descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vinha recebendo denúncias relacionadas ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid por meio da Plataforma Disque 100, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/damares-ataca-passaporte-e-abre-disque-denuncia-a-antivacinas.shtml">de acordo com o jornal Folha de São Paulo</a>. A medida <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/02/damares-atende-a-ordem-do-stf-e-proibe-denuncias-de-antivacinas-no-disque-100.shtml">foi bloqueada</a> em fevereiro pela própria pasta.



A nossa equipe tentou solicitar dados sobre a quantidade de denúncias recebidas no período em que tal opção foi disponibilizada ao público, mas o órgão diz que não possui tal informação. "Informamos que o Disque 100 não possui indexador para "vacinação/vacina", disse a pasta na primeira resposta.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1ZwEOKHZH2OYeaoBTKdZPwLxkXouo7Kw7?usp=sharing">Veja</a>&nbsp;os ofícios enviados. Insistimos na divulgação com base nas notícias publicadas pela Folha e o pedido aguarda decisão da Controladoria Geral da União 



<figure class="wp-block-image is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="840" height="469"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reabrimos-os-dados-de-apreensoes?utm_medium=email&amp;utm_campaign=cta&amp;s=r">edição #75 </a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

MDH diz não ter informações sobre quantas denúncias 'anti-vacina' recebeu

A Fiquem Sabendo havia publicado, na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/impacto-de-chuvas-prejudicou-mais?r=sy4p&amp;s=r&amp;utm_campaign=post&amp;utm_medium=email">edição 74 da Don't LAI to me</a>, dados incompletos da quantidade de registros de armas no Brasil para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Divulgamos incorretamente o número apenas de colecionadores como se fosse o total.



Os esclarecimentos do Exército só foram fornecidos na última terça-feira (29), conforme <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/file/d/1NbH6KS4j2T_vbq439YgL3Ie0RuTNtQqZ/view" target="_blank">este</a> documento, com os dados totais. Eis os principais esclarecimentos:



- O Exército diz que não há como diferenciar armas novas no sistema ou as que possuem registro renovado;



- O órgão ressalta que cada pessoa pode ter uma ou mais atividades de CAC no Certificado de Registro. Para saber o total de armas existentes a instituição enviou a planilha do arquivo em anexo acima.



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.

Atualizamos os dados sobre registros de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) enviados pelo Exército

Conseguimos microdados de furtos na cidade de São Paulo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP). A vantagem desta planilha em relação às divulgadas no site da pasta é que fica possível ver até o tipo de material furtado e a quantidade, como no exemplo abaixo:



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fb701ba95-5c1d-42be-ba96-90055bf5b6d7_554x310.png" alt=""/></figure></div>



<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1kV1LxTAMhn_Nejn6tXW76IUofuCFIoiXo2uznWrXzrab7t_bcw5CSEJIyJsnWmWYQzzkGlJGZzfkYwXp4Sc5yBki2hLEwRpJml5QigkykhvSNR2yaZgiwKKskzlugNZtdFarbIO_TGAqKDpJInouehAtntqWY6VZ340d9IZTYYxW171qMxa8Bgk7xCN4QE6ecl5TxW4qel_MRLtDPYcwO6h1WP5LJU7BGYipZOR9VI-wHq-fd2_NC57i68c32fXvx3HLn_PDk6vY_ZbWit2lk4rWz8hKisthjHYEY8xZTWumhWjGqW9azjFlXc1SC2AirzheZlqnbUxZ6a-zChTlbnUO0ao62hFsDFrFXblTKN3zmc6lrcAZSlw2b_MxgFejA3Pllq_4LySHGTzE8hYzqCxJyzveEkE5IezKqYBtCG6KNoqKDhPKlJeT_d5gSWoEb8IfnzSeeg" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui.&nbsp;</a>



Arquivos devem ser disponibilizados em formato online em SP



Um detalhe importante deste pedido à SSP é que a pasta vinha se recusando a fornecer planilhas de maneira virtual, exigindo presença física em sua sede, na capital paulista. Denunciamos o caso ao Ministério Público Estadual e à Ouvidoria do Estado para que as informações fossem disponibilizadas online, uma vez que não faz sentido algum exigir presença física para obter uma planilha de tamanho irrisório, que poderia ser enviada por qualquer plataforma de nuvem, como Google Drive.&nbsp;Isto pode servir de precedente para outros pedidos semelhantes. Nunca aceite exigências de presença física para acessar dados se não puder fazê-lo!



