em saúde serão constantes e que a característica epidemiológica da população também não vá mudar”, diz Maria Cristina. “Estou estupefata com a discussão que se está tendo em relação a essa PEC.”

Para o presidente do Simesp, Eder Gatti, o texto atual da PEC 241, caso entre em vigor, diminuirá os repasses do governo federal para o SUS, o que, em sua avaliação, prejudicará o atendimento oferecido à população. “O SUS precisa de muito mais dinheiro. A esperança de salvar o sistema era o governo federal fazer um aporte maior do que o atual. Então, a tendência é a população demandar mais e mais o sistema, por causa da crise e do envelhecimento da população, durante um longo período com o orçamento congelado.”

Segundo Gatti, a saúde tende a perder a “disputa” com outros itens do Orçamento durante o período de vigência da PEC 241. “Embora a saúde seja vista como prioridade pela população, ela não tem o lobby forte de outras áreas. É isso que está colocado: haverá problemas de financiamento piores do que os atuais. A gente já vive uma situação muito complicada. Vejo o caos no futuro.”
<h2>Outro lado</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Fernando Haddad (PT), disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “em três anos, entre 2012 e 2015, houve a ampliação de 426 leitos operacionais nos 18 hospitais municipais, passando de 2.739 para 3.165 leitos. Além da abertura do Hospital Vila Santa Catarina, no Jabaquara, que possui 271 leitos”.

De acordo com o órgão, a gestão dos leitos também passou por melhorias, dada a implantação “um sistema de sinalização visual para a identificação da complexidade assistencial relacionado ao tempo de permanência do paciente na unidade”. “A organização por especialidade facilita a localização dos pacientes, de acordo com a necessidade de atenção, servindo de instrumento de apoio para tomada de medidas técnicas e gerenciais da equipe de enfermagem e da equipe médica.”

A pasta informou também que “contratou mais de 700 médicos para atuar nos hospitais”. “A implantação de 33 Hospitais Dia da Rede Hora Certa consolidou esse avanço, porque desafogou os grandes hospitais, uma vez que passou a fazer as cirurgias menos complexas. No Hospital Dia Hora Certa, os pacientes são encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para cirurgias de média e baixa complexidade, e a recuperação do paciente é realizada em casa, sem a necessidade de longas internações.”

Já a Secretaria Estadual da Saúde disse que “a crise econômica está levando mais gente para a rede pública de saúde em São Paulo, provocando o aumento da produção SUS no Estado”.

Segundo a secretaria, “com o aumento do desemprego, muitas famílias estão perdendo seus planos privados de saúde e recorrendo a hospitais e ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde). Nos últimos três anos, mais de 540 mil paulistas deixaram seus planos de saúde, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).”

De acordo com informações tabuladas pela pasta, nos últimos anos, além das internações, o número de atendimentos e procedimentos ambulatoriais, de cirurgias e de consultas de urgência e emergência também cresceu ao longo dos últimos anos no Estado.

A pasta informou ainda que, “conforme preconiza o SUS, o Estado atua em âmbito regional, e não local”.

Com crise econômica, internações em hospitais do SUS batem recorde em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/busão-2.jpg"><img class="size-full wp-image-9509" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/busão-2.jpg" alt="Dianteira do ônibus danificada após acidente na avenida Paulista, região central de São Paulo, em fevereiro de 2015. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/02/2015)" width="850" height="566" /></a> Dianteira do ônibus danificada após acidente na avenida Paulista, região central de São Paulo, em fevereiro de 2015. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/02/2015)

O número de mortes decorrentes de acidentes com ônibus municipais na capital paulista cresceu 28% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. A quantidade de vítimas fatais em batidas dessa natureza saltou de 25 para 32 em um ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, a alta interrompeu uma tendência de queda verificada ao longo dos últimos (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-mortes-ônibus.jpg"><img class="alignnone wp-image-9510 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-mortes-ônibus.jpg" alt="info-mortes-onibus" width="624" height="275" /></a>

O aumento das mortes em acidentes com ônibus contraria uma série de estatísticas de mortes no trânsito na cidade, que têm registrado quedas expressivas neste ano, como, por exemplo, as mortes provocadas por acidentes nas marginais Tietê e Pinheiros.

