descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Relatório lançado neste Dia Internacional dos Povos Indígenas (9.ago.2021) aponta que 62% das informações desejáveis para o controle social das atividades desempenhadas pela <a href="https://www.gov.br/funai/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Nacional do Índio (Funai)</a> apresentam algum grau de incompletude e inconsistência ou são inexistentes. O projeto <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> avaliou 61 itens que se referem tanto à disponibilidade quanto à qualidade de dados e informações disponibilizados pelo órgão federal.



O Achados e Pedidos é uma iniciativa da <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) e da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. 



Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Funai é a coordenadora e principal responsável pela execução de políticas públicas do governo federal voltadas para os povos originários. Entretanto, em um grupo de 30 itens de informação relativos a essa atividade avaliados, apenas 3 foram considerados satisfatórios. Os demais encontram-se indisponíveis (40%), inconsistentes (27%) e incompletos (23%).



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/810ec7923deed4cbe81cfb8c2364106d.png" alt="" class="wp-image-13738"/></figure></div>



Foram considerados “incompletos” os itens que estavam disponíveis, porém com algum tipo de ausência que dificulta ou inviabiliza análises relevantes sobre o tema, como atualização defasada e formato inadequado. Os itens classificados como “inconsistentes” são os que estão disponíveis mas têm erros ou duplicidade de cadastro que dificultam ou inviabilizam sua utilização. Os indisponíveis se referem aos que não foram localizados.



O pior desempenho foi na categoria Fiscalização. Não foram encontrados quaisquer dados ou informações sobre os quatro indicadores de acompanhamento desejáveis para o controle social das ações de fiscalização em terras indígenas por parte da Funai.



Para Maria Vitória Ramos, diretora da Fiquem Sabendo, a ausência de dados e informações sobre fiscalização em terras indígenas compromete o controle social e pode impactar na garantia de direitos dos povos originários: “A transparência da Funai é fundamental para compreendermos a situação dos povos indígenas do Brasil e para auxiliar o órgão no cumprimento e implementação das políticas públicas indigenistas”.&nbsp;



Em maio de 2021, o <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/na-midia/governo-federal-nao-produz-dados-estruturados-sobre-invasoes-de-terras-indigenas-diz-relatorio?utm_source=Mat%C3%A9ria&amp;utm_medium=Site&amp;utm_campaign=AeP-MeioAmbiente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> já havia revelado que, em mais de uma ocasião, a Funai admitiu não dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscalização de territórios indígenas. As informações disponíveis sobre o tema vêm de organizações sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que <a rel="noreferrer noopener" href="https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/" target="_blank">registrou</a>&nbsp;277 casos de violência direta contra indivíduos indígenas em 2019 e crescimento de 135% no número de casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio no mesmo período.



O Achados e Pedidos também realizou uma avaliação detalhada de 31 pontos relacionados ao cumprimento da obrigação de transparência ativa determinada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte da Funai. O Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) foi usado como referência para a checagem.



Neste caso, a Funai cumpre a maioria dos requisitos: 70% dos itens foram classificados como satisfatórios. Tratam-se de informações como a lista de autoridades que atuam no órgão, competências, receitas e despesas, lista de programas e ações. Uma ausência importante foi constatada: não há relatórios descritivos ou balanços periódicos disponíveis sobre a maioria das atividades da Funai. Somada ao conjunto de falhas de transparência sobre a atividade principal do órgão, torna impossível fazer uma avaliação do desempenho do órgão no cumprimento de suas obrigações.



O estudo “Transparência ‘inativa’: a opacidade da Funai” faz parte de um esforço para promover um controle social mais eficiente das políticas públicas no âmbito do governo federal, tendo em vista que a transparência pública é o melhor caminho para garantia dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas. Para ter acesso ao relatório completo, <a href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clique aqui</a>.

