descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Fiquem Sabendo e a <a href="https://www.abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) vão dar início em julho ao projeto “LAI nas Redações”. O programa de treinamento orientará jornalistas de 10 veículos do país a acionar a Lei de Acesso à Informação no processo de apuração de reportagens. Elaborada pela Abraji com apoio da organização canadense <a rel="noreferrer noopener" href="https://ifex.org/" target="_blank">IFEX,</a> a iniciativa surgiu a partir de uma pesquisa que revelou o desconhecimento ou pouco uso desse dispositivo legal entre os profissionais de imprensa.



A pesquisa “<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.abraji.org.br/noticias/pesquisa-aponta-alto-indice-de-jornalistas-que-nunca-fizeram-pedidos-de-acesso-a-informacao" target="_blank">Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas: 4º Relatório de Desempenho</a>”, realizada pela Abraji, apontou que praticamente metade dos jornalistas participantes (48,44%) nunca fizeram pedidos de acesso à informação para apurar reportagens e os que acionaram a LAI (51,6%) tiveram dificuldades para obter respostas. O projeto é uma resposta à pesquisa e também uma ferramenta para fortalecer o jornalismo brasileiro.



O curso on-line e gratuito será oferecido aos veículos de comunicação contatados previamente pela Abraji durante a elaboração da pesquisa. O projeto tem duração de um ano, e a meta é treinar 300 jornalistas de todo o país.&nbsp;



"A missão da Fiquem Sabendo é democratizar o uso da Lei de Acesso à Informação. Esse projeto com a Abraji será um passo importante nesse caminho. Vamos compartilhar em poucas horas tudo que aprendemos atuando diariamente com a legislação para liberar dados e documentos de interesse público", avalia Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo. Para Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji, a pesquisa desenvolvida foi de grande importância para a estruturação do projeto. “O relatório que fizemos mostra que parte dos jornalistas não vê valor na LAI para apuração por causa dos entraves da lei. Também mostra que muitos nunca a utilizaram. Por um lado, isso demanda cobrança e fiscalização sobre o cumprimento da lei. Por outro, formação e divulgação para que mais pessoas se apropriem dessa ferramenta”. “Assim como o Excel era opcional no passado e hoje é uma ferramenta básica para muitas apurações, a LAI também deve estar no kit do jornalismo investigativo”, conclui Toledo.



Como vai funcionar As aulas do curso serão previamente gravadas, contando com uma ementa baseada nos principais resultados obtidos pela pesquisa. O projeto “LAI nas Redações” irá providenciar um material prático para a apuração jornalística a partir de um levantamento das maiores dificuldades e desafios encontrados pelos profissionais de imprensa em fazer pedidos de acesso à informação.



Com dois treinamentos mensais, as primeiras redações a receber o curso serão aquelas que incentivaram os jornalistas a responder ao questionário base para a elaboração da pesquisa, no primeiro semestre de 2021. Além de treinar profissionais de todas as regiões do país, o projeto busca preparar profissionais de veículos grandes e pequenos.



Abraji e LAI



A Abraji, assim como outras organizações da sociedade civil, serviu como indutora no processo de aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).



O amplo acesso a informações públicas é um tema caro à Abraji desde a sua fundação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, foi realizado o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.



Após o evento, foi constituído o <a rel="noreferrer noopener" href="https://informacaopublica.org.br/" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, coalizão coordenada hoje pela Transparência Brasil que reúne 24 entidades da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

Fiquem Sabendo e Abraji treinam jornalistas sobre uso da LAI em reportagens

O Poder Legislativo é historicamente um dos que&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/noticias/pesquisa-aponta-alto-indice-de-jornalistas-que-nunca-fizeram-pedidos-de-acesso-a-informacao">menos recebem</a>&nbsp;pedidos de informação por meio da LAI. Enquanto o governo federal brasileiro&nbsp;<a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">recebeu</a>&nbsp;153.603 pedidos de informação em 2020, por exemplo, o Senado&nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/transparencia/lai/relatorios-lai-11/SICLAI%20-%202020.pdf">recebeu</a>&nbsp;apenas 537 no mesmo ano.



