descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

fs_default(1).png

Praticamente um terço (32%) das denúncias de violação de direitos humanos que foram feitas neste ano ao Disque 100 tiveram como vítimas crianças e adolescentes. Foram 75.575 registros feitos, de um total de 233.454 até setembro. Em 68% dos casos denunciados, as vítimas sofrem violência diariamente.&nbsp;



<a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/paineldedadosdaondh/copy_of_dados-atuais-2021" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse os dados por meio desta plataforma do ministério.</a>&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



O tipo de denúncia mais frequente contra crianças e adolescentes é de violência física, que aparece em 55.905 registros. Nesta categoria, os casos mais comuns são de maus tratos, agressão e exposição de risco à saúde. Violência psicológica aparece em seguida, com denúncias de insubsistência afetiva, constrangimento, tortura psíquica e outros.



Metade das denúncias estão concentradas na região sudeste, nos estados de São Paulo (19,1 mil), Rio de Janeiro (9,7 mil) e Minas Gerais (9,2 mil). Já ao levar em consideração a taxa por 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro tem maior incidência de denúncias (57 denúncias por 100 mil habitantes), seguido do Distrito Federal (49), Amazonas (48), Mato Grosso do Sul (46) e Rio Grande do Norte (45).



 ______________________________________________________ 



Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-infantis-em-2020-tiveram" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-infantis-em-2020-tiveram" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição #67</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

1 em cada 3 denúncias de violação aos direitos humanos tem como vítima criança ou adolescente

<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F3c257d06-e373-47ba-bba9-34a2bd1376b3_1684x209.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F3c257d06-e373-47ba-bba9-34a2bd1376b3_1684x209.png" alt=""/></a></figure>



<h3 class="has-text-align-center">Brasil registra em 2020 piores coberturas em 25 anos para as principais vacinas infantis</h3>



Em meio à pandemia de Covid-19, o índice de cobertura vacinal de alguns dos principais imunizantes obrigatórios para bebês, como BCG e vacina da pólio, despencou no País, alcançando as menores taxas em mais de 20 anos. É o que mostram dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) tabulados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;no&nbsp;<a href="https://datasus.saude.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Datasus</a>, portal de dados do Ministério da Saúde.



Considerando as nove principais vacinas indicadas para crianças com menos de dois anos, nenhuma atingiu a meta federal de mais de 90% ou 95% do público vacinado. Apenas uma (Pneumocócica) teve adesão superior a 80%.



Foi a primeira vez em 27 anos que a cobertura da BCG, que protege contra a tuberculose, ficou abaixo desse índice.&nbsp;Em 2020, somente 73,8% do público-alvo se vacinou. Situação semelhante aconteceu com a vacina contra a poliomielite, que teve apenas 75,97% das crianças imunizadas no ano passado. A adesão à tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, ficou abaixo de 80% pela primeira vez desde 2000.



Os índices acendem o alerta para o risco de ressurgimento de doenças já controladas ou erradicadas.&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1nq1YNdpY9LXcWn0SvxDhvgRYzJ2pIIek9ThEXFUjaNo/edit?usp=sharinghttps://docs.google.com/spreadsheets/d/1nq1YNdpY9LXcWn0SvxDhvgRYzJ2pIIek9ThEXFUjaNo/edit?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui a planilha</a>&nbsp;com a cobertura vacinal desde 1994 (dado mais antigo disponível) dos nove imunizantes indicados para menores de dois anos. Os dados de 2021 não foram considerados nesse levantamento porque ainda são preliminares.



Com a queda na cobertura vacinal, o Ministério da Saúde iniciou no dia 1º de outubro uma campanha de multivacinação para crianças e adolescentes com menos de 15 anos para atualização da carteira de vacinação.



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



Caso queira fazer sua própria tabulação nessa base de dados, buscando informações do seu Estado, município ou de outras vacinas, siga o tutorial abaixo:



- Entre<a href="https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/imunizacoes-desde-1994/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;no site que dá acesso à base de dados do Programa Nacional de imunizações</a>&nbsp;no portal do Datasus



- Escolha “cobertura” para acessar o tabulador (tabnet) dos dados referentes à cobertura vacinal dos imunizantes



- No tabulador, você pode escolher quais variáveis serão mostradas nas linhas e colunas da planilha a ser gerada. No caso da nossa tabulação, escolhemos “Imuno” para a linha (que traz os imunizantes) e “Ano” para a coluna, mas você pode coletar os dados por Região, Estado ou município, por exemplo



- A escolha de parâmetros na lista de seleções disponíveis é opcional, você pode usá-la se quiser dados específicos: saber, por exemplo, a cobertura vacinal ano a ano de cada imunizante, mas somente em um determinado município.