Mais de 60% das informações divulgadas pela Funai têm baixa qualidade, diz estudo

O projeto&nbsp;<a href="https://achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji,</a>&nbsp;em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e financiamento da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, obteve acesso ao levantamento feito pela&nbsp;<a href="http://frenteparlamentarindigena.com.br/">Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI)</a>&nbsp;sobre proposições legislativas de interesse dos povos indígenas. São 44 proposições listadas com informações sobre sobre teor, autoria, tema, situação e últimos encaminhamentos, divididas por assunto da proposição.&nbsp;



Outra iniciativa que também monitora a produção legislativa sobre povos tradicionais é o Observatório<a href="https://olb.org.br/">&nbsp;do Legislativo Brasileiro (OLB)</a>, um projeto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (<a href="http://iesp.uerj.br/">IESP</a>) da UERJ. Dados do Observatório apontam que 46% do total de propostas referentes a povos indígenas e tradicionais foram apresentadas na atual legislatura, são 146 proposições movimentadas entre 2019 e 2021. O projeto também analisou 678 registros de menções a povos tradicionais em discursos proferidos no Congresso, bem como comportamento partidário e estágio das proposições.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F906cce9a-9bf5-4bea-b4c9-e87a7ba72909_1600x1001.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F906cce9a-9bf5-4bea-b4c9-e87a7ba72909_1600x1001.png" alt=""/></a></figure>



Fonte:&nbsp;<a href="https://olb.org.br/ciencias-sociais-articuladas-a-producao-legislativa-do-congresso-sobre-povos-tradicionais/">Observatório do Legislativo Brasileiro</a>



As matérias submetidas para apreciação propõem revisão de instrumentos da política indigenista, exploração e aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas, programas de geração de renda, instituição do Dia dos Povos Indígenas, entre outros temas.&nbsp;



Acesse a íntegra do levantamento da Frente Parlamentar,<a href="https://drive.google.com/file/d/1VZCyIpAE35ItTJg0VPhJCYK7tCd-F03i/view?usp=sharing">&nbsp;aqui</a>&nbsp;e a análise do Observatório,&nbsp;<a href="https://olb.org.br/ciencias-sociais-articuladas-a-producao-legislativa-do-congresso-sobre-povos-tradicionais/">aqui.</a>







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Indígenas em pauta no parlamento

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A Delegacia Geral de Polícia Adjunta (DGPAD) informou à&nbsp;Fiquem Sabendo, por meio de um pedido de LAI (<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">785132115096</a>), que 466 policiais civis não quiseram tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão encaminhou uma planilha segmentada por Departamento da Polícia Civil, contendo também o número de vacinados e a quantidade de faltas no dia da vacinação – mas sem especificar os cargos dos servidores.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1uuOnhjOYUDCQzvrABD0pjWUWPIWUTeCZ?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a tabela.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O mesmo pedido foi feito para a Polícia Militar, que negou acesso sob a justificativa de&nbsp; que a campanha de vacinação segue em andamento para profissionais da segurança pública. Com isso, policiais que não se vacinaram na 1ª fase podem se vacinar agora. Dessa maneira, segundo a PM, qualquer informação disponibilizada neste momento poderia distorcer o "real cenário de vacinação".&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1uuOnhjOYUDCQzvrABD0pjWUWPIWUTeCZ?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a justificativa completa.







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466 policiais civis se recusaram a se vacinar contra a Covid-19 no estado de SP

Segundo dados do Ministério da Cidadania (MC), foram investidos no último ciclo olímpico, de 2017 até 2021, cerca de R$ 530 milhões no projeto Bolsa Atleta, contemplando 26.836 bolsas. Esse investimento é menor comparado com o ciclo de 2013-2016, em que R$ 641 milhões foi orçado.&nbsp;



Segundo dados do&nbsp;<a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzU4OTI1MWEtM2ZkZC00ZWY1LWE5ZTgtMTFmM2NkODFlNDM0IiwidCI6ImMzN2IzN2EzLWU5ZTItNDJmOS1iYzY3LTRiOWI3MzhlMWRmMCJ9&amp;pageName=ReportSection">Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE)</a>&nbsp;da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que sistematiza informações sobre o programa em parceria com o MC, já foram concedidas mais de 81 mil bolsas para quase 30 mil atletas de todo o país desde 2005, quando o programa foi criado. O valor total investido no programa foi de R$ 1,3 bilhão.&nbsp;



