descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Controladoria-Geral da União (CGU) retomou, no início deste ano, o funcionamento normal do <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">portal Consulta de Pedidos e Respostas</a>, também conhecido como Consulta E-SIC, depois de quase seis meses de cobranças da agência Fiquem Sabendo (FS), por meio de contatos informais, uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/migracao-e-sic-para-fala-br-fiquem-sabendo-solicita-providencias-a-cgu/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/migracao-e-sic-para-fala-br-fiquem-sabendo-solicita-providencias-a-cgu/">solicitação de providências formal</a> e uma análise <a href="https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acesso-informacao-governo-federal-02122020">publicada no site Jota</a>. 



<figure class="wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1334258707253882893
</div></figure>



O site permite acessar todos os pedidos de informação feitos por meio da LAI a todos os órgãos públicos e autarquias vinculados ao governo federal e contém centenas de milhares de documentos e anexos, úteis para pesquisas de todos os tipos. Pode-se dizer que a plataforma é uma espécie de Google da LAI no governo federal. 



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c2d6538a66ad1720f4c6b8d87ae0a954.png" alt="" class="wp-image-13261"/></figure>



A plataforma vinha enfrentando instabilidade e praticamente não funcionava desde o final de agosto do ano passado, quando a CGU desativou, sem alarde, o antigo site E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) pelo problemático Fala.BR, site que, além de pedidos de informação, reúne outros serviços de ouvidoria como reclamações e elogios a órgãos públicos. Embora a ideia inicial dessa mudança fosse a de trazer inovações à plataforma e agregar Estados e municípios ao sistema, o que se viu até agora é mais lentidão no carregamento de página e diversos bugs relatados por usuários nas redes sociais. 



(<a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/migracao-e-sic-para-fala-br-fiquem-sabendo-solicita-providencias-a-cgu/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui</a> todos os problemas identificados no Fala.Br pela nossa equipe).



Um dos motivos alegados pela CGU pela falha no Consulta E-SIC era que o contrato com a Microsoft, empresa responsável pela manutenção do sistema, teria sido finalizado e não renovado. Depois de insistentes reclamações de nossa equipe e pedidos registrados por meio da LAI para maiores esclarecimentos, o órgão federal descobriu uma falha com a ferramenta que alimentava o site e conseguiu corrigir o processamento de dados, que agora funciona normalmente, inclusive para fazer buscas avançadas (por data, órgão e palavras-chave, por exemplo, que tinham parado de funcionar desde agosto).



Esta é mais uma vitória da constante busca que nossa equipe faz por fiscalizar os mecanismos de transparência do país, com o seu apoio. Se você acompanha e curte o nosso trabalho, considere participar de <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">nossa companha no Catarse.</a>



Seguiremos pressionando até que todos os problemas do novo sistema de acesso à informação do país sejam resolvidos! 



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt="" class="wp-image-12908"/></a></figure>



Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a>



Veja a íntegra da resposta da Controladoria-Geral da União ao nosso pedido de acesso à informação mais recente questionando a ausência dos filtros da plataforma - imprescindíveis para a utilidade do sistema. 



Em atenção ao seu pedido de informação, esclarecemos que, em relação ao contrato entre a Controladoria-Geral da União e a Microsoft, o mesmo refere-se a contratação de serviços de suporte técnico especializado para resolução de problemas complexos das soluções Microsoft, que é o caso da solução utilizada pela CGU no site Consulta de Pedidos e Respostas. O referido contrato é utilizado por todos os sistemas e serviços da CGU que possuem plataforma Microsoft, logo, o contrato não é exclusivo para o sistema e-SIC. O inteiro teor do contrato está disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratos-e-outras-avencas/2015/contrato-no-14-2015.



Não há processo de renovação em andamento, pois o referido contrato atingiu o limite máximo de renovações permitido pela legislação, logo, há uma nova contratação em andamento, a qual possui previsão de conclusão em dezembro de 2020.



A Consulta de Pedidos e Respostas é uma funcionalidade de pesquisa de pedidos/respostas que possui três opções de consulta: consulta por texto livre, consulta com filtros e download de todos os dados, sendo que somente a opção de consulta com filtros de dados apresentava problema. Deste modo, registramos que não houve diminuição da transparência por parte desta Controladoria, especialmente pelo fato de que todos os dados podem ser baixados, motivo pelo qual recomendou-se o uso das demais opções de consulta até que a funcionalidade estivesse corrigida.



Em relação ao detalhamento do problema, o mesmo foi corrigido: após análise, com apoio da Microsoft, identificou-se uma falha com o cache da ferramenta Sharepoint e, por causa disso, o processamento dos dados não estava reconhecendo os filtros utilizados na busca avançada. Registro também que o problema atual não tem relação com o processo de migração para o novo sistema Fala.BR, uma vez que já enfrentamos problema semelhante em 2015 quando utilizávamos o sistema e-SIC.

Após denúncia da FS, governo retoma repositório de pedidos de informações públicas

O Exército afirmou, em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que a produção de cloroquina feita por seu laboratório neste ano, a pedido presidente do Jair Bolsonaro, "seria o equivalente a produzir esperança a milhares de corações aflitos com o avanço e os impactos da doença no Brasil e no Mundo".



O documento foi obtido com exclusividade pela Fiquem Sabendo por meio da LAI, após meses de recursos e uma decisão favorável à agência pela Controladoria-Geral da União.



O documento foi enviado em julho, em resposta a uma investigação do TCU sobre suposto faturamento na compra dos insumos para fabricação do remédio. O valor pago foi 167% maior do que no ano passado à mesma empresa, que importou o produto.



Mais de 3 milhões de comprimidos já foram fabricados pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX), criando um estoque inédito de mais de 400 mil comprimidos, conforme <a href="https://br.vida-estilo.yahoo.com/com-mais-de-400-mil-comprimidos-parados-governo-bolsonaro-prepara-nova-compra-de-cloroquina-135404962.html">revelou a Fiquem Sabendo em reportagem no Yahoo Notícias</a>. 