- Ao final da tabulação, clique em "Mostra". O resultado será apresentado em formato de tabela e poderá ser exportado como arquivo do tipo .csv



 ______________________________________________________ 



Se usar as informações, dê o crédito! 



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";



-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.







 ______________________________________________________ 



Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-infantis-em-2020-tiveram" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-infantis-em-2020-tiveram" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição #67</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Vacinas infantis em 2020 tiveram pior cobertura em 25 anos no Brasil

Ao longo de 2020, a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP) registrou 58.897 boletins de ocorrência em transportes públicos no estado. Desses, 46.454 (79%) ocorreram na capital paulista. O bairro com maior número de ocorrências foi a Barra Funda, com 2.692. Em sequência, vêm Bom Retiro (2.132), Alto da Mooca (1.721), Centro (1.692) e Parque Artur Alvim (1.500).&nbsp;



 _______________________________________________________________________________ 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



 _______________________________________________________________________________ 







Na série histórica obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo, os três crimes com maior incidência na cidade de São Paulo são furto (art. 155), perda/extravio e roubo (art. 157). Já os registros de casos de estelionato mais do que dobraram de 2019 para 2020 – passaram de 374 boletins para 834. Até agora, neste ano, já foram feitos 547 BOs sobre estelionato na capital.



A base de dados apresenta informações de outras cidades do estado com números desde 2016 até as primeiras parciais de 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1DxGLVEqr0XcJtaZmlwx7P8l1nkN-LmE4?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;o conteúdo.







______________________________________________________



Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Ocorrências em estações de metrô e trem no estado de São Paulo

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;pediu&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/10ST4SNerJRH6a9JO4ZgLBChxyqXRgBx4/view?usp=sharing">(03005.114824/2021-47</a>) acesso aos relatórios circunstanciados de fiscalização elaborados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em decorrência das ações fiscais para erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão ocorridas nos meses de abril e maio de 2021. O Ministério da Economia alegou trabalho adicional para responder à demanda, negando o acesso aos documentos.







 _______________________________________________________________________________ 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



 _______________________________________________________________________________ 







A CGU, entretanto, destacou que esses relatórios são documentos públicos passíveis de acesso a quaisquer interessados mediante prévia ocultação de informações pessoais que permitam a identificação dos trabalhadores resgatados.&nbsp;



Como já foi mostrado nas edições&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">58</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/ministerio-da-saude-promoveu-apenas">62</a>&nbsp;desta newsletter, o Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Na edição&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-sao-as-pessoas-que-visitaram">63</a>, foi divulgado que o jornalista&nbsp;<a href="https://twitter.com/ffctt">Fábio Teixeira</a>, correspondente da Thomson Reuters Foundation no Brasil, conseguiu um precedente (<a href="https://drive.google.com/file/d/1A9PAEOg-8IqbNfQ-kdeYzYiMXeI7dzXo/view?usp=sharing">03005.100806/2021-88</a>) na Controladoria-Geral da União (CGU) que pode ajudar a reverter os casos em que o Ministério da Economia barra acesso à informações sob a justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



______________________________________________________



Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

CGU decide que relatórios de ações fiscais para erradicação do trabalho escravo são documentos públicos