De acordo com a SPTrans, a maioria das mortes em acidentes com coletivos na capital paulista envolve batidas entre ônibus e motocicletas ou entre ônibus e carros.
<h2>Atropelamentos registraram menor número desde 2011</h2>
Com 22 mortes contabilizadas entre janeiro e agosto, os acidentes fatais por ônibus registraram o número mais baixo para o período desde 2011, de acordo com a SPTrans.

A quantidade de mortes de pedestres atropelados por ônibus entre janeiro e agosto deste ano caiu 12% na comparação com o mesmo período de 2015, quando houve 25 mortes.

Em relação ao período de janeiro a agosto de 2014, a queda foi mais expressiva, 43%.
<h2>Velocidades das marginais serão retomados na 2ª semana de 2017</h2>
De 2015 para cá, São Paulo tem registrado uma série de quedas nas estatísticas de acidentes e, consequentemente, de mortes no trânsito.

Reportagem do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mortes-no-transito-caem-3-vezes-mais-na-capital-paulista,10000080006" target="_blank">jornal O Estado de S.Paulo</a></span> publicada nesta segunda-feira mostrou que, entre janeiro e agosto deste ano, as mortes em acidentes na capital paulista caíram 16,7% _um porcentual três vezes maior do que os 5,5% de queda contabilizada em todo o Estado.

Os dados são do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.infosiga.sp.gov.br/" target="_blank">Infosiga</a></span>.

Apesar desses índices e de haver um consenso entre especialistas em mobilidade de que a redução nas mortes tem relação direta com redução das velocidades máximas permitidas nas ruas e avenidas da cidade, o prefeito eleito, João Doria (PSDB) anunciou que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://catracalivre.com.br/geral/mobilidade/indicacao/doria-vai-aumentar-velocidade-nas-marginais-ao-assumir-prefeitura/" target="_blank">os limites de 70 km/h a 90 km/h das marginais Tietê e Pinheiros serão retomados na segunda semana de 2017</a></span>.
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Mortes em acidentes com ônibus em SP crescem 28% em 2016; maioria das vítimas era motociclista

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f7ff650527181f12649e1fd6030ced4.jpg"><img class="wp-image-9503 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f7ff650527181f12649e1fd6030ced4.jpg" alt="Grupo escapa de área alagada no Rio em caçamba de caminhão durante temporal. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (29/02/2016)" width="850" height="543" /></a> Grupo escapa de área alagada no Rio em caçamba de caminhão durante temporal. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (29/02/2016)

O corte drástico dos repasses do Ministério das Cidades para a realização de investimentos em serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos deixou, em 2015, os Estados brasileiros com R$ 1,37 bilhão a menos na comparação com os gastos realizados em 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Em 2014, a União repassou R$ 3,14 bilhões aos Estados. Um ano antes, o repasse tinha atingido a marca de R$ 6,96 bilhões (o valor mais alto registrado desde 2007).

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde</a></span>.
<h2>Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB</h2>
No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,pib-do-brasil-fecha-2009-com-retracao-de-0-2-a-primeira-queda-anual-em-17-anos,8580e" target="_blank">O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009</a></span>. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html" target="_blank">Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB</a></span>, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.
<h2>Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças</h2>
É <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">consenso entre especialistas</a></span> que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o <a href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Estados perdem R$ 1,3 bilhão em corte da União no investimento em saneamento básico

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-maré-2.jpg"><img class="wp-image-9495 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-maré-2-1024x681.jpg" alt="Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)" width="960" height="638" /></a> Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)