<a href="https://drive.google.com/file/d/1VqrbUvu-Vb_Yeim8cvtIR4LlKFtV9sWO/view">Acesse aqui a íntegra do documento</a> (Protocolo 60143.003116/2020-50)



Também é possível ler o arquivo <a href="https://t.co/3nOPyCKVCN?amp=1">neste link</a>. Neste caso é preciso clicar na seta ao lado direito de "cumprimento da decisão" e, depois, na lupa.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt="" class="wp-image-12908"/></a><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>

Sem evidência, Exército justifica cloroquina como "esperança a milhares de corações aflitos"

De janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais por apologia ao nazismo pela Polícia Federal (PF). Esse número é maior do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores, conforme levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, via Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



De 2003 a 2018, foram abertos 143 inquéritos por apologia ao nazismo. Até então, o pico de investigações havia sido registrado pela PF em 2010, com 22 casos. Na virada para 2019, houve um salto significativo, passando de 17 em 2018 casos para 66 no ano seguinte - um aumento de 288%. A alta segue neste ano, com 93 inquéritos abertos até 16 de novembro - 41% a mais do que no ano passado inteiro.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4604805"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



“Essa onda começa a ganhar força já em 2013, é uma onda de extrema-direita, de descrença nas insituições constiutuídas e ao mesmo temo de intolerância com grupos de esquerda, a esquerda começa a ser taxada de criminosa e o discurso começa a avançar na lógica ‘anticomunista’, a grosso modo, que é algo típico do movimento fascista”, analisa o policial civil Leonel Radde. Formado em História e Direito e mestre em Direitos Humanos, Radde ficou conhecido por denunciar dezenas de casos de apologia ao nazismo no Rio Grande do Sul, incluindo organizadores de um&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://revistaforum.com.br/brasil/acao-de-policial-antifascista-faz-festival-nazista-em-canoas-rs-ser-cancelado/" target="_blank">festival neonazista</a>, que acabou cancelado.



Para Radde, a partir de 2015 esses grupos começam a se organizar em torno de uma apropriação dos símbolos nacionais e de um “discurso de ódio e de força”, que se torna mais presente com a ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência. O assunto foi pautado no próprio governo, quando o então secretário especial de Cultura&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/roberto-alvim-diz-que-uso-115622508.html">Roberto Alvim acabou demitido</a>&nbsp;após uma campanha publicitária da pasta fazer referência a uma frase do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Os símbolos nazistas, como a suástica e a águia, segundo Radde, são usados como atrativo para movimentos extremistas aglutinarem grupos em torno de suas pautas.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Notícias.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbrasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Nos%20%C3%BAltimos%20dois%20anos,%20159%20investiga%C3%A7%C3%B5es%20foram%20abertas%20pela%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20contra%20143%20registros%20de%202003%20a%202018;%20Sudeste%20e%20Sul%20do%20pa%C3%ADs%20t%C3%AAm%20mais%20casos&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbrasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Nos%20%C3%BAltimos%20dois%20anos,%20159%20investiga%C3%A7%C3%B5es%20foram%20abertas%20pela%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20contra%20143%20registros%20de%202003%20a%202018;%20Sudeste%20e%20Sul%20do%20pa%C3%ADs%20t%C3%AAm%20mais%20casos&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbrasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Brasil registra mais casos de apologia ao nazismo em 2019 e 2020 do que nos 15 anos anteriores somados

De setembro a dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 10.107 denúncias de disparos em massa de mensagens por meio do WhatsApp, vindas de 27 estados de norte a sul do país. O estado com mais denúncias é São Paulo (2265), seguido de Minas Gerais (1029), Paraná (882), Rio de Janeiro (825) e Sergipe (745). O levantamento é da agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, feito a partir de informações obtidas via <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-tiveram-10-mil-denuncias-de-disparos-em-massa-ilegais-no-whats-app-144723180.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A principal motivação para as denúncias é o contato de um número desconhecido, com 3576 registros. Outros fatores que levam as pessoas a denunciarem são o conhecimento de que a mesma mensagem foi recebida por várias pessoas e o recebimento de textos genéricos ou de mensagens encaminhadas por vários grupos diferentes.



<div class="flourish-embed flourish-map" data-src="visualisation/4616111"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Desde 2019, a contratação de disparo de mensagens em massa com fins eleitorais é proibida pelo TSE. Segundo <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_blank">a resolução</a>, o disparo em massa é configurado como envio, seja ele automatizado ou manual, de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, por meio de qualquer serviço de mensagens, como o WhatsApp. A prática também é vedada pela própria empresa, <a rel="noreferrer noopener" href="https://denuncia-whatsapp.tse.jus.br/dew/rest/denuncia/" target="_blank">que se uniu ao TSE para receber as denúncias</a>. Das mais de 10 mil queixas, 9.821 (97%) já haviam sido repassadas ao WhatsApp quando informado à Fiquem Sabendo pelo Tribunal.



Em nota, o órgão informou que, a partir do recebimento das denúncias, a empresa conduz uma apuração interna para verificar se houve violação das políticas de uso do aplicativo. Após a coleta de todas as reclamações, o TSE vai “realizar junto ao WhatsApp um balanço das ações e conjecturar os efeitos deste acordo de colaboração para as próximas eleições”.



Diogo Rais, professor de direito eleitoral digital no Mackenzie e cofundador do&nbsp;<a href="http://www.institutoliberdadedigital.com.br/site/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Instituto Liberdade Digital</a>, ressalta que o canal de denúncias fruto da parceria entre WhatsApp e TSE é o principal meio de identificar irregularidades. “É talvez a única forma de chegar a determinadas irregularidades eleitorais. Se o candidato não respeita as regras do jogo em uma campanha, ele provavelmente não vai respeitar o voto do eleitor”, aponta.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/eleicoes-2020-tiveram-10-mil-denuncias-de-disparos-em-massa-ilegais-no-whats-app-144723180.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Feleicoes-2020-tiveram-10-mil-denuncias-de-disparos-em-massa-ilegais-no-whats-app-144723180.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Elei%C3%A7%C3%B5es%202020%20tiveram%2010%20mil%20den%C3%BAncias%20de%20disparos%20em%20massa%20ilegais%20no%20WhatsApp&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Feleicoes-2020-tiveram-10-mil-denuncias-de-disparos-em-massa-ilegais-no-whats-app-144723180.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Elei%C3%A7%C3%B5es%202020%20tiveram%2010%20mil%20den%C3%BAncias%20de%20disparos%20em%20massa%20ilegais%20no%20WhatsApp&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Feleicoes-2020-tiveram-10-mil-denuncias-de-disparos-em-massa-ilegais-no-whats-app-144723180.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Eleições 2020 tiveram 10 mil denúncias de disparos em massa ilegais no WhatsApp

Com quase 400 mil comprimidos de cloroquina parados no Laboratório do Exército - estoque inédito do remédio, até então produzido apenas sob demanda para o tratamento de malária -, o governo brasileiro já prepara uma nova compra do medicamento para 2021. Foi o que apurou a agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> para o Yahoo, via Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-mais-de-400-mil-comprimidos-parados-governo-bolsonaro-prepara-nova-compra-de-cloroquina-135404962.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



“A produção é realizada por meio de demanda e sua distribuição é feita por semestre, razão pela qual não houve manutenção de estoque em anos anteriores”, <a rel="noreferrer noopener" href="https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=1zw05CKnf%2bU%3d&amp;cac=TLWhrTRiTPxWLCETE1j%2bMA%3d%3d" target="_blank">explicou o órgão</a>. Além de ser inédito, o estoque atual de cloroquina no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) é maior do que a produção dos últimos anos. Conforme informado <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=840583&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">via LAI</a>, o medicamento foi fabricado em 2012, 2015 e 2017, mas apenas em 2012 a quantidade produzida superou 400 mil comprimidos.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4677002"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como tratamento para a Covid-19, mesmo&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/estudo-da-oms-prova-que-cloroquina-nao-funciona-contra-coronavirus-132904132.html">sem respaldo científico</a>, a cloroquina teve fabricação intensificada no LQFEx, chegando a mais de 3,2 milhões de comprimidos produzidos entre março e junho, dos quais 392 mil estão parados. O custo total da produção de 2020 passou de R$ 1 milhão e o prazo de validade dos lotes é de dois anos.