Para fiscalizar o poder público com eficiência, é essencial estar bem informado(a). No Brasil, temos uma lei que garante a toda sociedade o direito à informação: a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI). A LAI institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a> somente a exceção. Dessa forma, a lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_passiva">transparência passiva</a>) e determina que os órgãos e entidades públicas devem divulgar uma relação mínima de informações proativamente por meio da internet (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>).Foi a partir dessa lei que surgiu a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), uma agência de dados especializada na LAI que tem como missão batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade. A FS já forneceu matéria-prima para mais de 3 mil reportagens em jornais impressos, online, TV aberta e paga – fortalecendo o jornalismo local e pautando a grande mídia.E, na semana de comemoração do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (28/09), a FS selecionou uma série de ferramentas e conteúdos para que você também comece a acessar as informações públicas e se capacite para exercer o controle social dos recursos e serviços públicos. Confira:<h4>Ferramentas de transparência ativa</h4><div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img class="wp-image-13883" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4b15877a34ccb30a505959159c96e0a8.jpg" alt=""></figure></div><h5>Portal da Transparência do Governo Federal</h5>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portaldatransparencia.gov.br/">Portal da Transparência do Governo Federal</a> é uma ferramenta que permite ao cidadão acessar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, referente ao Poder Executivo na esfera federal (Presidente da República e Ministérios). Você pode acessar dados sobre: orçamento anual, receitas públicas, despesas públicas, recursos transferidos, gastos por cartão de pagamento, áreas de atuação do governo, programas de governo, benefícios aos cidadãos, programas e ações orçamentárias, emendas parlamentares, órgãos do governo, servidores públicos, viagens a serviço, imóveis funcionais, licitações, contratações, sanções, convênios e outros acordos.A Fiquem Sabendo já publicou uma matéria respondendo as perguntas mais frequentes sobre o portal. Para conferir, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/portal-da-transparencia">clique aqui.</a> Saiba mais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">sobre o portal</a> também na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>.<h5>Portais da transparência&nbsp;</h5>Além do Portal da Transparência do Governo Federal, existem vários outros que tratam dos outros dois poderes (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">Legislativo</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Judici%C3%A1rio">Judiciário</a>) e das outras duas esferas (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Estados">estadual</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">municipal</a>). Geralmente, para encontrá-los, basta pesquisar pelo nome do órgão + “transparência” que o endereço do portal aparecerá (sempre com “gov.br” ao final).Por exemplo: para ver o salário de vereadores de sua cidade, você deve acessar o portal da transparência da câmara municipal correspondente. Para isso, procure por “câmara municipal” + nome da cidade + “transparência” para retornar o endereço do portal.<h4>Ferramentas de transparência passiva</h4><div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img class="wp-image-13884" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cd623f3c2062b0696613fc6497e3d44d.png" alt=""></figure></div><h5>Fala.BR</h5>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://falabr.cgu.gov.br/web/login">Fala.BR</a> é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal. Desenvolvido pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU), o sistema permite a qualquer cidadã(o) encaminhar pedidos de informações públicas e manifestações, tudo num único ambiente.&nbsp;Por meio do Fala.BR, é possível fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal, além de outras 2 mil instâncias de todos os entes e poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema. Saiba mais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">sobre a plataforma</a> na WikiLAI.<h5>Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SICs</h5>Os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">e-SICs</a> permitem que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades dos diferentes poderes e esferas do governo. Alguns e-SICs também estão cadastrados no Fala.BR, o que permite que você faça solicitações para eles por lá também. Mas, via de regra, você pode encontrar o e-SIC do órgão que deseja pedir informação pesquisando pelo nome do mesmo + “e-SIC” na internet.<h5>Como fazer um pedido de acesso à informação?</h5>Essa é a especialidade da Fiquem Sabendo. A agência de dados faz mais de 2,5 mil pedidos de acesso à informação por ano! Os dados, informações e documentos obtidos são divulgados na newsletter quinzenal da FS, a Don’t LAI to me. A assinatura é gratuita e pode ser feita <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">neste link.</a>A FS disponibiliza uma cheat sheet da LAI (checklist para fazer pedidos de acesso à informação utilizado pela equipe da agência) e um guia de bolso da LAI com as melhores dicas para quem quer derrubar barreiras na transparência pública, como recompensas para os apoiadores de seu projeto de financiamento coletivo no Catarse. Você pode garantir os seus exemplares <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">clicando aqui.</a>Além disso, a Fiquem Sabendo está sempre compartilhando dicas e tutoriais de como fazer bons pedidos de informação - seja por meio de seu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">site</a>, da Don’t LAI to me, da WikiLAI, das <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">redes sociais</a> ou de oficinas. É só ficar ligado(a)!<h4>&nbsp;</h4><h4>Cursos e conteúdos gratuitos sobre o poder público</h4><h5>&nbsp;</h5><h5>Escola Virtual de Governo</h5>A Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) consiste em um conjunto de serviços disponibilizados em um portal único de governo. Para o servidor ou cidadã(o) que busca capacitação no serviço público, o portal oferece um catálogo de cursos unificado das principais escolas de governo e centros de capacitação da administração pública.Veja alguns dos cursos que podem te ajudar a fiscalizar o poder público <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.escolavirtual.gov.br/?query=controle+social&amp;carga_horaria=">clicando aqui.</a><h5>Curso “Transparência e Lei de Acesso à Informação”</h5>Está disponível gratuitamente no Youtube o módulo 5 do curso Jornalismo de Dados para Coberturas Locais, da Escola de Dados: “Transparência e Lei de Acesso à Informação”, ministrado pela cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=WU2njPthA5M">Clique aqui</a> para assistir.<h5>Site “Politize!”</h5>O politize! é uma organização da sociedade civil que tem a missão de formar uma geração de cidadãos conscientes e comprometidos com a democracia. Para isso, levam educação política a qualquer pessoa em qualquer lugar, sempre com respeito pela pluralidade de ideias. Acesse o site <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.politize.com.br/">clicando aqui.</a>Gostou deste conteúdo? Compartilhe com sua rede e ajude mais pessoas a fiscalizar o poder público! Aproveite e acompanhe a Fiquem Sabendo no Twitter e no Instagram: @_fiquemsabendo<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img class="wp-image-13843" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt=""></figure>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a>

