O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Estado gasta R$ 837 mil por mês com indenizações decorrentes de assassinatos de PMs. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (23/11/2015) A Secretaria de Estado da Segurança Pública gastou R$ 25,1 milhões entre janeiro de 2014 e junho deste ano com indenizações a familiares de policiais militares assassinados no Estado. Esse valor, que representa uma média de R$ 837 mil desembolsados por mês, corresponde ao pagamento de seguros a parentes agentes mortos em razão da profissão. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Setor de Indenizações da pasta obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Essa quantia abrange também indenizações referentes a assassinatos de PMs ocorridos antes de janeiro de 2014. Isso se deve ao fato de um processo de indenização levar meses ou até anos para ser concluído. O Estado informou não ter dados relativos a processos dessa natureza de anos anteriores. Desde setembro de 2013, o governo do Estado paga uma indenização de R$ 200 mil a familiares de cada PM morto em razão da profissão. Até então, o valor do seguro era de R$ 100 mil e só era pago a parentes de agentes mortos em serviço ou no trajeto entre a casa e o trabalho. A possibilidade de a indenização ser paga a familiares de um policial morto de folga só se deu com a entrada em vigor de uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa após o Estado registrar, em 2012, mais de cem mortes de policiais militares em meio a uma guerra não declarada entre a PM e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Na maioria desses casos, o policial foi assassinado no horário de folga. Nem sempre o Estado paga R$ 200 mil de indenização de forma integral. Cada herdeiro precisa apresentar um alvará expedido pela Justiça após formalizar o processo de indenização, que tramita, no âmbito administrativo, na Secretaria da Segurança.

“Processo é demorado e humilhante”, afirma viúva de sargento morto em serviço

A dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, 47 anos, levou mais de um ano para receber a indenização decorrente do assassinato de seu marido, Swamy Welder Weigert, morto em serviço com um tiro no olho esquerdo durante uma incursão na favela do Roquinho, em Embu das Artes, Grande São Paulo. O crime ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2014. “No mês seguinte à morte do meu marido, fiquei sem receber o salário que ele recebia e sem o meu plano de saúde e o dos meus três filhos, como dependentes dele”, diz Edirene. “O processo é demorado e humilhante. Fiquei sete meses sem receber nem um centavo do Estado. Tive de pedir dinheiro emprestado até para pegar a condução para entregar os documentos do processo de indenização.” O filho mais velho de Edirene, hoje com 22 anos, é soldado da PM.

Um policial é morto a cada seis dias no Estado

Entre janeiro de 2014 e junho deste ano, 158 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Isso representa uma média de uma morte a cada seis dias. Em 77% dos casos (122 mortes), o PM foi morto durante o horário de folga. Em parte dessas ocorrências, a vítima foi morta durante um assalto. Na avaliação de Rafael Alcadipani, professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento expõe uma “situação gravíssima” pela qual passam os policiais no Estado de São Paulo. “O valor da indenização é baixo e isso deve ser pago de forma mais rápida. O Estado também precisa combater as raízes das mortes dos policiais”, diz Alcadipani. Para ele, as mortes de policiais ocorrem com frequência, não só em São Paulo, como em todo o país, porque eles, em muitos casos, vivem “completamente expostos”. “Os criminosos identificam o policial até mesmo pelo corte de cabelo. E, quando sabem que estão abordando um policial, matam.” De acordo com o especialista, a reversão desses índices requer uma mudança de postura em relação à gestão da segurança pública. “É preciso investir em inteligência. O Estado precisa dar uma resposta muito rápida em relação às mortes de policiais. O criminoso precisa ter certeza de que vai ser punido de forma exemplar.” Segundo Alcadipani, “a polícia é fundamental para o exercício de qualquer democracia” e a forma como o policial é tratado no Brasil “mostra um completo descuido” em relação a isso.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o valor de R$ 200 mil, relativo ao seguro de vida, é aplicado a todo caso de morte de policial militar com processo de indenização devidamente formalizado”. De acordo com a pasta, “mediante a autorização da pasta, a cota parte de cada beneficiário é determinada considerando os filhos menores, dos quais é solicitada a apresentação de alvará judicial para realização do depósito”. A pasta informou também que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.” Com relação às declarações dadas pela dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, a Secretaria da Segurança Pública disse que ela“foi recebida no 36º BPM/M, em 9 de setembro de 2014 e recebeu todo o apoio da corporação para receber a indenização e os benefícios aos quais ela e a família tinham direito”. De acordo com a pasta, “foram apresentados os polos de apoio que prestam auxílio psicológico e financeiro aos familiares de PMs mortos”. “O período de tramitação respeita prazos estipulados administrativamente e o suporte prestado foi feito para dar celeridade à sindicância.”