Não bastasse a sobra no Exército, o Brasil também recebeu uma remessa de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/eua-enviam-ao-brasil-2-220941784.html">hidroxicloroquina doada pelos Estados Unidos</a>. Estima-se que o governo tenha 2,5 milhões de doses de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-quer-gastar-250-milhoes-para-distribuir-kit-covid-de-graca-134736706.html">hidroxicloroquina em estoque</a>, as quais pretende distribuir gratuitamente através do programa Farmácia Popular, ao custo de R$ 250 milhões.



<h5>Nova compra programada</h5>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/com-mais-de-400-mil-comprimidos-parados-governo-bolsonaro-prepara-nova-compra-de-cloroquina-135404962.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fcom-mais-de-400-mil-comprimidos-parados-governo-bolsonaro-prepara-nova-compra-de-cloroquina-135404962.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Com%20mais%20de%20400%20mil%20comprimidos%20parados,%20governo%20Bolsonaro%20prepara%20nova%20compra%20de%20cloroquina&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fcom-mais-de-400-mil-comprimidos-parados-governo-bolsonaro-prepara-nova-compra-de-cloroquina-135404962.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Com%20mais%20de%20400%20mil%20comprimidos%20parados,%20governo%20Bolsonaro%20prepara%20nova%20compra%20de%20cloroquina&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fcom-mais-de-400-mil-comprimidos-parados-governo-bolsonaro-prepara-nova-compra-de-cloroquina-135404962.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Com mais de 400 mil comprimidos parados, governo Bolsonaro prepara nova compra de cloroquina

Do total de animais e plantas em perigo,1931 são exclusivas do Brasil (59%); 19 espécies estão provavelmente extintas, segundo o MMA



Por Taís Seibt para Monitor de Dados Socioambientais



Da lista com 3286 espécies da fauna e da flora brasileira ameaçadas de extinção, apenas um terço fazem parte do <a href="https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/2742-plano-de-acao-saiba-mais.html#:~:text=O%20Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20Nacional,em%20um%20horizonte%20temporal%20definido.">Plano de Ação Nacional para Conservação</a> (PAN). Dentre as 1931 espécies ameaçadas exclusivas do Brasil - 59% do total -, menos da metade (41%) estão no programa governamental. É o que revela análise do Monitor de Dados Socioambientais para o <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, projeto da <a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a> e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, com apoio da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4639157"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Segundo a lista disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente no <a href="https://dados.gov.br/dataset/especies-ameacadas">Portal Brasileiro de Dados Abertos</a>, dentre as mais de 3,2 mil espécies em risco, há&nbsp; 2113 plantas (64%) e 1173 animais (36%). Há 19 animais classificados com maior nível de perigo: são 17 possivelmente extintos no Brasil, um possivelmente extinto na natureza e um já extinto na natureza.&nbsp;



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Agropecuária é a principal ameaça&nbsp;



Reconhecida pelas <a href="https://www.icmbio.gov.br/cepsul/legislacao/portaria/427-2014.html">portarias do Ministério do Meio Ambiente nº 443, 444 e 445 de 2014</a>, a lista de espécies em risco oferece informações mais detalhadas na edição de 2020, como a presença da espécie no plano de conservação, biomas de ocorrência e as principais ameaças.&nbsp;



A agropecuária é a ameaça mais frequente, relacionada ao risco de extinção de 944 espécies (29%), seguida de degradação induzida pelo homem levando à perda de habitat, associada a 574 espécies (17%). A urbanização figura como terceiro perigo mais frequente, ligado a 334 espécies (10%), seguido por queimadas, mineração e caça ou pesca (8%).



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Mata Atlântica é habitat de 73% dos animais possivelmente extintos



O bioma mais vulnerável em termos de biodiversidade é a Mata Atlântica, habitat único de 1585 plantas e animais ameaçados (48% do total), sendo que há outras espécies ameaçadas presentes em mais de um bioma, incluindo a Mata Atlântica. O Cerrado é o segundo com mais espécies exclusivas na lista, são 614 (19%), seguido de Amazônia, com 183 (5,5%). Na Mata Atlântica e no Cerrado a flora é mais ameaçada, representando 73% e 80% das espécies exclusivas de cada bioma, respectivamente. Na Amazônia, os animais correm mais perigo: são 67% das espécies encontradas unicamente naquele bioma.



Quando observadas as 19 espécies com risco mais alto, ou seja, as possivelmente extintas ou extintas da natureza, 14 são endêmicas da Mata Atlântica (73%). Aves e seres invertebrados, como borboletas, libélulas e formigas são maioria.&nbsp;



“Essas espécies são bioindicadores, elas têm maior sensibilidade ao ambiente, são as primeiras a entender que o sistema está ‘doente’. Quando uma espécie entra na lista de ameaçadas, tem um aspecto simbólico importante, mas são antes de tudo sinais de alerta de desequilíbrio ambiental”, explica o gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica, Rafael Bitante. “É importante esse monitoramento das espécies ameaçadas para direcionar políticas públicas de conservação”, pontua o especialista.



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Perda de biodiversidade afeta qualidade de vida nas cidades



Conforme Bitante, o número global de espécies ameaçadas na Mata Atlântica contextualiza o que esse bioma sofre de degradação historicamente, desde o início da ocupação do território brasileiro. “Os primeiros desmatamentos ocorreram para a expansão agrícola e esse desmatamento ainda acontece, mas é importante observar os aspectos que essa perda de biodiversidade gera na qualidade de vida das pessoas, pois a pressão contínua sobre esse ambiente prejudica também os serviços, como a qualidade e a quantidade de água para consumo humano”, exemplifica.



O caso da crise hídrica, que afeta o estado de São Paulo de forma mais grave desde 2014, é lembrado pelo especialista: “Tem uma relação muito forte com os ambientes de Mata Atlântica, a metrópole buscando água cada vez mais longe, utilizando o volume morto, menos chuva do que o volume usualmente esperado no período, está tudo atrelado, os reflexos da degradação são multilaterais e afetam o dia a dia dos cidadãos”. A Mata Atlântica atravessa 17 estados, do sul até o nordeste do país, 72% da população brasileira vive nesse território e é nessa região que 70% do PIB brasileiro é gerado.