Os 5.565 municípios brasileiros pagaram a maior conta do corte drástico nos repasses da União para a realização investimentos na área de saneamento básico em todo o país. Entre 2014 e 2015, os valores repassados aos cofres municipais com a finalidade de obtenção de melhorias nos serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos recuaram 62% _de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhões.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. Trata-se do menor repasse registrado desde 2009 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-saneamnto-municípios.jpg"><img class="alignnone wp-image-9496 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-saneamnto-municípios.jpg" alt="info-saneamnto-municipios" width="629" height="375" /></a>

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde</a></span>.
<h2>Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB</h2>
No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,pib-do-brasil-fecha-2009-com-retracao-de-0-2-a-primeira-queda-anual-em-17-anos,8580e" target="_blank">O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009</a></span>. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html" target="_blank">Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB</a></span>, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.
<h2>Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças</h2>
É <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">consenso entre especialistas</a></span> que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o <a href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Municípios sofrem corte de R$ 2,2 bilhões da União para investir em saneamento básico em todo o país

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-saneamento-básico.jpg"><img class="wp-image-9482 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-saneamento-básico-1024x720.jpg" alt="Com corte de R$ 6,5 bilhões em um ano, investimento em saneamento básico no país está em queda livre" width="960" height="675" /></a> Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)

Há muito tempo não se investe tão pouco dinheiro em saneamento básico no Brasil. Entre 2014 e 2015, o valor repassado pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> a Estados e municípios de todo o país para a realização de investimentos nos serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos recuou 6% _de R$ 10,6 bilhões para 4 bilhões. O repasse da pasta registrou o seu menor valor desde 2007.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, ao longo de nove anos, os valores repassados a Estados e municípios oscilaram até registrarem uma queda expressiva entre 2013 e o ano passado (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d0dac1503bbeca604e00a82efc12b383.jpg"><img class="alignnone wp-image-9484 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d0dac1503bbeca604e00a82efc12b383.jpg" alt="Com corte de R$ 6,5 bilhões em um ano, investimento em saneamento básico no país está em queda livre" width="628" height="375" /></a>

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde</a></span>.
<h2>Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB</h2>
No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,pib-do-brasil-fecha-2009-com-retracao-de-0-2-a-primeira-queda-anual-em-17-anos,8580e" target="_blank">O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009</a></span>. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html" target="_blank">Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB</a></span>, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.
<h2>Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças</h2>
É <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">consenso entre especialistas</a></span> que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a> </span>prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Com corte de R$ 6,5 bilhões em um ano, investimento em saneamento básico no país está em queda livre

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/58040d6d0aa0dc7099e8841eb0a2ff61.jpg"><img class="wp-image-9466 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/58040d6d0aa0dc7099e8841eb0a2ff61.jpg" alt="O SUS resistirá sem a garantia de repasse de 15% da arrecadação?" width="850" height="557" /></a> Manifestantes protestam contra a PEC 241, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (04/10/2016)

Metade do dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) é proveniente do Ministério da Saúde. Entre 2011 e 2014, o porcentual de crescimento da despesa anual da pasta variou de 6,58% a 10,57%. Em 2014, o gasto atingiu a marca de R$ 101,8 bilhões (veja abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d5d55f29b02d21e93f29f8c86ca24cb6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9446" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d5d55f29b02d21e93f29f8c86ca24cb6.jpg" alt="O SUS resistirá sem a garantia de repasse de 15% da arrecadação?" width="624" height="375" /></a>

A Constituição (artigo 198, § 2º, I) obriga a União a destinar, em 2016, 13,2% de sua receita ao SUS. O índice decorre de uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=28722&amp;catid=4&amp;Itemid=2" target="_blank">emenda constitucional de 2015 que prevê o aumento progressivo anual desse percentual até 15% até 2020</a></span>.