Se o número de solicitações é baixo, o de reclamações por problemas nas respostas é menor ainda: dados que obtivemos por meio da LAI mostram que o Senado recebeu&nbsp;somente quatro recursos&nbsp;no ano passado (menos de 1% do total de pedidos), sendo que dois foram indeferidos. No governo federal, foram 17,5 mil recursos no mesmo período (ou em 11,3% dos pedidos do ano), segundo&nbsp;<a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">painel</a>&nbsp;da Controladoria-Geral da União.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fb2861723-7d71-433d-9c54-94e0384d3604_1374x978.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fb2861723-7d71-433d-9c54-94e0384d3604_1374x978.png" alt=""/></a></figure>



Cada vez mais tem sido necessário ingressar com recursos para obter respostas satisfatórias, já que os órgãos públicos&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Negativas_de_acesso_a_informacao_pioram_sob_governo_Bolsonaro.pdf">têm negado os dados com mais frequência</a>. O jornalista Breno Pires, do Estadão, que publicou a série de reportagens sobre o chamado&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,leia-todas-as-reportagens-sobre-o-orcamento-secreto,70003719972">Orçamento Secreto</a>, mostrou que os senadores&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senadores-alegaram-risco-a-seguranca-do-estado-para-manter-orcamento-secreto,70003712144">tentam alegar sigilo</a>&nbsp;para proteger ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos. Apesar de especialistas apontarem a irregularidade neste suposto sigilo, houve&nbsp;somente um recurso&nbsp;movido contra pedidos de informação no Senado neste ano.



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Senado recebeu só 4 recursos na LAI em 2020

O Exército possui 298 mil comprimidos de cloroquina em estoque fabricados por seu laboratório químico e outros 789,6 mil de hidroxicloroquina, recebidos por meio de doação. Os remédios, fabricados para dar “esperança” às pessoas no tratamento da Covid-19,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/cloroquina-exercito-tcu/">segundo o próprio Exército</a>, não têm eficácia contra a doença. O lote de cloroquina vence em um ano, em junho de 2022. Já o de hidroxicloroquina, em março de 2023.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1bHRG4BpaH1JDmw-IlsfugKKHRFn2bk3c/view?usp=sharing">Acesse aqui o pedido</a>&nbsp;que registramos.



Na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/as-lives-da-quarentena-dont-lai-to">edição 43 da Don’t LAI to me</a>, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;mostrou pela primeira vez que, internamente, até o Exército tinha dúvidas sobre a compra de insumos para fabricação de cloroquina.



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Exército tem estoque com mais de 1 milhão de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina

O volume de madeira ilegal apreendido pela Polícia Federal no país entre janeiro e maio deste ano já supera a quantidade interceptada anualmente desde 2018, quando os dados&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=08198039696202068">começaram a ser registrados</a>&nbsp;pelo Sistema Palas. É o que apontam informações inéditas obtidas pelo&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/dados-sobre-apreensao-de-madeira-ilegal-204797">Achados e Pedidos</a>, projeto da&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>,&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, com apoio da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F75ef83b6-062c-4ba7-bc88-90370cbbe1c8_800x400.png" alt=""/></figure>



Ao longo dos primeiros cinco meses deste ano, 275 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos em todo o país pela Polícia Federal, de acordo com a planilha enviada pela instituição por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estado do Amazonas concentrou 80% (219,9 mil metros cúbicos) dessas apreensões. Em todo o ano de 2020 foram 151,2 mil metros cúbicos apreendidos. Em 2019 foram 27,1 mil e em 2018, 163,5 mil.&nbsp;



De acordo com estimativa de especialistas, uma carreta transporta cerca de 30 metros cúbicos de madeira. Isso significa dizer que, entre janeiro e maio de 2021, os agentes federais apreenderam o equivalente a 7.333 carretas carregadas com toras de madeira ilegal.



Em abril deste ano, a direção da Polícia Federal&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/15/pf-confirma-troca-de-chefe-no-amazonas-um-dia-apos-pedido-de-investigacao-de-ricardo-salles.ghtml">substituiu</a>&nbsp;o superintendente regional do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, um dia após ele enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. De acordo com notícia-crime assinada por Saraiva, o ministro teria atuado para obstruir uma investigação que resultou em uma apreensão histórica na região.



A íntegra dos dados enviados pela Polícia Federal pode ser acessada no Achados e Pedidos&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/dados-sobre-apreensao-de-madeira-ilegal-204797">neste link</a>.&nbsp;



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Em 5 meses, volume de madeira apreendida pela PF em 2021 já é o maior desde 2018

A Fiquem Sabendo (FS) denunciou, em 27 de abril, o extravio de documentos públicos produzidos pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS). Antes da edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o CAAIS era o colegiado responsável por dar a última palavra em recursos de acesso à informação. Atualmente, esta atribuição é da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). 