Quanto às estratégias de conservação, Bitante defende que, além do PAN, que versa sobre a proteção de espécies de forma mais específica, outras políticas públicas são necessárias, como regulamentar a reserva legal prevista no Código Florestal, já que grande parte da vegetação remanescente está em áreas de propriedade privada. “Seria uma grande resposta do setor do agronegócio brasileiro para o mundo, porque árvores são o grande meio de neutralização de carbono na atmosfera, não tem outra invenção melhor, e as commodities do Brasil teriam um grande diferencial competitivo se esse elemento fosse incorporado”, observa o gerente da SOS Mata Atlântica.&nbsp;



O Ministério do Meio Ambiente foi questionado sobre os critérios para inclusão de espécies no PAN, mas não respondeu à consulta até o fechamento da reportagem.



Conheça as 19 espécies mais ameaçadas no Brasil



<h5>1. Cuíca-de-colete (Caluromysiops irrupta) </h5>



<h5>Mamífero endêmico da Amazônia</h5>



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/471bb346091bf2180c150b373e9c5486.jpg" alt="" class="wp-image-13206" width="576" height="574"/><figcaption>Créditos: <a href="https://www.blogs.unicamp.br/bessa/2015/04/01/brasil-ameacado-cuica-de-colete-caluromysiops-irrupta/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Blogs de Ciência - UNICAMP (Eduardo Bessa)</a></figcaption></figure>



<h5>2. Tietê-de-coroa (Calyptura cristata)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária, Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e4a93c09c8e82d855d0e0c460ad82ff.png" alt="" class="wp-image-13207" width="580" height="326"/></figure>



<h5>3. Pararu-espelho (Claravis geoffroyi)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica e do Cerrado



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Ameaça Desconhecida; Extração Florestal



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/44db1ecf49f8b0d152a00d2ec70b8214.jpg" alt="" class="wp-image-13208" width="580" height="414"/><figcaption>Créditos: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Claravis" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>4. Rolinha-do-planalto (Columbina cyanopis)</h5>



Ave endêmica do Cerrado



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2822636573800e3f150e875d6a7be928.png" alt="" class="wp-image-13209"/></figure>



<h5>5. Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii)</h5>



Ave endêmica da Caatinga



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto na Natureza (PEW)



Principais ameaças: Agropecuária; Extração Direta: Caça/Pesca; Queimadas



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4ffa8650c540b552e62440f1337a1eae.png" alt="" class="wp-image-13210"/></figure>



<h5>6. Borboleta (Dasyophthalma vertebralis)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/65d7b0dd5665e521abdad52fb3b8eeab.png" alt="" class="wp-image-13211"/></figure>



<h5>7. Borboleta (Doxocopa zalmunna)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano:cidades



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/69da99b7c2edb372ce4670d5ee40dcad.jpg" alt="" class="wp-image-13212" width="576" height="948"/><figcaption>Créditos: <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Doxocopa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>8. Libélula (Fluminagrion taxaense)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/55bc690b9db5f73dc65722bbdb0a8166.jpg" alt="" class="wp-image-13214"/><figcaption>“Libélula na mão” | Picasa/ Wikimedia Commons</figcaption></figure>



<h5>9. Bagrinho-do-tietê (Heptapterus multiradiatus)</h5>



Peixe Continental endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Poluição



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/87ae4e28c8525417ebe342d1f8c685fb.jpg" alt="" class="wp-image-13215" width="576" height="316"/><figcaption>Créditos: <a href="https://www.blogs.unicamp.br/bessa/2015/07/29/brasil-ameacado-bagrinho-heptapterus-multiradiatus/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Blogs de Ciência - UNICAMP (Eduardo Bessa)</a></figcaption></figure>



<h5>10. Borboleta (Hyalyris fiammetta)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico do Cerrado e da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8fb103adeb0c68cb142d56695cec7ae4.png" alt="" class="wp-image-13216" width="577" height="614"/><figcaption>Créditos:<a href="https://www2.ib.unicamp.br/labor/site/?page_id=1345" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Laboratório das Borboletas UNICAMP (Hewitson, 1852)</a></figcaption></figure>



<h5>11. Desconhecido (Hypsiboas cymbalum)</h5>



Anfíbio endêmico da Mata Atlântica&nbsp;



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Poluição



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4b1286b6ebe159a52f84a067a52d4a62.jpg" alt="" class="wp-image-13217"/><figcaption>Créditos: <a href="https://es.wikipedia.org/wiki/Hypsiboas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>12. Rato-candango (Juscelinomys candango)</h5>



Mamífero endêmico do Cerrado



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1706e6ea32efa570b4ff29c12923b11a.png" alt="" class="wp-image-13218"/></figure>



<h5>13. Libélula (Mecistogaster pronoti)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d2049fd7e39bf8a88ef23571ad323820.png" alt="" class="wp-image-13220"/></figure>



<h5>14. Formiga (Mycetagroicus urbanus)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Assentamento Humano:cidades; Poluição



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3620fb88bbd32bbd44765fde3e9da17f.jpg" alt="" class="wp-image-13221"/><figcaption>Créditos: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mycetagroicus" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>15. Choquinha-fluminense (Myrmotherula fluminensis)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Assentamento Humano: cidades; Outras Atividades Econômicas: Indústrias



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4850d1fb11a2ce05e86f4c4a89b651fb.jpg" alt="" class="wp-image-13222"/><figcaption>Créditos: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Myrmotherula" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>16. Jacu-estalo (Neomorphus geoffroyi)</h5>



Ave endêmica da Caatinga e da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Mineração; Outras Atividades Econômicas: Energia



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e3a16433dc0dcf364507b1ab12f53ff.png" alt="" class="wp-image-13223"/></figure>



<h5>17. Mutum-do-nordeste (Pauxi mitu)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Extinto na Natureza (EW)



Principais ameaças: Agropecuária; Extração Direta: Caça/Pesca



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/01fbc937e443c6946fa38e466c502470.png" alt="" class="wp-image-13224"/></figure>



<h5>18. Desconhecido (Potamarius grandoculis)</h5>



Peixe Marinho



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Poluição&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c7998aa69d7045054b17dc425417bc38.jpg" alt="" class="wp-image-13225"/><figcaption>Créditos: <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Potamarius" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>19. Ituí-maraúna (Tembeassu marauna)</h5>



Peixe Continental endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Outras Atividades Econômicas: Energia

Das 3,2 mil espécies ameaçadas de extinção no Brasil, apenas um terço consta no Plano Nacional para Conservação

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25 anos de atraso: os pedidos de acesso dos Estados Unidos sem solução

A Fiquem Sabendo <a href="https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5f4fc7c4fedf7162795e9d2c/5f73508586d97a646f482947/aa7cb30e4665a68e6da2e02d49dc1a8d/TCU_-_Den%C3%BAncia_-_Transpar%C3%AAncia_puni%C3%A7%C3%B5es_expulsivas_-_Em_03-12-2020.pdf">denunciou</a> o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao Tribunal de Contas da União (TCU) por ainda não terem criado o Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), previsto em lei desde 2011. Atualmente, não há regulamentação que torne o CNCD operável, de maneira que essa base de dados não está em funcionamento.&nbsp;&nbsp;