O detalhamento dos dados entre 2013 e 2021 feito pelo IPIE mostram que:



<ul><li>79% das bolsas foram destinadas a modalidades olímpicas;</li><li>58% dos atletas beneficiados são homens;</li><li>O Sudeste é a região mais contemplada, com 54% das bolsas, seguido do Sul (21%), Nordeste (14%), Centro-Oeste (7%) e Norte (4%).</li></ul>



Em 2020, o Bolsa Atleta não teve um edital pela primeira vez desde foi criado. A decisão federal mascarou&nbsp;<a href="https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/governo-adia-lancamento-do-edital-do-bolsa-atleta-para-janeiro-de-2021.ghtml">sucessivas problemáticas de atraso de pagamentos,</a>&nbsp;agravados no fim da gestão Temer. Para 2021, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) informou que foi destinado um orçamento de R$ 145,2 milhões.&nbsp;



Os dados foram cedidos pela jornalista Beatriz Farrugia.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17KQiOHtigSLxu4fFJTb8Oy2iBSkvpbkB?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a dotação orçamentária destinada ao atendimento dos atletas contemplados pelo benefício desde 2005. A lista dos atletas contemplados pelo programa pode ser acessada no próprio&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta/atletas-contemplados">site do Ministério da Cidadania.</a>







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Bolsa Atleta tem investimento reduzido no último ciclo olímpico (2017-2021)

O Ministério da Saúde&nbsp;<a href="https://mobile.twitter.com/minsaude/status/1414346939227856896">comemorou no Twitter</a>&nbsp;que 99,4% dos testes de Covid-19 realizados durante a Copa América foram negativos. Segundo a pasta, a Conmebol realizou 28.772 testes entre 11 de junho e 10 de julho. No entanto, de acordo com um documento obtido pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o ministério estava preocupado com o surgimento de variantes do novo coronavírus durante o evento.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1lyvodNPPx-gu_sINVaMt5lRqvjcVIFVl/view?usp=sharing">Acesse aqui.&nbsp;</a>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F7ce6250f-f116-4448-b0ca-499dc3b963f7_596x235.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F7ce6250f-f116-4448-b0ca-499dc3b963f7_596x235.png" alt=""/></a></figure>



A Câmara Técnica de Diretrizes e Orientações para o Manejo da Covid-19 do Distrito Federal produziu um parecer desfavorável à realização do torneio. O órgão indicou risco de entrada de novas variantes do Sars-Cov-2 no país e possível aumento da taxa de transmissão da doença. No documento, que pode ser&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1YFX2o2ZxAiuEnVYLLUgpgSmxAwplaWGq/view?usp=sharing">acessado aqui</a>, os técnicos ressaltaram que “mesmo os jogos sendo fechados ao público, os torcedores podem promover aglomerações em outros locais, tais como visto em jogos anteriores”.



A imprensa noticiou que foram detectados&nbsp;<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/2021/07/10/copa-america-registra-total-de-179-casos-de-covid-19-durante-os-29-dias">179 casos de Covid-19</a>, em 29 dias, entre os participantes da Copa América. Além disso, uma nova variante foi oficialmente identificada no País: a B.1.621.







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Ministério da Saúde alertou que precisaria monitorar novas variantes do coronavírus durante a Copa América

O Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Segundo o governo, divulgar nome e CPF dessas pessoas seria uma violação à intimidade, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1COPdUUKXRRkmfTez4psCZbw_P6laMcQ6?usp=sharing">Veja a resposta dada pela pasta.</a>&nbsp;Em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">edição anterior</a>&nbsp;desta newsletter, já mostramos que os relatórios de trabalho escravo passaram a ser bloqueados ao público. A princípio, o governo federal dizia que o problema estava na divulgação de informação das vítimas, não dos autuados.&nbsp;



Perguntamos à assessoria de imprensa do Ministério da Economia por que a pasta entende que informações sobre autuados por trabalho escravo são pessoais. Em nota, o órgão respondeu que "os relatórios de fiscalização e os autos de infração são documentos que contêm diversos dados pessoais tanto de empregadores quanto de trabalhadores e, se divulgados, podem ser contestados por qualquer parte à luz da Lei Geral de Proteção de Dados". O ministério nada disse sobre o fato de que até a divulgação do nome dos autuados tem sido vetada, mesmo sem os relatórios completos.