<figure class="wp-block-image is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="840" height="469"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Todos os furtos na cidade de São Paulo, de 2016 a 2021, com descrição dos objetos furtados e local do crime

A Fiquem Sabendo vem divulgando diversas informações e bases de dados relacionadas ao trabalho escravo nas últimas edições, depois de o Ministério ter&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkcGO6yAMRb-m7IiAQJIuWMzm_UZkwEnRJJBnSEf9-yHtaiQEMvjal2MPFddML3vkUtm1zfV1oE34UzasFYmdBWmOwUpzH5USkgWrg5zMxGKZF0LcIW620onsON0WPdSY01sh1KjYwxoll7HXo--dFsbrRQxmkGZy0gyDc_dPXzhDxOTR4hPplROyzT5qPcqt_7qpf20t8f-JewGHKeTO571z1K4rQSoHUBNHaPGaW4GU-VmAb-sReHsDvqB_AHHwWErmwAk3qJliLjwgbzUcbI_MsXiCZ25lWLRKtA_3apJCCN13quv9OBq33M2gtVD91PVlQAykb1rsq-rK6UoF_32ZY2Sf0V8toKPoMFL2QM-rS8teL2rvtAZtbud-plhfMyZwG4YPz_oZy5vwvGJCauMKM1QrBz3pQY5KS9l_-DXgRgrTvCnWfITcVMn-YfYLI8Ko6Q" rel="noreferrer noopener" target="_blank">limitado o acesso</a>&nbsp;a esses documentos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



Conseguimos agora, por meio da LAI (<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1kU2L3DAMhn9NfNvgz4lz8GHZdktbettLT8GxlcSsY6f-SJn59fXMUBCSEBJ69cjoAmtMV3XEXNDdTeV6gArwN3soBRKqGdLkrCJiHCjFBFnFLZFCIpenJQHs2nlVUgV01Nk7o4uL4TGB6UDRpqScpaRYLgYuAIuxxA6aDGIQVIAw9rlXV-sgGFBwQrrGAMirrZQjd-y1o-_NbHIn9GuMq4fexP1_qcUlegspt4zMP8ffGzk_Xm6fHzWNv263wb68bl-_fXdvvo4_OvZe89GxL3nTyYUVOUVxO4xRSTDGnPW0Z2YYxLyM4sI5pkz2LDflNvGO432lfa5zLtp83lWgpE5nSkxO98nN4FI0Op3ab7F1r3c6j7YGZ2pxr8GV6wRBzx7sk1t54n-QnFYIkNpb7KSLIhcu-YUMlBPCnpwaWEGwaNooajpsbFNBLe5PhT3rGYKN_wAHOJ6e" target="_blank">aqui</a>) as listas-sujas anteriores e a mais recente, separadas por publicação.



<figure class="wp-block-image is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="840" height="469"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Todas as listas de trabalho escravo já publicadas até 2022

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;obteve uma decisão que garante que a Receita Federal deve fornecer dados estatísticos detalhados sobre as apreensões que faz, com detalhamento por unidade federativa.



Um pedido registrado por nós no ano passado, que solicitava informações sobre apreensões de cigarros e armas, havia sido negado por ter sido considerado "genérico" pela Receita. Agora, em resposta aos nossos recursos,&nbsp;a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o órgão abrir as planilhas.



"O órgão registrou que as informações de apreensões&nbsp;estão disponíveis de forma organizada para os últimos 5 anos,&nbsp;e que as possui de forma consolidada por quantidades,&nbsp;valor e agrupadas em categorias de mercadorias de acompanhamento frequente", disse a CGU na decisão.