Quero fiscalizar o poder público. Por onde começo?

Nos oito primeiros meses deste ano, o ministério de Minas e Energia gastou R$ 1.059.299,16 para pagar as contas de energia elétrica consumida na sede da pasta, em Brasília. Ou seja, em média, foram R$ 132.412,40 por mês. Houve um aumento de 5% em comparação ao valor total pago no mesmo período do ano passado. Por outro lado, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma redução de consumo de quilowatt-hora (kWh) de 4% em relação aos mesmos meses de 2020. Os dados foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;a partir de um&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1t6AAeVydQBtw7_Q4QNpcnKly5c7F0oHX/view?usp=drivesdk">pedido de LAI</a>, que pode ser&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12t_zfOd-bPI_G92cEnT_n8RZgmYY15kr/edit?usp=sharing&amp;ouid=102589680381998494649&amp;rtpof=true&amp;sd=true">acessado aqui</a>.



 _______________________________________________________________________________ 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



 _______________________________________________________________________________ 







Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Ministério de Minas e Energia gastou, em média, R$ 132 mil por mês em energia elétrica este ano

No começo de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre consoles, acessórios e máquinas de jogos de vídeo. Segundo nota técnica obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da LAI (<a href="https://drive.google.com/file/d/1wT0oOKlY4nZcI1GBynwTXHg2_BKTOcck/view?usp=sharing">03005.175101/2021-14</a>), os efeitos econômico-financeiros da medida serão de R$ 94,27 milhões até 2023 – R$ 11,84 milhões para os últimos 4 meses de 2021, R$ 39,83 milhões para o ano de 2022 e em torno de R$ 42,60 milhões para 2023.&nbsp;







 _______________________________________________________________________________ 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



 _______________________________________________________________________________ 







Como já&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/presidente-assina-nova-reducao-de-impostos-para-jogos-eletronicos">informado anteriormente</a>&nbsp;pelo próprio governo, o documento aponta que o único motivo para a medida é o incentivo à indústria de jogos eletrônicos no país.



Em 2020, o governo arrecadou R$ 13,7 milhões com o setor de exploração de jogos eletrônicos recreativos. Os dados são da Receita Federal.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1y7NPv8iXqOC7rHjAzTujBR_zSa_gpA_u?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;a série histórica de arrecadação obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e as notas técnicas da medida.







Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Redução de imposto sobre jogos eletrônicos terá impacto de quase R$ 100 milhões

O Acordo de Escazú é visto como um importante instrumento para fortalecimento de políticas e mecanismos de proteção ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento sustentável. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1567970&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Descaz%25C3%25BA%2520%2520OrgaoVinculado%253A%2522MRE%2520%25E2%2580%2593%2520Minist%25C3%25A9rio%2520das%2520Rela%25C3%25A7%25C3%25B5es%2520Exteriores%2522&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">assinou o acordo</a> em setembro de 2018. Para valer no país, o texto para ratificação precisa ser encaminhado pela presidência ao Congresso Nacional. O projeto <a href="https://achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a> e <a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji,</a> em parceria com a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford</a>, apurou a situação do tratado e constatou que o processo está estagnado e sem perspectiva de avanço.