Até o ano passado, por força de uma lei de 2012, o governo federal tinha de repassar por ano à saúde o valor investido no ano anterior acrescido de, no mínimo, a variação do PIB (o valor de toda a produção gerada no país) no período.

Apesar de seus inúmeros problemas, o SUS só é o que é devido ao seu orçamento (cerca de R$ 200 bilhões por ano, se considerados os gastos da União, Estados e Municípios), puxado, em grande parte, pelo dinheiro do contribuinte que o governo federal repassa ao sistema. Um dos pilares de seu orçamento é justamente o porcentual mínimo constitucional.

E o que vai acontecer após a promulgação da PEC 241? Ela antecipa a aplicação da incidência porcentual de 15% para 2017, porém, o retira da Constituição no ano seguinte.

Entre 2018 e 2037 (19 anos), a despesa com saúde será reajustada anualmente pela inflação do ano anterior. O Banco Central projeta para 2017, por exemplo, uma inflação de 4,4%. Esse porcentual seria o crescimento do repasse ao SUS a ser aplicado em 2018.

Se, de fato, haverá corte na área da saúde, só as leis orçamentárias aprovadas anualmente pelo Congresso até 2037 poderão apontar. A única certeza é que o porcentual mínimo constitucional do SUS não precisará ser seguido ao longo de um período de quase duas décadas em que a população aumentará e, de forma acelerada, envelhecerá.
<h2>O que são R$ 8 bilhões a menos?</h2>
Um estudo feito por técnicos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, aponta que a saúde perderá até R$ 743 bilhões em 20 anos.

No período 2011-2014, se aplicada a regra da PEC 241, teria havido, em três anos, um corte de R$ 8 bilhões em relação ao que foi gasto pelo governo federal na área. A diminuição do valor decorre do fato de o aumento anual do gasto ter sido superior à inflação do período (veja abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223048ef57113494864656e4ba209819.jpg"><img class="alignnone wp-image-9477 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223048ef57113494864656e4ba209819.jpg" alt="O SUS resistirá sem a garantia de repasse de 15% da arrecadação?" width="624" height="375" /></a>

Mas, o que são 8 bilhões para o SUS? É mais do que todo o dinheiro gasto por ano pela Prefeitura de São Paulo com saúde (em 2015, a gestão Fernando Haddad liquidou 7,1 bilhões nessa área). Com essa verba, banca-se, além de toda a gama de serviços que compõem o SUS (vacinação, vigilância sanitária, dentro outros) uma extensa rede com mais de 400 postos de saúde espalhados pela periferia, 17 hospitais e 16 prontos-socorros _vários deles com problemas, mas todos com “porta aberta”, atendendo, aos trancos e barrancos, aos princípios de universalidade de acesso e integralidade de assistência previstos na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm" target="_blank">Lei do SUS</a></span>.
<h2>Dá para abrir mão?</h2>
É razoável o SUS abrir mão de um orçamento tão expressivo para uma área na qual há o consenso de que precisa aprimorar a qualidade de seus serviços? Outra pergunta que se faz é: se o porcentual minímo constitucional do SUS foi preservado pela PEC 241 para 2017, por que não estender essa regra por todo o período de vigência do Novo Regime Fiscal?

Em uma situação normal, do ponto de vista político, caberia ao governo Michel Temer (PMDB) demonstrar, antes da votação da PEC, que o repasse ao SUS contribuiu para a deterioração das contas públicas e avaliar alternativas à revogação dessa obrigação.

Quem defende a aprovação da PEC 241, e chama a medida de PEC do Teto, afirma que a mudança vai gerar uma série de benefícios à economia. Significará retomada da confiança dos investidores, geração de empregos e aumento da arrecadação.

Já quem é contra diz que estamos diante da PEC do Fim do Mundo, que aprofundará um <em>austericídio</em> iniciado por Joaquim Levy que não gerou os efeitos acima descritos em nenhum outro lugar do mundo.