A base de dados enviada após o nosso recurso contém três planilhas. A primeira contém dados genéricos sobre todas as apreensões, divididas por categorias (bebidas alcoólicas, bolsas e acessórios, relógios, etc), com a quantidade e o valor dos produtos apreendidos. Uma segunda planilha mostra as apreensões de cigarros, mês a mês. Há ainda a planilha com detalhamento de armas apreendidas. Esses dados podem conter pautas interessantes - vale lembrar que foi a Receita que&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkcuu6yAMRb-mzBLxyqMDBmdyfyMyYFp0COQa0qp_f2grIWNZ27C97KDhrdDLHKU29g5bex1oMj5rwtaQ2FmRtuiNmK6LlFwwb7QX67SyWLdAiDvEZBqdyI7TpuigxZI_HVwukt2NWJew8GCvbtGrRbVO4ToHL2eQblms_P4Lp4-YHRp8IL1KRpbMvbWjXtTPRf7r5_l8jkfxSGrmoyv7aKlXLUGNqSdHGA7C7HHYz3RHGnpGJeeIQ8JaYTgKDY0gRFeGmPtsGVy3CumtBNqh9ldYNJL3OZVcBedcq1GOqtucbLhOs9ZcqnVUdUb0pC-a7zc51tPWBu73bYqReUTXCkUYKVqMVBzQA9K9dPXtDesj66y2fu9nju21YQab0H8xtu82PmC3G2akviW_QTNi1quexSK1EOqLrXOeBJ-6N8m6D196VzYh_j9xr2A7j_IH8GylWA" rel="noreferrer noopener" target="_blank">identificou</a>&nbsp;a importação de peças para fabricação de armas que&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1kUuu4yAQRVcTZljmZzsDBj3pbVgFlBP0MLgLnCi7b5LoSVAgVJ97Dx4a3gq97FFqY--wtteBNuOzJmwNiZ0VaY3BCnOdpRwFC1YHsZiFxbpuhLhDTLbRiew4XYoeWiz5UzHKWbK7XZzelPLyapyY5kUZv8GkZwxOT0Y7950LZ4iYPVp8IL1KRpbsvbWjXtSfi_zb1_P5HHzOjqDGNPiyD476cwbfB0LqVyo5R-QJawWO_Nx5KJVDevQYgB8bx52XAwk8FO5LbgS87y36wmPudn-b8YAcaIfau7Jo5ditK7mIcRy1GuSg_Dwbt13NpPUo1TKoOiEG0hc97jc51NPVBv7nLZORfUTfCkUYKDqMVDzQA9K99Ozbm98nreNb-7mfObbXihlcwvAl274f9GG93jB3Bw3DCs2KSS96ErPUQqgvyY7eiNF0bZJ1HaH0qmy3-O_EvYLDHMp_khyswg" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pertenceriam</a>&nbsp;a Ronnie Lessa, acusado de ter executado a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.&nbsp;



O precedente gerado pelo nosso pedido garante que qualquer pessoa possa pedir dados detalhados de outros tipos de apreensão. Basta citar a decisão da CGU.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1kUuL3DAMxz9NfAx-JtmDD12WpYXSXkoLvQQ_lIxYx079mDLfvp4ZCkISQkJ__eRMhT3lmz5TqeTu1no7QUf4WwLUCpm0AnlFr5l6mTmnjHgtPVvUQrCsWwY4DAZdcwNyNhvQmYopPiYonzm5aGU2ayRMVIGiykgqKbOWWb9ZB1z4517TPEJ0oOEK-ZYikKAvtZ5lEJ8G_t7NZ7zCuKe0BxhdOv6XetxS8JBLz5hn-PUjvgpp2-9fn1l6Nd-nL-kHw28_abBbGsR7K-cg3srFZIw7Qc1pP0zwhVFKpRj5KNw8K7u9qElKysUyijIB-CwHSY-dj6XZUo37uKsgWV_R1ZTRjBktYE7O5KsJl9S79zudR1uHs_Z4tIj1tkI0NoB_cqtP_A-S6w4Rcn-LX03VbJKLnNjMJWPiyamDVYyqro2TrsOnPhX1hn8aHMVYiD79AwHNnos" target="_blank">Acesse aqui os dados e a decisão.</a>



<figure class="wp-block-image is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="840" height="469"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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As apreensões da Receita em planilha: armas, cigarros e +

Nesta segunda-feira (14), mais um Projeto de Lei (PL), idealizado pela Fiquem Sabendo (FS), foi apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) e prevê melhorias na Lei de Acesso à Informação (LAI).&nbsp;



A ideia do<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317752"> PL 560/2022</a> é assegurar que Distrito Federal, estados e municípios, possuam uma autoridade que monitore o cumprimento da LAI no dia a dia de organizações públicas e avalie, regularmente, seu funcionamento.&nbsp;



Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da FS, explica que a designação de uma autoridade de monitoramento é obrigatória apenas para órgãos e entidades da administração federal. Apesar disso, alguns estados e municípios já aderiram à iniciativa. “A ideia é fortalecer a função nos locais onde ela já existe e estimular sua criação onde ela ainda não foi estabelecida”, afirmou Bruno.