Para o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo, é possível admitir a supressão de dados de vítimas de trabalho escravo. Por outro lado, as demais informações deveriam ser fornecidas. "No caso dos empregadores, a legislação é clara quanto à divulgação, pois o art. 29, §2º, IX da Lei Federal 14.129/2021 exige divulgação das 'sanções administrativas aplicadas a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.'"







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Governo Bolsonaro diz que nome de autuados por trabalho escravo é “informação pessoal” e veta acesso

Em plena pandemia de Covid-19, Ministério da Saúde privilegia publicidade de tweets sobre vacinação contra gripe, sarampo, poliomielite e febre amarela







Entre fevereiro de 2020 e abril deste ano, o Ministério da Saúde promoveu&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Z3rgI5pL0REzxAHC1a-EWfWN_HtUrmgjzL738DZMnfg/edit#gid=972232188">85 tweets</a>, sendo que&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Z3rgI5pL0REzxAHC1a-EWfWN_HtUrmgjzL738DZMnfg/edit#gid=2014296729">34 deles</a>&nbsp;são relacionados a campanhas de vacinação. Ou seja, a pasta pagou ao Twitter para que esses conteúdos chegassem a mais pessoas. Mas apenas uma dessas mensagens era sobre a vacina contra a Covid-19. Para efeito de comparação, no mesmo período a pasta impulsionou 14 postagens sobre o imunizante da gripe. Também fez 10 tweets pagos sobre a imunização contra o sarampo. Além disso, foram três relacionados à campanha contra a poliomielite e dois sobre a febre amarela.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;teve acesso aos dados estatísticos da página de Twitter do Ministério da Saúde por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (protocolo 25072.012692/2021-59). Ao todo, são&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Z3rgI5pL0REzxAHC1a-EWfWN_HtUrmgjzL738DZMnfg/edit#gid=0">4896 tweets</a>&nbsp;publicados entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de abril deste ano. Além das postagens do perfil, também é possível conferir as taxas de engajamento das publicações e a quantidade de tweets pagos.



A pedido da&nbsp;Fiquem Sabendo, a jornalista&nbsp;Rafaela Mazurechen Sinderski, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), fez uma análise dos textos dos 4896 tweets do Ministério da Saúde. Para isso, ela usou um software chamado Iramuteq.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F7bede9f6-5c50-4fea-ad39-4486b431b102_1600x1600.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F7bede9f6-5c50-4fea-ad39-4486b431b102_1600x1600.png" alt=""/></a></figure>



Como se vê, 'covid', 'pandemia' e 'coronavírus' não estão entre os termos mais usados. Segundo Sinderski, as palavras em vermelho são as mais relevantes. Elas estão presentes em 39,8% do material analisado. "Seus termos estatisticamente relevantes indicam que, nesses tweets, o perfil do Ministério da Saúde tratou de doenças mais 'banais', como gripe e sarampo, seus sintomas, tratamentos e os cuidados para prevenção", explica a pesquisadora, que estuda análise do discurso no doutorado.&nbsp;



Já os termos em verde estão em 31,4% das publicações. "Eles abordam as consequências da pandemia de Covid-19 sobre o sistema público de saúde. O agravamento da crise sanitária em Manaus, com o episódio da falta de respiradores, faz parte dos assuntos discutidos nesse&nbsp;cluster", detalha. Por fim, a jornalista afirma que o lado “político” da pandemia foi o que se destacou em 28,8% das postagens. "Termos como 'ministro', 'presidente', 'reunião' e 'ao vivo' indicam uma postura mais institucional por parte do perfil."