Com relação ao orçamento adequado à saúde pública, não se veem propostas convincentes. Dizer simplesmente que a vida vai melhorar ou que o futuro será tenebroso não é um argumento convincente quando o debate se dá em torno de algo tão valioso como o futuro do SUS.

O que será do SUS sem o repasse garantido de 15% dos impostos tirados pela PEC 241?

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec36b004e0a60e9e51eaba106c538f82.jpg"><img class="wp-image-9429 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec36b004e0a60e9e51eaba106c538f82.jpg" alt="20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua" width="850" height="605" /></a> Garrafas PET em trecho do rio Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (07/01/2015)

Com 355 pontos viciados de lixo, os bairros da região da Subprefeitura de Pirituba e Jaraguá, na zona norte de São Paulo, concentram a maior quantidade de locais com descarte irregular de resíduo recorrente em toda a cidade de São Paulo.

A região da Sé, no centro da capital paulista, é a segunda colocada, com 290 pontos de viciados de lixo mapeados pela <span style="color: #0000ff;">Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)</span>, ligada à Prefeitura de São Paulo. A terceira colocação é ocupada pela Subprefeitura do Itaim Paulista, com 271 locais de descarta irregular identificados.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do órgão obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, no infográfico abaixo, o detalhamento das informações a cada subprefeitura da cidade.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b17b1840ed1abc422b99bd1c7557f1e.png"><img class="alignnone wp-image-9470 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b17b1840ed1abc422b99bd1c7557f1e.png" alt="20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua" width="1445" height="1275" /></a>
<h2>4 das 10 áreas mais críticas ficam na zona leste</h2>
Das dez regiões com mais lixo jogado na rua na capital paulista, quatro ficam na zona leste, a mais populosa da cidade.

Além da Subprefeitura do Itaim Paulista, figuram no ranking as subprefeituras da Mooca (4ª colocada, com 253 pontos viciados de lixo mapeados), de São Mateus (6ª colocada, com 214) e de Cidade Tiradentes (8ª colocada, com 166).

Outra região com várias áreas problemáticas é a zona norte. Além da Subprefeitura de Pirituba e Jaraguá, aparecem entre as dez primeiras colocadas as administrações regiões da Vila Maria e Vila Guilherme (7ª colocada, com 179 pontos viciados de lixo identificados) e da Freguesia do Ó e Brasilândia (9ª colocada, com 159).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos fazem parte do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" target="_blank">conjunto de serviços de saneamento</a></span> previstos na lei federal que institui as diretrizes da política nacional de saneamento básico.

De acordo com o art. 2º dessa lei, a limpeza urbana deve ser feita "de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente"

O art. 30, V, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, determina que cabe ao Município prestar os serviços públicos de interesse local, o que abrange, entre outras áreas, o saneamento básico.
<h2>Prefeitura não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as ações implementadas nas regiões com mais pontos de viciados de lixo mapeados, a Prefeitura de São Paulo não enviou resposta até a publicação desta reportagem.