Popularmente conhecido como Acordo de Escazú, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe é o primeiro tratado ambiental na região. A construção deste tratado iniciou-se em 2012, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Em 2018, 24 países latinoamericanos e caribenhos, incluindo o Brasil, assinaram o acordo que passou a vigorar, em 2021, quando alcançou o número necessário de atos de ratificação dos países signatários.



O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado neste dia 28 de setembro, é um marco para ressaltar a importância do direito à informação como exercício da cidadania, também visto como um fator relevante para o desenvolvimento sustentável. O Brasil, no entanto, atravessa um cenário conturbado na área socioambiental. A atual gestão do Governo Federal tem sido acusada de desmonte das políticas públicas referentes ao meio ambiente, em meio ao impacto provocado pelo crescimento de atividades predatórias e ilegais, como desmatamento e garimpo.&nbsp;



O Ministério das Relações Exteriores afirma que ainda está analisando os dispositivos do tratado “à luz das novas diretrizes da política ambiental brasileira''. Em<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2008630&amp;filename=Tramitacao-RIC+386/2021" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> resposta a um requerimento</a> de informação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) sobre questões ambientais, o ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, aponta preocupação com a “possibilidade de restrição à autonomia dos poderes Legislativo e Executivo nacionais, além de eventual insegurança jurídica e política para projetos públicos e privados brasileiros”. 



Para organizações da sociedade civil, com processo de ratificação estagnado, o país perde uma oportunidade de fortalecer mecanismos de transparência e participação social referentes a questões socioambientais, prejudicando a liderança brasileira em legislação ambiental na América Latina e no Caribe.&nbsp;



O coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil, Renato Morgado, avalia que há uma distorção do texto do tratado para justificar a morosidade do processo de ratificação. “Um dos princípios explícitos do Acordo é justamente o respeito à soberania dos países signatários. Inexiste no texto, incluindo nas competências dos órgãos de governança que serão criados, qualquer mecanismo que preveja essa possibilidade de interferência”, explica.



<h5>Acesso à informação é um direito instrumental&nbsp;</h5>



No Brasil, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.650.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Acesso à Informação Ambiental </a>são mecanismos que regulamentam a transparência pública no país. No entanto, o descumprimento de tais leis tem provocado preocupações. Um exemplo é a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja transparência ativa foi avaliada pelo projeto Achados e Pedidos. O <a href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatório com os resultados</a> da análise concluiu que <a href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">62% das informações desejáveis</a> para o controle social da execução da política indigenista brasileira apresentam algum problema (incompletude ou inconsistência) ou são inexistentes.&nbsp;



O caso da Funai não é um episódio isolado. Dificuldades no monitoramento e análise de dados socioambientais produzidos por órgãos públicos são corriqueiras, os problemas se repetem. O <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Imperio_da_Opacidade_Socioambiental.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatório “Área Ambiental: império da opacidade”</a> identificou sete problemas de transparência na gestão socioambiental federal. Essa rotina foi descrita pela repórter Sophia Lopes, quando buscou respostas à pergunta “<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/na-midia/por-que-o-acesso-a-gastos-de-orgaos-publicos-e-tao-dificil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">quanto dinheiro o governo dedicou à proteção ambiental nos últimos 5 anos</a>?”. A reportagem, também do projeto Achados e Pedidos, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/a-queda-no-orcamento-dos-orgaos-de" target="_blank" rel="noreferrer noopener">apurou que houveram cortes</a> de até 46% no orçamento de órgãos federais responsáveis por políticas ambientais de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais.&nbsp;