O Ministério da Saúde publicou pelo menos&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Z3rgI5pL0REzxAHC1a-EWfWN_HtUrmgjzL738DZMnfg/edit#gid=324836847">62 tweets</a>&nbsp;sobre cloroquina e o chamado tratamento precoce. Em outras edições, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;já mostrou para onde foram&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-para-onde-foram-remedios-comprimidos">7,4 milhões de comprimidos de cloroquina</a>&nbsp;distribuídos pelo governo federal.&nbsp; Revelamos também que o Itamaraty&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores">intercedeu nas negociaçõe</a>s para importação de insumos da Índia e ainda&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/itamaraty-ocultou-telegramas-que">escondeu telegramas</a>&nbsp;quando solicitados via LAI - material que foi usado por&nbsp;<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1394652445297586179?lang=en">parlamentares na CPI da Covid</a>&nbsp;e rendeu&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,e-mails-mostram-mais-agilidade-do-governo-para-comprar-cloroquina-do-que-vacinas,70003747118">manchete no Estadão</a>.



Como solicitar essas informações



Para ter acesso aos dados, pedimos o relatório estatístico completo do perfil do órgão no Twitter, indicando o período desejado. Também informamos o passo a passo para a elaboração dos relatórios solicitados:&nbsp;



1 - Acessar a conta no Twitter; 2 - No menu à esquerda, selecionar a opção 'Mais' (círculo com três pontos no interior); 3 - Selecionar a opção 'Estatísticas'; 4 - No menu superior, selecionar a opção 'Tweets'; 5 - No canto superior direito, escolher uma opção de mês por vez (February 2020, March 2020 etc.); 6 - Após a seleção individual de cada um dos meses, selecionar a opção 'Exportar dados' e a subopção 'By Tweet'. Serão, portanto, exportados quinze arquivos diferentes, entre fevereiro de 2020 e abril de 2021, com os dados organizados por tweet (uma linha para cada tweet). Com base nos critérios de economicidade e eficiência, solicitamos que os arquivos produzidos sejam enviados na forma como foram extraídos do sistema (formato CSV), não sendo necessária qualquer conversão antes da realização do envio. Por fim, informamos que, com base em simulação realizada em nossa conta pessoal, estimamos que o tempo necessário para a extração dos dados acima descritos será de aproximadamente 15 minutos.&nbsp;



A íntegra da solicitação pode ser&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1555655&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D25072012692202159&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">acessada aqui</a>.







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 Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/ministerio-da-saude-promoveu-apenas" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/ministerio-da-saude-promoveu-apenas">edição #62</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Ministério da Saúde promoveu apenas um tweet sobre vacinação contra a Covid

A Fiquem Sabendo (FS) e a <a rel="noreferrer noopener" href="https://ok.org.br/" target="_blank">Open Knowledge Brasil</a> (OKBR) denunciaram a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pela não disponibilização de bases de dados e informações individualizadas relativas a agentes, inativos e pensionistas da ABIN. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 27 de janeiro de 2021.



A manifestação faz parte de uma <a href="https://latamjournalismreview.org/pt-br/articles/jornalismo-lei-de-acesso-a-informacao-pensionistas-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">longa batalha da Fiquem Sabendo</a> pela abertura dos dados de pagamentos realizados pelo governo federal a aposentados e pensionistas. Em 2017, a FS fez uma denúncia inicial ao TCU sobre o tema e, em 2019, o tribunal finalmente determinou a publicação de tais dados. Em 2020, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o governo publicou as informações</a> - mas de forma incompleta, fazendo referência apenas a servidores civis.&nbsp;



Portanto, em janeiro de 2021, a FS realizou novas denúncias requisitando a divulgação das informações também de servidores das Forças Armadas, Banco Central (BC) e ABIN. Em junho deste ano, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o governo publicou os dados</a> relativos às aposentadorias e pensões dos servidores militares e do BC. Os dados relativos à ABIN, porém, ainda seguem indisponíveis.