20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cbbbc5f5dd29de2581886138034ce2f.jpg"><img class="size-full wp-image-9435" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cbbbc5f5dd29de2581886138034ce2f.jpg" alt="O presidente da República, Michel Temer, durante a Cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR (05/10/2016)" width="850" height="567"></a> O presidente da República, Michel Temer, durante a Cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR (05/10/2016) 25.050.889 de pessoas. Esse é o número de usuários exclusivos do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado de São Paulo, de acordo com&nbsp;dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.saude.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">Secretaria Estadual da Saúde</span></a> obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei de Acesso à Informação</span></a>. De acordo com a pasta, a estimativa atual da população dependente do SUS no Estado, tabulada em maio deste ano, é a maior desde 2008 (veja no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/infográfico-SUS.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9131" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/infográfico-SUS.jpg" alt="Crise gera 1,1 milhão de usuários exclusivos do SUS só em SP" width="624" height="375"></a> Ao enviar os dados à reportagem, a pasta informou que&nbsp;“a crise econômica está levando mais gente para a rede pública de saúde em São Paulo, provocando o aumento da produção SUS no Estado. A migração tem resultado no crescimento da demanda e do atendimento na rede estadual de Saúde”. Reportagem publicada pelo <strong>Fiquem Sabendo&nbsp;</strong>no dia 6 de setembro mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/desemprego-gera-11-milhao-de-novos-usuarios-exclusivos-do-sus-so-em-sp"><span style="color:#0000ff;">mais de 1 milhão de usuários exclusivos do SUS se incorporaram ao grupo desde 2014, início da crise econômica brasileira que persiste até hoje</span></a>. O que a Secretaria da Saúde classificada como "população SUS-dependente" representa 58% dos cerca de 43 milhões de habitantes do Estado. Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/10/10/pec-do-teto-passa-em-1-votacao-na-camara.htm"><span style="color:#0000ff;">aprovou em primeiro turno o congelamento dos gastos federais por anos</span>.</a> Instituída pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, a medida deve afetar os investimentos em saúde pública sobretudo a partir de 2018.</p><h2>2013 registrou menor população dependente dos últimos 14 anos</h2><p>A recente explosão de dependentes do SUS no Estado de São Paulo sucedeu um período no qual o número de paulistas que não prescindiam dos serviços públicos de saúde tradicionais contabilizou o seu menor número no período 2003-2016 (14 anos seguidos). Antes de 2008, a estimativa de dependentes feita pela Secretaria de Estado da Saúde apontou sempre para um número próximo a 25 milhões de usuários exclusivos dos serviços públicos de saúde nos municípios paulistas. Em 2013, um ano antes de o país entrar na recessão profunda em que se encontra hoje, 23,76 milhões de paulistas dependiam exclusivamente do SUS caso precisassem de algum atendimento na área da saúde.</p><h2>Saúde é a principal preocupação do brasileiro</h2><p>Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa do mundo, apontou que 64% dos brasileiros veem a saúde como a sua principal preocupação. Na mesma pesquisa, o Ipsos apontou a saúde como a principal preocupação de entrevistados de países como EUA (37%), Canadá (40%) e Grã-Bretanha (27%).</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a>. Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho. A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição. Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Já a <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</span></a> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.</p>

25 milhões de paulistas dependem do SUS, aponta estudo do governo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1765870fbf9c824fef8f8409947db93c.jpg"><img class="wp-image-9413 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1765870fbf9c824fef8f8409947db93c.jpg" alt="Assassinato de PMs em SP cai 20% após conduta virar crime hediondo" width="850" height="584"></a> Entre agosto de 2015 e agosto deste ano, 56 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (11/05/2016) O número de assassinatos de policiais militares no Estado de São Paulo caiu 20% após a entrada em vigor da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.conjur.com.br/2015-jul-07/entra-vigor-lei-torna-crime-hediondo-assassinato-policial"><span style="color:#0000ff;">lei que tornou essa conduta crime hediondo</span></a>. Dados da&nbsp;Corregedoria da Polícia Militar publicados no <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://e-diariooficial.com/sp/doe/publicar-no-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo/?gclid=CNTJh5DP0M8CFcmBkQodd6IHLQ"><span style="color:#0000ff;">"Diário Oficial do Estado"</span></a>&nbsp;mostram que 56 policiais militares foram mortos no Estado entre agosto de 2015 e agosto deste ano (13 meses). As informações relativas a setembro ainda não estão disponíveis. A lei que endureceu a pena para acusados de matar policiais militares e demais agentes de segurança em todo o país começou a valer no dia 7 de julho&nbsp;de 2015. Ao longo dos 13 meses anteriores à entrada em vigor dessa lei (junho de 2014 a julho de 2015), 70 PMs tinham sido mortos no Estado. A reportagem não levou em consideração as mortes de julho de 2015 no levantamento por não se saber a data em que ocorreu cada um dos cinco assassinatos de PMs ocorridos naquele mês. Com isso, não é possível precisar quantos deles se deram antes e quantos ocorreram a partir&nbsp;do dia 7, data de entrada em vigor da nova lei.</p><h2>7 em cada 10 policiais militares morrem durante a folga</h2><p>Quinze dos 56 assassinatos contabilizados pela Corregedoria da Polícia Militar entre agosto de 2015 e agosto de 2016 ocorreram quando a vítima estava de folga. O número representa 73% das mortes. Ou seja, sete em cada dez vítimas. É comum, nesses crimes, o agente ser morto ou no horário em que faz "bico" como segurança ou quando é identificado como policial por ladrões durante assaltos. Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta segunda-feira (10) mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/governo-de-sp-gasta-quase-r-1-milhao-por-mes-para-indenizar-familias-de-pms-assassinados"><span style="color:#0000ff;">a Secretaria de Estado da Segurança Pública gasta por mês, em média,&nbsp;R$ 837 mil para indenizar&nbsp;parentes de PMs mortos em razão da profissão</span></a>.</p><h2>Outro lado</h2><p>Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.”</p>