A representação foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Casa Civil da Presidência da República e o Arquivo Nacional. A FS solicitou a instauração de procedimento administrativo investigativo para averiguar o ocorrido e que, reunidos indícios suficientes de materialidade e autoria, sejam tomadas as medidas cabíveis.



Ao MPF, a agência pediu ainda a determinação de que a Casa Civil disponibilize, mediante transparência ativa, os documentos produzidos pela Comissão de Averiguação de Assuntos Sigilosos.

Fiquem Sabendo denuncia Casa Civil e Arquivo Nacional por extravio de documentos públicos

Por Raquel Lins*



No mês de maio, no dia 16, a Lei de Acesso à Informação (<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei 12.527/2011</a>) completou 9 anos em vigor no país. Fruto da reivindicação por mais transparência de ações governamentais e de disponibilização para o cidadão das informações de caráter público, ela instituiu obrigações, prazos e procedimentos para a sua divulgação, garantindo o direito já previsto pela Constituição Federal de 1988 (<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_5_.asp" target="_blank">art. 5º</a>). É considerada uma das melhores leis do mundo, embora tenha sido tardiamente adotada (<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/_ed694_brasil_e_90_pais_a_ter_lei_de_acesso_a_informacao/" target="_blank">o Brasil foi o 90º país a decretar uma</a>), após intensa luta de muitas entidades civis, como as pioneiras <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a> e <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.contasabertas.com.br/" target="_blank">Contas Abertas</a>.



Obrigatória para todos os entes e Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), essa importante Lei teve sua efetivação fragilizada durante a pandemia (<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.pernambucotransparente.com.br/posicionamentos" target="_blank">o projeto Pernambuco Transparente publicou artigo </a>a respeito) e o enfrentamento da crise segue com déficit de transparência sobre o programa de vacinação em curso nacionalmente, conforme <a rel="noreferrer noopener" href="https://blog.transparencia.org.br/organizacoes-da-sociedade-civil-denunciam-falta-de-transparencia-publica-sobre-a-vacinacao/" target="_blank">protestos de grupos especializados</a>. Em Pernambuco, apesar de tantos anos em vigência - quase uma década -, constata-se a lastimável falta de regulamentações em nível local e com a devida qualidade. O cenário mais preocupante é observado nos legislativos: dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (foco da atuação do projeto), apenas quatro (4) câmaras municipais apresentam a regulamentação do direito em seus portais: Igarassu, Itapissuma, Olinda e Recife.



Mais, o legislativo da capital, ainda que <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.recife.pe.leg.br/portal-da-transparencia/e-sic-formulario" target="_blank">apresente um formulário virtual para solicitação de informações</a>, não detalha quantitativos de atendimento. De maneira geral, mesmo nos portais das prefeituras, outro grave problema ocorre: não são indicadas as autoridades responsáveis pela cadeia de respostas e nem os membros da instância máxima de decisão sobre recursos (conhecida como "Comitê da LAI") - salvo a exceção da Prefeitura da Recife e do próprio Governo Estadual. O levantamento que o Pernambuco Transparente fez nos websites permanecerá aberto, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.pernambucotransparente.com.br/lairmr" target="_blank">como canal fixo de encontro dos normativos</a>, uma vez elaborados.



Pouco divulgado nos perfis oficiais de comunicação (redes sociais e afins), o serviço segue crescendo em demanda, apesar de quase desconhecido pela maior parte da população (estimada em aproximadamente <a href="https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pe.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">9.616.000 de habitantes</a>) e, igualmente de profissionais, como jornalistas. No país, <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/pesquisa-aponta-alto-indice-de-jornalistas-que-nunca-fizeram-pedidos-de-acesso-a-informacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">uma pesquisa da Abraji</a>, divulgada em celebração ao marco de aniversário, apontou que metade dos jornalistas brasileiros nunca utilizou a Lei para reportagens e investigar questões de interesse público. O imenso potencial desse uso consta em acervo do nosso portal exclusivo sobre o universo dos dados abertos, em seções especiais sobre <a href="https://www.dadosabertospernambuco.com.br/jornalismodedados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">as referências globais em jornalismo de dados</a> e sua <a href="https://www.dadosabertospernambuco.com.br/jornalismodedadosbr" target="_blank" rel="noreferrer noopener">conjuntura n</a>o Brasil.