O cofundador e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, reforça que é necessário existir transparência nas despesas públicas, inclusive naquelas despesas com pessoal. 



Ele explica: "No caso dos pensionistas, eles sequer têm vinculação direta com a atividade de segurança, que supostamente fundamentaria o sigilo. Não fazendo sentido a não divulgação dos dados. No caso dos aposentados, no máximo seria admissível a restrição temporária de acesso aos nomes, mas não a omissão total de informações”.



Na denúncia, as organizações solicitam que seja determinado ao Ministério da Economia, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à ABIN que disponibilizem, no <a href="https://dados.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal de Dados Abertos</a>, os conjuntos de dados completos de todos os pensionistas, aposentados e agentes públicos da ativa da ABIN; e, no <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência</a>, as informações individualizadas de todos os pensionistas, aposentados e agentes públicos da ativa da ABIN.



A Fiquem Sabendo e a Open Knowledge Brasil reforçam que a ocultação das informações impõem restrições ao controle público, principalmente o controle externo e o controle social; além disso, restringe a transparência pública no que diz respeito à parcela relevante da destinação do Orçamento Geral da União.



Sendo assim, as organizações argumentam que a divulgação dos dados irá aumentar a percepção de controle sobre despesas com recursos humanos, além de fortalecer a transparência pública, a política federal de acesso à informação e a Estratégia Digital do TCU quanto à fiscalização de pessoal.

Fiquem Sabendo e Open Knowledge Brasil denunciam ABIN por falta de transparência

Mais de 17,4 mil beneficiários que receberam pensões do governo federal brasileiro em 2020 tinham dívidas em cobrança pela União (imposto de renda ou FGTS). Segundo os dados mais recentes da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.regularize.pgfn.gov.br/" target="_blank">Dívida Ativa</a>, atualizados em março deste ano, o total devido por pensionistas de servidores civis e militares do governo é de&nbsp;R$ 2,2 bilhões.&nbsp;



Esse mesmo grupo de beneficiários recebeu&nbsp;R$ 1,3 bilhão líquido em pensões da União em 2020, sendo R$ 776 milhões em pensões militares e R$ 614 milhões em pensões civis.&nbsp;O cruzamento revela que aproximadamente 3,3% dos beneficiários de pensões do Governo Federal tinham dívidas em aberto com a União no período.



Os valores foram calculados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;cruzando os dados do&nbsp;<a href="https://dados.gov.br/dataset/devedores-da-uniao-e-do-fgts1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal de Dados Abertos</a>&nbsp;com dados dos pensionistas e servidores inativos da União, recém-divulgados no&nbsp;<a href="http://transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência</a>&nbsp;após duas vitórias da&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;em denúncias protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU), que&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">obrigou o governo a publicar os dados.</a>



A dívida mais comum é com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com que 13,8 mil beneficiários de pensões se encontravam inadimplentes, somando R$ 456 milhões em prejuízo para a União. Um exemplo é a viúva de um escrivão criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)  que recebeu R$ 362.205.48 em pensão civil em 2020. Em março de 2021 ela devia R$369.430,21 em IRPF para a União. 



Outro exemplo é uma filha de Marechal do Exército, que recebeu R$ 301.982.23 em pensão militar do governo federal durante 2020. Em março de 2021 ela devia R$ 267.878,94 ao PIS. O valor mais alto devido por um único beneficiário é de R$ 213 milhões, cobrados de uma filha de tenente-coronel da Aeronáutica que recebeu em média R$9.041,58 líquidos do governo por mês em 2020.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kW7JfCcIuwOX7qLgsUU3GXhqEVaLg-HPFAlAXvd1ZaM/edit?usp=sharing" target="_blank">Acesse aqui</a> a planilha com o cruzamento de dados.



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​​Pensionistas devem R$ 2,2 bilhões em impostos para a União

Desde o final de junho de 2021 a <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) passou a disponibilizar os dados de pagamentos de pensionistas do Governo Federal no Portal da Transparência, incluindo militares e civis. A iniciativa foi uma <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">vitória da Fiquem Sabendo (FS)</a>, que denunciou a falta de transparência das pensões duas vezes ao Tribunal de Contas da União (TCU) - as duas foram acatadas e o tribunal obrigou o governo a publicar as informações.