Assassinato de PMs em SP cai 20% após conduta virar crime hediondo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/alckmin-indenizações-2.jpg"><img class="wp-image-9404 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/alckmin-indenizações-2.jpg" alt="Governo de SP gasta quase R$ 1 milhão por mês para indenizar famílias de PMs assassinados" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Estado gasta R$ 837 mil por mês com indenizações decorrentes de assassinatos de PMs. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (23/11/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> gastou R$ 25,1 milhões entre janeiro de 2014 e junho deste ano com indenizações a familiares de policiais militares assassinados no Estado. Esse valor, que representa uma média de R$ 837 mil desembolsados por mês, corresponde ao pagamento de seguros a parentes agentes mortos em razão da profissão. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Setor de Indenizações da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Essa quantia abrange também indenizações referentes a assassinatos de PMs ocorridos antes de janeiro de 2014. Isso se deve ao fato de um processo de indenização levar meses ou até anos para ser concluído. O Estado informou não ter dados relativos a processos dessa natureza de anos anteriores.

Desde setembro de 2013, o governo do Estado paga uma indenização de R$ 200 mil a familiares de cada PM morto em razão da profissão. Até então, o valor do seguro era de R$ 100 mil e só era pago a parentes de agentes mortos em serviço ou no trajeto entre a casa e o trabalho.

A possibilidade de a indenização ser paga a familiares de um policial morto de folga só se deu com a entrada em vigor de uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa após o Estado registrar, em 2012, mais de cem mortes de policiais militares em meio a uma guerra não declarada entre a PM e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Na maioria desses casos, o policial foi assassinado no horário de folga.

Nem sempre o Estado paga R$ 200 mil de indenização de forma integral. Cada herdeiro precisa apresentar um alvará expedido pela Justiça após formalizar o processo de indenização, que tramita, no âmbito administrativo, na Secretaria da Segurança.
<h2>“Processo é demorado e humilhante”, afirma viúva de sargento morto em serviço</h2>
A dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, 47 anos, levou mais de um ano para receber a indenização decorrente do assassinato de seu marido, Swamy Welder Weigert, morto em serviço com um tiro no olho esquerdo durante uma incursão na favela do Roquinho, em Embu das Artes, Grande São Paulo. O crime ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2014.

“No mês seguinte à morte do meu marido, fiquei sem receber o salário que ele recebia e sem o meu plano de saúde e o dos meus três filhos, como dependentes dele”, diz Edirene.

“O processo é demorado e humilhante. Fiquei sete meses sem receber nem um centavo do Estado. Tive de pedir dinheiro emprestado até para pegar a condução para entregar os documentos do processo de indenização.”