Em números precisos, a Ouvidoria do Governo de Pernambuco registrou até aqui quase 9 mil pedidos e 1,6 milhão de acessos ao portal criado especificamente para atender à legislação (<a href="http://www.lai.pe.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">www.lai.pe.gov.br</a>), e que oferece adicionalmente banco de pedidos já respondidos - uma <a href="https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">boa prática adotada também em nível federal</a>, pelo canal "FalaBr", gerido pela Controladoria Geral da União. Na capital, são exibidos <a href="http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/estaticos/estaticos.php?nat=RES#filho" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatórios estatísticos no portal de transparência</a>, que documentam o histórico de requisições ao longo dos anos, inclusive indeferidas ou atendidas em atraso.



A regulamentação é fundamental para um controle social independente e qualificado, como já demonstram os trabalhos de entidades tal e qual a Associação de Ciclistas da Região Metropolitana do Recife (<a href="https://ameciclo.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ameciclo</a>), que <a href="https://www.youtube.com/watch?v=aebQ9wY2t7E" target="_blank" rel="noreferrer noopener">desenvolve estudos sobre os avanços da ciclomobilidade a partir deles</a> e foram responsáveis, sozinhos, por mais de 300 pedidos à Prefeitura. As análises dos resultados estão à disposição em <a href="https://dados.ameciclo.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">uma plataforma especial de dados da organização</a>. A LAI pode fornecer ainda a matéria-prima para estudos acadêmicos sobre políticas públicas diversas ou <a href="https://www.instagram.com/p/CPBE1-MrozZ/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">obras de alto impacto urbanístico</a>, a exemplo dos produzidos atualmente por estudantes do curso de Arquitetura da UFPE, expostos e debatidos no perfil colaborativo "<a href="https://www.instagram.com/cidade_comentada/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cidade Comentada</a>", no Instagram.



O fato de muitos desses órgãos locais provavelmente ignorarem pedidos é uma deficiência persistente na implementação, apesar de que, em acordo com o artigo 32º da Lei de Acesso, a recusa de fornecer informação requerida possa ensejar abertura de ação por improbidade administrativa. Através do trabalho do Pernambuco Transparente, capacitamos audiências para formalizar denúncias de irregularidades às ouvidorias dos órgãos oficiais responsáveis, como o Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas, a quem compete o julgamento da falta de transparência fiscal nos processos de apuração das contas.



Por isso, é necessário que instituições públicas reforcem a infraestrutura de suas controladorias (setores coordenadores do cumprimento à LAI), treinem os servidores com atribuição de retorno aos pedidos em secretarias ou departamentos internos, e monitorem o atendimento nos prazos determinados - até mesmo valendo-se de <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2020/03/cgu-passa-a-oferecer-sistema-eletronico-de-acesso-a-informacao-a-estados-e-municipios" target="_blank">tecnologias e capacitações gratuitas fornecidas pela própria CGU</a>. Nunca é demais lembrar: a transparência é um dever institucional e, um direito de todo(a)s nós.



*Raquel Lins é Cientista Política (UFPE), especialista em Planejamento e Gestão Pública (UPE), criadora do <a href="https://www.pernambucotransparente.com.br/" data-type="URL" data-id="https://www.pernambucotransparente.com.br/">Pernambuco Transparente</a>.

LAI a nível local: um olhar sobre Pernambuco e a Região Metropolitana de Recife

A Polícia Militar do Estado de São Paulo aprovou 1.647 licenças por transtorno mental entre janeiro de 2020 e abril de 2021. As doenças que mais tiveram incidência sobre os policiais afastados foram depressão, transtorno misto ansioso e depressivo e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool (síndrome de dependência). A instituição esclareceu que um policial pode ter mais de um afastamento, a depender da situação de sua saúde.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;também obteve a quantidade de licenças médicas e dias concedidos a servidores da Polícia Civil, motivadas por transtornos mentais. A série histórica abarca o período de 2014 a 2020.