O CNDC está previsto no art. 38, III da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm">Lei Federal 12.529/2011</a>, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, e tem por finalidade divulgar os infratores à ordem econômica, alertando os cidadãos e empresas sobre potenciais riscos, reduzindo a assimetria informacional entre agentes de mercado ao sinalizar aqueles agentes que abusaram do poder econômico.&nbsp;



Após quase 10 anos de implementação da lei, não foi editada qualquer regulamentação que confira operacionalização ao CNDC. Questionamos o CADE e o MJSP sobre isso <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=ueljDs0CaH4%3d&amp;cac=cqGhpoYX0jtiwajViLJo%2bQ%3d%3d">(NUP 08198.030218/2020-92)</a>, porém nem a autarquia ou o ministério previam tomar medidas para implementar o CNDC. Com isso, no entendimento da Fiquem Sabendo, tanto o CADE quanto o Ministério da Justiça, descumprem as competências que foram atribuídas a eles pela legislação vigente.&nbsp;



O Ministério da Justiça e o CADE são responsáveis pela edição da regulamentação necessária para o CNDC ser aplicado. Todavia, ao se omitirem, desrespeitam a Lei Federal 12.529/11.&nbsp;



No entendimento da Fiquem Sabendo, a reunião, em um só banco de dados, das pessoas infratoras à ordem econômica conferirá maior transparência à atividade repressiva na defesa da ordem econômica nacional. Em outras palavras, com o CNDC consegue-se fortalecer a atividade de controle interno, externo e social, já que, através dessas informações disponibilizadas mediante transparência ativa pode-se monitorar com maior facilidade os infratores e dissuadi-los da realização de novos ilícitos.



Na denúncia ao TCU, a Fiquem Sabendo solicitou que sejam tomadas as medidas necessárias para a criação do CNDC.

FS denuncia CADE e MJ ao TCU: Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) ainda não foi criado

A apresentação traz alguns elementos frequentemente esquecidos de todo o processo de pedidos de FOIAEscrito por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> e editado por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/">Beryl Lipton</a>, do&nbsp; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Tradução de&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a>&nbsp;para a Fiquem SabendoA entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/27/five-lessons-foia-strategies-and-tactics/">originalmente em inglês</a>&nbsp;no&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8">International Center for Journalists (ICFJ) </a>para o projeto “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>”. Assista às&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ">entrevistas</a>!No fim de semana passado, uma apresentação anonimamente intitulada&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/">“FOIA Strategies and Tactics”</a>&nbsp;começou a circular na comunidade #OpenGov, oferecendo algo para&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p5/a490839">iniciantes</a>,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p145/a490840">veteranos</a> e fãs de&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p21/a490841">desenhos animados antigos de Chuck Jones</a>. Embora valha a pena ler tudo isso, hoje queremos nos concentrar nos cinco pontos levantados na&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p146/a490531">conclusão da apresentação</a>, já que eles abordam alguns elementos frequentemente esquecidos de todo o processo de pedido envolvendo a FOIA.<h4>1. Envie pedidos com frequência</h4>Algo que não podemos enfatizar o suficiente aqui na MuckRock é que você nunca deve registrar um único pedido sobre um assunto. Atrasos e decepções são uma parte inevitável de um processo de FOIA e, especialmente para iniciantes, uma experiência negativa logo de cara pode prejudicar todo o processo. Então, envie alguns pedidos de uma vez (há um motivo para vendermos pedidos em pacotes) e, provavelmente, pelo&nbsp;menos um&nbsp;deles terá sucesso.A mesma lógica se aplica à variação do nível da agência da qual você está solicitando - com algumas agências federais, como&nbsp;o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/nov/28/what-ever-happened-state-department-foia-hell/">Departamento de Estados dos EUA</a>, você pode esperar&nbsp;pelo menos&nbsp;alguns anos para ver os registros. Por outro lado, sabe-se que algumas agências locais responderam com documentos&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/06/ma_agency-data-speed/">no mesmo dia</a>&nbsp;em que o pedido foi feito. Então, se você está constantemente preenchendo pedidos nos níveis local, estadual e federal, você tem a garantia de criar um fluxo constante de lançamentos - o que a apresentação chama de pipeline, e nós aqui na MuckRock chamamos de "o zipper". (Só eu uso esse nome, mas tudo bem.)<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""></figure>Transparência salva vidas:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a><h4>2. Atenda o telefone</h4>Para quem trabalha com FOIA, a frase "Você já tentou falar com o oficial da FOIA?" é equivalente a "Você já tentou desligar e ligar novamente?" para o pessoal do TI. Você vai ouvir muito pelo simples fato de que funciona.Os oficiais de FOIA também são gente e, como a maioria das pessoas, têm muitas coisas para lidar ao mesmo tempo, além do seu pedido. A maioria fica feliz em pegar o telefone para um bate-papo de cinco minutos para ter uma ideia melhor do que você está procurando, especialmente se isso poupar cinco horas de pesquisa e tempo de processamento para algo que você não está procurando.A apresentação tem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p46/a490548">uma seção inteira</a> dedicada às técnicas de negociação para lidar com os muitos oficiais da FOIA amigáveis e prestativos que você encontrará por aí... e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p61/a490551">outra seção</a> para contestar as desculpas dos poucos menos amigáveis e menos úteis.<h4>3. Use seu passe de imprensa</h4><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/mar/31/foia-media-status-guide/">Como já escrevemos</a>, um erro que os solicitantes novatos costumam cometer é pedir isenção de taxas para cada pedido que realizam. Embora certamente concordemos com você que o pedido que está fazendo é de interesse público e deve ser liberado gratuitamente (até mesmo acelerado!), o governo dos EUA tem<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.justice.gov/sites/default/files/oip/legacy/2014/07/23/fees-feewaivers.pdf#p22">&nbsp;um conjunto de critérios de seis pontos bastante rigorosos</a>&nbsp;para o que é considerado digno de isenção e – adivinha só - muitos pedidos não se encaixam. Como se não bastasse, a isenção de taxas deve ser determinada antes que o pedido possa começar a ser processado, então não apenas o governo chegou à conclusão oficial de que ninguém se importa com o que você está fazendo, mas também gerou atrasos de algumas semanas em qualquer possível liberação. Não é fácil.Aqui está a boa notícia: o critério para quem se qualifica como um "solicitante da imprensa" - a mais tolerante das categorias de taxas, que dispensa as taxas de processamento para que o solicitante fique apenas sujeito a taxas de duplicação após as primeiras 100 páginas - é tão amplo como os critérios de isenção são estreitos. De acordo com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.justice.gov/sites/default/files/oip/legacy/2014/07/23/fees-feewaivers.pdf#p4">Guia de FOIA do Departamento de Justiça dos EUA</a>, você se qualifica se for “[uma] pessoa ou entidade que reúne informações de potencial interesse para um segmento do público, usa suas habilidades editoriais para transformar a matéria-prima em um trabalho distinto e distribui o trabalho para um público.” Se você estiver no meio de uma lista de dicas de FOIA, há grandes chances de que você se encaixe nessa definição - apenas certifique-se de incluir uma linha ou duas no pedido declarando sua categoria preferencial e talvez um link ou dois para algum trabalho seu, se achar que vale a pena.<h4>4. Entre com recursos</h4>Certo! Então, é o momento que você esperava. Depois de meses de espera, vários telefonemas e muitos e-mails sobre ter a sua conta FOIAOnline bloqueada, você finalmente obtém uma resposta ao seu pedido. Você o abre ansiosamente apenas para descobrir que eles...<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/sep/06/foia-faq-nrd-wtf/">não conseguiram encontrar nenhum documento!</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/dec/17/fcc-harlem-shake-emails/">censuraram tudo (ou pelo menos as partes que você realmente queria)!</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jan/15/nypd-glomar-response/">não confirmaram e nem negaram a existência dos registros!</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/mar/28/irs-password-glomar/">fizeram todas as anteriores e depois enviaram essa informação através de um CD protegido por senha porque te odeiam!</a></li></ul>Se não tiver certeza, eu simplesmente tiraria o nome e a frase ficaria: fizeram todas as anteriores e depois enviaram essa informação através de um CD protegido por senha porque te odeiam!Tudo bem, fique calmo. Se você clicou em qualquer um dos links acima (ou leu o título desta seção), provavelmente sabe o que acontece a seguir. Respire fundo... E&nbsp;recurso neles!Não é segredo que na FOIA as apelações e recursos são parte integrante do processo - tanto que, o&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/oct/24/fbi-process/">manual da FOIA do Federal Bureau of Investigation dos&nbsp;EUA</a>&nbsp;afirma explicitamente que só realizará certas pesquisas em resposta a um recurso (appeal). Portanto, se algo parecer um pouco estranho na resposta de uma agência, insista! Para citar mais uma vez o frequentemente citado&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2016/feb/19/requesters-voice-nate-jones/">Nate Jones do National Security Archive</a>:“Sempre, sempre, sempre entre com recurso. Acho que as estatísticas do governo mostram que um terço de todos os pedidos que são contestados obtém mais informações. Isso significa que o governo está atendendo os pedidos de forma inadequada uma em cada três vezes. ”Procurando algumas dicas sobre como entrar com recurso para um tipo de rejeição específica? Confira nosso guia para as nove exceções federais&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/?tags=117678&amp;utm_content=bufferdfac3&amp;utm_medium=social&amp;utm_source=twitter.com&amp;utm_campaign=buffer">aqui</a>&nbsp;e nosso banco de dados completo de exceções&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/place/exemptions/">aqui</a>.<h4>5. Documentos mentem</h4>A apresentação termina neste ponto, e&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/sep/28/how-read-fbi-file-beginners-guide/">é muito boa</a>&nbsp;de se ter guardada para futura referência. Os registros liberados pelo governo não são necessariamente registros do governo. Quando informamos no ano passado que o&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/apr/18/fusion-center-em/">Washington State Fusion Center liberou acidentalmente registros sobre tecnologia de controle mental remoto</a>, algumas pessoas que acreditam no uso dessa tecnologia por parte do governo viram isso como uma evidência. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/foi/washington-54/records-related-to-em-psychotronicmind-control-brain-mapping-andor-remote-viewing-52592/#comms">Como mais tarde foi descoberto</a>, não era o caso. E esses registros foram originalmente enviados para o centro de fusão, você adivinhou, por uma pessoa que acredita que o governo usa tecnologia remota para controlar nossas mentes.Então, por favor... especialmente depois de todo o trabalho árduo que você fez para liberar esses registros... pare um momento para “confiar, mas desconfiando”, certo?<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia"><img class="wp-image-12927" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott"></a><figcaption>Conheça o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">projeto completo aqui!</a></figcaption></figure>Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:<ul id="block-d6d6b4ab-51e7-4169-8045-532fa6603684"><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>Acesse os guias que produzimos para o projeto:<ul id="block-787f6f6f-ae9b-444c-9a71-fdee612f0d31"><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos">Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos</a></li></ul>Veja os outros textos que traduzimos:<ul id="block-e1fdd598-8502-4c09-b6a3-30f95cbfc782"><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você</a>&nbsp;| Guia</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul><figure class="wp-block-image" id="block-669267e8-ca02-44f3-9cac-6fb5b2a4a3eb"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil?&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/">Entre para a nossa rede!</a></figcaption></figure>