A partir disso, o objetivo do PL é potencializar a aplicação da LAI e garantir que informações públicas sejam, de fato, fornecidas aos cidadãos. Em caso de omissão de resposta, por exemplo, ficaria sob a responsabilidade da autoridade de monitoramento checar se o direito à reclamação e à resposta posterior, dentro dos prazos previstos pela lei de acesso, estão sendo assegurados aos requerentes.&nbsp;



“De acordo com especialistas na área e organizações da sociedade civil que promovem a pauta, os entes subnacionais ainda estão muito distantes do governo federal com relação à concretização do direito constitucional de acesso à informações públicas. Para se ter uma ideia, de cada cinco municípios brasileiros, apenas um regulamentou a lei. A omissão de respostas, infelizmente, ainda é a regra em muitos estados e municípios”, diz trecho da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2147607&amp;filename=PL+560/2022">justificativa</a> apresentada à casa legislativa pela deputada federal Adriana Ventura.&nbsp;



O PL também prevê que o profissional responsável pelo monitoramento deverá elaborar e publicar, semestralmente, um relatório contendo todos os pedidos de acesso à informação que tenham sido negados ou respondidos em atraso, acompanhados das justificativas.



Além disso, em caso de não cumprimento das diretrizes previstas pela LAI por parte dos agentes públicos ou militares responsáveis por respostas de solicitações, fica sob responsabilidade da autoridade de monitoramento levar o caso ao conhecimento do dirigente do órgão ou entidade pública, dentro do prazo máximo de quinze dias, sob pena de responsabilidade solidária - quando ambas as partes assumem responsabilidade pelo descumprimento da lei.



Na opinião de Bruno Morassutti, para que uma lei seja cumprida, é necessário existir mecanismos claros sobre acompanhamento e fiscalização da execução da lei. “A proposta sugerida pela Fiquem Sabendo, busca estabelecer atribuições e responsabilidades para agentes em níveis estadual e municipal. Com isso, esperamos contribuir para o avanço da transparência pública nos entes subnacionais”, declarou Bruno.



Além deste, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projetos-de-lei-lai/">outros dois projetos de lei</a>, idealizados pela Fiquem Sabendo e apresentados pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) em fevereiro deste ano, estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Os PL’s 224 e 225/2022 têm a finalidade de assegurar a identificação de agentes públicos responsáveis por respostas de pedidos via LAI e preservar informações produzidas em gestões governamentais anteriores.&nbsp;

Projeto de Lei idealizado pela FS busca melhorar a aplicação da LAI em estados e municípios

Dois projetos de lei, idealizados pela Fiquem Sabendo em fevereiro deste ano, estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos os projetos propõem alterações na<a href="https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&amp;numero=12527&amp;ano=2011&amp;ato=dc1UTUU1UMVpWT65a"> Lei Federal nº 12.527/2011</a>, a Lei de Acesso à Informação (LAI), e foram apresentados pela deputada federal Adriana Ventura, do Partido Novo.&nbsp;



PL 224/2022



O <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2314405">Projeto de Lei (PL) 224/2022</a>, tem a finalidade de assegurar a identificação do nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação fornecida às pessoas por meio da LAI. Atualmente, essa identificação não é uma regra, o que, de acordo com <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2134557&amp;filename=PL+224/2022">justificativa</a> apresentada à casa legislativa pela deputada, contradiz a garantia de “gestão transparente da informação” prevista na LAI, vigente desde 2012.&nbsp;



“Para que seja possível ter uma ‘gestão transparente’ e informações ‘autênticas’, é necessário que os agentes públicos envolvidos no tratamento de demandas de acesso sejam efetivamente conhecidos, pois, do contrário, não é possível ao cidadão e órgãos de controle atribuir responsabilidade às pessoas envolvidas nesse processo”, diz trecho do documento.&nbsp;



Na opinião de Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo, “só há informação íntegra quando é possível atribuir responsabilidades às pessoas que as fornecem e produzem”. O advogado explica que o conhecimento sobre a identidade dos produtores de informações via lei de acesso já é previsto e que, portanto, a proposta do PL <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2314405">224/2022</a> é tornar expresso um direito que deveria estar sendo assegurado ao cidadão.



PL 225/2022



Já o segundo texto, <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2314406">PL 225/2022</a>, tem como objetivo assegurar que informações produzidas em gestões governamentais anteriores, sejam preservadas. Além disso, busca conectar a LAI com a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm">Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos (Lei Federal nº 8.159/1991)</a>, que determina a obrigatoriedade de gestão e proteção de documentos por parte do Poder Público.