A necessidade de fortalecer mecanismos de acesso à informação no campo socioambiental foi destacada durante uma <a href="https://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=11&amp;nmComissao=Comiss%C3%A3o%20Parlamentar%20de%20Inqu%C3%A9rito%20destinada%20a%20investigar%20as%20causas%20do%20rompimento%20da%20barragem%20de%20minera%C3%A7%C3%A3o%20Mina%20C%C3%B3rrego%20do%20Feij%C3%A3o,%20da%20empresa%20Vale%20S.A.,%20situada%20no%20munic%C3%ADpio%20de%20Brumadinho,%20no%20Estado%20de%20Minas%20Gerais,%20ocorrido%20em%2025%20de%20janeiro%20de%202019,%20bem%20como%20apurar%20responsabilidades%20por%20esse%20sinistro%20e%20avaliar%20formas%20de%20minorar%20os%20riscos%20da%20ocorr%C3%AAncia%20de%20novos%20acidentes&amp;tpReuniaoEvento=Reuni%C3%A3o%20Ordin%C3%A1ria&amp;dtReuniao=16/05/2019&amp;hrInicio=01/01/1900%2010:24:47&amp;hrFim=01/01/1900%2013:09:41&amp;origemDiscurso=ESCRIBA&amp;nmLocal=Plen%C3%A1rio%20Principal%20-%20CD&amp;nuSessao=55541&amp;nuQuarto=0&amp;nuOrador=0&amp;nuInsercao=0&amp;dtHorarioQuarto=10:24&amp;sgFaseSessao=&amp;Data=16/05/2019&amp;txApelido=&amp;txFaseSessao=&amp;txTipoSessao=&amp;dtHoraQuarto=10:24&amp;txEtapa=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">sessão</a> da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas do rompimento da barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG). Na ocasião, Júlia Cruz, representante da Conectas Direitos Humanos, reforçou que transparência e participação têm um papel instrumental no contexto de grandes empreendimentos e de desastres socioambientais: “As pessoas, muitas vezes, não têm acesso à informação com antecedência adequada para intervir nos processos de tomada de decisão, ou essa informação não é disponibilizada com os detalhes e numa linguagem acessível”. Apesar da sugestão para incluir a ratificação do Acordo de Escazú no <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/56a-legislatura/cpi-rompimento-da-barragem-de-brumadinho/documentos/outros-documentos/relatorio-final-cpi-assembleia-legislativa-mg" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatório final da CPI</a>, o tratado não foi citado nas recomendações do documento.



Em 2019, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PDT/MA) apresentou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01wwea42c5ec8w142kbe6kvw5y12391601.node0?codteor=1811617&amp;filename=Tramitacao-PL+5204/2019" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto de Lei Nº 5204</a> como um reforço ao cumprimento do acesso à informação. “A disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, justifica o parlamentar no PL - que, atualmente, está sem relator na Câmara dos Deputados.&nbsp;



Segundo Renato Morgado, o Acordo de Escazú pode incentivar “a melhoria de práticas de transparência, participação e acesso à justiça em temas ambientais por parte de governos subnacionais, legisladores e também apoiar decisões do judiciário''. Morgado ainda destaca que o Brasil tem caminhado na contramão do Acordo de Escazú, que assinou há três anos, mas que o tema é importante e pode aparecer no próximo pleito eleitoral: “Esperamos que no debate eleitoral os(as) candidatos(as), sobretudo à presidência, apresentem propostas sobre como pretendem reconstruir a governança ambiental do país. Isso deve incluir como o Brasil retomará sua liderança internacional na agenda ambiental, abrindo espaço para que o Acordo seja discutido nas eleições.”&nbsp;&nbsp;



Em novembro começa a COP 26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, oportunidade em que são discutidas as medidas para combater os efeitos da emergência climática. Joara Marchezini, consultora de transparência e acesso à informação do Instituto Socioambiental (ISA), explica que o Acordo de Escazú está ligado às discussões sobre a emergência climática porque possui instrumentos que permitem respostas mais adequadas aos desafios, com a possibilidade de incentivos à ratificação do tratado: “O Acordo de Escazú apoia diretamente a implementação dos compromissos do Acordo de Paris e da Agenda 2030, por exemplo. Nessa linha, ratificar o Acordo de Escazú traz maiores oportunidades de cooperação técnica e financeira entre os países, já representa compromisso com a garantia dos direitos humanos e a proteção ambiental.”



<h5>Uma história de violência  </h5>



O Brasil tem um histórico de violência no que se refere às questões ambientais. Do início das negociações para construção do Acordo de Escazú, em 2012, até 2020, já ocorreram 373 mortes em conflitos do campo, segundo <a href="https://cptnacional.org.br/mnc/index.php" target="_blank" rel="noreferrer noopener">monitoramento</a> feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).