Estratégias e táticas para acessar informações públicas em 5 lições

Por Luis Felipe Iannone



A Fiquem Sabendo <a href="https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5f4fc7c4fedf7162795e9d2c/5f73508586d97a646f482947/aa7cb30e4665a68e6da2e02d49dc1a8d/TCU_-_Den%C3%BAncia_-_Transpar%C3%AAncia_puni%C3%A7%C3%B5es_expulsivas_-_Em_03-12-2020.pdf">denunciou</a> ao Tribunal de Contas da União (TCU) a falta de transparência em relação às penalidades aplicadas aos funcionários das empresas estatais no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF). Também foi denunciado a não existência de um cadastro semelhante no Senado Federal, no Ministério Público Federal (MPF), no Conselho de Justiça Federal (CJF), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).&nbsp;



O CEAF é um banco de dados abertos que reúne, por transparência ativa, as penalidades expulsivas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada) aplicadas no âmbito do Poder Executivo Federal a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2003. A partir de 2016, o CEAF passou a incluir também os dados referentes à Câmara dos Deputados.&nbsp;&nbsp;



Atualmente, o próprio <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/pagina-interna/603316-ceaf">portal do CEAF</a> informa que apenas são disponibilizados os dados em relação aos servidores civis, efetivos ou não, do Poder Executivo Federal e da Câmara dos Deputados, não incluindo as penalidades aplicadas aos funcionários das empresas estatais e das sociedades de economia mista.&nbsp;



Apesar da legislação atual, como a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm">Lei da Ficha Limpa</a> e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm">Lei das Estatais</a>, orientar para a transparência nesses casos, é praticamente impossível acessar esse tipo de informação de interesse público, o que acarreta na falta de transparência quanto a <a href="http://www.panoramadasestatais.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=paineldopanoramadasestatais.qvw&amp;lang=en-US&amp;host=QVS%40srvbsaiasprd07&amp;anonymous=true">474.378 empregados públicos</a>, considerando apenas as estatais federais.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Apoie a&nbsp;FS&nbsp;e entre pra rede que defende a transparência pública!</a>