Para facilitar a consulta aos e permitir a visualização de insights nos dados, a Fiquem Sabendo disponibiliza agora um aplicativo que simplifica o acesso a essas informações de forma agregada e intuitiva. Para o desenvolvimento da solução, a Fiquem Sabendo contou com a parceria do cientista de dados <a href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fernando Barbalho</a>, que já havia desenvolvido uma <a href="http://fabdev.shinyapps.io/pensionistas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">primeira versão</a> com a série histórica de pagamentos a servidores civis disponibilizada pelo <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério da Economia</a> em julho de 2020. Além de atualizar o aplicativo para o novo formato usado pelo Portal da Transparência, a versão lançada agora conta com novas ferramentas, como a consulta individual e a separação por número de pensões que o beneficiário recebe do Governo Federal.



O aplicativo pode ser acessado a partir de qualquer navegador. É possível fazer cruzamentos de dados por tipo de pensão, relação de parentesco com o instituidor, órgão e cargo do servidor que gerou a pensão, por exemplo. Também é possível visualizar a série histórica dos pagamentos realizados desde janeiro de 2020.&nbsp;



Uma novidade importante é a possibilidade de pesquisar pelo nome do servidor instituidor da pensão; no Portal da Transparência é possível pesquisar apenas pelo nome do beneficiário. O aplicativo permite ainda que o usuário aplique filtros específicos e faça o download de pílulas dos dados para análise em programas acessíveis, como o Excel / Google Sheets. Pelo Portal da Transparência o usuário tem acesso apenas a alguns campos da base e para download o conjunto de dados em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas - Civis, Militares e Banco Central - e&nbsp; três conjuntos separados para cada uma - Remuneração, Cadastro e Observações - separados ainda por mês. O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).&nbsp;



Em um primeiro momento, a ferramenta disponibiliza dados de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 - último mês para o qual havia registros de todos os sistemas de pagamento do <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Federal</a> quando os dados foram lançados. Nas próximas semanas, a equipe da Fiquem Sabendo continuará a atualizar o aplicativo para incorporar os dados mais recentes que sejam disponibilizados no Portal da Transparência.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/" target="_blank">Clique aqui</a> para acessar o aplicativo.



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Fiquem Sabendo lança aplicativo para consulta de remuneração de pensionistas

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), a prefeitura registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, 1.636 pontos de descarte irregular de lixo na capital paulista, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2020.&nbsp;



As cinco subprefeituras que mais registraram esses pontos viciados continuam sendo as mesmas do ano passado: Sé, São Mateus, Pirituba-Jaragua, Itaim Paulista e Mooca. Em 2016, uma&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/20-bairros-de-sao-paulo-com-mais-lixo-jogado-na-rua/">reportagem</a>&nbsp;da&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;constatou que essas mesmas subprefeituras já concentravam as maiores quantidades de locais com descarte irregular de resíduos.



Desde o primeiro quadrimestre de 2020, a prefeitura de São Paulo vinha registrando uma queda no número de pontos de descarte irregular de lixo. No entanto, os dados de 2021 apontam uma reversão nessa tendência.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SU3nhOiFegqV9NnpmJ4cFS_7t31YNN_V?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;as informações obtidas pela&nbsp;Fiquem Sabendo.



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Pontos viciados de lixo na cidade de São Paulo voltam a crescer em 2021

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo forneceu à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;dados sobre o número de fiscalizações e autuações de estabelecimentos por não exigir o uso de máscaras. Ao longo de 11 meses, desde julho de 2020, a Vigilância Sanitária do estado realizou 304.192 inspeções e multou 1.628 estabelecimentos por permitirem pessoas sem máscaras em seu interior.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1lPiEa460JRezWZBI9xDpqhFISHyQ6rYQ/view?usp=sharing">Veja os dados aqui.</a>



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