O direito de acesso a informações históricas produzidas pela administração pública é um direito fundamental reconhecido pelo art. 216, da Constituição Federal. No entanto, é comum, por exemplo, que ocorra a perda de documentos e informações públicas em mudanças de gestões, seja por extravio ou eliminação deliberada.&nbsp;



Em relação à conexão entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Arquivos Públicos, Bruno Morassutti explica que a LAI é uma lei voltada a permitir que cidadãos encontrem informações e consigam acessá-las. Para que isso ocorra, há opressuposto lógico de que a informação precisa ser localizável e organizada, algo que não consta expressamente na LAI.&nbsp;



“Para que a gente consiga acessar, quais são os critérios que precisamos ter para que esses documentos sejam acessíveis? Isso está previsto na legislação e regulamentos relacionados à Lei de Arquivos Públicos, por isso a importância de uma ligação entre essas leis”, destacou o coordenador de advocacy da FS.&nbsp;



Em fevereiro de 2022, o<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-quer-suspender-de-decreto-de-bolsonaro-que-tirou-competencia-de-arquivo-nacional-sobre-preservacao-de-documentos-federais-1-25381005"> Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra decreto do presidente Jair Bolsonaro</a>, que tirou a competência do Arquivo Nacional sobre a guarda e preservação de arquivos de valor histórico. De acordo com a ação, o decreto contraria a Lei de Arquivos Públicos e “tem efeito perverso, pois dificulta a publicidade, a transparência e o controle da preservação do patrimônio histórico, facilitando a destruição da memória”.&nbsp;



Anterior a isso, em dezembro de 2020, a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/denuncia-transparencia-cnpcp/">Fiquem Sabendo denunciou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ao Tribunal de Contas da União (TCU)</a>. O órgão, responsável por elaborar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, não fornecia, até então, informações históricas por transparência ativa, em seu site, e nem por transparência passiva, via Serviço de Informações ao Cidadão.



Atualmente, ambas as leis idealizadas pela Fiquem Sabendo, estão em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 224/2022 foi recebido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e o PL 225/2022 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Em tramitação, projetos de lei idealizados pela Fiquem Sabendo podem melhorar a LAI

A Polícia Federal instaurou 827 inquéritos em 2021 para investigar crimes licitatórios (Lei 8.666/93), quando um indivíduo tenta impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório. Esse é o menor número de inquéritos abertos para esse tipo de crime pelo menos desde 2008, início da série histórica, de acordo com os dados enviados.



A Fiquem Sabendo também obteve dados de outros tipos de inquéritos instaurados em 2021: 978 investigações sobre crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores foram instaurados, 1.725 investigações foram iniciadas sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e 1.085 sobre crimes contra o sistema financeiro nacional.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SvwaMk3yXOIykM2vVoeKYMlHnDKIv2jC?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;mais detalhes sobre os inquéritos.



→ Na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-de-colarinho-branco-prisoes?utm_source=url">edição #72 da Don’t LAI to me</a>, mostramos que prisões por corrupção caíram 44% em 2021, menor número desde 2008. Os dados são da Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC), órgão da Polícia Federal responsável por executar investigações e operações que visam reprimir crimes de corrupção, organização criminosa, peculato, crimes de licitação, tráfico de influência, entre outros. 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Se usar as informações, dê o crédito! 



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-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);



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Este conteúdo saiu primeiro na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/impacto-de-chuvas-prejudicou-mais?r=sy4p&amp;s=r&amp;utm_campaign=post&amp;utm_medium=email">edição #74 </a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Cai número de inquéritos instaurados para investigar crimes licitatórios

Quase dois anos depois do início da pandemia no Brasil, o Exército ainda possuía um estoque de 83,1 mil comprimidos de cloroquina fabricados por seu Laboratório Químico Farmacêutico, com validade até junho. Os dados foram&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=60143000004202217">fornecidos</a>&nbsp;em janeiro à Fiquem Sabendo.



Após acelerar a produção do remédio para tratar a Covid-19 a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem eficácia comprovada do medicamento, a corporação chegou a ter 400 mil comprimidos parados, uma sobra maior do que o total produzido em anos anteriores.