Para <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=884576&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">justificar a não disponibilização dessas informações</a>, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelo CEAF, afirma que a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm">CLT</a> veda ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. O órgão informou também que algumas das informações a serem inscritas no CEAF supostamente teriam conteúdo restrito por serem informações pessoais, o que é vedado pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">LAI</a>, e poderiam ser revistas pela nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm">LGPD</a>.&nbsp;



Todavia, no entendimento da Fiquem Sabendo, embora os empregados públicos estejam regulamentados pela CLT, isso não significa que essa legislação englobe todas as relações que estes estabelecem com a Administração Pública. Os empregados públicos são considerados agentes públicos pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, com isso, estão submetidos também a normas de direito público, principalmente com relação à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Nesse sentido, o<a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=628198"> STF já estabeleceu entendimento </a>no sentido de que agentes públicos não possuem a mesma expectativa de privacidade de agentes privados, pois a função pública faz com que estejam submetidos constitucionalmente ao princípio da publicidade



Outra questão relacionada ao CEAF, é que órgãos como o Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho de Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda não possuem um banco de dados de penalidades aplicadas ao seus servidores ou qualquer plano em elaboração para aderirem ao CEAF.&nbsp;



No entendimento da Fiquem Sabendo, com a inclusão dos empregadosdas estatais federais no CEAF e a criação de um cadastro de registro de penalidades ou a aderência ao CEAF pelo&nbsp; Senado, MPF, CJF, CNMP e CNJ, consegue-se reforçar a atividade correcional, fortalecendo a fiscalização na área de gestão de pessoas dentro da Administração Pública Federal.&nbsp;



Além disso, a criação de um cadastro unificado consolida dados úteis à Justiça Eleitoral e aos gestores da Administração Pública, tendo em vista que os agentes públicos ali inscritos se tornam inelegíveis, não podem ser indicados ao Conselho de Administração ou à Diretoria das empresas estatais e são impedidos de retornar ao exercício de funções públicas enquanto durarem os efeitos legais das sanções sofridas por estes agentes.&nbsp;



Assim, consegue-se fortalecer a atividade de controle interno, externo e social, já que, com essas informações disponibilizadas mediante transparência ativa, pode-se monitorar com maior facilidade possíveis casos de impedimentos legais no exercício da função pública.&nbsp;



A Fiquem Sabendo solicitou então a publicação das penalidades aplicadas aos empregados públicos das empresas estatais no CEAF e a criação de uma base de dados semelhante ou a aderência ao CEAF por parte do Senado Federal, Ministério Público Federal, Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.&nbsp;&nbsp;



Se acatada, a denúncia garante que as penalidades aplicadas sejam de conhecimento público, disponibilizadas para os órgãos de controle e cidadãos de forma ativa. A medida aumentaria significativamente o nível de transparência dos agentes públicos para com a sociedade em geral, que poderá acompanhar e monitorar sua atuação e contribuir com a melhoria na gestão da atividade correicional da Administração Pública.&nbsp;

Cadastro de Expulsões: FS denuncia ao TCU ausência de estatais

Nem todo pedido de informação é atendido. <a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">Dados oficiais</a> do governo federal apontam que 8,2% das solicitações são negadas, mas qualquer pessoa que use a LAI por algum tempo vai perceber que esse número é muito maior, já que muitas vezes o órgão público diz que atendeu a um pedido, mas não respondeu de forma adequada.



Para ampliar e proteger o direito do cidadão de obter informações públicas, o texto da LAI criou um dispositivo chamado de recurso administrativo, que é a possibilidade de reclamar quando não concorda com uma resposta. Não há necessidade de advogado ou de ter conhecimentos aprofundados em direito. Basta apontar por que você não concorda com a resposta. Os sistemas de acesso à informação (conhecidos como SIC, ou Serviço de Informação ao Cidadão) têm botões próprios para se abrir um recurso.



No caso do governo federal, há quatro instâncias para se reclamar de um pedido respondido de forma errada: duas dentro do próprio órgão público, uma na Controladoria-Geral da União e outra na Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que reúne representantes de diversos órgãos federais e está alocada na Casa Civil da Presidência da República.



Nas duas primeiras quem responde é um supervisor do servidor que havia respondido inicialmente e, em última instância, o(a) chefe máximo daquele órgão, que pode ser um secretário, ministro, etc.



Segundo dados da CGU, dos 117,9 mil recursos já recebidos desde o início da LAI, 45,3% foram deferidos na primeira reclamação e outros 6,88% foram parcialmente deferidos. Em outras palavras: mais de METADE das reclamações resultou em algum tipo de melhoria na resposta. Então por que não reclamar?



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



Eis aqui um exemplo muito claro de como um recurso pode mudar totalmente uma resposta.



Em 2018, veio a público uma história de que servidores de alto escalão da Unesp, uma grande universidade estadual de São Paulo, teriam recebido bolsas de estudo de forma pouco transparente, sem processo seletivo e com valores que poderiam superar R$ 10 mil mensais. Nos bastidores, falava-se que era uma forma de compensar o teto salarial, que em SP é inferior ao que é pago em universidades federais, por exemplo.&nbsp;O Jornal O Estado de São Paulo solicitou acesso aos pagamentos e às pesquisas em si, mas a universidade se recusou, por meses, a fornecer os dados, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/unesp-e-fundacao-ocultam-pesquisas-de-funcionarios-da-reitoria-que-custaram-r-24-milhoes/">tanto por meio da assessoria de imprensa quanto pela LAI.</a>



A Fiquem Sabendo insistiu na história e manteve os recursos até a última possibilidade possível, nesse caso no sistema do Estado de São Paulo, o SIC.SP. Em última instância, na Comissão Estadual de Acesso à Informação (que nada mais é do que uma CMRI paulista), a decisão da Unesp foi revertida e a universidade <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/pesquisa-unesp/">foi obrigada a abrir a lista de pagamentos. </a>O caso chegou a ser citado em uma CPI como possível irregularidade. Hoje as bolsas não são mais pagas, segundo a própria universidade afirmou.



Agora que você já sabe a importância do recurso, vamos falar sobre algumas técnicas básicas na hora de redigi-los:



1) Se o órgão alegar “trabalho adicional” como motivo para não responder, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/">veja este outro guia que fizemos</a>



2) Se o órgão disser que não pode responder ao pedido porque ele não está incluído especificamente em nenhum documento, lembre-o que o artigo 7º da Lei nº 12.527/2011 (LAI) assegura a todo e qualquer interessado o direito de obter junto aos órgãos informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, RECOLHIDOS OU NÃO A ARQUIVOS PÚBLICOS



3) Se o órgão obrigar o solicitante a ir buscar o documento em outra cidade ou Estado e isso for inviável, lembre-o deste trecho da lei, no artigo 11: § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.



