A Fiquem Sabendo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vão dar início em julho ao projeto “LAI nas Redações”. O programa de treinamento orientará jornalistas de 10 veículos do país a acionar a Lei de Acesso à Informação no processo de apuração de reportagens. Elaborada pela Abraji com apoio da organização canadense IFEX, a iniciativa surgiu a partir de uma pesquisa que revelou o desconhecimento ou pouco uso desse dispositivo legal entre os profissionais de imprensa.

A pesquisa “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas: 4º Relatório de Desempenho”, realizada pela Abraji, apontou que praticamente metade dos jornalistas participantes (48,44%) nunca fizeram pedidos de acesso à informação para apurar reportagens e os que acionaram a LAI (51,6%) tiveram dificuldades para obter respostas. O projeto é uma resposta à pesquisa e também uma ferramenta para fortalecer o jornalismo brasileiro.

O curso on-line e gratuito será oferecido aos veículos de comunicação contatados previamente pela Abraji durante a elaboração da pesquisa. O projeto tem duração de um ano, e a meta é treinar 300 jornalistas de todo o país. 

"A missão da Fiquem Sabendo é democratizar o uso da Lei de Acesso à Informação. Esse projeto com a Abraji será um passo importante nesse caminho. Vamos compartilhar em poucas horas tudo que aprendemos atuando diariamente com a legislação para liberar dados e documentos de interesse público", avalia Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo.

Para Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji, a pesquisa desenvolvida foi de grande importância para a estruturação do projeto. “O relatório que fizemos mostra que parte dos jornalistas não vê valor na LAI para apuração por causa dos entraves da lei. Também mostra que muitos nunca a utilizaram. Por um lado, isso demanda cobrança e fiscalização sobre o cumprimento da lei. Por outro, formação e divulgação para que mais pessoas se apropriem dessa ferramenta”.

“Assim como o Excel era opcional no passado e hoje é uma ferramenta básica para muitas apurações, a LAI também deve estar no kit do jornalismo investigativo”, conclui Toledo.

Como vai funcionar

As aulas do curso serão previamente gravadas, contando com uma ementa baseada nos principais resultados obtidos pela pesquisa. O projeto “LAI nas Redações” irá providenciar um material prático para a apuração jornalística a partir de um levantamento das maiores dificuldades e desafios encontrados pelos profissionais de imprensa em fazer pedidos de acesso à informação.

Com dois treinamentos mensais, as primeiras redações a receber o curso serão aquelas que incentivaram os jornalistas a responder ao questionário base para a elaboração da pesquisa, no primeiro semestre de 2021. Além de treinar profissionais de todas as regiões do país, o projeto busca preparar profissionais de veículos grandes e pequenos.

Abraji e LAI

A Abraji, assim como outras organizações da sociedade civil, serviu como indutora no processo de aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O amplo acesso a informações públicas é um tema caro à Abraji desde a sua fundação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, foi realizado o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada hoje pela Transparência Brasil que reúne 24 entidades da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso à Informação.