<h3>Veja outros&nbsp; dados que já publicamos sobre cloroquina</h3>



<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/investigando-anncios-do-governo-com?s=r">Na edição #38 da Don’t LAI to me</a>, divulgamos uma nota informativa emitida pela Anvisa em que o órgão alertava o governo para que usasse cloroquina somente para fins descritos na bula do remédio.



O chefe da assessoria de apoio para assuntos jurídicos do Exército viu com diversas ressalvas um orçamento feito pelo Laboratório Químico e Farmacêutico da instituição para a compra de cloroquina, mesmo sem comprovação científica, conforme revelamos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/as-lives-da-quarentena-dont-lai-to?utm_source=url">edição #43 da Don’t LAI to me</a>.



Também mostramos que o Itamaraty intercedeu por compra e entrega de hidroxicloroquina da Índia para empresas brasileiras. Telegramas obtidos por nossa equipe foram utilizados nas investigações da CPI da Covid e em uma&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,e-mails-mostram-mais-agilidade-do-governo-para-comprar-cloroquina-do-que-vacinas,70003747118">reportagem</a>&nbsp;de capa no Estadão. Confira aqui na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores?utm_source=url">edição #48 da Don’t LAI to me.&nbsp;</a>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c5583d367c83fdd0c7a2e8f47513ca65.png" alt="" class="wp-image-14121"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a></figcaption></figure>



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Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.



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Estoque de cloroquina do Exército fabricado em 2020 vence em junho

A Fiquem Sabendo errou ao afirmar, na edição 74 de nossa newsletter, que 30 mil pessoas pediram registro de arma para Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) em 2021. Os dados foram tirados do ar por nossa equipe.



Um pedido de acesso à informação que fizemos solicitava dados do tema apenas para colecionadores de armas, mas divulgamos a base como sendo a totalidade de pedidos de registro dos CAC - ignorando assim as duas outras categorias. Fomos alertados por dois leitores de que o número era inferior ao informado em outros pedidos semelhantes.



Entramos em contato com o Exército para obter os totais corretos, mas a assessoria de imprensa da instituição disse que deveríamos registrar outro pedido e não respondeu aos questionamentos.



Retiramos o conteúdo de nossa newsletter, site e redes sociais. Assim que tivermos resposta publicaremos uma errata completa com os dados corretos.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Erramos: dados sobre registros de armas no Brasil

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, registrou que 3,2 milhões de pessoas foram prejudicadas com chuvas intensas em 2021. Houve mais de 48 mil pessoas desabrigadas e 1 mil desaparecidas. O sistema é preenchido pelos próprios municípios e atualizado diariamente.



Veja os dados no seu estado



Acesse&nbsp;<a href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">esta página</a>&nbsp;no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Procure por “relatórios" → “relatório gerencial - danos informados”. Escolha o período, tipo de desastre e estado e baixe o arquivo.



<figure class="wp-block-image is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="840" height="469"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a>.</figcaption></figure>



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/numero-de-armas-destruidas-cai-nos?r=1ggfh" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/numero-de-armas-destruidas-cai-nos?r=1ggfh">edição #7</a>4 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Chuvas intensas prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas em 2021

<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/202b17d2f0c5894307f659e15e73294f.png" alt="" class="wp-image-14099"/></figure>



No contexto em que o acesso a dados de interesse público é dificultado de forma recorrente por diferentes instâncias no Brasil, saber acionar a Lei de Acesso à Informação (LAI) pode ser uma alternativa para jornalistas garantirem a elaboração de reportagens aprofundadas e de grande impacto. Com o objetivo de fomentar o uso desse mecanismo legal, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> desenvolveram o <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-e-fiquem-sabendo-treinam-jornalistas-sobre-uso-da-lai-em-reportagens">LAI nas Redações</a>, um programa de treinamento para repórteres de todo o país, que já teve mais de 2 mil inscritos.



Lançado com financiamento da organização canadense IFEX, o projeto LAI nas Redações surgiu como uma resposta ao alto índice de jornalistas que nunca haviam feito pedidos de acesso à informação, revelado em <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/pesquisa-aponta-alto-indice-de-jornalistas-que-nunca-fizeram-pedidos-de-acesso-a-informacao">pesquisa</a> realizada pela Abraji. A iniciativa criada para fortalecer o reportariado brasileiro seguirá até abril de 2022, com a meta de capacitar 300 profissionais de imprensa.&nbsp;



Para Natália Koyama, produtora de reportagem da TV Globo, o treinamento a instigou a buscar informações públicas via LAI, apesar de nunca ter feito um pedido em ocasião anterior. “O curso nos ajuda a desmistificar a ideia que temos sobre a LAI ser um mecanismo difícil e trabalhoso de ser usado”, afirma.