4) Se o órgão der respostas genéricas como “Veja o Diário Oficial da União”, lembre-o que a CGU já analisou casos semelhantes no passado e <a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/99908000195201798_CGU.pdf">assim entendeu o tema</a>: “Apesar de ser recomendável indicar a transparência ativa nos casos em que couber, é importante frisar que, nesses casos, o órgão/entidade deve orientar, com precisão, onde se encontra essa informação. Respostas como “a informação se encontra no Diário Oficial da União” ou “no site do órgão” não devem ser adotadas, pois podem dificultar o acesso à informação. Na maioria das vezes o cidadão comum não consegue encontrá-la por conta própria. Logo, é recomendável indicar o endereço específico no qual essa informação se encontra ou, ainda, um passo-a-passo sobre como localizá-la. "



5) Se houver alegação de que uma nota fiscal não pode ser disponibilizada, lembre do decreto Nº 10.209, de 22 de janeiro 2020 -&nbsp; Art. 6º São públicas as notas fiscais eletrônicas relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública federal, dispensada a solicitação nos termos do disposto neste Decreto.



6) Se o órgão alegar que uma informação é sigilosa, primeiro tente entender qual é o tipo de sigilo lá apontado. <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Nesse outro guia</a> nós explicamos cada tipo de sigilo previsto em lei de forma geral. De qualquer forma, vale lembrar o artigo 7 da LAI - § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.



Existem inúmeras outras dicas e basta você procurar o que o próprio governo federal pensa sobre o assunto. Veja, por exemplo, <a href="https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/publicacoes/4o-edicao-do-manual-de-aplicacao-da-lei-de-aceso-a-informacao-na-administracao-publica-federal-da-controladoria-geral-da-uniao-2013-cgu/view">este manual da CGU.</a>



Esta publicação faz parte do projeto “<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



Saiba + sobre neste <a rel="noreferrer noopener" href="https://ijnet.org/pt-br/story/fiquem-sabendo-lan%C3%A7a-s%C3%A9rie-de-entrevistas-sobre-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil-e-nos-estados" target="_blank">artigo no IJNET</a>.



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul id="block-d6d6b4ab-51e7-4169-8045-532fa6603684"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li></ul>



<ul id="block-0b0a21e4-7dec-4fb6-bda7-fd812ab4cbc5"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul id="block-787f6f6f-ae9b-444c-9a71-fdee612f0d31"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai/" target="_blank">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



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Por Luis Felipe Iannone



A Fiquem Sabendo denunciou ao TCU o extravio de documentos públicos de caráter permanente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).&nbsp;



Criado em 1980 e vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) tem como principais atribuições o oferecimento de informações, análises e deliberações para a implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas no âmbito criminal e penitenciário. Além disso, elabora, a cada quatro anos, o <a href="https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp">Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária</a>, embasado em avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário.



Em maio, a Fiquem Sabendo questionou o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no pedido de acesso à informação <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=847912&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">08850003446202049</a>. Na ocasião, constatou-se que não foram localizados nos acervos do órgão qualquer registro das atas de suas sessões ordinárias e extraordinárias produzidas entre 1980 e 1998, bem como os relatórios de inspeção anteriores ao ano de 2006. A falta de armazenamento dessas informações descumpre a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20pol%C3%ADtica%20nacional,privados%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&amp;text=Art.,elementos%20de%20prova%20e%20informa%C3%A7%C3%A3o.">política nacional de arquivos públicos e privados</a> e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">política federal de acesso a informações</a>.&nbsp;



No entendimento da Fiquem Sabendo, não é razoável se admitir que um órgão que funciona durante 40 anos apenas disponibilize documentos de 20 anos de funcionamento. <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1CgE2dzvnPOaN3wOYXnXrlyP0zwKEiPVd?usp=sharing">Acesse aqui as atas de 1998 a 2017</a>, enviadas pelo conselho na resposta parcial do pedido, <a href="http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/plano_nacional-1/reunioes/reunioes">aqui as atas de 2017 a 2020 disponíveis no site</a> e os relatórios de inspeção <a href="http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/relatorios-de-inspecao/relatorios-de-inspecao">de 2006 a 2019 aqui</a>.



Em junho a <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_PEDIDO_SEI_MJ%20-%2011830247%20-%20Despacho.pdf">resposta do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária</a>, Rafael de Sousa Costa, foi: "cabe destacar que em pesquisa realizada nos acervos da secretaria do CNPCP, não foi possível encontrar atas em data anterior a 1998. Conforme exposto alhures, não consta relatório em data anterior a 2006".&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/tKM8oyuDmya6Lzqam4bh1kosXbdJp1kELQ04PA37eqxkQwjfIDMCMDk8YcQ9XPac2IAnbLz-kR35ovuRz3grmC-NBVw7KJLNCyy6vd2pAVP3bVEQt_Wpfgjpb0cIT2EKXA" alt=""/></figure>



No <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_RECURSO_1_63216_SEI_MJ%20-%2011926240%20-%20Despacho.pdf">recurso em primeira instância</a> o CNPCP afirmou "que nos acervos desta secretaria-executiva não contém informação de datas precisas da ocorrência dos eventos (data de reunião ordinária e extraordinária, de inspeção prisional e etc), razão pela qual a própria secretaria encontra dificuldade de obter tais documentos juntos aos órgãos oficiais". Informou ainda que a secretaria chegou a buscar a "Imprensa Nacional no início do mês de junho requerendo as atas do CNPCP da década de 80. Todavia, conforme doc. anexo, a imprensa necessita de informações detalhadas acerca do ato".&nbsp;



Por fim, repassou ao requerente a responsabilidade de realizar a pesquisa que três órgãos públicos não conseguiram: "sugiro entrar em contato com a Imprensa Nacional, órgão responsável pela publicação das informações oficiais no Diário Oficial da União [...] Quanto aos relatórios de inspeção prisional, aconselha-se ao requerente que faça contato com Arquivo Nacional, órgão responsável pela guarda e preservação dos documentos da administração pública federal".&nbsp;



O pedido foi negado em todas as instâncias, <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_RECURSO_2_66114_Despacho%20do%20Ministro%20614_SIC%2008850003446202049.pdf">incluindo pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública</a>, André Luiz de Almeida Mendonça, e pelo <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_RECURSO_CGU_68077_CGU%2008850003446202049%20DEPEN_AjtTxt.pdf">pelo Ouvidor-Geral</a> da União Adjunto, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/membros-cmri/">Fabio do Valle Valgas da Silva</a>.



A Fiquem Sabendo solicitou ao TCU a publicação, no atual sítio eletrônico do CNPCP, das atas de suas sessões ordinárias e extraordinárias e dos relatórios de inspeção no período de 1980 a 2020, bem como a instauração de procedimento administrativo para apurar o suposto desaparecimento dessa documentação.



Se acatada, a denúncia garante que essas informações sejam de conhecimento público, disponibilizadas para cidadãos, pesquisadores e demais servidores públicos, por transparência ativa. A medida aumentará significativamente o nível de transparência da política criminal e penitenciária, permitindo-se a realização de uma reconstrução das diretrizes criminais e penitenciárias desde o início do funcionamento do CNPCP, em 1980.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a></figure>



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