Acesse aqui os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/14K6PDq9DX5Y7WEiVfhxQt_QX3fmMp7K1?usp=sharing">dados completos de 2020 e 2021</a>&nbsp;da Polícia Militar | Protocolo:&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">653462110872</a>



Acesse aqui a&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/14K6PDq9DX5Y7WEiVfhxQt_QX3fmMp7K1?usp=sharing">série histórica de 2014 a 2020</a>&nbsp;da Polícia Civil | Protocolo:&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">650992110871</a>



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Dados de afastamento de policiais por transtorno mental no Estado de SP

Motivada por uma&nbsp;<a href="https://crusoe.com.br/edicoes/32/a-boquinha-da-juventude/">matéria publicada pela Revista Crusoé</a>&nbsp;em 2018 e a pedido do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou denúncia de possíveis irregularidades na execução de três parcerias firmadas pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).



No relatório final, a CGU identificou falhas na contratação de pessoas e no acompanhamento dos projetos analisados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que, como medida preventiva, recomendou à secretaria a suspensão da transferência de recursos.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1bvjRC-E5JKyGvAEtqLRUFmWEBzEsSaIi/view?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;o relatório completo com a investigação feita pela CGU. Se preferir,&nbsp;<a href="https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/979096">acesse aqui o arquivo no site oficial.</a>



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CGU aponta “falhas graves” em parcerias firmadas pela Secretaria Nacional da Juventude

Entre fevereiro e dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou 39 Medidas Provisórias em créditos extraordinários para o enfrentamento da Covid-19.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1A8clxayYJOe7iJHizfvpUlpDYAf44ed4?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados de repasses por município e unidade federativa.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/928457cb3730f99331e82faa818d3c1e.png" alt="" class="wp-image-13537"/><figcaption>Repasses enviados diretamente aos estados | Infográfico: Natália Santos</figcaption></figure></div>



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<h6 id="block-ebdfb120-3ba7-4a42-9eb5-c06fc408edc0">Este conteúdo saiu primeiro na<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso" target="_blank"> edição #58</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Veja os repasses do governo federal para combate à pandemia de Covid-19

Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicam, nesta quarta-feira (9.jun.2021), <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Manifesto-TransparenciaSocioambiental%20.pdf" target="_blank">o manifesto “Sem transparência, não há sustentabilidade”</a>. O texto evidencia os obstáculos ao acesso a informações e as irregularidades na gestão de dados na área socioambiental do Brasil. As entidades signatárias exigem que os órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Ministérios Públicos) atuem incisivamente na fiscalização e punição dos responsáveis.



Segundo o documento, órgãos federais e estaduais descumprem de forma sistemática dispositivos das leis federais, como as leis de Transparência Ambiental (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.650.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">10.650/2003</a>) e de Acesso à Informação (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">12.527/2011</a>). A conclusão parte da análise de cinco relatórios produzidos em 2020 e 2021 por organizações que atuam na área socioambiental e de transparência.



O manifesto aponta seis problemas de acesso a informações na área socioambiental:&nbsp;



<ul><li>Falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas;</li><li>Falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas;</li><li>Transparência ativa deficitária;</li><li>Descumprimento da Lei de Acesso à Informação;</li><li>Descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si;</li><li>Descumprimento da Política de Dados Abertos.</li></ul>



As organizações que assinam o texto alertam que as falhas bloqueiam o desenvolvimento da ciência, prejudicam o desenvolvimento econômico e inviabilizam a participação social da política ambiental por jornalistas, sociedade civil e pelos próprios povos tradicionais afetados por ela.



A ação foi iniciada no âmbito do projeto <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, realizado pela <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>, <a href="https://abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) e <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a>. Desde 2020, o projeto faz o monitoramento do acesso a bases de dados e informações socioambientais. Os principais levantamentos do Achados e Pedidos sobre o tema estão nesta <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/dia-do-meio-ambiente-conheca-as-acoes-do-achados-e-pedidos-relacionadas-ao-tema" target="_blank" rel="noreferrer noopener">reportagem</a>.&nbsp;



A elaboração do texto contou com a contribuição da <a href="https://apiboficial.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Articulação dos Povos Indígenas do Brasil</a> (APIB), do <a href="https://cimi.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Conselho Indigenista Missionário</a> (CIMI), <a href="https://www.icv.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Centro de Vida</a> (ICV), <a href="https://www.imaflora.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola</a> (IMAFLORA) e <a href="https://www.socioambiental.org/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Socioambiental</a> (ISA).