O perfil de quem fez o curso



O levantamento inicial do projeto aponta que a maior parte dos jornalistas trabalham na cobertura de cotidiano e sociedade, representando 26 profissionais (38%). Em segundo lugar, estão os participantes que não atuam em um segmento específico (34%), indicado pela categoria “Geral”, no gráfico abaixo.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18c93bb54fee0787973e64789a19e454.png" alt="" class="wp-image-14088"/><figcaption>A categoria ‘Outros’ representa 10 editorias diferentes listadas</figcaption></figure>



Em relação à faixa etária, destacaram-se os profissionais entre 25 e 34 anos, representando 25 participantes (37%), sendo que a maioria dos jornalistas treinados eram mulheres cisgêneras (53%). Já sobre a localidade dos treinandos, São Paulo foi o Estado com a maior quantidade (49%), seguido do Distrito Federal (18%) e de Minas Gerais (10%). Também estiveram representados cinco Estados do nordeste - Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí. Da região Sul, participaram jornalistas de Santa Catarina e do Paraná.



Pesquisa de avaliação



Ao finalizar o curso, os jornalistas foram convidados a responder uma pesquisa cujo objetivo foi identificar o quanto o treinamento contribuiu para o aprimoramento profissional do reportariado. No total, 62 participantes responderam o questionário.



Os dados iniciais confirmam o que a pesquisa da Abraji já havia constatado anteriormente. A maioria dos jornalistas treinados (60%) nunca havia feito um pedido via LAI.&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f48694b3f382ec6e256e5354efdd0b5c.png" alt="" class="wp-image-14089"/></figure>



A pesquisa também aferiu para quais órgãos públicos os participantes enviaram pedidos de informação pela primeira vez após o curso. De 36 solicitações, a Secretaria de Saúde de São Paulo foi o órgão mais demandado (11%), com requisições de quatro alunos.&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/21ed00adb1a4e99eea2b47a0f8c99b87.png" alt="" class="wp-image-14090"/><figcaption> A categoria ‘Outros’ representa 28 órgãos diferentes solicitados </figcaption></figure>



Quanto às bases de dados e ferramentas consultadas, destacaram-se o Portal da Transparência (19%), seguido do DataSUS (15%), do Painel de Viagens (11%) e do Portal Brasileiro de Dados Abertos (7%).



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6f13ada650057d0906445a77948b271a.png" alt="" class="wp-image-14091"/><figcaption>A categoria ‘Outros’ representa 13 bases e ferramentas diferentes consultadas</figcaption></figure>



Principais dúvidas



Além das aulas assíncronas, o curso LAI nas Redações conta com uma sessão ao vivo para tirar dúvidas com um especialistas em Lei de Acesso à Informação. As perguntas feitas pelos participantes foram categorizadas em “Temas” e “Assuntos” para que fosse possível mapear as dúvidas mais frequentes em relação ao uso da ferramenta pelos jornalistas. No total, 50 profissionais participaram das sessões ao vivo.



As perguntas foram divididas em quatro temas: “Como fazer pedidos”, “Legislação da LAI”, “Recurso” e “Geral”. A maior parte das dúvidas foi sobre “Recurso”, somando 10 questões (32%), seguido de “Como fazer pedidos” (29%). Nota-se que uma das principais dificuldades do uso da LAI por jornalistas continua sendo <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/achados-e-pedidos-ganha-nova-ferramenta-para-recorrer-contra-negativas-de-acesso-a-informacao">como recorrer a respostas negativas</a> fornecidas por agentes públicos, além de elaborar pedidos de forma mais assertiva.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/80642864472b0848757871b27bb923d1.png" alt="" class="wp-image-14092"/></figure>



Das 31 perguntas realizadas durante as sessões ao vivo, o assunto mais destacado foi&nbsp; “Sobre a LAI”, somando 12 questões (39%). Ou seja, dúvidas sobre o funcionamento da Lei, histórico de pedidos, termos técnicos, entre outras.&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/307cc058eadceb31ec5d9274ed4387ff.png" alt="" class="wp-image-14093" width="840" height="532"/><figcaption>A categoria ‘Outros’ representa assuntos diferentes de outras 7 perguntas&nbsp; </figcaption></figure>