<img width="602" height="372" src="https://lh3.googleusercontent.com/hou9gyQekHUVVvVDSPPvNmlZWHmMQ5ujCmbkGpa6wiJRLE5vKqjYPtf4gtAJI1Wg0iAt1K0pDA5pj2vSACvIF1SbiQZxQ-ut32U1DHuOOuOS2Sh1d5YKQ95RRsOB4948Y7igUTkm=s0">



A situação para os ativistas ambientais também é alarmante. Chico Mendes, Dorothy Stang e Paulino Guajajara são apenas alguns dos nomes conhecidos por defender a terra e o meio ambiente e que tiveram sua atuação interrompida pela violência. O ano de 2020 foi um dos mais perigosos para defensores da terra e do meio ambiente no mundo, de acordo com a organização Global Witness - que coleta dados sobre assassinatos desde 2012. O relatório <a href="https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/last-line-defence/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">“A última linha de defesa”</a> apontou que mais de 200 defensores foram atacados por combater indústrias que causam as mudanças climáticas.



No Brasil já foram registrados 20 assassinatos, com significativa concentração na Amazônia. Segundo a <a href="https://www.hrw.org/pt/report/2019/09/17/333519#3423" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Humans Rights Watch</a>, essa violência está diretamente relacionada à impunidade e a crimes de extração ilegal de madeira que intensificam o desmatamento na região.

Três anos depois da assinatura, Acordo de Escazú segue sem ratificação no Brasil

Nos últimos cinco anos, 681 empresas de segurança privada tiveram suas autorizações de funcionamento canceladas pela Polícia Federal. Três em cada dez companhias que foram cassadas ficam no estado de São Paulo. Os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1gm8FAPqvWAe0n9ouILr7rmUbfNxrqt6O?usp=sharing">dados</a>&nbsp;foram levantados a partir de um&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1bgHAtKQ2JYRPwQuSDvUmtecwR97-sDrj/view?usp=sharing">pedido de Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;feito pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1isOFyb70qo_bk_Yh73hR5oq5UzN43u4ek8-fPJgnkRs/edit?usp=sharing">analisados</a>&nbsp;por nossa equipe.







 _______________________________________________________________________________ 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



 _______________________________________________________________________________ 







A&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/14_2Urat0dCfETqrdaxIjx1luWHhQFoh7/view?usp=sharing">PF informou</a>&nbsp;que o "cancelamento punitivo é penalidade prevista no art. 23, IV da Lei no 7.102/83, quanto às infrações descritas no art. 173 da Portaria no 3.233/2012-DG/PF, sendo aplicável às empresas especializadas e com serviço orgânico. O cancelamento punitivo implica em cancelamento da autorização de funcionamento. De acordo com o art. 173, § 7o, a empresa cancelada, após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação da portaria de cancelamento da autorização de funcionamento, poderá requerer nova autorização de funcionamento, exceto na hipótese do art. 173, inciso I , quando o prazo será de cinco anos". Segundo os dados da PF,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1isOFyb70qo_bk_Yh73hR5oq5UzN43u4ek8-fPJgnkRs/edit#gid=648472805">2017</a>&nbsp;foi o ano com o maior número de cancelamentos, com 157. Neste ano, 98 empresas já perderam a autorização de funcionamento. Na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em">edição 65</a>, mostramos que empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas desde 2017.







______________________________________________________



Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Desde 2016, Polícia Federal já cancelou licença de funcionamento de 681 empresas de segurança privada

Desde janeiro do ano passado, o Ministério da Cidadania já gastou R$ 4,7 milhões para impulsionar 136 postagens no Facebook, no Instagram, no Twitter e no LinkedIn. As campanhas sobre o auxílio-emergencial, benefício social concedido pelo governo federal desde o ano passado a pessoas de baixa renda durante a pandemia, foram as que mais consumiram recursos públicos: R$1.241.286,47, ou 26% do total.&nbsp;Todas as postagens impulsionadas sobre o benefício foram feitas neste ano – sendo que 74% delas foram publicadas em julho.&nbsp;No ano passado não houve impulsionamento de postagens sobre o tema nas redes da pasta, de acordo com as informações fornecidas. Os dados foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação.











 



 _______________________________________________________________________________ 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



 _______________________________________________________________________________ 











O valor do auxílio emergencial varia entre R$ 150 e R$ 375 neste ano. Segundo&nbsp;<a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/22/liberada-5-parcela-do-auxilio-para-nascidos-em-abril-veja-quem-recebe.htm?cmpid=copiaecola">reportagem do UOL</a>, há 45,6 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa atualmente, 22,6 milhões a menos do que no ano passado, quando o valor pago era de R$ 600.&nbsp;



Somente para impulsionar&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/ads/experience/confirmation/?experience_id=361869045653848&amp;is_responsive=0">este post</a>, a pasta gastou R$ 441.730,07. Foi o maior valor pago por uma única propaganda. A publicação teve 172 comentários e 20 compartilhamentos. A postagem informa que o auxílio "já beneficiou mais de 68 milhões de pessoas".