<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Manifesto-TransparenciaSocioambiental.pdf" data-type="URL" data-id="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Manifesto-TransparenciaSocioambiental.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja a íntegra do manifesto</a>

Fiquem Sabendo e mais 34 organizações exigem transparência de dados socioambientais

O Ministério da Saúde&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=25072010893202111">negou acesso</a>&nbsp;a um pedido feito com base na LAI para acesso aos pareceres técnicos que justificariam a abertura de crédito extraordinário, em favor da pasta, de&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.041-de-30-de-marco-de-2021-311656838">R$ 5,3 bilhões no mês de março.</a>



Para o ministério, "o teor das informações fornecidas pelos órgãos ou entidades da administração pública que amparam a decisão sobre a edição da medida, são de&nbsp;interesse privativo&nbsp;do chefe do Poder Executivo."&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/resultadopesquisa.aspx?k=%22interesse%20privativo%22">Uma pesquisa</a>&nbsp;feita na base de pedidos respondidos do governo federal indica que esta é a primeira vez que o motivo foi usado para negar acesso a documentos públicos.



Para justificar o “interesse privativo” do presidente, o ministério usou uma lei de 1994, do Estatuto da Advocacia e&nbsp; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dispõe sobre o direito de sigilo dos advogados que produziram os pareceres.&nbsp; Este argumento&nbsp;<a href="https://blog.transparencia.org.br/cgu-volta-atras-e-acata-tese-de-sigilo-de-advogado-para-pareceres-da-agu-em-desrespeito-a-lai/#:~:text=A%20Transpar%C3%AAncia%20Brasil%20recebeu%20com,de%20lei%20aprovados%20no%20Congresso">já foi aceito</a>&nbsp;pela Controladoria-Geral da União (CGU) para negar pedidos de informações semelhantes em outras ocasiões, mas sem menção ao presidente da república.



Para o advogado, cofundador e conselheiro da&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;Bruno Morassutti, a decisão não encontra fundamento na legislação vigente e deve ser revista. “Por ser o chefe do Poder Executivo da União, toda vez que o presidente exerce sua função pública, existe interesse público em compreender as razões pelas quais tomou determinada decisão. Só seria possível cogitar em eventual interesse privativo se o pedido envolvesse questões íntimas do agente público, o que certamente não é o caso quando estamos pedindo acesso aos fundamentos de uma política pública.”



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Ministério da Saúde alega "interesse privativo" de Bolsonaro para negar informações sobre crédito extraordinário

A Copa América, torneio organizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), será disputada no Brasil a partir de 13 de junho, apesar do&nbsp;<a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-27/brasil-ja-projeta-terceira-onda-da-covid-19-com-estados-baixando-guarda-no-mes-mais-mortal-da-pandemia.html">risco de uma terceira onda</a>&nbsp;da pandemia de coronavírus. Três dos cinco estádios que receberão os jogos da Copa América são arenas da Copa do Mundo de 2014: Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF) e Arena Pantanal (MT).&nbsp;



Dados públicos mostram que o estádio mais caro da Copa do Mundo, o Mané Garrincha, acumula prejuízos desde 2014. Com despesas anuais de manutenção e operação de R$13 milhões pagas pela estatal Terracap até 2019, a arena foi palco de 92 partidas entre 2015 e 2019 - quase um jogo a cada 20 dias. Ainda assim, gastou R$775 mil com a manutenção do gramado em 2018 e 2019.



Já a Arena Pantanal arrecadou de R$10.691,60 a R$45.875,90 com jogos de futebol entre os anos de 2017 e 2019. Em uma das partidas, Cuiabá x União pela Copa FMF de 2018, o estádio recebeu apenas R$ 28,80 sobre o lucro total da bilheteria.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1YnIrB5C2-UTJ9eLjlbLUiuCOWCoSk9b_">Confira aqui documentos obtidos via LAI</a>&nbsp;sobre número de jogos, público anual, receitas e despesas destas e de outras arenas da Copa do Mundo de 2014.&nbsp;Os dados foram obtidos e cedidos à Fiquem Sabendo pela jornalista Beatriz Farrugia, coautora do livro&nbsp;<a href="http://oprecodeumacopa.com/index.html">‘</a><a href="http://oprecodeumacopa.com/index.html">1950: O Preço de uma Copa</a><a href="http://oprecodeumacopa.com/index.html">’</a>.&nbsp;



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