O filho mais velho de Edirene, hoje com 22 anos, é soldado da PM.
<h2>Um policial é morto a cada seis dias no Estado</h2>
Entre janeiro de 2014 e junho deste ano, 158 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Isso representa uma média de uma morte a cada seis dias.

Em 77% dos casos (122 mortes), o PM foi morto durante o horário de folga. Em parte dessas ocorrências, a vítima foi morta durante um assalto.

Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://eaesp.fgvsp.br/docentes/rafael.alcadipani" target="_blank">Rafael Alcadipani</a></span>, professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento expõe uma “situação gravíssima” pela qual passam os policiais no Estado de São Paulo.

“O valor da indenização é baixo e isso deve ser pago de forma mais rápida. O Estado também precisa combater as raízes das mortes dos policiais”, diz Alcadipani. Para ele, as mortes de policiais ocorrem com frequência, não só em São Paulo, como em todo o país, porque eles, em muitos casos, vivem “completamente expostos”. “Os criminosos identificam o policial até mesmo pelo corte de cabelo. E, quando sabem que estão abordando um policial, matam.”

De acordo com o especialista, a reversão desses índices requer uma mudança de postura em relação à gestão da segurança pública. “É preciso investir em inteligência. O Estado precisa dar uma resposta muito rápida em relação às mortes de policiais. O criminoso precisa ter certeza de que vai ser punido de forma exemplar.”

Segundo Alcadipani, “a polícia é fundamental para o exercício de qualquer democracia” e a forma como o policial é tratado no Brasil “mostra um completo descuido” em relação a isso.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o valor de R$ 200 mil, relativo ao seguro de vida, é aplicado a todo caso de morte de policial militar com processo de indenização devidamente formalizado”.

De acordo com a pasta, “mediante a autorização da pasta, a cota parte de cada beneficiário é determinada considerando os filhos menores, dos quais é solicitada a apresentação de alvará judicial para realização do depósito”.

A pasta informou também que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.”

Com relação às declarações dadas pela dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, a Secretaria da Segurança Pública disse que ela“foi recebida no 36º BPM/M, em 9 de setembro de 2014 e recebeu todo o apoio da corporação para receber a indenização e os benefícios aos quais ela e a família tinham direito”. De acordo com a pasta, “foram apresentados os polos de apoio que prestam auxílio psicológico e financeiro aos familiares de PMs mortos”. “O período de tramitação respeita prazos estipulados administrativamente e o suporte prestado foi feito para dar celeridade à sindicância.”

Governo de SP gasta quase R$ 1 milhão por mês para indenizar famílias de PMs assassinados

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio.jpg"><img class="size-large wp-image-5735" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio-1024x576.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Fachada do presídio da Polícia Civil, no Carandiru, na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Dezessete policiais civis foram presos sob a suspeita de crimes relacionados à extorsão entre janeiro e julho deste ano em São Paulo. Isso representa 39% das 44 prisões de integrantes da corporação ocorridas em todo o Estado no período.

As 17 prisões abrangem os crimes de extorsão (8), concussão, que é a extorsão cometida em razão da prisão (6) e a extorsão mediante sequestro (3), que ocorre quando há o arrebatamento da vítima para garantir a obtenção de resgate.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/fale/institucional/answers.aspx?t=8" target="_blank">Corregedoria-Geral da Polícia Civil</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Confira, no quadro abaixo, qual crime motivou cada uma das 44 prisões feitas pelos corregedores neste ano:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9206" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="466" height="515" /></a>

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Nesta quinta-feira (6), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/tres-policiais-do-deic-sao-presos-em-sp-suspeitos-de-extorsao.html" target="_blank">dois policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) foram presos sob a suspeita de extorsão</a></span>. Outro policial continuava foragido até o momento da publicação desta reportagem.

O trio é acusado de cobrar propina de empresários suspeitos de comercializar combustível adulterado para livrá-los de investigações.
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”