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F2dc46297-0d84-4762-8ab9-9fca2a8a3ca5_646x1160.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F2dc46297-0d84-4762-8ab9-9fca2a8a3ca5_646x1160.png" alt=""/></a></figure></div>



Outro exemplo é&nbsp;<a href="https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:sponsoredContentV2:(urn:li:share:6812750123286822912,urn:li:sponsoredCreative:144943293)/?actorCompanyId=16187549&amp;viewContext=REVIEWER">este post</a>&nbsp;no LinkedIn. O ministério definiu que o público-alvo deveria ter os seguintes níveis de experiência: dirigente (CEO, COO, CFO, CMO), diretor, proprietário, sócio, vice-presidente, ou seja, de pessoas que não são beneficiárias do programa.







Os dados enviados na resposta de LAI podem ser&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1pDfSsnGeGJC1v6oE63Rx9pCgGGHCWvGf?usp=sharing">acessados aqui</a>. A análise que fizemos está&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1c58zgy7Xqfut1CjENvyLyvI9adQYB-qsn07ILR8i8K8/edit?usp=sharing">aqui</a>.



______________________________________________________



Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Governo só impulsionou postagens sobre auxílio-emergencial nas redes em 2021; custo é de R$ 1,2 milhão

No Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, a Fiquem Sabendo (FS) realizará uma live comemorativa em seu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=1Z_w5etVpLA">canal no Youtube</a>. A transmissão contará com a presença do cofundador da FS e produtor da GloboNews, Léo Arcoverde, e do jornalista do Estadão Breno Pires. O bate-papo acontecerá na terça-feira (28), às 10h.Breno Pires é autor das reportagens sobre o orçamento secreto do governo Bolsonaro, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-cria-orcamento-secreto-em-troca-de-apoio-do-congresso,70003708713">publicadas no Estadão em maio de 2021</a>. Sua investigação mostrou que, no final de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas para aumentar sua base de apoio no Congresso. Como boa parte das emendas foram destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, a história ficou conhecida como Tratoraço na imprensa.Durante a apuração, o Estadão obteve 101 ofícios enviados por parlamentares ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam utilizar os recursos. Além disso, o jornal acionou a pasta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que por sua vez reconheceu que os deputados e senadores definiram como e onde aplicar o montante de verbas da própria pasta.No bate-papo com o cofundador da FS Léo Arcoverde, o jornalista Breno Pires irá compartilhar os bastidores do Tratoraço e falará sobre os desafios na obtenção de informações e documentos públicos durante o processo de apuração da reportagem.Traga suas perguntas e venha participar da conversa com a gente! A transmissão será realizada pelo canal no Youtube da Fiquem Sabendo:<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/1Z_w5etVpLA?si=lQ0v6gpMI9owjirY" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>

Fiquem Sabendo realiza live com jornalista que investigou orçamento secreto do governo Bolsonaro

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo, que consta no artigo 20 da Lei 7.716/89, para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista. Apenas o Paraná tem essas informações sistematizadas. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em 2020, 112 casos foram registrados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na série histórica, 2019 apresenta 110 casos e, no ano anterior, 74.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1igz8ul7_vJhpEaqXMBbHZwud5wv9iiq5?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados desde 2010 no estado.



O mesmo pedido foi feito para o governo de São Paulo. A polícia civil respondeu que o "sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada". De qualquer forma, enviaram dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia. Em 2020, foram registradas 165 denúncias do tipo, um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foram registrados 147 casos. O salto é consequência do crescimento de denúncias na categoria ‘LGBTI+:’ o número foi de 23 denúncias para 45 em 2020.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1rvQmSNDLI4E_Bdi2IVBqfqMmAUhMtp8i?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados desde 2010.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/16XDAPcJr3uC1rZQjiGErlujJ-x_d-vSZ?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados de apologia ao nazismo no Paraná obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo.







________________________________________



 Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em">edição #65</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.